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Diário da República 183/2005

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
183A Ministério da Defesa Nacional Decreto-Lei n.º 161/2005 Cria o Instituto de Estudos Superiores Militares (IESM) e extingue o Instituto Superior Naval de Guerra, o Instituto de Altos Estudos Militares e o Instituto de Altos Estudos da Força Aérea 001 22/09 5.ª link
183A Ministério da Economia e da Inovação Decreto-Lei n.º 162/2005 Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2004/21/CE, da Comissão, de 24 de Fevereiro, relativa à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas, alterando o Decreto-Lei n.º 264/98, de 19 de Agosto 001 22/09 5.ª link
183A Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Decreto-Lei n.º 163/2005 Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2002/99/CE, do Conselho, de 16 de Dezembro, que estabelece as regras de polícia sanitária aplicáveis à produção, transformação, distribuição e introdução de produtos de origem animal destinados ao consumo humano 001 22/09 5.ª link
183A Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Decreto-Lei n.º 164/2005 Prorroga, até 31 de Julho de 2006, a vigência de algumas das medidas temporárias de emprego e formação profissional instituídas pelo Decreto-Lei n.º 168/2003, de 29 de Julho 001 22/09 5.ª link
183A Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Decreto-Lei n.º 165/2005 Prorroga, por um ano, o prazo limite de duração dos contratos administrativos de provimento celebrados pelo Instituto para a Qualidade na Formação, I. P., ao abrigo do disposto no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 280/2000, de 10 de Novembro 001 22/09 5.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
183 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública. Despacho Conjunto 721/2005 0 22/09 5.ª link
183 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 8193/2005 (2.ª Série) 0 22/09 5.ª link | link
183 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 8194/2005 (2.ª Série) 0 22/09 5.ª link | link
183 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 8195/2005 (2.ª Série) 0 22/09 5.ª link | link
183 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 8196/2005 (2.ª Série) 0 22/09 5.ª link | link
183 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 8197/2005 (2.ª Série) 0 22/09 5.ª link | link
183 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 8198/2005 (2.ª Série) 0 22/09 5.ª link | link
183 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 8199/2005 (2.ª Série) 0 22/09 5.ª link | link
183 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 8200/2005 (2.ª Série) 0 22/09 5.ª link | link
183 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 8201/2005 (2.ª Série) 0 22/09 5.ª link | link
183 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 8202/2005 (2.ª Série) 0 22/09 5.ª link | link
183 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 8203/2005 (2.ª Série) 0 22/09 5.ª link | link
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183 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 8206/2005 (2.ª Série) 0 22/09 5.ª link | link
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183 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 8208/2005 (2.ª Série) 0 22/09 5.ª link | link
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183 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 8228/2005 (2.ª Série) 0 22/09 5.ª link | link
183 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 8229/2005 (2.ª Série) 0 22/09 5.ª link | link
183 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 8230/2005 (2.ª Série) 0 22/09 5.ª link | link
183 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 8231/2005 (2.ª Série) 0 22/09 5.ª link | link
183 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) 20202/2005 (2.ª Série) 0 22/09 5.ª link | link
183 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil Despacho 20203/2005 (2.ª Série) 0 22/09 5.ª link | link
183 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro Despacho 20204/2005 (2.ª Série) 0 22/09 5.ª link
183 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Despacho 20205/2005 (2.ª Série) 0 22/09 5.ª link
183 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Rectificação 1603/2005 0 22/09 5.ª link | link
183 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Património Aviso 8232/2005 (2.ª Série) 0 22/09 5.ª link | link
