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Diário da República 164/2006

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
164 Assembleia da República Lei n.º 39/2006 Estabelece o regime jurídico da dispensa e da atenuação especial da coima em processos de contra-ordenação por infracção às normas nacionais de concorrência 001 25/08 6.ª link
164 Assembleia da República Lei n.º 40/2006 Lei das precedências do Protocolo do Estado Português 001 25/08 6.ª link
164 Assembleia da República Lei n.º 41/2006 Estabelece os termos e as condições de instalação em território nacional de bancos de provas de armas de fogo e suas munições, desde que de uso civil 001 25/08 6.ª link
164 Assembleia da República Lei n.º 42/2006 Estabelece o regime especial de aquisição, detenção, uso e porte de armas de fogo e suas munições e acessórios destinadas a práticas desportivas e de coleccionismo histórico-cultural 001 25/08 6.ª link
164 Assembleia da República Lei n.º 43/2006 Acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia 001 25/08 6.ª link
164 Assembleia da República Lei n.º 44/2006 Oitava alteração à Lei n.º 7/93, de 1 de Março (Estatuto dos Deputados) - Regime de substituição dos deputados por motivo relevante 001 25/08 6.ª link
164 Assembleia da República Lei n.º 45/2006 Nona alteração à Lei n.º 7/93, de 1 de Março (Estatuto dos Deputados) 001 25/08 6.ª link
164 Ministério da Economia e da Inovação Decreto-Lei n.º 174/2006 Elimina o acto administrativo autónomo de registo obrigatório dos estabelecimentos industriais, dispensando o industrial do fornecimento de informação que já consta do processo de licenciamento 001 25/08 6.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
164 Provedoria de Justiça Despacho 17157/2006 0 25/08 6.ª link | link
164 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral dos Recursos Florestais - Circunscrição Florestal do Centro - Núcleo Florestal do Centro Litoral Anúncio de Concurso 0 25/08 6.ª AE | AE
164 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 1000/2006 0 25/08 6.ª link | link
164 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I. P. Anúncio de Concurso 0 25/08 6.ª AE
164 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Despacho 17158/2006 0 25/08 6.ª link | link
164 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. - Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo Anúncio de Concurso 0 25/08 6.ª AE
164 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) 17159/2006 0 25/08 6.ª link | link
164 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de Curry Cabral Anúncio de Concurso 0 25/08 6.ª AE
164 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 8922/2006 0 25/08 6.ª link | link
164 Câmara Municipal de Albufeira Anúncio de Concurso 0 25/08 6.ª AE
164 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 8923/2006 0 25/08 6.ª link | link
164 Câmara Municipal de Amarante Anúncio 0 25/08 6.ª AE | AE
164 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 8924/2006 0 25/08 6.ª link | link
164 Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta Anúncio de Concurso 0 25/08 6.ª AE
164 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 8925/2006 0 25/08 6.ª link | link
164 Câmara Municipal de Lousada Anúncio de Concurso 0 25/08 6.ª AE
164 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 8926/2006 0 25/08 6.ª link | link
164 Câmara Municipal da Ribeira Grande Anúncio de Concurso 0 25/08 6.ª AE
164 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 8927/2006 0 25/08 6.ª link | link
164 Câmara Municipal de Viseu Anúncio de Concurso 0 25/08 6.ª AE
164 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 8928/2006 0 25/08 6.ª link | link
164 ÁGUAS DO ZÊZERE E CÔA, SA Anúncio de Concurso 0 25/08 6.ª AE
164 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 8929/2006 0 25/08 6.ª link | link
164 SIMARSUL - SISTEMA INTEGRADO MULTIMUNICIPAL DE ÁGUAS RESIDUAIS DA PENÍNSULA DE SETÚBAL, SA Anúncio de Concurso 0 25/08 6.ª AE
164 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 8930/2006 0 25/08 6.ª link | link
164 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 0 25/08 6.ª AE | AE
164 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 8931/2006 0 25/08 6.ª link | link
