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Diário da República 71/2006

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
071A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 44/2006 Nomeia vogais do Conselho Superior da Magistratura o Juiz Conselheiro Álvaro José Brilhante Laborinho Lúcio e o Prof. Doutor Manuel da Costa Andrade 001 10/04 2.ª link
071A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 533/2006 Torna público ter, em 6 de Dezembro de 2004, a República da Arménia depositado o seu instrumento de adesão ao Acordo de Estrasburgo Relativo à Classificação Internacional das Patentes, concluído em Estrasburgo em 24 de Março de 1971 001 10/04 2.ª link
071A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 534/2006 Torna público ter, em 3 de Janeiro de 2005, a União das Comores depositado o seu instrumento de adesão à Convenção da União de Paris para a protecção da propriedade industrial, revista em Bruxelas em 14 de Dezembro de 1900, em Washington em 2 de Junho de 1911, na Haia em 6 de Novembro de 1925 e em Londres em 2 de Junho de 1934, concluída em Paris em 20 de Março de 1883 001 10/04 2.ª link
071A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 535/2006 Torna público ter, em 6 de Dezembro de 2004, a República da Arménia depositado o seu instrumento de adesão ao Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Microrganismos para Efeitos do Procedimento em Matéria de Patentes, concluído em Budapeste em 26 de Setembro de 1980 001 10/04 2.ª link
071A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 536/2006 Torna público ter, em 9 de Dezembro de 2005, a República Islâmica do Irão depositado o seu instrumento de adesão ao Acordo de Lisboa, relativo à protecção das denominações de origem e ao seu registo internacional, concluído em Lisboa em 31 de Outubro de 1958 001 10/04 2.ª link
071A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 537/2006 Torna público ter, em 1 de Dezembro de 2005, a República da Lituânia depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo Adicional à Convenção sobre Facilidades Aduaneiras a Favor do Turismo Relativo à Importação de Documentos e de Material de Propaganda Turística, concluído em Nova Iorque em 4 de Junho de 1954 001 10/04 2.ª link
071A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 538/2006 Torna público ter, em 3 de Janeiro de 2006, a República Eslovaca depositado o seu instrumento de adesão à Convenção Que Estabelece a Organização Europeia para a Exploração de Satélites Meteorológicos (EUMETSAT), concluída em Genebra em 24 de Maio de 1983 001 10/04 2.ª link
071A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 539/2006 Torna público ter, em 27 de Fevereiro de 2006, o Governo da República Portuguesa depositado, junto do Secretário-Geral da Organização Marítima Internacional, o seu instrumento de ratificação das Emendas ao Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar, 1972, adoptadas em 4 de Novembro de 1993, na 18.ª Sessão da Organização Marítima Internacional, através da Resolução A. 736 (18) 001 10/04 2.ª link
071A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 540/2006 Torna público ter, em 27 de Fevereiro de 2006, o Governo da República Portuguesa depositado junto do Secretário-Geral da Organização Marítima Internacional o seu instrumento de ratificação das Emendas ao Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar, 1972, adoptadas em 29 de Novembro de 2001, na 22.ª Sessão da Organização Marítima Internacional, através da Resolução A.910 (22) 001 10/04 2.ª link
071A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 541/2006 Torna público ter o Governo da República Portuguesa depositado, em 27 de Fevereiro de 2006, junto do Secretário-Geral da Organização Marítima Internacional o seu instrumento de ratificação das Emendas ao Anexo IV ao Protocolo de 1978 da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, 1973 (MARPOL 73/78), adoptadas em 1 de Abril de 2004, pela Resolução MEPC n.º 115 (51) da Organização Marítima Internacional 001 10/04 2.ª link
071A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 542/2006 Torna público ter o Governo da República Portuguesa depositado, em 27 de Fevereiro de 2006, junto do Secretário-Geral da Organização Marítima Internacional, o seu instrumento de ratificação das Emendas aos limites de responsabilidade previstos no Protocolo de 1992 à Convenção Internacional sobre a Responsabilidade Civil pelos Prejuízos Devidos à Poluição por Hidrocarbonetos, adoptadas na 82.ª Sessão do Comité Legal da Organização Marítima Internacional, através da Resolução Leg. 1 (82) 001 10/04 2.ª link
071A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 543/2006 Torna público ter, em 27 de Fevereiro de 2006, o Governo da República Portuguesa depositado junto do Secretário-Geral da Organização Marítima Internacional o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional sobre a Prevenção, Actuação e Cooperação no Combate à Poluição por Hidrocarbonetos, adoptada em Londres em 30 de Novembro de 1990 001 10/04 2.ª link
071A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 544/2006 Torna público ter o Governo da República Portuguesa depositado, em 27 de Fevereiro de 2006, junto do Secretário-Geral da Organização Marítima Internacional, o seu instrumento de ratificação das Emendas aos limites de compensação previstos no Protocolo de 1992 à Convenção Internacional para a Constituição de Um Fundo Internacional para Compensação pelos Prejuízos Devidos à Poluição por Hidrocarbonetos, adoptadas na 82.ª Sessão do Comité Legal da Organização Marítima Internacional, através da Resolução Leg. 2 (82) 001 10/04 2.ª link
