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Diário da República 33/2005

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  1. Download do Diário 1.ª Série
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Diário da República Eletrónico - Evolução.

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033A 16/02 4.ª 033AS
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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
033A Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho Decreto-Lei n.º 33-A/2005 Altera o Decreto-Lei n.º 189/88, de 27 de Maio, revendo os factores para cálculo do valor da remuneração pelo fornecimento da energia produzida em centrais renováveis entregue à rede do Sistema Eléctrico Português (SEP) e definindo procedimentos para atribuição de potência disponível na mesma rede e prazos para obtenção da licença de estabelecimento para centrais renováveis 001 16/02 4.ª 033AS
033B Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho Portaria n.º 186/2005 Autoriza a ACG - Distribuição e Comércio de Gás, Lda., a efectuar a totalidade das reservas de petróleo a que se encontra legalmente obrigada na EGREP - Entidade Gestora de Reservas Estratégicas de Produtos Petrolíferos, E. P. E., mediante pagamento do montante correspondente, por não ter disponibilidade de capacidade de armazenagem em território nacional e em virtude de as consultas efectuadas a outras entidades no sentido de aluguer de tancagem se terem revelado infrutíferas 001 16/02 4.ª link
033B Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho Portaria n.º 187/2005 Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a ARCDP - Associação dos Retalhistas de Carnes do Distrito do Porto e outras e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Ramo Alimentar e Similares 001 16/02 4.ª link
033B Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho Portaria n.º 188/2005 Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a APED - Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros 001 16/02 4.ª link
033B Ministério da Educação Portaria n.º 189/2005 - Revogado Cria no Colégio Internato dos Carvalhos os cursos científico-tecnológicos de nível secundário de Química, Ambiente e Qualidade, Biotecnologia, Animação Sócio-Desportiva, Electrotecnia e Automação, Electrónica e Telecomunicações, Informática, Contabilidade e Gestão, Marketing e Estratégia Empresarial, Línguas e Relações Empresariais, Assessoria Jurídica e Documentação, Património e Turismo e Artes e Indústrias Gráficas. Revoga a Portaria n.º 861/2004, de 19 de Julho 001 16/02 4.ª link
033B Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2005/A Classifica a lagoa das Sete Cidades como massa de água protegida 001 16/02 4.ª link
033B Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2005/A Altera o quadro de pessoal do Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada 001 16/02 4.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
033 Associação de Municípios do Vale do Ave Aviso 824/2005 (2.ª Série) 0 16/02 4.ª A21 | A21
033 Câmara Municipal de Alcácer do Sal Aviso 825/2005 (2.ª Série) 0 16/02 4.ª A21 | A21
033 Câmara Municipal de Alcobaça Aviso 826/2005 (2.ª Série) 0 16/02 4.ª A21 | A21
033 Câmara Municipal de Alcochete Aviso 827/2005 (2.ª Série) 0 16/02 4.ª A21 | A21
033 Câmara Municipal de Alcochete Edital 96/2005 (2.ª Série) 0 16/02 4.ª A21 | A21
033 Câmara Municipal de Alcoutim Aviso 828/2005 (2.ª Série) 0 16/02 4.ª A21 | A21
033 Câmara Municipal de Alvaiázere Aviso 829/2005 (2.ª Série) 0 16/02 4.ª A21 | A21
033 Câmara Municipal de Arouca Aviso 830/2005 (2.ª Série) 0 16/02 4.ª A21 | A21
033 Câmara Municipal de Baião Listagem 15/2005 0 16/02 4.ª A21 | A21
033 Câmara Municipal da Calheta (Madeira) Aviso 831/2005 (2.ª Série) 0 16/02 4.ª A21 | A21
033 Câmara Municipal de Castelo de Vide Aviso 832/2005 (2.ª Série) 0 16/02 4.ª A21 | A21
033 Câmara Municipal da Figueira da Foz Listagem 16/2005 0 16/02 4.ª A21 | A21
033 Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos Edital 97/2005 (2.ª Série) 0 16/02 4.ª A21 | A21
033 Câmara Municipal de Gavião Aviso 833/2005 (2.ª Série) 0 16/02 4.ª A21 | A21
033 Câmara Municipal da Golegã Aviso 834/2005 (2.ª Série) 0 16/02 4.ª A21 | A21
033 Câmara Municipal de Guimarães Aviso 835/2005 (2.ª Série) 0 16/02 4.ª A21 | A21
033 Câmara Municipal de Guimarães Aviso 836/2005 (2.ª Série) 0 16/02 4.ª A21 | A21
