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Diário da República 86/2006

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
086B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2006 Aprova as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar pelo Estado Português, a Legrand, S. A., a Bticino Quintela, S. L., e a Legrand Eléctrica, S. A., que tem por objecto a modernização da unidade industrial desta última sociedade localizada em Carcavelos, concelho de Cascais 001 04/05 5.ª link
086B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2006 Aprova as grandes linhas orientadoras para a execução, manutenção e exploração de informação cadastral através da criação do Sistema Nacional de Exploração e Gestão de Informação Cadastral (SINERGIC) e definição dos seus objectivos gerais 001 04/05 5.ª link
086B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 46/2006 Adjudica a aquisição de serviços aéreos de combate a incêndios florestais no âmbito do concurso público internacional n.º 05/CPI/2005 001 04/05 5.ª link
086B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 47/2006 Aprova as minutas dos aditamentos ao contrato de investimento e respectivo anexo contrato de concessão de benefícios fiscais, assinados em 28 de Dezembro de 2000, a celebrar entre o Estado Português, a Kemet Corporation, a Kemet Electronics Corporation e a EPCOS - Peças e Componentes Electrónicos, S. A., através dos quais a Kemet Corporation e a Kemet Electronics Corporation assumem formalmente a posição contratual que nos referidos contratos cabia à EPCOS, A. G., na qualidade de casa-mãe e sócia da EPCOS - Peças e Componentes Electrónicos, S. A. 001 04/05 5.ª link
086B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/2006 Aprova as minutas dos aditamentos ao contrato de investimento e respectivo anexo contrato de concessão de benefícios fiscais, que passam a integrar os contratos de investimento e de concessão de benefícios fiscais assinados em 12 de Setembro de 1997, a celebrar entre o Estado Português, a Kemet Corporation, a Kemet Electronics Corporation e a EPCOS - Peças e Componentes Electrónicos, S. A., através dos quais a Kemet Corporation e a Kemet Electronics Corporation assumem formalmente a posição contratual que nos referidos contratos cabia à EPCOS, A. G., na qualidade de casa-mãe e sócia da EPCOS - Peças e Componentes Electrónicos, S. A. 001 04/05 5.ª link
086B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/2006 Aprova as minutas dos aditamentos ao contrato de investimento e respectivo anexo contrato de concessão de benefícios fiscais, que passam a integrar os contratos de investimento e de concessão de benefícios fiscais assinados em 28 de Junho de 2004, a celebrar entre o Estado Português, a Kemet Corporation, a Kemet Electronics Corporation e a EPCOS - Peças e Componentes Electrónicos, S. A., através dos quais a Kemet Corporation e a Kemet Electronics Corporation assumem formalmente a posição contratual que nos referidos contratos cabia à EPCOS, A. G., na qualidade de casa-mãe e sócia da EPCOS - Peças e Componentes Electrónicos, S. A. 001 04/05 5.ª link
086B Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Portaria n.º 433/2006 Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Gestão de Unidades de Saúde na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias e aprova o respectivo plano de estudos 001 04/05 5.ª link
086B Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Portaria n.º 434/2006 Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Ambiente, Segurança e Higiene do Trabalho no Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares - Santo André e aprova o respectivo plano de estudos 001 04/05 5.ª link
086B Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Portaria n.º 435/2006 Autoriza o funcionamento do curso bietápico de licenciatura em Educação Patrimonial e Museológica na Escola Superior de Educação Jean Piaget de Arcozelo e aprova o respectivo plano de estudos 001 04/05 5.ª link
086B Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Portaria n.º 436/2006 Autoriza o funcionamento do curso bietápico de licenciatura em Educação Patrimonial e Museológica na Escola Superior de Educação Jean Piaget - Nordeste e aprova o respectivo plano de estudos 001 04/05 5.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
086 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia 5700/2006 0 04/05 5.ª
086 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia 5701/2006 0 04/05 5.ª
086 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia 5702/2006 0 04/05 5.ª
086 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia 5703/2006 0 04/05 5.ª
086 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia 5704/2006 0 04/05 5.ª
086 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia 5705/2006 0 04/05 5.ª
086 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha Aviso de Contumácia 5706/2006 0 04/05 5.ª
086 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 5707/2006 0 04/05 5.ª
086 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 5708/2006 0 04/05 5.ª
086 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 5709/2006 0 04/05 5.ª
086 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 5710/2006 0 04/05 5.ª
086 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 5711/2006 0 04/05 5.ª
086 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 5712/2006 0 04/05 5.ª
086 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 5713/2006 0 04/05 5.ª
086 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 5714/2006 0 04/05 5.ª
086 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 5715/2006 0 04/05 5.ª
086 Tribunal da Comarca de Alcanena Aviso de Contumácia 5716/2006 0 04/05 5.ª
086 Tribunal da Comarca de Alcanena Aviso de Contumácia 5717/2006 0 04/05 5.ª
086 Tribunal da Comarca de Alcanena Aviso de Contumácia 5718/2006 0 04/05 5.ª
086 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia 5719/2006 0 04/05 5.ª
086 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alenquer Aviso de Contumácia 5720/2006 0 04/05 5.ª
086 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alenquer Aviso de Contumácia 5721/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 5722/2006 0 04/05 5.ª
086 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 5723/2006 0 04/05 5.ª
086 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 5724/2006 0 04/05 5.ª
086 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 5725/2006 0 04/05 5.ª
086 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 5726/2006 0 04/05 5.ª
086 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 5727/2006 0 04/05 5.ª
086 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 5728/2006 0 04/05 5.ª
086 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 5729/2006 0 04/05 5.ª
086 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia 5730/2006 0 04/05 5.ª
086 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia 5731/2006 0 04/05 5.ª
086 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia 5732/2006 0 04/05 5.ª
086 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia 5733/2006 0 04/05 5.ª
086 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia 5734/2006 0 04/05 5.ª
086 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo Aviso de Contumácia 5735/2006 0 04/05 5.ª
086 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo Aviso de Contumácia 5736/2006 0 04/05 5.ª
086 Tribunal da Comarca de Ansião Aviso de Contumácia 5737/2006 0 04/05 5.ª
086 Tribunal da Comarca de Ansião Aviso de Contumácia 5738/2006 0 04/05 5.ª
086 Tribunal da Comarca de Arcos de Valdevez Aviso de Contumácia 5739/2006 0 04/05 5.ª
086 Tribunal da Comarca de Arcos de Valdevez Aviso de Contumácia 5740/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 5741/2006 0 04/05 5.ª
086 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 5742/2006 0 04/05 5.ª
086 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 5743/2006 0 04/05 5.ª
086 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 5744/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 5745/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 5746/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 5747/2006 0 04/05 5.ª
086 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 5748/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia 5749/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia 5750/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia 5751/2006 0 04/05 5.ª
086 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia 5752/2006 0 04/05 5.ª
086 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia 5753/2006 0 04/05 5.ª
086 Tribunal da Comarca de Boticas Aviso de Contumácia 5754/2006 0 04/05 5.ª
086 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 5755/2006 0 04/05 5.ª
086 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 5756/2006 0 04/05 5.ª
086 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 5757/2006 0 04/05 5.ª
086 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 5758/2006 0 04/05 5.ª
086 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 5759/2006 0 04/05 5.ª
086 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 5760/2006 0 04/05 5.ª
086 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 5761/2006 0 04/05 5.ª
086 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 5762/2006 0 04/05 5.ª
086 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 5763/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia 5764/2006 0 04/05 5.ª
086 Tribunal da Comarca de Cabeceiras de Basto Aviso de Contumácia 5765/2006 0 04/05 5.ª
