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Diário da República 17/2004

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
017A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 8/2004 Ratifica o Protocolo de Adesão da República da Bulgária ao Tratado do Atlântico Norte 001 21/01 4.ª link
017A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 9/2004 Ratifica o Protocolo de Adesão da República Eslovaca ao Tratado do Atlântico Norte 001 21/01 4.ª link
017A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 10/2004 Ratifica o Protocolo de Adesão da República da Letónia ao Tratado do Atlântico Norte 001 21/01 4.ª link
017A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 11/2004 Ratifica o Protocolo de Adesão da República da Lituânia ao Tratado do Atlântico Norte 001 21/01 4.ª link
017A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 9/2004 Aprova, para ratificação, o Protocolo ao Tratado do Atlântico Norte sobre a adesão da República da Bulgária, assinado em Bruxelas em 26 de Março de 2003 001 21/01 4.ª link
017A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 10/2004 Aprova, para ratificação, o Protocolo ao Tratado do Atlântico Norte sobre a adesão da República Eslovaca, assinado em Bruxelas em 26 de Março de 2003 001 21/01 4.ª link
017A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 11/2004 Aprova, para ratificação, o Protocolo ao Tratado do Atlântico Norte sobre a adesão da República da Letónia, assinado em Bruxelas em 26 de Março de 2003 001 21/01 4.ª link
017A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 12/2004 Aprova, para ratificação, o Protocolo de Adesão da República da Lituânia ao Tratado do Atlântico Norte, assinado em Bruxelas em 26 de Março de 2003 001 21/01 4.ª link
017A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 13/2004 Medidas de acesso a serviços de urgência a cidadãos portadores de deficiência 001 21/01 4.ª link
017A Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional n.º 1/2004/A Estabelece os limites da paisagem protegida de interesse regional da cultura da vinha da ilha do Pico 001 21/01 4.ª link
017B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 5/2004 Prorroga, até 30 de Abril de 2004, o período de duração e o mandato do encarregado de missão da estrutura de projecto «Museu do Douro», criada pela resolução do Conselho de Ministros n.º 9/2002 (2.ª série), de 1 de Fevereiro 001 21/01 4.ª link
017B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 11/2004 De ter sido rectificada a Portaria n.º 1329/2003, do Ministério da Cultura, que aprova o Regulamento do Apoio a Projectos Pontuais no Âmbito das Actividades Musicais de Carácter Profissional, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 276, de 28 de Novembro de 2003 001 21/01 4.ª link
017B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 12/2004 De ter sido rectificada a Portaria n.º 1330/2003, do Ministério da Cultura, que aprova o Regulamento do Apoio a Projectos Pontuais no Âmbito das Actividades de Dança de Carácter Profissional, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 276, de 28 de Novembro de 2003 001 21/01 4.ª link
017B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 13/2004 De ter sido rectificada a Portaria n.º 1332/2003, do Ministério da Cultura, que aprova o Regulamento do Apoio a Projectos Pontuais no Âmbito das Actividades Transdisciplinares e Pluridisciplinares de Carácter Profissional, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 276, de 28 de Novembro de 2003 001 21/01 4.ª link
017B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 14/2004 De ter sido rectificada a Portaria n.º 1331/2003, do Ministério da Cultura, que aprova o Regulamento do Apoio a Projectos Pontuais no Âmbito das Actividades Teatrais de Carácter Profissional, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 276, de 28 de Novembro de 2003 001 21/01 4.ª link
017B Ministérios das Finanças e da Saúde Portaria n.º 76/2004 Altera o quadro de pessoal (carreira médica hospitalar) do Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco 001 21/01 4.ª link
017B Ministério da Economia Portaria n.º 77/2004 Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «150 Anos do Primeiro Selo Português» 001 21/01 4.ª link
017B Ministério da Economia Portaria n.º 78/2004 Lança em circulação um inteiro postal ilustrado, pré-franquiado, comemorativo de «João Paulo II - 25 Anos de Pontificado» 001 21/01 4.ª link
017B Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 79/2004 Renova por um período de seis anos a concessão da zona de caça turística da Herdade do Castelo e outras (processo n.º 21-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vera Cruz, município de Portel. Revoga a Portaria n.º 1347/2003, de 6 de Dezembro 001 21/01 4.ª link
017B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 80/2004 Altera o Regulamento de Pesca no Rio Lima, aprovado pela Portaria n.º 561/90, de 19 de Julho 001 21/01 4.ª link
017B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 81/2004 Altera o Regulamento de Pesca no Rio Cávado, aprovado pela Portaria n.º 565/90, de 19 de Julho 001 21/01 4.ª link
017B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 82/2004 Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 752/2002, de 28 de Junho, vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Grândola 001 21/01 4.ª link
017B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 83/2004 Cria na área da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo a área de refúgio designada por São Geão e Monte Santos, sita na freguesia de Alqueva, município de Portel 001 21/01 4.ª link
017B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 84/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da freguesia da Zibreira (processo n.º 780-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia da Zibreira, município de Torres Novas. Revoga a Portaria n.º 569/2003, de 16 de Julho 001 21/01 4.ª link
017B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 85/2004 Cria na área da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo a área de refúgio designada por Herdade do Farrobo, sita na freguesia de Pedrógão, município da Vidigueira 001 21/01 4.ª link
