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Diário da República 59/2004

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
059A Assembleia da República Lei n.º 8/2004 Autoriza o Governo a regular o exercício das actividades de mediação imobiliária e angariação imobiliária 001 10/03 4.ª link
059A Ministério das Finanças Decreto-Lei n.º 49/2004 Revoga o Decreto-Lei n.º 380/93, de 15 de Novembro, que estabelece regras relativas à aquisição de acções representativas do capital das sociedades a reprivatizar 001 10/03 4.ª link
059A Ministério das Finanças Decreto-Lei n.º 50/2004 Altera os artigos 8.º a 11.º, 53.º e 55.º da Lei Orgânica do Banco de Portugal, aprovada pela Lei n.º 5/98, de 31 de Janeiro 001 10/03 4.ª link
059A Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Decreto-Lei n.º 51/2004 Transpõe para a ordem jurídica nacional todas as alterações à Directiva n.º 86/363/CEE, do Conselho, de 24 de Julho, com a redacção que lhe foi dada pela Directiva n.º 96/33/CE, do Conselho, de 21 de Maio, relativa à fixação de teores máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos géneros alimentícios de origem animal 001 10/03 4.ª link
059A Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional n.º 2/2004/M Define o regime de manutenção e inspecção de ascensores, monta-cargas, escadas mecânicas e tapetes rolantes, após a sua entrada em serviço, bem como as condições de acesso às actividades de manutenção 001 10/03 4.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
059 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Despacho Conjunto n.º 131/2004 0 0 10/03 4.ª link
059 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Despacho n.º 4855/2004 (2.ª Série) 0 0 10/03 4.ª link
059 Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros Despacho Conjunto n.º 132/2004 0 0 10/03 4.ª link
059 Ministérios das Finanças e da Saúde Despacho Conjunto n.º 133/2004 0 0 10/03 4.ª link
059 Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Habitação Despacho Conjunto n.º 134/2004 0 0 10/03 4.ª link
059 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 4856/2004 (2.ª Série) 0 0 10/03 4.ª link
059 Ministério da Defesa Nacional - Secretaria-Geral Listagem n.º 69/2004 0 0 10/03 4.ª link
059 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 4857/2004 (2.ª Série) 0 0 10/03 4.ª link
059 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 4858/2004 (2.ª Série) 0 0 10/03 4.ª link
059 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 4859/2004 (2.ª Série) 0 0 10/03 4.ª link
059 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Direcção-Geral da Autoridade Marítima - Comando-Geral da Polícia Marítima Despacho (Extracto) n.º 4860/2004 (2.ª Série) 0 0 10/03 4.ª link
059 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Academia Militar Aviso n.º 3097/2004 (2.ª Série) 0 0 10/03 4.ª link
059 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) n.º 4861/2004 (2.ª Série) 0 0 10/03 4.ª link
059 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho n.º 4862/2004 (2.ª Série) 0 0 10/03 4.ª link
059 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho n.º 4863/2004 (2.ª Série) 0 0 10/03 4.ª link
059 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho n.º 4864/2004 (2.ª Série) 0 0 10/03 4.ª link
059 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho n.º 4865/2004 (2.ª Série) 0 0 10/03 4.ª link
059 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Rectificação n.º 524/2004 0 0 10/03 4.ª link
059 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) n.º 4866/2004 (2.ª Série) 0 0 10/03 4.ª link
059 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Lisboa Rectificação n.º 525/2004 0 0 10/03 4.ª link
059 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3098/2004 (2.ª Série) 0 0 10/03 4.ª link
059 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3099/2004 (2.ª Série) 0 0 10/03 4.ª link
059 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3100/2004 (2.ª Série) 0 0 10/03 4.ª link
059 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3101/2004 (2.ª Série) 0 0 10/03 4.ª link
059 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3102/2004 (2.ª Série) 0 0 10/03 4.ª link
059 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3103/2004 (2.ª Série) 0 0 10/03 4.ª link
059 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3104/2004 (2.ª Série) 0 0 10/03 4.ª link
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059 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3122/2004 (2.ª Série) 0 0 10/03 4.ª link
059 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3123/2004 (2.ª Série) 0 0 10/03 4.ª link
059 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3124/2004 (2.ª Série) 0 0 10/03 4.ª link
