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Diário da República 96/2006

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
096B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/2006 Aprova o Programa Legislar Melhor 001 18/05 5.ª link
096B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 64/2006 Segunda alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2005, de 15 de Abril, que aprovou o Regimento do Conselho de Ministros do XVII Governo Constitucional 001 18/05 5.ª link
096B Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Administração Interna e do Trabalho e da Solidariedade Social Portaria n.º 458/2006 Fixa as condições para os cidadãos estrangeiros residentes em Portugal serem considerados equiparados a residentes para efeitos de atribuição das prestações familiares, nos termos do Decreto-Lei n.º 41/2006, de 21 de Fevereiro 001 18/05 5.ª link
096B Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 459/2006 - Revogado Suspende a admissão de novas candidaturas às acções da medida AGRIS 001 18/05 5.ª link
096B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 460/2006 Altera a Portaria n.º 208-A/2006, de 2 de Março, que estabelece a interdição temporária de pesca de moluscos bivalves com ganchorra na zona sul 001 18/05 5.ª link
096B Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Trabalho e da Solidariedade Social Portaria n.º 461/2006 Suspende as candidaturas aos apoios previstos na Portaria n.º 385-A/2003, de 14 de Maio (aprova o Regulamento Específico de Aplicação da Medida n.º 7, «Formação Profissional», do Programa Operacional Agricultura e Desenvolvimento Rural (AGRO) 001 18/05 5.ª link
096B Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Portaria n.º 462/2006 Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa da «Europa 2006 - Integração das minorias vista pelos jovens» 001 18/05 5.ª link
096B Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Portaria n.º 463/2006 Aprova o regulamento de extensão do CCT entre a ANCAVE - Associação Nacional dos Centros de Abate e Indústrias Transformadoras de Carne de Aves e o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria e Comércio de Carnes do Sul e outros e das alterações do CCT entre a mesma associação de empregadores e o SETAA - Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura, Alimentação e Florestas 001 18/05 5.ª link
096B Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Despacho Normativo n.º 31/2006 Aprova a regulamentação das verbas previstas na alínea a) do n.º 5 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 56/2006 001 18/05 5.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
096 Assembleia Municipal de Setúbal Edital 233/2006 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª
096 Câmara Municipal de Almeirim Edital 234/2006 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª
096 Câmara Municipal de Amarante Anúncio 19/2006 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª
096 Câmara Municipal de Amares Edital 235/2006 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª
096 Câmara Municipal de Anadia Aviso 1321/2006 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª
096 Câmara Municipal de Angra do Heroísmo Aviso 1322/2006 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª
096 Câmara Municipal de Ansião Aviso 1323/2006 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª
096 Câmara Municipal de Aveiro Edital 236/2006 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª
096 Câmara Municipal de Baião Listagem 110/2006 0 18/05 5.ª
096 Câmara Municipal das Caldas da Rainha Edital 237/2006 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª
096 Câmara Municipal da Chamusca Deliberação 458/2006 0 18/05 5.ª
096 Câmara Municipal de Constância Edital 238/2006 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª
096 Câmara Municipal do Entroncamento Edital 239/2006 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª
096 Câmara Municipal do Entroncamento Edital 240/2006 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª
096 Câmara Municipal do Entroncamento Edital 241/2006 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª
096 Câmara Municipal de Estarreja Aviso 1324/2006 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª
096 Câmara Municipal da Figueira da Foz Edital 242/2006 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª
096 Câmara Municipal da Figueira da Foz Edital 243/2006 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª
096 Câmara Municipal de Lamego Aviso 1325/2006 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª
096 Câmara Municipal da Madalena Aviso 1326/2006 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª
096 Câmara Municipal da Madalena Aviso 1327/2006 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª
096 Câmara Municipal de Manteigas Aviso 1328/2006 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª
096 Câmara Municipal de Monção Aviso 1329/2006 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª
096 Câmara Municipal do Montijo Listagem 111/2006 0 18/05 5.ª
096 Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra Edital 244/2006 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª
096 Câmara Municipal de Paredes Aviso 1330/2006 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª
096 Câmara Municipal de Paredes Aviso 1331/2006 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª
096 Câmara Municipal de Paredes de Coura Aviso 1332/2006 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª
096 Câmara Municipal da Ribeira Grande Aviso 1333/2006 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª
096 Câmara Municipal de Salvaterra de Magos Edital 245/2006 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª
096 Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião Edital 246/2006 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª
096 Câmara Municipal de Santarém Listagem 112/2006 0 18/05 5.ª
096 Câmara Municipal da Sertã Aviso 1334/2006 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª
096 Câmara Municipal de Tavira Listagem 113/2006 0 18/05 5.ª
096 Câmara Municipal de Vila do Bispo Aviso 1335/2006 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª
096 Câmara Municipal de Vimioso Aviso 1336/2006 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª
096 Junta de Freguesia de Nossa Senhora de Fátima Aviso 1337/2006 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª
096 Junta de Freguesia de Rio Maior Aviso 1338/2006 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª
096 Junta de Freguesia de São Domingos de Rana Aviso 1339/2006 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª
096 Junta de Freguesia de São José da Lamarosa Aviso 1340/2006 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª
096 Junta de Freguesia de São José da Lamarosa Aviso 1341/2006 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª
096 Junta de Freguesia de Sines Aviso 1342/2006 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª
096 Presidência da República - Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas Alvará 26/2006 0 18/05 5.ª
096 Presidência da República - Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas Alvará 27/2006 0 18/05 5.ª
096 Presidência da República - Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas Despacho 10969/2006 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª
096 Presidência da República - Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas Rectificação 772/2006 0 18/05 5.ª
096 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 706/2006 0 18/05 5.ª
096 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 707/2006 0 18/05 5.ª
096 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Comando Metropolitano de Lisboa Rectificação 773/2006 0 18/05 5.ª
096 Ministérios da Administração Interna e das Finanças e da Administração Pública Portaria 922/2006 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª link
096 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral Aviso 5928/2006 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª
096 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa Despacho 10970/2006 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª
096 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração 79/2006 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª link
096 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto para a Qualidade na Formação, I. P Despacho 10971/2006 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª
096 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho (Extracto) 10972/2006 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª
096 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho (Extracto) 10973/2006 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª
096 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho (Extracto) 10974/2006 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª
096 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho (Extracto) 10975/2006 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª
096 Instituto Politécnico de Viana do Castelo - Escola Superior de Enfermagem de Viana do Castelo Edital 229/2006 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª
096 Câmara Municipal de Almada Aviso 1342-A/2006 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª