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Diário da República 88/2006

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
088B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 52/2006 Aprova as minutas dos aditamentos ao contrato de investimento e respectivo anexo contrato de concessão de benefícios fiscais assinados em 24 de Julho de 2001, a celebrar entre o Estado Português, a AB Mauri Holdings e a Mauri Fermentos, S. A., através dos quais a AB Mauri Holdings assume formalmente a posição contratual que nos referidos contratos cabia à Burns Philp na qualidade de casa-mãe e sócia da Mauri Fermentos 001 08/05 2.ª link
088B Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde Portaria n.º 437/2006 Autoriza o conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Norte a realizar a despesa relativa à aquisição de serviços de comunicação de voz 001 08/05 2.ª link
088B Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 438/2006 - Revogado Altera o anexo da Portaria n.º 36/2005, de 17 de Janeiro, que estabelece as regras nacionais de implementação do sistema de controlo da condicionalidade previstas nos artigos 4.º e 5.º do Regulamento (CE) n.º 1782/2003, do Conselho, de 29 de Setembro, e no Regulamento (CE) n.º 796/2004, da Comissão, de 21 de Abril 001 08/05 2.ª link
088B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 439/2006 Concessiona, pelo período de 12 anos, à FLOCOR, Sociedade Agrícola de Cortiças Flocor, S. A., a zona de caça turística da Herdade da Águia, Ameixial e Costa, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Monte da Pedra, município do Crato (processo n.º 4284-DGRF) 001 08/05 2.ª link
088B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Despacho Normativo n.º 29/2006 Altera o Regulamento do Programa de Apoios a Conceder pelo Fundo Florestal Permanente em 2005 e 2006, aprovado em anexo ao Despacho Normativo n.º 35/2005, de 25 de Julho 001 08/05 2.ª link
088B Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Despacho Normativo n.º 30/2006 - Revogado Determina as normas de implantação de estabelecimentos correspondentes a lares de idosos 001 08/05 2.ª link
088B Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Portaria n.º 440/2006 Altera a Portaria n.º 1219/2005, de 25 de Novembro (aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Organização e Gestão de Empresas ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria) 001 08/05 2.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
088 Assembleia Municipal de Barrancos Aviso 1223/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Associação de Municípios das Terras de Santa Maria Anúncio 15/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Câmara Municipal de Alvito Aviso 1224/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Câmara Municipal de Amarante Aviso 1225/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Câmara Municipal de Avis Aviso 1226/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Câmara Municipal de Barrancos Aviso 1227/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Câmara Municipal de Castanheira de Pêra Aviso 1228/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Câmara Municipal de Castelo de Paiva Regulamento 11/2006 0 08/05 2.ª
088 Câmara Municipal de Estarreja Aviso 1229/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Câmara Municipal da Figueira da Foz Aviso 1230/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta Aviso 1231/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta Aviso 1232/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta Aviso 1233/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta Aviso 1234/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Câmara Municipal da Horta Aviso 1235/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Câmara Municipal da Lourinhã Anúncio 16/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Câmara Municipal da Lourinhã Aviso 1236/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros Aviso 1237/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Câmara Municipal de Monção Listagem 105/2006 0 08/05 2.ª
088 Câmara Municipal de Mondim de Basto Aviso 1238/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Câmara Municipal de Montemor-o-Novo Aviso 1239/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Câmara Municipal do Montijo Aviso 1240/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Câmara Municipal de Mora Aviso 1241/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Câmara Municipal de Mourão Aviso 1242/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Câmara Municipal de Óbidos Aviso 1243/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Câmara Municipal de Óbidos Aviso 1244/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Câmara Municipal de Oeiras Edital 218/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Câmara Municipal de Oliveira do Bairro Listagem 106/2006 0 08/05 2.ª
088 Câmara Municipal de Oliveira de Frades Aviso 1245/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Câmara Municipal de Paços de Ferreira Aviso 1246/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Câmara Municipal de Pombal Aviso 1247/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Câmara Municipal da Ponta do Sol Aviso 1248/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Câmara Municipal de Portalegre Edital 219/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Câmara Municipal de Resende Edital 220/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Câmara Municipal da Ribeira Grande Edital 221/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Câmara Municipal de Salvaterra de Magos Aviso 1249/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa Aviso 1250/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa Aviso 1251/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Câmara Municipal de Santana Rectificação 138/2006 0 08/05 2.ª
088 Câmara Municipal de Santiago do Cacém Aviso 1252/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Câmara Municipal de São Pedro do Sul Aviso 1253/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Câmara Municipal de São Vicente Aviso 1254/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Câmara Municipal de Sernancelhe Aviso 1255/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 1256/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Câmara Municipal de Tábua Edital 222/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Câmara Municipal de Velas Aviso 1257/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Câmara Municipal de Vieira do Minho Aviso 1258/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão Aviso 1259/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares Aviso 1260/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Câmara Municipal de Vila de Rei Edital 223/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Câmara Municipal de Vizela Listagem 107/2006 0 08/05 2.ª
088 Junta de Freguesia de Aguiar Aviso 1261/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Junta de Freguesia de Aljezur Aviso 1262/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Junta de Freguesia de Aljezur Listagem 108/2006 0 08/05 2.ª
