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Diário da República 63/2005

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
063A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 13/2005 Eleição dos membros do Conselho de Administração em representação dos grupos parlamentares 001 31/03 5.ª link
063A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 72/2005 Torna público ter o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia notificado, pela nota SGS5/00833, de 1 de Fevereiro de 2005, que as Partes Contratantes do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por Um Lado, e a República da Croácia, por Outro, assinado no Luxemburgo em 29 de Outubro de 2001, concluíram as formalidades necessárias à entrada em vigor do Acordo 001 31/03 5.ª link
063A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 73/2005 Torna público ter, em 12 de Novembro de 2003, a Lituânia depositado o seu instrumento de adesão ao Acordo Relativo à Aplicação da Parte XI da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, assinado em Nova Iorque em 28 de Julho de 1994 001 31/03 5.ª link
063A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 74/2005 Torna público ter, em 4 de Janeiro de 2005, a Espanha depositado junto do Serviço Público Federal de Negócios Estrangeiros, Comércio Externo e Cooperação para o Desenvolvimento da Bélgica o seu instrumento de denúncia ao Protocolo à Convenção Internacional sobre Limite de Responsabilidade dos Proprietários de Navios de Alto Mar, concluído em Bruxelas em 21 de Dezembro de 1979 001 31/03 5.ª link
063A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 75/2005 Torna público ter, em 5 de Outubro de 2004, a República Árabe da Síria depositado o seu instrumento de ratificação às Emendas à Convenção de Basileia sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e Sua Eliminação, aprovadas na 3.ª Conferência das Partes, concluídas em Genebra em 22 de Setembro de 1995 001 31/03 5.ª link
063A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 76/2005 Torna público ter, em 16 de Novembro de 2004, a Comunidade Europeia depositado o seu instrumento de aprovação à Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, assinada em Estocolmo em 22 de Maio de 2001 001 31/03 5.ª link
063A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 77/2005 Torna público que no aviso n.º 179/2004, de 10 de Novembro, relativo ao Protocolo de Quioto à Convenção Quadro sobre Alterações Climáticas, de 9 de Maio de 1992, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 279, de 27 de Novembro de 2004, onde se lê «Nigéria» deve ler-se «Níger» 001 31/03 5.ª link
063A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 78/2005 Torna público ter a República da Bulgária depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 20 de Julho de 2004, o seu instrumento de ratificação do Protocolo de Alteração à Convenção Europeia Relativa à Protecção dos Animais nos Locais de Criação, aberta para assinatura, em Estrasburgo, em 6 de Fevereiro de 1992 001 31/03 5.ª link
063A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 79/2005 Torna público ter a República Francesa depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 5 de Novembro de 2004, o seu instrumento de ratificação do Protocolo de Alteração à Convenção Europeia Relativa à Protecção dos Animais nos Locais de Criação, aberta para assinatura, em Estrasburgo, em 6 de Fevereiro de 1992 001 31/03 5.ª link
063A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 80/2005 Torna público ter a República da Bulgária depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 20 de Julho de 2004, o seu instrumento de ratificação à Convenção Europeia Relativa à Protecção dos Animais nos Locais de Criação, aberta para assinatura, em Estrasburgo, em 10 de Março de 1976 001 31/03 5.ª link
063A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 81/2005 Torna público ter, em 18 de Maio de 2004, o Sudão depositado o seu instrumento de adesão às Emendas de 1997 ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, adoptadas na 9.ª Reunião das Partes, em Montreal, em 17 de Setembro de 1997 001 31/03 5.ª link
063A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 82/2005 Torna público ter, em 30 de Junho de 2004, o Brasil depositado o seu instrumento de ratificação às Emendas de 1997 ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, adoptadas na 9.ª Reunião das Partes, em Montreal, em Setembro de 1997 001 31/03 5.ª link
063A Supremo Tribunal de Justiça Acórdão n.º 2/2005 Em processo por crime de abuso de confiança contra a segurança social, previsto e punido no artigo 107.º do Regime Geral das Infracções Tributárias, o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social tem legitimidade para se constituir assistente 001 31/03 5.ª link