086 Tribunal da Comarca do Cadaval Aviso de Contumácia 5766/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia 5767/2006 0 04/05 5.ª
086 Tribunal da Comarca de Caminha Aviso de Contumácia 5768/2006 0 04/05 5.ª
086 Tribunal da Comarca de Caminha Aviso de Contumácia 5769/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia 5770/2006 0 04/05 5.ª
086 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia 5771/2006 0 04/05 5.ª
086 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia 5772/2006 0 04/05 5.ª
086 Tribunal da Comarca de Castelo de Vide Aviso de Contumácia 5773/2006 0 04/05 5.ª
086 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 5774/2006 0 04/05 5.ª
086 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 5775/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 5776/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 5777/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 5778/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 5779/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 5780/2006 0 04/05 5.ª
086 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 5781/2006 0 04/05 5.ª
086 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 5782/2006 0 04/05 5.ª
086 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 5783/2006 0 04/05 5.ª
086 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 5784/2006 0 04/05 5.ª
086 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 5785/2006 0 04/05 5.ª
086 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 5786/2006 0 04/05 5.ª
086 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 5787/2006 0 04/05 5.ª
086 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 5788/2006 0 04/05 5.ª
086 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 5789/2006 0 04/05 5.ª
086 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 5790/2006 0 04/05 5.ª
086 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 5791/2006 0 04/05 5.ª
086 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 5792/2006 0 04/05 5.ª
086 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 5793/2006 0 04/05 5.ª
086 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 5794/2006 0 04/05 5.ª
086 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 5795/2006 0 04/05 5.ª
086 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 5796/2006 0 04/05 5.ª
086 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 5797/2006 0 04/05 5.ª
086 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 5798/2006 0 04/05 5.ª
086 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 5799/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia 5800/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia 5801/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia 5802/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia 5803/2006 0 04/05 5.ª
086 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia 5804/2006 0 04/05 5.ª
086 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia 5805/2006 0 04/05 5.ª
086 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia 5806/2006 0 04/05 5.ª
086 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia 5807/2006 0 04/05 5.ª
086 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia 5808/2006 0 04/05 5.ª
086 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia 5809/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia 5810/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia 5811/2006 0 04/05 5.ª
086 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia 5812/2006 0 04/05 5.ª
086 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Estarreja Aviso de Contumácia 5813/2006 0 04/05 5.ª
086 Tribunal da Comarca de Estremoz Aviso de Contumácia 5814/2006 0 04/05 5.ª
086 Tribunal da Comarca de Estremoz Aviso de Contumácia 5815/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia 5816/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia 5817/2006 0 04/05 5.ª
086 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia 5818/2006 0 04/05 5.ª
086 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia 5819/2006 0 04/05 5.ª
086 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia 5820/2006 0 04/05 5.ª
086 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia 5821/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 5822/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 5823/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 5824/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 5825/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 5826/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 5827/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 5828/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 5829/2006 0 04/05 5.ª
086 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 5830/2006 0 04/05 5.ª
086 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia 5831/2006 0 04/05 5.ª
086 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia 5832/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia 5833/2006 0 04/05 5.ª
086 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia 5834/2006 0 04/05 5.ª
086 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia 5835/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 5836/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 5837/2006 0 04/05 5.ª
086 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 5838/2006 0 04/05 5.ª
086 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 5839/2006 0 04/05 5.ª
086 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 5840/2006 0 04/05 5.ª
086 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 5841/2006 0 04/05 5.ª
086 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 5842/2006 0 04/05 5.ª
086 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 5843/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 5844/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 5845/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 5846/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 5847/2006 0 04/05 5.ª
086 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 5848/2006 0 04/05 5.ª
086 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 5849/2006 0 04/05 5.ª
086 Tribunal da Comarca de Gouveia Aviso de Contumácia 5850/2006 0 04/05 5.ª
086 Tribunal da Comarca de Gouveia Aviso de Contumácia 5851/2006 0 04/05 5.ª
086 Tribunal da Comarca de Gouveia Aviso de Contumácia 5852/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 5853/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 5854/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 5855/2006 0 04/05 5.ª
086 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 5856/2006 0 04/05 5.ª
086 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 5857/2006 0 04/05 5.ª
086 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 5858/2006 0 04/05 5.ª
086 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 58592006 0 04/05 5.ª
086 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 5860/2006 0 04/05 5.ª
086 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ílhavo Aviso de Contumácia 5861/2006 0 04/05 5.ª
086 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ílhavo Aviso de Contumácia 5862/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 5863/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 5864/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 5865/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 5866/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 5867/2006 0 04/05 5.ª
086 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 5868/2006 0 04/05 5.ª
086 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 5869/2006 0 04/05 5.ª
086 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 5870/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 5871/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 5872/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 5873/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 5874/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 5875/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 5876/2006 0 04/05 5.ª
086 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 5877/2006 0 04/05 5.ª
086 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 5878/2006 0 04/05 5.ª
086 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 5879/2006 0 04/05 5.ª
086 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 5880/2006 0 04/05 5.ª
086 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 5881/2006 0 04/05 5.ª
086 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 5882/2006 0 04/05 5.ª
086 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 5883/2006 0 04/05 5.ª
086 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 5884/2006 0 04/05 5.ª
086 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 5885/2006 0 04/05 5.ª
086 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 5886/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5887/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5888/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5889/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5890/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5891/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5892/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5893/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5894/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5895/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5896/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5897/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5898/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5899/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5900/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5901/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5902/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5903/2006 0 04/05 5.ª
