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Diário da República 107/2005

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
107A Ministério da Saúde Decreto-Lei n.º 88/2005 Revoga o Decreto-Lei n.º 60/2003, de 1 de Abril, que cria a rede de cuidados de saúde primários e repristina o Decreto-Lei n.º 157/99, de 10 de Maio, que estabelece o regime de criação, organização e funcionamento dos centros de saúde 001 03/06 6.ª link
107A Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Decreto-Lei n.º 89/2005 Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 283/93, de 18 de Agosto, que aprova o novo estatuto jurídico do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, alargando a sua composição 001 03/06 6.ª link
107A Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Decreto-Lei n.º 90/2005 Quarta alteração aos Estatutos da Academia das Ciências de Lisboa, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 5/78, de 12 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 390/87, de 31 de Dezembro, 179/96, de 24 de Setembro, e 53/2002, de 2 de Março 001 03/06 6.ª link
107A Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Decreto-Lei n.º 91/2005 Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 125/99, de 20 de Abril, criando as avaliações de alto nível no sistema de avaliação aplicável às instituições que se dedicam à investigação científica e desenvolvimento tecnológico 001 03/06 6.ª link
107A Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Decreto Legislativo Regional n.º 7/2005/M Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 8/98/M, de 27 de Abril, que criou o cadastro dos estabelecimentos comerciais da Região Autónoma da Madeira 001 03/06 6.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
107 Associação de Municípios do Alentejo Central Aviso 3893/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª A76 | A76
107 Câmara Municipal de Aguiar da Beira Aviso 3894/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª A76 | A76
107 Câmara Municipal de Alcácer do Sal Aviso 3895/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª A76 | A76
107 Câmara Municipal de Alcácer do Sal Aviso 3896/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª A76 | A76
107 Câmara Municipal de Alcácer do Sal Aviso 3897/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª A76 | A76
107 Câmara Municipal de Alcochete Edital 342/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª A76 | A76
107 Câmara Municipal de Alenquer Edital 343/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª A76 | A76
107 Câmara Municipal de Almada Aviso 3898/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª A76 | A76
107 Câmara Municipal de Ansião Aviso 3899/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª A76 | A76
107 Câmara Municipal de Arouca Aviso 3900/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª A76 | A76
107 Câmara Municipal de Avis Anúncio 27/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª A76 | A76
107 Câmara Municipal de Avis Aviso 3901/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª A76 | A76
107 Câmara Municipal do Barreiro Aviso 3902/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª A76 | A76
107 Câmara Municipal de Boticas Aviso 3903/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª A76 | A76
107 Câmara Municipal de Cascais Aviso 3904/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª A76 | A76
107 Câmara Municipal de Castro Daire Aviso 3905/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª A76 | A76
107 Câmara Municipal de Celorico da Beira Aviso 3906/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª A76 | A76
107 Câmara Municipal de Chaves Aviso 3907/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª A76 | A76
107 Câmara Municipal de Chaves Aviso 3908/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª A76 | A76
107 Câmara Municipal de Coimbra Edital 344/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª A76 | A76
107 Câmara Municipal de Elvas Aviso 3909/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª A76 | A76
107 Câmara Municipal de Elvas Edital 345/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª A76 | A76
107 Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere Aviso 3910/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª A76 | A76
107 Câmara Municipal de Gouveia Aviso 3911/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª A76 | A76
107 Câmara Municipal de Gouveia Aviso 3912/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª A76 | A76
107 Câmara Municipal da Guarda Aviso 3913/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª A76 | A76
107 Câmara Municipal de Lisboa Aviso 3914/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª A76 | A76
107 Câmara Municipal da Lourinhã Aviso 3915/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª A76 | A76
107 Câmara Municipal de Mafra Aviso 3916/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª A76 | A76
107 Câmara Municipal de Mafra Aviso 3917/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª A76 | A76
107 Câmara Municipal de Mafra Aviso 3918/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª A76 | A76
107 Câmara Municipal da Maia Edital 346/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª A76 | A76
107 Câmara Municipal de Marvão Aviso 3919/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª A76 | A76
107 Câmara Municipal de Mértola Aviso 3920/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª A76 | A76
107 Câmara Municipal de Mértola Aviso 3921/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª A76 | A76
107 Câmara Municipal de Mirandela Aviso 3922/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª A76 | A76
107 Câmara Municipal de Mirandela Aviso 3923/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª A76 | A76
107 Câmara Municipal de Óbidos Aviso 3924/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª A76 | A76
107 Câmara Municipal de Oeiras Aviso 3925/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª A76 | A76
107 Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis Edital 347/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª A76 | A76
107 Câmara Municipal de Oliveira do Hospital Aviso 3926/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª A76 | A76
107 Câmara Municipal de Oliveira do Hospital Aviso 3927/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª A76 | A76
107 Câmara Municipal de Oliveira do Hospital Aviso 3928/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª A76 | A76
107 Câmara Municipal de Ourém Edital 348/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª A76 | A76
107 Câmara Municipal de Ourém Edital 349/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª A76 | A76
107 Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra Aviso 3929/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª A76 | A76
107 Câmara Municipal de Peso da Régua Aviso 3930/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª A76 | A76
107 Câmara Municipal de Portalegre Aviso 3931/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª A76 | A76
107 Câmara Municipal de Portimão Aviso 3932/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª A76 | A76
107 Câmara Municipal de Portimão Aviso 3933/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª A76 | A76
107 Câmara Municipal de Portimão Aviso 3934/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª A76 | A76
107 Câmara Municipal do Porto Aviso 3935/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª A76 | A76
107 Câmara Municipal da Póvoa de Varzim Aviso 3936/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª A76 | A76
107 Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa Edital 350/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª A76 | A76
107 Câmara Municipal de Santo Tirso Aviso 3937/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª A76 | A76
107 Câmara Municipal de São Pedro do Sul Aviso 3938/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª A76 | A76
107 Câmara Municipal de Sátão Aviso 3939/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª A76 | A76
107 Câmara Municipal de Serpa Aviso 3940/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª A76 | A76