017B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 86/2004 Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 1356/2001, de 5 de Dezembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Terena, município de Alandroal 001 21/01 4.ª link
017B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 87/2004 Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores de Geada a zona de caça associativa Cerro de São Miguel (processo n.º 3488-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Estói, município de Faro, e na freguesia de Moncarapacho, município de Olhão 001 21/01 4.ª link
017B Ministério da Educação Portaria n.º 88/2004 Estabelece os apoios financeiros a vigorar para o ano lectivo de 2003-2004 nas escolas particulares de educação especial 001 21/01 4.ª link
017B Ministério da Educação Portaria n.º 89/2004 Estabelece os apoios financeiros a vigorar para o ano lectivo de 2003-2004 nas associações e cooperativas de ensino especial 001 21/01 4.ª link
017B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Decreto Regulamentar n.º 2/2004 - Revogado Altera o Decreto Regulamentar n.º 12/99, de 30 de Julho, que define as taxas devidas pela ocupação de terrenos, edificações e outras instalações, bem como pelo exercício de quaisquer actividades na área dos aeroportos e aeródromos públicos 001 21/01 4.ª link
017B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria n.º 90/2004 Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Relações Humanas e Comunicação no Trabalho ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Leiria 001 21/01 4.ª link
017B Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria n.º 91/2004 Aprova as taxas devidas pelos serviços prestados pelo Instituto Geográfico Português 001 21/01 4.ª link
017B Ministérios das Finanças, da Economia e das Obras Públicas, Transportes e Habitação Despacho Normativo n.º 4-A/2004 Fixa a percentagem máxima de aumento médio para os transportes urbanos de Lisboa e do Porto para os transportes colectivos rodoviários interurbanos de passageiros e para os transportes ferroviários e fluviais 001 21/01 4.ª 017BS
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
017 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Portaria n.º 125/2004 (2.ª Série) 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Despacho n.º 1262/2004 (2.ª Série) 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Despacho n.º 1263/2004 (2.ª Série) 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério das Finanças - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários Regulamento da Cmvm n.º 15/2003 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Despacho (Extracto) n.º 1264/2004 (2.ª Série) 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Despacho (Extracto) n.º 1265/2004 (2.ª Série) 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Rectificação n.º 114/2004 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Tesouro Despacho (Extracto) n.º 1266/2004 (2.ª Série) 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministérios das Finanças e da Segurança Social e do Trabalho Portaria n.º 126/2004 (2.ª Série) 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 1267/2004 (2.ª Série) 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 1268/2004 (2.ª Série) 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Infra-Estruturas - Estação Ibérica Nato Louvor n.º 16/2004 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar Despacho (Extracto) n.º 1269/2004 (2.ª Série) 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar Despacho (Extracto) n.º 1270/2004 (2.ª Série) 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar Despacho (Extracto) n.º 1271/2004 (2.ª Série) 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério da Defesa Nacional - Inspecção-Geral da Defesa Nacional Louvor n.º 17/2004 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Acção Social das Forças Armadas Despacho n.º 1272/2004 (2.ª Série) 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Arsenal do Alfeite Aviso n.º 647/2004 (2.ª Série) 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 1273/2004 (2.ª Série) 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 1274/2004 (2.ª Série) 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 1275/2004 (2.ª Série) 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 1276/2004 (2.ª Série) 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 1277/2004 (2.ª Série) 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 1278/2004 (2.ª Série) 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 1279/2004 (2.ª Série) 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 127/2004 (2.ª Série) 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 128/2004 (2.ª Série) 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 129/2004 (2.ª Série) 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 130/2004 (2.ª Série) 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 131/2004 (2.ª Série) 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 132/2004 (2.ª Série) 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 133/2004 (2.ª Série) 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 134/2004 (2.ª Série) 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministérios da Defesa Nacional, dos Negócios Estrangeiros, da Economia e da Ciência e do Ensino Superior Despacho Conjunto n.º 35/2004 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento de Assuntos Jurídicos Despacho n.º 1280/2004 (2.ª Série) 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Aviso n.º 648/2004 (2.ª Série) 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Lisboa Aviso n.º 649/2004 (2.ª Série) 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério da Administração Interna - Inspecção-Geral da Administração Interna Despacho n.º 1281/2004 (2.ª Série) 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 1282/2004 (2.ª Série) 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 1283/2004 (2.