086 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5904/2006 0 04/05 5.ª
086 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5905/2006 0 04/05 5.ª
086 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5906/2006 0 04/05 5.ª
086 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5907/2006 0 04/05 5.ª
086 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5908/2006 0 04/05 5.ª
086 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5909/2006 0 04/05 5.ª
086 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5910/2006 0 04/05 5.ª
086 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5911/2006 0 04/05 5.ª
086 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5912/2006 0 04/05 5.ª
086 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5913/2006 0 04/05 5.ª
086 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5914/2006 0 04/05 5.ª
086 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5915/2006 0 04/05 5.ª
086 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5916/2006 0 04/05 5.ª
086 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5917/2006 0 04/05 5.ª
086 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5918/2006 0 04/05 5.ª
086 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5919/2006 0 04/05 5.ª
086 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5920/2006 0 04/05 5.ª
086 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5921/2006 0 04/05 5.ª
086 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5922/2006 0 04/05 5.ª
086 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5923/2006 0 04/05 5.ª
086 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5924/2006 0 04/05 5.ª
086 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5925/2006 0 04/05 5.ª
086 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5926/2006 0 04/05 5.ª
086 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5927/2006 0 04/05 5.ª
086 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5928/2006 0 04/05 5.ª
086 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5929/2006 0 04/05 5.ª
086 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5930/2006 0 04/05 5.ª
086 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5931/2006 0 04/05 5.ª
086 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5932/2006 0 04/05 5.ª
086 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5933/2006 0 04/05 5.ª
086 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5934/2006 0 04/05 5.ª
086 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5935/2006 0 04/05 5.ª
086 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5936/2006 0 04/05 5.ª
086 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5937/2006 0 04/05 5.ª
086 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5938/2006 0 04/05 5.ª
086 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5939/2006 0 04/05 5.ª
086 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5940/2006 0 04/05 5.ª
086 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5941/2006 0 04/05 5.ª
086 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5942/2006 0 04/05 5.ª
086 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5943/2006 0 04/05 5.ª
086 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5944/2006 0 04/05 5.ª
086 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5945/2006 0 04/05 5.ª
086 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5946/2006 0 04/05 5.ª
086 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5947/2006 0 04/05 5.ª
086 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5948/2006 0 04/05 5.ª
086 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5949/2006 0 04/05 5.ª
086 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5950/2006 0 04/05 5.ª
086 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5951/2006 0 04/05 5.ª
086 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5952/2006 0 04/05 5.ª
086 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5953/2006 0 04/05 5.ª
086 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5954/2006 0 04/05 5.ª
086 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5955/2006 0 04/05 5.ª
086 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5956/2006 0 04/05 5.ª
086 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5957/2006 0 04/05 5.ª
086 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5958/2006 0 04/05 5.ª
086 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5959/2006 0 04/05 5.ª
086 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5960/2006 0 04/05 5.ª
086 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5961/2006 0 04/05 5.ª
086 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5962/2006 0 04/05 5.ª
086 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5963/2006 0 04/05 5.ª
086 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5964/2006 0 04/05 5.ª
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086 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5966/2006 0 04/05 5.ª
086 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5967/2006 0 04/05 5.ª
086 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5968/2006 0 04/05 5.ª
086 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5969/2006 0 04/05 5.ª
086 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5970/2006 0 04/05 5.ª
086 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5971/2006 0 04/05 5.ª
086 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5972/2006 0 04/05 5.ª
086 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5973/2006 0 04/05 5.ª
086 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5974/2006 0 04/05 5.ª
086 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5975/2006 0 04/05 5.ª
086 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5976/2006 0 04/05 5.ª
086 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5977/2006 0 04/05 5.ª
086 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5978/2006 0 04/05 5.ª
086 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5979/2006 0 04/05 5.ª
086 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5980/2006 0 04/05 5.ª
086 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5981/2006 0 04/05 5.ª
086 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5982/2006 0 04/05 5.ª
086 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5983/2006 0 04/05 5.ª
086 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5984/2006 0 04/05 5.ª
086 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5985/2006 0 04/05 5.ª
086 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5986/2006 0 04/05 5.ª
086 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5987/2006 0 04/05 5.ª
086 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5988/2006 0 04/05 5.ª
086 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5989/2006 0 04/05 5.ª
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086 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5991/2006 0 04/05 5.ª
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086 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5997/2006 0 04/05 5.ª
086 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5998/2006 0 04/05 5.ª
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086 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6000/2006 0 04/05 5.ª
086 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6001/2006 0 04/05 5.ª
086 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6002/2006 0 04/05 5.ª
086 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6003/2006 0 04/05 5.ª
086 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6004/2006 0 04/05 5.ª
086 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6005/2006 0 04/05 5.ª
086 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6006/2006 0 04/05 5.ª
086 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6007/2006 0 04/05 5.ª
086 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6008/2006 0 04/05 5.ª
086 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6009/2006 0 04/05 5.ª
086 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6010/2006 0 04/05 5.ª
086 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6011/2006 0 04/05 5.ª
086 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6012/2006 0 04/05 5.ª
086 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6013/2006 0 04/05 5.ª
086 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6014/2006 0 04/05 5.ª
086 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6015/2006 0 04/05 5.ª
086 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6016/2006 0 04/05 5.ª
086 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6017/2006 0 04/05 5.ª
086 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6018/2006 0 04/05 5.ª
086 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6019/2006 0 04/05 5.ª
086 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6020/2006 0 04/05 5.ª
086 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6021/2006 0 04/05 5.ª
086 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6022/2006 0 04/05 5.ª
086 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6023/2006 0 04/05 5.ª
086 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6024/2006 0 04/05 5.ª
086 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6025/2006 0 04/05 5.ª
086 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6026/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 6027/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 6028/2006 0 04/05 5.ª
