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Diário da República 234/2005

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  1. Download do Diário 1.ª Série
  2. Resumo do Diário da República 1.ª Série
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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
234A Ministério das Finanças e da Administração Pública Decreto-Lei n.º 211/2005 Introduz alterações ao Código do IRS, ao Código do IRC, ao Código do Imposto do Selo, ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, ao Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis e ao Regime do IVA nas Transacções Intracomunitárias e em legislação fiscal complementar, aperfeiçoando e simplificando as obrigações acessórias impostas aos contribuintes 001 07/12 4.ª link
234A Supremo Tribunal de Justiça Acórdão n.º 10/2005 Após as alterações ao Código de Processo Penal, introduzidas pela Lei n.º 59/98, de 25 de Agosto, em matéria de recursos, é admissível recurso para o Tribunal da Relação da matéria de facto fixada pelo tribunal colectivo 001 07/12 4.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
234 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Louvor 1454/2005 0 07/12 4.ª link | link
234 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Aviso 11155/2005 (2.ª Série) 0 07/12 4.ª link | link
234 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Aviso 11156/2005 (2.ª Série) 0 07/12 4.ª link | link
234 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Aviso 11157/2005 (2.ª Série) 0 07/12 4.ª link | link
234 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Aviso 11158/2005 (2.ª Série) 0 07/12 4.ª link | link
234 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 11159/2005 (2.ª Série) 0 07/12 4.ª link | link
234 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 11160/2005 (2.ª Série) 0 07/12 4.ª link | link
234 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) 25181/2005 (2.ª Série) 0 07/12 4.ª link | link
234 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública Despacho 25182/2005 (2.ª Série) 0 07/12 4.ª link
234 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 25183/2005 (2.ª Série) 0 07/12 4.ª link | link
234 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 11161/2005 (2.ª Série) 0 07/12 4.ª link | link
234 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Orçamento Despacho 25184/2005 (2.ª Série) 0 07/12 4.ª link | link
234 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Seguros de Portugal Regulamento 80/2005 0 07/12 4.ª link
234 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Seguros de Portugal Regulamento 81/2005 0 07/12 4.ª link
234 Ministérios das Finanças e da Administração Pública, do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação Despacho Conjunto 1052/2005 0 07/12 4.ª link
234 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Arsenal do Alfeite Aviso 11162/2005 (2.ª Série) 0 07/12 4.ª link | link
234 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) 25185/2005 (2.ª Série) 0 07/12 4.ª link | link
234 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) 25186/2005 (2.ª Série) 0 07/12 4.ª link | link
234 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho 25187/2005 (2.ª Série) 0 07/12 4.ª link | link
234 Ministério da Economia e da Inovação - Região de Turismo de Setúbal (Costa Azul) Aviso 11163/2005 (2.ª Série) 0 07/12 4.ª link | link
234 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral dos Recursos Florestais Despacho 25188/2005 (2.ª Série) 0 07/12 4.ª link | link
234 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral Despacho 25189/2005 (2.ª Série) 0 07/12 4.ª link | link
234 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho 25190/2005 (2.ª Série) 0 07/12 4.ª link
234 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P Deliberação 1618/2005 0 07/12 4.ª link | link
234 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Aveiro Despacho 25191/2005 (2.ª Série) 0 07/12 4.ª link | link
234 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Aveiro Despacho 25192/2005 (2.ª Série) 0 07/12 4.ª link | link
234 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Aveiro Despacho 25193/2005 (2.ª Série) 0 07/12 4.ª link | link
234 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Aveiro Despacho 25194/2005 (2.ª Série) 0 07/12 4.ª link | link
