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Diário da República 13/2005

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

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013A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 19/2005 Torna público ter a Embaixada do Grão-Ducado do Luxemburgo notificado por nota de 2 de Dezembro de 2004 ter a República da Lituânia depositado em 16 de Novembro de 2004 o instrumento de ratificação da Convenção Relativa ao Estatuto das Escolas Europeias, incluindo os anexos I e II, assinada no Luxemburgo em 21 de Junho de 1994 001 19/01 4.ª link
013A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 20/2005 Torna público ter, em 24 de Setembro de 2004, o Governo da Nova Zelândia depositado uma notificação de exclusão territorial do território de Tokelau da Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, assinada em Estocolmo em 22 de Maio de 2001 001 19/01 4.ª link
013A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 21/2005 Torna público ter, em 23 de Setembro de 2004, o Principado de Andorra depositado o seu instrumento de adesão à Convenção para a Repressão da Captura Ilícita de Aeronaves, assinada na Haia em 16 de Dezembro de 1970 001 19/01 4.ª link
013A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 22/2005 Torna público ter, em 29 de Julho de 2004, a República da Polónia depositado o seu instrumento de ratificação ao Protocolo Que Consolida a Convenção Internacional de Cooperação para a Segurança da Navegação Aérea «EUROCONTROL», de 13 de Dezembro de 1960, na sequência de diversas modificações introduzidas, e adoptado em Conferência Diplomática reunida em Bruxelas em 27 de Junho de 1997, e respectivo Protocolo Adicional, referente à substituição do Acordo Multilateral Relativo a Taxas de Rota, de 12 de Fevereiro de 1981 001 19/01 4.ª link
013A Ministério da Educação Decreto-Lei n.º 20/2005 - Revogado Altera o Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro, que regula o concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário 001 19/01 4.ª link
013B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/2005 Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Belmonte, bem como o estabelecimento de medidas preventivas para a área destinada à futura zona industrial e empresarial de Belmonte 001 19/01 4.ª link
013B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/2005 Ratifica a suspensão parcial do Regulamento do Plano Director Municipal de Montemor-o-Velho, bem como o estabelecimento de medidas preventivas, para salvaguarda do Plano de Pormenor do Parque Logístico e Industrial de Arazede 001 19/01 4.ª link
013B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/2005 Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 60/2004, de 30 de Abril 001 19/01 4.ª link
013B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/2005 Prorroga, por um ano, o prazo de vigência da unidade de missão «Hospitais SA» 001 19/01 4.ª link
013B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 17/2005 Cria, na dependência do Ministro das Finanças e da Administração Pública, a estrutura de missão designada «Intervenção Operacional da Administração Pública» 001 19/01 4.ª link
013B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria n.º 47/2005 - Revogado Aprova a lista provisória de fabricantes autorizados de aditivos, a lista provisória de fabricantes autorizados de pré-misturas, a lista provisória de fabricantes autorizados de alimentos compostos para animais e a lista provisória de intermediários autorizados que coloquem em circulação aditivos e pré-misturas. Revoga a Portaria n.º 113/2004, de 29 de Janeiro 001 19/01 4.ª link
013B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria n.º 48/2005 Extingue a zona de caça municipal da freguesia de Cortiçadas do Lavre (processo n.º 2704-DGRF) e anexa à zona de caça associativa da Esteveira e anexas (processo n.º 1030-DGRF), renovada pela Portaria n.º 226/2004, de 3 de Março, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cortiçadas do Lavre, município de Montemor-o-Novo. Revoga a Portaria n.º 1355/2001, de 5 de Dezembro 001 19/01 4.ª link
013B Ministério da Educação Portaria n.º 49/2005 - Revogado Aprova, com a duração de três ciclos de estudos, a iniciar no ano lectivo de 2004-2005, no Colégio de São Gonçalo, os planos de estudo dos cursos tecnológicos de nível secundário de Comunicação e Informação Multimédia, Informática, Contabilidade e Gestão, Informática de Gestão, Mecânica, Química Industrial e Ambiental, Gestão e Dinamização Desportiva, Design de Comunicação e Animação Sociocultural 001 19/01 4.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

