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Diário da República 63/2004

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
063B Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Habitação Portaria n.º 266/2004 Adita ao quadro de pessoal transitório do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos (IPTM) sete lugares nas carreiras de técnico superior desenhador e assistente administrativo 001 15/03 2.ª link
063B Ministérios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria n.º 267/2004 Concessiona, pelo período de 12 anos, à Sociedade Agrícola Ocanga a zona de caça turística de Ocanga (processo n.º 3529-DGF), englobando os prédios rústicos denominados «Vale do Cão, Vale Porcas e Ocanga», sitos na freguesia de Santa Maria do Castelo, município de Alcácer do Sal 001 15/03 2.ª link
063B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Despacho Normativo n.º 14/2004 - Revogado Altera o Despacho Normativo n.º 28/2004, de 30 de Junho, que define a primeira fase de integração do Sistema Unificado do Controlo (SUC) para o IFADAP/INGA 001 15/03 2.ª link
063B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria n.º 268/2004 Cria a zona de caça municipal de Macedo do Peso (processo n.º 3545-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca de Macedo do Peso 001 15/03 2.ª link
063B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria n.º 269/2004 Concessiona, pelo período de seis anos, ao Clube de Caça e Pesca de Manteigas a zona de caça associativa de Manteigas (processo n.º 3580-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santa Maria e Sameiro, município de Manteigas 001 15/03 2.ª link
063B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria n.º 270/2004 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1434/2002, de 4 de Novembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Castelo Branco 001 15/03 2.ª link
063B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria n.º 271/2004 Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores de Sendas a zona de caça associativa da freguesia de Sendas (processo n.º 3533-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Sendas, município de Bragança 001 15/03 2.ª link
063B Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 1/2004/A - Revogado Altera o quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Regional dos Açores 001 15/03 2.ª link
063B Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 3/2004/M Recomenda à Assembleia da República e ao Governo Regional da Madeira que tomem algumas medidas necessárias para a protecção da vida e combate ao aborto clandestino 001 15/03 2.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
063 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 2654/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 2655/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 2656/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 2657/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 2658/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 2659/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 2660/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 2661/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 2662/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca de Alcanena Aviso de Contumácia n.º 2663/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 2664/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 2665/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 2666/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca de Alenquer Aviso de Contumácia n.º 2667/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca de Alenquer Aviso de Contumácia n.º 2668/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 2669/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 2670/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 2671/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 2672/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 2673/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 2674/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 2675/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 2676/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca de Almeirim Aviso de Contumácia n.º 2677/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca de Almeirim Aviso de Contumácia n.º 2678/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca de Almeirim Aviso de Contumácia n.º 2679/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 2680/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca de Arcos de Valdevez Aviso de Contumácia n.º 2681/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 2682/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 2683/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 2684/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca de Avis Aviso de Contumácia n.º 2685/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 2686/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 2687/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 2688/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 2689/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 2690/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 2691/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca de Beja Aviso de Contumácia n.º 2692/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca de Beja Aviso de Contumácia n.º 2693/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca de Beja Aviso de Contumácia n.º 2694/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia n.º 2695/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia n.º 2696/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 2697/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 2698/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 2699/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 2700/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 2701/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 2702/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 2703/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 2704/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 2705/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 2706/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 2707/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 2708/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia n.º 2709/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia n.º 2710/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 2711/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 2712/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 2713/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 2714/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 2715/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 2716/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 2717/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 2718/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 2719/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 2720/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 2721/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 2722/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 2723/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 2724/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca de Celorico de Basto Aviso de Contumácia n.º 2725/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 2726/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 2727/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 2728/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 2729/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 2730/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 2731/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 2732/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca de Cinfães Aviso de Contumácia n.º 2733/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 2734/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 2735/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 2736/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 2737/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 2738/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 2739/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 2740/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 2741/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 2742/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 2743/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 2744/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 2745/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 2746/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca de Condeixa-a-Nova Aviso de Contumácia n.º 2747/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 2748/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia n.º 2749/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia n.º 2750/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia n.º 2751/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia n.º 2752/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia n.º 2753/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia n.º 2754/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia n.º 2755/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia n.º 2756/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia n.º 2757/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia n.º 2758/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca de Estarreja Aviso de Contumácia n.º 2759/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca de Estarreja Aviso de Contumácia n.º 2760/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia n.º 2761/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia n.º 2762/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia n.º 2763/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia n.º 2764/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 2765/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 2766/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 2767/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 2768/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 2769/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 2770/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 2771/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 2772/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 2773/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 2774/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 2775/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 2776/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 2777/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 2778/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 2779/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 2780/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca do Fundão Aviso de Contumácia n.