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Diário da República 12/2004

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
012A Assembleia da República Lei Orgânica n.º 1/2004 Terceira alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de Outubro - Lei da Nacionalidade 001 15/01 5.ª link
012A Assembleia da República Lei n.º 1/2004 Décima sétima alteração ao Estatuto da Aposentação, revogação do Decreto-Lei n.º 116/85, de 19 de Abril, e primeira alteração aos Decretos-Leis n.os 128/90, de 17 de Abril, e 327/85, de 8 de Agosto 001 15/01 5.ª link
012A Assembleia da República Lei n.º 2/2004 Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado 001 15/01 5.ª link
012A Assembleia da República Lei n.º 3/2004 Aprova a lei quadro dos institutos públicos 001 15/01 5.ª link
012A Assembleia da República Lei n.º 4/2004 Estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado 001 15/01 5.ª link
012A Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 10/2004 De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 290/2003, do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, que transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º2001/111/CE, do Conselho, de 20 de Dezembro, relativa a determinados açúcares destinados à alimentação humana, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 265, de 15 de Novembro de 2003 001 15/01 5.ª link
012A Ministério das Finanças Decreto-Lei n.º 17/2004 Altera o artigo 119.º do Código do IRS, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro 001 15/01 5.ª link
012A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 4-A/2004 Ratifica o Tratado entre o Reino da Bélgica, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a Irlanda, a República Italiana, o Grão-Ducado do Luxemburgo, o Reino dos Países Baixos, a República da Áustria, a República Portuguesa, a República da Finlândia, o Reino da Suécia, o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte (Estados membros da União Europeia) e a República Checa, a República da Estónia, a República de Chipre, a República da Letónia, a República da Lituânia, a República da Hungria, a República de Malta, a República da Polónia, a República da Eslovénia e a República Eslovaca Relativo à Adesão à União Europeia da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca, incluindo o Acto Relativo às Condições de Adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca e às adaptações dos tratados em que se funda a União Europeia, os anexos, os protocolos e a Acta Final com as suas declarações, assinado em Atenas em 16 de Abril de 2003 001 15/01 5.ª 012AS
012A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 5-A/2004 Aprova, para ratificação, o Tratado entre os Estados membros da União Europeia e a República Checa, a República da Estónia, a República de Chipre, a República da Letónia, a República da Lituânia, a República da Hungria, a República de Malta, a República da Polónia, a República da Eslovénia e a República Eslovaca Relativo à Adesão à União Europeia da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca, incluindo o Acto Relativo às Condições de Adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca e às adaptações dos tratados em que se funda a União Europeia, os anexos, os protocolos e a Acta Final com as suas declarações, assinado em Atenas em 16 de Abril de 2003 Informação: Informa-se que o Diário da República, 1.ª série-A, n.º 12, suplemento, de 15 de Janeiro de 2004, cuja primeira remessa, que contém o rosto, foi distribuída em 23 de Janeiro de 2004, chegará aos Srs. Assinantes, dado o seu volume (2328 páginas), em mais sete remessas, além da presente. 001 15/01 5.ª 012AS
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
012 Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros Resolução 5/2004 (2.ª Série) 0 15/01 5.ª link
012 Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros Resolução 6/2004 (2.ª Série) 0 15/01 5.ª link
012 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Declaração 12/2004 (2.ª Série) 0 15/01 5.ª link
012 Presidência do Conselho de Ministros - Conselho Superior de Estatística Deliberação 45/2004 0 15/01 5.ª link
012 Ministério das Finanças Portaria 109/2004 (2.ª Série) 0 15/01 5.ª link
012 Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra Despacho 942/2004 (2.ª Série) 0 15/01 5.ª link
012 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Despacho 943/2004 (2.ª Série) 0 15/01 5.ª link
012 Ministério das Finanças - Gabinetes dos Secretários de Estado dos Assuntos Fiscais e da Administração Pública Despacho Conjunto 23/2004 0 15/01 5.ª link | link
012 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho (Extracto) 944/2004 (2.ª Série) 0 15/01 5.ª link | link
012 Ministério das Finanças - Instituto de Seguros de Portugal Regulamento 5/2004 - Revogado 0 15/01 5.ª link
012 Ministérios das Finanças e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 110/2004 (2.ª Série) 0 15/01 5.ª link | link