063A Supremo Tribunal de Justiça Acórdão n.º 3/2005 No domínio de vigência do artigo 519.º, n.º 1, do Código de Processo Penal e do artigo 80.º, n.os 1 e 2, do Código das Custa Judiciais, na redacção anterior ao Decreto-Lei n.º 324/2003, de 27 de Dezembro, no caso de não pagamento, no prazo de 10 dias, da taxa de justiça devida pela constituição de assistente, a secretaria deve notificar o requerente para, em 5 dias, efectuar o pagamento da taxa de justiça, acrescida de igual montante 001 31/03 5.ª link
063B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 81/2005 Ratifica parcialmente a revisão do Plano Director Municipal de Ponte de Lima e aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do mesmo município 001 31/03 5.ª link
063B Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho Portaria n.º 327/2005 Autoriza a EURÓLEO - Comércio de Combustíveis e Lubrificantes, Lda., a efectuar a totalidade das reservas de petróleo a que se encontra legalmente obrigada na EGREP - Entidade Gestora de Reservas Estratégicas de Produtos Petrolíferos, E. P. E. 001 31/03 5.ª link
063B Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho Portaria n.º 328/2005 Autoriza a Ilídio Mota, Petróleos e Derivados, Lda., a efectuar a totalidade das reservas de petróleo a que se encontra legalmente obrigada na Entidade Gestora de Reservas Estratégicas de Produtos Petrolíferos, E. P. E. 001 31/03 5.ª link
063B Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho Portaria n.º 329/2005 Aprova o regulamento de extensão do contrato colectivo de trabalho (CCT) entre a Associação Nacional dos Comerciantes de Veículos de Duas Rodas e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros 001 31/03 5.ª link
063B Ministérios das Actividades Económicas e do Trabalho e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Portaria n.º 330/2005 - Revogado Estabelece as normas relativas às condições de emissão do certificado de aptidão profissional (CAP) e de homologação dos respectivos cursos de formação profissional relativas ao perfil profissional de técnico(a) de operações aeroportuárias 001 31/03 5.ª link
063B Ministérios das Actividades Económicas e do Trabalho e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Portaria n.º 331/2005 - Revogado Estabelece as normas relativas às condições de emissão dos certificados de aptidão profissional (CAP) e de homologação dos respectivos cursos de formação profissional relativas aos perfis profissionais de técnico(a) de manutenção de aeronaves e de mecânico(a) de aeronaves 001 31/03 5.ª link
063B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria n.º 332/2005 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade da Tramagueira (norte) (processo n.º 1451-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Silveiras, município de Montemor-o-Novo 001 31/03 5.ª link
063B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria n.º 333/2005 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística de Vale de Marias dos Morenos (processo n.º 1503-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Nossa Senhora da Graça do Divor, município de Évora 001 31/03 5.ª link
063B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria n.º 334/2005 Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 1382/2001, de 7 de Dezembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Palaçoulo, município de Miranda do Douro 001 31/03 5.ª link
063B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria n.º 335/2005 Cria a zona de caça municipal de Longomel (processo n.º 3957-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Longomel Caça e Pesca Associados L. C. P. A. 001 31/03 5.ª link
063B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Portaria n.º 336/2005 Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística de Monte Novo de Palma (processo n.º 772-DGRF), abrangendo os prédios rústicos denominados «Herdades do Monte Novo de Palma e Abul», sitos na freguesia de Santa Maria do Castelo, município de Alcácer do Sal 001 31/03 5.ª link
063B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Portaria n.º 337/2005 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Bruçó B (processo n.º 971-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Bruçó, município de Mogadouro. Revoga a Portaria n.º 969/2004, de 30 de Julho 001 31/03 5.ª link
063B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria n.º 338/2005 Altera a denominação do curso bietápico de licenciatura em Organização e Sistemas de Informação, ministrado no Instituto Superior de Gestão Bancária, para Gestão e Sistemas de Informação e altera o respectivo plano de estudos 001 31/03 5.ª link