º 2781/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca da Golegã Aviso de Contumácia n.º 2782/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 2783/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 2784/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 2785/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 2786/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 2787/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 2788/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 2789/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 2790/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 2791/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 2792/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 2793/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 2794/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 2795/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 2796/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 2797/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 2798/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 2799/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 2800/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 2801/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca de Ílhavo Aviso de Contumácia n.º 2802/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca de Ílhavo Aviso de Contumácia n.º 2803/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca de Ílhavo Aviso de Contumácia n.º 2804/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 2805/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 2806/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 2807/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 2808/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 2809/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 2810/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 2811/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 2812/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 2813/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 2814/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 2815/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 2816/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 2817/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 2818/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 2819/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 2820/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 2821/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 2822/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 2823/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 2824/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2825/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2826/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2827/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2828/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2829/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2830/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2831/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2832/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2833/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2834/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2835/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2836/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2837/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2838/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2839/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2840/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2841/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2842/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2843/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2844/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2845/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2846/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2847/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2848/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2849/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2850/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2851/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2852/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2853/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2854/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2855/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2856/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2857/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2858/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2859/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2860/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2861/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2862/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2863/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2864/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2865/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2866/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2867/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2868/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2869/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2870/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2871/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2872/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2873/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2874/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2875/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2876/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2877/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2878/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2879/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2880/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2881/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2882/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2883/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2884/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2885/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2886/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2887/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2888/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2889/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2890/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2891/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2892/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2893/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2894/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2895/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2896/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2897/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2898/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2899/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2900/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2901/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2902/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2903/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2904/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2905/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2906/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2907/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2908/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2909/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2910/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2911/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2912/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2913/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2914/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2915/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2916/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2917/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2918/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2919/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2920/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2921/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2922/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2923/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2924/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2925/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2926/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2927/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2928/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2929/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2930/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2931/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2932/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2933/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2934/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2935/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2936/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2937/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2938/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2939/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2940/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2941/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2942/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2943/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2944/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2945/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2946/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2947/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2948/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2949/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2950/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2951/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2952/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2953/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2954/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2955/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2956/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2957/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2958/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2959/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2960/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2961/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2962/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2963/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2964/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2965/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2966/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2967/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2968/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2969/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2970/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2971/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2972/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2973/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2974/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 2975/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 2976/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 2977/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 2978/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 2979/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 2980/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 2981/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 2982/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 2983/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 2984/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 2985/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 2986/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 2987/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros Aviso de Contumácia n.