033 Câmara Municipal de Idanha-a-Nova Aviso 837/2005 (2.ª Série) 0 16/02 4.ª A21 | A21
033 Câmara Municipal de Lagos Edital 98/2005 (2.ª Série) 0 16/02 4.ª A21 | A21
033 Câmara Municipal de Lisboa Aviso 838/2005 (2.ª Série) 0 16/02 4.ª A21 | A21
033 Câmara Municipal de Lisboa Aviso 839/2005 (2.ª Série) 0 16/02 4.ª A21 | A21
033 Câmara Municipal de Loulé Aviso 840/2005 (2.ª Série) 0 16/02 4.ª A21 | A21
033 Câmara Municipal de Machico Edital 99/2005 (2.ª Série) 0 16/02 4.ª A21 | A21
033 Câmara Municipal de Moimenta da Beira Anúncio 1/2005 (2.ª Série) 0 16/02 4.ª A21 | A21
033 Câmara Municipal de Monção Edital 100/2005 (2.ª Série) 0 16/02 4.ª A21 | A21
033 Câmara Municipal de Monção Edital 101/2005 (2.ª Série) 0 16/02 4.ª A21 | A21
033 Câmara Municipal de Monção Edital 102/2005 (2.ª Série) 0 16/02 4.ª A21 | A21
033 Câmara Municipal de Monção Edital 103/2005 (2.ª Série) 0 16/02 4.ª A21 | A21
033 Câmara Municipal de Montemor-O-Velho Aviso 841/2005 (2.ª Série) 0 16/02 4.ª A21 | A21
033 Câmara Municipal do Montijo Listagem 17/2005 0 16/02 4.ª A21 | A21
033 Câmara Municipal de Moura Aviso 842/2005 (2.ª Série) 0 16/02 4.ª A21 | A21
033 Câmara Municipal de Odemira Aviso 843/2005 (2.ª Série) 0 16/02 4.ª A21 | A21
033 Câmara Municipal de Odemira Rectificação 70/2005 0 16/02 4.ª A21 | A21
033 Câmara Municipal de Odemira Rectificação 71/2005 0 16/02 4.ª A21 | A21
033 Câmara Municipal de Odivelas Aviso 844/2005 (2.ª Série) 0 16/02 4.ª A21 | A21
033 Câmara Municipal de Odivelas Aviso 845/2005 (2.ª Série) 0 16/02 4.ª A21 | A21
033 Câmara Municipal de Olhão Aviso 846/2005 (2.ª Série) 0 16/02 4.ª A21 | A21
033 Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis Edital 104/2005 (2.ª Série) 0 16/02 4.ª A21 | A21
033 Câmara Municipal de Pombal Aviso 847/2005 (2.ª Série) 0 16/02 4.ª A21 | A21
033 Câmara Municipal de Pombal Aviso 848/2005 (2.ª Série) 0 16/02 4.ª A21 | A21
033 Câmara Municipal de Pombal Aviso 849/2005 (2.ª Série) 0 16/02 4.ª A21 | A21
033 Câmara Municipal de Ponta Delgada Edital 105/2005 (2.ª Série) 0 16/02 4.ª A21 | A21
033 Câmara Municipal de Ponte de Sor Aviso 850/2005 (2.ª Série) 0 16/02 4.ª A21 | A21
033 Câmara Municipal de Portalegre Aviso 851/2005 (2.ª Série) 0 16/02 4.ª A21 | A21
033 Câmara Municipal de Portalegre Aviso 852/2005 (2.ª Série) 0 16/02 4.ª A21 | A21
033 Câmara Municipal de Portimão Aviso 853/2005 (2.ª Série) 0 16/02 4.ª A21 | A21
033 Câmara Municipal de Santa Comba Dão Aviso 854/2005 (2.ª Série) 0 16/02 4.ª A21 | A21
033 Câmara Municipal de Santiago do Cacém Aviso 855/2005 (2.ª Série) 0 16/02 4.ª A21 | A21
033 Câmara Municipal de Santiago do Cacém Edital 106/2005 (2.ª Série) 0 16/02 4.ª A21 | A21
033 Câmara Municipal de São Vicente Aviso 856/2005 (2.ª Série) 0 16/02 4.ª A21 | A21
033 Câmara Municipal de Silves Listagem 18/2005 0 16/02 4.ª A21 | A21
033 Câmara Municipal de Sines Listagem 19/2005 0 16/02 4.ª A21 | A21
033 Câmara Municipal de Torre de Moncorvo Aviso 857/2005 (2.ª Série) 0 16/02 4.ª A21 | A21
033 Câmara Municipal de Torres Novas Aviso 858/2005 (2.ª Série) 0 16/02 4.ª A21 | A21
033 Câmara Municipal de Trancoso Aviso 859/2005 (2.ª Série) 0 16/02 4.ª A21 | A21
033 Câmara Municipal de Vagos Edital 107/2005 (2.ª Série) 0 16/02 4.ª A21 | A21
033 Câmara Municipal de Vagos Edital 108/2005 (2.ª Série) 0 16/02 4.ª A21 | A21
033 Câmara Municipal de Vagos Edital 109/2005 (2.ª Série) 0 16/02 4.ª A21 | A21
033 Câmara Municipal de Vagos Edital 110/2005 (2.ª Série) 0 16/02 4.ª A21 | A21
033 Câmara Municipal de Valença Edital 111/2005 (2.ª Série) 0 16/02 4.ª A21 | A21
033 Câmara Municipal de Valença Edital 112/2005 (2.ª Série) 0 16/02 4.ª A21 | A21
033 Câmara Municipal de Valença Edital 113/2005 (2.ª Série) 0 16/02 4.ª A21 | A21
033 Câmara Municipal de Viana do Castelo Aviso 860/2005 (2.ª Série) 0 16/02 4.ª A21 | A21
033 Câmara Municipal de Vila Viçosa Aviso 861/2005 (2.ª Série) 0 16/02 4.ª A21 | A21
033 Junta de Freguesia de Carreira Aviso 862/2005 (2.ª Série) 0 16/02 4.ª A21 | A21
033 Junta de Freguesia de Condeixa-a-Velha Aviso 863/2005 (2.ª Série) 0 16/02 4.ª A21 | A21
033 Junta de Freguesia de Pereiro de Palhacana Aviso 864/2005 (2.ª Série) 0 16/02 4.ª A21 | A21
033 Junta de Freguesia da Praia do Almoxarife Aviso 865/2005 (2.ª Série) 0 16/02 4.ª A21 | A21
033 Junta de Freguesia do Seixal Aviso 866/2005 (2.ª Série) 0 16/02 4.ª A21 | A21