012 Ministérios das Finanças e da Cultura Portaria 111/2004 (2.ª Série) 0 15/01 5.ª link | link
012 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho 945/2004 (2.ª Série) 0 15/01 5.ª link | link
012 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho 946/2004 (2.ª Série) 0 15/01 5.ª link | link
012 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho 947/2004 (2.ª Série) 0 15/01 5.ª link | link
012 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Região Militar do Sul - Escola Prática de Artilharia Despacho 948/2004 (2.ª Série) 0 15/01 5.ª link | link
012 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Região Militar do Sul - Escola Prática de Artilharia Despacho 949/2004 (2.ª Série) 0 15/01 5.ª link | link
012 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Comissão Nacional da UNESCO Aviso (Extracto) 503/2004 (2.ª Série) 0 15/01 5.ª link | link
012 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Comissão Nacional da UNESCO Aviso 504/2004 (2.ª Série) 0 15/01 5.ª link | link
012 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Despacho Conjunto 24/2004 0 15/01 5.ª link | link
012 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho 950/2004 (2.ª Série) 0 15/01 5.ª link | link
012 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho 951/2004 (2.ª Série) 0 15/01 5.ª link | link
012 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) 952/2004 (2.ª Série) 0 15/01 5.ª link | link
012 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) 953/2004 (2.ª Série) 0 15/01 5.ª link | link
012 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) 954/2004 (2.ª Série) 0 15/01 5.ª link | link
012 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Despacho 955/2004 (2.ª Série) 0 15/01 5.ª link
012 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 956/2004 (2.ª Série) 0 15/01 5.ª link | link
012 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Rectificação 88/2004 0 15/01 5.ª link | link
012 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Rectificação 89/2004 0 15/01 5.ª link | link
012 Ministério da Economia - Gabinete do Ministro Despacho 957/2004 (2.ª Série) 0 15/01 5.ª link
012 Ministérios da Economia e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Despacho Conjunto 25/2004 0 15/01 5.ª link
012 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Pescas Despacho 958/2004 (2.ª Série) 0 15/01 5.ª link
012 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar Despacho (Extracto) 959/2004 (2.ª Série) 0 15/01 5.ª link | link
012 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral de Veterinária - Direcção de Serviços de Gestão e Administração Aviso 505/2004 (2.ª Série) 0 15/01 5.ª link | link
012 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho 960/2004 (2.ª Série) 0 15/01 5.ª link
012 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho 961/2004 (2.ª Série) 0 15/01 5.ª link
012 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho 962/2004 (2.ª Série) 0 15/01 5.ª link | link
012 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho 963/2004 (2.ª Série) 0 15/01 5.ª link | link
012 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho 964/2004 (2.ª Série) 0 15/01 5.ª link | link
012 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária c/ 3.º C. E. B. Dr. Mário Sacramento Aviso 506/2004 (2.ª Série) 0 15/01 5.ª link | link
012 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas da Zona Urbana da Figueira da Foz Aviso 507/2004 (2.ª Série) 0 15/01 5.ª link | link
012 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas Grão Vasco Aviso 508/2004 (2.ª Série) 0 15/01 5.ª link | link
012 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Ílhavo Aviso 509/2004 (2.ª Série) 0 15/01 5.ª link | link
012 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento Vertical de Penacova Aviso 510/2004 (2.ª Série) 0 15/01 5.ª link | link
012 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de São Romão Aviso 511/2004 (2.ª Série) 0 15/01 5.ª link | link
012 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Tondela Aviso 512/2004 (2.ª Série) 0 15/01 5.ª link | link
012 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Alapraia Aviso 513/2004 (2.ª Série) 0 15/01 5.ª link | link
012 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Alcobertas Aviso 514/2004 (2.ª Série) 0 15/01 5.ª link | link
012 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Alexandre Herculano, Santarém Aviso 515/2004 (2.ª Série) 0 15/01 5.ª link | link
012 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Alhandra, Sobralinho e São João dos Montes Aviso 516/2004 (2.ª Série) 0 15/01 5.ª link | link
012 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Conde de Oeiras do 2.º e 3.º Ciclos Aviso 517/2004 (2.ª Série) 0 15/01 5.ª link | link
012 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Fernando Pessoa Aviso 518/2004 (2.ª Série) 0 15/01 5.ª link | link
