Recomenda ao Governo que proceda à implementação de um programa nacional, global e integrado de modernização, simplificação e desburocratização administrativas
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Declaração de Retificação n.º 25/2014
Retifica o Decreto-Lei n.º 52/2014, de 7 de abril, do Ministério das Finanças, que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2014, publicado no Diário da República n.º 68, 1.ª série, de 7 de abril de 2014
Ministérios da Administração Interna e da Economia
Portaria n.º 83/2014
Fixa o valor da distribuição da taxa de segurança pelo Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P., às forças e serviços de segurança, nos aeródromos e aeroportos nacionais integrados na Rede ANA, S. A., e noutras entidades gestoras aeroportuárias
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 19/2012, de 27 de janeiro, que procedeu à alteração ao Decreto-Lei n.º 275/99, de 23 de julho, que regula as atividades de assistência em escala ao transporte aéreo nos aeroportos ou aeródromos nacionais
Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública
Despacho n.º 5177/2014
Renovação da licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau concedida a Vasco Manuel de Sousa e Brito Lopes
Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública
Despacho n.º 5178/2014
Renovação da licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau concedida a José Luís de Sales Marques
Ministérios das Finanças e da Justiça - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e da Justiça
Portaria n.º 266/2014
Autoriza o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P., a proceder à abertura de concurso público com vista à contratação do serviço de helpdesk
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.
Despacho n.º 5180/2014
Nomeação, em comissão de serviço, da mestre Paula Cristina Vaz de Carvalho Lopes Rocha para o cargo de chefe da Divisão de Assuntos Multilaterais do Camões, I. P.
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.
Despacho n.º 5181/2014
Cessação da comissão de serviço da mestre Maria Margarida Lourenço Duarte como chefe de Divisão do Gabinete de Documentação e Comunicação do Camões, I. P.
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.
Despacho n.º 5182/2014
Nomeação, em comissão de serviço, da licenciada Vera Couto de Sequeira Costa Palma para o cargo de chefe da Divisão de Coordenação do Ensino Português no Estrangeiro do Camões, I. P.
Ministério da Administração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direção Nacional
Despacho (Extrato) n.º 5187/2014
Nomeação na categoria de agente principal, no concurso de avaliação curricular - concurso n.º 2/2012, do agente M/147501 - César da Silva Coelho, do Comando Regional dos Açores
Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo
Despacho n.º 5190/2014
Atribuição da utilidade turística a título definitivo ao Altis Prime Hotel de Apartamentos, de 4 estrelas, sito em Lisboa, de que é requerente a Altis - Sociedade de Empreendimentos Turísticos e Hoteleiros, S.A. Processo nº 15.40.1/6872
Ministérios da Economia e da Agricultura e do Mar - Gabinetes dos Secretários de Estado do Turismo e das Florestas e do Desenvolvimento Rural
Despacho n.º 5191/2014
Declara o relevante interesse público da pretensão requerida e antes descrita, da execução do projeto "Lagos e Infraestruturas da Cidade Lacustre de Vilamoura"
Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Direção-Geral de Energia e Geologia
Despacho n.º 5194/2014
Autoriza a consolidação definitiva da mobilidade interna da técnica superior Ana Cristina Mourão Antunes Gomes da Costa, no mapa de pessoal da Direção-Geral de Energia e Geologia
Ministério da Agricultura e do Mar - Instituto da Vinha e do Vinho, I. P.
Aviso n.º 4970/2014
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 1 de abril de 2014, com Ana Maria Antunes Fornelos
Ministério da Agricultura e do Mar - Instituto da Vinha e do Vinho, I. P.