164 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 0 25/08 6.ª AE
164 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 8932/2006 0 25/08 6.ª link | link
164 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 0 25/08 6.ª AE
164 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 8933/2006 0 25/08 6.ª link | link
164 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 0 25/08 6.ª AE
164 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 8934/2006 0 25/08 6.ª link | link
164 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção-Geral do Turismo - Comissão de Utilidade Turística Aviso 0 25/08 6.ª AE
164 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 8935/2006 0 25/08 6.ª link | link
164 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Alentejo Éditos 0 25/08 6.ª AE | AE
164 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 8936/2006 0 25/08 6.ª link | link
164 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Alentejo Éditos 0 25/08 6.ª AE
164 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 8937/2006 0 25/08 6.ª link | link
164 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Alentejo Éditos 0 25/08 6.ª AE
164 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 8938/2006 0 25/08 6.ª link | link
164 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Alentejo Éditos 0 25/08 6.ª AE
164 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 8939/2006 0 25/08 6.ª link | link
164 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Alentejo Éditos 0 25/08 6.ª AE
164 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 8940/2006 0 25/08 6.ª link | link
164 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Alentejo Éditos 0 25/08 6.ª AE
164 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 8941/2006 0 25/08 6.ª link | link
164 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Alentejo Éditos 0 25/08 6.ª AE
164 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 8942/2006 0 25/08 6.ª link | link
164 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Alentejo Éditos 0 25/08 6.ª AE
164 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 8943/2006 0 25/08 6.ª link | link
164 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Alentejo Éditos 0 25/08 6.ª AE
164 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 8944/2006 0 25/08 6.ª link | link
164 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Alentejo Éditos 0 25/08 6.ª AE
164 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 8945/2006 0 25/08 6.ª link | link
164 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Alentejo Éditos 0 25/08 6.ª AE
164 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 8946/2006 0 25/08 6.ª link | link
164 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Alentejo Éditos 0 25/08 6.ª AE
164 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 8947/2006 0 25/08 6.ª link | link
164 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Alentejo Éditos 0 25/08 6.ª AE
164 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 8948/2006 0 25/08 6.ª link | link
164 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Alentejo Éditos 0 25/08 6.ª AE
164 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 8949/2006 0 25/08 6.ª link | link
164 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Alentejo Éditos 0 25/08 6.ª AE
164 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 8950/2006 0 25/08 6.ª link | link
164 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Algarve Éditos 0 25/08 6.ª AE
164 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 8951/2006 0 25/08 6.ª link | link
164 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Algarve Éditos 0 25/08 6.ª AE
164 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 8952/2006 0 25/08 6.ª link | link
164 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Algarve Éditos 0 25/08 6.ª AE
164 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 8953/2006 0 25/08 6.ª link | link
164 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Algarve Éditos 0 25/08 6.ª AE
164 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 8954/2006 0 25/08 6.ª link | link
164 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Algarve Éditos 0 25/08 6.ª AE