234 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Aveiro Despacho 25195/2005 (2.ª Série) 0 07/12 4.ª link | link
234 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa Despacho 25196/2005 (2.ª Série) 0 07/12 4.ª link | link
234 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 25197/2005 (2.ª Série) 0 07/12 4.ª link
234 Ministério da Saúde - Secretaria-Geral Aviso 11164/2005 (2.ª Série) 0 07/12 4.ª link | link
234 Ministério da Saúde - Secretaria-Geral Rectificação 1996/2005 0 07/12 4.ª link | link
234 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Vila Real Deliberação 1619/2005 0 07/12 4.ª link | link
234 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Litoral Alentejano Aviso 11165/2005 (2.ª Série) 0 07/12 4.ª link | link
234 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 11166/2005 (2.ª Série) 0 07/12 4.ª link | link
234 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 11167/2005 (2.ª Série) 0 07/12 4.ª link | link
234 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 11168/2005 (2.ª Série) 0 07/12 4.ª link | link
234 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 11169/2005 (2.ª Série) 0 07/12 4.ª link | link
234 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 11170/2005 (2.ª Série) 0 07/12 4.ª link | link
234 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 11171/2005 (2.ª Série) 0 07/12 4.ª link | link
234 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 11172/2005 (2.ª Série) 0 07/12 4.ª link | link
234 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 11173/2005 (2.ª Série) 0 07/12 4.ª link | link
234 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 11174/2005 (2.ª Série) 0 07/12 4.ª link | link
234 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 11175/2005 (2.ª Série) 0 07/12 4.ª link | link
234 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 11176/2005 (2.ª Série) 0 07/12 4.ª link | link
234 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 11177/2005 (2.ª Série) 0 07/12 4.ª link | link
234 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 1620/2005 0 07/12 4.ª link | link
234 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 1621/2005 0 07/12 4.ª link | link
234 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 1622/2005 0 07/12 4.ª link | link
234 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 1623/2005 0 07/12 4.ª link | link
234 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Rectificação 1997/2005 0 07/12 4.ª link | link
234 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho (Extracto) 25198/2005 (2.ª Série) 0 07/12 4.ª link | link
234 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Secundária António Inácio da Cruz Aviso 11178/2005 (2.ª Série) 0 07/12 4.ª link | link
234 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Secundária Dr.ª Laura Ayres Aviso 11179/2005 (2.ª Série) 0 07/12 4.ª link | link
234 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Coja Aviso 11180/2005 (2.ª Série) 0 07/12 4.ª link | link
234 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária de Domingos Sequeira Aviso 11181/2005 (2.ª Série) 0 07/12 4.ª link | link
234 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas e Jardins da Serra Aviso 11182/2005 (2.ª Série) 0 07/12 4.ª link | link
234 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Alapraia Aviso 11183/2005 (2.ª Série) 0 07/12 4.ª link | link
234 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Frei Estêvão Martins - Alcobaça Aviso 11184/2005 (2.ª Série) 0 07/12 4.ª link | link
234 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Matilde Rosa Araújo Aviso 11185/2005 (2.ª Série) 0 07/12 4.ª link | link
234 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Nun'Álvares Aviso 11186/2005 (2.ª Série) 0 07/12 4.ª link | link
234 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Vertical de Escolas de Pinhal de Frades Aviso 11187/2005 (2.ª Série) 0 07/12 4.ª link | link
234 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de São João do Estoril Aviso 11188/2005 (2.ª Série) 0 07/12 4.ª link | link
234 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Couto de Cucujães Aviso 11189/2005 (2.ª Série) 0 07/12 4.ª link | link
234 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Izeda Aviso 11190/2005 (2.ª Série) 0 07/12 4.ª link | link