033 Junta de Freguesia da Venteira Aviso 867/2005 (2.ª Série) 0 16/02 4.ª A21 | A21
033 Junta de Freguesia da Verderena Aviso 868/2005 (2.ª Série) 0 16/02 4.ª A21 | A21
033 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Aveiro Aviso 869/2005 (2.ª Série) 0 16/02 4.ª A21 | A21
033 Presidência da República - Gabinete do Presidente Despacho 3369/2005 (2.ª Série) 0 16/02 4.ª link
033 Presidência da República - Gabinete do Presidente Despacho 3370/2005 (2.ª Série) 0 16/02 4.ª link
033 Presidência da República - Gabinete do Presidente Despacho 3371/2005 (2.ª Série) 0 16/02 4.ª link
033 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 3372/2005 (2.ª Série) 0 16/02 4.ª link | link
033 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 3373/2005 (2.ª Série) 0 16/02 4.ª link | link
033 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Alto-Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas Despacho 3374/2005 (2.ª Série) 0 16/02 4.ª link
033 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 218/2005 0 16/02 4.ª link | link
033 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 219/2005 0 16/02 4.ª link | link
033 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 220/2005 0 16/02 4.ª link | link
033 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 221/2005 0 16/02 4.ª link | link
033 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 222/2005 0 16/02 4.ª link | link
033 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 223/2005 0 16/02 4.ª link | link
033 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 224/2005 0 16/02 4.ª link | link
033 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 225/2005 0 16/02 4.ª link | link
033 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 226/2005 0 16/02 4.ª link | link
033 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 227/2005 0 16/02 4.ª link | link
033 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 228/2005 0 16/02 4.ª link | link
033 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 229/2005 0 16/02 4.ª link | link
033 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 230/2005 0 16/02 4.ª link | link
033 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 231/2005 0 16/02 4.ª link | link
033 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 232/2005 0 16/02 4.ª link | link
033 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 233/2005 0 16/02 4.ª link | link
033 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 234/2005 0 16/02 4.ª link | link
033 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 235/2005 0 16/02 4.ª link | link
033 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 236/2005 0 16/02 4.ª link | link
033 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 237/2005 0 16/02 4.ª link | link
033 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 238/2005 0 16/02 4.ª link | link
033 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 239/2005 0 16/02 4.ª link | link
033 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 240/2005 0 16/02 4.ª link | link
033 Ministérios das Actividades Económicas e do Trabalho, das Finanças e da Administração Pública e das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional. Despacho Conjunto 131/2005 0 16/02 4.ª link
033 Ministérios das Actividades Económicas e do Trabalho e da Educação Despacho Conjunto 132/2005 0 16/02 4.ª link
033 Ministérios das Actividades Económicas e do Trabalho e do Ambiente e do Ordenamento do Território Despacho Conjunto 133/2005 0 16/02 4.ª link
033 Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Acção Social das Forças Armadas Despacho (Extracto) 3375/2005 (2.ª Série) 0 16/02 4.ª link | link
033 Ministério da Defesa Nacional - Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos Anúncio 22/2005 (2.ª Série) 0 16/02 4.ª link | link
033 Ministério da Defesa Nacional - Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos Aviso 1586/2005 (2.ª Série) 0 16/02 4.ª link | link
033 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro Despacho 3376/2005 (2.ª Série) 0 16/02 4.ª link
033 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 1587/2005 (2.ª Série) 0 16/02 4.ª link | link
033 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Património Despacho 3377/2005 (2.ª Série) 0 16/02 4.ª link
033 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Gestão do Crédito Público Aviso 1588/2005 (2.ª Série) 0 16/02 4.ª link