071A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 545/2006 Torna público ter, em 17 de Janeiro de 2006, a República dos Camarões depositado o seu instrumento de ratificação da Convenção sobre Assistência em Caso de Acidente Nuclear ou de Emergência Radiológica, adoptada pela Conferência Geral da Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA), concluída em Viena em 26 de Setembro de 1986 001 10/04 2.ª link
071A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 546/2006 Torna público ter, em 24 de Janeiro de 2006, a República Eslovaca depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo Relativo aos Privilégios e Imunidades da Organização Europeia para a Exploração de Satélites, concluído em Darmstadt em 1 de Dezembro de 1986 001 10/04 2.ª link
071A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 547/2006 Torna público ter, em 7 de Janeiro de 2005, a República Democrática do Sudão depositado o seu instrumento de adesão à Convenção sobre Zonas Húmidas de Importância Internacional, particularmente como Habitat de Aves Aquáticas, concluída em Ramsar em 2 de Fevereiro de 1971 001 10/04 2.ª link
071A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 548/2006 Torna público ter, em 18 de Julho de 2005, a República de Cabo Verde depositado o seu instrumento de adesão à Convenção sobre Zonas Húmidas de Importância Internacional, particularmente como Habitat de Aves Aquáticas, concluída em Ramsar em 2 de Fevereiro de 1971 001 10/04 2.ª link
071B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2006 Autoriza o Ministro de Estado e das Finanças a praticar os actos necessários para que Portugal aumente a sua participação no capital do Banco Africano de Desenvolvimento 001 10/04 2.ª link
071B Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 337/2006 Cria a zona de caça municipal de Barca de Alva, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Produtores Florestais do Concelho de Castelo Rodrigo (processo n.º 4235-DGRF) 001 10/04 2.ª link
071B Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 338/2006 Concessiona, pelo período de 12 anos, renováveis automaticamente por dois períodos iguais, à Associação para o Desporto Caça e Pesca de Arões a zona de caça associativa de Arões, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Arões, município de Vale de Cambra (processo n.º 4268-DGRF) 001 10/04 2.ª link
071B Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 339/2006 Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores de Galveias a zona de caça associativa da freguesia de Galveias, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Galveias, município de Ponte de Sor (processo n.º 4269-DGRF) 001 10/04 2.ª link
071B Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 340/2006 Concessiona, pelo período de 12 anos, renováveis, à Associação de Caçadores do Sobradinho a zona de caça associativa do Sobradinho, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Alte e Benafim, município de Loulé (processo n.º 4264-DGRF) 001 10/04 2.ª link
071B Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 341/2006 Concessiona, pelo período de 12 anos, renováveis, à Associação de Caçadores da Azelha à Caldeirinha a zona de caça associativa da Azelha à Caldeirinha, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Alte e Salir, município de Loulé (processo n.º 4263-DGRF) 001 10/04 2.ª link
071B Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 342/2006 Cria a zona de caça municipal do Fundão, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca da Cova da Beira/Aldeia de Joanes (processo n.º 4232-DGRF) 001 10/04 2.ª link
071B Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 343/2006 Cria a zona de caça municipal de Alferce, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca de Alferce (processo n.º 4180-DGRF) 001 10/04 2.ª link
071B Ministério da Educação Portaria n.º 344/2006 Estabelece os apoios financeiros a vigorar durante o ano lectivo de 2005-2006 nas escolas particulares de educação especial 001 10/04 2.ª link
071B Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2006/A Ratifica o Plano Director Municipal da Ribeira Grande 001 10/04 2.ª link
071B Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2006/A - Revogado Altera o quadro de pessoal da Secretaria Regional da Agricultura e Florestas (SRAF) 001 10/04 2.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
071 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 916/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 917/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 918/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 919/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 920/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 921/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 922/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 923/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 924/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 925/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 926/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Rectificação 108/2006 0 10/04 2.ª