234 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas do Concelho de Macedo de Cavaleiros Aviso 11191/2005 (2.ª Série) 0 07/12 4.ª link | link
234 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Resende Aviso 11192/2005 (2.ª Série) 0 07/12 4.ª link | link
234 Ministério da Educação - Inspecção-Geral da Educação Aviso 11193/2005 (2.ª Série) 0 07/12 4.ª link | link
234 Ministérios da Educação e da Cultura Despacho Conjunto 1053/2005 0 07/12 4.ª link
234 Ministério da Cultura - Biblioteca Nacional Despacho (Extracto) 25199/2005 (2.ª Série) 0 07/12 4.ª link | link
234 Ministério da Cultura - Instituto Português do Livro e das Bibliotecas Despacho (Extracto) 25200/2005 (2.ª Série) 0 07/12 4.ª link | link
234 Alta Autoridade para a Comunicação Social Despacho 25201/2005 (2.ª Série) 0 07/12 4.ª link | link
234 Universidade Aberta - Reitoria Despacho 25202/2005 (2.ª Série) 0 07/12 4.ª link | link
234 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 1672/2005 0 07/12 4.ª link | link
234 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 1673/2005 0 07/12 4.ª link | link
234 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 1674/2005 0 07/12 4.ª link | link
234 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 1675/2005 0 07/12 4.ª link | link
234 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 1676/2005 0 07/12 4.ª link | link
234 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 1677/2005 0 07/12 4.ª link | link
234 Universidade do Algarve Despacho 25203/2005 (2.ª Série) 0 07/12 4.ª link | link
234 Universidade de Aveiro Rectificação 1998/2005 0 07/12 4.ª link | link
234 Universidade de Coimbra - Departamento Académico Aviso 11194/2005 (2.ª Série) 0 07/12 4.ª link | link
234 Universidade de Coimbra - Departamento Académico Despacho 25204/2005 (2.ª Série) 0 07/12 4.ª link | link
234 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho 25205/2005 (2.ª Série) 0 07/12 4.ª link | link
234 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) 25206/2005 (2.ª Série) 0 07/12 4.ª link | link
234 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) 25207/2005 (2.ª Série) 0 07/12 4.ª link | link
234 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho 25208/2005 (2.ª Série) 0 07/12 4.ª link | link
234 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) 25209/2005 (2.ª Série) 0 07/12 4.ª link | link
234 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 25210/2005 (2.ª Série) 0 07/12 4.ª link | link
234 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 25211/2005 (2.ª Série) 0 07/12 4.ª link | link
234 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 25212/2005 (2.ª Série) 0 07/12 4.ª link | link
234 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 25213/2005 (2.ª Série) 0 07/12 4.ª link | link
234 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 25214/2005 (2.ª Série) 0 07/12 4.ª link | link
234 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 25215/2005 (2.ª Série) 0 07/12 4.ª link | link
234 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 25216/2005 (2.ª Série) 0 07/12 4.ª link | link
234 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 25217/2005 (2.ª Série) 0 07/12 4.ª link | link
234 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 25218/2005 (2.ª Série) 0 07/12 4.ª link | link
234 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Contrato 1678/2005 0 07/12 4.ª link | link
234 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho 25219/2005 (2.ª Série) 0 07/12 4.ª link | link
234 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso 11195/2005 (2.ª Série) 0 07/12 4.ª link | link
234 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 25220/2005 (2.ª Série) 0 07/12 4.ª link | link
234 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 25221/2005 (2.ª Série) 0 07/12 4.ª link | link
234 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 25222/2005 (2.ª Série) 0 07/12 4.ª link | link
234 Universidade do Porto - Faculdade de Direito Despacho 25223/2005 (2.ª Série) 0 07/12 4.ª link | link
234 Universidade do Porto - Faculdade de Economia Despacho 25224/2005 (2.ª Série) 0 07/12 4.ª link | link
234 Universidade do Porto - Faculdade de Economia Despacho 25225/2005 (2.ª Série) 0 07/12 4.ª link | link
234 Universidade do Porto - Faculdade de Economia Despacho 25226/2005 (2.ª Série) 0 07/12 4.ª link | link
