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Diário da República 114/2005

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
114A Ministério da Administração Interna Decreto-Lei n.º 97/2005 - Revogado Altera o Decreto-Lei n.º 49/2003, de 25 de Março, que cria o Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil e extingue o Serviço Nacional de Bombeiros e o Serviço Nacional de Protecção Civil 001 16/06 5.ª link
114A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 262/2005 Torna público terem, nos termos do n.º 1 do artigo 24.º da Convenção Consular entre a República Portuguesa e a República da Hungria, assinada em Budapeste em 4 de Novembro de 2002, sido emitidas notas, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da República da Hungria, pelas quais se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades internas necessárias para a sua entrada em vigor 001 16/06 5.ª link
114A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 263/2005 Torna público ter o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia notificado, pela nota n.º 4522, de 20 de Abril de 2005, ter a República de Chipre concluído, em 31 de Março de 2005, as formalidades previstas pelas respectivas normas constitucionais para a entrada em vigor da Convenção Relativa à Protecção dos Interesses Financeiros das Comunidades Europeias e seus Protocolos 001 16/06 5.ª link
114A Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Decreto-Lei n.º 98/2005 Define o âmbito de protecção social conferido pelo sistema público de segurança social aos trabalhadores no domicílio 001 16/06 5.ª link
114A Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Decreto Legislativo Regional n.º 12/2005/A Estabelece o regime jurídico da criação, autonomia e gestão das unidades orgânicas do sistema educativo da Região Autónoma dos Açores 001 16/06 5.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia 6080/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia 6081/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia 6082/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia 6083/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia 6084/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 6085/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 6086/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 6087/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 6088/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 6089/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 6090/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 6091/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 6092/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 6093/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 6094/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 6095/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia 6096/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia 6097/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia 6098/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia 6099/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 Tribunal da Comarca de Alfândega da Fé Aviso de Contumácia 6100/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 6101/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 6102/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 6103/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 6104/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 6105/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 6106/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 6107/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 6108/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 6109/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 6110/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 6111/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 6112/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 Tribunal da Comarca de Almeida Aviso de Contumácia 6113/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 Tribunal da Comarca de Almeida Aviso de Contumácia 6114/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 Tribunal da Comarca de Almeida Aviso de Contumácia 6115/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 Tribunal da Comarca de Almeirim Aviso de Contumácia 6116/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 Tribunal da Comarca de Almeirim Aviso de Contumácia 6117/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 Tribunal da Comarca de Almeirim Aviso de Contumácia 6118/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia 6119/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia 6120/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia 6121/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia 6122/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 Tribunal da Comarca de Amares Aviso de Contumácia 6123/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 Tribunal da Comarca de Amares Aviso de Contumácia 6124/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia 6125/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo Aviso de Contumácia 6126/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 Tribunal da Comarca de Ansião Aviso de Contumácia 6127/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 Tribunal da Comarca de Arcos de Valdevez Aviso de Contumácia 6128/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 Tribunal da Comarca de Arcos de Valdevez Aviso de Contumácia 6129/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 Tribunal da Comarca de Arganil Aviso de Contumácia 6130/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 Tribunal da Comarca de Arganil Aviso de Contumácia 6131/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 6132/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 6133/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 6134/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 6135/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 6136/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 6137/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 6138/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 6139/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 6140/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 6141/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 6142/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 6143/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 6144/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 6145/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 6146/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 6147/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 6148/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 6149/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 6150/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 6151/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 6152/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Beja Aviso de Contumácia 6153/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia 6154/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia 6155/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia 6156/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia 6157/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia 6158/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia 6159/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia 6160/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 Tribunal da Comarca do Bombarral Aviso de Contumácia 6161/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 6162/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 6163/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 6164/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 6165/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 6166/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 6167/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 6168/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 6169/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 6170/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 6171/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 6172/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 6173/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 6174/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 6175/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 6176/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 6177/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 6178/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 6179/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 6180/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 6181/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 6182/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 6183/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 6184/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 6185/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 6186/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 6187/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 6188/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 6189/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 6190/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 6191/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 6192/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 6193/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 6194/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 6195/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 6196/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia 6197/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 Tribunal da Comarca de Cabeceiras de Basto Aviso de Contumácia 6198/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia 6199/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia 6200/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia 6201/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia 6202/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia 6203/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia 6204/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia 6205/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia 6206/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 Tribunal da Comarca de Caminha Aviso de Contumácia 6207/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 Tribunal da Comarca de Caminha Aviso de Contumácia 6208/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia 6209/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia 6210/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia 6211/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 Tribunal da Comarca de Castelo de Vide Aviso de Contumácia 6212/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 Tribunal da Comarca de Celorico de Basto Aviso de Contumácia 6213/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 6214/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 6215/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 6216/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 6217/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 6218/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 6219/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 6220/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 6221/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 6222/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 6223/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 6224/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 6225/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 Tribunal da Comarca de Condeixa-a-Nova Aviso de Contumácia 6226/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 Tribunal da Comarca de Coruche Aviso de Contumácia 6227/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia 6228/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia 6229/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia 6230/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia 6231/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia 6232/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia 6233/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia 6234/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia 6235/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia 6236/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia 6237/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia 6238/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia 6239/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia 6240/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia 6241/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia 6242/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia 6243/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia 6244/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia 6245/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia 6246/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 6247/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 6248/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 6249/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 6250/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 6251/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 6252/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia 6253/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia 6254/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 Tribunal da Comarca de Figueiró dos Vinhos Aviso de Contumácia 6255/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 Tribunal da Comarca de Figueiró dos Vinhos Aviso de Contumácia 6256/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 Tribunal da Comarca de Fronteira Aviso de Contumácia 6257/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 6258/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 6259/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 6260/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 6261/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 6262/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 6263/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 6264/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 6265/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 6266/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 6267/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 6268/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 6269/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 6270/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Fundão Aviso de Contumácia 6271/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Fundão Aviso de Contumácia 6272/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 6273/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 6274/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 6275/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 6276/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 6277/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 6278/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 6279/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 6280/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 6281/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 6282/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 6283/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 6284/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 6285/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 6286/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 6287/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 6288/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 6289/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 Tribunal da Comarca da Horta Aviso de Contumácia 6290/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ílhavo Aviso de Contumácia 6291/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 6292/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 6293/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 6294/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 6295/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 6296/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 6297/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lamego Aviso de Contumácia 6298/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 6299/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 6300/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 6301/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 6302/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 6303/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 6304/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 6305/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 6306/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 6307/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 6308/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 6309/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6310/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6311/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6312/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6313/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6314/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6315/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6316/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6317/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6318/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6319/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6320/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6321/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6322/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6323/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6324/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6325/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6326/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6327/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6328/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6329/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6330/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6331/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6332/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6333/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6334/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6335/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6336/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6337/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6338/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6339/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6340/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6341/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6342/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6343/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6344/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6345/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6346/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6347/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6348/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6349/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6350/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6351/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6352/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6353/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6354/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6355/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6356/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6357/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6358/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6359/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6360/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6361/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6362/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6363/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6364/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6365/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6366/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6367/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6368/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6369/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6370/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6371/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6372/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6373/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6374/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6375/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6376/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6377/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6378/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6379/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6380/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6381/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6382/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6383/