Clique na imagem para ver Versão Mobile ou digite estantevirtual.com.pt no navegador:


A partir de 1 de janeiro de 2017, este site deixa de ter manutenção.Ver Versão Mobile


Diário da República 81/2006

Menu Página

  1. Download do Diário 1.ª Série
  2. Resumo do Diário da República 1.ª Série
  3. Download do Diário 2.ª Série
  4. Resumo do Diário da República 2.ª Série


Diário da República Eletrónico - Evolução.

DR Dia

Menu Site

Ano Diário Data Dia Ver
loading...

Top DR1

Download Diário 1.ª Série

Diário Data Dia DR
081A 26/04 4.ª link
081B 26/04 4.ª link
Top
DR1

Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
081A Assembleia da República Lei n.º 14/2006 Altera o Código de Processo Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 44129, de 28 de Dezembro de 1961, designadamente procedendo à introdução da regra de competência territorial do tribunal da comarca do réu para as acções relativas ao cumprimento de obrigações e à modificação da competência territorial dos solicitadores de execução no âmbito do processo executivo, bem como o Estatuto da Câmara dos Solicitadores, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 88/2003, de 10 de Setembro, o regime anexo ao Decreto-Lei n.º 269/98, de 1 de Setembro, e o Decreto-Lei n.º 202/2003, de 10 de Setembro 001 26/04 4.ª link
081A Assembleia da República Lei n.º 15/2006 Fixa os termos de aplicação do actual sistema integrado de avaliação do desempenho da Administração Pública, criado pela Lei n.º 10/2004, de 22 de Março, e determina a sua revisão no decurso de 2006 001 26/04 4.ª link
081A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 560/2006 Torna público ter, em 13 de Dezembro de 2004, a República do Panamá depositado uma notificação em virtude do artigo 8 (6) ao Protocolo Adicional contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000 001 26/04 4.ª link
081A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 561/2006 Torna público ter, em 4 de Janeiro de 2006, o Vanuatu depositado o seu instrumento de adesão à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000 001 26/04 4.ª link
081A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 562/2006 Torna público ter, em 15 de Agosto de 2005, a República Federativa do Brasil depositado uma notificação em virtude do artigo 18 (13) e (14) à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000 001 26/04 4.ª link
081A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 563/2006 Torna público ter, em 29 de Novembro de 2004, a República do Chile depositado o seu instrumento de ratificação do Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional Relativo à Prevenção e à Punição do Tráfico de Pessoas, em especial Mulheres e Crianças, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000 001 26/04 4.ª link
081A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 564/2006 Torna público ter, em 13 de Dezembro de 2004, a República do Panamá depositado uma notificação em virtude dos artigos 5 (3), 16 (5), 18 (14) e 31 (6) da Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000 001 26/04 4.ª link
081A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 565/2006 Torna público ter, em 11 de Agosto de 2004, o Reino da Bélgica depositado o seu instrumento de ratificação ao Protocolo Adicional contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000 001 26/04 4.ª link
081A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 566/2006 Torna público que deverão ser acrescentadas entre o segundo e o terceiro parágrafo do Aviso n.º 394/2006, de 21 de Fevereiro, modificações na redacção dos textos autênticos em inglês e em francês do Regulamento n.º 54, sobre disposições uniformes relativas à homologação dos pneus para automóveis e seus reboques 001 26/04 4.ª link
081B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 40/2006 - Revogado Determina a elaboração do Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2006-2008 e define as suas estruturas de elaboração e acompanhamento 001 26/04 4.ª link