183 Ministérios das Finanças e da Administração Pública, do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas. Portaria 961/2005 (2.ª Série) 0 22/09 5.ª link
183 Ministérios das Finanças e da Administração Pública, do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação Despacho Conjunto 722/2005 0 22/09 5.ª link
183 Ministério da Defesa Nacional - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 20206/2005 (2.ª Série) 0 22/09 5.ª link | link
183 Ministério da Defesa Nacional - Inspecção-Geral da Defesa Nacional Despacho 20207/2005 (2.ª Série) 0 22/09 5.ª link | link
183 Ministério da Defesa Nacional - Inspecção-Geral da Defesa Nacional Despacho 20208/2005 (2.ª Série) 0 22/09 5.ª link | link
183 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho 20209/2005 (2.ª Série) 0 22/09 5.ª link | link
183 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 962/2005 (2.ª Série) 0 22/09 5.ª link | link
183 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Recrutamento e Selecção Aviso 8233/2005 (2.ª Série) 0 22/09 5.ª link | link
183 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 20210/2005 (2.ª Série) 0 22/09 5.ª link | link
183 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 20211/2005 (2.ª Série) 0 22/09 5.ª link | link
183 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 20212/2005 (2.ª Série) 0 22/09 5.ª link | link
183 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 20213/2005 (2.ª Série) 0 22/09 5.ª link | link
183 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 20214/2005 (2.ª Série) 0 22/09 5.ª link | link
183 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 20215/2005 (2.ª Série) 0 22/09 5.ª link | link
183 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 20216/2005 (2.ª Série) 0 22/09 5.ª link | link
183 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 20217/2005 (2.ª Série) 0 22/09 5.ª link | link
183 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 20218/2005 (2.ª Série) 0 22/09 5.ª link | link
183 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 20219/2005 (2.ª Série) 0 22/09 5.ª link | link
183 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 20220/2005 (2.ª Série) 0 22/09 5.ª link | link
183 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 20221/2005 (2.ª Série) 0 22/09 5.ª link | link
183 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Rectificação 1604/2005 0 22/09 5.ª link | link
183 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho 20222/2005 (2.ª Série) 0 22/09 5.ª link | link
183 Ministério da Justiça - Centro de Estudos Judiciários Despacho (Extracto) 20223/2005 (2.ª Série) 0 22/09 5.ª link | link
183 Ministério da Justiça - Centro de Estudos Judiciários Despacho (Extracto) 20224/2005 (2.ª Série) 0 22/09 5.ª link | link
183 Ministério da Justiça - Comissão de Apreciação e Controlo da Actividade dos Administradores da Insolvência Aviso 8234/2005 (2.ª Série) 0 22/09 5.ª link | link
183 Ministério da Justiça - Comissão de Apreciação e Controlo da Actividade dos Administradores da Insolvência Aviso 8235/2005 (2.ª Série) 0 22/09 5.ª link | link
183 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 20225/2005 (2.ª Série) 0 22/09 5.ª link | link
183 Ministério da Justiça - Unidade de Missão para a Reforma Penal Despacho 20226/2005 (2.ª Série) 0 22/09 5.ª link
183 Ministério da Justiça - Unidade de Missão para a Reforma Penal Despacho 20227/2005 (2.ª Série) 0 22/09 5.ª link
183 Ministério da Justiça - Unidade de Missão para a Reforma Penal Despacho 20228/2005 (2.ª Série) 0 22/09 5.ª link
183 Ministério da Justiça - Unidade de Missão para a Reforma Penal Despacho 20229/2005 (2.ª Série) 0 22/09 5.ª link
183 Ministério da Justiça - Unidade de Missão para a Reforma Penal Despacho 20230/2005 (2.ª Série) 0 22/09 5.ª link
183 Ministério da Justiça - Unidade de Missão para a Reforma Penal Despacho 20231/2005 (2.ª Série) 0 22/09 5.ª link
183 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Secretaria-Geral Aviso 8236/2005 (2.ª Série) 0 22/09 5.ª link | link
183 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo Aviso 8237/2005 (2.ª Série) 0 22/09 5.ª link | link
183 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas. Despacho Conjunto 723/2005 0 22/09 5.ª link
183 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. Despacho Conjunto 724/2005 0 22/09 5.ª link
183 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. Despacho Conjunto 725/2005 0 22/09 5.ª link
183 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. Despacho Conjunto 726/2005 0 22/09 5.ª link