164 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras - Direcção Regional de Lisboa, Vale do Tejo e Alentejo Despacho 17160/2006 0 25/08 6.ª link | link
164 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Algarve Éditos 0 25/08 6.ª AE
164 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras - Direcção Regional de Lisboa, Vale do Tejo e Alentejo Despacho 17161/2006 0 25/08 6.ª link | link
164 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Algarve Éditos 0 25/08 6.ª AE
164 Ministérios da Administração Interna, dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e da Administração Pública Portaria 1245/2006 0 25/08 6.ª link
164 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Algarve Éditos 0 25/08 6.ª AE
164 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas Despacho 17162/2006 0 25/08 6.ª link
164 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Algarve Éditos 0 25/08 6.ª AE
164 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas Despacho 17163/2006 0 25/08 6.ª link
164 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Algarve Éditos 0 25/08 6.ª AE
164 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 8955/2006 0 25/08 6.ª link | link
164 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Algarve Éditos 0 25/08 6.ª AE
164 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 8956/2006 0 25/08 6.ª link | link
164 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Algarve Éditos 0 25/08 6.ª AE
164 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 8957/2006 0 25/08 6.ª link | link
164 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Algarve Éditos 0 25/08 6.ª AE
164 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 8958/2006 0 25/08 6.ª link | link
164 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Centro Éditos 0 25/08 6.ª AE
164 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Inspecção-Geral de Finanças Aviso 8959/2006 0 25/08 6.ª link | link
164 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Centro Éditos 0 25/08 6.ª AE
164 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Informática Aviso 8960/2006 0 25/08 6.ª link | link
164 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Centro Éditos 0 25/08 6.ª AE
164 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Informática Aviso 8961/2006 0 25/08 6.ª link | link
164 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo Éditos 0 25/08 6.ª AE
164 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde Despacho 17164/2006 0 25/08 6.ª link
164 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo Éditos 0 25/08 6.ª AE
164 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor 587/2006 0 25/08 6.ª link | link
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164 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Secretaria Central Despacho (Extracto) 17165/2006 0 25/08 6.ª link | link
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164 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Despacho 17166/2006 0 25/08 6.ª link | link
164 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo Éditos 0 25/08 6.ª AE
164 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Instrução - Comando da Instrução e Doutrina Despacho 17167/2006 0 25/08 6.ª link | link
164 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo Éditos 0 25/08 6.ª AE
164 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Instrução - Comando da Instrução e Doutrina Despacho 17168/2006 0 25/08 6.ª link | link
164 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo Éditos 0 25/08 6.ª AE
164 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Instrução - Comando da Instrução e Doutrina Despacho 17169/2006 0 25/08 6.ª link | link
164 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo Éditos 0 25/08 6.ª AE
164 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Instrução - Comando da Instrução e Doutrina Despacho 17170/2006 0 25/08 6.ª link | link
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164 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho 17171/2006 0 25/08 6.ª link | link
164 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo Éditos 0 25/08 6.ª AE
164 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho 17172/2006 0 25/08 6.ª link | link