086 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 6029/2006 0 04/05 5.ª
086 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 6030/2006 0 04/05 5.ª
086 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 6031/2006 0 04/05 5.ª
086 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 6032/2006 0 04/05 5.ª
086 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 6033/2006 0 04/05 5.ª
086 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 6034/2006 0 04/05 5.ª
086 Tribunal da Comarca da Lourinhã Aviso de Contumácia 6035/2006 0 04/05 5.ª
086 Tribunal da Comarca da Lourinhã Aviso de Contumácia 6036/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia 6037/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia 6038/2006 0 04/05 5.ª
086 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 6039/2006 0 04/05 5.ª
086 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 6040/2006 0 04/05 5.ª
086 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 6041/2006 0 04/05 5.ª
086 4.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 6042/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mangualde Aviso de Contumácia 6043/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mangualde Aviso de Contumácia 6044/2006 0 04/05 5.ª
086 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Marco de Canaveses Aviso de Contumácia 6045/2006 0 04/05 5.ª
086 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Marco de Canaveses Aviso de Contumácia 6046/2006 0 04/05 5.ª
086 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia 6047/2006 0 04/05 5.ª
086 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia 6048/2006 0 04/05 5.ª
086 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia 6049/2006 0 04/05 5.ª
086 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia 6050/2006 0 04/05 5.ª
086 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 6051/2006 0 04/05 5.ª
086 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 6052/2006 0 04/05 5.ª
086 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 6053/2006 0 04/05 5.ª
086 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 6054/2006 0 04/05 5.ª
086 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 6055/2006 0 04/05 5.ª
086 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 6056/2006 0 04/05 5.ª
086 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 6057/2006 0 04/05 5.ª
086 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 6058/2006 0 04/05 5.ª
086 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 6059/2006 0 04/05 5.ª
086 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 6060/2006 0 04/05 5.ª
086 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 6061/2006 0 04/05 5.ª
086 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 6062/2006 0 04/05 5.ª
086 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 6063/2006 0 04/05 5.ª
086 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 6064/2006 0 04/05 5.ª
086 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 6065/2006 0 04/05 5.ª
086 Tribunal da Comarca de Melgaço Aviso de Contumácia 6066/2006 0 04/05 5.ª
086 Tribunal da Comarca de Melgaço Aviso de Contumácia 6067/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mirandela Aviso de Contumácia 6068/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 6069/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 6070/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 6071/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 6072/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 6073/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 6074/2006 0 04/05 5.ª
086 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 6075/2006 0 04/05 5.ª
086 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 6076/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Montemor-o-Novo Aviso de Contumácia 6077/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 6078/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 6079/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 6080/2006 0 04/05 5.ª
086 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 6081/2006 0 04/05 5.ª
086 3.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 6082/2006 0 04/05 5.ª
086 Tribunal da Comarca de Moura Aviso de Contumácia 6083/2006 0 04/05 5.ª
086 Tribunal da Comarca de Odemira Aviso de Contumácia 6084/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 6085/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 6086/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 6087/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 6088/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 6089/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 6090/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 6091/2006 0 04/05 5.ª
086 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 6092/2006 0 04/05 5.ª
086 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 6093/2006 0 04/05 5.ª
086 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 6094/2006 0 04/05 5.ª
086 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 6095/2006 0 04/05 5.ª
086 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 6096/2006 0 04/05 5.ª
086 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 6097/2006 0 04/05 5.ª
086 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 6098/2006 0 04/05 5.ª
086 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 6099/2006 0 04/05 5.ª
086 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 6100/2006 0 04/05 5.ª
086 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Olhão Aviso de Contumácia 6101/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia 6102/2006 0 04/05 5.ª
086 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia 6103/2006 0 04/05 5.ª
086 Tribunal da Comarca de Oliveira do Bairro Aviso de Contumácia 6104/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia 6105/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia 6106/2006 0 04/05 5.ª
086 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia 6107/2006 0 04/05 5.ª
086 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia 6108/2006 0 04/05 5.ª
086 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia 6109/2006 0 04/05 5.ª
086 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia 6110/2006 0 04/05 5.ª
086 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia 6111/2006 0 04/05 5.ª
086 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia 6112/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia 6113/2006 0 04/05 5.ª
086 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia 6114/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 6115/2006 0 04/05 5.ª
086 Tribunal da Comarca de Penacova Aviso de Contumácia 6116/2006 0 04/05 5.ª
086 Tribunal da Comarca de Penacova Aviso de Contumácia 6117/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia 6118/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Peso da Régua Aviso de Contumácia 6119/2006 0 04/05 5.ª
086 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Peso da Régua Aviso de Contumácia 6120/2006 0 04/05 5.ª
086 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia 6121/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponte Delgada Aviso de Contumácia 6122/2006 0 04/05 5.ª
086 5.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponte Delgada Aviso de Contumácia 6123/2006 0 04/05 5.ª
086 Tribunal da Comarca de Ponta do Sol Aviso de Contumácia 6124/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6125/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6126/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6127/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6128/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6129/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6130/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6131/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6132/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6133/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6134/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6135/2006 0 04/05 5.ª
086 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6136/2006 0 04/05 5.ª
086 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6137/2006 0 04/05 5.ª
086 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6138/2006 0 04/05 5.ª
086 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6139/2006 0 04/05 5.ª
086 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6140/2006 0 04/05 5.ª
086 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6141/2006 0 04/05 5.ª
086 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6142/2006 0 04/05 5.ª
086 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6143/2006 0 04/05 5.ª
086 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6144/2006 0 04/05 5.ª
086 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6145/2006 0 04/05 5.ª
086 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6146/2006 0 04/05 5.ª
086 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6147/2006 0 04/05 5.ª
086 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6148/2006 0 04/05 5.ª
086 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6149/2006 0 04/05 5.ª
086 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6150/2006 0 04/05 5.ª
086 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6151/2006 0 04/05 5.ª
086 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6152/2006 0 04/05 5.ª
086 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6153/2006 0 04/05 5.ª
086 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6154/2006 0 04/05 5.ª
086 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6155/2006 0 04/05 5.ª