063B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria n.º 339/2005 Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências Farmacêuticas ministrado pela Universidade Fernando Pessoa 001 31/03 5.ª link
063B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria n.º 340/2005 Autoriza o Instituto Politécnico de Leiria, através da sua Escola Superior de Tecnologia e Gestão, a ministrar o curso bietápico de licenciatura em Tecnologia dos Equipamentos de Saúde e aprova o respectivo plano de estudos 001 31/03 5.ª link
063B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria n.º 341/2005 Autoriza o Instituto Politécnico de Leiria, através da sua Escola Superior de Tecnologia e Gestão, a ministrar o curso bietápico de licenciatura em Informática para a Saúde e aprova o respectivo plano de estudos 001 31/03 5.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
063 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho 6621/2005 (2.ª Série) 0 31/03 5.ª link
063 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar Louvor 562/2005 0 31/03 5.ª link | link
063 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar Louvor 563/2005 0 31/03 5.ª link | link
063 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar Louvor 564/2005 0 31/03 5.ª link | link
063 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar Louvor 565/2005 0 31/03 5.ª link | link
063 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar Louvor 566/2005 0 31/03 5.ª link | link
063 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar Louvor 567/2005 0 31/03 5.ª link | link
063 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar Louvor 568/2005 0 31/03 5.ª link | link
063 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar Louvor 569/2005 0 31/03 5.ª link | link
063 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar Louvor 570/2005 0 31/03 5.ª link | link
063 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro Louvor 571/2005 0 31/03 5.ª link | link
063 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro Louvor 572/2005 0 31/03 5.ª link | link
063 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro Louvor 573/2005 0 31/03 5.ª link | link
063 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude Despacho 6622/2005 (2.ª Série) 0 31/03 5.ª link
063 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Despacho 6623/2005 (2.ª Série) 0 31/03 5.ª link
063 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Listagem 78/2005 0 31/03 5.ª link
063 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 670/2005 0 31/03 5.ª link | link
063 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 671/2005 0 31/03 5.ª link | link
063 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 672/2005 0 31/03 5.ª link | link
063 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 673/2005 0 31/03 5.ª link | link
063 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 674/2005 0 31/03 5.ª link | link
063 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 675/2005 0 31/03 5.ª link | link
063 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 676/2005 0 31/03 5.ª link | link
063 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 677/2005 0 31/03 5.ª link | link
063 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 678/2005 0 31/03 5.ª link | link
063 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 679/2005 0 31/03 5.ª link | link
063 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 680/2005 0 31/03 5.ª link | link
063 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 681/2005 0 31/03 5.ª link | link
063 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Despacho (Extracto) 6624/2005 (2.ª Série) 0 31/03 5.ª link | link
063 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território Despacho Conjunto 277/2005 0 31/03 5.ª link
063 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Gabinete do Ministro Louvor 574/2005 0 31/03 5.ª link | link
063 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Gabinete do Ministro Louvor 575/2005 0 31/03 5.ª link | link
063 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Gabinete do Ministro Louvor 576/2005 0 31/03 5.ª link | link
063 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Gabinete do Ministro Louvor 577/2005 0 31/03 5.ª link | link
063 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Gabinete do Ministro Louvor 578/2005 0 31/03 5.ª link | link
063 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Gabinete do Ministro Louvor 579/2005 0 31/03 5.ª link | link
063 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Gabinete do Ministro Louvor 580/2005 0 31/03 5.ª link | link
063 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Gabinete do Ministro Louvor 581/2005 0 31/03 5.ª link | link