ª Série) 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 1284/2004 (2.ª Série) 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 1285/2004 (2.ª Série) 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 1286/2004 (2.ª Série) 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 1287/2004 (2.ª Série) 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 1288/2004 (2.ª Série) 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 1289/2004 (2.ª Série) 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 1290/2004 (2.ª Série) 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 1291/2004 (2.ª Série) 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 1292/2004 (2.ª Série) 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Rectificação n.º 115/2004 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Rectificação n.º 116/2004 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério da Justiça - Gabinete para as Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação Despacho (Extracto) n.º 1293/2004 (2.ª Série) 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério da Economia - Secretaria-Geral Rectificação n.º 117/2004 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério da Economia - Direcção-Geral da Energia Aviso n.º 650/2004 (2.ª Série) 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério da Economia - Direcção-Geral do Turismo Despacho n.º 1294/2004 (2.ª Série) 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar Despacho (Extracto) n.º 1295/2004 (2.ª Série) 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar Despacho (Extracto) n.º 1296/2004 (2.ª Série) 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral das Florestas Despacho n.º 1297/2004 (2.ª Série) 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral das Florestas Despacho n.º 1298/2004 (2.ª Série) 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes Despacho n.º 1299/2004 (2.ª Série) 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Secundária de Campo Maior Aviso n.º 651/2004 (2.ª Série) 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Secundária de Diogo de Gouveia Aviso n.º 652/2004 (2.ª Série) 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas do Ensino Básico e Jardins-de-Infância Dr. António Francisco Colaço Aviso n.º 653/2004 (2.ª Série) 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Básica 2.º e 3.º Ciclos de Sabóia Aviso n.º 654/2004 (2.ª Série) 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Básica 2.º e 3.º Ciclos de Santo André Aviso n.º 655/2004 (2.ª Série) 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola E. B. 2, 3 Vasco da Gama Aviso n.º 656/2004 (2.ª Série) 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola E. B. 2, 3 Professor José Buisel Aviso n.º 657/2004 (2.ª Série) 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Albergaria-a-Velha Aviso n.º 658/2004 (2.ª Série) 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Ílhavo Aviso n.º 659/2004 (2.ª Série) 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola E. B. 2, 3 de João Franco Aviso n.º 660/2004 (2.ª Série) 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de São Vicente da Beira Aviso n.º 661/2004 (2.ª Série) 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Vagos Aviso n.º 662/2004 (2.ª Série) 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento Vertical de Escolas de Vieira de Leiria Aviso n.º 663/2004 (2.ª Série) 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Afonso Domingues Aviso n.º 664/2004 (2.ª Série) 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Jardins e Escolas de Benavente Aviso n.º 665/2004 (2.ª Série) 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Benavente Aviso n.º 666/2004 (2.ª Série) 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Cónego Dr. Manuel Lopes Perdigão Aviso n.º 667/2004 (2.ª Série) 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Vertical de Escolas do Concelho de Constância Aviso n.º 668/2004 (2.ª Série) 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas D. Nuno Álvares Pereira Aviso n.º 669/2004 (2.ª Série) 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Fonseca Benevides Aviso n.º 670/2004 (2.ª Série) 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Jácome Ratton Aviso n.º 671/2004 (2.ª Série) 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária da Lourinhã Aviso n.º 672/2004 (2.ª Série) 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola EB1 n.º 54/Jardim-de-Infância n.º 3 de Marvila Despacho n.º 1300/2004 (2.ª Série) 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica dos 1.º, 2.º e 3.º Ciclos de Peniche Aviso n.º 673/2004 (2.ª Série) 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Portela e Moscavide Aviso n.º 674/2004 (2.ª Série) 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola E. B. 2, 3 Prof. Agostinho da Silva Aviso n.º 675/2004 (2.ª Série) 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica do 1.º Ciclo de Sesimbra Aviso n.º 676/2004 (2.ª Série) 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária Stuart Carvalhais Aviso n.º 677/2004 (2.ª Série) 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola E. B. 2, 3 Vieira da Silva Aviso n.º 678/2004 (2.ª Série) 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Almeida Garrett Despacho n.º 1301/2004 (2.ª Série) 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Alpendurada Aviso n.º 679/2004 (2.ª Série) 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária da Boa Nova Aviso n.º 680/2004 (2.ª Série) 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical Campo Aberto Aviso n.º 681/2004 (2.ª Série) 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Cristelo Aviso n.º 682/2004 (2.ª Série) 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Es/3 D. Egas Moniz Aviso n.º 683/2004 (2.ª Série) 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária D. Maria Ii Aviso n.º 684/2004 (2.ª Série) 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico Diogo de Macedo Aviso n.º 685/2004 (2.ª Série) 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária/3 Dr. Joaquim Dias Rebelo Aviso n.º 686/2004 (2.