086 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6156/2006 0 04/05 5.ª
086 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6157/2006 0 04/05 5.ª
086 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6158/2006 0 04/05 5.ª
086 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6159/2006 0 04/05 5.ª
086 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6160/2006 0 04/05 5.ª
086 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6161/2006 0 04/05 5.ª
086 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6162/2006 0 04/05 5.ª
086 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6163/2006 0 04/05 5.ª
086 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6164/2006 0 04/05 5.ª
086 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6165/2006 0 04/05 5.ª
086 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6166/2006 0 04/05 5.ª
086 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6167/2006 0 04/05 5.ª
086 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6168/2006 0 04/05 5.ª
086 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6169/2006 0 04/05 5.ª
086 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6170/2006 0 04/05 5.ª
086 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6171/2006 0 04/05 5.ª
086 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6172/2006 0 04/05 5.ª
086 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6173/2006 0 04/05 5.ª
086 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6174/2006 0 04/05 5.ª
086 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6175/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Porto de Mós Aviso de Contumácia 6176/2006 0 04/05 5.ª
086 Tribunal da Comarca da Povoação Aviso de Contumácia 6177/2006 0 04/05 5.ª
086 Tribunal da Comarca da Povoação Aviso de Contumácia 6178/2006 0 04/05 5.ª
086 Tribunal da Comarca da Povoação Aviso de Contumácia 6179/2006 0 04/05 5.ª
086 Tribunal da Comarca da Póvoa de Lanhoso Aviso de Contumácia 6180/2006 0 04/05 5.ª
086 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 6181/2006 0 04/05 5.ª
086 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 6182/2006 0 04/05 5.ª
086 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 6183/2006 0 04/05 5.ª
086 4.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 6184/2006 0 04/05 5.ª
086 Tribunal da Comarca de Reguengos de Monsaraz Aviso de Contumácia 6185/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 6186/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 6187/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 6188/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 6189/2006 0 04/05 5.ª
086 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém Aviso de Contumácia 6190/2006 0 04/05 5.ª
086 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 6191/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia 6192/2006 0 04/05 5.ª
086 4.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia 6193/2006 0 04/05 5.ª
086 Tribunal da Comarca de São Vicente Aviso de Contumácia 6194/2006 0 04/05 5.ª
086 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia 6195/2006 0 04/05 5.ª
086 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia 6196/2006 0 04/05 5.ª
086 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia 6197/2006 0 04/05 5.ª
086 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia 6198/2006 0 04/05 5.ª
086 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia 6199/2006 0 04/05 5.ª
086 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia 6200/2006 0 04/05 5.ª
086 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia 6201/2006 0 04/05 5.ª
086 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia 6202/2006 0 04/05 5.ª
086 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia 6203/2006 0 04/05 5.ª
086 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia 6204/2006 0 04/05 5.ª
086 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia 6205/2006 0 04/05 5.ª
086 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia 6206/2006 0 04/05 5.ª
086 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia 6207/2006 0 04/05 5.ª
086 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia 6208/2006 0 04/05 5.ª
086 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia 6209/2006 0 04/05 5.ª
086 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia 6210/2006 0 04/05 5.ª
086 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia 6211/2006 0 04/05 5.ª
086 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia 6212/2006 0 04/05 5.ª
086 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia 6213/2006 0 04/05 5.ª
086 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia 6214/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 6215/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 6216/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 6217/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 6218/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 6219/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 6220/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 6221/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 6222/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 6223/2006 0 04/05 5.ª
086 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 6224/2006 0 04/05 5.ª
086 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 6225/2006 0 04/05 5.ª
086 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 6226/2006 0 04/05 5.ª
086 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 6227/2006 0 04/05 5.ª
086 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 6228/2006 0 04/05 5.ª
086 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 6229/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia 6230/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia 6231/2006 0 04/05 5.ª
086 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia 6232/2006 0 04/05 5.ª
086 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia 6233/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 6234/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 6235/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 6236/2006 0 04/05 5.ª
086 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 6237/2006 0 04/05 5.ª
086 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 6238/2006 0 04/05 5.ª
086 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 6239/2006 0 04/05 5.ª
086 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 6240/2006 0 04/05 5.ª
086 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 6241/2006 0 04/05 5.ª
086 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 6242/2006 0 04/05 5.ª
086 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 6243/2006 0 04/05 5.ª
086 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 6244/2006 0 04/05 5.ª
086 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 6245/2006 0 04/05 5.ª
086 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 6246/2006 0 04/05 5.ª
086 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 6247/2006 0 04/05 5.ª
086 Tribunal da Comarca de Soure Aviso de Contumácia 6248/2006 0 04/05 5.ª
086 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia 6249/2006 0 04/05 5.ª
086 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia 6250/2006 0 04/05 5.ª
086 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia 6251/2006 0 04/05 5.ª
086 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia 6252/2006 0 04/05 5.ª
086 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia 6253/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia 6254/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Novas Aviso de Contumácia 6255/2006 0 04/05 5.ª
086 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia 6256/2006 0 04/05 5.ª
086 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia 6257/2006 0 04/05 5.ª
086 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Aviso de Contumácia 6258/2006 0 04/05 5.ª
086 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Aviso de Contumácia 6259/2006 0 04/05 5.ª
086 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia 6260/2006 0 04/05 5.ª
086 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia 6261/2006 0 04/05 5.ª
086 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia 6262/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 6263/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 6264/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 6265/2006 0 04/05 5.ª
086 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 6266/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 6267/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 6268/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 6269/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 6270/2006 0 04/05 5.ª
086 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 6271/2006 0 04/05 5.ª
086 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 6272/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 6273/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 6274/2006 0 04/05 5.ª
086 Tribunal da Comarca de Vila Franca do Campo Aviso de Contumácia 6275/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 6276/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 6277/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 6278/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 6279/2006 0 04/05 5.ª
086 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 6280/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 6281/2006 0 04/05 5.ª
086 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 6282/2006 0 04/05 5.ª
