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Diário da República 233/2005

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
233A Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Decreto-Lei n.º 210/2005 Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2003/24/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Abril, que altera a Directiva n.º 98/18/CE, do Conselho, de 17 de Março, relativa às regras e normas de segurança para os navios de passageiros, alterando os Decretos-Leis n.os 293/2001, de 20 de Novembro, e 180/2003, de 14 de Agosto 001 06/12 3.ª link
233A Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Decreto Legislativo Regional n.º 29/2005/A Fixa o regime jurídico da avaliação do sistema educativo regional 001 06/12 3.ª link
233A Supremo Tribunal de Justiça Acórdão n.º 9/2005 Quando o recorrente impugne a decisão em matéria de facto e as provas tenham sido gravadas, o recurso deve ser interposto no prazo de 15 dias, fixado no artigo 411.º, n.º 1, do Código de Processo Penal, não sendo subsidiariamente aplicável em processo penal o disposto no artigo 698.º, n.º 6, do Código de Processo Civil 001 06/12 3.ª link
233B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 186/2005 Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2005, de 15 de Abril, que aprova o Regimento do Conselho de Ministros do XVII Governo Constitucional 001 06/12 3.ª link
233B Ministérios da Economia e da Inovação e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1261/2005 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Chamurreira, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santiago Maior, município de Alandroal (processo n.º 1294-DGRF) 001 06/12 3.ª link
233B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1262/2005 Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 34/2003, de 14 de Janeiro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santana da Serra, município de Ourique, e nas freguesias de Pereiras e Santa Clara-a-Velha, município de Odemira (processo n.º 3220-DGRF) 001 06/12 3.ª link
233B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1263/2005 Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca Mestre Gaurino a zona de caça associativa de São João do Monte, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Mosteirinho e São João do Monte, município de Tondela (processo n.º 4208-DGRF) 001 06/12 3.ª link
233B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1264/2005 Cria a zona de caça municipal do alto concelho de Penacova pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores e Pescadores do Alto Concelho de Penacova (processo n.º 4203-DGRF) 001 06/12 3.ª link
233B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1265/2005 Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 799/2003, de 13 de Agosto, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Almofala, município de Castro Daire (processo n.º 3328-DGRF) 001 06/12 3.ª link
233B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1266/2005 Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 1032/2001, de 22 de Agosto, vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Coruche (processo n.º 1732-DGRF) 001 06/12 3.ª link
233B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1267/2005 Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 663/2004, de 19 de Junho, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Castro Daire e Monteiras, município de Castro Daire, e desanexa outros prédios rústicos sitos na freguesia de Cujó, município de Castro Daire (processo n.º 1265-DGRF) 001 06/12 3.ª link
233B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1268/2005 Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 357/2003, de 2 de Maio, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Arrouquelas, Rio Maior e São João da Ribeira, município de Rio Maior (processo n.º 915-DGRF) 001 06/12 3.ª link
233B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1269/2005 Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 896/97, de 11 de Setembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Grândola (processo n.º 698-DGRF) 001 06/12 3.ª link
233B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1270/2005 Transfere a zona de caça turística de Benvenidos para a Sociedade Agrícola do Monte do Lobo, Unipessoal, Lda., e renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística de Benvenidos, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Salvador e Santa Maria, município de Serpa (processo n.º 1437-DGRF) 001 06/12 3.ª link
233B Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Trabalho e da Solidariedade Social Portaria n.º 1271/2005 - Revogado Estabelece as normas relativas às condições de emissão do certificado de aptidão profissional (CAP) e de homologação dos respectivos cursos de formação profissional relativas aos perfis profissionais de operador(a) de socorros e emergências de aeródromo e de técnico(a) de socorros e emergências de aeródromo 001 06/12 3.ª link
233B Ministério da Saúde Portaria n.º 1272/2005 Estabelece a composição, nomeação de membros e peritos, competências e funcionamento da Comissão Técnica de Cosmetologia, prevista no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 142/2005, de 24 de Agosto. Revoga a Portaria n.º 629/2001, de 23 de Junho 001 06/12 3.ª link
233B Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional n.º 25/2005/A - Revogado Quarta alteração do Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2001/A, de 6 de Junho, que regulamenta o Subsistema para o Desenvolvimento do Turismo (SIDET) 001 06/12 3.ª link
233B Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 21/2005/M Resolve aprovar o orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2006 001 06/12 3.ª link
233B Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 22/2005/M Resolve aprovar o relatório e conta da Assembleia Legislativa da Madeira referente ao ano de 2004 001 06/12 3.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
233 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho (Extracto) 8269/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª A159 | A159
233 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho (Extracto) 8270/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª A159 | A159
233 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho (Extracto) 8271/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª A159 | A159
233 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho (Extracto) 8272/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª A159 | A159
233 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho 8273/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª A159 | A159
233 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Secundária Mouzinho da Silveira Rectificação 713/2005 0 06/12 3.ª A159 | A159
233 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve Despacho 8274/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª A159 | A159
233 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve Despacho 8275/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª A159 | A159
233 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve Despacho 8276/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª A159 | A159
233 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve Despacho 8277/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª A159 | A159
233 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve Despacho 8278/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª A159 | A159