º 2988/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca de Mafra Aviso de Contumácia n.º 2989/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca de Mafra Aviso de Contumácia n.º 2990/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 2991/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 2992/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 2993/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 2994/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 2995/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 2996/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 2997/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia n.º 2998/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia n.º 2999/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia n.º 3000/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca de Mirandela Aviso de Contumácia n.º 3001/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 3002/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 3003/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 3004/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca de Monção Aviso de Contumácia n.º 3005/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 3006/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 3007/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 3008/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 3009/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 3010/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 3011/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 3012/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 3013/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 3014/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 3015/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 3016/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 3017/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 3018/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 3019/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 3020/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 3021/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 3022/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 3023/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração Aviso de Contumácia n.º 3024/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração Aviso de Contumácia n.º 3025/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia n.º 3026/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia n.º 3027/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca de Oliveira do Bairro Aviso de Contumácia n.º 3028/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca de Oliveira do Bairro Aviso de Contumácia n.º 3029/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca de Oliveira do Bairro Aviso de Contumácia n.º 3030/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia n.º 3031/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia n.º 3032/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia n.º 3033/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia n.º 3034/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia n.º 3035/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia n.º 3036/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 3037/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 3038/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 3039/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia n.º 3040/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca de Penamacor Aviso de Contumácia n.º 3041/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca de Penela Aviso de Contumácia n.º 3042/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca de Peso da Régua Aviso de Contumácia n.º 3043/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca de Peso da Régua Aviso de Contumácia n.º 3044/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia n.º 3045/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 3046/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 3047/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 3048/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca de Ponta do Sol Aviso de Contumácia n.º 3049/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca de Ponte de Lima Aviso de Contumácia n.º 3050/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca de Portalegre Aviso de Contumácia n.º 3051/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca de Portalegre Aviso de Contumácia n.º 3052/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca de Portalegre Aviso de Contumácia n.º 3053/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca de Portalegre Aviso de Contumácia n.º 3054/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3055/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3056/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3057/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3058/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3059/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3060/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3061/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3062/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3063/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3064/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3065/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3066/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3067/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3068/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3069/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3070/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3071/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3072/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3073/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3074/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3075/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3076/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3077/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3078/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3079/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3080/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3081/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3082/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3083/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3084/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3085/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3086/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3087/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3088/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3089/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3090/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3091/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3092/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3093/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3094/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3095/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3096/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3097/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3098/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3099/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3100/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3101/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3102/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3103/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3104/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3105/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3106/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3107/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3108/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3109/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3110/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3111/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3112/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3113/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3114/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3115/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3116/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3117/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3118/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3119/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3120/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3121/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3122/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3123/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3124/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca de Porto de Mós Aviso de Contumácia n.º 3125/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca de Porto de Mós Aviso de Contumácia n.º 3126/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca da Póvoa de Lanhoso Aviso de Contumácia n.º 3127/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 3128/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 3129/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 3130/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 3131/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca da Praia da Vitória Aviso de Contumácia n.