081B Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 397/2006 Cria a zona de caça municipal Monte Novo do Sul, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Cachopos (processo n.º 4188-DGRF) 001 26/04 4.ª link
081B Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 398/2006 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 49/2003, de 16 de Janeiro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Comba, município de Vila Nova de Foz Côa (processo n.º 3250-DGRF) 001 26/04 4.ª link
081B Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Portaria n.º 399/2006 Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a ACIRO - Associação Comercial e Industrial da Região Oeste e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal e outros 001 26/04 4.ª link
081B Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Portaria n.º 400/2006 Aprova o regulamento de extensão das alterações dos CCT entre a Associação Comercial de Aveiro e outras e o SINDCES - Sindicato do Comércio, Escritórios e Serviços e entre as mesmas associações de empregadores, à excepção da Associação Comercial de Espinho, e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (comércio de carnes) 001 26/04 4.ª link
081B Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Portaria n.º 401/2006 Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a ASIMPALA - Associação dos Industriais de Panificação do Alto Alentejo e outra e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços (administrativos - sul) 001 26/04 4.ª link
081B Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Portaria n.º 402/2006 Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Associação dos Industriais de Panificação de Lisboa e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (sectores de fabrico, expedição e vendas, apoio e manutenção - distritos de Braga, Leiria, Lisboa, Santarém, Setúbal, Porto e Viana do Castelo) 001 26/04 4.ª link
081B Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Portaria n.º 403/2006 Cria o curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Materna e Obstetrícia na Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto e aprova o respectivo plano de estudos 001 26/04 4.ª link
081B Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 6/2006/M Resolve denunciar e lamentar, perante os órgãos de soberania, a reiterada discriminação negativa a que as Regiões Autónomas têm sido objecto quanto à não cobertura dos canais generalistas privados SIC e TVI e canal público (a 2) da RTP e resolve submeter à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) a renovação ou não das licenças dos canais SIC e TVI, recomendando que a ERC adopte idêntica decisão no que respeita ao canal 2 da RTP no sentido de assegurar a efectiva cobertura à Região Autónoma da Madeira 001 26/04 4.ª link
081B Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 7/2006/M Recomenda ao Governo da República para que o Estado garanta, nas Regiões Autónomas, todos os meios necessários para o combate ao narcotráfico nas ilhas do Atlântico 001 26/04 4.ª link
081B Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 8/2006/M Recomenda ao Governo Regional que, no âmbito dos poderes constitucionais e estatutários, publique uma portaria com novas regras para a aplicação do Decreto-Lei n.º 129/2005, de 11 de Agosto, designadamente concedendo prazos mais dilatados (31 de Dezembro de 2007) para a sua execução, a fim de que os pensionistas de baixos rendimentos possam aceder à maior comparticipação possível no preço dos medicamentos 001 26/04 4.ª link
081B Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 9/2006/M Resolve solicitar ao Tribunal Constitucional a declaração de inconstitucionalidade e de ilegalidade dos Regulamentos de Provas dos Campeonatos Nacionais da I Divisão Seniores Femininos, da I Divisão Seniores Masculinos e da I Divisão Juniores Masculinos da Federação de Andebol de Portugal 001 26/04 4.ª link
Top DR2