233 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Secundária Manuel Teixeira Gomes Despacho 8279/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª A159 | A159
233 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Secundária Manuel Teixeira Gomes Despacho 8280/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª A159 | A159
233 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Aviso 8193/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª A159 | A159
233 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Aviso 8194/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª A159 | A159
233 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Aviso 8195/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª A159 | A159
233 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Aviso 8196/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª A159 | A159
233 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Aviso 8197/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª A159 | A159
233 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Despacho 8281/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª A159 | A159
233 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Rectificação 714/2005 0 06/12 3.ª A159 | A159
233 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Rectificação 715/2005 0 06/12 3.ª A159 | A159
233 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Rectificação 716/2005 0 06/12 3.ª A159 | A159
233 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Rectificação 717/2005 0 06/12 3.ª A159 | A159
233 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Rectificação 718/2005 0 06/12 3.ª A159 | A159
233 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Rectificação 719/2005 0 06/12 3.ª A159 | A159
233 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Centro de Área Educativa de Viseu Listagem 270/2005 0 06/12 3.ª A159 | A159
233 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas D. João II Rectificação 720/2005 0 06/12 3.ª A159 | A159
233 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Aviso 8198/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª A159 | A159
233 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Camarate - D. Nuno Álvares Pereira Louvor 166/2005 0 06/12 3.ª A159 | A159
233 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária do Dr. Azevedo Neves Aviso 8199/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª A159 | A159
233 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Ferreira Dias Rectificação 721/2005 0 06/12 3.ª A159 | A159
233 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária Manuel Cargaleiro Despacho 8282/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª A159 | A159
233 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária Manuel Cargaleiro Despacho 8283/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª A159 | A159
233 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Vertical de Escolas "O Rouxinol" Aviso 8200/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª A159 | A159
233 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos de Telheiras n.º 1 Despacho (Extracto) 8284/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª A159 | A159
233 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Louvor 167/2005 0 06/12 3.ª A159 | A159
233 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa de Braga Listagem 271/2005 0 06/12 3.ª A159 | A159
233 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa de Braga Rectificação 722/2005 0 06/12 3.ª A159 | A159
233 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa de Bragança Rectificação 723/2005 0 06/12 3.ª A159 | A159
233 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa do Douro Sul Despacho (Extracto) 8285/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª A159 | A159
233 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa do Douro Sul Despacho (Extracto) 8286/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª A159 | A159
233 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa de Entre Douro e Vouga Despacho 8287/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª A159 | A159
233 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Custóias Aviso 8201/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª A159 | A159
233 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Lamego Despacho 8288/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª A159 | A159
233 Ministério da Educação - Inspecção-Geral da Educação Despacho (Extracto) 8289/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª A159 | A159
233 Assembleia da República - Secretário-Geral Aviso 11057/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Despacho (Extracto) 25042/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Defesa Nacional Despacho Conjunto 1043/2005 0 06/12 3.ª link
233 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Despacho Conjunto 1044/2005 0 06/12 3.ª link
233 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Economia e da Inovação Despacho Conjunto 1045/2005 0 06/12 3.ª link
233 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Economia e da Inovação Despacho Conjunto 1046/2005 0 06/12 3.ª link
233 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Despacho Conjunto 1047/2005 0 06/12 3.ª link
233 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Cultura Despacho Conjunto 1048/2005 0 06/12 3.ª link
233 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Cultura Despacho Conjunto 1049/2005 0 06/12 3.ª link
233 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Subsecretário de Estado da Administração Interna Despacho 25043/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link
233 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) 25044/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 11058/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 11059/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 11060/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 11061/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 11062/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 11063/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 11064/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 11065/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 11066/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 11067/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 11068/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 11069/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 11070/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 11071/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 11072/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 11073/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 11074/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 11075/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 11076/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 11077/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 11078/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 11079/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 11080/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 11081/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 11082/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 11083/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 11084/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 11085/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 11086/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 11087/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 11088/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 11089/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 11090/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional Portaria 1237/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional Portaria 1238/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional Portaria 1239/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional Portaria 1240/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional Portaria 1241/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link
