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Diário da República 82/2006

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
082B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2006 Aprova, para efeitos de discussão pública, a proposta técnica do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território 001 27/04 5.ª link
082B Presidência do Conselho de Ministros Portaria n.º 404/2006 Estabelece, pelo período de um ano, a quota mínima de 25% de música portuguesa na programação musical dos serviços de programas de radiodifusão sonora 001 27/04 5.ª link
082B Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Portaria n.º 405/2006 Aprova o regulamento de extensão do CCT entre a Associação Comercial e Empresarial dos Concelhos de Oeiras e Amadora e outras e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e outros e entre as mesmas associações de empregadores e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal e outros 001 27/04 5.ª link
082B Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Portaria n.º 406/2006 Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a APEMI - Associação Portuguesa das Empresas de Mediação Imobiliária e outra e o SITESC - Sindicato dos Trabalhadores de Escritórios, Serviços e Comércio e outra 001 27/04 5.ª link
082B Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Portaria n.º 407/2006 Aprova o regulamento de extensão do CCT entre a FENAME - Federação Nacional do Metal e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e outros 001 27/04 5.ª link
082B Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Portaria n.º 408/2006 Aprova o regulamento de extensão das alterações ao CCT entre a AFAL - Associação dos Fabricantes de Anúncios Luminosos e a FSTIEP - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Indústrias Eléctricas de Portugal e outros 001 27/04 5.ª link
082B Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Portaria n.º 409/2006 Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Associação Nacional dos Comerciantes de Veículos de Duas Rodas e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros 001 27/04 5.ª link
082B Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Portaria n.º 410/2006 Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a UACS - União de Associações do Comércio e Serviços e outra e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal e outros e entre as mesmas associações de empregadores e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e outros 001 27/04 5.ª link
082B Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Portaria n.º 411/2006 Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Associação Nacional dos Armazenistas de Papel e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros 001 27/04 5.ª link
082B Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Portaria n.º 412/2006 Aprova o regulamento de extensão do CCT e respectivas alterações entre a ASIMPALA - Associação dos Industriais de Panificação do Alto Alentejo e outra e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (sectores de fabrico, expedição e vendas, apoio e manutenção - Sul) 001 27/04 5.ª link
082B Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Portaria n.º 413/2006 Aprova o regulamento de extensão do CCT entre a ANCIPA - Associação Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros (pastelaria, confeitaria e conservação de fruta - apoio e manutenção) 001 27/04 5.ª link
082B Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Portaria n.º 414/2006 Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Associação dos Industriais de Panificação de Lisboa e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços (administrativos - distritos de Braga, Leiria, Lisboa, Santarém, Setúbal, Porto e Viana do Castelo) 001 27/04 5.ª link
082B Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Portaria n.º 415/2006 Aprova os modelos de cartas de curso dos graus de bacharel e de licenciado conferidos pelo Instituto Politécnico de Portalegre através das suas escolas superiores. Revoga a Portaria n.º 361/90, de 11 de Maio 001 27/04 5.ª link
082B Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Portaria n.º 416/2006 Autoriza o funcionamento do curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediatria na Escola Superior de Saúde da Cruz Vermelha Portuguesa e aprova o respectivo plano de estudos 001 27/04 5.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
082 Câmara Municipal de Albufeira Aviso 1147/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Câmara Municipal de Alcácer do Sal Aviso 1148/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Câmara Municipal de Alenquer Aviso 1149/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Câmara Municipal de Alenquer Rectificação 131/2006 0 27/04 5.ª
082 Câmara Municipal de Almodôvar Aviso 1150/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Câmara Municipal de Amares Aviso 1151/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Câmara Municipal de Arganil Edital 198/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Câmara Municipal de Arganil Edital 199/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Câmara Municipal de Barcelos Listagem 100/2006 0 27/04 5.ª
082 Câmara Municipal de Beja Aviso 1152/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Câmara Municipal de Braga Anúncio 13/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Câmara Municipal das Caldas da Rainha Edital 200/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Câmara Municipal de Castro Daire Aviso 1153/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Câmara Municipal de Castro Verde Edital 201/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Câmara Municipal de Castro Verde Edital 202/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Câmara Municipal de Castro Verde Edital 203/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Câmara Municipal de Cinfães Aviso 1154/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Câmara Municipal de Cinfães Edital 204/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Câmara Municipal de Constância Aviso 1155/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Câmara Municipal de Coruche Aviso 1156/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Câmara Municipal de Coruche Edital 205/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Câmara Municipal de Cuba Listagem 101/2006 0 27/04 5.ª
082 Câmara Municipal do Entroncamento Aviso 1157/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Câmara Municipal de Estarreja Edital 206/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo Aviso 1158/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo - Câmara Municipal de Fornos de Algodres Aviso 1159/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Câmara Municipal do Fundão Edital 207/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Câmara Municipal de Gondomar Listagem 102/2006 0 27/04 5.ª
082 Câmara Municipal de Grândola Aviso 1160/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Câmara Municipal da Horta Aviso 1161/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Câmara Municipal da Horta Edital 208/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Câmara Municipal de Lisboa Aviso 1162/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Câmara Municipal de Lisboa Aviso 1163/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Câmara Municipal de Mação Aviso 1164/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Câmara Municipal da Madalena Aviso 1165/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Câmara Municipal da Madalena Aviso 1166/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Câmara Municipal de Mafra Aviso 1167/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Câmara Municipal de Mértola Aviso 1168/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Câmara Municipal de Murça Aviso 1169/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Câmara Municipal de Nelas Aviso 1170/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Câmara Municipal de Oeiras Listagem 103/2006 0 27/04 5.ª
