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Diário da República 23/2004

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  1. Download do Diário 1.ª Série
  2. Resumo do Diário da República 1.ª Série
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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
023A Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 16/2004 De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 300/2003, do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, que altera e aprova limites máximos de resíduos de substâncias activas de produtos fitofarmacêuticos permitidos nos produtos agrícolas de origem vegetal, transpondo para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2003/60/CE, da Comissão, de 18 de Junho, na parte respeitante aos produtos agrícolas de origem vegetal, e as Directivas n.os 2003/62/CE, da Comissão, de 20 de Junho, e 2003/69/CE, da Comissão, de 11 de Julho, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 280, de 4 de Dezembro de 2003 001 28/01 4.ª link
023A Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional n.º 3/2004/A Aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2004 001 28/01 4.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
023 Câmara Municipal de Abrantes Rectificação 35/2004 0 28/01 4.ª A8 | A8
023 Câmara Municipal de Águeda Aviso 512/2004 (2.ª Série) 0 28/01 4.ª A8 | A8
023 Câmara Municipal de Alcanena Aviso 513/2004 (2.ª Série) 0 28/01 4.ª A8 | A8
023 Câmara Municipal de Alcanena Edital 54/2004 (2.ª Série) 0 28/01 4.ª A8 | A8
023 Câmara Municipal de Alcanena Edital 55/2004 (2.ª Série) 0 28/01 4.ª A8 | A8
023 Câmara Municipal de Almeirim Edital 56/2004 (2.ª Série) 0 28/01 4.ª A8 | A8
023 Câmara Municipal de Alvito Aviso 514/2004 (2.ª Série) 0 28/01 4.ª A8 | A8
023 Câmara Municipal de Alvito Aviso 515/2004 (2.ª Série) 0 28/01 4.ª A8 | A8
023 Câmara Municipal de Castelo de Paiva Aviso 516/2004 (2.ª Série) 0 28/01 4.ª A8 | A8
023 Câmara Municipal de Castelo de Vide Aviso 517/2004 (2.ª Série) 0 28/01 4.ª A8 | A8
023 Câmara Municipal de Castro Daire Aviso 518/2004 (2.ª Série) 0 28/01 4.ª A8 | A8
023 Câmara Municipal de Constância Edital 57/2004 (2.ª Série) 0 28/01 4.ª A8 | A8
023 Câmara Municipal de Cuba Aviso 519/2004 (2.ª Série) 0 28/01 4.ª A8 | A8
023 Câmara Municipal de Idanha-a-Nova Aviso 520/2004 (2.ª Série) 0 28/01 4.ª A8 | A8
023 Câmara Municipal de Idanha-a-Nova Aviso 521/2004 (2.ª Série) 0 28/01 4.ª A8 | A8
023 Câmara Municipal de Idanha-a-Nova Aviso 522/2004 (2.ª Série) 0 28/01 4.ª A8 | A8
023 Câmara Municipal de Idanha-a-Nova Aviso 523/2004 (2.ª Série) 0 28/01 4.ª A8 | A8
023 Câmara Municipal de Idanha-a-Nova Aviso 524/2004 (2.ª Série) 0 28/01 4.ª A8 | A8
023 Câmara Municipal de Leiria Aviso 525/2004 (2.ª Série) 0 28/01 4.ª A8 | A8
023 Câmara Municipal de Loures Anúncio 4/2004 (2.ª Série) 0 28/01 4.ª A8 | A8
023 Câmara Municipal de Mangualde Aviso 526/2004 (2.ª Série) 0 28/01 4.ª A8 | A8
023 Câmara Municipal de Montemor-O-Velho Aviso 527/2004 (2.ª Série) 0 28/01 4.ª A8 | A8
023 Câmara Municipal do Montijo Aviso 528/2004 (2.ª Série) 0 28/01 4.ª A8 | A8
023 Câmara Municipal de Mortágua Aviso 529/2004 (2.ª Série) 0 28/01 4.ª A8 | A8
023 Câmara Municipal de Mortágua Aviso 530/2004 (2.ª Série) 0 28/01 4.ª A8 | A8
023 Câmara Municipal de Nisa Aviso 531/2004 (2.ª Série) 0 28/01 4.ª A8 | A8
023 Câmara Municipal de Odivelas Edital 58/2004 (2.ª Série) 0 28/01 4.ª A8 | A8
023 Câmara Municipal de Pombal Aviso 532/2004 (2.ª Série) 0 28/01 4.ª A8 | A8
023 Câmara Municipal de Pombal Aviso 533/2004 (2.ª Série) 0 28/01 4.ª A8 | A8
023 Câmara Municipal de Pombal Aviso 534/2004 (2.ª Série) 0 28/01 4.ª A8 | A8
023 Câmara Municipal de Pombal Aviso 535/2004 (2.ª Série) 0 28/01 4.ª A8 | A8
023 Câmara Municipal de Portalegre Aviso 536/2004 (2.ª Série) 0 28/01 4.ª A8 | A8
023 Câmara Municipal de São João da Pesqueira Edital 59/2004 (2.ª Série) 0 28/01 4.ª A8 | A8
023 Câmara Municipal de São Vicente Rectificação 36/2004 0 28/01 4.ª A8 | A8
023 Câmara Municipal da Sertã Edital 60/2004 (2.ª Série) 0 28/01 4.ª A8 | A8
023 Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço Edital 61/2004 (2.ª Série) 0 28/01 4.ª A8 | A8
023 Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço Edital 62/2004 (2.ª Série) 0 28/01 4.ª A8 | A8
023 Câmara Municipal de Tomar Rectificação 37/2004 0 28/01 4.ª A8 | A8
023 Câmara Municipal de Torres Vedras Aviso 537/2004 (2.ª Série) 0 28/01 4.ª A8 | A8
023 Câmara Municipal de Vale de Cambra Aviso 538/2004 (2.ª Série) 0 28/01 4.ª A8 | A8
023 Câmara Municipal de Vale de Cambra Aviso 539/2004 (2.ª Série) 0 28/01 4.ª A8 | A8
023 Câmara Municipal de Vale de Cambra Aviso 540/2004 (2.ª Série) 0 28/01 4.ª A8 | A8
023 Câmara Municipal de Vila do Bispo Aviso 541/2004 (2.ª Série) 0 28/01 4.ª A8 | A8
023 Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão Aviso 542/2004 (2.ª Série) 0 28/01 4.ª A8 | A8
023 Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão Aviso 543/2004 (2.ª Série) 0 28/01 4.ª A8 | A8
023 Junta de Freguesia de Bárrio Aviso 544/2004 (2.ª Série) 0 28/01 4.ª A8 | A8
023 Junta de Freguesia da Parreira Aviso 545/2004 (2.ª Série) 0 28/01 4.ª A8 | A8
023 Junta de Freguesia de Roliça Aviso 546/2004 (2.ª Série) 0 28/01 4.ª A8 | A8
023 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 663/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 664/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 665/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 666/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 667/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 668/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 669/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 670/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia 671/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia 672/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia 673/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 674/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 675/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 676/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 677/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 678/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 679/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 680/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 681/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 682/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 683/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 684/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 685/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 686/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 Tribunal da Comarca de Almeida Aviso de Contumácia 687/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 Tribunal da Comarca de Almeirim Aviso de Contumácia 688/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia 689/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia 690/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia 691/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia 692/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia 693/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia 694/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia 695/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 Tribunal da Comarca de Ansião Aviso de Contumácia 696/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 697/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 698/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 699/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 700/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 701/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 702/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 703/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 704/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 705/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 706/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 707/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 708/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 709/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 710/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 711/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 712/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 713/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 714/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 715/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 716/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 