033 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Gestão do Crédito Público Aviso 1589/2005 (2.ª Série) 0 16/02 4.ª link
033 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Gestão do Crédito Público Instrução 1/2005 (2.ª Série) 0 16/02 4.ª link
033 Ministérios das Finanças e da Administração Pública, da Ciência, Inovação e Ensino Superior e da Saúde Despacho Conjunto 134/2005 0 16/02 4.ª link
033 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Despacho Conjunto 135/2005 0 16/02 4.ª link
033 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente e do Ordenamento do Território Despacho Conjunto 136/2005 0 16/02 4.ª link
033 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho 3378/2005 (2.ª Série) 0 16/02 4.ª link | link
033 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Viseu Listagem 17/2005 0 16/02 4.ª link | link
033 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho 3379/2005 (2.ª Série) 0 16/02 4.ª link | link
033 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) 3380/2005 (2.ª Série) 0 16/02 4.ª link | link
033 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) 3381/2005 (2.ª Série) 0 16/02 4.ª link | link
033 Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro Despacho 3382/2005 (2.ª Série) 0 16/02 4.ª link
033 Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro Despacho 3383/2005 (2.ª Série) 0 16/02 4.ª link
033 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Judiciária Despacho 3384/2005 (2.ª Série) 0 16/02 4.ª link | link
033 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Aviso 1590/2005 (2.ª Série) 0 16/02 4.ª link | link
033 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 3385/2005 (2.ª Série) 0 16/02 4.ª link | link
033 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 3386/2005 (2.ª Série) 0 16/02 4.ª link | link
033 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 3387/2005 (2.ª Série) 0 16/02 4.ª link | link
033 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 3388/2005 (2.ª Série) 0 16/02 4.ª link | link
033 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Aviso 1591/2005 (2.ª Série) 0 16/02 4.ª link
033 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho 3389/2005 (2.ª Série) 0 16/02 4.ª link | link
033 Ministério da Justiça - Gabinete de Política Legislativa e Planeamento Aviso 1592/2005 (2.ª Série) 0 16/02 4.ª link | link
033 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve Aviso 1593/2005 (2.ª Série) 0 16/02 4.ª link | link
033 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais Rectificação 234/2005 0 16/02 4.ª link | link
033 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura Despacho (Extracto) 3390/2005 (2.ª Série) 0 16/02 4.ª link | link
033 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura Despacho (Extracto) 3391/2005 (2.ª Série) 0 16/02 4.ª link | link
033 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior Despacho (Extracto) 3392/2005 (2.ª Série) 0 16/02 4.ª link | link
033 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral Despacho 3393/2005 (2.ª Série) 0 16/02 4.ª link | link
033 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho Despacho 3394/2005 (2.ª Série) 0 16/02 4.ª link | link
033 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho Rectificação 235/2005 0 16/02 4.ª link | link
033 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento Vertical de Redondo Aviso 1594/2005 (2.ª Série) 0 16/02 4.ª link | link
033 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve Anúncio 23/2005 (2.ª Série) 0 16/02 4.ª link | link
033 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico Mães d'Água Aviso 1595/2005 (2.ª Série) 0 16/02 4.ª link | link
033 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas e Jardins-de-Infância de Ribamar Aviso 1596/2005 (2.ª Série) 0 16/02 4.ª link | link
033 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Salvaterra de Magos Aviso 1597/2005 (2.ª Série) 0 16/02 4.ª link | link
033 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Valadares Aviso 1598/2005 (2.ª Série) 0 16/02 4.ª link | link
033 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Secretaria-Geral Declaração 34/2005 (2.ª Série) 0 16/02 4.ª link
033 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Secretaria-Geral Despacho 3395/2005 (2.ª Série) 0 16/02 4.ª link | link