088 Junta de Freguesia de Caneças Aviso 1263/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Junta de Freguesia de Couto de Cima Aviso 1264/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Junta de Freguesia de Galveias Aviso 1265/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Junta de Freguesia de Ruivães Aviso 1266/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Junta de Freguesia de Vendas Novas Aviso 1267/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Junta de Freguesia da Venteira Aviso 1268/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Abrantes Aviso 1269/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Aveiro Anúncio 17/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Serviços Municipalizados de Água da Câmara Municipal de Mirandela Aviso 1270/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal do Montijo Aviso 1271/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Santarém Aviso 1272/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Presidência da República - Gabinete do Presidente Despacho 10005/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª link
088 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto Despacho 10006/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Despacho 10007/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Despacho 10008/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Despacho 10009/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho 10010/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública Despacho 10011/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) 10012/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) 10013/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) 10014/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) 10015/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito do Porto Aviso 5321/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Viseu Despacho 10016/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 5322/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link
088 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho 10019/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª link
088 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Louvor 465/2006 0 08/05 2.ª
088 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) 10020/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) 10021/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas Rectificação 683/2006 0 08/05 2.ª link
088 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento Aviso 5354/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento Despacho 10022/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública Despacho (Extracto) 10023/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Assuntos Europeus e Relações Internacionais Despacho (Extracto) 10024/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 5355/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 5356/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 5357/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 5358/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Declaração 71/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª link
088 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Património Aviso (Extracto) 5359/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Património Despacho 10025/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Património Despacho 10026/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Património Rectificação 684/2006 0 08/05 2.ª
088 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Património Rectificação 685/2006 0 08/05 2.ª
088 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Tesouro Despacho (Extracto) 10027/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Tesouro Despacho (Extracto) 10028/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Tesouro Despacho (Extracto) 10029/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Tesouro Despacho (Extracto) 10030/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Tesouro Despacho 10031/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Tesouro Despacho (Extracto) 10032/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Tesouro Despacho (Extracto) 10033/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Tesouro Despacho (Extracto) 10034/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Tesouro Despacho (Extracto) 10035/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Tesouro Despacho (Extracto) 10036/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Tesouro Despacho (Extracto) 10037/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Tesouro Despacho (Extracto) 10038/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Tesouro Despacho (Extracto) 10039/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Tesouro Despacho (Extracto) 10040/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Tesouro Despacho (Extracto) 10041/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Tesouro Despacho (Extracto) 10042/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Tesouro Despacho (Extracto) 10043/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Tesouro Despacho (Extracto) 10044/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Tesouro Despacho (Extracto) 10045/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Tesouro Despacho (Extracto) 10046/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Tesouro Despacho (Extracto) 10047/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Tesouro Despacho (Extracto) 10048/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Tesouro Despacho (Extracto) 10049/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Tesouro Despacho (Extracto) 10050/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Tesouro Despacho (Extracto) 10051/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Inspecção-Geral da Administração Pública Despacho (Extracto) 10052/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Despacho Conjunto 383/2006 0 08/05 2.ª link
088 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Despacho Conjunto 384/2006 0 08/05 2.ª
088 Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Acção Social das Forças Armadas Aviso 5360/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 864/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 865/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 866/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 867/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 868/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 869/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Despacho 10053/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Despacho 10054/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Instituto Hidrográfico Aviso 5361/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Logística - Direcção dos Serviços de Transmissões Despacho 10055/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal Despacho 10056/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) 10057/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 870/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 871/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 872/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 873/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 874/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 875/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 876/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 877/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 878/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 879/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 880/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 881/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 882/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 883/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 884/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 885/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 886/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 887/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 888/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 889/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 890/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 891/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 892/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 893/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 894/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 895/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 896/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 897/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 898/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Rectificação 686/2006 0 08/05 2.ª
