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Diário da República 48/2005

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
048A Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho Decreto-Lei n.º 59/2005 - Revogado Altera o Decreto-Lei n.º 163/2004, de 3 de Julho, que estabelece as regras relativas à denominação, etiquetagem e marcação dos produtos têxteis, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2004/34/CE, de 23 de Março 001 09/03 4.ª link
048A Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho Decreto-Lei n.º 60/2005 Extingue a comissão de acompanhamento da concessão (CAC) prevista no Decreto-Lei n.º 198-A/2001, de 6 de Julho 001 09/03 4.ª link
048A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 54/2005 Torna público ter, em 11 de Janeiro de 2005, o Paquistão depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo de Quioto à Convenção Quadro sobre Alterações Climáticas, de 9 de Maio de 1992, concluído em Quioto em 11 de Dezembro de 1997 001 09/03 4.ª link
048A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 55/2005 Torna público ter, em 18 de Novembro de 2004, a ex-República Jugoslava da Macedónia depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo de Quioto à Convenção Quadro sobre Alterações Climáticas, de 9 de Maio de 1992, concluído em Quioto em 11 de Dezembro de 1997 001 09/03 4.ª link
048A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 56/2005 Torna público ter, em 18 de Novembro de 2003, a França depositado o seu instrumento de aprovação das Emendas à Convenção de Basileia sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e Sua Eliminação, aprovadas na 3.ª Conferência das Partes, concluídas em Genebra em 22 de Setembro de 1995 001 09/03 4.ª link
048A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 57/2005 Torna público ter, em 24 de Maio de 2004, a Nigéria depositado o seu instrumento de ratificação às Emendas à Convenção de Basileia sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e Sua Eliminação, aprovadas na 3.ª Conferência das Partes, concluídas em Genebra em 22 de Setembro de 1995 001 09/03 4.ª link
048A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 58/2005 Torna público ter a República Democrática de Timor-Leste assinado, em 5 de Junho de 2003, a Constituição da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), tendo depositado, em 6 de Fevereiro de 2003, o respectivo instrumento de aceitação 001 09/03 4.ª link
048A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 59/2005 Torna público ter o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia notificado, pela nota n.º 10714, de 4 de Outubro de 2004, terem a Bélgica, Chipre, Alemanha, Itália, Irlanda, Lituânia, Letónia e Eslovénia concluído, respectivamente em 12 de Março de 2002, 25 de Outubro de 2004, 8 de Outubro de 2003, 6 de Março de 2003, 11 de Março de 2003, 28 de Maio de 2004, 14 de Junho de 2004 e 21 de Setembro de 2004, as formalidades previstas nas suas normas constitucionais para a entrada em vigor da Convenção, estabelecida com base no n.º 2, alínea c), do artigo K.3 do Tratado da União Europeia, Relativa à Luta contra a Corrupção em Que Estejam Implicados Funcionários das Comunidades Europeias ou dos Estados Membros da União Europeia, assinada em Bruxelas em 26 de Maio de 1997, tendo formulado declarações relativamente a vários artigos da Convenção 001 09/03 4.ª link
048A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 60/2005 Torna público ter, em 20 de Dezembro de 2004, a Bulgária depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, assinada em Estocolmo em 22 de Maio de 2001 001 09/03 4.ª link
048A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 61/2005 Torna público ter, em 25 de Maio de 2004, a Hungria depositado o seu instrumento de aprovação às Emendas à Convenção de Basileia sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e Sua Eliminação, aprovadas na 3.ª Conferência das Partes, concluídas em Genebra em 22 de Setembro de 1995 001 09/03 4.ª link
048A Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Decreto-Lei n.º 61/2005 Define os métodos de colheita de amostras e os métodos de análise para o controlo oficial do teor de estanho nos géneros alimentícios enlatados, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2004/16/CE, da Comissão, de 12 de Fevereiro 001 09/03 4.ª link
048B Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho Portaria n.º 245/2005 - Revogado Estabelece as normas de emissão de certificados de aptidão profissional, designados por CAP, e as condições de homologação dos cursos de formação profisssional relativos aos perfis profissionais de técnico(a) de armazém e operador(a)/empregado(a) de armazém 001 09/03 4.ª link
048B Ministérios das Actividades Económicas e do Trabalho e da Educação Portaria n.º 246/2005 - Revogado Aprova o regulamento do financiamento público dos cursos profissionais regulados pela Portaria n.º 550-C/2004, de 21 de Maio 001 09/03 4.ª link
048B Ministério da Educação Portaria n.º 247/2005 Regula o processo de reconhecimento de cursos de ensino superior, universitário e politécnico, como habilitação para a docência do ensino vocacional da música e da dança 001 09/03 4.ª link
048B Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Portaria n.º 248/2005 Cria e põe em circulação bilhetes postais da emissão «Máscaras de Portugal» 001 09/03 4.ª link
048B Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2005/M Aprova a orgânica da Secretaria Regional do Equipamento Social e Transportes 001 09/03 4.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
048 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro Despacho 5019/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link
048 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro Despacho 5020/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link
048 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro Despacho 5021/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link
048 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro Despacho 5022/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link
048 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro Despacho 5023/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link
048 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro Despacho 5024/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link
048 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro Despacho 5025/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link
048 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro Despacho 5026/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link
048 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro Despacho 5027/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link
048 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro Despacho 5028/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link
048 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Reabilitação Despacho 5029/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link
048 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Reabilitação Despacho 5030/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link
048 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública Despacho Conjunto 205/2005 0 09/03 4.ª link
048 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública Despacho Conjunto 206/2005 0 09/03 4.ª link
048 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Inspecção-Geral das Actividades Económicas Despacho 5031/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link