086 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 6283/2006 0 04/05 5.ª
086 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 6284/2006 0 04/05 5.ª
086 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 6285/2006 0 04/05 5.ª
086 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 6286/2006 0 04/05 5.ª
086 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 6287/2006 0 04/05 5.ª
086 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 6288/2006 0 04/05 5.ª
086 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia 6289/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 6290/2006 0 04/05 5.ª
086 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 6291/2006 0 04/05 5.ª
086 Tribunal de Execução das Penas de Coimbra Aviso de Contumácia 6292/2006 0 04/05 5.ª
086 Tribunal de Execução das Penas de Coimbra Aviso de Contumácia 6293/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 6294/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 6295/2006 0 04/05 5.ª
086 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 6296/2006 0 04/05 5.ª
086 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 6297/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 6298/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 6299/2006 0 04/05 5.ª
086 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 6300/2006 0 04/05 5.ª
086 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 6301/2006 0 04/05 5.ª
086 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 6302/2006 0 04/05 5.ª
086 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 6303/2006 0 04/05 5.ª
086 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 6304/2006 0 04/05 5.ª
086 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 6305/2006 0 04/05 5.ª
086 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 6306/2006 0 04/05 5.ª
086 2.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 6307/2006 0 04/05 5.ª
086 2.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 6308/2006 0 04/05 5.ª
086 2.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 6309/2006 0 04/05 5.ª
086 2.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 6310/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 6311/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 6312/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 6313/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 6314/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 6315/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 6316/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 6317/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 6318/2006 0 04/05 5.ª
086 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 6319/2006 0 04/05 5.ª
086 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 6320/2006 0 04/05 5.ª
086 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 6321/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 6322/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 6323/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 6324/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 6325/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 6326/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 6327/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 6328/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 6329/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 6330/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 6331/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 6332/2006 0 04/05 5.ª
086 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 6333/2006 0 04/05 5.ª
086 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 6334/2006 0 04/05 5.ª
086 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 6335/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 6336/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 6337/2006 0 04/05 5.ª
086 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 6338/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia 6339/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia 6340/2006 0 04/05 5.ª
086 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia 6341/2006 0 04/05 5.ª
086 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia 6342/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia 6343/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia 6344/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia 6345/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia 6346/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia 6347/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia 6348/2006 0 04/05 5.ª
086 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia 6349/2006 0 04/05 5.ª
086 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia 6350/2006 0 04/05 5.ª
086 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia 6351/2006 0 04/05 5.ª
086 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia 6352/2006 0 04/05 5.ª
086 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia 6353/2006 0 04/05 5.ª
086 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia 6354/2006 0 04/05 5.ª
086 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia 6355/2006 0 04/05 5.ª
086 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia 6356/2006 0 04/05 5.ª
086 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia 6357/2006 0 04/05 5.ª
086 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia 6358/2006 0 04/05 5.ª
086 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia 6359/2006 0 04/05 5.ª
086 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia 6360/2006 0 04/05 5.ª
086 4.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia 6361/2006 0 04/05 5.ª
086 4.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia 6362/2006 0 04/05 5.ª
086 4.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia 6363/2006 0 04/05 5.ª
086 4.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia 6364/2006 0 04/05 5.ª
086 4.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia 6365/2006 0 04/05 5.ª
086 4.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia 6366/2006 0 04/05 5.ª
086 4.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia 6367/2006 0 04/05 5.ª
086 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal do Porto Aviso de Contumácia 6368/2006 0 04/05 5.ª
086 Presidência da República - Secretaria-Geral Rectificação 648/2006 0 04/05 5.ª
086 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho 9736/2006 (2.ª Série) 0 04/05 5.ª link
086 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto Despacho 9737/2006 (2.ª Série) 0 04/05 5.ª link
086 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Rectificação 649/2006 0 04/05 5.ª link
086 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 634/2006 0 04/05 5.ª
086 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública Despacho Conjunto 372/2006 0 04/05 5.ª link
086 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho 9738/2006 (2.ª Série) 0 04/05 5.ª
086 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Despacho 9739/2006 (2.ª Série) 0 04/05 5.ª
086 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho 9740/2006 (2.ª Série) 0 04/05 5.ª
086 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho 9741/2006 (2.ª Série) 0 04/05 5.ª
086 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) 9742/2006 (2.ª Série) 0 04/05 5.ª
086 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna Despacho 9743/2006 (2.ª Série) 0 04/05 5.ª
086 Ministérios da Administração Interna e das Finanças e da Administração Pública Despacho Conjunto 373/2006 0 04/05 5.ª
086 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro Despacho 9744/2006 (2.ª Série) 0 04/05 5.ª link
086 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e da Administração Pública Despacho Conjunto 374/2006 0 04/05 5.ª
086 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 5239/2006 (2.ª Série) 0 04/05 5.ª
086 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 5240/2006 (2.ª Série) 0 04/05 5.ª
086 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Despacho (Extracto) 9745/2006 (2.ª Série) 0 04/05 5.ª
086 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Despacho (Extracto) 9746/2006 (2.ª Série) 0 04/05 5.ª
086 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Tesouro Despacho (Extracto) 9747/2006 (2.ª Série) 0 04/05 5.ª
086 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 9748/2006 (2.ª Série) 0 04/05 5.ª
086 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 9749/2006 (2.ª Série) 0 04/05 5.ª
086 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 9750/2006 (2.ª Série) 0 04/05 5.ª
086 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 9751/2006 (2.ª Série) 0 04/05 5.ª
086 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 9752/2006 (2.ª Série) 0 04/05 5.ª
086 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria 797/2006 (2.ª Série) 0 04/05 5.ª
086 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria 798/2006 (2.ª Série) 0 04/05 5.ª
086 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria 799/2006 (2.ª Série) 0 04/05 5.ª
086 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria 800/2006 (2.ª Série) 0 04/05 5.ª
086 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria 801/2006 (2.ª Série) 0 04/05 5.ª
086 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria 802/2006 (2.ª Série) 0 04/05 5.ª
086 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria 803/2006 (2.ª Série) 0 04/05 5.ª
086 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria 804/2006 (2.ª Série) 0 04/05 5.ª
086 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria 805/2006 (2.ª Série) 0 04/05 5.ª
