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Diário da República 93/2005

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
093A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 33/2005 Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe José Bouza Serrano como Embaixador de Portugal na República da Lituânia 001 13/05 6.ª link
093A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 22/2005 Eleição para a Comissão Nacional de Eleições 001 13/05 6.ª link
093A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 23/2005 Eleição de dois membros para a Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial 001 13/05 6.ª link
093A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 24/2005 Designação dos membros do Conselho de Estado eleitos pela Assembleia da República 001 13/05 6.ª link
093A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 25/2005 Eleição do presidente do Conselho Económico e Social 001 13/05 6.ª link
093A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 26/2005 Constituição de uma Comissão Eventual para a Revisão Constitucional extraordinária 001 13/05 6.ª link
093A Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 37/2005 De ter sido rectificado o Aviso n.º 121/2005, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que torna público ter, em 19 de Maio de 2004, o Tuvalu depositado o seu instrumento de aceitação às Emendas à Convenção Instituidora da Organização Marítima Consultiva Intergovernamental, adoptadas pela Resolução A.450 (XI) na 11.ª sessão da Assembleia Geral, assinadas em Londres em 15 de Novembro de 1979, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 77, de 20 de Abril de 2005 001 13/05 6.ª link
093A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 219/2005 Torna público que, agindo na sua qualidade de depositário da Convenção Relativa às Medidas a Adoptar para Proibir e Impedir a Importação, a Exportação e a Transferência Ilícitas da Propriedade de Bens Culturais, adoptada em Paris em 14 de Novembro de 1970, o Director-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) comunicou ter a Suíça depositado, em 3 de Outubro de 2003, o seu instrumento de aceitação da citada Convenção, que entrou em vigor para este país em 3 de Janeiro de 2004 001 13/05 6.ª link
093A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 220/2005 Torna público ter, agindo na sua qualidade de depositário da Convenção Relativa às Medidas a Adoptar para Proibir e Impedir a Importação, a Exportação e a Transferência Ilícitas da Propriedade de Bens Culturais, adoptada em Paris em 14 de Novembro de 1970, o Director-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) comunicado ter a República das Seychelles depositado, em 28 de Maio de 2004, o seu instrumento de ratificação da citada Convenção, que entrou em vigor para este país em 28 de Agosto de 2004 001 13/05 6.ª link
093A Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Decreto Legislativo Regional n.º 5/2005/A - Revogado Classifica como reserva natural regional o Figueiral e Prainha, na ilha de Santa Maria 001 13/05 6.ª link
093B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 90/2005 - Revogado Estabelece o regime da Unidade de Coordenação da Modernização Administrativa (UCMA) e nomeia o seu coordenador 001 13/05 6.ª link
093B Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Portaria n.º 474/2005 Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «100 anos da fundação do Museu Nacional dos Coches» 001 13/05 6.ª link
093B Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Portaria n.º 475/2005 Aprova o regulamento de extensão do CCT entre a ANEFA - Associação Nacional de Empresas Florestais, Agrícolas e do Ambiente e o SETAA - Sindicato da Agricultura, Alimentação e Florestas 001 13/05 6.ª link
093B Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Portaria n.º 476/2005 Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a AIPAN - Associação dos Industriais de Panificação, Pastelaria e Similares do Norte e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (Sectores de Fabrico, Expedição e Vendas, Apoio e Manutenção - Norte) 001 13/05 6.ª link
093B Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Portaria n.º 477/2005 Aprova o regulamento de extensão do CCT entre a AIBA - Associação dos Industriais de Bolachas e Afins e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (pessoal fabril, de apoio e manutenção) 001 13/05 6.ª link