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013 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado para os Assuntos do Mar Despacho 1140/2005 (2.ª Série) 0 19/01 4.ª link
013 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Pública e das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional. Despacho Conjunto 62/2005 0 19/01 4.ª link
013 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I. P. Listagem 3/2005 0 19/01 4.ª link
013 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 103/2005 (2.ª Série) 0 19/01 4.ª link | link
013 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 1141/2005 (2.ª Série) 0 19/01 4.ª link | link
013 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 1142/2005 (2.ª Série) 0 19/01 4.ª link | link
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013 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 104/2005 (2.ª Série) 0 19/01 4.ª link | link
013 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 105/2005 (2.ª Série) 0 19/01 4.ª link | link
013 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 106/2005 (2.ª Série) 0 19/01 4.ª link | link
013 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 107/2005 (2.ª Série) 0 19/01 4.ª link | link
013 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 108/2005 (2.ª Série) 0 19/01 4.ª link | link
013 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 109/2005 (2.ª Série) 0 19/01 4.ª link | link
013 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 110/2005 (2.ª Série) 0 19/01 4.ª link | link
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013 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 120/2005 (2.ª Série) 0 19/01 4.ª link | link
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013 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 128/2005 (2.ª Série) 0 19/01 4.ª link | link
013 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 129/2005 (2.ª Série) 0 19/01 4.ª link | link
013 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 130/2005 (2.ª Série) 0 19/01 4.ª link | link
013 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 131/2005 (2.ª Série) 0 19/01 4.ª link | link
013 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 132/2005 (2.ª Série) 0 19/01 4.ª link | link
013 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 133/2005 (2.ª Série) 0 19/01 4.ª link | link
013 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 134/2005 (2.ª Série) 0 19/01 4.ª link | link
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013 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 143/2005 (2.ª Série) 0 19/01 4.ª link | link
013 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 144/2005 (2.ª Série) 0 19/01 4.ª link | link
013 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 145/2005 (2.ª Série) 0 19/01 4.ª link | link
013 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 146/2005 (2.ª Série) 0 19/01 4.ª link | link
013 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Região Militar do Norte Despacho 1169/2005 (2.ª Série) 0 19/01 4.ª link | link
013 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho 1170/2005 (2.ª Série) 0 19/01 4.ª link | link
013 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração Pública Aviso 437/2005 (2.ª Série) 0 19/01 4.ª link | link
013 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Despacho (Extracto) 1171/2005 (2.ª Série) 0 19/01 4.ª link | link
013 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Rectificação 74/2005 0 19/01 4.ª link | link
013 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Património Despacho 1172/2005 (2.ª Série) 0 19/01 4.ª link | link
013 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Tesouro Despacho (Extracto) 1173/2005 (2.ª Série) 0 19/01 4.ª link | link
013 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Informática Despacho 1174/2005 (2.ª Série) 0 19/01 4.ª link | link
013 Ministérios das Finanças e da Administração Pública, da Justiça e da Segurança Social, da Família e da Criança Despacho Conjunto 63/2005 0 19/01 4.ª link
013 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria 147/2005 (2.ª Série) 0 19/01 4.ª link
013 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde Despacho Conjunto 64/2005 0 19/01 4.ª link
013 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde Despacho Conjunto 65/2005 0 19/01 4.ª link