048 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Instituto para a Qualidade Na Formação, I. P. Aviso 2403/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link | link
048 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Instituto para a Qualidade Na Formação, I. P. Aviso 2404/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link | link
048 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Instituto para a Qualidade Na Formação, I. P. Aviso 2405/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link | link
048 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Instituto para a Qualidade Na Formação, I. P. Aviso 2406/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link | link
048 Ministérios das Actividades Económicas e do Trabalho e dos Negócios Estrangeiros Despacho Conjunto 207/2005 0 09/03 4.ª link
048 Ministérios das Actividades Económicas e do Trabalho, da Educação e da Ciência, Inovação e Ensino Superior Despacho Conjunto 208/2005 0 09/03 4.ª link
048 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 5032/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link
048 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar Aviso 2407/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link | link
048 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar Despacho (Extracto) 5033/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link | link
048 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho 5034/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link | link
048 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor 161/2005 0 09/03 4.ª link | link
048 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Secretaria Central Despacho (Extracto) 5035/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link | link
048 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 5036/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link | link
048 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 5037/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link | link
048 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Aviso 2408/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link | link
048 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Aviso 2409/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link | link
048 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Aviso 2410/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link | link
048 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Aviso 2411/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link | link
048 Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças e da Administração Pública Despacho Conjunto 209/2005 0 09/03 4.ª link
048 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro Despacho 5038/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link
048 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro Despacho 5039/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link
048 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Despacho 5040/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link
048 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 5041/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link | link
048 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos - Direcção de Finanças de Lisboa Aviso (Extracto) 2412/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link | link
048 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos - Direcção de Finanças de Lisboa Despacho (Extracto) 5042/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link | link
048 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Património Aviso (Extracto) 2413/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link | link
048 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Património Despacho 5043/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link | link
048 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Aviso 2414/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link | link
048 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto Nacional de Administração Despacho 5044/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link
048 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto Nacional de Administração Despacho 5045/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link | link
048 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto Nacional de Administração Despacho (Extracto) 5046/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link | link
048 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Serviços Sociais do Ministério das Finanças e da Administração Pública Despacho (Extracto) 5047/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link | link
048 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e dos Negócios Estrangeiros Despacho Conjunto 210/2005 0 09/03 4.ª link
048 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e dos Negócios Estrangeiros Despacho Conjunto 211/2005 0 09/03 4.ª link
048 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e dos Negócios Estrangeiros Despacho Conjunto 212/2005 0 09/03 4.ª link
048 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e dos Negócios Estrangeiros Despacho Conjunto 213/2005 0 09/03 4.ª link
048 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e dos Negócios Estrangeiros Despacho Conjunto 214/2005 0 09/03 4.ª link
048 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e dos Negócios Estrangeiros Despacho Conjunto 215/2005 0 09/03 4.ª link
048 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e dos Negócios Estrangeiros Despacho Conjunto 216/2005 0 09/03 4.ª link
048 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e dos Negócios Estrangeiros Despacho Conjunto 217/2005 0 09/03 4.ª link
048 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Administração Interna Despacho Conjunto 218/2005 0 09/03 4.ª link
048 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Administração Interna Despacho Conjunto 219/2005 0 09/03 4.ª link
048 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Ciência, Inovação e Ensino Superior Despacho Conjunto 220/2005 0 09/03 4.ª link
048 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Ciência, Inovação e Ensino Superior Despacho Conjunto 221/2005 0 09/03 4.ª link
048 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação Despacho Conjunto 222/2005 0 09/03 4.ª link
048 Ministério da Administração Interna Portaria 277/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link
048 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Aviso 2415/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link | link
048 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Escola Prática de Polícia Aviso 2416/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link | link
048 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Bragança Despacho 5048/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link | link
048 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Faro Aviso 2417/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link | link
048 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito da Guarda Aviso 2418/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link | link
048 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito da Guarda Aviso 2419/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link | link
048 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 5049/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link | link
048 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 5050/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link | link