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6384/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6385/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6386/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6387/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6388/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6389/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6390/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6391/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6392/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6393/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6394/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6395/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6396/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6397/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6398/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6399/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6400/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6401/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6402/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6403/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6404/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6405/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6406/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6407/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6408/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6409/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6410/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 6411/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 6412/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 6413/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 6414/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 6415/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 Tribunal da Comarca da Lourinhã Aviso de Contumácia 6416/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia 6417/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia 6418/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia 6419/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia 6420/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros Aviso de Contumácia 6421/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 6422/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 6423/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 6424/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 6425/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 6426/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 5.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 6427/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia 6428/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mirandela Aviso de Contumácia 6429/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 6430/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 6431/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 Tribunal da Comarca de Monção Aviso de Contumácia 6432/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 Tribunal da Comarca de Monção Aviso de Contumácia 6433/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 6434/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 3.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 6435/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 Tribunal da Comarca de Moura Aviso de Contumácia 6436/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 6437/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 6438/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 6439/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 6440/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 6441/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 6442/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 6443/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 6444/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 6445/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Olhão Aviso de Contumácia 6446/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Olhão Aviso de Contumácia 6447/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Olhão Aviso de Contumácia 6448/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Olhão Aviso de Contumácia 6449/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Olhão Aviso de Contumácia 6450/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Olhão Aviso de Contumácia 6451/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Olhão Aviso de Contumácia 6452/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 Tribunal da Comarca de Oliveira do Bairro Aviso de Contumácia 6453/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 Tribunal da Comarca de Ourique Aviso de Contumácia 6454/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 Tribunal da Comarca de Ourique Aviso de Contumácia 6455/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 Tribunal da Comarca de Ourique Aviso de Contumácia 6456/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia 6457/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 6458/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 6459/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 6460/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 6461/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia 6462/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia 6463/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia 6464/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Peso da Régua Aviso de Contumácia 6465/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Peso da Régua Aviso de Contumácia 6466/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Peso da Régua Aviso de Contumácia 6467/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia 6468/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia 6469/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia 6470/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia 6471/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 Tribunal da Comarca de Ponte de Sôr Aviso de Contumácia 6472/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 Tribunal da Comarca de Ponte de Sôr Aviso de Contumácia 6473/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 Tribunal da Comarca de Ponte de Sôr Aviso de Contumácia 6474/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 Tribunal da Comarca de Ponte de Sôr Aviso de Contumácia 6475/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Portalegre Aviso de Contumácia 6476/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Portalegre Aviso de Contumácia 6477/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6478/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6479/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6480/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6481/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6482/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6483/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6484/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6485/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6486/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6487/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6488/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6489/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6490/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6491/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6492/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6493/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6494/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6495/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6496/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6497/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6498/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6499/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6500/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6501/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6502/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6503/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6504/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6505/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6506/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6507/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6508/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6509/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6510/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6511/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6512/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6513/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6514/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6515/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6516/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6517/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Porto de Mós Aviso de Contumácia 6518/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Porto de Mós Aviso de Contumácia 6519/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Porto de Mós Aviso de Contumácia 6520/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 Tribunal da Comarca da Póvoa de Lanhoso Aviso de Contumácia 6521/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 6522/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 6523/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 6524/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 6525/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 4.