013 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários Despacho 1175/2005 (2.ª Série) 0 19/01 4.ª link | link
013 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários Despacho 1176/2005 (2.ª Série) 0 19/01 4.ª link | link
013 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) 1177/2005 (2.ª Série) 0 19/01 4.ª link | link
013 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) 1178/2005 (2.ª Série) 0 19/01 4.ª link | link
013 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) 1179/2005 (2.ª Série) 0 19/01 4.ª link | link
013 Ministério da Administração Interna - Gabinete Coordenador de Segurança Louvor 46/2005 0 19/01 4.ª link | link
013 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Lisboa Aviso 438/2005 (2.ª Série) 0 19/01 4.ª link | link
013 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito do Porto Aviso 439/2005 (2.ª Série) 0 19/01 4.ª link | link
013 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito do Porto Aviso 440/2005 (2.ª Série) 0 19/01 4.ª link | link
013 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito do Porto Aviso 441/2005 (2.ª Série) 0 19/01 4.ª link | link
013 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) 1180/2005 (2.ª Série) 0 19/01 4.ª link | link
013 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação 75/2005 0 19/01 4.ª link | link
013 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação 76/2005 0 19/01 4.ª link | link
013 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação 77/2005 0 19/01 4.ª link | link
013 Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro Despacho 1181/2005 (2.ª Série) 0 19/01 4.ª link
013 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Judiciária Despacho 1182/2005 (2.ª Série) 0 19/01 4.ª link
013 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Judiciária Despacho 1183/2005 (2.ª Série) 0 19/01 4.ª link
013 Ministério da Justiça - Centro de Estudos Judiciários Despacho (Extracto) 1184/2005 (2.ª Série) 0 19/01 4.ª link | link
013 Ministério da Justiça - Conselho dos Oficiais de Justiça Aviso 442/2005 (2.ª Série) 0 19/01 4.ª link | link
013 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Aviso 443/2005 (2.ª Série) 0 19/01 4.ª link | link
013 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 1185/2005 (2.ª Série) 0 19/01 4.ª link | link
013 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 1186/2005 (2.ª Série) 0 19/01 4.ª link | link
013 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 1187/2005 (2.ª Série) 0 19/01 4.ª link | link
013 Ministério da Justiça - Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça Aviso 444/2005 (2.ª Série) 0 19/01 4.ª link | link
013 Ministério da Justiça - Serviços Sociais Despacho (Extracto) 1188/2005 (2.ª Série) 0 19/01 4.ª link | link
013 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Despacho 1189/2005 (2.ª Série) 0 19/01 4.ª link | link
013 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais Despacho 1190/2005 (2.ª Série) 0 19/01 4.ª link | link
013 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado Despacho (Extracto) 1191/2005 (2.ª Série) 0 19/01 4.ª link | link
013 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Despacho (Extracto) 1192/2005 (2.ª Série) 0 19/01 4.ª link | link
013 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Despacho (Extracto) 1193/2005 (2.ª Série) 0 19/01 4.ª link | link
013 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica Despacho (Extracto) 1194/2005 (2.ª Série) 0 19/01 4.ª link | link
013 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola Despacho (Extracto) 1195/2005 (2.ª Série) 0 19/01 4.ª link | link
013 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola Despacho (Extracto) 1196/2005 (2.ª Série) 0 19/01 4.ª link | link
013 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Instituto da Vinha e do Vinho Aviso 445/2005 (2.ª Série) 0 19/01 4.ª link | link
013 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho (Extracto) 1197/2005 (2.ª Série) 0 19/01 4.ª link | link
013 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Contrato 36/2005 0 19/01 4.ª link | link
013 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Contrato 37/2005 0 19/01 4.ª link | link
013 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Contrato 38/2005 0 19/01 4.ª link | link
013 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Contrato 39/2005 0 19/01 4.ª link | link
013 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Contrato 40/2005 0 19/01 4.ª link | link
013 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Contrato 41/2005 0 19/01 4.ª link | link