086 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria 806/2006 (2.ª Série) 0 04/05 5.ª
086 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria 807/2006 (2.ª Série) 0 04/05 5.ª
086 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria 808/2006 (2.ª Série) 0 04/05 5.ª
086 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria 809/2006 (2.ª Série) 0 04/05 5.ª
086 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria 810/2006 (2.ª Série) 0 04/05 5.ª
086 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria 811/2006 (2.ª Série) 0 04/05 5.ª
086 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria 812/2006 (2.ª Série) 0 04/05 5.ª
086 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria 813/2006 (2.ª Série) 0 04/05 5.ª
086 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria 814/2006 (2.ª Série) 0 04/05 5.ª
086 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria 815/2006 (2.ª Série) 0 04/05 5.ª
086 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria 816/2006 (2.ª Série) 0 04/05 5.ª
086 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria 817/2006 (2.ª Série) 0 04/05 5.ª
086 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria 818/2006 (2.ª Série) 0 04/05 5.ª
086 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria 819/2006 (2.ª Série) 0 04/05 5.ª
086 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria 820/2006 (2.ª Série) 0 04/05 5.ª
086 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria 821/2006 (2.ª Série) 0 04/05 5.ª
086 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria 822/2006 (2.ª Série) 0 04/05 5.ª
086 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria 823/2006 (2.ª Série) 0 04/05 5.ª
086 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria 824/2006 (2.ª Série) 0 04/05 5.ª
086 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria 825/2006 (2.ª Série) 0 04/05 5.ª
086 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria 826/2006 (2.ª Série) 0 04/05 5.ª
086 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria 827/2006 (2.ª Série) 0 04/05 5.ª
086 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria 828/2006 (2.ª Série) 0 04/05 5.ª
086 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria 829/2006 (2.ª Série) 0 04/05 5.ª
086 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria 830/2006 (2.ª Série) 0 04/05 5.ª
086 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria 831/2006 (2.ª Série) 0 04/05 5.ª
086 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria 832/2006 (2.ª Série) 0 04/05 5.ª
086 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 833/2006 (2.ª Série) 0 04/05 5.ª
086 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 834/2006 (2.ª Série) 0 04/05 5.ª
086 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 835/2006 (2.ª Série) 0 04/05 5.ª
086 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 836/2006 (2.ª Série) 0 04/05 5.ª
086 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 837/2006 (2.ª Série) 0 04/05 5.ª
086 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 838/2006 (2.ª Série) 0 04/05 5.ª
086 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 839/2006 (2.ª Série) 0 04/05 5.ª
086 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 840/2006 (2.ª Série) 0 04/05 5.ª
086 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 841/2006 (2.ª Série) 0 04/05 5.ª
086 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 842/2006 (2.ª Série) 0 04/05 5.ª
086 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 843/2006 (2.ª Série) 0 04/05 5.ª
086 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 844/2006 (2.ª Série) 0 04/05 5.ª
086 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 845/2006 (2.ª Série) 0 04/05 5.ª
086 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 846/2006 (2.ª Série) 0 04/05 5.ª
086 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 847/2006 (2.ª Série) 0 04/05 5.ª
086 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 848/2006 (2.ª Série) 0 04/05 5.ª
086 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 849/2006 (2.ª Série) 0 04/05 5.ª
086 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 850/2006 (2.ª Série) 0 04/05 5.ª
086 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 851/2006 (2.ª Série) 0 04/05 5.ª
086 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 852/2006 (2.ª Série) 0 04/05 5.ª
086 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 853/2006 (2.ª Série) 0 04/05 5.ª
086 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 854/2006 (2.ª Série) 0 04/05 5.ª
086 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 855/2006 (2.ª Série) 0 04/05 5.ª
086 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 856/2006 (2.ª Série) 0 04/05 5.ª
086 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 857/2006 (2.ª Série) 0 04/05 5.ª
086 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 858/2006 (2.ª Série) 0 04/05 5.ª
086 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 859/2006 (2.ª Série) 0 04/05 5.ª
086 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 860/2006 (2.ª Série) 0 04/05 5.ª
086 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 861/2006 (2.ª Série) 0 04/05 5.ª
086 Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro Despacho 9753/2006 (2.ª Série) 0 04/05 5.ª link
086 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Aviso 5241/2006 (2.ª Série) 0 04/05 5.ª
086 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Aviso 5242/2006 (2.ª Série) 0 04/05 5.ª
086 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 9754/2006 (2.ª Série) 0 04/05 5.ª
086 Ministério da Justiça - Gabinete para as Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação Aviso 5243/2006 (2.ª Série) 0 04/05 5.ª
086 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal Aviso 5244/2006 (2.ª Série) 0 04/05 5.ª
086 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Deliberação 547/2006 0 04/05 5.ª
086 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) 9755/2006 (2.ª Série) 0 04/05 5.ª
086 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) 9756/2006 (2.ª Série) 0 04/05 5.ª
086 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) 9757/2006 (2.ª Série) 0 04/05 5.ª
086 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) 9758/2006 (2.ª Série) 0 04/05 5.ª
086 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) 9759/2006 (2.ª Série) 0 04/05 5.ª
086 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo Aviso 5245/2006 (2.ª Série) 0 04/05 5.ª
086 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Despacho Conjunto 375/2006 0 04/05 5.ª link
086 Ministério da Economia e da Inovação - Gabinete do Ministro Despacho 9760/2006 (2.ª Série) 0 04/05 5.ª link
086 Ministério da Economia e da Inovação - Gabinete do Ministro Despacho 9761/2006 (2.ª Série) 0 04/05 5.ª link
086 Ministério da Economia e da Inovação - Gabinete do Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor Despacho 9762/2006 (2.ª Série) 0 04/05 5.ª link
086 Ministério da Economia e da Inovação - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo Despacho 9763/2006 (2.ª Série) 0 04/05 5.ª link
086 Ministério da Economia e da Inovação - Secretaria-Geral Aviso 5246/2006 (2.ª Série) 0 04/05 5.ª
086 Ministério da Economia e da Inovação - Secretaria-Geral Aviso 5247/2006 (2.ª Série) 0 04/05 5.ª
086 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Centro Despacho 9764/2006 (2.ª Série) 0 04/05 5.ª
086 Ministério da Economia e da Inovação - Gabinete de Estratégia e Estudos Despacho 9765/2006 (2.ª Série) 0 04/05 5.ª
086 Ministério da Economia e da Inovação - Instituto do Consumidor, I. P Despacho (Extracto) 9766/2006 (2.ª Série) 0 04/05 5.ª
086 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho 9767/2006 (2.ª Série) 0 04/05 5.ª link
086 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, da Agricultura e das Pescas Despacho 9768/2006 (2.ª Série) 0 04/05 5.ª link
086 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Auditoria Jurídica Aviso 5248/2006 (2.ª Série) 0 04/05 5.ª
086 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura Aviso 5249/2006 (2.ª Série) 0 04/05 5.ª
086 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura Aviso 5250/2006 (2.ª Série) 0 04/05 5.ª
086 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral Despacho 9769/2006 (2.ª Série) 0 04/05 5.ª
086 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Direcção-Geral dos Transportes Terrestres e Fluviais Despacho 9770/2006 (2.ª Série) 0 04/05 5.ª
086 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Direcção-Geral dos Transportes Terrestres e Fluviais Despacho 9771/2006 (2.ª Série) 0 04/05 5.ª
086 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Direcção-Geral dos Transportes Terrestres e Fluviais Despacho 9772/2006 (2.ª Série) 0 04/05 5.ª
086 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I. P Despacho 9773/2006 (2.ª Série) 0 04/05 5.ª
086 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Laboratório Nacional de Engenharia Civil Deliberação (Extracto) 548/2006 0 04/05 5.ª
086 Ministério da Saúde - Secretaria-Geral Aviso 5251/2006 (2.ª Série) 0 04/05 5.ª
086 Ministério da Saúde - Secretaria-Geral Despacho 9774/2006 (2.ª Série) 0 04/05 5.ª
086 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Doutor José Maria Grande Aviso 5252/2006 (2.ª Série) 0 04/05 5.ª
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086 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 550/2006 0 04/05 5.ª
086 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação Despacho 9775/2006 (2.ª Série) 0 04/05 5.ª link
086 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo Despacho 9776/2006 (2.ª Série) 0 04/05 5.ª