088 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 10058/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 10059/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 10060/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 10061/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 10062/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 10063/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 10064/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 10065/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 10066/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 10067/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 10068/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 10069/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 10070/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 10071/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 10072/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Academia da Força Aérea Rectificação 687/2006 0 08/05 2.ª
088 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho 10073/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho 10074/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 10075/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 10076/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Rectificação 688/2006 0 08/05 2.ª
088 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal Aviso 5362/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades Despacho 10077/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª link
088 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional Despacho 10078/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª link
088 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional Despacho 10079/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª link
088 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo Aviso 5363/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro Aviso 5364/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo Despacho 10080/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte Aviso 5365/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte Aviso 5366/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais Despacho (Extracto) 10081/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto do Ambiente Aviso 5367/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto do Ambiente Despacho 10082/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Ministério da Economia e da Inovação - Secretaria-Geral Aviso 5368/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Ministério da Economia e da Inovação - Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P Aviso 5369/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Ministério da Economia e da Inovação - Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P Aviso (Extracto) 5370/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Ministério da Economia e da Inovação - Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P Aviso 5371/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Ministério da Economia e da Inovação - Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P Aviso (Extracto) 5372/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho 10083/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª link
088 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho 10084/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª link
088 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho 10085/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª link
088 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho 10086/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª link
088 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho 10087/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª link
088 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho 10088/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª link
088 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho 10089/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª link
088 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho 10090/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª link
088 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica Aviso 5373/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica Aviso 5374/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho 10091/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª link
088 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Ministro Despacho 10092/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P Aviso 5375/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P Deliberação 560/2006 0 08/05 2.ª
088 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P Deliberação 561/2006 0 08/05 2.ª
088 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P Deliberação 562/2006 0 08/05 2.ª
088 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P Rectificação 689/2006 0 08/05 2.ª
088 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Coimbra Despacho 10093/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Coimbra Despacho 10094/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Lisboa (Zona Central) Aviso 5376/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Torres Vedras Aviso 5377/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Torres Vedras Aviso 5378/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 10095/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 10096/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 10097/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Horizontal Escolas Caspolima Despacho 10098/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas do Baixo Barroso Despacho 10099/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Ministério da Educação - Gabinete de Gestão Financeira Despacho 10100/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Ministério da Educação - Inspecção-Geral da Educação Despacho 10101/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Ministério da Educação - Inspecção-Geral da Educação Louvor 466/2006 0 08/05 2.ª
088 Ministério da Cultura - Gabinete das Relações Culturais Internacionais Aviso 5379/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Ministério da Cultura - Gabinete das Relações Culturais Internacionais Despacho (Extracto) 10102/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Ministério da Cultura - Inspecção-Geral das Actividades Culturais Despacho 10103/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Louvor 467/2006 0 08/05 2.ª