ª Série) 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Fajões Aviso n.º 687/2004 (2.ª Série) 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical Luciano Cordeiro Aviso n.º 688/2004 (2.ª Série) 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Macedo de Cavaleiros Aviso n.º 689/2004 (2.ª Série) 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Marco de Canaveses Aviso n.º 690/2004 (2.ª Série) 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Mota Aviso n.º 691/2004 (2.ª Série) 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Oeste da Colina Aviso n.º 692/2004 (2.ª Série) 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Olival Aviso n.º 693/2004 (2.ª Série) 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária/3 de Oliveira do Douro Aviso n.º 694/2004 (2.ª Série) 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola do Ensino Básico, 2.º e 3.º Ciclos de Pinheiro Aviso n.º 695/2004 (2.ª Série) 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Prado Aviso n.º 696/2004 (2.ª Série) 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Profissional Agrícola do Rodo Aviso n.º 697/2004 (2.ª Série) 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária Serafim Leite Aviso n.º 698/2004 (2.ª Série) 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária Tenente-Coronel Adão Carrapatoso Aviso n.º 699/2004 (2.ª Série) 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Horizontal de Escolas "Terras do Ave" Aviso n.º 700/2004 (2.ª Série) 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Conselho Nacional de Avaliação do Ensino Superior Parecer n.º 1/2004 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Fundação para a Ciência e a Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 1302/2004 (2.ª Série) 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho (Extracto) n.º 1303/2004 (2.ª Série) 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho (Extracto) n.º 1304/2004 (2.ª Série) 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Despacho n.º 1305/2004 (2.ª Série) 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro Aviso n.º 701/2004 (2.ª Série) 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro Aviso n.º 702/2004 (2.ª Série) 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro Aviso n.º 703/2004 (2.ª Série) 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro Aviso n.º 704/2004 (2.ª Série) 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Despacho n.º 1306/2004 (2.ª Série) 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Regional de Alcoologia do Centro - Maria Lucília Mercês de Mello Listagem n.º 6/2004 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco Aviso n.º 705/2004 (2.ª Série) 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco Aviso n.º 706/2004 (2.ª Série) 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco Aviso n.º 707/2004 (2.ª Série) 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco Rectificação n.º 118/2004 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Central e Especializado de Crianças Maria Pia Aviso n.º 708/2004 (2.ª Série) 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Conde de São Bento - Santo Tirso Aviso n.º 709/2004 (2.ª Série) 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério da Saúde - Inspecção-Geral da Saúde Aviso n.º 710/2004 (2.ª Série) 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério da Saúde - Inspecção-Geral da Saúde Aviso n.º 711/2004 (2.ª Série) 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério da Saúde - Inspecção-Geral da Saúde Aviso n.º 712/2004 (2.ª Série) 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério da Saúde - Inspecção-Geral da Saúde Aviso n.º 713/2004 (2.ª Série) 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 71/2004 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Ministro Despacho n.º 1307/2004 (2.ª Série) 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho Despacho n.º 1308/2004 (2.ª Série) 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho Despacho n.º 1309/2004 (2.ª Série) 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho Despacho n.º 1310/2004 (2.ª Série) 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Secretaria-Geral Despacho n.º 1311/2004 (2.ª Série) 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Secretaria-Geral Despacho n.º 1312/2004 (2.ª Série) 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Secretaria-Geral Rectificação n.º 119/2004 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa Despacho n.º 1313/2004 (2.ª Série) 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 1314/2004 (2.ª Série) 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 1315/2004 (2.ª Série) 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes Despacho n.º 1316/2004 (2.ª Série) 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes Despacho n.º 1317/2004 (2.ª Série) 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Secretaria-Geral (do ex-MEPAT) Despacho (Extracto) n.º 1318/2004 (2.ª Série) 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais Despacho (Extracto) n.º 1319/2004 (2.ª Série) 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário Aviso n.º 714/2004 (2.ª Série) 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Ministro Despacho n.º 1320/2004 (2.ª Série) 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Ministro Despacho n.º 1321/2004 (2.ª Série) 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 100/2004 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Aviso n.º 715/2004 (2.ª Série) 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 101/2004 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 102/2004 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 103/2004 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 104/2004 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 105/2004 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 106/2004 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 107/2004 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 108/2004 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 109/2004 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 110/2004 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 111/2004 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 112/2004 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 113/2004 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 114/2004 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 115/2004 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 116/2004 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 117/2004 0 0 21/01 4.ª link