033 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Secretaria-Geral Despacho 3396/2005 (2.ª Série) 0 16/02 4.ª link | link
033 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de Ponta Delgada Rectificação 236/2005 0 16/02 4.ª link | link
033 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Instituto de Investigação Científica Tropical, I. P. Despacho (Extracto) 3397/2005 (2.ª Série) 0 16/02 4.ª link | link
033 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde Despacho 3398/2005 (2.ª Série) 0 16/02 4.ª link
033 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar das Caldas da Rainha Despacho 3399/2005 (2.ª Série) 0 16/02 4.ª link | link
033 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia Rectificação 237/2005 0 16/02 4.ª link | link
033 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Central e Especializado de Crianças Maria Pia Aviso 1599/2005 (2.ª Série) 0 16/02 4.ª link | link
033 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Luzia de Elvas Deliberação 176/2005 0 16/02 4.ª link | link
033 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso 1600/2005 (2.ª Série) 0 16/02 4.ª link | link
033 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso 1601/2005 (2.ª Série) 0 16/02 4.ª link | link
033 Ministério da Saúde - Inspecção-Geral da Saúde Aviso 1602/2005 (2.ª Série) 0 16/02 4.ª link | link
033 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Segurança Social, da Família e da Criança Despacho 3400/2005 (2.ª Série) 0 16/02 4.ª link
033 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais, I. P. Deliberação 177/2005 0 16/02 4.ª link | link
033 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais, I. P. Deliberação 178/2005 0 16/02 4.ª link | link
033 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais, I. P. Deliberação 179/2005 0 16/02 4.ª link | link
033 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais, I. P. Deliberação 180/2005 0 16/02 4.ª link | link
033 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais, I. P. Deliberação 181/2005 0 16/02 4.ª link | link
033 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais, I. P. Deliberação 182/2005 0 16/02 4.ª link | link
033 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Gabinete para a Cooperação Despacho 3401/2005 (2.ª Série) 0 16/02 4.ª link | link
033 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas Despacho 3402/2005 (2.ª Série) 0 16/02 4.ª link
033 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto Nacional de Aviação Civil Aviso 1603/2005 (2.ª Série) 0 16/02 4.ª link | link
033 Ministério da Cultura - Academia Nacional de Belas-Artes Aviso 1604/2005 (2.ª Série) 0 16/02 4.ª link | link
033 Ministério da Cultura - Inspecção-Geral das Actividades Culturais Despacho (Extracto) 3403/2005 (2.ª Série) 0 16/02 4.ª link | link
033 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Ministro Despacho 3404/2005 (2.ª Série) 0 16/02 4.ª link
033 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração 35/2005 (2.ª Série) 0 16/02 4.ª link
033 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração 36/2005 (2.ª Série) 0 16/02 4.ª link
033 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Despacho 3405/2005 (2.ª Série) 0 16/02 4.ª link | link
033 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Rectificação 238/2005 0 16/02 4.ª link
033 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Conservação da Natureza Despacho (Extracto) 3406/2005 (2.ª Série) 0 16/02 4.ª link | link
033 Ministério do Turismo - Gabinete do Ministro Despacho 3407/2005 (2.ª Série) 0 16/02 4.ª link
033 Ministério do Turismo - Inspecção-Geral de Jogos Despacho 3408/2005 (2.ª Série) 0 16/02 4.ª link | link
033 Universidade Aberta - Reitoria Despacho 3409/2005 (2.ª Série) 0 16/02 4.ª link | link
033 Universidade Aberta - Reitoria Rectificação 239/2005 0 16/02 4.ª link | link
033 Universidade de Évora - Reitoria Edital 325/2005 (2.ª Série) 0 16/02 4.ª link | link
033 Universidade de Évora - Reitoria Edital 326/2005 (2.ª Série) 0 16/02 4.ª link | link
033 Universidade de Évora - Reitoria Edital 327/2005 (2.ª Série) 0 16/02 4.ª link | link
033 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho 3410/2005 (2.ª Série) 0 16/02 4.ª link | link
033 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Aviso 1605/2005 (2.ª Série) 0 16/02 4.ª link | link
033 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Despacho 3411/2005 (2.ª Série) 0 16/02 4.ª link | link