164 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo Éditos 0 25/08 6.ª AE
164 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho 17173/2006 0 25/08 6.ª link | link
164 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo Éditos 0 25/08 6.ª AE
164 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 17174/2006 0 25/08 6.ª link | link
164 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo Éditos 0 25/08 6.ª AE
164 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo Aviso 8962/2006 0 25/08 6.ª link | link
164 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo Éditos 0 25/08 6.ª AE
164 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete de Relações Internacionais Aviso 8963/2006 0 25/08 6.ª link | link
164 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo Éditos 0 25/08 6.ª AE
164 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto dos Resíduos Despacho (Extracto) 17175/2006 0 25/08 6.ª link | link
164 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo Éditos 0 25/08 6.ª AE
164 Ministério da Economia e da Inovação - Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P Despacho 17176/2006 0 25/08 6.ª link | link
164 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo Éditos 0 25/08 6.ª AE
164 Ministério da Economia e da Inovação - Instituto de Turismo de Portugal, I. P Listagem 176/2006 0 25/08 6.ª link
164 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo Éditos 0 25/08 6.ª AE
164 Ministérios da Economia e da Inovação, do Trabalho e da Solidariedade Social, da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Despacho 17177/2006 0 25/08 6.ª link | link
164 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo Éditos 0 25/08 6.ª AE
164 Ministérios da Economia e da Inovação, do Trabalho e da Solidariedade Social, da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Despacho 17178/2006 0 25/08 6.ª link | link
164 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo Éditos 0 25/08 6.ª AE
164 Ministérios da Economia e da Inovação, do Trabalho e da Solidariedade Social, da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Despacho 17179/2006 0 25/08 6.ª link | link
164 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo Éditos 0 25/08 6.ª AE
164 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Portaria 1246/2006 0 25/08 6.ª link
164 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo Éditos 0 25/08 6.ª AE
164 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Alentejo Despacho (Extracto) 17180/2006 0 25/08 6.ª link | link
164 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo Éditos 0 25/08 6.ª AE
164 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Alentejo Despacho (Extracto) 17181/2006 0 25/08 6.ª link | link
164 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo Éditos 0 25/08 6.ª AE
164 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Alentejo Despacho (Extracto) 17182/2006 0 25/08 6.ª link | link
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164 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Alentejo Despacho (Extracto) 17183/2006 0 25/08 6.ª link | link
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164 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Alentejo Despacho (Extracto) 17184/2006 0 25/08 6.ª link | link
164 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo Éditos 0 25/08 6.ª AE
164 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Alentejo Despacho (Extracto) 17185/2006 0 25/08 6.ª link | link
164 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo Éditos 0 25/08 6.ª AE
164 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete da Secretária de Estado dos Transportes Despacho 17186/2006 0 25/08 6.ª link
164 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo Éditos 0 25/08 6.ª AE
164 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete da Secretária de Estado dos Transportes Despacho 17187/2006 0 25/08 6.ª link
164 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo Éditos 0 25/08 6.ª AE
164 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete da Secretária de Estado dos Transportes Despacho 17188/2006 0 25/08 6.ª link
164 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo Éditos 0 25/08 6.ª AE
