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Diário da República 117/2006

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
117A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 56/2006 Ratifica o Protocolo Adicional à Convenção para a Protecção das Pessoas relativamente ao Tratamento Automatizado de Dados de Carácter Pessoal, respeitante às autoridades de controlo e aos fluxos transfronteiriços de dados, aberto à assinatura em Estrasburgo, em 8 de Novembro de 2001, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 45/2006, de 20 de Junho, em 20 de Abril de 2006 001 20/06 3.ª link
117A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 57/2006 Ratifica a Convenção das Nações Unidas sobre as Imunidades Jurisdicionais dos Estados e dos Seus Bens, aberta à assinatura em Nova Iorque em 17 de Janeiro de 2005, bem como o respectivo anexo, que dela faz parte integrante, aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 46/2006, de 20 de Junho, em 20 de Abril de 2006 001 20/06 3.ª link
117A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 58/2006 Ratifica a revisão dos Estatutos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), adoptada pelo Conselho de Ministros da CPLP na sua VII Reunião Ordinária, realizada em Brasília em 30 de Julho de 2002, aprovada, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 47/2006, de 20 de Junho, em 20 de Abril de 2006 001 20/06 3.ª link
117A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 59/2006 Ratifica a revisão dos Estatutos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), adoptada pelo Conselho de Ministros da CPLP na sua VI Reunião Ordinária, realizada em São Tomé e Príncipe em 31 de Julho de 2001, aprovada, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 48/2006, de 20 de Junho, em 20 de Abril de 2006 001 20/06 3.ª link
117A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 45/2006 Aprova, para ratificação, o Protocolo Adicional à Convenção para a Protecção das Pessoas relativamente ao Tratamento Automatizado de Dados de Carácter Pessoal, respeitante às autoridades de controlo e aos fluxos transfronteiriços de dados, aberto à assinatura em Estrasburgo em 8 de Novembro de 2001 001 20/06 3.ª link
117A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 46/2006 Aprova a Convenção das Nações Unidas sobre as Imunidades Jurisdicionais dos Estados e dos Seus Bens, aberta à assinatura em Nova Iorque em 17 de Janeiro de 2005 001 20/06 3.ª link
117A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 47/2006 Aprova, para ratificação, a revisão dos Estatutos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), adoptada pelo Conselho de Ministros da CPLP na sua VII Reunião Ordinária, realizada em Brasília em 30 de Julho de 2002 001 20/06 3.ª link
117A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 48/2006 Aprova, para ratificação, a revisão dos Estatutos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), adoptada pelo Conselho de Ministros da CPLP na sua VI Reunião Ordinária, realizada em São Tomé e Príncipe em 31 de Julho de 2001 001 20/06 3.ª link
117A Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Decreto-Lei n.º 117/2006 Define a transição do regime obrigatório de protecção social aplicável dos funcionários públicos para o regime geral de segurança social dos trabalhadores por conta de outrem 001 20/06 3.ª link
117B Presidência do Conselho de Ministros Decreto Regulamentar n.º 6/2006 - Revogado Adapta o sistema integrado de avaliação do desempenho da Administração Pública (SIADAP) à administração local 001 20/06 3.ª link
117B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 33/2006 De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 39/2006, que aprova o Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 79, de 21 de Abril de 2006 001 20/06 3.ª link
117B Ministérios da Economia e da Inovação e da Educação Portaria n.º 582/2006 Altera a Portaria n.º 257/2002, de 13 de Março (aprova os planos curriculares dos cursos de Alojamento Hoteleiro, de Cozinha, de Restaurante/Bar e de Turismo, promovidos pelo Instituto de Formação Turística e ministrados pelos estabelecimentos de ensino dele dependentes, designados por escolas de hotelaria e turismo. Revoga a Portaria n.º 810/93, de 7 de Setembro) 001 20/06 3.ª link
117B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 583/2006 Cria a zona de caça municipal de Mouçós, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Mouçós (processo n.º 4265-DGRF) 001 20/06 3.ª link
117B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 584/2006 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística de Bela Palha e Tourega, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia do Vimieiro, município de Arraiolos (processo n.º 1427-DGRF) 001 20/06 3.ª link