086 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Despacho 9777/2006 (2.ª Série) 0 04/05 5.ª
086 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Despacho 9778/2006 (2.ª Série) 0 04/05 5.ª
086 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Despacho 9779/2006 (2.ª Série) 0 04/05 5.ª
086 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Despacho 9780/2006 (2.ª Série) 0 04/05 5.ª
086 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Despacho 9781/2006 (2.ª Série) 0 04/05 5.ª
086 Ministério da Educação - Serviços Sociais do Ministério da Educação Despacho (Extracto) 9782/2006 (2.ª Série) 0 04/05 5.ª
086 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro Despacho 9783/2006 (2.ª Série) 0 04/05 5.ª link
086 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro Despacho 9784/2006 (2.ª Série) 0 04/05 5.ª link
086 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro Despacho 9785/2006 (2.ª Série) 0 04/05 5.ª link
086 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho (Extracto) 9786/2006 (2.ª Série) 0 04/05 5.ª
086 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho (Extracto) 9787/2006 (2.ª Série) 0 04/05 5.ª
086 Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Resolução 1/2006/M (2.ª Série) 0 04/05 5.ª link
086 Tribunal Constitucional Acórdão 172/2006/T. Const 0 04/05 5.ª
086 Tribunal Constitucional Acórdão 208/2006/T. Const 0 04/05 5.ª
086 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) 9788/2006 (2.ª Série) 0 04/05 5.ª
086 Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra Anúncio 78/2006 (2.ª Série) 0 04/05 5.ª
086 Tribunal de Contas - Direcção-Geral Despacho 9789/2006 (2.ª Série) 0 04/05 5.ª
086 Universidade Aberta - Reitoria Despacho (Extracto) 9790/2006 (2.ª Série) 0 04/05 5.ª
086 Universidade Aberta - Reitoria Despacho (Extracto) 9791/2006 (2.ª Série) 0 04/05 5.ª
086 Universidade Aberta - Reitoria Rectificação 650/2006 0 04/05 5.ª
086 Universidade da Beira Interior - Reitoria Despacho (Extracto) 9792/2006 (2.ª Série) 0 04/05 5.ª
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086 Universidade de Lisboa - Reitoria Deliberação 551/2006 0 04/05 5.ª
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086 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho 9794/2006 (2.ª Série) 0 04/05 5.ª
086 Universidade de Lisboa - Reitoria Rectificação 651/2006 0 04/05 5.ª
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086 Universidade de Lisboa - Serviços de Acção Social Aviso 5254/2006 (2.ª Série) 0 04/05 5.ª
086 Universidade do Minho - Senado Universitário Resolução 36/2006 (2.ª Série) 0 04/05 5.ª
086 Universidade Nova de Lisboa - Serviços de Acção Social Aviso 5255/2006 (2.ª Série) 0 04/05 5.ª
086 Universidade Nova de Lisboa - Serviços de Acção Social Rectificação 653/2006 0 04/05 5.ª
086 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) 9795/2006 (2.ª Série) 0 04/05 5.ª
086 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho 9796/2006 (2.ª Série) 0 04/05 5.ª
086 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho 9797/2006 (2.ª Série) 0 04/05 5.ª
086 Universidade do Porto - Reitoria e Serviços Centrais Despacho (Extracto) 9798/2006 (2.ª Série) 0 04/05 5.ª
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086 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 9807/2006 (2.ª Série) 0 04/05 5.ª
086 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências do Desporto e de Educação Física Despacho (Extracto) 9808/2006 (2.ª Série) 0 04/05 5.ª
086 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Despacho 9809/2006 (2.ª Série) 0 04/05 5.ª
086 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão Aviso 5258/2006 (2.ª Série) 0 04/05 5.ª
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086 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 9830/2006 (2.ª Série) 0 04/05 5.ª
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086 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 9833/2006 (2.ª Série) 0 04/05 5.ª
086 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 9834/2006 (2.ª Série) 0 04/05 5.ª
086 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Aviso 5260/2006 (2.ª Série) 0 04/05 5.ª
086 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Aviso 5261/2006 (2.ª Série) 0 04/05 5.ª
086 Instituto Politécnico do Porto - Serviços Centrais Contrato (Extracto) 635/2006 0 04/05 5.ª
086 Instituto Politécnico do Porto - Serviços Centrais Contrato (Extracto) 636/2006 0 04/05 5.ª
086 Instituto Politécnico do Porto - Serviços Centrais Contrato (Extracto) 637/2006 0 04/05 5.ª
086 Instituto Politécnico do Porto - Serviços Centrais Contrato (Extracto) 638/2006 0 04/05 5.ª
086 Instituto Politécnico do Porto - Serviços Centrais Contrato (Extracto) 639/2006 0 04/05 5.ª
086 Instituto Politécnico do Porto - Serviços Centrais Contrato (Extracto) 640/2006 0 04/05 5.ª
086 Instituto Politécnico do Porto - Serviços Centrais Contrato (Extracto) 641/2006 0 04/05 5.ª
086 Instituto Politécnico do Porto - Serviços Centrais Contrato (Extracto) 642/2006 0 04/05 5.ª
086 Instituto Politécnico do Porto - Serviços Centrais Contrato (Extracto) 643/2006 0 04/05 5.ª
086 Instituto Politécnico do Porto - Serviços Centrais Contrato (Extracto) 644/2006 0 04/05 5.ª
086 Instituto Politécnico do Porto - Curso de Tecnologia da Comunicação Audiovisual Contrato (Extracto) 645/2006 0 04/05 5.ª
086 Instituto Politécnico do Porto - Curso de Tecnologia da Comunicação Audiovisual Contrato (Extracto) 646/2006 0 04/05 5.ª
086 Instituto Politécnico do Porto - Curso de Tecnologia da Comunicação Audiovisual Contrato (Extracto) 647/2006 0 04/05 5.ª
086 Instituto Politécnico do Porto - Curso de Tecnologia da Comunicação Audiovisual Despacho (Extracto) 9835/2006 (2.ª Série) 0 04/05 5.ª
086 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão Contrato (Extracto) 648/2006 0 04/05 5.ª
086 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão Contrato (Extracto) 649/2006 0 04/05 5.ª
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086 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão Contrato (Extracto) 657/2006 0 04/05 5.ª
086 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão Contrato (Extracto) 658/2006 0 04/05 5.ª
086 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Música e das Artes do Espectáculo Contrato (Extracto) 659/2006 0 04/05 5.ª
086 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) 9836/2006 (2.ª Série) 0 04/05 5.ª
086 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Rectificação 655/2006 0 04/05 5.ª
086 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Contrato (Extracto) 660/2006 0 04/05 5.ª
086 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Contrato (Extracto) 661/2006 0 04/05 5.ª
086 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Contrato (Extracto) 662/2006 0 04/05 5.ª
086 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Contrato (Extracto) 663/2006 0 04/05 5.ª
086 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Despacho (Extracto) 9837/2006 (2.ª Série) 0 04/05 5.ª
086 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Despacho (Extracto) 9838/2006 (2.ª Série) 0 04/05 5.ª
086 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Despacho (Extracto) 9839/2006 (2.ª Série) 0 04/05 5.ª
086 Instituto Politécnico de Tomar Despacho 9840/2006 (2.ª Série) 0 04/05 5.ª
086 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho 9841/2006 (2.ª Série) 0 04/05 5.ª
086 Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E Aviso 5262/2006 (2.ª Série) 0 04/05 5.ª
086 Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E Despacho (Extracto) 9842/2006 (2.ª Série) 0 04/05 5.ª
086 Hospital Distrital da Figueira da Foz, E. P. E Deliberação 557/2006 0 04/05 5.ª
086 Hospital Distrital da Figueira da Foz, E. P. E Deliberação 558/2006 0 04/05 5.ª
086 Hospital Geral de Santo António, E. P. E Aviso 5263/2006 (2.ª Série) 0 04/05 5.ª
086 Hospital da Senhora da Oliveira, Guimarães, E. P. E Despacho 9843/2006 (2.ª Série) 0 04/05 5.ª
086 Hospital de Nossa Senhora do Rosário, E. P. E Deliberação (Extracto) 559/2006 0 04/05 5.ª
086 Hospital de Santa Maria, E. P. E Despacho (Extracto) 9844/2006 (2.ª Série) 0 04/05 5.ª
086 Hospital de Santa Maria, E. P. E Despacho (Extracto) 9845/2006 (2.ª Série) 0 04/05 5.ª
086 Hospital de Santa Maria, E. P. E Rectificação 656/2006 0 04/05 5.ª
086 Hospital de Santa Maria, E. P. E Rectificação 657/2006 0 04/05 5.ª
086 Hospital de Santa Maria, E. P. E Rectificação 658/2006 0 04/05 5.ª
086 Hospital de Santa Maria, E. P. E Rectificação 659/2006 0 04/05 5.ª
086 Hospital de Santa Maria, E. P. E Rectificação 660/2006 0 04/05 5.ª
086 Hospital de Santa Maria, E. P. E Rectificação 661/2006 0 04/05 5.ª
086 Hospital de Santa Maria, E. P. E Rectificação 662/2006 0 04/05 5.ª
086 Hospital de Santa Maria, E. P. E Rectificação 663/2006 0 04/05 5.ª
086 Hospital de Santa Maria, E. P. E Rectificação 664/2006 0 04/05 5.ª
086 Hospital de Santa Maria, E. P. E Rectificação 665/2006 0 04/05 5.ª
086 Hospital de Santa Maria, E. P. E Rectificação 666/2006 0 04/05 5.ª
086 Hospital de Santa Maria, E. P. E Rectificação 667/2006 0 04/05 5.ª
086 Hospital de Santa Maria, E. P. E Rectificação 668/2006 0 04/05 5.ª
086 Hospital de Santa Maria, E. P. E Rectificação 669/2006 0 04/05 5.ª
086 Hospital de São João, E. P. E Aviso 5264/2006 (2.ª Série) 0 04/05 5.ª
086 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho 9845-A/2006 (2.ª Série) 0 04/05 5.ª 086S
086 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho 9845-B/2006 (2.ª Série) 0 04/05 5.ª 086S
086 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho 9845-C/2006 (2.ª Série) 0 04/05 5.ª 086S