033 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 3412/2005 (2.ª Série) 0 16/02 4.ª link | link
033 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 3413/2005 (2.ª Série) 0 16/02 4.ª link | link
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033 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 3469/2005 (2.ª Série) 0 16/02 4.ª link | link
033 Universidade do Minho Rectificação 240/2005 0 16/02 4.ª link | link
033 Universidade do Minho Rectificação 241/2005 0 16/02 4.ª link | link
033 Universidade do Minho Rectificação 242/2005 0 16/02 4.ª link | link
033 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 3470/2005 (2.ª Série) 0 16/02 4.ª link | link
033 Universidade do Porto - Faculdade de Economia Despacho 3471/2005 (2.ª Série) 0 16/02 4.ª link | link
033 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Aviso 1606/2005 (2.ª Série) 0 16/02 4.ª link | link
033 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso 1607/2005 (2.ª Série) 0 16/02 4.ª link | link
033 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Deliberação 183/2005 0 16/02 4.ª link | link
033 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Despacho 3472/2005 (2.ª Série) 0 16/02 4.ª link | link
033 Instituto Politécnico de Beja Anúncio 24/2005 (2.ª Série) 0 16/02 4.ª link | link
033 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto Despacho 3473/2005 (2.ª Série) 0 16/02 4.ª link | link
033 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Lisboa Despacho 3474/2005 (2.ª Série) 0 16/02 4.ª link | link
033 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Francisco Gentil Aviso 1608/2005 (2.ª Série) 0 16/02 4.ª link | link
033 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Francisco Gentil Edital 328/2005 (2.ª Série) 0 16/02 4.ª link | link
033 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Contrato (Extracto) 241/2005 0 16/02 4.ª link | link
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033 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Música e das Artes do Espectáculo Contrato (Extracto) 265/2005 0 16/02 4.ª link | link
033 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Música e das Artes do Espectáculo Contrato (Extracto) 266/2005 0 16/02 4.ª link | link
033 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Música e das Artes do Espectáculo Contrato (Extracto) 267/2005 0 16/02 4.ª link | link
033 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) 3475/2005 (2.ª Série) 0 16/02 4.ª link | link
033 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) 3476/2005 (2.ª Série) 0 16/02 4.ª link | link
033 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Contrato (Extracto) 268/2005 0 16/02 4.ª link | link
033 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Contrato (Extracto) 269/2005 0 16/02 4.ª link | link
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033 Instituto Politécnico de Viseu Rectificação 243/2005 0 16/02 4.ª link | link
033 Hospital de Egas Moniz, S. A. Despacho 3498/2005 (2.ª Série) 0 16/02 4.ª link | link
033 Hospital de Egas Moniz, S. A. Despacho 3499/2005 (2.ª Série) 0 16/02 4.ª link | link
033 Hospital Garcia de Orta, S. A. Deliberação 184/2005 0 16/02 4.ª link | link
033 Hospital Pulido Valente, S. A. Deliberação (Extracto) 185/2005 0 16/02 4.ª link | link
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033 Hospital Pulido Valente, S. A. Deliberação (Extracto) 190/2005 0 16/02 4.ª link | link
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033 Hospital Pulido Valente, S. A. Despacho (Extracto) 3500/2005 (2.ª Série) 0 16/02 4.ª link | link
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033 Hospital de São Teotónio, S. A. Deliberação 192/2005 0 16/02 4.ª link | link
033 Ordem dos Advogados Edital 329/2005 (2.ª Série) 0 16/02 4.ª link | link
033 Ordem dos Advogados Edital 330/2005 (2.ª Série) 0 16/02 4.ª link | link
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033 Sanest - Saneamento da Costa do Estoril, S. A. Anúncio 25/2005 (2.ª Série) 0 16/02 4.ª link | link
033 Serviço Regional de Saúde, E. P. E. Aviso 1609/2005 (2.ª Série) 0 16/02 4.ª link | link
033 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas Despacho 3501-A/2005 (2.ª Série) 0 16/02 4.ª 033S
033 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas Despacho 3501-B/2005 (2.ª Série) 0 16/02 4.ª 033S