234 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho 25227/2005 (2.ª Série) 0 07/12 4.ª link | link
234 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Dentária Aviso 11196/2005 (2.ª Série) 0 07/12 4.ª link | link
234 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Agronomia Rectificação 1999/2005 0 07/12 4.ª link | link
234 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso 11197/2005 (2.ª Série) 0 07/12 4.ª link | link
234 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso 11198/2005 (2.ª Série) 0 07/12 4.ª link | link
234 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso 11199/2005 (2.ª Série) 0 07/12 4.ª link | link
234 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso 11200/2005 (2.ª Série) 0 07/12 4.ª link | link
234 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso 11201/2005 (2.ª Série) 0 07/12 4.ª link | link
234 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso 11202/2005 (2.ª Série) 0 07/12 4.ª link | link
234 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso 11203/2005 (2.ª Série) 0 07/12 4.ª link | link
234 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso 11204/2005 (2.ª Série) 0 07/12 4.ª link | link
234 Instituto Politécnico de Beja Despacho 25228/2005 (2.ª Série) 0 07/12 4.ª link | link
234 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 25229/2005 (2.ª Série) 0 07/12 4.ª link | link
234 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 25230/2005 (2.ª Série) 0 07/12 4.ª link | link
234 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 25231/2005 (2.ª Série) 0 07/12 4.ª link | link
234 Instituto Politécnico da Guarda Edital 938/2005 (2.ª Série) 0 07/12 4.ª link | link
234 Instituto Politécnico de Lisboa Aviso 11205/2005 (2.ª Série) 0 07/12 4.ª link | link
234 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Comunicação Social Despacho 25232/2005 (2.ª Série) 0 07/12 4.ª link | link
234 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Edital 939/2005 (2.ª Série) 0 07/12 4.ª link | link
234 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 25233/2005 (2.ª Série) 0 07/12 4.ª link | link
234 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 25234/2005 (2.ª Série) 0 07/12 4.ª link | link
234 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 25235/2005 (2.ª Série) 0 07/12 4.ª link | link
234 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 25236/2005 (2.ª Série) 0 07/12 4.ª link | link
234 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 25237/2005 (2.ª Série) 0 07/12 4.ª link | link
234 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 25238/2005 (2.ª Série) 0 07/12 4.ª link | link
234 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 25239/2005 (2.ª Série) 0 07/12 4.ª link | link
234 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 25240/2005 (2.ª Série) 0 07/12 4.ª link | link
234 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 25241/2005 (2.ª Série) 0 07/12 4.ª link | link
234 Instituto Politécnico de Tomar Despacho (Extracto) 25242/2005 (2.ª Série) 0 07/12 4.ª link | link
234 Instituto Politécnico de Tomar Despacho (Extracto) 25243/2005 (2.ª Série) 0 07/12 4.ª link | link
234 Instituto Politécnico de Tomar Despacho (Extracto) 25244/2005 (2.ª Série) 0 07/12 4.ª link | link
234 Centro Hospitalar da Cova da Beira, S. A Despacho 25245/2005 (2.ª Série) 0 07/12 4.ª link | link
234 Hospital Garcia de Orta, S. A Despacho 25246/2005 (2.ª Série) 0 07/12 4.ª link | link
234 Hospital de Nossa Senhora do Rosário, S. A Despacho (Extracto) 25247/2005 (2.ª Série) 0 07/12 4.ª link | link
234 Hospital Padre Américo - Vale do Sousa, S. A Deliberação 1624/2005 0 07/12 4.ª link | link
234 Hospital Santa Maria Maior, S. A Despacho 25248/2005 (2.ª Série) 0 07/12 4.ª link | link
234 Hospital Santa Maria Maior, S. A Despacho 25249/2005 (2.ª Série) 0 07/12 4.ª link | link
234 Hospital Santa Maria Maior, S. A Despacho 25250/2005 (2.ª Série) 0 07/12 4.ª link | link
234 Hospital de Santa Marta, S. A Deliberação 1625/2005 0 07/12 4.ª link | link
234 Hospital de Santo André, S. A Despacho (Extracto) 25251/2005 (2.ª Série) 0 07/12 4.ª link | link
234 Hospital de São Francisco Xavier, S. A Despacho 25252/2005 (2.ª Série) 0 07/12 4.ª link | link
234 Hospital de São Francisco Xavier, S. A Despacho 25253/2005 (2.ª Série) 0 07/12 4.ª link | link
234 Hospital de São Teotónio, S. A Deliberação 1626/2005 0 07/12 4.ª link | link