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013 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Gabinete da Ministra Despacho 1198/2005 (2.ª Série) 0 19/01 4.ª link | link
013 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Gabinete da Ministra Despacho 1199/2005 (2.ª Série) - Revogado 0 19/01 4.ª link | link
013 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Conselho Nacional de Avaliação do Ensino Superior Resolução 4/2005 (2.ª Série) 0 19/01 4.ª link | link
013 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Gabinete de Relações Internacionais da Ciência e do Ensino Superior Aviso 446/2005 (2.ª Série) 0 19/01 4.ª link | link
013 Ministério da Saúde - Departamento de Modernização e Recursos da Saúde Despacho 1200/2005 (2.ª Série) 0 19/01 4.ª link | link
013 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Aviso 447/2005 (2.ª Série) 0 19/01 4.ª link | link
013 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Aviso 448/2005 (2.ª Série) 0 19/01 4.ª link | link
013 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Rectificação 78/2005 0 19/01 4.ª link | link
013 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Rectificação 79/2005 0 19/01 4.ª link | link
013 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Torres Vedras Despacho 1201/2005 (2.ª Série) 0 19/01 4.ª link | link
013 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia Aviso 449/2005 (2.ª Série) 0 19/01 4.ª link | link
013 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Cândido de Figueiredo Aviso 450/2005 (2.ª Série) 0 19/01 4.ª link | link
013 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Alcobaça Bernardino Lopes de Oliveira Aviso 451/2005 (2.ª Série) 0 19/01 4.ª link | link
013 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Alcobaça Bernardino Lopes de Oliveira Rectificação 80/2005 0 19/01 4.ª link | link
013 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de José Luciano de Castro Aviso 452/2005 (2.ª Série) 0 19/01 4.ª link | link
013 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 453/2005 (2.ª Série) 0 19/01 4.ª link | link
013 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 55/2005 0 19/01 4.ª link | link
013 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 56/2005 0 19/01 4.ª link | link
013 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 57/2005 0 19/01 4.ª link | link
013 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 58/2005 0 19/01 4.ª link | link
013 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Casa Pia de Lisboa, I. P. Aviso 454/2005 (2.ª Série) 0 19/01 4.ª link | link
013 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. Deliberação 59/2005 0 19/01 4.ª link | link
013 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. Deliberação 60/2005 0 19/01 4.ª link | link
013 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Instituto da Segurança Social, I. P. Aviso 455/2005 (2.ª Série) 0 19/01 4.ª link | link
013 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Instituto da Segurança Social, I. P. Aviso 456/2005 (2.ª Série) 0 19/01 4.ª link | link
013 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Faro Despacho 1202/2005 (2.ª Série) 0 19/01 4.ª link | link
013 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social Despacho 1203/2005 (2.ª Série) 0 19/01 4.ª link | link
013 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes e Comunicações Despacho 1204/2005 (2.ª Série) 0 19/01 4.ª link
013 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - ICP - Autoridade Nacional de Comunicações Aviso 457/2005 (2.ª Série) 0 19/01 4.ª link | link
013 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - ICP - Autoridade Nacional de Comunicações Aviso 458/2005 (2.ª Série) 0 19/01 4.ª link | link
013 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Direcção-Geral de Transportes Terrestres Despacho 1205/2005 (2.ª Série) 0 19/01 4.ª link | link
013 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Direcção-Geral de Transportes Terrestres Despacho 1206/2005 (2.ª Série) 0 19/01 4.ª link | link
013 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Direcção-Geral de Transportes Terrestres Despacho (Extracto) 1207/2005 (2.ª Série) 0 19/01 4.ª link | link
013 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Direcção-Geral de Transportes Terrestres Despacho 1208/2005 (2.ª Série) 0 19/01 4.ª link | link
013 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Direcção-Geral de Transportes Terrestres Despacho (Extracto) 1209/2005 (2.ª Série) 0 19/01 4.ª link | link