164 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete da Secretária de Estado dos Transportes Despacho 17189/2006 0 25/08 6.ª link
164 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo Éditos 0 25/08 6.ª AE
164 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete da Secretária de Estado dos Transportes Despacho 17190/2006 0 25/08 6.ª link
164 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo Éditos 0 25/08 6.ª AE
164 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete da Secretária de Estado dos Transportes Despacho 17191/2006 0 25/08 6.ª link
164 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo Éditos 0 25/08 6.ª AE
164 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete da Secretária de Estado dos Transportes Despacho 17192/2006 0 25/08 6.ª link
164 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo Éditos 0 25/08 6.ª AE
164 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete da Secretária de Estado dos Transportes Despacho 17193/2006 0 25/08 6.ª link
164 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Direcção-Geral dos Transportes Terrestres e Fluviais - Delegação de Transportes de Lisboa Despacho 0 25/08 6.ª AE | AE
164 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Ministro Despacho 17194/2006 0 25/08 6.ª link
164 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Direcção-Geral dos Transportes Terrestres e Fluviais - Delegação de Transportes de Lisboa Aviso 0 25/08 6.ª AE
164 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Secretaria-Geral Despacho 17195/2006 0 25/08 6.ª link | link
164 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Direcção-Geral dos Transportes Terrestres e Fluviais - Delegação de Transportes de Lisboa Despacho 0 25/08 6.ª AE
164 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 17196/2006 0 25/08 6.ª link | link
164 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Direcção-Geral dos Transportes Terrestres e Fluviais - Delegação de Transportes de Lisboa Despacho 0 25/08 6.ª AE
164 Ministério da Saúde - Secretaria-Geral Despacho 17197/2006 0 25/08 6.ª link | link
164 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Direcção-Geral dos Transportes Terrestres e Fluviais - Delegação de Transportes de Lisboa Despacho 0 25/08 6.ª AE
164 Ministério da Saúde - Secretaria-Geral Despacho 17198/2006 0 25/08 6.ª link | link
164 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Portalegre Deliberação (Extrato) 0 25/08 6.ª AE | AE
164 Ministério da Saúde - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 17199/2006 0 25/08 6.ª link | link
164 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Portalegre Deliberação (Extrato) 0 25/08 6.ª AE
164 Ministério da Saúde - Secretaria-Geral Rectificação 1318/2006 0 25/08 6.ª link | link
164 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Portalegre Deliberação (Extrato) 0 25/08 6.ª AE
164 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Despacho (Extracto) 17200/2006 0 25/08 6.ª link | link
164 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Portalegre Deliberação (Extrato) 0 25/08 6.ª AE
164 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Despacho 17201/2006 0 25/08 6.ª link | link
164 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Portalegre Deliberação (Extrato) 0 25/08 6.ª AE
164 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Despacho 17202/2006 0 25/08 6.ª link | link
164 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Portalegre Deliberação (Extrato) 0 25/08 6.ª AE
164 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Despacho (Extracto) 17203/2006 0 25/08 6.ª link | link
164 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Portalegre Deliberação (Extrato) 0 25/08 6.ª AE
164 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho (Extracto) 17204/2006 0 25/08 6.ª link | link
164 1.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Guimarães Anúncio 0 25/08 6.ª AE
164 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho (Extracto) 17205/2006 0 25/08 6.ª link | link
164 Tribunal da Comarca de Marco de Canaveses Anúncio 0 25/08 6.ª AE
164 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho (Extracto) 17206/2006 0 25/08 6.ª link | link
164 Tribunal da Comarca de Pombal Anúncio 0 25/08 6.ª AE