012 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária Frei Gonçalo de Azevedo Aviso 519/2004 (2.ª Série) 0 15/01 5.ª link | link
012 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica 2, 3 General Humberto Delgado Aviso 520/2004 (2.ª Série) 0 15/01 5.ª link | link
012 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Vertical de Escolas de Pinhal de Frades Aviso 521/2004 (2.ª Série) 0 15/01 5.ª link | link
012 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Póvoa de D. Martinho Aviso 522/2004 (2.ª Série) 0 15/01 5.ª link | link
012 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Celorico de Basto Aviso 523/2004 (2.ª Série) 0 15/01 5.ª link | link
012 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Coronado e Covelas Aviso 524/2004 (2.ª Série) 0 15/01 5.ª link | link
012 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas Dr. Francisco Campos Henriques Aviso 525/2004 (2.ª Série) 0 15/01 5.ª link | link
012 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas das Neves Aviso 526/2004 (2.ª Série) 0 15/01 5.ª link | link
012 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Rio Tinto Aviso 527/2004 (2.ª Série) 0 15/01 5.ª link | link
012 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas Sá Couto Aviso 528/2004 (2.ª Série) 0 15/01 5.ª link | link
012 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Santa Bárbara Aviso 529/2004 (2.ª Série) 0 15/01 5.ª link | link
012 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical São Pedro de Pedroso Aviso 530/2004 (2.ª Série) 0 15/01 5.ª link | link
012 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Toutosa Aviso 531/2004 (2.ª Série) 0 15/01 5.ª link | link
012 Ministérios da Educação e da Segurança Social e do Trabalho Despacho Conjunto 26/2004 0 15/01 5.ª link
012 Ministérios da Educação e da Segurança Social e do Trabalho Despacho Conjunto 27/2004 0 15/01 5.ª link
012 Ministérios da Educação e da Segurança Social e do Trabalho Despacho Conjunto 28/2004 0 15/01 5.ª link
012 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Despacho (Extracto) 965/2004 (2.ª Série) 0 15/01 5.ª link | link
012 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Despacho (Extracto) 966/2004 (2.ª Série) 0 15/01 5.ª link | link
012 Ministério da Cultura - Instituto Português do Livro e das Bibliotecas Despacho (Extracto) 967/2004 (2.ª Série) 0 15/01 5.ª link | link
012 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 968/2004 (2.ª Série) 0 15/01 5.ª link
012 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Aviso 532/2004 (2.ª Série) 0 15/01 5.ª link | link
012 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Mirandela Aviso 533/2004 (2.ª Série) 0 15/01 5.ª link | link
012 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso 534/2004 (2.ª Série) 0 15/01 5.ª link | link
012 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 535/2004 (2.ª Série) 0 15/01 5.ª link | link
012 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Ministro Despacho 969/2004 (2.ª Série) 0 15/01 5.ª link
012 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Ministro Despacho 970/2004 (2.ª Série) - Revogado 0 15/01 5.ª link
012 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes Despacho 971/2004 (2.ª Série) 0 15/01 5.ª link
012 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes Despacho 972/2004 (2.ª Série) 0 15/01 5.ª link
012 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais Despacho (Extracto) 973/2004 (2.ª Série) 0 15/01 5.ª link | link
012 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais Despacho (Extracto) 974/2004 (2.ª Série) 0 15/01 5.ª link | link
012 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais Rectificação 90/2004 0 15/01 5.ª link | link
012 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado Rectificação 91/2004 0 15/01 5.ª link | link
012 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Obra Social do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Despacho 975/2004 (2.ª Série) 0 15/01 5.ª link | link
012 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local Despacho 976/2004 (2.ª Série) 0 15/01 5.ª link
012 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte Aviso 536/2004 (2.ª Série) 0 15/01 5.ª link | link
012 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Rectificação 92/2004 0 15/01 5.ª link | link
012 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Inspecção-Geral da Administração do Território Despacho (Extracto) 977/2004 (2.ª Série) 0 15/01 5.ª link | link
012 Provedoria de Justiça Despacho 978/2004 (2.ª Série) 0 15/01 5.ª link | link
012 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 55/2004 0 15/01 5.ª link | link
012 Universidade de Coimbra Despacho 979/2004 (2.ª Série) 0 15/01 5.ª link | link
012 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho 980/2004 (2.ª Série) 0 15/01 5.ª link | link