048 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Gabinete do Ministro Despacho 5051/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link
048 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Gabinete do Ministro Despacho 5052/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link
048 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Gabinete do Ministro Despacho 5053/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link
048 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional Despacho 5054/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link
048 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional Despacho 5055/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link
048 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional Despacho 5056/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link
048 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo Despacho 5057/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link | link
048 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Departamento de Prospectiva e Planeamento Aviso 2420/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link | link
048 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Departamento de Prospectiva e Planeamento Aviso 2421/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link | link
048 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Acordo 60/2005 0 09/03 4.ª link | link
048 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Contrato 425/2005 0 09/03 4.ª link | link
048 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Declaração (Extracto) 55/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link | link
048 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Despacho 5058/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link | link
048 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 5059/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link | link
048 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 5060/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link | link
048 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Direcção-Geral de Veterinária - Direcção de Serviços de Gestão e Administração Aviso 2422/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link | link
048 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Direcção Regional de Agricultura do Alentejo Aviso 2423/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link | link
048 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral Despacho 5061/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link | link
048 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho Rectificação 361/2005 0 09/03 4.ª link | link
048 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste Aviso 2424/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link | link
048 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes Despacho 5062/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link | link
048 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Inspecção-Geral e Auditoria de Gestão Aviso 2425/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link | link
048 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas Despacho (Extracto) 5063/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link | link
048 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Laboratório Nacional de Investigação Veterinária Despacho 5064/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link | link
048 Ministério da Educação - Gabinete da Ministra Despacho 5065/2005 (2.ª Série) - Revogado 0 09/03 4.ª link
048 Ministério da Educação - Gabinete da Ministra Despacho 5066/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link
048 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Educativa Despacho 5067/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link
048 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Educativa Despacho 5068/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link
048 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Educativa Despacho 5069/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link
048 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Educativa Despacho 5070/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link
048 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação Despacho 5071/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link
048 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho 5072/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link
048 Ministério da Educação - Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular Despacho 5073/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link
048 Ministério da Educação - Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular Despacho 5074/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link
048 Ministério da Educação - Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular Despacho 5075/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link
048 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Despacho 5076/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link | link
048 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Despacho 5077/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link | link
048 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Gabinete da Ministra Despacho 5078/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link
048 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Gabinete da Ministra Despacho 5079/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link
048 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Secretaria-Geral Aviso 2426/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link
048 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 5080/2005 (2.ª Série) - Revogado 0 09/03 4.ª link
048 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde Despacho 5081/2005 (2.ª Série) - Revogado 0 09/03 4.ª link
048 Ministério da Saúde - Departamento de Modernização e Recursos da Saúde Aviso 2427/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link | link
048 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo Deliberação 307/2005 0 09/03 4.ª link | link
048 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo Deliberação 308/2005 0 09/03 4.ª link | link
048 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo Despacho 5082/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link | link
048 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo Despacho 5083/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link | link
048 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Aviso 2428/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link | link
048 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Chaves Aviso 2429/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link | link
048 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Chaves Aviso 2430/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link | link
048 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Dr. Francisco Zagalo Aviso 2431/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link | link
048 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Dr. Francisco Zagalo Aviso 2432/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link | link
048 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Psiquiátrico do Lorvão Aviso 2433/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link | link
048 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Reynaldo dos Santos Aviso 2434/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link | link