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 6526/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 Tribunal da Comarca da Praia da Vitória Aviso de Contumácia 6527/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 Tribunal da Comarca de Reguengos de Monsaraz Aviso de Contumácia 6528/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 Tribunal da Comarca de Reguengos de Monsaraz Aviso de Contumácia 6529/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 Tribunal da Comarca de Resende Aviso de Contumácia 6530/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca da Ribeira Grande Aviso de Contumácia 6531/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Rio Maior Aviso de Contumácia 6532/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia 6533/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia 6534/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 6535/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 6536/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 6537/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 6538/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 6539/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 6540/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém Aviso de Contumácia 6541/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém Aviso de Contumácia 6542/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém Aviso de Contumácia 6543/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém Aviso de Contumácia 6544/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 6545/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 6546/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 6547/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 6548/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 6549/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 6550/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 6551/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 6552/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia 6553/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 Tribunal da Comarca de São João da Pesqueira Aviso de Contumácia 6554/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 Tribunal da Comarca de São Pedro do Sul Aviso de Contumácia 6555/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia 6556/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 6557/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 6558/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 6559/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 6560/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 6561/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 6562/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 6563/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 6564/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 6565/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 6566/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 6567/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 6568/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 6569/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 6570/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 6571/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 6572/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 6573/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia 6574/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia 6575/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 6576/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 6577/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 6578/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 6579/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 6580/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 6581/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 6582/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 6583/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 6584/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 6585/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 6586/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 6587/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 6588/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 6589/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 Tribunal da Comarca de Tabuaço Aviso de Contumácia 6590/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia 6591/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia 6592/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia 6593/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 Tribunal da Comarca de Torre de Moncorvo Aviso de Contumácia 6594/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Novas Aviso de Contumácia 6595/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Novas Aviso de Contumácia 6596/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia 6597/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia 6598/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia 6599/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia 6600/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Aviso de Contumácia 6601/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Aviso de Contumácia 6602/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia 6603/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia 6604/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 6605/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 6606/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 6607/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 6608/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 6609/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 6610/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 6611/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 6612/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 6613/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 6614/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 6615/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 6616/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 6617/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 6618/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 6619/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 6620/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 6621/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 6622/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 6623/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 6624/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 Tribunal da Comarca de Vila Flor Aviso de Contumácia 6625/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 Tribunal da Comarca de Vila Franca do Campo Aviso de Contumácia 6626/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 Tribunal da Comarca de Vila Nova de Cerveira Aviso de Contumácia 6627/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 Tribunal da Comarca de Vila Nova de Cerveira Aviso de Contumácia 6628/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão. Aviso de Contumácia 6629/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão. Aviso de Contumácia 6630/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão. Aviso de Contumácia 6631/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 6632/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 6633/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 6634/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 6635/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 6636/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 6637/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 6638/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 6639/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 6640/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 6641/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 6642/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 6643/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 6644/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 6645/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 6646/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 6647/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 6648/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 6649/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 6650/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 6651/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 6652/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 6653/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 6654/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 6655/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 6656/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 6657/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 Tribunal da Comarca de Vila Pouca de Aguiar Aviso de Contumácia 6658/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 Tribunal da Comarca de Vila Pouca de Aguiar Aviso de Contumácia 6659/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia 6660/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia 6661/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia 6662/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia 6663/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia 6664/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia 6665/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia 6666/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 Tribunal da Comarca de Vila Viçosa Aviso de Contumácia 6667/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 6668/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 6669/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 6670/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 6671/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 6672/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas de Lisboa Aviso de Contumácia 6673/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas de Lisboa Aviso de Contumácia 6674/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas do Porto Aviso de Contumácia 6675/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas do Porto Aviso de Contumácia 6676/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas do Porto Aviso de Contumácia 6677/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 6678/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 6679/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 6680/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 6681/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 6682/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 6683/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 6684/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 6685/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 6686/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 6687/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 6688/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 6689/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 6690/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 6691/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 6692/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 6693/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 6694/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 6695/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 6696/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 6697/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 6698/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 6699/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 