233 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro Despacho 25045/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link
233 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro Despacho 25046/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link
233 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro Despacho 25047/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link
233 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro Despacho 25048/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link
233 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro Despacho 25049/2005 (2.ª Série) - Revogado 0 06/12 3.ª link
233 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro Despacho 25050/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link
233 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro Despacho 25051/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link
233 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro Despacho 25052/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link
233 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro Rectificação 1982/2005 0 06/12 3.ª link | link
233 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública Despacho 25053/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública Despacho 25054/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública Despacho 25055/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública Despacho 25056/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho (Extracto) 25057/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Património Rectificação 1983/2005 0 06/12 3.ª link | link
233 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Tesouro Aviso (Extracto) 11091/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Serviços Sociais do Ministério das Finanças e da Administração Pública, I. P Rectificação 1984/2005 0 06/12 3.ª link | link
233 Ministério da Defesa Nacional - Secretaria-Geral Aviso 11092/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Infra-Estruturas Louvor 1448/2005 0 06/12 3.ª link | link
233 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Infra-Estruturas Louvor 1449/2005 0 06/12 3.ª link | link
233 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho 25058/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho 25059/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho 25060/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho 25061/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho 25062/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho 25063/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Ministério da Defesa Nacional - Serviço de Polícia Judiciária Militar Aviso 11093/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor 1450/2005 0 06/12 3.ª link | link
233 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor 1451/2005 0 06/12 3.ª link | link
233 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor 1452/2005 0 06/12 3.ª link | link
233 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor 1453/2005 0 06/12 3.ª link | link
233 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 1242/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Instituto Hidrográfico Rectificação 1985/2005 0 06/12 3.ª link | link
233 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis Aviso 11094/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis Aviso 11095/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Deliberação 1589/2005 0 06/12 3.ª link | link
233 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Deliberação 1590/2005 0 06/12 3.ª link | link
233 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Deliberação 1591/2005 0 06/12 3.ª link | link
233 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Deliberação 1592/2005 0 06/12 3.ª link | link
233 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Deliberação 1593/2005 0 06/12 3.ª link | link
233 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Deliberação 1594/2005 0 06/12 3.ª link | link
233 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Aviso (Extracto) 11096/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Aviso (Extracto) 11097/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Ministério da Justiça - Centro de Estudos Judiciários Despacho (Extracto) 25064/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Aviso 11098/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho 25065/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal Aviso 11099/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente Despacho 25066/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link
233 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo Despacho 25067/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração 249/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link
233 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Despacho Conjunto 1050/2005 0 06/12 3.ª link
233 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Despacho Conjunto 1051/2005 0 06/12 3.ª link | link
233 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Centro Aviso 11100/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Veterinária Despacho 25068/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Veterinária Rectificação 1986/2005 0 06/12 3.ª link | link
233 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste Despacho (Extracto) 25069/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Laboratório Nacional de Investigação Veterinária, I. P Despacho 25070/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link
233 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete da Secretária de Estado dos Transportes Despacho 25071/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link
233 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete da Secretária de Estado dos Transportes Despacho 25072/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link
233 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Direcção-Geral dos Transportes Terrestres e Fluviais Despacho 25073/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Inspecção-Geral do Trabalho Despacho (Extracto) 25074/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Inspecção-Geral do Trabalho Despacho (Extracto) 25075/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Inspecção-Geral do Trabalho Rectificação 1987/2005 0 06/12 3.ª link | link
233 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 25076/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link
233 Ministério da Saúde - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde Despacho 25077/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link