717/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 718/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 719/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 720/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 721/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 722/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 723/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 Tribunal da Comarca de Beja Aviso de Contumácia 724/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia 725/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 726/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 727/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 728/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 729/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 730/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 731/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 732/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 733/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 734/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 735/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 736/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 737/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 738/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 739/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 740/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 741/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 742/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 743/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 744/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 745/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 746/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia 747/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia 748/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia 749/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Cantanhede Aviso de Contumácia 750/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Cantanhede Aviso de Contumácia 751/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Cantanhede Aviso de Contumácia 752/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia 753/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia 754/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia 755/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia 756/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia 757/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia 758/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia 759/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia 760/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 Tribunal da Comarca de Celorico de Basto Aviso de Contumácia 761/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 762/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 763/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 764/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 765/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 766/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 767/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 Tribunal da Comarca de Cinfães Aviso de Contumácia 768/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 769/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 770/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 771/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 772/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 Tribunal da Comarca de Condeixa-a-Nova Aviso de Contumácia 773/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia 774/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia 775/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia 776/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia 777/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia 778/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia 779/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia 780/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia 781/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia 782/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia 783/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia 784/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia 785/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia 786/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia 787/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia 788/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia 789/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 Tribunal da Comarca de Estarreja Aviso de Contumácia 790/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 Tribunal da Comarca de Estremoz Aviso de Contumácia 791/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 792/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia 793/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 794/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 795/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 796/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 797/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 798/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 799/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 800/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 801/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 802/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 803/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 804/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 805/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 806/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 807/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 808/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 809/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 810/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 811/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 Tribunal da Comarca de Grândola Aviso de Contumácia 812/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 813/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 814/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 815/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 816/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 817/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 818/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 819/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 820/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 821/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 822/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 823/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 824/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 825/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 826/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 827/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 828/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 829/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 830/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 831/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 832/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 833/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 834/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 835/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 836/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 837/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 838/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 839/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 840/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 841/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 842/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 843/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 844/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 845/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 846/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 847/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 848/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 849/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 850/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 851/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 852/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 853/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 854/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 855/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 