063 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Gabinete do Ministro Louvor 582/2005 0 31/03 5.ª link | link
063 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Gabinete do Ministro Louvor 583/2005 0 31/03 5.ª link | link
063 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Gabinete do Ministro Louvor 584/2005 0 31/03 5.ª link | link
063 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Gabinete do Ministro Louvor 585/2005 0 31/03 5.ª link | link
063 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Gabinete do Ministro Louvor 586/2005 0 31/03 5.ª link | link
063 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Gabinete do Ministro Louvor 587/2005 0 31/03 5.ª link | link
063 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Gabinete do Ministro Louvor 588/2005 0 31/03 5.ª link | link
063 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Gabinete do Ministro Louvor 589/2005 0 31/03 5.ª link | link
063 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Gabinete do Ministro Louvor 590/2005 0 31/03 5.ª link | link
063 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Gabinete do Ministro Louvor 591/2005 0 31/03 5.ª link | link
063 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Gabinete do Ministro Louvor 592/2005 0 31/03 5.ª link | link
063 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Gabinete do Ministro Louvor 593/2005 0 31/03 5.ª link | link
063 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Gabinete do Ministro Louvor 594/2005 0 31/03 5.ª link | link
063 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Gabinete do Ministro Louvor 595/2005 0 31/03 5.ª link | link
063 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Gabinete do Ministro Louvor 596/2005 0 31/03 5.ª link | link
063 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Gabinete do Ministro Louvor 597/2005 0 31/03 5.ª link | link
063 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Gabinete do Ministro Louvor 598/2005 0 31/03 5.ª link | link
063 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Gabinete do Ministro Louvor 599/2005 0 31/03 5.ª link | link
063 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Gabinete do Ministro Louvor 600/2005 0 31/03 5.ª link | link
063 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Gabinete do Ministro Louvor 601/2005 0 31/03 5.ª link | link
063 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Gabinete do Ministro Louvor 602/2005 0 31/03 5.ª link | link
063 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Gabinete do Ministro Louvor 603/2005 0 31/03 5.ª link | link
063 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Gabinete da Secretária de Estado da Indústria, Comércio e Serviços Louvor 604/2005 0 31/03 5.ª link | link
063 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Gabinete da Secretária de Estado da Indústria, Comércio e Serviços Louvor 605/2005 0 31/03 5.ª link | link
063 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Gabinete da Secretária de Estado da Indústria, Comércio e Serviços Louvor 606/2005 0 31/03 5.ª link | link
063 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Gabinete da Secretária de Estado da Indústria, Comércio e Serviços Louvor 607/2005 0 31/03 5.ª link | link
063 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Gabinete da Secretária de Estado da Indústria, Comércio e Serviços Louvor 608/2005 0 31/03 5.ª link | link
063 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Gabinete da Secretária de Estado da Indústria, Comércio e Serviços Louvor 609/2005 0 31/03 5.ª link | link
063 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Gabinete da Secretária de Estado da Indústria, Comércio e Serviços Louvor 610/2005 0 31/03 5.ª link | link
063 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Gabinete da Secretária de Estado da Indústria, Comércio e Serviços Louvor 611/2005 0 31/03 5.ª link | link
063 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Direcção Regional da Economia do Algarve Aviso 3293/2005 (2.ª Série) 0 31/03 5.ª link | link
063 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Inspecção-Geral das Actividades Económicas Despacho 6625/2005 (2.ª Série) 0 31/03 5.ª link | link
063 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Inspecção-Geral do Trabalho Despacho (Extracto) 6626/2005 (2.ª Série) 0 31/03 5.ª link | link
063 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Inspecção-Geral do Trabalho Despacho (Extracto) 6627/2005 (2.ª Série) 0 31/03 5.ª link | link
063 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Inspecção-Geral do Trabalho Despacho (Extracto) 6628/2005 (2.ª Série) 0 31/03 5.ª link | link