º 3132/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca da Ribeira Grande Aviso de Contumácia n.º 3133/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca do Sabugal Aviso de Contumácia n.º 3134/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia n.º 3135/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia n.º 3136/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia n.º 3137/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia n.º 3138/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia n.º 3139/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia n.º 3140/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia n.º 3141/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia n.º 3142/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 3143/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 3144/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 3145/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 3146/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 3147/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 3148/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 3149/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 3150/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 3151/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 3152/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 3153/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 3154/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 3155/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 3156/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 3157/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca de São Pedro do Sul Aviso de Contumácia n.º 3158/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca de São Vicente Aviso de Contumácia n.º 3159/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca da Sertã Aviso de Contumácia n.º 3160/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia n.º 3161/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia n.º 3162/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia n.º 3163/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 3164/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 3165/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 3166/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 3167/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia n.º 3168/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia n.º 3169/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 3170/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 3171/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 3172/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 3173/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 3174/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 3175/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 3176/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 3177/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 3178/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 3179/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia n.º 3180/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia n.º 3181/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia n.º 3182/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia n.º 3183/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia n.º 3184/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia n.º 3185/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia n.º 3186/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia n.º 3187/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia n.º 3188/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca de Tondela Aviso de Contumácia n.º 3189/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia n.º 3190/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia n.º 3191/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia n.º 3192/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia n.º 3193/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia n.º 3194/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia n.º 3195/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia n.º 3196/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia n.º 3197/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 3198/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 3199/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 3200/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 3201/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 3202/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 3203/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 3204/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 3205/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 3206/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca de Vieira do Minho Aviso de Contumácia n.º 3207/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 3208/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 3209/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 3210/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 3211/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 3212/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 3213/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 3214/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 3215/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 3216/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 3217/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 3218/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca de Vila Nova de Foz Côa Aviso de Contumácia n.º 3219/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3220/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3221/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3222/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3223/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3224/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3225/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3226/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3227/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3228/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3229/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3230/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3231/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3232/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3233/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3234/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3235/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3236/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3237/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3238/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3239/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca de Vila do Porto Aviso de Contumácia n.º 3240/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca de Vila Pouca de Aguiar Aviso de Contumácia n.º 3241/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia n.º 3242/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia n.º 3243/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia n.º 3244/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Aviso de Contumácia n.º 3245/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia n.º 3246/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal da Comarca de Vila Viçosa Aviso de Contumácia n.º 3247/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 3248/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 3249/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 3250/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 3251/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 3252/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal de Execução das Penas de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3253/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Tribunal de Execução das Penas de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3254/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 3255/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 3256/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 3257/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 3258/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 3259/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 3260/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 3261/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 3262/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 3263/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 3264/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 3265/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 3266/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 3267/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 3268/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 3269/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 3270/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 3271/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 3272/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 3273/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 3274/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 3275/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 3276/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 3277/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 3278/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 3279/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 3280/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 3281/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 3282/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 3283/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 3284/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 3285/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 3286/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 3287/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 3288/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 3289/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 3290/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 3291/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 3292/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 3293/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 3294/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 3295/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 3296/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 3297/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 3298/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 1.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 3299/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 3300/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 3301/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 3302/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 3303/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 3304/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 3305/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 3306/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 3307/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 3308/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 3309/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 3310/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 3311/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 3312/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 3313/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 3314/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 3315/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 3316/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 3317/2004 0 0 15/03 2.ª A35