856/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 857/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 858/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 859/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 860/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 861/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 862/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 863/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 864/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 865/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 866/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 867/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 868/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 869/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 870/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 871/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 872/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 873/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 874/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 875/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 876/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 877/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 878/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 879/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 880/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 881/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 882/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 883/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 884/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 885/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 886/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 887/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 888/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 889/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 890/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 891/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 892/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 893/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 894/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 895/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 896/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 897/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 898/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 899/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 900/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 901/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 902/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 903/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 904/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 905/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 906/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 907/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 908/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 909/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 910/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 911/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 912/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 913/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 914/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 915/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 916/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 917/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 918/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 919/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 920/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 921/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 922/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 923/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 924/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 925/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 926/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 927/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 928/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 929/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 930/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 931/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 932/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 933/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 934/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 935/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 936/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 937/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 938/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 939/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 940/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 941/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 942/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 943/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 944/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 945/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 946/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 947/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 948/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 949/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 950/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 951/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 952/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 953/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
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023 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 955/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 956/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 957/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
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023 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 963/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 964/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 965/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 966/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 967/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
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023 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 974/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 975/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 976/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 977/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 978/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 979/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 980/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 981/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 982/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 983/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 984/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 985/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 986/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 987/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 988/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 989/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 990/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 991/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 992/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 993/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 994/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 995/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 996/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 997/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 998/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 999/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1000/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1001/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1002/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1003/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1004/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1005/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1006/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1007/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1008/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1009/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1010/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1011/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1012/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1013/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1014/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1015/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 