117B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 585/2006 Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 669/89, de 12 de Agosto, alterada pelas Portarias n.os 593/96, 363/2002 e 1037-F/2004, respectivamente de 17 de Outubro, de 5 de Abril e de 12 de Agosto, vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Miguel do Pinheiro, município de Mértola (processo n.º 100-DGRF) 001 20/06 3.ª link
117B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 586/2006 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Pata e Judeu, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia da Póvoa de São Miguel, município de Moura (processo n.º 2243-DGRF) 001 20/06 3.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
117 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública Despacho Conjunto 484/2006 0 20/06 3.ª link
117 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Despacho Conjunto 485/2006 0 20/06 3.ª link
117 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Despacho Conjunto 486/2006 0 20/06 3.ª link
117 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública Despacho 12739/2006 (2.ª Série) 0 20/06 3.ª
117 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública Despacho 12740/2006 (2.ª Série) 0 20/06 3.ª
117 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) 12741/2006 (2.ª Série) 0 20/06 3.ª
117 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) 12742/2006 (2.ª Série) 0 20/06 3.ª
117 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Évora Aviso 6886/2006 (2.ª Série) 0 20/06 3.ª
117 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 6887/2006 (2.ª Série) 0 20/06 3.ª link | link | link
117 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública Despacho 12744/2006 (2.ª Série) 0 20/06 3.ª link
117 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários Rectificação 965/2006 0 20/06 3.ª link
117 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Aviso (Extracto) 6888/2006 (2.ª Série) 0 20/06 3.ª
117 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 6889/2006 (2.ª Série) 0 20/06 3.ª
117 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros Aviso 6890/2006 (2.ª Série) 0 20/06 3.ª
117 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros Aviso 6891/2006 (2.ª Série) 0 20/06 3.ª
117 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Gestão do Crédito Público, I. P. Aviso 6892/2006 (2.ª Série) 0 20/06 3.ª link
117 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Gestão do Crédito Público, I. P. Aviso 6893/2006 (2.ª Série) 0 20/06 3.ª link
117 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Despacho Conjunto 488/2006 0 20/06 3.ª link
117 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Despacho Conjunto 489/2006 0 20/06 3.ª link
117 Ministério da Defesa Nacional Portaria 1005/2006 (2.ª Série) 0 20/06 3.ª link
117 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 12745/2006 (2.ª Série) 0 20/06 3.ª link
117 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho 12746/2006 (2.ª Série) 0 20/06 3.ª
117 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho 12747/2006 (2.ª Série) 0 20/06 3.ª
117 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho 12748/2006 (2.ª Série) 0 20/06 3.ª
117 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho 12749/2006 (2.ª Série) 0 20/06 3.ª
117 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho 12750/2006 (2.ª Série) 0 20/06 3.ª
117 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho 12751/2006 (2.ª Série) 0 20/06 3.ª
117 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho 12752/2006 (2.ª Série) 0 20/06 3.ª
117 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho 12753/2006 (2.ª Série) 0 20/06 3.ª
117 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho 12754/2006 (2.ª Série) 0 20/06 3.ª
117 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho 12755/2006 (2.ª Série) 0 20/06 3.ª
117 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor 505/2006 0 20/06 3.ª
117 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor 506/2006 0 20/06 3.ª
117 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor 507/2006 0 20/06 3.ª
117 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 12756/2006 (2.ª Série) 0 20/06 3.ª
117 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 12757/2006 (2.ª Série) 0 20/06 3.ª
117 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 12758/2006 (2.ª Série) 0 20/06 3.ª
117 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 12759/2006 (2.ª Série) 0 20/06 3.ª