233 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Aviso 11101/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Aviso 11102/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Despacho 25078/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia Deliberação 1595/2005 0 06/12 3.ª link | link
233 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia Rectificação 1988/2005 0 06/12 3.ª link | link
233 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais da Universidade de Coimbra Aviso 11103/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais da Universidade de Coimbra Aviso 11104/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Arcebispo João Crisóstomo - Cantanhede Aviso 11105/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso 11106/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso 11107/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Doutor José Maria Grande Rectificação 1989/2005 0 06/12 3.ª link | link
233 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Litoral Alentejano Aviso 11108/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Litoral Alentejano Aviso 11109/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Litoral Alentejano Aviso 11110/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso 11111/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge - Delegação do Porto Rectificação 1990/2005 0 06/12 3.ª link | link
233 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho 25079/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho 25080/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho 25081/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho 25082/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho 25083/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho 25084/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento Horizontal de Alcácer do Sal Aviso 11112/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Despacho 25085/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Despacho 25086/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Despacho 25087/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de D. Dinis - Leiria Aviso 11113/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico da Sé - Guarda Aviso 11114/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Horizontal de Escolas Abrantes/Norte Aviso 11115/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Vertical de Escolas Belém-Restelo Aviso 11116/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Roque Gameiro Aviso 11117/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Sacavém Aviso 11118/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Sebastião da Gama Aviso 11119/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical das Escolas de Darque Aviso 11120/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária/3 Dr. João de Araújo Correia Aviso 11121/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Gondomar Aviso 11122/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de São João de Deus Edital 933/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Ministério da Cultura - Gabinete da Ministra Despacho 25088/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link
233 Ministério da Cultura - Instituto do Cinema, Audiovisual e Multimédia Aviso 11123/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Tribunal da Relação do Porto Despacho (Extracto) 25089/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Conselho Superior da Magistratura Deliberação (Extracto) 1596/2005 0 06/12 3.ª link | link
233 Conselho Superior da Magistratura Rectificação 1991/2005 0 06/12 3.ª link | link
233 Supremo Tribunal Administrativo Despacho (Extracto) 25090/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais Deliberação 1597/2005 0 06/12 3.ª link | link
233 Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais Deliberação 1598/2005 0 06/12 3.ª link | link
233 Tribunal de Contas - Gabinete do Presidente Despacho 25091/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Universidade Aberta - Reitoria Despacho (Extracto) 25092/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Universidade Aberta - Reitoria Despacho (Extracto) 25093/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Universidade Aberta - Reitoria Despacho (Extracto) 25094/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
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233 Universidade Aberta - Reitoria Rectificação 1992/2005 0 06/12 3.ª link | link
233 Universidade do Algarve Despacho 25098/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Universidade do Algarve Despacho 25099/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Universidade do Algarve - Reitoria Despacho 25100/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Universidade do Algarve - Reitoria Despacho 25101/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Universidade de Aveiro - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho 25102/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 25103/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 25104/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 25105/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
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233 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 25107/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 25108/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 25109/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 25110/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 25111/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Universidade da Beira Interior - Reitoria Despacho (Extracto) 25112/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Universidade de Coimbra - Departamento Académico Aviso 11124/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Universidade de Coimbra - Departamento Académico Aviso 11125/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Universidade de Coimbra - Faculdade de Medicina Despacho 25113/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Universidade de Évora - Reitoria Despacho 25114/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Universidade de Lisboa - Reitoria Edital (Extracto) 934/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Universidade de Lisboa - Reitoria Edital (Extracto) 935/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Universidade de Lisboa - Instituto de Ciências Sociais Despacho (Extracto) 25115/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Universidade do Minho - Reitoria Aviso 11126/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho 25116/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho 25117/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho 25118/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho 25119/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho 25120/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Aviso 11127/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho 25121/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho 25122/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho 25123/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho 25124/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
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233 Universidade do Porto - Reitoria Aviso 11128/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
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233 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Rectificação 1993/2005 0 06/12 3.ª link | link