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063 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 3323/2004 0 0 15/03 2.ª A35
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063 1.º Juízo do Tribunal de Instrução Criminal de Évora Aviso de Contumácia n.º 3338/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3339/2004 0 0 15/03 2.ª A35
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063 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3341/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3342/2004 0 0 15/03 2.ª A35
063 Ministério das Finanças e Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho Conjunto n.º 139/2004 0 0 15/03 2.ª link
063 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3338/2004 (2.ª Série) 0 0 15/03 2.ª link
063 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3339/2004 (2.ª Série) 0 0 15/03 2.ª link
063 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3340/2004 (2.ª Série) 0 0 15/03 2.ª link
063 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3341/2004 (2.ª Série) 0 0 15/03 2.ª link
063 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3342/2004 (2.ª Série) 0 0 15/03 2.ª link
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063 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3352/2004 (2.ª Série) 0 0 15/03 2.ª link
063 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3353/2004 (2.ª Série) 0 0 15/03 2.ª link
063 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3354/2004 (2.ª Série) 0 0 15/03 2.ª link
063 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3355/2004 (2.ª Série) 0 0 15/03 2.ª link
063 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3356/2004 (2.ª Série) 0 0 15/03 2.ª link
063 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3357/2004 (2.ª Série) 0 0 15/03 2.ª link
063 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3358/2004 (2.ª Série) 0 0 15/03 2.ª link
063 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3359/2004 (2.ª Série) 0 0 15/03 2.ª link
063 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3360/2004 (2.ª Série) 0 0 15/03 2.ª link
063 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Rectificação n.º 545/2004 0 0 15/03 2.ª link
063 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São José de Fafe Aviso n.º 3361/2004 (2.ª Série) 0 0 15/03 2.ª link
063 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso n.º 3362/2004 (2.ª Série) 0 0 15/03 2.ª link
063 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso n.º 3363/2004 (2.ª Série) 0 0 15/03 2.ª link
063 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso n.º 3364/2004 (2.ª Série) 0 0 15/03 2.ª link
063 Conselho Superior da Magistratura Deliberação (Extracto) n.º 334/2004 0 0 15/03 2.ª link
063 Provedoria de Justiça Despacho n.º 5089/2004 (2.ª Série) 0 0 15/03 2.ª link
063 Provedoria de Justiça Despacho n.º 5090/2004 (2.ª Série) 0 0 15/03 2.ª link
063 Universidade da Beira Interior Despacho n.º 5091/2004 (2.ª Série) 0 0 15/03 2.ª link
063 Universidade da Beira Interior - Reitoria Despacho n.º 5092/2004 (2.ª Série) 0 0 15/03 2.ª link
063 Universidade da Beira Interior - Reitoria Despacho n.º 5093/2004 (2.ª Série) 0 0 15/03 2.ª link
063 Universidade da Beira Interior - Reitoria Despacho n.º 5094/2004 (2.ª Série) 0 0 15/03 2.ª link
063 Universidade de Coimbra - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) n.º 5095/2004 (2.ª Série) 0 0 15/03 2.ª link
063 Universidade de Lisboa - Reitoria Edital (Extracto) n.º 409/2004 (2.ª Série) 0 0 15/03 2.ª link
063 Universidade de Lisboa - Faculdade de Belas-Artes Despacho n.º 5096/2004 (2.ª Série) 0 0 15/03 2.ª link
063 Universidade de Lisboa - Faculdade de Belas-Artes Despacho n.º 5097/2004 (2.ª Série) 0 0 15/03 2.ª link
063 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Despacho n.º 5098/2004 (2.ª Série) 0 0 15/03 2.ª link
063 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Despacho (Extracto) n.º 5099/2004 (2.ª Série) 0 0 15/03 2.ª link
063 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Despacho (Extracto) n.º 5100/2004 (2.ª Série) 0 0 15/03 2.ª link
063 Universidade da Madeira Aviso n.º 3365/2004 (2.ª Série) 0 0 15/03 2.ª link
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063 Universidade da Madeira - Reitoria Aviso n.º 3367/2004 (2.ª Série) 0 0 15/03 2.ª link
063 Universidade do Minho - Serviços de Acção Social Aviso n.º 3368/2004 (2.ª Série) 0 0 15/03 2.ª link
063 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 5101/2004 (2.ª Série) 0 0 15/03 2.ª link
063 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 5102/2004 (2.ª Série) 0 0 15/03 2.ª link
063 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 5103/2004 (2.ª Série) 0 0 15/03 2.ª link
063 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 5104/2004 (2.ª Série) 0 0 15/03 2.ª link
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063 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 5106/2004 (2.ª Série) 0 0 15/03 2.ª link
063 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 5107/2004 (2.ª Série) 0 0 15/03 2.ª link
063 Universidade do Porto - Faculdade de Economia Aviso n.º 3369/2004 (2.ª Série) 0 0 15/03 2.ª link
063 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho n.º 5108/2004 (2.ª Série) 0 0 15/03 2.ª link
063 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho n.º 5109/2004 (2.ª Série) 0 0 15/03 2.ª link
063 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho n.º 5110/2004 (2.ª Série) 0 0 15/03 2.ª link
063 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho n.º 5111/2004 (2.ª Série) 0 0 15/03 2.ª link
063 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho n.º 5112/2004 (2.ª Série) 0 0 15/03 2.ª link
063 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho n.º 5113/2004 (2.ª Série) 0 0 15/03 2.ª link
063 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 5114/2004 (2.ª Série) 0 0 15/03 2.ª link
063 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 5115/2004 (2.ª Série) 0 0 15/03 2.ª link
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063 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Aviso n.º 3370/2004 (2.ª Série) 0 0 15/03 2.ª link
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063 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 5117/2004 (2.ª Série) 0 0 15/03 2.ª link
063 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 5118/2004 (2.ª Série) 0 0 15/03 2.ª link
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063 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 5120/2004 (2.ª Série) 0 0 15/03 2.ª link
063 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 5121/2004 (2.ª Série) 0 0 15/03 2.ª link
063 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 5122/2004 (2.ª Série) 0 0 15/03 2.ª link
063 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 3372/2004 (2.ª Série) 0 0 15/03 2.ª link
063 Instituto Politécnico da Guarda - Serviços de Acção Social Aviso n.º 3373/2004 (2.ª Série) 0 0 15/03 2.ª link
063 Instituto Politécnico de Leiria Despacho (Extracto) n.º 5123/2004 (2.ª Série) 0 0 15/03 2.ª link
063 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) n.º 5124/2004 (2.ª Série) 0 0 15/03 2.ª link
063 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 5125/2004 (2.ª Série) 0 0 15/03 2.ª link
063 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 5126/2004 (2.ª Série) 0 0 15/03 2.ª link
063 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho n.º 5127/2004 (2.ª Série) 0 0 15/03 2.ª link
063 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho n.º 5128/2004 (2.ª Série) 0 0 15/03 2.ª link
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063 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 5130/2004 (2.ª Série) 0 0 15/03 2.ª link
063 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 5131/2004 (2.ª Série) 0 0 15/03 2.ª link
063 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Contrato n.º 426/2004 0 0 15/03 2.ª link
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063 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho n.º 5162/2004 (2.ª Série) 0 0 15/03 2.ª link
063 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho n.º 5163/2004 (2.ª Série) 0 0 15/03 2.ª link
063 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho n.º 5164/2004 (2.ª Série) 0 0 15/03 2.ª link
063 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho n.º 5165/2004 (2.ª Série) 0 0 15/03 2.ª link
063 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) n.º 5166/2004 (2.ª Série) 0 0 15/03 2.ª link
063 Centro Hospitalar do Alto Minho, S. A. Deliberação n.º 335/2004 0 0 15/03 2.ª link
063 Hospital de Egas Moniz, S. A. Despacho n.º 5167/2004 (2.ª Série) 0 0 15/03 2.ª link
063 Hospital de Egas Moniz, S. A. Despacho n.º 5168/2004 (2.ª Série) 0 0 15/03 2.ª link
063 Hospital de Egas Moniz, S. A. Despacho n.º 5169/2004 (2.ª Série) 0 0 15/03 2.ª link
063 Hospital de Egas Moniz, S. A. Despacho n.º 5170/2004 (2.ª Série) 0 0 15/03 2.ª link
063 Hospital Garcia de Orta, S. A. Despacho n.º 5171/2004 (2.ª Série) 0 0 15/03 2.ª link
063 Hospital Geral de Santo António, S. A. Despacho (Extracto) n.º 5172/2004 (2.ª Série) 0 0 15/03 2.ª link
063 Hospital Geral de Santo António, S. A. Rectificação n.º 546/2004 0 0 15/03 2.ª link
063 Hospital José Joaquim Fernandes, S. A. Despacho n.º 5173/2004 (2.ª Série) 0 0 15/03 2.ª link
063 Hospital Nossa Senhora da Oliveira, S. A. Aviso n.º 3374/2004 (2.ª Série) 0 0 15/03 2.ª link
063 Hospital Nossa Senhora da Oliveira, S. A. Aviso n.º 3375/2004 (2.ª Série) 0 0 15/03 2.ª link
063 Hospital Nossa Senhora da Oliveira, S. A. Deliberação n.º 336/2004 0 0 15/03 2.ª link
063 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia de Coimbra, S. A. Deliberação n.º 337/2004 0 0 15/03 2.ª link
063 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia de Lisboa, S. A. Despacho n.º 5174/2004 (2.ª Série) 0 0 15/03 2.ª link