107 Câmara Municipal de Sintra Aviso 3941/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª A76 | A76
107 Câmara Municipal de Tavira Edital 351/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª A76 | A76
107 Câmara Municipal de Torre de Moncorvo Aviso 3942/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª A76 | A76
107 Câmara Municipal de Vila Franca de Xira Aviso 3943/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª A76 | A76
107 Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira Aviso 3944/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª A76 | A76
107 Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar Aviso 3945/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª A76 | A76
107 Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão Aviso 3946/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª A76 | A76
107 Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão Aviso 3947/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª A76 | A76
107 Câmara Municipal de Vila Viçosa Aviso 3948/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª A76 | A76
107 Câmara Municipal de Vila Viçosa Edital 352/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª A76 | A76
107 Câmara Municipal de Vila Viçosa Edital 353/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª A76 | A76
107 Junta de Freguesia das Alcáçovas Aviso 3949/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª A76 | A76
107 Junta de Freguesia de Alhadas Aviso 3950/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª A76 | A76
107 Junta de Freguesia de Belver Aviso 3951/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª A76 | A76
107 Junta de Freguesia de Cova da Piedade Aviso 3952/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª A76 | A76
107 Junta de Freguesia de Grijó Aviso 3953/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª A76 | A76
107 Junta de Freguesia de Maximinos Aviso 3954/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª A76 | A76
107 Junta de Freguesia de Nespereira Aviso 3955/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª A76 | A76
107 Junta de Freguesia de Nogueira Aviso 3956/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª A76 | A76
107 Junta de Freguesia de Pavia Aviso 3957/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª A76 | A76
107 Junta de Freguesia do Sado Aviso 3958/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª A76 | A76
107 Junta de Freguesia de Santo André Aviso 3959/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª A76 | A76
107 Junta de Freguesia de Santo António Aviso 3960/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª A76 | A76
107 Junta de Freguesia de Santo Ildefonso Aviso 3961/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª A76 | A76
107 Junta de Freguesia de Sines Aviso 3962/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª A76 | A76
107 Junta de Freguesia de Sintra (São Pedro de Penaferrim) Aviso 3963/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª A76 | A76
107 Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Despacho 12326/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª link | link
107 Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Despacho 12327/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª link | link
107 Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Despacho 12328/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª link | link
107 Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros Resolução 27/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª link
107 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares Despacho 12329/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª link
107 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares Despacho 12330/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª link
107 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local Rectificação 955/2005 0 03/06 6.ª link
107 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Aviso 5593/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª link | link
107 Presidência do Conselho de Ministros - Inspecção-Geral da Administração do Território Despacho (Extracto) 12331/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª link | link
107 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto para a Gestão das Lojas do Cidadão, I. P. Despacho (Extracto) 12332/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª link | link
107 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Despacho (Extracto) 12333/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª link | link
107 Presidência do Conselho de Ministros - Unidade de Coordenação da Modernização Administrativa Despacho 12334/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª link
107 Presidência do Conselho de Ministros - Unidade de Coordenação da Modernização Administrativa Despacho 12335/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª link
107 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Chefia do Serviço de Pessoal Aviso 5594/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª link | link
107 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Chefia do Serviço de Pessoal Aviso 5595/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª link | link
107 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Despacho 12336/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª link
107 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) 12337/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª link | link
107 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) 12338/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª link | link
107 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) 12339/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª link | link
107 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) 12340/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª link | link
107 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários Despacho (Extracto) 12341/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª link | link
107 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento Despacho 12342/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª link | link
107 Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro Despacho 12343/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª link
107 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Aviso 5596/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª link | link
107 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 5597/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª link | link
107 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Rectificação 956/2005 0 03/06 6.ª link | link
107 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros Aviso 5598/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª link | link
107 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Orçamento Despacho (Extracto) 12344/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª link | link
107 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Orçamento Rectificação 957/2005 0 03/06 6.ª link | link
107 Ministério das Finanças - Instituto Nacional de Administração Aviso 5599/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª link | link
107 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar Despacho 12345/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª link | link
107 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Infra-Estruturas Aviso 5600/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª link | link
107 Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Acção Social das Forças Armadas Despacho (Extracto) 12346/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª link | link
107 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho 12347/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª link | link
107 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor 1212/2005 0 03/06 6.ª link | link
107 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Instituto Hidrográfico Aviso 5601/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª link | link
107 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis Rectificação 958/2005 0 03/06 6.ª link | link