164 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho (Extracto) 17207/2006 0 25/08 6.ª link | link
164 Tribunal da Comarca de Ponte de Sor Anúncio 0 25/08 6.ª AE
164 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho (Extracto) 17208/2006 0 25/08 6.ª link | link
164 Tribunal da Comarca de Santa Comba Dão Anúncio 0 25/08 6.ª AE
164 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho (Extracto) 17209/2006 0 25/08 6.ª link | link
164 1.º Juízo do Tribunal de Comércio de Lisboa Anúncio 0 25/08 6.ª AE
164 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho (Extracto) 17210/2006 0 25/08 6.ª link | link
164 2.º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia Anúncio 0 25/08 6.ª AE
164 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho (Extracto) 17211/2006 0 25/08 6.ª link | link
164 Câmara Municipal de Amarante Aviso 0 25/08 6.ª AE
164 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho (Extracto) 17212/2006 0 25/08 6.ª link | link
164 Câmara Municipal de Amares Aviso 0 25/08 6.ª AE
164 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho (Extracto) 17213/2006 0 25/08 6.ª link | link
164 Câmara Municipal de Arouca Aviso 0 25/08 6.ª AE
164 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho (Extracto) 17214/2006 0 25/08 6.ª link | link
164 Câmara Municipal de Aveiro Aviso 0 25/08 6.ª AE
164 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho (Extracto) 17215/2006 0 25/08 6.ª link | link
164 Câmara Municipal de Aveiro Aviso 0 25/08 6.ª AE
164 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho (Extracto) 17216/2006 0 25/08 6.ª link | link
164 Câmara Municipal de Aveiro Aviso 0 25/08 6.ª AE
164 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho (Extracto) 17217/2006 0 25/08 6.ª link | link
164 Câmara Municipal de Baião Aviso 0 25/08 6.ª AE
164 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho (Extracto) 17218/2006 0 25/08 6.ª link | link
164 Câmara Municipal de Castro Verde Aviso 0 25/08 6.ª AE
164 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho (Extracto) 17219/2006 0 25/08 6.ª link | link
164 Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo Aviso 0 25/08 6.ª AE
164 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho (Extracto) 17220/2006 0 25/08 6.ª link | link
164 Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta Éditos 0 25/08 6.ª AE
164 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho (Extracto) 17221/2006 0 25/08 6.ª link | link
164 Câmara Municipal da Golegã Aviso 0 25/08 6.ª AE
164 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho (Extracto) 17222/2006 0 25/08 6.ª link | link
164 Câmara Municipal de Gondomar Aviso 0 25/08 6.ª AE
164 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho (Extracto) 17223/2006 0 25/08 6.ª link | link
164 Câmara Municipal de Gondomar Aviso 0 25/08 6.ª AE
164 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Listagem 177/2006 0 25/08 6.ª link | link
164 Câmara Municipal de Gondomar Aviso 0 25/08 6.ª AE
164 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Despacho 17224/2006 0 25/08 6.ª link | link
164 Câmara Municipal de Lousada Aviso 0 25/08 6.ª AE
164 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Despacho 17225/2006 0 25/08 6.ª link | link
164 Câmara Municipal de Mafra Aviso 0 25/08 6.ª AE
164 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Despacho 17226/2006 0 25/08 6.ª link | link
164 Câmara Municipal de Mafra Aviso 0 25/08 6.ª AE
164 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Coimbra Despacho 17227/2006 0 25/08 6.ª link | link
164 Câmara Municipal da Maia Edital 0 25/08 6.ª AE | AE
164 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa Deliberação 1133/2006 0 25/08 6.ª link | link
164 Câmara Municipal da Maia Edital 0 25/08 6.ª AE
164 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Nossa Senhora da Assunção - Seia Despacho 17228/2006 0 25/08 6.ª link | link
164 Câmara Municipal da Maia Edital 0 25/08 6.ª AE
164 Ministério da Saúde - Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde Aviso 8964/2006 0 25/08 6.ª link | link
164 Câmara Municipal da Maia Edital 0 25/08 6.ª AE
164 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação Despacho 17229/2006 0 25/08 6.ª link
164 Câmara Municipal da Maia Edital 0 25/08 6.ª AE