117 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 12760/2006 (2.ª Série) 0 20/06 3.ª
117 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 12761/2006 (2.ª Série) 0 20/06 3.ª
117 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 12762/2006 (2.ª Série) 0 20/06 3.ª
117 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 12763/2006 (2.ª Série) 0 20/06 3.ª
117 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 1006/2006 (2.ª Série) 0 20/06 3.ª
117 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 1007/2006 (2.ª Série) 0 20/06 3.ª
117 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 1008/2006 (2.ª Série) 0 20/06 3.ª
117 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 1009/2006 (2.ª Série) 0 20/06 3.ª
117 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 1010/2006 (2.ª Série) 0 20/06 3.ª
117 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 1011/2006 (2.ª Série) 0 20/06 3.ª
117 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 1012/2006 (2.ª Série) 0 20/06 3.ª
117 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 1013/2006 (2.ª Série) 0 20/06 3.ª
117 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 1014/2006 (2.ª Série) 0 20/06 3.ª
117 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 1015/2006 (2.ª Série) 0 20/06 3.ª
117 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 1016/2006 (2.ª Série) 0 20/06 3.ª
117 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 1017/2006 (2.ª Série) 0 20/06 3.ª
117 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 1018/2006 (2.ª Série) 0 20/06 3.ª
117 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 1019/2006 (2.ª Série) 0 20/06 3.ª
117 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 1020/2006 (2.ª Série) 0 20/06 3.ª
117 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 1021/2006 (2.ª Série) 0 20/06 3.ª
117 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 1022/2006 (2.ª Série) 0 20/06 3.ª
117 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 1023/2006 (2.ª Série) 0 20/06 3.ª
117 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 1024/2006 (2.ª Série) 0 20/06 3.ª
117 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 1025/2006 (2.ª Série) 0 20/06 3.ª
117 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 1026/2006 (2.ª Série) 0 20/06 3.ª
117 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 1027/2006 (2.ª Série) 0 20/06 3.ª
117 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 1028/2006 (2.ª Série) 0 20/06 3.ª
117 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 1029/2006 (2.ª Série) 0 20/06 3.ª
117 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 1030/2006 (2.ª Série) 0 20/06 3.ª
117 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 1031/2006 (2.ª Série) 0 20/06 3.ª
117 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 1032/2006 (2.ª Série) 0 20/06 3.ª
117 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 1033/2006 (2.ª Série) 0 20/06 3.ª
117 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 1034/2006 (2.ª Série) 0 20/06 3.ª
117 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 1035/2006 (2.ª Série) 0 20/06 3.ª
117 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Rectificação 966/2006 0 20/06 3.ª
117 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Aviso 6894/2006 (2.ª Série) 0 20/06 3.ª
117 Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro Despacho 12764/2006 (2.ª Série) 0 20/06 3.ª link
117 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho 12765/2006 (2.ª Série) 0 20/06 3.ª link
117 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Rectificação 967/2006 0 20/06 3.ª
117 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) 12766/2006 (2.ª Série) 0 20/06 3.ª
117 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) 12767/2006 (2.ª Série) 0 20/06 3.ª
117 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) 12768/2006 (2.ª Série) 0 20/06 3.ª
117 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho 12769/2006 (2.ª Série) 0 20/06 3.ª
117 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Ministro Despacho 12770/2006 (2.ª Série) 0 20/06 3.ª link
117 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Ministro Despacho 12771/2006 (2.ª Série) 0 20/06 3.ª link
117 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Ministro Despacho 12772/2006 (2.ª Série) - Revogado 0 20/06 3.ª link
117 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinetes dos Secretários de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território e das Cidades Despacho Conjunto 490/2006 0 20/06 3.ª link
117 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional Despacho 12773/2006 (2.ª Série) 0 20/06 3.ª