013 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto das Estradas de Portugal Despacho 1210/2005 (2.ª Série) 0 19/01 4.ª link | link
013 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Laboratório Nacional de Engenharia Civil Deliberação (Extracto) 61/2005 0 19/01 4.ª link | link
013 Ministério da Cultura - Gabinete da Ministra Despacho 1211/2005 (2.ª Série) 0 19/01 4.ª link
013 Ministério da Cultura - Gabinete da Secretária de Estado das Artes e Espectáculos Contrato 65/2005 0 19/01 4.ª link | link
013 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Despacho (Extracto) 1212/2005 (2.ª Série) 0 19/01 4.ª link | link
013 Ministério da Cultura - Instituto Português do Livro e das Bibliotecas Despacho 1213/2005 (2.ª Série) 0 19/01 4.ª link | link
013 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Contrato 66/2005 0 19/01 4.ª link | link
013 Ministério do Turismo - Gabinete do Ministro Despacho 1214/2005 (2.ª Série) 0 19/01 4.ª link
013 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Direcção Regional de Saúde - Hospital do Divino Espírito Santo Aviso 2/2005/A (2.ª Série) 0 19/01 4.ª link | link
013 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Direcção Regional de Saúde - Hospital do Divino Espírito Santo Aviso 3/2005/A (2.ª Série) 0 19/01 4.ª link | link
013 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Direcção Regional de Saúde - Hospital do Divino Espírito Santo Aviso 4/2005/A (2.ª Série) 0 19/01 4.ª link | link
013 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Direcção Regional de Saúde - Hospital do Divino Espírito Santo Aviso 5/2005/A (2.ª Série) 0 19/01 4.ª link | link
013 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Direcção Regional de Saúde - Hospital do Divino Espírito Santo Aviso 6/2005/A (2.ª Série) 0 19/01 4.ª link | link
013 Supremo Tribunal de Justiça Despacho 1215/2005 (2.ª Série) 0 19/01 4.ª link | link
013 Tribunal Constitucional Declaração 6/2005 (2.ª Série) 0 19/01 4.ª link | link
013 Tribunal da Relação de Évora Aviso 459/2005 (2.ª Série) 0 19/01 4.ª link | link
013 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) 1216/2005 (2.ª Série) 0 19/01 4.ª link | link
013 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) 1217/2005 (2.ª Série) 0 19/01 4.ª link | link
013 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) 1218/2005 (2.ª Série) 0 19/01 4.ª link | link
013 Universidade do Algarve Despacho 1219/2005 (2.ª Série) 0 19/01 4.ª link | link
013 Universidade de Aveiro Aviso 460/2005 (2.ª Série) 0 19/01 4.ª link | link
013 Universidade de Aveiro Aviso 461/2005 (2.ª Série) 0 19/01 4.ª link | link
013 Universidade de Aveiro - Reitoria Edital 140/2005 (2.ª Série) 0 19/01 4.ª link | link
013 Universidade de Coimbra Despacho 1220/2005 (2.ª Série) 0 19/01 4.ª link | link
013 Universidade de Coimbra - Departamento Académico Aviso 462/2005 (2.ª Série) 0 19/01 4.ª link | link
013 Universidade de Coimbra - Departamento Académico Aviso 463/2005 (2.ª Série) 0 19/01 4.ª link | link
013 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) 1221/2005 (2.ª Série) 0 19/01 4.ª link | link
013 Universidade de Évora - Serviços Académicos Aviso 464/2005 (2.ª Série) 0 19/01 4.ª link | link
013 Universidade de Évora - Serviços Académicos Aviso 465/2005 (2.ª Série) 0 19/01 4.ª link | link
013 Universidade de Évora - Serviços Académicos Aviso 466/2005 (2.ª Série) 0 19/01 4.ª link | link
013 Universidade de Évora - Serviços Académicos Aviso 467/2005 (2.ª Série) 0 19/01 4.ª link | link
013 Universidade de Évora - Serviços Académicos Aviso 468/2005 (2.ª Série) 0 19/01 4.ª link | link
013 Universidade de Évora - Serviços Académicos Aviso 469/2005 (2.ª Série) 0 19/01 4.ª link | link
013 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 1222/2005 (2.ª Série) 0 19/01 4.ª link | link
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013 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 1230/2005 (2.ª Série) 0 19/01 4.ª link | link
013 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 1231/2005 (2.ª Série) 0 19/01 4.ª link | link
013 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 1232/2005 (2.ª Série) 0 19/01 4.ª link | link
013 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 1233/2005 (2.ª Série) 0 19/01 4.ª link | link
013 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 1234/2005 (2.ª Série) 0 19/01 4.ª link | link
013 Universidade de Lisboa - Faculdade de Belas-Artes Rectificação 81/2005 0 19/01 4.ª link | link