107 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho 12348/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª link | link
107 Ministério da Justiça - Secretaria-Geral Aviso 5602/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª link | link
107 Ministério da Justiça - Secretaria-Geral Aviso 5603/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª link | link
107 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Aviso 5604/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª link | link
107 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Aviso 5605/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª link | link
107 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 12349/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª link | link
107 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Ministro Despacho 12350/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª link
107 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Ministro Despacho 12351/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª link
107 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades Despacho 12352/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª link
107 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração 134/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª link
107 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Rectificação 959/2005 0 03/06 6.ª link
107 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto Nacional de Habitação Despacho 12353/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª link | link
107 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto Nacional de Habitação Despacho 12354/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª link | link
107 Ministérios da Economia e da Inovação e da Saúde Despacho Conjunto 358/2005 - Revogado 0 03/06 6.ª link
107 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto Regulamento 41/2005 0 03/06 6.ª link
107 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto Nacional do Transporte Ferroviário, I. P. Regulamento 42/2005 0 03/06 6.ª link
107 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional Despacho 12355/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª link
107 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional Despacho 12356/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª link
107 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional Despacho 12357/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª link
107 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Secretaria-Geral Despacho 12358/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª link | link
107 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Inspecção-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Aviso 5606/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª link | link
107 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Inspecção-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Aviso 5607/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª link | link
107 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Inspecção-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Aviso 5608/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª link | link
107 Ministério da Saúde - Departamento de Modernização e Recursos da Saúde Aviso 5609/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª link
107 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Despacho 12359/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª link | link
107 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Pedro Gonçalves Telmo - Peniche Aviso 5610/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª link | link
107 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Pedro Gonçalves Telmo - Peniche Aviso 5611/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª link | link
107 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação Despacho 12360/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª link
107 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Aviso 5612/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª link | link
107 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro Despacho 12361/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª link
107 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro Despacho 12362/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª link
107 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro Despacho 12363/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª link
107 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Despacho 12364/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª link
107 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de Angra do Heroísmo Aviso 5613/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª link | link
107 Ministério da Cultura - Biblioteca Nacional Listagem 137/2005 0 03/06 6.ª link | link
107 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Direcção Regional de Saúde - Centro de Saúde da Praia da Vitória Aviso 24/2005/A (2.ª Série) 0 03/06 6.ª link | link
107 Região Autónoma da Madeira - Vice-Presidência do Governo Aviso 10/2005/M (2.ª Série) 0 03/06 6.ª link | link
107 Tribunal Constitucional Acórdão 199/2005/T. Const 0 03/06 6.ª link | link
107 Supremo Tribunal Administrativo Despacho 12365/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª link | link
107 Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa Anúncio 81/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª link | link
107 Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais Deliberação 752/2005 0 03/06 6.ª link | link
107 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República Despacho 12366/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª link | link
107 Universidade Aberta Despacho (Extracto) 12367/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª link | link
107 Universidade Aberta Despacho (Extracto) 12368/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª link | link
107 Universidade Aberta - Reitoria Despacho 12369/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª link | link
107 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) 12370/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª link | link
107 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) 12371/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª link | link
107 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) 12372/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª link | link
107 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) 12373/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª link | link
107 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) 12374/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª link | link
107 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) 12375/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª link | link
107 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) 12376/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª link | link
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107 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) 12379/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª link | link
107 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) 12380/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª link | link
107 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) 12381/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª link | link
107 Universidade de Aveiro Rectificação 960/2005 0 03/06 6.ª link | link
107 Universidade de Aveiro - Reitoria Despacho 12382/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª link | link
107 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho 12383/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª link | link
107 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho 12384/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª link | link
107 Universidade de Coimbra - Reitoria Rectificação 961/2005 0 03/06 6.ª link | link
107 Universidade de Coimbra - Departamento Académico Aviso 5614/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª link | link