117 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto da Conservação da Natureza Despacho (Extracto) 12774/2006 (2.ª Série) 0 20/06 3.ª
117 Ministério da Economia e da Inovação - Gabinete do Ministro Despacho 12775/2006 (2.ª Série) 0 20/06 3.ª link
117 Ministério da Economia e da Inovação - Gabinete do Ministro Despacho 12776/2006 (2.ª Série) 0 20/06 3.ª link
117 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas Despacho 12777/2006 (2.ª Série) 0 20/06 3.ª link
117 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas Despacho 12778/2006 (2.ª Série) 0 20/06 3.ª link
117 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas Despacho 12779/2006 (2.ª Série) 0 20/06 3.ª link
117 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas, I. P. Aviso 6895/2006 (2.ª Série) 0 20/06 3.ª
117 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas, I. P. Despacho (Extracto) 12780/2006 (2.ª Série) 0 20/06 3.ª
117 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete da Secretária de Estado dos Transportes Despacho 12781/2006 (2.ª Série) 0 20/06 3.ª link
117 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete da Secretária de Estado dos Transportes Despacho 12782/2006 (2.ª Série) 0 20/06 3.ª link
117 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete da Secretária de Estado dos Transportes Despacho 12783/2006 (2.ª Série) 0 20/06 3.ª link
117 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete da Secretária de Estado dos Transportes Despacho 12784/2006 (2.ª Série) 0 20/06 3.ª link
117 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete da Secretária de Estado dos Transportes Despacho 12785/2006 (2.ª Série) 0 20/06 3.ª link
117 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Direcção-Geral dos Transportes Terrestres e Fluviais Despacho 12786/2006 (2.ª Série) 0 20/06 3.ª link
117 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Laboratório Nacional de Engenharia Civil Deliberação (Extracto) 775/2006 0 20/06 3.ª
117 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Laboratório Nacional de Engenharia Civil Despacho (Extracto) 12787/2006 (2.ª Série) 0 20/06 3.ª
117 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Ministro Despacho 12788/2006 (2.ª Série) 0 20/06 3.ª link
117 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Ministro Despacho 12789/2006 (2.ª Série) 0 20/06 3.ª link
117 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Casa Pia de Lisboa, I. P. Despacho (Extracto) 12790/2006 (2.ª Série) 0 20/06 3.ª
117 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral da Segurança Social, da Família e da Criança Aviso 6896/2006 (2.ª Série) 0 20/06 3.ª
117 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto para a Qualidade na Formação, I. P. Despacho 12791/2006 (2.ª Série) 0 20/06 3.ª
117 Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde Despacho Conjunto 491/2006 0 20/06 3.ª link
117 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Leiria Despacho 12792/2006 (2.ª Série) 0 20/06 3.ª
117 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 6897/2006 (2.ª Série) 0 20/06 3.ª link
117 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 776/2006 0 20/06 3.ª
117 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 777/2006 0 20/06 3.ª
117 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 778/2006 0 20/06 3.ª
117 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 779/2006 0 20/06 3.ª
117 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 780/2006 0 20/06 3.ª
117 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 781/2006 0 20/06 3.ª
117 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 782/2006 0 20/06 3.ª
117 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 783/2006 0 20/06 3.ª
117 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 784/2006 0 20/06 3.ª
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117 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 786/2006 0 20/06 3.ª
117 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 787/2006 0 20/06 3.ª
117 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 788/2006 0 20/06 3.ª
117 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 789/2006 0 20/06 3.ª
117 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 790/2006 0 20/06 3.ª
117 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 791/2006 0 20/06 3.ª
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117 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 796/2006 0 20/06 3.ª
117 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação Despacho 12793/2006 (2.ª Série) - Revogado 0 20/06 3.ª link
117 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação Despacho 12794/2006 (2.ª Série) 0 20/06 3.ª link