164 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Vertical de Escolas de Palmela Aviso 8965/2006 0 25/08 6.ª link | link
164 Câmara Municipal de Matosinhos Aviso 0 25/08 6.ª AE
164 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior Deliberação 1134/2006 - Revogado 0 25/08 6.ª link
164 Câmara Municipal de Matosinhos Aviso 0 25/08 6.ª AE
164 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril Edital 359/2006 0 25/08 6.ª link | link
164 Câmara Municipal de Matosinhos Aviso 0 25/08 6.ª AE
164 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Aviso 8966/2006 0 25/08 6.ª link | link
164 Câmara Municipal de Matosinhos Aviso 0 25/08 6.ª AE
164 Tribunal da Relação de Lisboa Despacho (Extracto) 17230/2006 0 25/08 6.ª link | link
164 Câmara Municipal de Oliveira do Hospital Aviso 0 25/08 6.ª AE
164 Tribunal da Relação de Lisboa Despacho (Extracto) 17231/2006 0 25/08 6.ª link | link
164 Câmara Municipal de Ponte da Barca Aviso 0 25/08 6.ª AE
164 Universidade Aberta - Reitoria Despacho (Extracto) 17232/2006 0 25/08 6.ª link | link
164 Câmara Municipal de Ponte de Lima Aviso 0 25/08 6.ª AE
164 Universidade Aberta - Reitoria Despacho (Extracto) 17233/2006 0 25/08 6.ª link | link
164 Câmara Municipal de Portimão Aviso 0 25/08 6.ª AE
164 Universidade Aberta - Reitoria Despacho (Extracto) 17234/2006 0 25/08 6.ª link | link
164 Câmara Municipal da Povoação Aviso 0 25/08 6.ª AE
164 Universidade dos Açores - Reitoria Aviso 8967/2006 0 25/08 6.ª link | link
164 Câmara Municipal da Ribeira Grande Aviso 0 25/08 6.ª AE
164 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 1001/2006 0 25/08 6.ª link | link
164 Câmara Municipal da Ribeira Grande Aviso 0 25/08 6.ª AE
164 Universidade do Algarve Despacho (Extracto) 17235/2006 0 25/08 6.ª link | link
164 Câmara Municipal de Santarém Aviso 0 25/08 6.ª AE
164 Universidade de Coimbra - Reitoria Edital 360/2006 0 25/08 6.ª link | link
164 Câmara Municipal de Santarém Aviso 0 25/08 6.ª AE
164 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho 17236/2006 0 25/08 6.ª link | link
164 Câmara Municipal de Santarém Aviso 0 25/08 6.ª AE
164 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho 17237/2006 0 25/08 6.ª link | link
164 Câmara Municipal de Santarém Aviso 0 25/08 6.ª AE
164 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho 17238/2006 0 25/08 6.ª link | link
164 Câmara Municipal de Santarém Aviso 0 25/08 6.ª AE
164 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho (Extracto) 17239/2006 0 25/08 6.ª link | link
164 Câmara Municipal de Santarém Aviso 0 25/08 6.ª AE
164 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho (Extracto) 17240/2006 0 25/08 6.ª link | link
164 Câmara Municipal de Santarém Aviso 0 25/08 6.ª AE
164 Universidade de Lisboa - Instituto de Ciências Sociais Despacho (Extracto) 17241/2006 0 25/08 6.ª link | link
164 Câmara Municipal de Santarém Aviso 0 25/08 6.ª AE
164 Universidade do Minho - Instituto de Estudos da Criança Aviso 8968/2006 0 25/08 6.ª link | link
164 Câmara Municipal de Setúbal Aviso 0 25/08 6.ª AE
164 Universidade do Minho - Instituto de Estudos da Criança Aviso 8969/2006 0 25/08 6.ª link | link
164 Câmara Municipal de Setúbal Aviso 0 25/08 6.ª AE
164 Universidade do Minho - Instituto de Estudos da Criança Aviso 8970/2006 0 25/08 6.ª link | link
164 Câmara Municipal de Setúbal Aviso 0 25/08 6.ª AE
164 Universidade do Minho - Instituto de Estudos da Criança Aviso 8971/2006 0 25/08 6.ª link | link
164 Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva Aviso 0 25/08 6.ª AE
164 Universidade do Porto - Reitoria Despacho 17242/2006 0 25/08 6.ª link | link
164 Junta de Freguesia de Campinho Aviso 0 25/08 6.ª AE
164 Universidade do Porto - Reitoria Despacho (Extracto) 17243/2006 0 25/08 6.ª link | link
164 Junta de Freguesia de Campo Aviso 0 25/08 6.ª AE
164 Universidade do Porto - Reitoria Despacho 17244/2006 0 25/08 6.ª link | link
164 Junta de Freguesia da Golegã Aviso 0 25/08 6.ª AE
164 Universidade do Porto - Reitoria Despacho (Extracto) 17245/2006 0 25/08 6.ª link | link
164 Junta de Freguesia de Pedrouços Aviso 0 25/08 6.ª AE
164 Universidade do Porto - Reitoria Despacho (Extracto) 17246/2006 0 25/08 6.ª link | link
164 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Loures Aviso 0 25/08 6.ª AE