063 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Inspecção-Geral do Trabalho Louvor 612/2005 0 31/03 5.ª link | link
063 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Instituto Português da Qualidade, I. P. Aviso 3294/2005 (2.ª Série) 0 31/03 5.ª link | link
063 Ministérios das Actividades Económicas e do Trabalho e da Educação Despacho Conjunto 278/2005 - Revogado 0 31/03 5.ª link
063 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Louvor 613/2005 0 31/03 5.ª link | link
063 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Louvor 614/2005 0 31/03 5.ª link | link
063 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho (Extracto) 6629/2005 (2.ª Série) 0 31/03 5.ª link | link
063 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Comando Operacional da Madeira Despacho 6630/2005 (2.ª Série) 0 31/03 5.ª link | link
063 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Direcção-Geral da Autoridade Marítima - Comando-Geral da Polícia Marítima Despacho (Extracto) 6631/2005 (2.ª Série) 0 31/03 5.ª link | link
063 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis Despacho (Extracto) 6632/2005 (2.ª Série) 0 31/03 5.ª link | link
063 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Aviso 3295/2005 (2.ª Série) 0 31/03 5.ª link | link
063 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 6633/2005 (2.ª Série) 0 31/03 5.ª link | link
063 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Portaria 419/2005 (2.ª Série) 0 31/03 5.ª link | link
063 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Portaria 420/2005 (2.ª Série) 0 31/03 5.ª link | link
063 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Portaria 421/2005 (2.ª Série) 0 31/03 5.ª link | link
063 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Recrutamento Despacho 6634/2005 (2.ª Série) 0 31/03 5.ª link | link
063 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro Despacho 6635/2005 (2.ª Série) 0 31/03 5.ª link | link
063 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Administração Pública Despacho Conjunto 279/2005 0 31/03 5.ª link | link
063 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Administração Pública Despacho Conjunto 280/2005 0 31/03 5.ª link | link
063 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Caixa Geral de Aposentações Aviso 3296/2005 (2.ª Série) 0 31/03 5.ª link | link
063 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Caixa Geral de Aposentações Rectificação 504/2005 0 31/03 5.ª link | link
063 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho 6636/2005 (2.ª Série) 0 31/03 5.ª link | link
063 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho 6637/2005 (2.ª Série) 0 31/03 5.ª link | link
063 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral de Estudos e Previsão Aviso 3297/2005 (2.ª Série) 0 31/03 5.ª link | link
063 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos - Direcção de Finanças de Setúbal Despacho 6638/2005 (2.ª Série) 0 31/03 5.ª link | link
063 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Inspecção-Geral da Administração Pública Aviso 3298/2005 (2.ª Série) 0 31/03 5.ª link | link
063 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Inspecção-Geral da Administração Pública Aviso 3299/2005 (2.ª Série) 0 31/03 5.ª link | link
063 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Informática Aviso 3300/2005 (2.ª Série) 0 31/03 5.ª link | link
063 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Informática Aviso 3301/2005 (2.ª Série) 0 31/03 5.ª link | link
063 Ministérios das Finanças e da Administração Pública, da Justiça e da Segurança Social, da Família e da Criança Despacho Conjunto 281/2005 0 31/03 5.ª link
063 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 422/2005 (2.ª Série) 0 31/03 5.ª link | link
063 Ministério da Administração Interna Portaria 423/2005 (2.ª Série) 0 31/03 5.ª link
063 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Louvor 615/2005 0 31/03 5.ª link | link
063 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Louvor 616/2005 0 31/03 5.ª link | link
063 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Louvor 617/2005 0 31/03 5.ª link | link
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063 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Aviso 3302/2005 (2.ª Série) 0 31/03 5.ª link | link
063 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Aviso 3303/2005 (2.ª Série) 0 31/03 5.ª link | link
063 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho 6639/2005 (2.ª Série) 0 31/03 5.ª link | link
063 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho 6640/2005 (2.ª Série) 0 31/03 5.ª link | link
063 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho 6641/2005 (2.ª Série) 0 31/03 5.ª link | link