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017 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 140/2004 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 141/2004 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 142/2004 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 143/2004 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 144/2004 0 0 21/01 4.ª link
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017 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 147/2004 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 148/2004 0 0 21/01 4.ª link
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017 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 150/2004 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 151/2004 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 152/2004 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 153/2004 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 154/2004 0 0 21/01 4.ª link
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017 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 160/2004 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 161/2004 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 162/2004 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 163/2004 0 0 21/01 4.ª link
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017 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 170/2004 0 0 21/01 4.ª link
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017 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 178/2004 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 179/2004 0 0 21/01 4.ª link
017 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 180/2004 0 0 21/01 4.ª link
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017 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 182/2004 0 0 21/01 4.ª link
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017 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 184/2004 0 0 21/01 4.ª link
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017 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 190/2004 0 0 21/01 4.ª link
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017 Universidade Aberta Despacho (Extracto) n.º 1322/2004 (2.ª Série) 0 0 21/01 4.ª link
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017 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Despacho n.º 1326/2004 (2.ª Série) 0 0 21/01 4.ª link
017 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Contrato (Extracto) n.º 70/2004 0 0 21/01 4.ª link
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017 Universidade de Lisboa - Museu Nacional de História Natural Despacho (Extracto) n.º 1331/2004 (2.ª Série) 0 0 21/01 4.ª link
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017 Universidade do Minho - Reitoria Aviso n.º 717/2004 (2.ª Série) 0 0 21/01 4.ª link
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017 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 1336/2004 (2.ª Série) 0 0 21/01 4.ª link
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017 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 1345/2004 (2.ª Série) 0 0 21/01 4.ª link
017 Universidade do Porto - Faculdade de Farmácia Aviso n.º 718/2004 (2.ª Série) 0 0 21/01 4.ª link
017 Universidade do Porto - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho n.º 1346/2004 (2.ª Série) 0 0 21/01 4.ª link
017 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Rectificação n.º 120/2004 0 0 21/01 4.ª link
017 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso n.º 719/2004 (2.ª Série) 0 0 21/01 4.ª link
017 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso n.º 720/2004 (2.ª Série) 0 0 21/01 4.ª link
017 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso n.º 721/2004 (2.ª Série) 0 0 21/01 4.ª link
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017 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Rectificação n.º 121/2004 0 0 21/01 4.ª link
017 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão Despacho n.º 1347/2004 (2.ª Série) 0 0 21/01 4.ª link
017 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Despacho n.º 1348/2004 (2.ª Série) 0 0 21/01 4.ª link
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017 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa Rectificação n.º 122/2004 0 0 21/01 4.ª link
017 Instituto Politécnico de Santarém Despacho n.º 1350/2004 (2.ª Série) 0 0 21/01 4.ª link
017 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho n.º 1351/2004 (2.ª Série) 0 0 21/01 4.ª link
017 Instituto Politécnico de Viseu Contrato (Extracto) n.º 71/2004 0 0 21/01 4.ª link
017 Instituto Politécnico de Viseu Contrato (Extracto) n.º 72/2004 0 0 21/01 4.ª link
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017 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) n.º 1352/2004 (2.ª Série) 0 0 21/01 4.ª link
017 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) n.º 1353/2004 (2.ª Série) 0 0 21/01 4.ª link
017 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) n.º 1354/2004 (2.ª Série) 0 0 21/01 4.ª link
017 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) n.º 1355/2004 (2.ª Série) 0 0 21/01 4.ª link
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017 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) n.º 1357/2004 (2.ª Série) 0 0 21/01 4.ª link
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017 Hospital Infante D. Pedro, S. A. Despacho n.º 1358/2004 (2.ª Série) 0 0 21/01 4.ª link
017 Hospital de Nossa Senhora do Rosário, S. A. Deliberação (Extracto) n.º 73/2004 0 0 21/01 4.ª link