183 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. Despacho Conjunto 727/2005 0 22/09 5.ª link
183 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. Despacho Conjunto 728/2005 0 22/09 5.ª link
183 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. Despacho Conjunto 729/2005 0 22/09 5.ª link
183 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. Despacho Conjunto 730/2005 0 22/09 5.ª link
183 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. Despacho Conjunto 731/2005 0 22/09 5.ª link
183 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. Despacho Conjunto 732/2005 0 22/09 5.ª link
183 Ministério da Economia e da Inovação - Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação, I. P. Aviso 8238/2005 (2.ª Série) 0 22/09 5.ª link | link
183 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes Despacho 20232/2005 (2.ª Série) 0 22/09 5.ª link | link
183 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes Despacho 20233/2005 (2.ª Série) 0 22/09 5.ª link | link
183 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes Despacho 20234/2005 (2.ª Série) 0 22/09 5.ª link | link
183 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas e Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola Despacho 20235/2005 (2.ª Série) 0 22/09 5.ª link | link
183 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Nacional de Pensões Despacho (Extracto) 20236/2005 (2.ª Série) 0 22/09 5.ª link | link
183 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Leiria Aviso 8239/2005 (2.ª Série) 0 22/09 5.ª link | link
183 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Leiria Aviso 8240/2005 (2.ª Série) 0 22/09 5.ª link | link
183 Ministério da Saúde - Direcção-Geral das Instalações e Equipamentos da Saúde Despacho 20237/2005 (2.ª Série) 0 22/09 5.ª link | link
183 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Cascais Aviso 8241/2005 (2.ª Série) 0 22/09 5.ª link | link
183 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia Aviso 8242/2005 (2.ª Série) 0 22/09 5.ª link | link
183 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia Aviso 8243/2005 (2.ª Série) 0 22/09 5.ª link | link
183 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia Aviso 8244/2005 (2.ª Série) 0 22/09 5.ª link | link
183 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Deliberação 1272/2005 0 22/09 5.ª link | link
183 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Despacho 20238/2005 (2.ª Série) 0 22/09 5.ª link | link
183 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sousa Martins Aviso 8245/2005 (2.ª Série) 0 22/09 5.ª link | link
183 Ministério da Educação - Gabinete da Ministra Despacho 20239/2005 (2.ª Série) 0 22/09 5.ª link
183 Ministério da Educação - Gabinete da Ministra Despacho 20240/2005 (2.ª Série) 0 22/09 5.ª link
183 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação Despacho 20241/2005 (2.ª Série) 0 22/09 5.ª link
183 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Vertical Fernando Casimiro Pereira da Silva Aviso 8246/2005 (2.ª Série) 0 22/09 5.ª link | link
183 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Cerva Aviso 8247/2005 (2.ª Série) 0 22/09 5.ª link | link
183 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Rio Caldo Aviso 8248/2005 (2.ª Série) 0 22/09 5.ª link | link
183 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Despacho (Extracto) 20242/2005 (2.ª Série) 0 22/09 5.ª link | link
183 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Aviso (Extracto) 8249/2005 (2.ª Série) 0 22/09 5.ª link | link
183 Tribunal Constitucional Acórdão 422/2005/T. Const 0 22/09 5.ª link | link
183 Tribunal Constitucional Acórdão 429/2005/T. Const 0 22/09 5.ª link | link
183 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República Parecer 107/2003 0 22/09 5.ª link | link
183 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República Parecer 93/2004 0 22/09 5.ª link
183 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Despacho 20243/2005 (2.ª Série) 0 22/09 5.ª link | link
183 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Despacho 20244/2005 (2.ª Série) 0 22/09 5.ª link | link
183 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Despacho 20245/2005 (2.ª Série) 0 22/09 5.ª link | link
183 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Gabinete de Documentação e Direito Comparado Aviso 8250/2005 (2.ª Série) 0 22/09 5.ª link | link
183 Universidade dos Açores Despacho 20246/2005 (2.ª Série) 0 22/09 5.ª link | link
183 Universidade dos Açores - Reitoria Despacho 20247/2005 (2.ª Série) 0 22/09 5.ª link | link