Aviso n.º 4971/2014
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 1 de abril de 2014, com Sandra Elizabeth Vasconcelos Collinson Pestana
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Aviso n.º 4972/2014
Lista unitária de ordenação final relativa ao procedimento concursal comum para preenchimento de seis postos de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional, aberto pelo aviso n.º 16639/2010
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Aviso n.º 4973/2014
Listas unitárias de ordenação final relativas ao procedimento concursal comum para preenchimento de 16 postos de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional, aberto pelo aviso n.º 16637/2010
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Aviso n.º 4974/2014
Listas unitárias de ordenação final relativas ao procedimento concursal comum para preenchimento de seis postos de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional, aberto pelo aviso n.º 21315/2010
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Aviso n.º 4975/2014
Listas unitárias de ordenação final relativas ao procedimento concursal comum para preenchimento de 90 postos de trabalho da carreira e categoria de assistente técnico, aberto pelo aviso n.º 23038/2010
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Despacho n.º 5197/2014
Despacho do Secretário de Estado da Administração Pública que autoriza a rescisão por mútuo acordo à assistente operacional Maria Livração Moreira Nunes
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Despacho n.º 5198/2014
Despacho do Secretário de Estado da Administração Pública que autoriza a rescisão por mútuo acordo à assistente técnica Maria Manuela Marinho Teixeira Borges
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Despacho n.º 5199/2014
Despacho do Secretário de Estado da Administração Pública que autoriza a rescisão por mútuo acordo ao assistente técnico Sérgio Miguel Fernandes Ribeiro Marques
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Despacho n.º 5203/2014
Despacho do Secretário de Estado da Administração Pública que autoriza a rescisão por mútuo acordo à assistente operacional Emilia Janardo Soares Damas
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Despacho n.º 5204/2014
Despacho do Secretário de Estado da Administração Pública que autoriza a rescisão por mútuo acordo à assistente técnica Maria Fátima Pinto Bastos Rodrigues
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Despacho n.º 5205/2014
Despacho do Secretário de Estado da Administração Pública que autoriza a rescisão por mútuo acordo à assistente operacional Maria Fátima Pereira Ribeiro
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Despacho n.º 5207/2014
Autoriza a rescisão por mútuo acordo ao assistente técnico António Manuel Martins Carvalho, por despacho do Secretário de Estado da Administração Pública
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Despacho n.º 5208/2014
Autoriza a rescisão por mútuo acordo à assistente operacional Maria Helena Silva Oliveira Ferreira, por despacho do Secretário de Estado da Administração Pública
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Despacho n.º 5209/2014
Despacho do Secretário de Estado da Administração Pública que autoriza a rescisão por mútuo acordo à assistente operacional Ana Cristina Teixeira Rebelo Mourão
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Aviso n.º 4976/2014
Procedimento simplificado de seleção a nível regional conducente ao recrutamento de um assistente da área hospitalar de dermatovenereologia da carreira médica hospitalar
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Aviso (Extrato) n.º 4977/2014
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 8 de abril de 2013, com a assistente de medicina geral e familiar Ana Rita Pedro Durão, no ACES Médio Tejo
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Aviso (Extrato) n.º 4978/2014
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 10 de outubro de 2013, com o assistente de medicina geral e familiar Hélder Farias Antunes Farinha, no ACES Médio Tejo
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Aviso (Extrato) n.º 4979/2014
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 1 de fevereiro de 2014, com Bárbara Inês Carvalho Pessoa, assistente de medicina geral e familiar do ACES Médio Tejo
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Aviso (Extrato) n.º 4980/2014
Concluiu com sucesso o período experimental Ana Maria de Sousa Leitão, na sequência da celebração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a ARSLVT, I. P., para desempenho de funções na categoria de enfermeiro, da carreira especial de enfermagem, no ACES Sintra
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Aviso (Extrato) n.º 4981/2014
Concluiu com sucesso o período experimental Sandra Cristina Silva Gamboa Gonçalves, na celebração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com a ARSLVT, I. P., para as funções à categoria de enfermeiro, da carreira especial de enfermagem, no ACES Estuário do Tejo
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Aviso (Extrato) n.º 4982/2014
Concluiu com sucesso o período experimental Carina Isabel Henriques da Silva, na celebração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a ARSLVT, I. P., para as funções correspondentes à categoria de enfermeiro, da carreira especial de enfermagem, no ACES Estuário do Tejo
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Despacho (Extrato) n.º 5210/2014
Autorizada a consolidação da mobilidade interna a Joaquim Alberto Fernandes Martins, assistente graduado sénior de saúde pública, do Agrupamento de Centros de Saúde de Sintra, para o Agrupamento de Centros de Saúde Loures-Odivelas
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Sidónio Pais, Caminha
Aviso n.º 4993/2014
Lista de ordenação final relativa ao procedimento concursal comum de recrutamento publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 22, de 31 de janeiro de 2014, conforme o aviso n.º 1403/2014
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Sidónio Pais, Caminha
Aviso n.º 4994/2014
Lista nominativa do pessoal docente e não docente que cessou funções por motivo de aposentação entre 2008 e 2013 - Agrupamento de Escolas Sidónio Pais, Caminha
Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P.