093B Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Portaria n.º 478/2005 Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Associação das Empresas de Prestação de Serviços de Limpeza e Actividades Similares e o STAD - Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas e outros 001 13/05 6.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
093 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Alto-Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas Despacho 10779/2005 (2.ª Série) 0 13/05 6.ª link
093 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas. Despacho Conjunto 325/2005 0 13/05 6.ª link
093 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas. Despacho Conjunto 326/2005 0 13/05 6.ª link
093 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas. Despacho Conjunto 327/2005 0 13/05 6.ª link
093 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas. Despacho Conjunto 328/2005 0 13/05 6.ª link
093 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Educação Despacho Conjunto 329/2005 0 13/05 6.ª link
093 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Despacho 10780/2005 (2.ª Série) 0 13/05 6.ª link
093 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Despacho 10781/2005 (2.ª Série) 0 13/05 6.ª link
093 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho 10782/2005 (2.ª Série) 0 13/05 6.ª link | link
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093 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho 10788/2005 (2.ª Série) 0 13/05 6.ª link | link
093 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho 10789/2005 (2.ª Série) 0 13/05 6.ª link | link
093 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho 10790/2005 (2.ª Série) 0 13/05 6.ª link | link
093 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho 10791/2005 (2.ª Série) 0 13/05 6.ª link | link
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093 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho 10794/2005 (2.ª Série) 0 13/05 6.ª link | link
093 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho 10795/2005 (2.ª Série) 0 13/05 6.ª link | link
093 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho 10796/2005 (2.ª Série) 0 13/05 6.ª link | link
093 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho 10797/2005 (2.ª Série) 0 13/05 6.ª link | link
093 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho 10798/2005 (2.ª Série) 0 13/05 6.ª link | link
093 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho 10799/2005 (2.ª Série) 0 13/05 6.ª link | link
093 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho 10800/2005 (2.ª Série) 0 13/05 6.ª link | link
093 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho 10801/2005 (2.ª Série) 0 13/05 6.ª link | link
093 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Beja Despacho (Extracto) 10802/2005 (2.ª Série) 0 13/05 6.ª link | link
093 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Évora Aviso 5009/2005 (2.ª Série) 0 13/05 6.ª link | link
093 Ministério da Administração Interna - Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral Despacho 10803/2005 (2.ª Série) 0 13/05 6.ª link | link
093 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) 10804/2005 (2.ª Série) 0 13/05 6.ª link | link
093 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho 10805/2005 (2.ª Série) 0 13/05 6.ª link
093 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional Portaria 561/2005 (2.ª Série) 0 13/05 6.ª link
093 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional Portaria 562/2005 (2.ª Série) 0 13/05 6.ª link
093 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional Portaria 563/2005 (2.ª Série) 0 13/05 6.ª link
093 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional Portaria 564/2005 (2.ª Série) 0 13/05 6.ª link
093 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional Portaria 565/2005 (2.ª Série) 0 13/05 6.ª link
093 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional Portaria 566/2005 (2.ª Série) 0 13/05 6.ª link
093 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional Portaria 567/2005 (2.ª Série) 0 13/05 6.ª link
093 Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro Despacho 10806/2005 (2.ª Série) 0 13/05 6.ª link
093 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública Despacho 10807/2005 (2.ª Série) 0 13/05 6.ª link
093 Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Administração Pública Aviso 5010/2005 (2.ª Série) 0 13/05 6.ª link | link