048 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso 2435/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link | link
048 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso 2436/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link | link
048 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso 2437/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link | link
048 Ministério da Saúde - Instituto da Droga e da Toxicodependência - Delegação Regional do Algarve Aviso 2438/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link | link
048 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Casa Pia de Lisboa, I. P. Aviso 2439/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link | link
048 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Casa Pia de Lisboa, I. P. Despacho (Extracto) 5084/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link | link
048 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Casa Pia de Lisboa, I. P. Despacho (Extracto) 5085/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link | link
048 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Instituto da Segurança Social, I. P. Aviso 2440/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link | link
048 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Instituto da Segurança Social, I. P. Aviso 2441/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link | link
048 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa Despacho 5086/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link | link
048 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Portalegre Despacho 5087/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link | link
048 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Nacional de Pensões Despacho (Extracto) 5088/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link | link
048 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes e Comunicações Despacho 5089/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link
048 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes e Comunicações Despacho 5090/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link
048 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Laboratório Nacional de Engenharia Civil Aviso 2442/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link | link
048 Ministério da Cultura - Gabinete da Ministra Despacho 5091/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link
048 Ministério da Cultura - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 5092/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link | link
048 Ministério da Cultura - Delegação Regional da Cultura do Centro Aviso 2443/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link | link
048 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Despacho (Extracto) 5093/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link | link
048 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Despacho (Extracto) 5094/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link | link
048 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Despacho (Extracto) 5095/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link | link
048 Ministério da Cultura - Instituto das Artes Aviso (Extracto) 2444/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link | link
048 Ministério da Cultura - Instituto Português de Arqueologia Despacho (Extracto) 5096/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link | link
048 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Ministro Despacho 5097/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link
048 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Ministro Despacho 5098/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link
048 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Ministro Despacho 5099/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link
048 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Ministro Despacho 5100/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link
048 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto do Ambiente Aviso 2445/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link
048 Ministérios do Ambiente e do Ordenamento do Território e do Turismo Despacho Conjunto 223/2005 0 09/03 4.ª link
048 Ministério do Turismo - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Turismo Despacho 5101/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link
048 Ministério do Turismo - Região de Turismo do Douro Sul Aviso 2446/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link | link
048 Supremo Tribunal de Justiça Despacho 5102/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link | link
048 Tribunal Constitucional - Secretaria-Geral Despacho 5103/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link | link
048 Tribunal da Relação de Lisboa Despacho (Extracto) 5104/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link | link
048 Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga Anúncio 35/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link | link
048 Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto Anúncio 36/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link | link
048 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República Rectificação 362/2005 0 09/03 4.ª link | link
048 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Despacho 5105/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link | link
048 Alta Autoridade para a Comunicação Social Deliberação 309/2005 0 09/03 4.ª link
048 Universidade dos Açores - Serviços de Acção Social Aviso 2447/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link | link
048 Universidade dos Açores - Escola Superior de Enfermagem de Ponta Delgada Aviso 2448/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link | link
048 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 426/2005 0 09/03 4.ª link | link
048 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 427/2005 0 09/03 4.ª link | link
048 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 428/2005 0 09/03 4.ª link | link
048 Universidade do Algarve Despacho 5106/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link | link
048 Universidade do Algarve Despacho 5107/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link | link
048 Universidade do Algarve Despacho 5108/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link | link
048 Universidade do Algarve Despacho 5109/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link | link
048 Universidade do Algarve Despacho 5110/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link | link
048 Universidade do Algarve Despacho 5111/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link | link
048 Universidade do Algarve - Reitoria Aviso 2449/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link | link
048 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) 5112/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link | link
048 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) 5113/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link | link
048 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) 5114/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link | link
048 Universidade de Aveiro - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho 5115/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link | link
048 Universidade de Coimbra Despacho 5116/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link | link
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048 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho 5120/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link | link