063 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Santarém Louvor 646/2005 0 31/03 5.ª link | link
063 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 3304/2005 (2.ª Série) 0 31/03 5.ª link | link
063 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 3305/2005 (2.ª Série) 0 31/03 5.ª link | link
063 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 3306/2005 (2.ª Série) 0 31/03 5.ª link | link
063 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 3307/2005 (2.ª Série) 0 31/03 5.ª link | link
063 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 3308/2005 (2.ª Série) 0 31/03 5.ª link | link
063 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 3309/2005 (2.ª Série) 0 31/03 5.ª link | link
063 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 3310/2005 (2.ª Série) 0 31/03 5.ª link | link
063 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 3311/2005 (2.ª Série) 0 31/03 5.ª link | link
063 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 3312/2005 (2.ª Série) 0 31/03 5.ª link | link
063 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 3313/2005 (2.ª Série) 0 31/03 5.ª link | link
063 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 3314/2005 (2.ª Série) 0 31/03 5.ª link | link
063 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho 6642/2005 (2.ª Série) 0 31/03 5.ª link | link
063 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil Aviso 3315/2005 (2.ª Série) 0 31/03 5.ª link | link
063 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil Aviso 3316/2005 (2.ª Série) 0 31/03 5.ª link | link
063 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Aviso 3317/2005 (2.ª Série) 0 31/03 5.ª link | link
063 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Aviso 3318/2005 (2.ª Série) 0 31/03 5.ª link | link
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063 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local Louvor 669/2005 0 31/03 5.ª link | link
063 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional Despacho 6644/2005 (2.ª Série) 0 31/03 5.ª link
063 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo Aviso 3323/2005 (2.ª Série) 0 31/03 5.ª link
063 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve Despacho (Extracto) 6645/2005 (2.ª Série) 0 31/03 5.ª link | link
063 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Inspecção-Geral da Administração do Território Aviso 3324/2005 (2.ª Série) 0 31/03 5.ª link | link
063 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Instituto Geográfico Português Despacho 6646/2005 (2.ª Série) 0 31/03 5.ª link | link
063 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Direcção-Geral de Veterinária Despacho 6647/2005 (2.ª Série) 0 31/03 5.ª link | link
063 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior Louvor 670/2005 0 31/03 5.ª link | link
063 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Inspecção-Geral e Auditoria de Gestão Aviso 3325/2005 (2.ª Série) 0 31/03 5.ª link | link
063 Ministério da Educação - Gabinete da Ministra Despacho 6648/2005 (2.ª Série) 0 31/03 5.ª link
063 Ministério da Educação - Gabinete da Ministra Despacho 6649/2005 (2.ª Série) 0 31/03 5.ª link
063 Ministério da Educação - Gabinete da Ministra Louvor 671/2005 0 31/03 5.ª link | link
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063 Ministério da Educação - Gabinete da Ministra Rectificação 505/2005 0 31/03 5.ª link
063 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Educativa Despacho 6650/2005 (2.ª Série) 0 31/03 5.ª link
063 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação Despacho 6651/2005 (2.ª Série) 0 31/03 5.ª link | link
063 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação Despacho 6652/2005 (2.ª Série) 0 31/03 5.ª link | link
063 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação Despacho 6653/2005 (2.ª Série) 0 31/03 5.ª link | link
063 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação Despacho 6654/2005 (2.ª Série) 0 31/03 5.ª link | link
063 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação Despacho 6655/2005 (2.ª Série) 0 31/03 5.ª link | link
063 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação Despacho 6656/2005 (2.ª Série) 0 31/03 5.ª link | link
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063 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Acordo 64/2005 0 31/03 5.ª link | link
063 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas da Nascente do Este Aviso 3326/2005 (2.ª Série) 0 31/03 5.ª link | link
063 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Gabinete da Ministra Despacho 6674/2005 (2.ª Série) 0 31/03 5.ª link
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063 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Gabinete da Ministra Despacho 6688/2005 (2.ª Série) 0 31/03 5.ª link | link