164 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Despacho 17247/2006 0 25/08 6.ª link | link
164 Junta de Freguesia de Porto de Mós (São João Baptista) Retificação 0 25/08 6.ª AE | AE
164 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Aviso 8972/2006 0 25/08 6.ª link | link
164 Junta de Freguesia de Vilar Chão Retificação 0 25/08 6.ª AE
164 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Medicina Veterinária Edital 361/2006 0 25/08 6.ª link | link
164 SILVIP - SOCIEDADE GESTORA DO FUNDO DE VALORES E INVESTIMENTOS PREDIAIS (FUNDO VIP), SA (Sem Diploma) 0 25/08 6.ª AE | AE
164 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Medicina Veterinária Edital 362/2006 0 25/08 6.ª link | link
164 SPGM - SOCIEDADE DE INVESTIMENTO, SA (Sem Diploma) 0 25/08 6.ª AE
164 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Medicina Veterinária Edital 363/2006 0 25/08 6.ª link | link
164 FUNDBOX - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, SA (Sem Diploma) 0 25/08 6.ª AE
164 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Medicina Veterinária Edital 364/2006 0 25/08 6.ª link | link
164 LITÁGUAS - ÁGUAS DO ALENTEJO LITORAL, EIM (Sem Diploma) 0 25/08 6.ª AE
164 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Medicina Veterinária Edital 365/2006 0 25/08 6.ª link | link
164 J. PAIVA & PAIVA, LDA (Sem Diploma) 0 25/08 6.ª AE
164 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Medicina Veterinária Edital 366/2006 0 25/08 6.ª link | link
164 AGRICAIA - SOCIEDADE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, LDA (Sem Diploma) 0 25/08 6.ª AE
164 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Medicina Veterinária Edital 367/2006 0 25/08 6.ª link | link
164 CASA AGRÍCOLA DA QUINTA DA FOZ, SOCIEDADE AGRO-PECUÁRIA, LDA (Sem Diploma) 0 25/08 6.ª AE
164 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Medicina Veterinária Edital 368/2006 0 25/08 6.ª link | link
164 FILSTONE, COMÉRCIO DE ROCHAS, LDA (Sem Diploma) 0 25/08 6.ª AE
164 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão Despacho 17248/2006 0 25/08 6.ª link | link
164 TORNEARTE - INDÚSTRIA PORTUGUESA DE TORNEADOS, LDA (Sem Diploma) 0 25/08 6.ª AE
164 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão Despacho 17249/2006 0 25/08 6.ª link | link
164 CONFECÇÕES DABELA, LDA (Sem Diploma) 0 25/08 6.ª AE
164 Instituto Politécnico de Beja Despacho 17250/2006 0 25/08 6.ª link | link
164 Instituto Politécnico de Beja Despacho 17251/2006 0 25/08 6.ª link | link
164 Instituto Politécnico de Beja Despacho 17252/2006 0 25/08 6.ª link | link
164 Instituto Politécnico de Beja Despacho 17253/2006 0 25/08 6.ª link | link
164 Instituto Politécnico de Beja Despacho 17254/2006 0 25/08 6.ª link | link
164 Instituto Politécnico do Cávado e do Ave Regulamento 155/2006 0 25/08 6.ª link | link
164 Instituto Politécnico de Leiria Regulamento 156/2006 0 25/08 6.ª link | link
164 Instituto Politécnico de Lisboa Aviso 8973/2006 0 25/08 6.ª link | link
164 Instituto Politécnico de Lisboa Despacho 17255/2006 0 25/08 6.ª link | link
164 Instituto Politécnico de Lisboa Despacho 17256/2006 0 25/08 6.ª link | link
164 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Edital 369/2006 0 25/08 6.ª link | link
164 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Edital 370/2006 0 25/08 6.ª link | link
164 Instituto Politécnico do Porto Despacho 17257/2006 0 25/08 6.ª link | link
164 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Enfermagem de D. Ana Guedes Despacho (Extracto) 17258/2006 0 25/08 6.ª link | link
164 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho 17259/2006 0 25/08 6.ª link | link
164 Centro Hospitalar do Baixo Alentejo, E. P. E Despacho 17260/2006 0 25/08 6.ª link | link
164 Hospital de São Gonçalo, E. P. E Deliberação (Extracto) 1135/2006 0 25/08 6.ª link | link
164 Hospital de São Gonçalo, E. P. E Deliberação (Extracto) 1136/2006 0 25/08 6.ª link | link
164 Coleu - Companhia de Limpeza de Espaços Urbanos, S. A Deliberação (Extracto) 1137/2006 0 25/08 6.ª link | link
164 Tribunal de Contas - Secção Regional da Madeira Parecer 6-A/2006 0 25/08 6.ª 164S
164 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna Rectificação 1318-A/2006 0 25/08 6.ª 164S2 | 164S2