088 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Rectificação 690/2006 0 08/05 2.ª
088 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho 10104/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho 10105/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho 10106/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho 10107/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais Despacho 24/2006/M (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais Despacho 25/2006/M (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais Rectificação 2/2006/M 0 08/05 2.ª
088 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais Rectificação 3/2006/M 0 08/05 2.ª
088 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais Rectificação 4/2006/M 0 08/05 2.ª
088 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais Rectificação 5/2006/M 0 08/05 2.ª
088 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais Rectificação 6/2006/M 0 08/05 2.ª
088 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais Rectificação 7/2006/M 0 08/05 2.ª
088 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais Rectificação 8/2006/M 0 08/05 2.ª
088 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais Rectificação 9/2006/M 0 08/05 2.ª
088 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais Rectificação 10/2006/M 0 08/05 2.ª
088 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais Rectificação 11/2006/M 0 08/05 2.ª
088 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais Rectificação 12/2006/M 0 08/05 2.ª
088 Conselho Superior da Magistratura Aviso 5380/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Conselho Superior da Magistratura Deliberação (Extracto) 563/2006 0 08/05 2.ª
088 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) 10108/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) 10109/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 676/2006 0 08/05 2.ª
088 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 677/2006 0 08/05 2.ª
088 Universidade do Algarve Despacho 10110/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Universidade do Algarve Despacho 10111/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Universidade de Aveiro - Reitoria Despacho 10112/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Universidade de Aveiro - Reitoria Despacho 10113/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Universidade de Aveiro - Reitoria Despacho 10114/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho 10115/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho 10116/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Rectificação 691/2006 0 08/05 2.ª
088 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Rectificação 692/2006 0 08/05 2.ª
088 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Contrato (Extracto) 678/2006 0 08/05 2.ª
088 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Contrato (Extracto) 679/2006 0 08/05 2.ª
088 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 10117/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho 10118/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Universidade de Lisboa - Reitoria Rectificação 693/2006 0 08/05 2.ª
088 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 10119/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 10120/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 10121/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 10122/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 10123/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 10124/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 10125/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 10126/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 10127/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 10128/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 10129/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 10130/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 10131/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Universidade do Minho Rectificação 694/2006 0 08/05 2.ª
088 Universidade do Minho Rectificação 695/2006 0 08/05 2.ª
088 Universidade do Minho Rectificação 696/2006 0 08/05 2.ª
088 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso 5381/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso 5382/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho 10132/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) 10133/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) 10134/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Universidade do Porto - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho 10135/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Universidade do Porto - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho 10136/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 10137/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 10138/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 5383/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 5384/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Instituto Politécnico de Coimbra - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra Aviso 5385/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Instituto Politécnico de Leiria Despacho (Extracto) 10139/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Educação Despacho (Extracto) 10140/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa Despacho 10141/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa Despacho 10142/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Rectificação 697/2006 0 08/05 2.ª
088 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Rectificação 698/2006 0 08/05 2.ª
088 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Rectificação 699/2006 0 08/05 2.ª
088 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Lisboa Aviso 5386/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Educação Aviso 5387/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Enfermagem de São João Aviso 5388/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Instituto Politécnico de Santarém Rectificação 700/2006 0 08/05 2.ª
088 Instituto Politécnico de Santarém Rectificação 701/2006 0 08/05 2.ª
088 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 10143/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 10144/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 10145/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho 10146/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho 10147/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Centro Hospitalar do Baixo Alentejo, E. P. E Aviso 5389/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, E. P. E Aviso 5390/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Hospital Distrital de Santarém, E. P. E Aviso 5391/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Hospital Distrital de Santarém, E. P. E Aviso 5392/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Hospital de São João, E. P. E Despacho (Extracto) 10148/2006 (2.ª Série) 0 08/05 2.ª
088 Instituto Superior de Educação e Trabalho Regulamento 34/2006 0 08/05 2.ª
088 Ministérios das Finanças e da Administração Pública, da Economia e da Inovação e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Despacho Conjunto 384-A/2006 0 08/05 2.ª 088S