117 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 12795/2006 (2.ª Série) 0 20/06 3.ª
117 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 12796/2006 (2.ª Série) 0 20/06 3.ª
117 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Rectificação 968/2006 0 20/06 3.ª
117 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Centro de Área Educativa da Guarda Contrato 751/2006 0 20/06 3.ª
117 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Centro de Área Educativa da Guarda Contrato 752/2006 0 20/06 3.ª
117 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Centro de Área Educativa da Guarda Listagem 150/2006 0 20/06 3.ª
117 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Aviso 6898/2006 (2.ª Série) 0 20/06 3.ª
117 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Despacho (Extracto) 12797/2006 (2.ª Série) 0 20/06 3.ª
117 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior Despacho 12798/2006 (2.ª Série) 0 20/06 3.ª link
117 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior Despacho 12799/2006 (2.ª Série) 0 20/06 3.ª link
117 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior Despacho 12800/2006 (2.ª Série) 0 20/06 3.ª link
117 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior Despacho 12801/2006 (2.ª Série) 0 20/06 3.ª link
117 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior Despacho 12802/2006 (2.ª Série) 0 20/06 3.ª link
117 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior Despacho 12803/2006 (2.ª Série) 0 20/06 3.ª link
117 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior Despacho 12804/2006 (2.ª Série) 0 20/06 3.ª link
117 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior Despacho 12805/2006 (2.ª Série) 0 20/06 3.ª link
117 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior Despacho 12806/2006 (2.ª Série) 0 20/06 3.ª link
117 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior Despacho 12807/2006 (2.ª Série) 0 20/06 3.ª link
117 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior Despacho 12808/2006 (2.ª Série) 0 20/06 3.ª link
117 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior Despacho 12809/2006 (2.ª Série) 0 20/06 3.ª link
117 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior Despacho 12810/2006 (2.ª Série) 0 20/06 3.ª link
117 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior Despacho 12811/2006 (2.ª Série) 0 20/06 3.ª link
117 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior Despacho 12812/2006 (2.ª Série) 0 20/06 3.ª link
117 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior Despacho 12813/2006 (2.ª Série) 0 20/06 3.ª link
117 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior Despacho 12814/2006 (2.ª Série) 0 20/06 3.ª link
117 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior Despacho 12815/2006 (2.ª Série) 0 20/06 3.ª link
117 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior Despacho 12816/2006 (2.ª Série) 0 20/06 3.ª link
117 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior Rectificação 969/2006 0 20/06 3.ª link
117 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril Despacho (Extracto) 12817/2006 (2.ª Série) 0 20/06 3.ª
117 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Instituto de Investigação Científica Tropical, I. P. Despacho (Extracto) 12818/2006 (2.ª Série) 0 20/06 3.ª
117 Tribunal da Relação de Évora Despacho 12819/2006 (2.ª Série) 0 20/06 3.ª
117 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) 12820/2006 (2.ª Série) 0 20/06 3.ª
117 Conselho Superior da Magistratura Despacho 12821/2006 (2.ª Série) 0 20/06 3.ª
117 Supremo Tribunal Administrativo Despacho (Extracto) 12822/2006 (2.ª Série) 0 20/06 3.ª
117 Universidade da Beira Interior Rectificação 970/2006 0 20/06 3.ª
117 Universidade de Coimbra Declaração 102/2006 (2.ª Série) 0 20/06 3.ª
117 Universidade de Coimbra Despacho 12823/2006 (2.ª Série) 0 20/06 3.ª
117 Universidade de Coimbra Despacho 12824/2006 (2.ª Série) 0 20/06 3.ª
117 Universidade de Coimbra Despacho 12825/2006 (2.ª Série) 0 20/06 3.ª
117 Universidade de Coimbra - Reitoria Rectificação 971/2006 0 20/06 3.ª
117 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho 12826/2006 (2.ª Série) 0 20/06 3.ª
117 Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito Despacho 12827/2006 (2.ª Série) 0 20/06 3.ª
117 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) 12828/2006 (2.ª Série) 0 20/06 3.ª
117 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) 12829/2006 (2.ª Série) 0 20/06 3.ª
117 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho (Extracto) 12830/2006 (2.ª Série) 0 20/06 3.ª
117 Universidade do Minho Aviso 6899/2006 (2.ª Série) 0 20/06 3.ª