Download Diário 2.ª Série

Diário Data Dia DR
081 26/04 4.ª link
Top
DR2

Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
081 Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral das Autarquias Locais Declaração (Extracto) 69/2006 (2.ª Série) 0 26/04 4.ª
081 Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral das Autarquias Locais Despacho 9239/2006 (2.ª Série) 0 26/04 4.ª
081 Presidência do Conselho de Ministros - Inspecção-Geral da Administração do Território Anúncio 72/2006 (2.ª Série) 0 26/04 4.ª
081 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério dos Negócios Estrangeiros Despacho Conjunto 349/2006 0 26/04 4.ª link
081 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério dos Negócios Estrangeiros Despacho Conjunto 350/2006 0 26/04 4.ª link
081 Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores Despacho 9240/2006 (2.ª Série) 0 26/04 4.ª link
081 Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores Despacho 9241/2006 (2.ª Série) 0 26/04 4.ª link
081 Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores Despacho 9242/2006 (2.ª Série) 0 26/04 4.ª link
081 Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores Despacho 9243/2006 (2.ª Série) 0 26/04 4.ª link
081 Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores Despacho 9244/2006 (2.ª Série) 0 26/04 4.ª link
081 Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores Despacho 9245/2006 (2.ª Série) 0 26/04 4.ª link
081 Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores Despacho 9246/2006 (2.ª Série) 0 26/04 4.ª link
081 Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores Despacho 9247/2006 (2.ª Série) 0 26/04 4.ª link
081 Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores Despacho 9248/2006 (2.ª Série) 0 26/04 4.ª link
081 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Brigada Territorial n.º 4 Despacho 9249/2006 (2.ª Série) 0 26/04 4.ª
081 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Brigada Territorial n.º 4 Despacho 9250/2006 (2.ª Série) 0 26/04 4.ª
081 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Brigada Territorial n.º 4 Despacho 9251/2006 (2.ª Série) 0 26/04 4.ª
081 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Brigada Territorial n.º 4 Despacho 9252/2006 (2.ª Série) 0 26/04 4.ª
081 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Brigada Territorial n.º 4 Despacho 9253/2006 (2.ª Série) 0 26/04 4.ª
081 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Brigada Territorial n.º 4 Despacho 9254/2006 (2.ª Série) 0 26/04 4.ª
081 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Brigada Territorial n.º 4 Despacho 9255/2006 (2.ª Série) 0 26/04 4.ª
081 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Brigada Territorial n.º 4 Despacho 9256/2006 (2.ª Série) 0 26/04 4.ª
081 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Brigada Territorial n.º 4 Despacho 9257/2006 (2.ª Série) 0 26/04 4.ª
081 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4974/2006 (2.ª Série) 0 26/04 4.ª link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link
081 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro Despacho 9264/2006 (2.ª Série) 0 26/04 4.ª link
081 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Despacho 9265/2006 (2.ª Série) 0 26/04 4.ª link
081 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública Despacho 9266/2006 (2.ª Série) 0 26/04 4.ª
081 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração Pública Despacho 9267/2006 (2.ª Série) 0 26/04 4.ª
081 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Aviso 5032/2006 (2.ª Série) 0 26/04 4.ª
081 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Rectificação 601/2006 0 26/04 4.ª
081 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Rectificação 602/2006 0 26/04 4.ª
081 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Rectificação 603/2006 0 26/04 4.ª
081 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 5033/2006 (2.ª Série) 0 26/04 4.ª
081 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Despacho (Extracto) 9268/2006 (2.ª Série) 0 26/04 4.ª
081 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Rectificação 604/2006 0 26/04 4.ª
081 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos - Direcção de Finanças de Aveiro Despacho (Extracto) 9269/2006 (2.ª Série) 0 26/04 4.ª
081 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Património Despacho 9270/2006 (2.ª Série) 0 26/04 4.ª
081 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Aviso 5034/2006 (2.ª Série) 0 26/04 4.ª
081 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Informática Aviso 5035/2006 (2.ª Série) 0 26/04 4.ª
081 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde Despacho Conjunto 351/2006 0 26/04 4.ª
081 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Infra-Estruturas Despacho (Extracto) 9271/2006 (2.ª Série) 0 26/04 4.ª
081 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Infra-Estruturas Despacho (Extracto) 9272/2006 (2.ª Série) 0 26/04 4.ª