6700/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 6701/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 6702/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 6703/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 6704/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 6705/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 6706/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 6707/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 6708/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 6709/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 6710/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 6711/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 6712/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 6713/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 6714/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 6715/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 6716/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 6717/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 6718/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 6719/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 6720/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 6721/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 6722/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 6723/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 6724/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 6725/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 6726/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 6727/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 6728/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 6729/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 6730/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 6731/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 6732/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 6733/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 6734/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 6735/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 6736/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia 6737/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia 6738/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia 6739/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia 6740/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia 6741/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia 6742/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia 6743/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia 6744/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia 6745/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia 6746/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia 6747/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia 6748/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia 6749/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia 6750/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia 6751/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia 6752/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia 6753/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia 6754/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia 6755/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia 6756/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia 6757/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia 6758/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia 6759/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 4.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia 6760/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 4.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia 6761/2005 0 16/06 5.ª A81 | A81
114 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto Despacho 13172/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link
114 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 13173/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Despacho 13174/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Presidência do Conselho de Ministros - Unidade de Coordenação da Modernização Administrativa Despacho 13175/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link
114 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Administração Interna Despacho Conjunto 384/2005 0 16/06 5.ª link
114 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho 13176/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho 13177/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 5974/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 5975/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 5976/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 5977/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 5978/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 5979/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 5980/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 5981/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 5982/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 5983/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 5984/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 5985/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 5986/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 5987/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 5988/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 5989/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 5990/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 5991/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 5992/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 5993/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 5994/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 5995/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 5996/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 5997/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 5998/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 5999/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 6000/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 6001/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 6002/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 6003/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 6004/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 6005/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 6006/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 6007/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 6008/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho 13178/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) 13179/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) 13180/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) 13181/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) 13182/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 6009/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 6010/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 6011/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Rectificação 1034/2005 0 16/06 5.ª link | link
114 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Rectificação 1035/2005 0 16/06 5.ª link | link
114 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Rectificação 1036/2005 0 16/06 5.ª link | link
114 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Tesouro Aviso (Extracto) 6012/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Ministério das Finanças - Serviços Sociais do Ministério das Finanças Despacho (Extracto) 13183/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 13184/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link
114 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar Despacho 13185/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar Despacho 13186/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar Despacho 13187/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar Despacho 13188/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar Despacho 13189/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link
114 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar Despacho 13190/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Arsenal do Alfeite Aviso 6013/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis Despacho (Extracto) 13191/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 13192/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 13193/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 13194/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 13195/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 13196/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 13197/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 13198/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 13199/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 13200/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 13201/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 13202/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 13203/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 13204/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 13205/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 690/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Governo Militar de Lisboa Despacho 13206/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho 13207/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho 13208/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho 13209/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho 13210/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link
114 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 13211/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo Aviso 6014/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção-Geral do Turismo Despacho (Extracto) 13212/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Ministério da Economia e da Inovação - Instituto Português da Qualidade, I. P. Despacho 13213/2005 (2.ª Série) - Revogado 0 16/06 5.ª link
114 Ministério da Economia e da Inovação - Instituto Português da Qualidade, I. P. Despacho 13214/2005 (2.ª Série) - Revogado 0 16/06 5.ª link
114 Ministério da Economia e da Inovação - Região de Turismo do Algarve Aviso 6015/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho 13215/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link