183 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 1525/2005 0 22/09 5.ª link | link
183 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 1526/2005 0 22/09 5.ª link | link
183 Universidade do Algarve Despacho 20248/2005 (2.ª Série) 0 22/09 5.ª link | link
183 Universidade de Coimbra Despacho 20249/2005 (2.ª Série) 0 22/09 5.ª link | link
183 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 20250/2005 (2.ª Série) 0 22/09 5.ª link | link
183 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 20251/2005 (2.ª Série) 0 22/09 5.ª link | link
183 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho (Extracto) 20252/2005 (2.ª Série) 0 22/09 5.ª link | link
183 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho (Extracto) 20253/2005 (2.ª Série) 0 22/09 5.ª link | link
183 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho (Extracto) 20254/2005 (2.ª Série) 0 22/09 5.ª link | link
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183 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Despacho (Extracto) 20257/2005 (2.ª Série) 0 22/09 5.ª link | link
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183 Universidade do Minho Aviso 8251/2005 (2.ª Série) 0 22/09 5.ª link | link
183 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho 20259/2005 (2.ª Série) 0 22/09 5.ª link | link
183 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho 20260/2005 (2.ª Série) 0 22/09 5.ª link | link
183 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho 20261/2005 (2.ª Série) 0 22/09 5.ª link | link
183 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso 8252/2005 (2.ª Série) 0 22/09 5.ª link | link
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183 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho 20262/2005 (2.ª Série) 0 22/09 5.ª link | link
183 Universidade do Porto - Faculdade de Arquitectura Aviso 8255/2005 (2.ª Série) 0 22/09 5.ª link | link
183 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Dentária Aviso 8256/2005 (2.ª Série) 0 22/09 5.ª link | link
183 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Dentária Aviso 8257/2005 (2.ª Série) 0 22/09 5.ª link | link
183 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Deliberação 1273/2005 0 22/09 5.ª link | link
183 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Agronomia Despacho 20263/2005 (2.ª Série) 0 22/09 5.ª link | link
183 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso 8258/2005 (2.ª Série) 0 22/09 5.ª link | link
183 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 20264/2005 (2.ª Série) 0 22/09 5.ª link | link
183 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 20265/2005 (2.ª Série) 0 22/09 5.ª link | link
183 Instituto Politécnico de Beja Edital 810/2005 (2.ª Série) 0 22/09 5.ª link | link
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183 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 20266/2005 (2.ª Série) 0 22/09 5.ª link | link
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183 Instituto Politécnico de Coimbra Edital 813/2005 (2.ª Série) 0 22/09 5.ª link | link
183 Instituto Politécnico da Guarda - Serviços de Acção Social Declaração 204/2005 (2.ª Série) 0 22/09 5.ª link | link
183 Instituto Politécnico de Leiria Aviso 8259/2005 (2.ª Série) 0 22/09 5.ª link | link
183 Instituto Politécnico de Leiria Deliberação 1274/2005 0 22/09 5.ª link | link
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183 Instituto Politécnico de Leiria Aviso 8260/2005 (2.ª Série) 0 22/09 5.ª link | link
183 Instituto Politécnico de Leiria Regulamento 68/2005 0 22/09 5.ª link | link
183 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Educação Aviso 8261/2005 (2.ª Série) 0 22/09 5.ª link | link
183 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho 20274/2005 (2.ª Série) 0 22/09 5.ª link | link
183 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho 20275/2005 (2.ª Série) 0 22/09 5.ª link | link
183 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho 20276/2005 (2.ª Série) 0 22/09 5.ª link | link
183 Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, S. A. Deliberação 1275/2005 0 22/09 5.ª link | link
183 Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, S. A. Deliberação 1276/2005 0 22/09 5.ª link | link
183 Hospital de Santa Marta, S. A. Deliberação 1277/2005 0 22/09 5.ª link | link
183 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso 8262/2005 (2.ª Série) 0 22/09 5.ª link | link
183 Serviço Regional de Saúde, E. P. E. Despacho 20277/2005 (2.ª Série) 0 22/09 5.ª link | link