093 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 5011/2005 (2.ª Série) 0 13/05 6.ª link | link
093 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 5012/2005 (2.ª Série) 0 13/05 6.ª link | link
093 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 5013/2005 (2.ª Série) 0 13/05 6.ª link | link
093 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Despacho (Extracto) 10808/2005 (2.ª Série) 0 13/05 6.ª link | link
093 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Rectificação 824/2005 0 13/05 6.ª link | link
093 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Rectificação 825/2005 0 13/05 6.ª link | link
093 Ministério das Finanças - Instituto de Gestão do Crédito Público Aviso 5014/2005 (2.ª Série) 0 13/05 6.ª link
093 Ministério das Finanças - Instituto de Gestão do Crédito Público Aviso 5015/2005 (2.ª Série) 0 13/05 6.ª link
093 Ministério das Finanças - Instituto de Informática Aviso 5016/2005 (2.ª Série) 0 13/05 6.ª link | link
093 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 10809/2005 (2.ª Série) 0 13/05 6.ª link
093 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Infra-Estruturas Rectificação 826/2005 0 13/05 6.ª link | link
093 Ministério da Defesa Nacional - Inspecção-Geral da Defesa Nacional Despacho 10810/2005 (2.ª Série) 0 13/05 6.ª link | link
093 Ministério da Defesa Nacional - Inspecção-Geral da Defesa Nacional Despacho 10811/2005 (2.ª Série) 0 13/05 6.ª link | link
093 Ministério da Defesa Nacional - Inspecção-Geral da Defesa Nacional Despacho 10812/2005 (2.ª Série) 0 13/05 6.ª link | link
093 Ministério da Defesa Nacional - Inspecção-Geral da Defesa Nacional Despacho 10813/2005 (2.ª Série) 0 13/05 6.ª link | link
093 Ministério da Defesa Nacional - Serviço de Polícia Judiciária Militar Aviso 5017/2005 (2.ª Série) 0 13/05 6.ª link | link
093 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 568/2005 (2.ª Série) 0 13/05 6.ª link | link
093 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 569/2005 (2.ª Série) 0 13/05 6.ª link | link
093 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Arsenal do Alfeite Aviso 5018/2005 (2.ª Série) 0 13/05 6.ª link | link
093 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Direcção-Geral da Autoridade Marítima - Instituto de Socorros a Náufragos Aviso 5019/2005 (2.ª Série) 0 13/05 6.ª link | link
093 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Recrutamento e Selecção Aviso 5020/2005 (2.ª Série) 0 13/05 6.ª link | link
093 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Recrutamento e Selecção Aviso 5021/2005 (2.ª Série) 0 13/05 6.ª link | link
093 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 10814/2005 (2.ª Série) 0 13/05 6.ª link | link
093 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 10815/2005 (2.ª Série) 0 13/05 6.ª link | link
093 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 10816/2005 (2.ª Série) 0 13/05 6.ª link | link
093 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Despacho 10817/2005 (2.ª Série) 0 13/05 6.ª link | link
093 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Despacho 10818/2005 (2.ª Série) 0 13/05 6.ª link | link
093 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Despacho 10819/2005 (2.ª Série) 0 13/05 6.ª link | link
093 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Despacho 10820/2005 (2.ª Série) 0 13/05 6.ª link | link
093 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Despacho 10821/2005 (2.ª Série) 0 13/05 6.ª link | link
093 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Rectificação 827/2005 0 13/05 6.ª link | link
093 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 570/2005 (2.ª Série) 0 13/05 6.ª link | link
093 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho 10822/2005 (2.ª Série) 0 13/05 6.ª link | link
093 Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro Despacho 10823/2005 (2.ª Série) 0 13/05 6.ª link
093 Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro Despacho 10824/2005 (2.ª Série) 0 13/05 6.ª link
093 Ministério da Justiça - Conselho dos Oficiais de Justiça Aviso 5022/2005 (2.ª Série) 0 13/05 6.ª link | link
093 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Aviso 5023/2005 (2.ª Série) 0 13/05 6.ª link | link
093 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Aviso 5024/2005 (2.ª Série) 0 13/05 6.ª link | link
093 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 10825/2005 (2.ª Série) 0 13/05 6.ª link | link