Deliberação (Extrato) n.º 921/2014
Nomeação, em regime de substituição, da licenciada Alexandra Maria Mendonça Viçoso para o cargo de coordenadora da Secção de Processo Executivo da Guarda, integrada na Direção de Recuperação Executiva do Departamento de Gestão da Dívida do IGFSS, I. P., em acumulação com a coordenação da Secção de Processo Executivo de Viseu
Cessação a seu pedido, da comissão de serviço do Doutor Nuno Guilherme Sambado Frias, no cargo de coordenador dos Serviços de Informática da Universidade Aberta
Universidade de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana
Despacho n.º 5219/2014
Subdelegação da presidência das reuniões do júri e do júri das provas de doutoramento de Vera Moniz Pereira da Silva no vice-presidente do conselho científico, Prof. Doutor Francisco José Bessone Ferreira Alves
Publicação do contrato de trabalho em funções públicas do assistente convidado David Filipe Ramos de Matos Marques, da Escola Superior de Gestão de Tomar do Instituto Politécnico de Tomar
Publicação do contrato de trabalho em funções públicas do assistente convidado Charly Rosa da Silva, da Escola Superior de Tecnologia de Tomar do Instituto Politécnico de Tomar
Avaliação final relativa ao período experimental do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado da trabalhadora Neuza da Cruz Romeira Sequeira
Manutenção do exercício de funções em regime de gestão corrente por parte do técnico superior Rodrigo Luis Parreira Mateus no cargo de chefe de divisão de Atividades Económicas (DIAE) do Departamento de Ambiente e Atividades Económicas (DAAE)
União das Freguesias de São João da Ribeira e Ribeira de São João
Aviso n.º 5016/2014
Procedimento concursal comum para contratação em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para ocupação de um posto de trabalho de assistente operacional - auxiliar administrativo
Declara deserto o procedimento concursal para provimento do cargo de chefe de divisão de Estatísticas da Saúde e Monitorização, aberto pelo aviso n.º 2916/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 37, de 21 de fevereiro de 2014
Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.
Anúncio de procedimento n.º 2027/2014
HASTA PÚBLICA N.º 3/2014/DCNFLVT - ALIENAÇÃO DE MATERIAL LENHOSO DE PINHEIRO BRAVO COM SINTOMAS DE DECLÍNIO PROVOCADO POR NEMÁTODO DA MADEIRA DO PINHEIRO
PdS/Infante D.Pedro - Qualificação Ambiental e Urbanística da área do antigo Horto, na zona envolvente à Igreja de Santo António e Capela de São Francisco
Aquisição de ecógrafo digital compacto/portátil para utilização em ecocardiografia destinado ao Bloco Operatório Cirurgia Cardiotóracica do Centro Hospitalar de Lisboa Central,E.P.E.- Hospital de Santa Marta
Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infra-Estruturas - SPRHI, S. A.
Aviso de prorrogação de prazo n.º 342/2014
Empreitada de execução de 17 edifícios habitacionais da 2.ª fase de requalificação do Bairro de Nossa Senhora de Fátima, Praia da Vitória, ilha Terceira, Açores
"É preferível cultivar o respeito do bem que o respeito pela lei."
Henry David Thoreau.
Artº 6º do Código Civil:
A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.
A informação é poderosa, mas o que nos define, é como a usamos.
Diário da República 72/2014
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