1016/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 1017/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 1018/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 1019/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 1020/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 1021/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 1022/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 1023/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 1024/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 1025/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 Tribunal da Comarca da Lourinhã Aviso de Contumácia 1026/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros Aviso de Contumácia 1027/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 Tribunal da Comarca de Mafra Aviso de Contumácia 1028/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 Tribunal da Comarca de Mafra Aviso de Contumácia 1029/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 Tribunal da Comarca de Mafra Aviso de Contumácia 1030/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 Tribunal da Comarca de Mafra Aviso de Contumácia 1031/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 Tribunal da Comarca de Mafra Aviso de Contumácia 1032/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 Tribunal da Comarca de Mafra Aviso de Contumácia 1033/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 Tribunal da Comarca de Mafra Aviso de Contumácia 1034/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 Tribunal da Comarca de Mafra Aviso de Contumácia 1035/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 1036/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 1037/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 Tribunal da Comarca da Mealhada Aviso de Contumácia 1038/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 Tribunal da Comarca de Meda Aviso de Contumácia 1039/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 Tribunal da Comarca de Melgaço Aviso de Contumácia 1040/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 Tribunal da Comarca de Mirandela Aviso de Contumácia 1041/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 Tribunal da Comarca de Mirandela Aviso de Contumácia 1042/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 Tribunal da Comarca de Mirandela Aviso de Contumácia 1043/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 1044/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 1045/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 Tribunal da Comarca de Monção Aviso de Contumácia 1046/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 Tribunal da Comarca de Montemor-O-Novo Aviso de Contumácia 1047/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 1048/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 Tribunal da Comarca de Nisa Aviso de Contumácia 1049/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 1050/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 1051/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 1052/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 1053/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 1054/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 1055/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 1056/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 1057/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 1058/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 1059/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Rectificação de Contumácia 1/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 1060/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 1061/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 1062/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração Aviso de Contumácia 1063/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração Aviso de Contumácia 1064/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração Aviso de Contumácia 1065/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração Aviso de Contumácia 1066/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração Aviso de Contumácia 1067/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia 1068/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 Tribunal da Comarca de Oliveira do Bairro Aviso de Contumácia 1069/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 Tribunal da Comarca de Oliveira de Frades Aviso de Contumácia 1070/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 Tribunal da Comarca de Oliveira do Hospital Aviso de Contumácia 1071/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia 1072/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia 1073/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia 1074/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia 1075/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia 1076/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia 1077/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia 1078/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia 1079/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia 1080/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia 1081/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia 1082/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 1083/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 1084/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 1085/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 1086/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 1087/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 Tribunal da Comarca de Penacova Aviso de Contumácia 1088/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia 1089/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia 1090/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 Tribunal da Comarca de Penamacor Aviso de Contumácia 1091/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 Tribunal da Comarca de Peso da Régua Aviso de Contumácia 1092/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 Tribunal da Comarca de Peso da Régua Aviso de Contumácia 1093/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 Tribunal da Comarca de Peso da Régua Aviso de Contumácia 1094/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 Tribunal da Comarca de Peso da Régua Aviso de Contumácia 1095/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia 1096/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia 1097/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia 1098/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia 1099/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 Tribunal da Comarca de Ponte da Barca Aviso de Contumácia 1100/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1101/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1102/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1103/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1104/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1105/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1106/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1107/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1108/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1109/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1110/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1111/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1112/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1113/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1114/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1115/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1116/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1117/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1118/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1119/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1120/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1121/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1122/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1123/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1124/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1125/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1126/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1127/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