013 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Rectificação 82/2005 0 19/01 4.ª link | link
013 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Despacho (Extracto) 1235/2005 (2.ª Série) 0 19/01 4.ª link | link
013 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Despacho (Extracto) 1236/2005 (2.ª Série) 0 19/01 4.ª link | link
013 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Despacho (Extracto) 1237/2005 (2.ª Série) 0 19/01 4.ª link | link
013 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Despacho (Extracto) 1238/2005 (2.ª Série) 0 19/01 4.ª link | link
013 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Despacho (Extracto) 1239/2005 (2.ª Série) 0 19/01 4.ª link | link
013 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Despacho (Extracto) 1240/2005 (2.ª Série) 0 19/01 4.ª link | link
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013 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Agronomia Aviso 471/2005 (2.ª Série) 0 19/01 4.ª link | link
013 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso 472/2005 (2.ª Série) 0 19/01 4.ª link | link
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013 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 1256/2005 (2.ª Série) 0 19/01 4.ª link | link
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013 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 1258/2005 (2.ª Série) 0 19/01 4.ª link | link
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013 Instituto Politécnico da Guarda - Serviços de Acção Social Despacho 1260/2005 (2.ª Série) 0 19/01 4.ª link | link
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013 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Música Despacho 1288/2005 (2.ª Série) 0 19/01 4.ª link | link
013 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Maria Fernanda Resende Aviso 477/2005 (2.ª Série) 0 19/01 4.ª link | link
013 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Maria Fernanda Resende Aviso 478/2005 (2.ª Série) 0 19/01 4.ª link | link
013 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Maria Fernanda Resende Aviso 479/2005 (2.ª Série) 0 19/01 4.ª link | link
013 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 1289/2005 (2.ª Série) 0 19/01 4.ª link | link
013 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 1290/2005 (2.ª Série) 0 19/01 4.ª link | link
013 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 1291/2005 (2.ª Série) 0 19/01 4.ª link | link
013 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 1292/2005 (2.ª Série) 0 19/01 4.ª link | link
013 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 1293/2005 (2.ª Série) 0 19/01 4.ª link | link
013 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 1294/2005 (2.ª Série) 0 19/01 4.ª link | link
013 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 1295/2005 (2.ª Série) 0 19/01 4.ª link | link
013 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) 1296/2005 (2.ª Série) 0 19/01 4.ª link | link
013 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) 1297/2005 (2.ª Série) 0 19/01 4.ª link | link
013 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) 1298/2005 (2.ª Série) 0 19/01 4.ª link | link
013 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) 1299/2005 (2.ª Série) 0 19/01 4.ª link | link
013 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) 1300/2005 (2.ª Série) 0 19/01 4.ª link | link
013 Hospital de São Teotónio, S. A. Deliberação 62/2005 0 19/01 4.ª link | link
013 Hospital de São Teotónio, S. A. Deliberação 63/2005 0 19/01 4.ª link | link
013 Ordem dos Advogados Edital 141/2005 (2.ª Série) 0 19/01 4.ª link | link
013 Ordem dos Advogados Edital 142/2005 (2.ª Série) 0 19/01 4.ª link | link
013 Ordem dos Advogados Edital 143/2005 (2.ª Série) 0 19/01 4.ª link | link
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013 Ordem dos Advogados Edital 166/2005 (2.ª Série) 0 19/01 4.ª link | link
013 Ordem dos Advogados Edital 167/2005 (2.ª Série) 0 19/01 4.ª link | link
013 Ordem dos Advogados Edital 168/2005 (2.ª Série) 0 19/01 4.ª link | link
013 Ordem dos Advogados Edital 169/2005 (2.ª Série) 0 19/01 4.ª link | link
013 Ordem dos Advogados Edital 170/2005 (2.ª Série) 0 19/01 4.ª link | link
013 Ordem dos Advogados Edital 171/2005 (2.ª Série) 0 19/01 4.ª link | link
013 Serviço Regional de Saúde, E. P. E. Aviso 480/2005 (2.ª Série) 0 19/01 4.ª link | link
013 Serviço Regional de Saúde, E. P. E. Aviso 481/2005 (2.ª Série) 0 19/01 4.ª link | link
013 Unidade Local de Saúde de Matosinhos, S. A. Deliberação 64/2005 0 19/01 4.ª link | link