081 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho 9273/2006 (2.ª Série) 0 26/04 4.ª
081 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 769/2006 (2.ª Série) 0 26/04 4.ª
081 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 770/2006 (2.ª Série) 0 26/04 4.ª
081 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 771/2006 (2.ª Série) 0 26/04 4.ª
081 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 772/2006 (2.ª Série) 0 26/04 4.ª
081 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 773/2006 (2.ª Série) 0 26/04 4.ª
081 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Arsenal do Alfeite Despacho (Extracto) 9274/2006 (2.ª Série) 0 26/04 4.ª
081 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho 9275/2006 (2.ª Série) 0 26/04 4.ª
081 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho 9276/2006 (2.ª Série) 0 26/04 4.ª
081 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho 9277/2006 (2.ª Série) 0 26/04 4.ª
081 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Rectificação 605/2006 0 26/04 4.ª
081 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Portaria 774/2006 (2.ª Série) 0 26/04 4.ª
081 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Portaria 775/2006 (2.ª Série) 0 26/04 4.ª
081 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando Operacional da Força Aérea - Base Aérea n.º 11 Despacho 9278/2006 (2.ª Série) 0 26/04 4.ª
081 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho 9279/2006 (2.ª Série) 0 26/04 4.ª
081 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria 776/2006 (2.ª Série) 0 26/04 4.ª
081 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria 777/2006 (2.ª Série) 0 26/04 4.ª
081 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria 778/2006 (2.ª Série) 0 26/04 4.ª
081 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria 779/2006 (2.ª Série) 0 26/04 4.ª
081 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho 9280/2006 (2.ª Série) 0 26/04 4.ª
081 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho 9281/2006 (2.ª Série) 0 26/04 4.ª
081 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho 9282/2006 (2.ª Série) 0 26/04 4.ª
081 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho 9283/2006 (2.ª Série) 0 26/04 4.ª
081 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho 9284/2006 (2.ª Série) 0 26/04 4.ª
081 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho 9285/2006 (2.ª Série) 0 26/04 4.ª
081 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho 9286/2006 (2.ª Série) 0 26/04 4.ª
081 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho 9287/2006 (2.ª Série) 0 26/04 4.ª
081 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho 9288/2006 (2.ª Série) 0 26/04 4.ª
081 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho 9289/2006 (2.ª Série) 0 26/04 4.ª
081 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho 9290/2006 (2.ª Série) 0 26/04 4.ª
081 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 9291/2006 (2.ª Série) 0 26/04 4.ª
081 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal Listagem 116/2006 0 26/04 4.ª link
081 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais Listagem 117/2006 0 26/04 4.ª link
081 Ministério da Economia e da Inovação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e da Inovação Despacho 9292/2006 (2.ª Série) - Revogado 0 26/04 4.ª link
081 Ministério da Economia e da Inovação - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica Despacho (Extracto) 9293/2006 (2.ª Série) 0 26/04 4.ª
081 Ministério da Economia e da Inovação - Gabinete de Estratégia e Estudos Despacho 9294/2006 (2.ª Série) 0 26/04 4.ª
081 Ministério da Economia e da Inovação - Instituto Português da Qualidade, I. P Aviso 5036/2006 (2.ª Série) 0 26/04 4.ª
081 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria 780/2006 (2.ª Série) 0 26/04 4.ª link
081 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria 781/2006 (2.ª Série) 0 26/04 4.ª link
081 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria 782/2006 (2.ª Série) 0 26/04 4.ª link
081 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria 783/2006 (2.ª Série) 0 26/04 4.ª link
081 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria 784/2006 (2.ª Série) 0 26/04 4.ª link
081 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, da Agricultura e das Pescas Despacho 9295/2006 (2.ª Série) 0 26/04 4.ª link
081 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste Despacho 9296/2006 (2.ª Série) 0 26/04 4.ª
081 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste Despacho 9297/2006 (2.ª Série) 0 26/04 4.ª
081 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste Despacho 9298/2006 (2.ª Série) 0 26/04 4.ª
081 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste Despacho (Extracto) 9299/2006 (2.ª Série) 0 26/04 4.ª
081 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Inspecção-Geral e Auditoria de Gestão Despacho (Extracto) 9300/2006 (2.ª Série) 0 26/04 4.ª