1128/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1129/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1130/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1131/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1132/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1133/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1134/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1135/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1136/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1137/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1138/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1139/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1140/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1141/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1142/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1143/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1144/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1145/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1146/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1147/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1148/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1149/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1150/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1151/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1152/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1153/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1154/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1155/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1156/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1157/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1158/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1159/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1160/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 Tribunal da Comarca de Porto de Mós Aviso de Contumácia 1161/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 Tribunal da Comarca da Povoação Aviso de Contumácia 1162/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 1163/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 1164/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 1165/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 1166/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 Tribunal da Comarca da Praia da Vitória Aviso de Contumácia 1167/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 Tribunal da Comarca da Ribeira Grande Aviso de Contumácia 1168/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 Tribunal da Comarca da Ribeira Grande Aviso de Contumácia 1169/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 Tribunal da Comarca da Ribeira Grande Aviso de Contumácia 1170/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 Tribunal da Comarca do Sabugal Aviso de Contumácia 1171/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 1172/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 1173/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 1174/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 1175/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 1176/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 1177/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 1178/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 1179/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 1180/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 1181/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 1182/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 1183/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 1184/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 1185/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 1186/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 1187/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 1188/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia 1189/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia 1190/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia 1191/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 1192/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 1193/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 1194/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 1195/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 1196/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 1197/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 1198/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 1199/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 1200/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 1201/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia 1202/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia 1203/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia 1204/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia 1205/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 1206/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 1207/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 1208/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia 1209/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia 1210/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 Tribunal da Comarca de Torres Novas Aviso de Contumácia 1211/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia 1212/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 Tribunal da Comarca de Trancoso Aviso de Contumácia 1213/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 Tribunal da Comarca de Trancoso Aviso de Contumácia 1214/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 Tribunal da Comarca de Vagos Aviso de Contumácia 1215/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 1216/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 Tribunal da Comarca de Velas Aviso de Contumácia 1217/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 1218/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 1219/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 1220/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 1221/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 1222/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 1223/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 1224/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 1225/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 1226/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 1227/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 1228/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 1229/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 1230/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 Tribunal da Comarca de Vila Nova de Cerveira Aviso de Contumácia 1231/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 1232/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 1233/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 1234/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 1235/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 1236/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 1237/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 1238/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 1239/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 1240/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 1241/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 1242/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia 1243/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia 1244/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia 1245/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 1246/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 1247/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 1248/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 Tribunal de Execução das Penas de Lisboa Aviso de Contumácia 1249/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 1250/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 1251/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 1252/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 1253/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 1254/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 1255/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 1256/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 1257/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 1258/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 1259/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 