117 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso 6900/2006 (2.ª Série) 0 20/06 3.ª
117 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso 6901/2006 (2.ª Série) 0 20/06 3.ª
117 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso 6902/2006 (2.ª Série) 0 20/06 3.ª
117 Universidade do Porto - Reitoria e Serviços Centrais Despacho (Extracto) 12831/2006 (2.ª Série) 0 20/06 3.ª
117 Universidade do Porto - Reitoria e Serviços Centrais Despacho (Extracto) 12832/2006 (2.ª Série) 0 20/06 3.ª
117 Universidade do Porto - Reitoria e Serviços Centrais Despacho (Extracto) 12833/2006 (2.ª Série) 0 20/06 3.ª
117 Universidade do Porto - Reitoria e Serviços Centrais Despacho (Extracto) 12834/2006 (2.ª Série) 0 20/06 3.ª
117 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso 6903/2006 (2.ª Série) 0 20/06 3.ª
117 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso 6904/2006 (2.ª Série) 0 20/06 3.ª
117 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso 6905/2006 (2.ª Série) 0 20/06 3.ª
117 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso 6906/2006 (2.ª Série) 0 20/06 3.ª
117 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso 6907/2006 (2.ª Série) 0 20/06 3.ª
117 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso 6908/2006 (2.ª Série) 0 20/06 3.ª
117 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Deliberação 797/2006 0 20/06 3.ª
117 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 12835/2006 (2.ª Série) 0 20/06 3.ª
117 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 12836/2006 (2.ª Série) 0 20/06 3.ª
117 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 12837/2006 (2.ª Série) 0 20/06 3.ª
117 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 12838/2006 (2.ª Série) 0 20/06 3.ª
117 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 12839/2006 (2.ª Série) 0 20/06 3.ª
117 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 12840/2006 (2.ª Série) 0 20/06 3.ª
117 Universidade do Porto - Faculdade de Direito Despacho 12841/2006 (2.ª Série) 0 20/06 3.ª
117 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) 12842/2006 (2.ª Série) 0 20/06 3.ª
117 Universidade do Porto - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) 12843/2006 (2.ª Série) 0 20/06 3.ª
117 Universidade do Porto - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) 12844/2006 (2.ª Série) 0 20/06 3.ª
117 Universidade do Porto - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho 12845/2006 (2.ª Série) 0 20/06 3.ª
117 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 12846/2006 (2.ª Série) 0 20/06 3.ª
117 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 12847/2006 (2.ª Série) 0 20/06 3.ª
117 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 12848/2006 (2.ª Série) 0 20/06 3.ª
117 Instituto Politécnico de Coimbra Despacho 12849/2006 (2.ª Série) 0 20/06 3.ª
117 Instituto Politécnico de Coimbra Despacho 12850/2006 (2.ª Série) 0 20/06 3.ª
117 Instituto Politécnico de Coimbra Despacho 12851/2006 (2.ª Série) 0 20/06 3.ª
117 Instituto Politécnico de Coimbra Rectificação 972/2006 0 20/06 3.ª
117 Instituto Politécnico de Coimbra Rectificação 973/2006 0 20/06 3.ª
117 Instituto Politécnico de Coimbra - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra Despacho 12852/2006 (2.ª Série) 0 20/06 3.ª
117 Instituto Politécnico de Coimbra - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra Despacho 12853/2006 (2.ª Série) 0 20/06 3.ª
117 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca Rectificação 974/2006 0 20/06 3.ª
117 Instituto Politécnico da Guarda Aviso 6909/2006 (2.ª Série) 0 20/06 3.ª
117 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 12854/2006 (2.ª Série) 0 20/06 3.ª
117 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Lisboa Aviso 6910/2006 (2.ª Série) 0 20/06 3.ª
117 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Contrato (Extracto) 753/2006 0 20/06 3.ª
117 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Contrato (Extracto) 754/2006 0 20/06 3.ª
117 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Contrato (Extracto) 755/2006 0 20/06 3.ª
117 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Contrato (Extracto) 756/2006 0 20/06 3.ª
117 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Contrato (Extracto) 757/2006 0 20/06 3.ª
117 Centro Hospitalar da Cova da Beira, E. P. E. Rectificação 975/2006 0 20/06 3.ª
117 Centro Hospitalar do Nordeste, E. P. E. Despacho 12855/2006 (2.ª Série) 0 20/06 3.ª
117 Hospital de São Gonçalo, E. P. E. Deliberação 798/2006 0 20/06 3.ª
117 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Direcção-Geral dos Transportes Terrestres e Fluviais Despacho 12855-A/2006 (2.ª Série) 0 20/06 3.ª 117S