082 Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis Edital 209/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis Edital 210/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Câmara Municipal de Portalegre Aviso 1171/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Câmara Municipal da Praia da Vitória Aviso 1172/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Câmara Municipal de Proença-a-Nova Aviso 1173/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Câmara Municipal do Sabugal Aviso 1174/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Câmara Municipal de Salvaterra de Magos Edital 211/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Câmara Municipal de Salvaterra de Magos Edital 212/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Câmara Municipal do Sardoal Aviso 1175/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Câmara Municipal do Seixal Aviso 1176/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Câmara Municipal de Setúbal Edital 213/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Câmara Municipal de Silves Edital 214/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço Edital 215/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Câmara Municipal de Sousel Aviso 1177/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Câmara Municipal de Tomar Aviso 1178/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Câmara Municipal de Trancoso Edital 216/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Câmara Municipal de Vila do Conde Aviso 1179/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Câmara Municipal de Vila Franca de Xira Edital 217/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Câmara Municipal de Vila Real Anúncio 14/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Câmara Municipal de Vila Verde Aviso 1180/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Câmara Municipal de Vila Viçosa Listagem 104/2006 0 27/04 5.ª
082 Junta de Freguesia de Alferce Aviso 1181/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Junta de Freguesia de Alverca do Ribatejo Aviso 1182/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Junta de Freguesia de Brotas Aviso 1183/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Junta de Freguesia de Campolide Aviso 1184/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Junta de Freguesia de Ferreira do Alentejo Aviso 1185/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Junta de Freguesia de Lagos (São Sebastião) Aviso 1186/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Junta de Freguesia de Nazaré Aviso 1187/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Junta de Freguesia da Póvoa de Santo Adrião Aviso 1188/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Junta de Freguesia da Sé Aviso 1189/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Junta de Freguesia de Sintra (Santa Maria e São Miguel) Aviso 1190/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Junta de Freguesia de Vila Nova da Baronia Aviso 1191/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Junta de Freguesia de Vila Real de Santo António Aviso 1192/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo Aviso 1193/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal das Caldas da Rainha Aviso 1194/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra Aviso 1195/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Loures Aviso 1196/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Ovar Aviso 1197/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Serviços Municipalizados de Água, Electricidade e Saneamento da Câmara Municipal de Santo Tirso Aviso 1198/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto Despacho 9355/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª link
082 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto Despacho 9356/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª link
082 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Despacho 9357/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Presidência do Conselho de Ministros - Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida Despacho 9358/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Despacho Conjunto 352/2006 0 27/04 5.ª link
082 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Aveiro Aviso 5065/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Leiria Aviso 5066/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 5067/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link
082 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 9363/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 5099/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros Despacho 9364/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Orçamento Aviso 5100/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Direcção-Geral da Autoridade Marítima - Comando-Geral da Polícia Marítima Aviso 5101/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 9365/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Aviso 5102/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Aviso 5103/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 9366/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades Aviso 5104/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª link
082 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Economia e da Inovação Despacho Conjunto 353/2006 0 27/04 5.ª link
082 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Economia e da Inovação Despacho Conjunto 354/2006 0 27/04 5.ª link
082 Ministério da Economia e da Inovação - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica Despacho (Extracto) 9367/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Ministério da Economia e da Inovação - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica Despacho (Extracto) 9368/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção-Geral da Empresa Despacho 9369/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Ministério da Economia e da Inovação - Instituto Português da Qualidade, I. P Aviso 5105/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria 785/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª link
082 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Veterinária - Direcção de Serviços de Gestão e Administração Despacho 9370/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Laboratório Nacional de Engenharia Civil Deliberação (Extracto) 528/2006 0 27/04 5.ª
082 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional Despacho 9371/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª link
082 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional Despacho 9372/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª link
082 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional Despacho 9373/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª link
082 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional Despacho 9374/2006 (2.ª Série) - Revogado 0 27/04 5.ª link
082 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional Despacho 9375/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª link
082 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional Despacho 9376/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª link
082 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional Despacho 9377/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª link
082 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional Despacho 9378/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª link
082 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional Despacho 9379/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª link
082 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional Despacho 9380/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª link
082 Ministério da Saúde - Secretaria-Geral Aviso 5106/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Ministério da Saúde - Secretaria-Geral Rectificação 612/2006 0 27/04 5.ª
082 Ministério da Saúde - Secretaria-Geral Rectificação 613/2006 0 27/04 5.ª
082 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Leiria Aviso 5107/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Santarém Rectificação 614/2006 0 27/04 5.ª
082 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Doutor José Maria Grande Aviso 5108/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade de Júlio Dinis Aviso 5109/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Ministério da Saúde - Inspecção-Geral da Saúde Aviso 5110/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária de Vagos Aviso 5111/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical Manoel de Oliveira Aviso 5112/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Ministério da Educação - Inspecção-Geral da Educação Despacho 9381/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de Angra do Heroísmo Despacho 9382/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de Angra do Heroísmo Despacho 9383/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de Angra do Heroísmo Despacho 9384/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Estádio Universitário de Lisboa, I. P Aviso 5113/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª link