233 Universidade do Porto - Faculdade de Belas-Artes Despacho 25134/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
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233 Universidade do Porto - Faculdade de Direito Despacho 25141/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Universidade do Porto - Faculdade de Economia Aviso 11129/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Universidade do Porto - Faculdade de Economia Despacho 25142/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Universidade do Porto - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) 25143/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho 25144/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
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233 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Dentária Aviso 11130/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Universidade do Porto - Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar Despacho 25147/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho 25148/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho 25149/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho 25150/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso 11131/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso 11132/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso 11133/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
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233 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 25156/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Rectificação 1994/2005 0 06/12 3.ª link | link
233 Instituto Politécnico de Beja Despacho 25157/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 25158/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 25159/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 25160/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
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233 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 25162/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 25163/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 11145/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 11146/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 11147/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Instituto Politécnico de Coimbra - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra Despacho 25164/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Instituto Politécnico de Coimbra - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra Despacho 25165/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Instituto Politécnico de Coimbra - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra Despacho 25166/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Instituto Politécnico de Lisboa Despacho 25167/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior Agrária de Elvas Aviso 11148/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Aviso 11149/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Instituto Politécnico do Porto Despacho 25168/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Instituto Politécnico de Setúbal Aviso 11150/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Instituto Politécnico de Setúbal Aviso 11151/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Instituto Politécnico de Setúbal - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) 25169/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Instituto Politécnico de Tomar Despacho (Extracto) 25170/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Instituto Politécnico de Tomar Despacho (Extracto) 25171/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Instituto Politécnico de Viseu Contrato (Extracto) 1671/2005 0 06/12 3.ª link | link
233 Águas do Planalto - Sociedade Concessionária do Sistema de Abastecimento e Distribuição de Água, S. A Anúncio 189/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Aquapor - Serviços, S. A Anúncio 190/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Centro Hospitalar do Alto Minho, S. A Deliberação 1599/2005 0 06/12 3.ª link | link
233 Centro Hospitalar do Alto Minho, S. A Deliberação 1600/2005 0 06/12 3.ª link | link
233 Centro Hospitalar do Alto Minho, S. A Deliberação 1601/2005 0 06/12 3.ª link | link
233 Centro Hospitalar do Alto Minho, S. A Deliberação 1602/2005 0 06/12 3.ª link | link
233 Centro Hospitalar do Alto Minho, S. A Deliberação 1603/2005 0 06/12 3.ª link | link
233 Centro Hospitalar do Alto Minho, S. A Despacho 25172/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, S. A Deliberação 1604/2005 0 06/12 3.ª link | link
233 Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, S. A Deliberação 1605/2005 0 06/12 3.ª link | link
233 Centro Hospitalar do Médio Tejo, S. A Aviso 11152/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Centro Hospitalar do Médio Tejo, S. A Deliberação (Extracto) 1606/2005 0 06/12 3.ª link | link
233 Centro Hospitalar do Médio Tejo, S. A Deliberação (Extracto) 1607/2005 0 06/12 3.ª link | link
233 Centro Hospitalar do Médio Tejo, S. A Rectificação 1995/2005 0 06/12 3.ª link | link
233 Hospital Distrital de Santarém, S. A Aviso 11153/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Hospital Garcia de Orta, S. A Deliberação 1608/2005 0 06/12 3.ª link | link
233 Hospital Garcia de Orta, S. A Deliberação 1609/2005 0 06/12 3.ª link | link
233 Hospital Garcia de Orta, S. A Despacho 25173/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Hospital Garcia de Orta, S. A Despacho 25174/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Hospital Geral de Santo António, S. A Despacho (Extracto) 25175/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Hospital de São Bernardo, S. A Despacho (Extracto) 25176/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Hospital São João de Deus, S. A Despacho 25177/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia de Coimbra, S. A. Deliberação 1610/2005 0 06/12 3.ª link | link
233 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia de Lisboa, S. A. Despacho 25178/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia de Lisboa, S. A. Despacho 25179/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia do Porto, S. A. Deliberação 1611/2005 0 06/12 3.ª link | link
233 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia do Porto, S. A. Deliberação 1612/2005 0 06/12 3.ª link | link
233 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia do Porto, S. A. Deliberação 1613/2005 0 06/12 3.ª link | link
233 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia do Porto, S. A. Deliberação 1614/2005 0 06/12 3.ª link | link
233 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia do Porto, S. A. Deliberação 1615/2005 0 06/12 3.ª link | link
233 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia do Porto, S. A. Deliberação 1616/2005 0 06/12 3.ª link | link
233 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia do Porto, S. A. Despacho 25180/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Luságua - Gestão de Águas, S. A Anúncio 191/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Ordem dos Advogados Edital 936/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Ordem dos Advogados Edital 937/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Serviço Regional de Saúde, E. P. E Aviso 11154/2005 (2.ª Série) 0 06/12 3.ª link | link
233 Unidade Local de Saúde de Matosinhos, S. A Deliberação 1617/2005 0 06/12 3.ª link | link