1260/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 1261/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 1262/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 1263/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 1264/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 1265/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 1266/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 1267/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 1268/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 1269/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 1270/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 1271/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 1272/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 1273/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 1274/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 1275/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 1276/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 1277/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 1278/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 1279/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 1280/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 1281/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 1282/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 1283/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 1284/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 1285/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 1286/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 1287/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 1288/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 1289/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 1290/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 1291/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 1292/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 1293/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 1294/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 1295/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 1296/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 1297/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 1298/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 1299/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 1300/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 1301/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 1302/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 1303/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 1304/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 1305/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 1306/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 1307/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 1308/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 1309/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 1310/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 1311/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 1312/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 1313/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 Juízo Único do Tribunal de Instrução Criminal de Coimbra Aviso de Contumácia 1314/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 2.º Juízo do Tribunal de Instrução Criminal de Évora Aviso de Contumácia 1315/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia 1316/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia 1317/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia 1318/2004 0 28/01 4.ª A9 | A9
023 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Despacho (Extracto) 1865/2004 (2.ª Série) 0 28/01 4.ª link | link
023 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 148/2004 (2.ª Série) 0 28/01 4.ª link
023 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Despacho 1866/2004 (2.ª Série) 0 28/01 4.ª link
023 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho (Extracto) 1867/2004 (2.ª Série) 0 28/01 4.ª link | link
023 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Rectificação 165/2004 0 28/01 4.ª link | link
023 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Rectificação 166/2004 0 28/01 4.ª link | link
023 Ministério das Finanças - Inspecção-Geral de Finanças Aviso 995/2004 (2.ª Série) 0 28/01 4.ª link | link
023 Ministérios das Finanças e da Saúde Despacho Conjunto 45/2004 0 28/01 4.ª link
023 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 1868/2004 (2.ª Série) 0 28/01 4.ª link
023 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 1869/2004 (2.ª Série) 0 28/01 4.ª link
023 Ministério da Defesa Nacional - Instituto da Defesa Nacional Despacho (Extracto) 1870/2004 (2.ª Série) 0 28/01 4.ª link | link
023 Ministério da Defesa Nacional - Instituto da Defesa Nacional Despacho (Extracto) 1871/2004 (2.ª Série) 0 28/01 4.ª link | link
023 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho 1872/2004 (2.ª Série) 0 28/01 4.ª link | link
023 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho 1873/2004 (2.ª Série) 0 28/01 4.ª link | link
023 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho 1874/2004 (2.ª Série) 0 28/01 4.ª link | link
023 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho 1875/2004 (2.ª Série) 0 28/01 4.ª link | link
023 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho 1876/2004 (2.ª Série) 0 28/01 4.ª link | link
023 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho 1877/2004 (2.ª Série) 0 28/01 4.ª link | link
023 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor 25/2004 0 28/01 4.ª link | link
023 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor 26/2004 0 28/01 4.ª link | link
023 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor 27/2004 0 28/01 4.ª link | link
023 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor 28/2004 0 28/01 4.ª link | link
023 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor 29/2004 0 28/01 4.ª link | link
023 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor 30/2004 0 28/01 4.ª link | link
023 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Arsenal do Alfeite Aviso 996/2004 (2.ª Série) 0 28/01 4.ª link | link
023 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 1878/2004 (2.ª Série) 0 28/01 4.ª link | link
023 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 1879/2004 (2.ª Série) 0 28/01 4.ª link | link
023 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria 149/2004 (2.ª Série) 0 28/01 4.ª link | link
023 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando Operacional das Forças Terrestres Despacho 1880/2004 (2.ª Série) 0 28/01 4.ª link | link
023 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando Operacional das Forças Terrestres Despacho 1881/2004 (2.ª Série) 0 28/01 4.ª link | link
023 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete da Ministra Despacho 1882/2004 (2.ª Série) 0 28/01 4.ª link | link
023 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete da Ministra Despacho 1883/2004 (2.ª Série) 0 28/01 4.ª link | link
023 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete da Ministra Despacho 1884/2004 (2.ª Série) 0 28/01 4.ª link | link
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023 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil Despacho 1893/2004 (2.ª Série) 0 28/01 4.ª link | link
023 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 1894/2004 (2.ª Série) 0 28/01 4.ª link | link
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023 Ministério da Justiça - Gabinete para as Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação Despacho (Extracto) 1900/2004 (2.ª Série) 0 28/01 4.ª link | link
023 Ministério da Justiça - Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça Aviso 1000/2004 (2.ª Série) 0 28/01 4.ª link | link
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023 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Ministro Rectificação 169/2004 0 28/01 4.ª link
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023 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste Despacho (Extracto) 1905/2004 (2.ª Série) 0 28/01 4.ª link | link
023 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas - Direcção de Serviços de Gestão e Administração Despacho (Extracto) 1906/2004 (2.ª Série) 0 28/01 4.ª link | link
023 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Instituto da Vinha e do Vinho Despacho (Extracto) 1907/2004 (2.ª Série) 0 28/01 4.ª link | link
023 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Instituto da Vinha e do Vinho Despacho (Extracto) 1908/2004 (2.ª Série) 0 28/01 4.ª link | link