093 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho 10826/2005 (2.ª Série) 0 13/05 6.ª link | link
093 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 10827/2005 (2.ª Série) 0 13/05 6.ª link | link
093 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 10828/2005 (2.ª Série) 0 13/05 6.ª link | link
093 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 10829/2005 (2.ª Série) 0 13/05 6.ª link | link
093 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 10830/2005 (2.ª Série) 0 13/05 6.ª link | link
093 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) 10831/2005 (2.ª Série) 0 13/05 6.ª link | link
093 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Rectificação 828/2005 0 13/05 6.ª link | link
093 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Ministro Despacho 10832/2005 (2.ª Série) 0 13/05 6.ª link
093 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente Despacho 10833/2005 (2.ª Série) 0 13/05 6.ª link
093 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional Aviso 5025/2005 (2.ª Série) 0 13/05 6.ª link | link
093 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais Despacho (Extracto) 10834/2005 (2.ª Série) 0 13/05 6.ª link | link
093 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto da Água Aviso 5026/2005 (2.ª Série) 0 13/05 6.ª link | link
093 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto da Água Despacho 10835/2005 (2.ª Série) 0 13/05 6.ª link | link
093 Ministério da Economia e da Inovação - Secretaria-Geral Aviso 5027/2005 (2.ª Série) 0 13/05 6.ª link | link
093 Ministério da Economia e da Inovação - Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P. Aviso (Extracto) 5028/2005 (2.ª Série) 0 13/05 6.ª link | link
093 Ministério da Economia e da Inovação - Instituto de Turismo de Portugal, I. P. Listagem 128/2005 0 13/05 6.ª link
093 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho 10836/2005 (2.ª Série) 0 13/05 6.ª link
093 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho 10837/2005 (2.ª Série) 0 13/05 6.ª link
093 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho 10838/2005 (2.ª Série) 0 13/05 6.ª link
093 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho 10839/2005 (2.ª Série) 0 13/05 6.ª link
093 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho 10840/2005 (2.ª Série) 0 13/05 6.ª link
093 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho 10841/2005 (2.ª Série) 0 13/05 6.ª link
093 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho 10842/2005 (2.ª Série) 0 13/05 6.ª link
093 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho 10843/2005 (2.ª Série) 0 13/05 6.ª link
093 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral dos Recursos Florestais Louvor 1178/2005 0 13/05 6.ª link | link
093 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Veterinária - Direcção de Serviços de Gestão e Administração Despacho 10844/2005 (2.ª Série) 0 13/05 6.ª link | link
093 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica Despacho 10845/2005 (2.ª Série) 0 13/05 6.ª link | link
093 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica Despacho 10846/2005 (2.ª Série) 0 13/05 6.ª link | link
093 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas, I. P. Aviso 5029/2005 (2.ª Série) 0 13/05 6.ª link | link
093 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Ministro Despacho 10847/2005 (2.ª Série) 0 13/05 6.ª link
093 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional Despacho 10848/2005 (2.ª Série) 0 13/05 6.ª link
093 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Inspecção-Geral do Trabalho Aviso 5030/2005 (2.ª Série) 0 13/05 6.ª link | link
093 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Braga Despacho 10849/2005 (2.ª Série) 0 13/05 6.ª link | link
093 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa Despacho 10850/2005 (2.ª Série) 0 13/05 6.ª link | link
093 Ministério da Saúde - Departamento de Modernização e Recursos da Saúde Rectificação 829/2005 0 13/05 6.ª link | link
093 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve - Sub-Região de Saúde de Faro Rectificação 830/2005 0 13/05 6.ª link | link
093 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Aviso 5031/2005 (2.ª Série) 0 13/05 6.ª link | link
093 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Bragança Despacho 10851/2005 (2.ª Série) 0 13/05 6.ª link | link
093 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Despacho 10852/2005 (2.ª Série) 0 13/05 6.ª link | link