048 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho 5121/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link | link
048 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho 5122/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link | link
048 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho 5123/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link | link
048 Universidade de Coimbra - Departamento Académico Aviso 2450/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link | link
048 Universidade de Coimbra - Departamento Académico Aviso 2451/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link | link
048 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) 5124/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link | link
048 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) 5125/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link | link
048 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) 5126/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link | link
048 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) 5127/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link | link
048 Universidade de Coimbra - Faculdade de Medicina Aviso 2452/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link | link
048 Universidade de Évora - Serviços Académicos Aviso 2453/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link | link
048 Universidade de Évora - Serviços Académicos Rectificação 363/2005 0 09/03 4.ª link | link
048 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 5128/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link | link
048 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 5129/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link | link
048 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 5130/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link | link
048 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 5131/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link | link
048 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho 5132/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link | link
048 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho 5133/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link | link
048 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho 5134/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link | link
048 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho 5135/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link | link
048 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso 2454/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link | link
048 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso 2455/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link | link
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048 Universidade do Porto - Reitoria Listagem 47/2005 0 09/03 4.ª link | link
048 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 5136/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link | link
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048 Universidade do Porto - Faculdade de Belas-Artes Despacho 5153/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link | link
048 Universidade do Porto - Faculdade de Belas-Artes Despacho 5154/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link | link
048 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) 5155/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link | link
048 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) 5156/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link | link
048 Universidade do Porto - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) 5157/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link | link
048 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Regulamento 20/2005 0 09/03 4.ª link | link
048 Universidade do Porto - Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar Despacho 5158/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link | link
048 Universidade Técnica de Lisboa Edital 408/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link | link
048 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Medicina Veterinária Despacho 5159/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link | link
048 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Agronomia Despacho 5160/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link | link
048 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso 2461/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link | link
048 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 5161/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link | link
048 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 5162/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link | link
048 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 5163/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link | link
048 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Despacho 5164/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link | link
048 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Despacho 5165/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link | link
048 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 5166/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link | link
048 Instituto Politécnico de Coimbra Edital 409/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link | link
048 Instituto Politécnico da Guarda Aviso 2462/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link | link
048 Instituto Politécnico da Guarda Aviso 2463/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link | link
048 Instituto Politécnico da Guarda Aviso 2464/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link | link
048 Instituto Politécnico da Guarda - Serviços de Acção Social Despacho 5167/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link | link
048 Instituto Politécnico da Guarda - Serviços de Acção Social Despacho 5168/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link | link
048 Instituto Politécnico de Lisboa Despacho 5169/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link | link
048 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho 5170/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link | link
048 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) 5171/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link | link
048 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) 5172/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link | link
048 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) 5173/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link | link
048 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) 5174/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link | link
048 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) 5175/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link | link
048 Hospital Nossa Senhora da Oliveira, S. A. Aviso 2465/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link | link
048 Hospital Nossa Senhora da Oliveira, S. A. Rectificação 364/2005 0 09/03 4.ª link | link
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048 Serviço Regional de Saúde, E. P. E. Aviso 2466/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link | link
048 Serviço Regional de Saúde, E. P. E. Aviso 2467/2005 (2.ª Série) 0 09/03 4.ª link | link
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