082 Universidade Aberta - Reitoria Aviso 5114/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Universidade dos Açores Despacho 9385/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Universidade dos Açores Despacho 9386/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Universidade dos Açores Despacho 9387/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Universidade dos Açores Despacho 9388/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Universidade dos Açores Despacho 9389/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Universidade dos Açores Despacho 9390/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Universidade dos Açores Despacho 9391/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Universidade dos Açores Despacho 9392/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Universidade dos Açores Despacho 9393/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Universidade dos Açores Despacho 9394/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Universidade dos Açores Despacho 9395/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Universidade dos Açores Despacho 9396/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Universidade do Algarve Despacho 9397/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Universidade do Algarve Despacho 9398/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Universidade do Algarve Despacho 9399/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Universidade do Algarve Despacho 9400/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Universidade do Algarve Despacho 9401/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Universidade de Aveiro Aviso 5115/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Universidade de Aveiro - Reitoria Despacho 9402/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Universidade de Aveiro - Reitoria Despacho 9403/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 9404/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 9405/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 9406/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 9407/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 9408/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 9409/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 9410/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 9411/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 9412/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Universidade de Coimbra Despacho 9413/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Universidade de Coimbra Despacho 9414/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Universidade de Coimbra Despacho 9415/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Universidade de Coimbra Rectificação 615/2006 0 27/04 5.ª
082 Universidade de Coimbra - Faculdade de Medicina Despacho 9416/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Universidade de Évora - Serviços Académicos Aviso 5116/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 9417/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 9418/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 9419/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 9420/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 9421/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 9422/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Universidade de Lisboa Despacho (Extracto) 9423/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Aviso 5117/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Contrato (Extracto) 619/2006 0 27/04 5.ª
082 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Contrato (Extracto) 620/2006 0 27/04 5.ª
082 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Contrato (Extracto) 621/2006 0 27/04 5.ª
082 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Contrato (Extracto) 622/2006 0 27/04 5.ª
082 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Contrato (Extracto) 623/2006 0 27/04 5.ª
082 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Contrato (Extracto) 624/2006 0 27/04 5.ª
082 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Contrato (Extracto) 625/2006 0 27/04 5.ª
082 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Contrato (Extracto) 626/2006 0 27/04 5.ª
082 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Despacho (Extracto) 9424/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Universidade de Lisboa - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho 9425/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) 9426/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) 9427/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) 9428/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) 9429/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) 9430/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) 9431/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) 9432/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) 9433/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) 9434/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) 9435/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) 9436/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) 9437/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) 9438/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) 9439/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) 9440/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho 9441/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Universidade do Porto - Reitoria e Serviços Centrais Rectificação 616/2006 0 27/04 5.ª
082 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho 9442/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 9443/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 9444/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Rectificação 617/2006 0 27/04 5.ª
082 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação Despacho (Extracto) 9445/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Universidade do Porto - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) 9446/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho 9447/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Dentária Aviso 5118/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Dentária Aviso 5119/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Medicina Veterinária Aviso 5120/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão Aviso 5121/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão Aviso 5122/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão Aviso 5123/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão Aviso 5124/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão Aviso 5125/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão Aviso 5126/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Instituto Politécnico de Bragança Aviso 5127/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 9448/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 9449/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 9450/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 9451/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 9452/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 9453/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Instituto Politécnico de Castelo Branco Rectificação 618/2006 0 27/04 5.ª
082 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 5128/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Instituto Politécnico de Coimbra Despacho 9454/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Instituto Politécnico da Guarda Declaração 70/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa Despacho 9455/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa Despacho 9456/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa Despacho 9457/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa Despacho 9458/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa Despacho 9459/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa Despacho 9460/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho 9461/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho 9462/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho 9463/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho 9464/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Centro Hospitalar do Nordeste, E. P. E Despacho 9465/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E Deliberação 529/2006 0 27/04 5.ª
082 Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E Deliberação 530/2006 0 27/04 5.ª
082 Hospital Geral de Santo António, E. P. E Despacho (Extracto) 9466/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Hospital Geral de Santo António, E. P. E Despacho (Extracto) 9467/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Hospital Infante D. Pedro, E. P. E Despacho 9468/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Hospital de Santa Maria, E. P. E Despacho (Extracto) 9469/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E. Despacho 9470/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E. Despacho 9471/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª
082 Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E. Despacho 9472/2006 (2.ª Série) 0 27/04 5.ª