093 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar das Caldas da Rainha Aviso 5032/2005 (2.ª Série) 0 13/05 6.ª link | link
093 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia Aviso 5033/2005 (2.ª Série) 0 13/05 6.ª link | link
093 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia Aviso 5034/2005 (2.ª Série) 0 13/05 6.ª link | link
093 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de Curry Cabral Despacho 10853/2005 (2.ª Série) 0 13/05 6.ª link | link
093 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais da Universidade de Coimbra Aviso 5035/2005 (2.ª Série) 0 13/05 6.ª link | link
093 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco Aviso 5036/2005 (2.ª Série) 0 13/05 6.ª link | link
093 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Águeda Rectificação 831/2005 0 13/05 6.ª link | link
093 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso 5037/2005 (2.ª Série) 0 13/05 6.ª link | link
093 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso (Extracto) 5038/2005 (2.ª Série) 0 13/05 6.ª link | link
093 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso (Extracto) 5039/2005 (2.ª Série) 0 13/05 6.ª link | link
093 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade de Júlio Dinis Aviso 5040/2005 (2.ª Série) 0 13/05 6.ª link | link
093 Ministério da Saúde - Instituto da Droga e da Toxicodependência - Delegação Regional do Norte Aviso 5041/2005 (2.ª Série) 0 13/05 6.ª link | link
093 Ministério da Saúde - Instituto da Droga e da Toxicodependência - Delegação Regional do Norte Aviso 5042/2005 (2.ª Série) 0 13/05 6.ª link | link
093 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 5043/2005 (2.ª Série) 0 13/05 6.ª link | link
093 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 5044/2005 (2.ª Série) 0 13/05 6.ª link | link
093 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 5045/2005 (2.ª Série) 0 13/05 6.ª link | link
093 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 5046/2005 (2.ª Série) 0 13/05 6.ª link | link
093 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 5047/2005 (2.ª Série) 0 13/05 6.ª link | link
093 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 5048/2005 (2.ª Série) 0 13/05 6.ª link | link
093 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 5049/2005 (2.ª Série) 0 13/05 6.ª link | link
093 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 5050/2005 (2.ª Série) 0 13/05 6.ª link | link
093 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 5051/2005 (2.ª Série) 0 13/05 6.ª link | link
093 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 5052/2005 (2.ª Série) 0 13/05 6.ª link | link
093 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 5053/2005 (2.ª Série) 0 13/05 6.ª link | link
093 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 673/2005 0 13/05 6.ª link | link
093 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 674/2005 0 13/05 6.ª link | link
093 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 675/2005 0 13/05 6.ª link | link
093 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 676/2005 0 13/05 6.ª link | link
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093 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 690/2005 0 13/05 6.ª link | link
093 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 691/2005 0 13/05 6.ª link | link
093 Ministério da Saúde - Instituto Português do Sangue Aviso 5054/2005 (2.ª Série) 0 13/05 6.ª link | link
093 Ministério da Educação - Gabinete da Ministra Despacho 10854/2005 (2.ª Série) 0 13/05 6.ª link
093 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação Despacho 10855/2005 (2.ª Série) 0 13/05 6.ª link
093 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação Despacho 10856/2005 (2.ª Série) 0 13/05 6.ª link
093 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação Despacho 10857/2005 (2.ª Série) 0 13/05 6.ª link
093 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária/3 de Santa Comba Dão Aviso 5055/2005 (2.ª Série) 0 13/05 6.ª link | link
093 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária Augusto Cabrita Aviso 5056/2005 (2.ª Série) 0 13/05 6.ª link | link
093 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas D. António da Costa Aviso 5057/2005 (2.ª Série) 0 13/05 6.ª link | link
093 Ministério da Educação - Inspecção-Geral da Educação Aviso 5058/2005 (2.ª Série) 0 13/05 6.ª link | link
093 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Despacho (Extracto) 10858/2005 (2.ª Série) 0 13/05 6.ª link | link