012 Universidade de Évora - Reitoria Deliberação 46/2004 0 15/01 5.ª link | link
012 Universidade de Évora - Reitoria Deliberação 47/2004 0 15/01 5.ª link | link
012 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho 981/2004 (2.ª Série) 0 15/01 5.ª link | link
012 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Aviso 537/2004 (2.ª Série) 0 15/01 5.ª link | link
012 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho (Extracto) 982/2004 (2.ª Série) 0 15/01 5.ª link | link
012 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho (Extracto) 983/2004 (2.ª Série) 0 15/01 5.ª link | link
012 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) 984/2004 (2.ª Série) 0 15/01 5.ª link | link
012 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) 985/2004 (2.ª Série) 0 15/01 5.ª link | link
012 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Contrato 56/2004 0 15/01 5.ª link | link
012 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical Aviso 538/2004 (2.ª Série) 0 15/01 5.ª link | link
012 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical Despacho (Extracto) 986/2004 (2.ª Série) 0 15/01 5.ª link | link
012 Universidade do Porto - Reitoria Edital 21/2004 (2.ª Série) 0 15/01 5.ª link | link
012 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso 539/2004 (2.ª Série) 0 15/01 5.ª link | link
012 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso 540/2004 (2.ª Série) 0 15/01 5.ª link | link
012 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso 541/2004 (2.ª Série) 0 15/01 5.ª link | link
012 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 987/2004 (2.ª Série) 0 15/01 5.ª link | link
012 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 988/2004 (2.ª Série) 0 15/01 5.ª link | link
012 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 989/2004 (2.ª Série) 0 15/01 5.ª link | link
012 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 990/2004 (2.ª Série) 0 15/01 5.ª link | link
012 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 991/2004 (2.ª Série) 0 15/01 5.ª link | link
012 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 992/2004 (2.ª Série) 0 15/01 5.ª link | link
012 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 993/2004 (2.ª Série) 0 15/01 5.ª link | link
012 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 994/2004 (2.ª Série) 0 15/01 5.ª link | link
012 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 995/2004 (2.ª Série) 0 15/01 5.ª link | link
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012 Universidade do Porto - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho 1014/2004 (2.ª Série) 0 15/01 5.ª link | link
012 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 1015/2004 (2.ª Série) 0 15/01 5.ª link | link
012 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 542/2004 (2.ª Série) 0 15/01 5.ª link | link
012 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 543/2004 (2.ª Série) 0 15/01 5.ª link | link
012 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto Edital 22/2004 (2.ª Série) 0 15/01 5.ª link | link
012 Instituto Politécnico de Leiria Despacho (Extracto) 1016/2004 (2.ª Série) 0 15/01 5.ª link | link
012 Instituto Politécnico de Setúbal Aviso 544/2004 (2.ª Série) 0 15/01 5.ª link | link
012 Instituto Politécnico de Setúbal Aviso 545/2004 (2.ª Série) 0 15/01 5.ª link | link
012 Hospital de Egas Moniz, S. A. Aviso 546/2004 (2.ª Série) 0 15/01 5.ª link | link
012 Hospital Nossa Senhora da Oliveira, S. A. Despacho 1017/2004 (2.ª Série) 0 15/01 5.ª link | link
012 Hospital Nossa Senhora da Oliveira, S. A. Despacho 1018/2004 (2.ª Série) 0 15/01 5.ª link | link
012 Hospital Nossa Senhora da Oliveira, S. A. Despacho 1019/2004 (2.ª Série) 0 15/01 5.ª link | link
012 Hospital Nossa Senhora da Oliveira, S. A. Despacho 1020/2004 (2.ª Série) 0 15/01 5.ª link | link
012 Hospital Nossa Senhora da Oliveira, S. A. Despacho 1021/2004 (2.ª Série) 0 15/01 5.ª link | link
012 Hospital Santa Maria Maior, S. A. Despacho 1022/2004 (2.ª Série) 0 15/01 5.ª link | link
012 Hospital de São Gonçalo, S. A. Deliberação 48/2004 0 15/01 5.ª link | link
012 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia de Lisboa, S. A. Despacho 1023/2004 (2.ª Série) 0 15/01 5.ª link | link
012 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia de Lisboa, S. A. Despacho 1024/2004 (2.ª Série) 0 15/01 5.ª link | link
012 Unidade Local de Saúde de Matosinhos, S. A. Deliberação 49/2004 0 15/01 5.ª link | link
012 Unidade Local de Saúde de Matosinhos, S. A. Deliberação 50/2004 0 15/01 5.ª link | link
012 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho 1024-A/2004 (2.ª Série) 0 15/01 5.ª 012S
012 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho 1024-B/2004 (2.ª Série) 0 15/01 5.ª 012S
012 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho 1024-C/2004 (2.ª Série) 0 15/01 5.ª 012S
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