081 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 9301/2006 (2.ª Série) 0 26/04 4.ª
081 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 9302/2006 (2.ª Série) 0 26/04 4.ª
081 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 9303/2006 (2.ª Série) 0 26/04 4.ª
081 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional Despacho 9304/2006 (2.ª Série) 0 26/04 4.ª link
081 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional Despacho 9305/2006 (2.ª Série) 0 26/04 4.ª link
081 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional Despacho 9306/2006 (2.ª Série) 0 26/04 4.ª link
081 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional Despacho 9307/2006 (2.ª Série) 0 26/04 4.ª link
081 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Castelo Branco Despacho 9308/2006 (2.ª Série) 0 26/04 4.ª
081 Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa - Centro de Medicina de Reabilitação do Alcoitão Deliberação (Extracto) 520/2006 0 26/04 4.ª
081 Ministério da Saúde - Secretaria-Geral Aviso 5037/2006 (2.ª Série) 0 26/04 4.ª
081 Ministério da Saúde - Secretaria-Geral Aviso 5038/2006 (2.ª Série) 0 26/04 4.ª
081 Ministério da Saúde - Secretaria-Geral Aviso 5039/2006 (2.ª Série) 0 26/04 4.ª
081 Ministério da Saúde - Secretaria-Geral Aviso 5040/2006 (2.ª Série) 0 26/04 4.ª
081 Ministério da Saúde - Secretaria-Geral Aviso 5041/2006 (2.ª Série) 0 26/04 4.ª
081 Ministério da Saúde - Secretaria-Geral Aviso 5042/2006 (2.ª Série) 0 26/04 4.ª
081 Ministério da Saúde - Secretaria-Geral Aviso 5043/2006 (2.ª Série) 0 26/04 4.ª
081 Ministério da Saúde - Secretaria-Geral Aviso 5044/2006 (2.ª Série) 0 26/04 4.ª
081 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro Despacho 9309/2006 (2.ª Série) 0 26/04 4.ª
081 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Aviso 5045/2006 (2.ª Série) 0 26/04 4.ª
081 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Aviso 5046/2006 (2.ª Série) 0 26/04 4.ª
081 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Despacho 9310/2006 (2.ª Série) 0 26/04 4.ª
081 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar das Caldas da Rainha Rectificação 606/2006 0 26/04 4.ª
081 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Coimbra Aviso 5047/2006 (2.ª Série) 0 26/04 4.ª
081 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Coimbra Despacho 9311/2006 (2.ª Série) 0 26/04 4.ª
081 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Coimbra Despacho 9312/2006 (2.ª Série) 0 26/04 4.ª
081 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Coimbra Despacho 9313/2006 (2.ª Série) 0 26/04 4.ª
081 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Coimbra Despacho 9314/2006 (2.ª Série) 0 26/04 4.ª
081 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Coimbra Despacho 9315/2006 (2.ª Série) 0 26/04 4.ª
081 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Coimbra Despacho 9316/2006 (2.ª Série) 0 26/04 4.ª
081 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Torres Vedras Aviso 5048/2006 (2.ª Série) 0 26/04 4.ª
081 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Central e Especializado de Crianças Maria Pia Deliberação 521/2006 0 26/04 4.ª
081 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Júlio de Matos Rectificação 607/2006 0 26/04 4.ª
081 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso 5049/2006 (2.ª Série) 0 26/04 4.ª
081 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sousa Martins Aviso 5050/2006 (2.ª Série) 0 26/04 4.ª
081 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 5051/2006 (2.ª Série) 0 26/04 4.ª link
081 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Águeda Aviso 5052/2006 (2.ª Série) 0 26/04 4.ª
081 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária c/ Ensino Básico dos 2.º e 3.º Ciclos Aquilino Ribeiro Aviso 5053/2006 (2.ª Série) 0 26/04 4.ª
081 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Gandarela Aviso 5054/2006 (2.ª Série) 0 26/04 4.ª
081 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Estádio Universitário de Lisboa, I. P Aviso 5055/2006 (2.ª Série) 0 26/04 4.ª
081 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P Despacho 9317/2006 (2.ª Série) 0 26/04 4.ª
081 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P Despacho 9318/2006 (2.ª Série) 0 26/04 4.ª
081 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Instituto de Meteorologia, I. P Despacho (Extracto) 9319/2006 (2.ª Série) 0 26/04 4.ª
081 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Instituto de Meteorologia, I. P Rectificação 608/2006 0 26/04 4.ª
081 Ministério da Cultura - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura Louvor 463/2006 0 26/04 4.ª
081 Ministério da Cultura - Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema Despacho 9320/2006 (2.ª Série) 0 26/04 4.ª
081 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Aviso 5056/2006 (2.ª Série) 0 26/04 4.ª
081 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) 9321/2006 (2.ª Série) 0 26/04 4.ª