093 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) 10859/2005 (2.ª Série) 0 13/05 6.ª link | link
093 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) 10860/2005 (2.ª Série) 0 13/05 6.ª link | link
093 Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais Deliberação 692/2005 0 13/05 6.ª link | link
093 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 10861/2005 (2.ª Série) 0 13/05 6.ª link | link
093 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 10862/2005 (2.ª Série) 0 13/05 6.ª link | link
093 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 10863/2005 (2.ª Série) 0 13/05 6.ª link | link
093 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 10864/2005 (2.ª Série) 0 13/05 6.ª link | link
093 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 10865/2005 (2.ª Série) 0 13/05 6.ª link | link
093 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 10866/2005 (2.ª Série) 0 13/05 6.ª link | link
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093 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 10872/2005 (2.ª Série) 0 13/05 6.ª link | link
093 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Despacho 10873/2005 (2.ª Série) 0 13/05 6.ª link | link
093 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Despacho 10874/2005 (2.ª Série) 0 13/05 6.ª link | link
093 Instituto Politécnico da Guarda - Serviços de Acção Social Despacho 10875/2005 (2.ª Série) 0 13/05 6.ª link | link
093 Instituto Politécnico de Leiria Despacho 10876/2005 (2.ª Série) 0 13/05 6.ª link | link
093 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Edital 580/2005 (2.ª Série) 0 13/05 6.ª link | link
093 Instituto Politécnico de Portalegre Despacho 10877/2005 (2.ª Série) 0 13/05 6.ª link | link
093 Instituto Politécnico do Porto - Serviços Centrais Contrato (Extracto) 1148/2005 0 13/05 6.ª link | link
093 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Contrato (Extracto) 1149/2005 0 13/05 6.ª link | link
093 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Contrato (Extracto) 1150/2005 0 13/05 6.ª link | link
093 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Contrato (Extracto) 1151/2005 0 13/05 6.ª link | link
093 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Contrato (Extracto) 1152/2005 0 13/05 6.ª link | link
093 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão Despacho (Extracto) 10878/2005 (2.ª Série) 0 13/05 6.ª link | link
093 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) 10879/2005 (2.ª Série) 0 13/05 6.ª link | link
093 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Rectificação 832/2005 0 13/05 6.ª link | link
093 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Rectificação 833/2005 0 13/05 6.ª link | link
093 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Rectificação 834/2005 0 13/05 6.ª link | link
093 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Rectificação 835/2005 0 13/05 6.ª link | link
093 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Rectificação 836/2005 0 13/05 6.ª link | link
093 Instituto Politécnico de Santarém Louvor 1179/2005 0 13/05 6.ª link | link
093 Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, S. A. Aviso 5059/2005 (2.ª Série) 0 13/05 6.ª link | link
093 Hospital de Nossa Senhora do Rosário, S. A. Aviso (Extracto) 5060/2005 (2.ª Série) 0 13/05 6.ª link | link
093 Hospital de Santa Cruz, S. A. Deliberação (Extracto) 693/2005 0 13/05 6.ª link | link
093 Hospital de São Gonçalo, S. A. Deliberação 694/2005 0 13/05 6.ª link | link
093 Hospital de São Teotónio, S. A. Deliberação 695/2005 0 13/05 6.ª link | link
093 Ordem dos Advogados Edital 581/2005 (2.ª Série) 0 13/05 6.ª link | link
093 Ordem dos Advogados Edital 582/2005 (2.ª Série) 0 13/05 6.ª link | link
093 Ordem dos Advogados Edital 583/2005 (2.ª Série) 0 13/05 6.ª link | link
093 Ordem dos Advogados Edital 584/2005 (2.ª Série) 0 13/05 6.ª link | link
093 Ordem dos Advogados Edital 585/2005 (2.ª Série) 0 13/05 6.ª link | link
093 Ordem dos Advogados Edital 586/2005 (2.ª Série) 0 13/05 6.ª link | link
093 Ordem dos Médicos Dentistas Regulamento 35/2005 0 13/05 6.ª link | link
093 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Despacho Conjunto 329-A/2005 0 13/05 6.ª 093S
093 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Despacho Conjunto 329-B/2005 0 13/05 6.ª 093S
093 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Ministro Despacho 10879-A/2005 (2.ª Série) 0 13/05 6.ª 093S