059 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3125/2004 (2.ª Série) 0 0 10/03 4.ª link
059 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3126/2004 (2.ª Série) 0 0 10/03 4.ª link
059 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3127/2004 (2.ª Série) 0 0 10/03 4.ª link
059 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3128/2004 (2.ª Série) 0 0 10/03 4.ª link
059 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) n.º 4867/2004 (2.ª Série) 0 0 10/03 4.ª link
059 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho n.º 4868/2004 (2.ª Série) 0 0 10/03 4.ª link
059 Ministérios da Economia e da Saúde Aviso n.º 3129/2004 (2.ª Série) 0 0 10/03 4.ª link
059 Ministérios da Economia e da Saúde Aviso n.º 3130/2004 (2.ª Série) 0 0 10/03 4.ª link
059 Ministérios da Economia e da Saúde Aviso n.º 3131/2004 (2.ª Série) 0 0 10/03 4.ª link
059 Ministérios da Economia e da Saúde Aviso n.º 3132/2004 (2.ª Série) 0 0 10/03 4.ª link
059 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural Despacho n.º 4869/2004 (2.ª Série) 0 0 10/03 4.ª link
059 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural Despacho n.º 4870/2004 (2.ª Série) 0 0 10/03 4.ª link
059 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural Despacho n.º 4871/2004 (2.ª Série) 0 0 10/03 4.ª link
059 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura de entre Douro e Minho Despacho n.º 4872/2004 (2.ª Série) 0 0 10/03 4.ª link
059 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica Louvor n.º 90/2004 0 0 10/03 4.ª link
059 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Laboratório Nacional de Investigação Veterinária Despacho n.º 4873/2004 (2.ª Série) 0 0 10/03 4.ª link
059 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho n.º 4874/2004 (2.ª Série) 0 0 10/03 4.ª link
059 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho n.º 4875/2004 (2.ª Série) 0 0 10/03 4.ª link
059 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho n.º 4876/2004 (2.ª Série) 0 0 10/03 4.ª link
059 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento Vertical de Escolas de Gavião Aviso n.º 3133/2004 (2.ª Série) 0 0 10/03 4.ª link
059 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Carregal do Sal Aviso n.º 3134/2004 (2.ª Série) 0 0 10/03 4.ª link
059 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária c/ 3.º Ciclo Fernando Namora Aviso n.º 3135/2004 (2.ª Série) 0 0 10/03 4.ª link
059 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas Verde Horizonte Aviso n.º 3136/2004 (2.ª Série) 0 0 10/03 4.ª link
059 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Vertical de Escolas de Alcanena Aviso n.º 3137/2004 (2.ª Série) 0 0 10/03 4.ª link
059 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Escolar das Freguesias de Alvega e Concavada Aviso n.º 3138/2004 (2.ª Série) 0 0 10/03 4.ª link
059 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas António Augusto Louro Aviso n.º 3139/2004 (2.ª Série) 0 0 10/03 4.ª link
059 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola E. B. 2, 3 António Gedeão Aviso n.º 3140/2004 (2.ª Série) 0 0 10/03 4.ª link
059 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Vertical de Escolas Cetóbriga Aviso n.º 3141/2004 (2.ª Série) 0 0 10/03 4.ª link
059 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica 2, 3 da Cruz de Pau Aviso n.º 3142/2004 (2.ª Série) 0 0 10/03 4.ª link
059 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Gualdim Pais Aviso n.º 3143/2004 (2.ª Série) 0 0 10/03 4.ª link
059 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica 2, 3 de Luís António Verney Aviso n.º 3144/2004 (2.ª Série) 0 0 10/03 4.ª link
059 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária da Marquesa de Alorna Aviso n.º 3145/2004 (2.ª Série) 0 0 10/03 4.ª link
059 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Pedro Jacques de Magalhães Aviso n.º 3146/2004 (2.ª Série) 0 0 10/03 4.ª link
059 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola E. B. 2.º 3.º Ciclos dos Pombais Aviso n.º 3147/2004 (2.ª Série) 0 0 10/03 4.ª link
059 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária c/ 3.º Ciclo do Ensino Básico Professor Ruy Luís Gomes Aviso n.º 3148/2004 (2.ª Série) 0 0 10/03 4.ª link
059 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Santa Catarina Aviso n.º 3149/2004 (2.ª Série) 0 0 10/03 4.ª link
059 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de São Gonçalo Aviso n.º 3150/2004 (2.ª Série) 0 0 10/03 4.ª link
059 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Vitorino Nemésio Aviso n.º 3151/2004 (2.ª Série) 0 0 10/03 4.ª link