023 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Instituto da Vinha e do Vinho Despacho (Extracto) 1909/2004 (2.ª Série) 0 28/01 4.ª link | link
023 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Instituto da Vinha e do Vinho Despacho (Extracto) 1910/2004 (2.ª Série) 0 28/01 4.ª link | link
023 Ministério da Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação Despacho (Extracto) 1911/2004 (2.ª Série) 0 28/01 4.ª link | link
023 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa do Tâmega Aviso 1020/2004 (2.ª Série) 0 28/01 4.ª link | link
023 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior Despacho 1912/2004 (2.ª Série) 0 28/01 4.ª link | link
023 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de Angra do Heroísmo Aviso 1021/2004 (2.ª Série) 0 28/01 4.ª link | link
023 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de Ponta Delgada Aviso 1022/2004 (2.ª Série) 0 28/01 4.ª link | link
023 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho (Extracto) 1913/2004 (2.ª Série) 0 28/01 4.ª link | link
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023 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 1916/2004 (2.ª Série) 0 28/01 4.ª link
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023 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde da Guarda Aviso 1023/2004 (2.ª Série) 0 28/01 4.ª link | link
023 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Torres Vedras Aviso 1024/2004 (2.ª Série) 0 28/01 4.ª link | link
023 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Torres Vedras Aviso 1025/2004 (2.ª Série) 0 28/01 4.ª link | link
023 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de D. Estefânia Aviso 1026/2004 (2.ª Série) 0 28/01 4.ª link | link
023 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais da Universidade de Coimbra Aviso 1027/2004 (2.ª Série) 0 28/01 4.ª link | link
023 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Luzia de Elvas Aviso 1028/2004 (2.ª Série) 0 28/01 4.ª link | link
023 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 92/2004 0 28/01 4.ª link | link
023 Ministério da Saúde - Instituto de Oftalmologia do Dr. Gama Pinto Aviso 1029/2004 (2.ª Série) 0 28/01 4.ª link | link
023 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Secretaria-Geral Rectificação 170/2004 0 28/01 4.ª link
023 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social Despacho 1921/2004 (2.ª Série) 0 28/01 4.ª link | link
023 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais Despacho (Extracto) 1922/2004 (2.ª Série) 0 28/01 4.ª link | link
023 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Ministro Portaria 150/2004 (2.ª Série) 0 28/01 4.ª link
023 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte Aviso 1030/2004 (2.ª Série) 0 28/01 4.ª link | link
023 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte Despacho 1923/2004 (2.ª Série) 0 28/01 4.ª link | link
023 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Rectificação 171/2004 0 28/01 4.ª link | link
023 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Listagem 15/2004 0 28/01 4.ª link | link
023 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Inspecção-Geral da Administração do Território Rectificação 172/2004 0 28/01 4.ª link | link
023 Tribunal Constitucional Acórdão 266/2003/T. Const 0 28/01 4.ª link | link
023 Tribunal Constitucional Acórdão 271/2003/T. Const 0 28/01 4.ª link | link
023 Tribunal da Relação de Évora Listagem 16/2004 0 28/01 4.ª link | link
023 Conselho Económico e Social Despacho (Extracto) 1924/2004 (2.ª Série) 0 28/01 4.ª link | link
023 Universidade dos Açores Despacho 1925/2004 (2.ª Série) 0 28/01 4.ª link | link
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023 Universidade da Beira Interior - Reitoria Despacho (Extracto) 1932/2004 (2.ª Série) 0 28/01 4.ª link | link
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023 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 1942/2004 (2.ª Série) 0 28/01 4.ª link | link
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023 Universidade do Minho Rectificação 173/2004 0 28/01 4.ª link | link
023 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho 1978/2004 (2.ª Série) 0 28/01 4.ª link | link
023 Universidade Nova de Lisboa - Escola Nacional de Saúde Pública Aviso 1033/2004 (2.ª Série) 0 28/01 4.ª link | link
023 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho 1979/2004 (2.ª Série) 0 28/01 4.ª link | link
023 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho 1980/2004 (2.ª Série) 0 28/01 4.ª link | link
023 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Rectificação 174/2004 0 28/01 4.ª link | link
023 Universidade do Porto - Reitoria Aviso 1034/2004 (2.ª Série) 0 28/01 4.ª link | link
023 Universidade do Porto - Reitoria Aviso 1035/2004 (2.ª Série) 0 28/01 4.ª link | link
023 Universidade do Porto - Reitoria Edital 42/2004 (2.ª Série) 0 28/01 4.ª link | link
023 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Deliberação 93/2004 0 28/01 4.ª link | link
023 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 1981/2004 (2.ª Série) 0 28/01 4.ª link | link
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023 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) 2006/2004 (2.ª Série) 0 28/01 4.ª link | link
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023 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho 2008/2004 (2.ª Série) 0 28/01 4.ª link | link
023 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Aviso 1036/2004 (2.ª Série) 0 28/01 4.ª link | link
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023 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Agronomia Despacho 2011/2004 (2.ª Série) 0 28/01 4.ª link | link
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023 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Agronomia Edital 43/2004 (2.ª Série) 0 28/01 4.ª link | link
023 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Aviso 1038/2004 (2.ª Série) 0 28/01 4.ª link | link
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023 Instituto Politécnico de Beja Despacho 2013/2004 (2.ª Série) 0 28/01 4.ª link | link
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023 Instituto Politécnico de Beja Rectificação 176/2004 0 28/01 4.ª link | link
023 Instituto Politécnico de Lisboa Despacho 2015/2004 (2.ª Série) 0 28/01 4.ª link | link
023 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Música e das Artes do Espectáculo Contrato (Extracto) 101/2004 0 28/01 4.ª link | link
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023 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Música e das Artes do Espectáculo Despacho (Extracto) 2016/2004 (2.ª Série) 0 28/01 4.ª link | link
023 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Música e das Artes do Espectáculo Edital 46/2004 (2.ª Série) 0 28/01 4.ª link | link
023 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Enfermagem Cidade do Porto Aviso 1040/2004 (2.ª Série) 0 28/01 4.ª link | link
023 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) 2017/2004 (2.ª Série) 0 28/01 4.ª link | link
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023 Instituto Politécnico de Santarém - Escola Superior Agrária Resolução 7/2004 (2.ª Série) 0 28/01 4.ª link | link
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023 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) 2020/2004 (2.ª Série) 0 28/01 4.ª link | link
023 Centro Hospitalar do Alto Minho, S. A. Deliberação 94/2004 0 28/01 4.ª link | link
023 Hospital Infante D. Pedro, S. A. Rectificação 177/2004 0 28/01 4.ª link | link
023 Hospital Infante D. Pedro, S. A. Rectificação 178/2004 0 28/01 4.ª link | link
023 Hospital Nossa Senhora da Oliveira, S. A. Aviso 1041/2004 (2.ª Série) 0 28/01 4.ª link | link
023 Hospital de Nossa Senhora do Rosário, S. A. Despacho (Extracto) 2021/2004 (2.ª Série) 0 28/01 4.ª link | link
023 Hospital de Nossa Senhora do Rosário, S. A. Despacho (Extracto) 2022/2004 (2.ª Série) 0 28/01 4.ª link | link
023 Hospital de São Gonçalo, S. A. Deliberação 95/2004 0 28/01 4.ª link | link
023 Ordem dos Advogados Deliberação 96/2004 - Revogado 0 28/01 4.ª link
023 Ordem dos Advogados Edital 47/2004 (2.ª Série) 0 28/01 4.ª link | link
023 Ordem dos Advogados Edital 48/2004 (2.ª Série) 0 28/01 4.ª link | link
023 Ordem dos Advogados Edital 49/2004 (2.ª Série) 0 28/01 4.ª link | link
023 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho 2022-A/2004 (2.ª Série) 0 28/01 4.ª 023S
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