063 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Gabinete do Secretário de Estado da Ciência e Inovação Despacho 6689/2005 (2.ª Série) 0 31/03 5.ª link | link
063 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Instituto de Investigação Científica Tropical, I. P. Aviso 3327/2005 (2.ª Série) 0 31/03 5.ª link | link
063 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Programa Operacional Ciência e Inovação 2010 Despacho 6690/2005 (2.ª Série) 0 31/03 5.ª link | link
063 Ministério da Saúde - Departamento de Modernização e Recursos da Saúde Aviso 3328/2005 (2.ª Série) 0 31/03 5.ª link | link
063 Ministério da Saúde - Departamento de Modernização e Recursos da Saúde Aviso 3329/2005 (2.ª Série) 0 31/03 5.ª link | link
063 Ministério da Saúde - Departamento de Modernização e Recursos da Saúde Aviso 3330/2005 (2.ª Série) 0 31/03 5.ª link | link
063 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Despacho 6691/2005 (2.ª Série) 0 31/03 5.ª link | link
063 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Despacho 6692/2005 (2.ª Série) 0 31/03 5.ª link | link
063 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Despacho 6693/2005 (2.ª Série) 0 31/03 5.ª link | link
063 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Aviso 3331/2005 (2.ª Série) 0 31/03 5.ª link | link
063 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Aviso 3332/2005 (2.ª Série) 0 31/03 5.ª link | link
063 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Aviso 3333/2005 (2.ª Série) 0 31/03 5.ª link | link
063 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Cascais Aviso 3334/2005 (2.ª Série) 0 31/03 5.ª link | link
063 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Cascais Aviso 3335/2005 (2.ª Série) 0 31/03 5.ª link | link
063 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Cascais Aviso 3336/2005 (2.ª Série) 0 31/03 5.ª link | link
063 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Cascais Aviso 3337/2005 (2.ª Série) 0 31/03 5.ª link | link
063 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa Despacho 6694/2005 (2.ª Série) 0 31/03 5.ª link | link
063 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Miguel - Oliveira de Azeméis Aviso 3338/2005 (2.ª Série) 0 31/03 5.ª link | link
063 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Secretaria-Geral Aviso 3339/2005 (2.ª Série) 0 31/03 5.ª link | link
063 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Gabinete para os Assuntos Europeus e Relações Internacionais Aviso 3340/2005 (2.ª Série) 0 31/03 5.ª link | link
063 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Inspecção-Geral do Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança Aviso 3341/2005 (2.ª Série) 0 31/03 5.ª link | link
063 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Instituto da Segurança Social, I. P. Despacho 6695/2005 (2.ª Série) 0 31/03 5.ª link | link
063 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Instituto da Segurança Social, I. P. Rectificação 506/2005 0 31/03 5.ª link | link
063 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Évora Despacho 6696/2005 (2.ª Série) 0 31/03 5.ª link | link
063 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa Aviso 3342/2005 (2.ª Série) 0 31/03 5.ª link | link
063 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Nacional de Pensões Despacho 6697/2005 (2.ª Série) 0 31/03 5.ª link | link
063 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa - Hospital Ortopédico de Sant'Ana Deliberação (Extracto) 444/2005 0 31/03 5.ª link | link
063 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Ministro Despacho 6698/2005 (2.ª Série) 0 31/03 5.ª link
063 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Ministro Louvor 706/2005 0 31/03 5.ª link | link
063 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Ministro Louvor 707/2005 0 31/03 5.ª link | link
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063 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Despacho (Extracto) 6700/2005 (2.ª Série) 0 31/03 5.ª link | link
063 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Inspecção-Geral do Ambiente Despacho (Extracto) 6701/2005 (2.ª Série) 0 31/03 5.ª link | link
063 Ministério do Turismo - Gabinete do Ministro Despacho 6702/2005 (2.ª Série) 0 31/03 5.ª link
063 Ministério do Turismo - Região de Turismo do Algarve Aviso 3343/2005 (2.ª Série) 0 31/03 5.ª link | link
063 Supremo Tribunal de Justiça Declaração 73/2005 (2.ª Série) 0 31/03 5.ª link
063 Tribunal Constitucional Acórdão 15/2005/T. Const 0 31/03 5.ª link | link
063 Tribunal Constitucional Acórdão 80/2005/T. Const 0 31/03 5.ª link | link