107 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso 5615/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª link | link
107 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso 5616/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª link | link
107 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso 5617/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª link | link
107 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso 5618/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª link | link
107 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso 5619/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª link | link
107 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso 5620/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª link | link
107 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso 5621/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª link | link
107 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) 12385/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª link | link
107 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Rectificação 962/2005 0 03/06 6.ª link | link
107 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho 12386/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª link | link
107 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho 12387/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª link | link
107 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho 12388/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª link | link
107 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho 12389/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª link | link
107 Universidade de Lisboa - Reitoria Rectificação 963/2005 0 03/06 6.ª link | link
107 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Contrato (Extracto) 1207/2005 0 03/06 6.ª link | link
107 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Contrato (Extracto) 1208/2005 0 03/06 6.ª link | link
107 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Contrato (Extracto) 1209/2005 0 03/06 6.ª link | link
107 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Rectificação 964/2005 0 03/06 6.ª link | link
107 Universidade de Lisboa - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho 12390/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª link | link
107 Universidade de Lisboa - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho 12391/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª link | link
107 Universidade da Madeira Aviso 5622/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª link | link
107 Universidade do Minho - Reitoria Despacho 12392/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª link | link
107 Universidade Nova de Lisboa - Escola Nacional de Saúde Pública Aviso 5623/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª link | link
107 Universidade Nova de Lisboa - Escola Nacional de Saúde Pública Aviso 5624/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª link | link
107 Universidade Nova de Lisboa - Escola Nacional de Saúde Pública Aviso 5625/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª link | link
107 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho 12393/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª link | link
107 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho 12394/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª link | link
107 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho 12395/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª link | link
107 Universidade do Porto - Faculdade de Economia Despacho 12396/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª link | link
107 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho 12397/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª link | link
107 Universidade do Porto - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho 12398/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª link | link
107 Universidade do Porto - Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar Despacho 12399/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª link | link
107 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso 5626/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª link | link
107 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 12400/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª link | link
107 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho 12401/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª link | link
107 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho 12402/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª link | link
107 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 12403/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª link | link
107 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho 12404/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª link | link
107 Instituto Politécnico de Coimbra - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra Despacho 12405/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª link | link
107 Instituto Politécnico de Coimbra - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra Despacho 12406/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª link | link
107 Instituto Politécnico de Coimbra - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra Despacho 12407/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª link | link
107 Instituto Politécnico de Leiria Despacho 12408/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª link | link
107 Instituto Politécnico de Leiria Edital 603/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª link | link
107 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Dança Despacho (Extracto) 12409/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª link | link
107 Instituto Politécnico de Portalegre - Serviços de Acção Social Aviso 5627/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª link | link
107 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso 5628/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª link | link
107 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Contrato (Extracto) 1210/2005 0 03/06 6.ª link | link
107 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Enfermagem Cidade do Porto Despacho (Extracto) 12410/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª link | link
107 Instituto Politécnico de Santarém Regulamento 43/2005 0 03/06 6.ª link | link
107 Instituto Politécnico de Santarém - Escola Superior de Gestão Rectificação 965/2005 0 03/06 6.ª link | link
107 Instituto Politécnico de Tomar Despacho (Extracto) 12411/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª link | link
107 Instituto Politécnico de Tomar Edital 604/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª link | link
107 Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, S. A. Aviso 5629/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª link | link
107 EAMB - Esposende Ambiente, E. M. Aviso 5630/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª link | link
107 Hospital Geral de Santo António, S. A. Despacho (Extracto) 12412/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª link | link
107 Hospital Geral de Santo António, S. A. Despacho (Extracto) 12413/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª link | link
107 Hospital Geral de Santo António, S. A. Despacho (Extracto) 12414/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª link | link
107 Hospital de Santa Marta, S. A. Aviso 5631/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª link | link
107 Hospital de São Teotónio, S. A. Deliberação 753/2005 0 03/06 6.ª link | link
107 Hospital de São Teotónio, S. A. Deliberação 754/2005 0 03/06 6.ª link | link
107 Hospital de São Teotónio, S. A. Deliberação 755/2005 0 03/06 6.ª link | link
107 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia do Porto, S. A. Rectificação 966/2005 0 03/06 6.ª link | link
107 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia do Porto, S. A. Rectificação 967/2005 0 03/06 6.ª link | link
107 Serviço Regional de Saúde, E. P. E. Aviso 5632/2005 (2.ª Série) 0 03/06 6.ª link | link