114 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Escola Náutica Infante D. Henrique Aviso 6016/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Escola Náutica Infante D. Henrique Aviso 6017/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Casa Pia de Lisboa, I. P. Despacho (Extracto) 13216/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Inspecção-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Despacho 13217/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Ministério da Saúde - Departamento de Modernização e Recursos da Saúde Aviso 6018/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Despacho 13218/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Rectificação 1037/2005 0 16/06 5.ª link | link
114 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Vila Real Aviso 6019/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde Despacho 13219/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Lisboa (Zona Central) Aviso 6020/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Torres Vedras Aviso 6021/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Espírito Santo - Évora Aviso 6022/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso 6023/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso 6024/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Rectificação 1038/2005 0 16/06 5.ª link | link
114 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso 6025/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso 6026/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso 6027/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P. Despacho (Extracto) 13220/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Ministério da Cultura - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 13221/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Ministério da Cultura - Inspecção-Geral das Actividades Culturais Despacho 13222/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Despacho (Extracto) 13223/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho (Extracto) 13224/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho (Extracto) 13225/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho (Extracto) 13226/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho (Extracto) 13227/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Tribunal Constitucional Acórdão 236/2005/T. Const 0 16/06 5.ª link | link
114 Tribunal Constitucional Acórdão 237/2005/T. Const 0 16/06 5.ª link | link
114 Tribunal Constitucional Acórdão 241/2005/T. Const 0 16/06 5.ª link | link
114 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) 13228/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais Deliberação 825/2005 0 16/06 5.ª link
114 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Despacho (Extracto) 13229/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Universidade Aberta Despacho (Extracto) 13230/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Universidade Aberta - Reitoria Despacho 13231/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Universidade Aberta - Reitoria Despacho 13232/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Universidade Aberta - Reitoria Despacho 13233/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Universidade Aberta - Reitoria Despacho 13234/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Universidade Aberta - Reitoria Despacho 13235/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Universidade Aberta - Reitoria Despacho 13236/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Universidade de Aveiro - Reitoria Despacho 13237/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Aviso 6028/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 13238/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 13239/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 13240/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 13241/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Universidade da Beira Interior Rectificação 1039/2005 0 16/06 5.ª link | link
114 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso 6029/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso 6030/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) 13242/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Rectificação 1040/2005 0 16/06 5.ª link | link
114 Universidade de Coimbra - Faculdade de Medicina Despacho 13243/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Universidade de Coimbra - Faculdade de Medicina Despacho 13244/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Universidade de Coimbra - Faculdade de Medicina Despacho 13245/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho 13246/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho 13247/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Deliberação 826/2005 0 16/06 5.ª link | link
114 Universidade da Madeira Aviso 6031/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Universidade do Minho - Reitoria Aviso 6032/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Universidade do Minho - Reitoria - Instituto de Ciências Sociais Aviso 6033/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho 13248/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Tecnologia Química e Biológica Despacho 13249/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 13250/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 13251/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 13252/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 13253/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 13254/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 13255/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 13256/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 13257/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 13258/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 13259/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 13260/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Universidade do Porto - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) 13261/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Universidade do Porto - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) 13262/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Universidade do Porto - Faculdade de Direito Despacho 13263/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Aviso 6034/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho 13264/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Universidade do Porto - Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar Despacho 13265/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Despacho 13266/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Despacho 13267/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Despacho 13268/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Despacho 13269/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Despacho 13270/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Despacho 13271/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Despacho 13272/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Despacho 13273/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho 13274/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Agronomia Despacho 13275/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 13276/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Instituto Politécnico de Beja Despacho 13277/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 6035/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 6036/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto Edital 622/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Instituto Politécnico de Leiria Aviso 6037/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Instituto Politécnico do Porto Despacho 13278/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Instituto Politécnico do Porto Despacho 13279/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Instituto Politécnico do Porto Despacho 13280/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Despacho 13281/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) 13282/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) 13283/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) 13284/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Instituto Politécnico de Santarém Despacho 13285/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Instituto Politécnico de Santarém Despacho 13286/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) 13287/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 13288/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 13289/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 13290/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 13291/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 13292/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 13293/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 13294/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 13295/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 13296/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho 13297/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Instituto Politécnico de Viseu Despacho 13298/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Instituto Politécnico de Viseu Despacho 13299/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Instituto Politécnico de Viseu Despacho 13300/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Instituto Politécnico de Viseu Despacho 13301/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Instituto Politécnico de Viseu Despacho 13302/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Instituto Politécnico de Viseu Despacho 13303/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Algar - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S. A. Anúncio 88/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Amarsul - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S. A. Anúncio 89/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Ersuc - Resíduos Sólidos do Centro, S. A. Anúncio 90/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Escola Superior de Enfermagem de São Vicente de Paulo Rectificação 1041/2005 0 16/06 5.ª link | link
114 Hospital Garcia de Orta, S. A. Aviso 6038/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Hospital Garcia de Orta, S. A. Deliberação 827/2005 0 16/06 5.ª link | link
114 Hospital Geral de Santo António, S. A. Despacho (Extracto) 13304/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia do Porto, S. A. Aviso 6039/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia do Porto, S. A. Rectificação 1042/2005 0 16/06 5.ª link | link
114 Serviço Regional de Saúde, E. P. E. Aviso 6040/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link
114 Suldouro - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos, S. A. Anúncio 91/2005 (2.ª Série) 0 16/06 5.ª link | link