063 Tribunal Constitucional Acórdão 96/2005/T. Const 0 31/03 5.ª link | link
063 Universidade da Beira Interior - Reitoria Despacho (Extracto) 6703/2005 (2.ª Série) 0 31/03 5.ª link | link
063 Universidade da Beira Interior - Reitoria Despacho (Extracto) 6704/2005 (2.ª Série) 0 31/03 5.ª link | link
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063 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho 6707/2005 (2.ª Série) 0 31/03 5.ª link | link
063 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) 6708/2005 (2.ª Série) 0 31/03 5.ª link | link
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063 Universidade do Minho - Serviços de Acção Social Aviso 3344/2005 (2.ª Série) 0 31/03 5.ª link | link
063 Universidade Nova de Lisboa Aviso 3345/2005 (2.ª Série) 0 31/03 5.ª link | link
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063 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho 6726/2005 (2.ª Série) 0 31/03 5.ª link | link
063 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho 6727/2005 (2.ª Série) 0 31/03 5.ª link | link
063 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho 6728/2005 (2.ª Série) 0 31/03 5.ª link | link
063 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho 6729/2005 (2.ª Série) 0 31/03 5.ª link | link
063 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho 6730/2005 (2.ª Série) 0 31/03 5.ª link | link
063 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso 3350/2005 (2.ª Série) 0 31/03 5.ª link | link
063 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Despacho 6731/2005 (2.ª Série) 0 31/03 5.ª link | link
063 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Despacho 6732/2005 (2.ª Série) 0 31/03 5.ª link | link
063 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Rectificação 507/2005 0 31/03 5.ª link | link
063 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Rectificação 508/2005 0 31/03 5.ª link | link
063 Instituto Politécnico da Guarda Aviso 3351/2005 (2.ª Série) 0 31/03 5.ª link | link
063 Instituto Politécnico de Lisboa - Serviços de Acção Social Aviso 3352/2005 (2.ª Série) 0 31/03 5.ª link | link
063 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Maria Fernanda Resende Despacho (Extracto) 6733/2005 (2.ª Série) 0 31/03 5.ª link | link
063 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior Agrária de Elvas Aviso 3353/2005 (2.ª Série) 0 31/03 5.ª link | link
063 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Educação Aviso 3354/2005 (2.ª Série) 0 31/03 5.ª link | link
063 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Educação Rectificação 509/2005 0 31/03 5.ª link | link
063 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Educação Rectificação 510/2005 0 31/03 5.ª link | link
063 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Aviso 3355/2005 (2.ª Série) 0 31/03 5.ª link | link
063 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão Contrato (Extracto) 682/2005 0 31/03 5.ª link | link
063 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Contrato (Extracto) 683/2005 0 31/03 5.ª link | link
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063 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Contrato (Extracto) 687/2005 0 31/03 5.ª link | link
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063 Instituto Politécnico de Tomar - Serviços de Acção Social Despacho 6736/2005 (2.ª Série) 0 31/03 5.ª link | link
063 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) 6737/2005 (2.ª Série) 0 31/03 5.ª link | link
063 Instituto Politécnico de Viseu Rectificação 511/2005 0 31/03 5.ª link | link
063 Centro Hospitalar do Baixo Alentejo, S. A. Despacho 6738/2005 (2.ª Série) 0 31/03 5.ª link | link
063 Hospital Distrital de Bragança, S. A. Deliberação (Extracto) 445/2005 0 31/03 5.ª link | link
063 Hospital Distrital de Santarém, S. A. Aviso 3356/2005 (2.ª Série) 0 31/03 5.ª link | link
063 Hospital de Egas Moniz, S. A. Despacho 6739/2005 (2.ª Série) 0 31/03 5.ª link | link
063 Hospital Geral de Santo António, S. A. Aviso 3357/2005 (2.ª Série) 0 31/03 5.ª link | link
063 Hospital de Santa Marta, S. A. Deliberação 446/2005 0 31/03 5.ª link | link
063 Hospital de Santo André, S. A. Despacho (Extracto) 6740/2005 (2.ª Série) 0 31/03 5.ª link | link
063 Hospital de São Gonçalo, S. A. Aviso 3358/2005 (2.ª Série) 0 31/03 5.ª link | link
063 Hospital de São Teotónio, S. A. Deliberação 447/2005 0 31/03 5.ª link | link
063 MPE - Madeira Parques Empresariais, S. A. Anúncio 47/2005 (2.ª Série) 0 31/03 5.ª link | link
063 Ordem dos Advogados Edital 470/2005 (2.ª Série) 0 31/03 5.ª link | link
063 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas Despacho 6740-A/2005 (2.ª Série) 0 31/03 5.ª 063S
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