059 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas "Coura e Minho" Aviso n.º 3152/2004 (2.ª Série) 0 0 10/03 4.ª link
059 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária D. Luís de Castro Aviso n.º 3153/2004 (2.ª Série) 0 0 10/03 4.ª link
059 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária do Dr. Manuel Gomes de Almeida Aviso n.º 3154/2004 (2.ª Série) 0 0 10/03 4.ª link
059 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Eiriz Aviso n.º 3155/2004 (2.ª Série) 0 0 10/03 4.ª link
059 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Idães Aviso n.º 3156/2004 (2.ª Série) 0 0 10/03 4.ª link
059 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Irmãos Passos Aviso n.º 3157/2004 (2.ª Série) 0 0 10/03 4.ª link
059 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária João Silva Correia Aviso n.º 3158/2004 (2.ª Série) 0 0 10/03 4.ª link
059 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Monte da Ola Aviso n.º 3159/2004 (2.ª Série) 0 0 10/03 4.ª link
059 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Montelongo Aviso n.º 3160/2004 (2.ª Série) 0 0 10/03 4.ª link
059 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Paços de Ferreira Aviso n.º 3161/2004 (2.ª Série) 0 0 10/03 4.ª link
059 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas das Freguesias do Pinheiro da Bemposta, Palmaz e Travanca Anúncio n.º 30/2004 (2.ª Série) 0 0 10/03 4.ª link
059 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Professor Abel Salazar Aviso n.º 3162/2004 (2.ª Série) 0 0 10/03 4.ª link
059 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Professor Abel Salazar Aviso n.º 3163/2004 (2.ª Série) 0 0 10/03 4.ª link
059 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Ribeirão Aviso n.º 3164/2004 (2.ª Série) 0 0 10/03 4.ª link
059 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Ribeirão Aviso n.º 3165/2004 (2.ª Série) 0 0 10/03 4.ª link
059 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de São João de Sobrado Aviso n.º 3166/2004 (2.ª Série) 0 0 10/03 4.ª link
059 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de São Pedro da Cova Aviso n.º 3167/2004 (2.ª Série) 0 0 10/03 4.ª link
059 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Sophia de Mello Breyner Aviso n.º 3168/2004 (2.ª Série) 0 0 10/03 4.ª link
059 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas do Vale d'Este Aviso n.º 3169/2004 (2.ª Série) 0 0 10/03 4.ª link
059 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola ES/3 de Vieira do Minho Despacho n.º 4877/2004 (2.ª Série) 0 0 10/03 4.ª link
059 Ministério da Educação - Inspecção-Geral da Educação Aviso n.º 3170/2004 (2.ª Série) 0 0 10/03 4.ª link
059 Ministério da Educação - Programa de Desenvolvimento Educacional para Portugal Despacho n.º 4878/2004 (2.ª Série) 0 0 10/03 4.ª link
059 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Gabinete da Ministra Despacho n.º 4879/2004 (2.ª Série) 0 0 10/03 4.ª link
059 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Ciência e do Ensino Superior Despacho n.º 4880/2004 (2.ª Série) 0 0 10/03 4.ª link
059 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Despacho (Extracto) n.º 4881/2004 (2.ª Série) 0 0 10/03 4.ª link
059 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Regional de Alcoologia do Centro - Maria Lucília Mercês de Mello Aviso n.º 3171/2004 (2.ª Série) 0 0 10/03 4.ª link
059 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Cândido de Figueiredo Aviso n.º 3172/2004 (2.ª Série) 0 0 10/03 4.ª link
059 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Central e Especializado de Crianças Maria Pia Aviso n.º 3173/2004 (2.ª Série) 0 0 10/03 4.ª link
059 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Luzia de Elvas Aviso n.º 3174/2004 (2.ª Série) 0 0 10/03 4.ª link
059 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Aviso n.º 3175/2004 (2.ª Série) 0 0 10/03 4.ª link
059 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Aviso n.º 3176/2004 (2.ª Série) 0 0 10/03 4.ª link
059 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Aviso n.º 3177/2004 (2.ª Série) 0 0 10/03 4.ª link
059 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Aviso n.º 3178/2004 (2.ª Série) 0 0 10/03 4.ª link
059 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso n.º 3179/2004 (2.ª Série) 0 0 10/03 4.ª link
059 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sousa Martins Aviso n.º 3180/2004 (2.ª Série) 0 0 10/03 4.ª link
059 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sousa Martins Aviso n.º 3181/2004 (2.ª Série) 0 0 10/03 4.ª link
059 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 3182/2004 (2.ª Série) 0 0 10/03 4.ª link
059 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 3183/2004 (2.ª Série) 0 0 10/03 4.ª link