081 Tribunal de Contas - Direcção-Geral Aviso 5057/2006 (2.ª Série) 0 26/04 4.ª
081 Provedoria de Justiça Despacho 9322/2006 (2.ª Série) 0 26/04 4.ª
081 Universidade Aberta - Reitoria Aviso 5058/2006 (2.ª Série) 0 26/04 4.ª
081 Universidade de Coimbra - Reitoria Regulamento 30/2006 0 26/04 4.ª
081 Universidade de Lisboa - Reitoria Edital (Extracto) 205/2006 (2.ª Série) 0 26/04 4.ª
081 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho (Extracto) 9323/2006 (2.ª Série) 0 26/04 4.ª
081 Universidade da Madeira - Reitoria Aviso 5059/2006 (2.ª Série) 0 26/04 4.ª
081 Universidade da Madeira - Reitoria Despacho 9324/2006 (2.ª Série) 0 26/04 4.ª
081 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho 9325/2006 (2.ª Série) 0 26/04 4.ª
081 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho 9326/2006 (2.ª Série) 0 26/04 4.ª
081 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Edital 206/2006 (2.ª Série) 0 26/04 4.ª
081 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Resolução 24/2006 (2.ª Série) 0 26/04 4.ª
081 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 9327/2006 (2.ª Série) 0 26/04 4.ª
081 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 9328/2006 (2.ª Série) 0 26/04 4.ª
081 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 9329/2006 (2.ª Série) 0 26/04 4.ª
081 Universidade do Porto - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho 9330/2006 (2.ª Série) 0 26/04 4.ª
081 Universidade do Porto - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho 9331/2006 (2.ª Série) 0 26/04 4.ª
081 Instituto Politécnico de Bragança - Escola Superior de Saúde de Bragança Aviso 5060/2006 (2.ª Série) 0 26/04 4.ª
081 Instituto Politécnico de Bragança - Escola Superior de Saúde de Bragança Aviso 5061/2006 (2.ª Série) 0 26/04 4.ª
081 Instituto Politécnico de Leiria Rectificação 609/2006 0 26/04 4.ª
081 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Música Despacho 9332/2006 (2.ª Série) 0 26/04 4.ª
081 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Música Despacho 9333/2006 (2.ª Série) 0 26/04 4.ª
081 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Teatro e Cinema Despacho 9334/2006 (2.ª Série) 0 26/04 4.ª
081 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Teatro e Cinema Despacho 9335/2006 (2.ª Série) 0 26/04 4.ª
081 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Teatro e Cinema Despacho 9336/2006 (2.ª Série) 0 26/04 4.ª
081 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Teatro e Cinema Despacho 9337/2006 (2.ª Série) 0 26/04 4.ª
081 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) 9338/2006 (2.ª Série) 0 26/04 4.ª
081 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) 9339/2006 (2.ª Série) 0 26/04 4.ª
081 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) 9340/2006 (2.ª Série) 0 26/04 4.ª
081 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) 9341/2006 (2.ª Série) 0 26/04 4.ª
081 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 9342/2006 (2.ª Série) 0 26/04 4.ª
081 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 9343/2006 (2.ª Série) 0 26/04 4.ª
081 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 9344/2006 (2.ª Série) 0 26/04 4.ª
081 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 9345/2006 (2.ª Série) 0 26/04 4.ª
081 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 9346/2006 (2.ª Série) 0 26/04 4.ª
081 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso 5062/2006 (2.ª Série) 0 26/04 4.ª
081 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) 9347/2006 (2.ª Série) 0 26/04 4.ª
081 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 9348/2006 (2.ª Série) 0 26/04 4.ª
081 Centro Hospitalar do Baixo Alentejo, E. P. E Aviso 5063/2006 (2.ª Série) 0 26/04 4.ª
081 Centro Hospitalar do Baixo Alentejo, E. P. E Despacho 9349/2006 (2.ª Série) 0 26/04 4.ª
081 Centro Hospitalar do Baixo Alentejo, E. P. E Despacho 9350/2006 (2.ª Série) 0 26/04 4.ª
081 Centro Hospitalar do Nordeste, E. P. E Despacho 9351/2006 (2.ª Série) 0 26/04 4.ª
081 Centro Hospitalar do Nordeste, E. P. E Despacho 9352/2006 (2.ª Série) 0 26/04 4.ª
081 Centro Hospitalar do Nordeste, E. P. E Despacho 9353/2006 (2.ª Série) 0 26/04 4.ª
081 Hospital Garcia de Orta, E. P. E Deliberação 522/2006 0 26/04 4.ª
081 Hospital de Santa Maria, E. P. E Aviso 5064/2006 (2.ª Série) 0 26/04 4.ª
081 Hospital de Santa Maria, E. P. E Deliberação (Extracto) 523/2006 0 26/04 4.ª
081 Hospital de Santa Maria, E. P. E Deliberação (Extracto) 524/2006 0 26/04 4.ª
081 Hospital de Santa Maria, E. P. E Deliberação (Extracto) 525/2006 0 26/04 4.ª
081 Hospital de Santo André, E. P. E Deliberação (Extracto) 526/2006 0 26/04 4.ª
081 Hospital de Santo André, E. P. E Deliberação (Extracto) 527/2006 0 26/04 4.ª
081 Hospital de São João, E. P. E Despacho (Extracto) 9354/2006 (2.ª Série) 0 26/04 4.ª
081 Ordem dos Advogados Edital 207/2006 (2.ª Série) 0 26/04 4.ª
081 Ordem dos Advogados Regulamento 31/2006 0 26/04 4.ª link