059 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 3184/2004 (2.ª Série) 0 0 10/03 4.ª link
059 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 3185/2004 (2.ª Série) 0 0 10/03 4.ª link
059 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 3186/2004 (2.ª Série) 0 0 10/03 4.ª link
059 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 3187/2004 (2.ª Série) 0 0 10/03 4.ª link
059 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 3188/2004 (2.ª Série) 0 0 10/03 4.ª link
059 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 3189/2004 (2.ª Série) 0 0 10/03 4.ª link
059 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 3190/2004 (2.ª Série) 0 0 10/03 4.ª link
059 Ministérios da Saúde e da Segurança Social e do Trabalho - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa - Centro de Medicina de Reabilitação do Alcoitão Deliberação (Extracto) n.º 314/2004 0 0 10/03 4.ª link
059 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Ministro Despacho n.º 4882/2004 (2.ª Série) 0 0 10/03 4.ª link
059 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho Despacho (Extracto) n.º 4883/2004 (2.ª Série) 0 0 10/03 4.ª link
059 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho Despacho (Extracto) n.º 4884/2004 (2.ª Série) 0 0 10/03 4.ª link
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059 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) n.º 4892/2004 (2.ª Série) 0 0 10/03 4.ª link
059 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) n.º 4893/2004 (2.ª Série) 0 0 10/03 4.ª link
059 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho n.º 4894/2004 (2.ª Série) 0 0 10/03 4.ª link
059 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Secretaria-Geral Aviso n.º 3191/2004 (2.ª Série) 0 0 10/03 4.ª link
059 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Secretaria-Geral (do ex-MEPAT) Despacho (Extracto) n.º 4895/2004 (2.ª Série) 0 0 10/03 4.ª link
059 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Secretaria-Geral Aviso n.º 3192/2004 (2.ª Série) 0 0 10/03 4.ª link
059 Conselho Económico e Social Aviso n.º 3193/2004 (2.ª Série) 0 0 10/03 4.ª link
059 Universidade do Algarve - Reitoria Despacho n.º 4896/2004 (2.ª Série) 0 0 10/03 4.ª link
059 Universidade do Algarve - Serviços Académicos Rectificação n.º 526/2004 0 0 10/03 4.ª link
059 Universidade de Aveiro Aviso n.º 3194/2004 (2.ª Série) 0 0 10/03 4.ª link
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059 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 4897/2004 (2.ª Série) 0 0 10/03 4.ª link
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059 Universidade de Coimbra Despacho n.º 4899/2004 (2.ª Série) 0 0 10/03 4.ª link
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059 Universidade de Évora - Serviços Académicos Aviso n.º 3195/2004 (2.ª Série) 0 0 10/03 4.ª link
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059 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Aviso n.º 3197/2004 (2.ª Série) 0 0 10/03 4.ª link
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059 Instituto Politécnico de Leiria Despacho n.º 4920/2004 (2.ª Série) 0 0 10/03 4.ª link
059 Instituto Politécnico de Leiria Despacho n.º 4921/2004 (2.ª Série) 0 0 10/03 4.ª link
059 Instituto Politécnico de Lisboa Despacho n.º 4922/2004 (2.ª Série) 0 0 10/03 4.ª link
059 Instituto Politécnico de Lisboa - Serviços de Acção Social Aviso n.º 3207/2004 (2.ª Série) 0 0 10/03 4.ª link
059 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa Aviso n.º 3208/2004 (2.ª Série) 0 0 10/03 4.ª link
059 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão Contrato (Extracto) n.º 415/2004 0 0 10/03 4.ª link
059 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão Contrato (Extracto) n.º 416/2004 0 0 10/03 4.ª link
059 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão Contrato (Extracto) n.º 417/2004 0 0 10/03 4.ª link
059 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão Contrato (Extracto) n.º 418/2004 0 0 10/03 4.ª link
059 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão Contrato (Extracto) n.º 419/2004 0 0 10/03 4.ª link
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059 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão Contrato (Extracto) n.º 421/2004 0 0 10/03 4.ª link
059 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão Contrato (Extracto) n.º 422/2004 0 0 10/03 4.ª link
059 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão Contrato (Extracto) n.º 423/2004 0 0 10/03 4.ª link
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059 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho n.º 4922-E/2004 (2.ª Série) 0 0 10/03 4.ª 059S