071 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho (Extracto) 927/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho (Extracto) 928/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho (Extracto) 929/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho (Extracto) 930/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo Despacho 931/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo Despacho 932/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Básica 2.º e 3.º Ciclos Nossa Senhora da Luz de Arronches Despacho 933/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve Despacho 934/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve Despacho 935/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve Rectificação 109/2006 0 10/04 2.ª
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve Rectificação 110/2006 0 10/04 2.ª
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve Rectificação 111/2006 0 10/04 2.ª
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve Rectificação 112/2006 0 10/04 2.ª
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve Rectificação 113/2006 0 10/04 2.ª
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve Rectificação 114/2006 0 10/04 2.ª
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical de Almancil Aviso 996/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento - Loulé (São Sebastião/São Clemente) Aviso 997/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento de Escolas do Parchal e Ferragudo Despacho 936/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento de Escolas da Sé Despacho 937/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Secundária de Vila Real de Santo António Despacho 938/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Aviso 998/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Aviso 999/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Aviso 1000/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Despacho 939/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Despacho 940/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Centro de Área Educativa de Aveiro Aviso 1001/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Centro de Área Educativa de Aveiro Aviso 1002/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Centro de Área Educativa de Aveiro Aviso 1003/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Centro de Área Educativa de Aveiro Aviso 1004/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Centro de Área Educativa de Aveiro Aviso 1005/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Centro de Área Educativa de Aveiro Aviso 1006/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Aguada de Cima Aviso 1007/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas da Carapinheira Aviso 1008/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas da Área Urbana da Guarda Despacho 941/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Marzovelos Aviso 1009/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Marzovelos Aviso 1010/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária C/ 3.º Ciclo do Ensino Básico de Oliveira do Hospital Despacho 942/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento Vertical de Escolas e Jardins-de-Infância de Santa Catarina da Serra Aviso 1011/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Sever do Vouga Despacho 943/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Aviso 1012/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Aviso 1013/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Aviso 1014/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Aviso 1015/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Aviso 1016/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas do Algueirão Despacho 944/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Alvide Louvor 35/2006 0 10/04 2.ª
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária Artística António Arroio Despacho 945/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária com 3.º Ciclo do E. B. António Gedeão Aviso 1017/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico do Bombarral Louvor 36/2006 0 10/04 2.ª
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Camarate - D. Nuno Álvares Pereira Despacho 946/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Vertical de Escolas de D. João I Aviso 1018/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Básicas de Fitares Despacho 947/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas e Jardins-de-Infância do Litoral da Lourinhã Aviso 1019/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Vertical de Escolas Luísa Todi Despacho 948/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Maestro Jorge Peixinho Louvor 37/2006 0 10/04 2.ª
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Miguel Torga Despacho 949/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Nuno Gonçalves Louvor 38/2006 0 10/04 2.ª
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Nuno Gonçalves Louvor 39/2006 0 10/04 2.ª
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Vertical de Escolas das Olaias Aviso 1020/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Paulo da Gama Aviso 1021/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica 2, 3 de Quinta da Lomba Aviso 1022/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Santa Maria dos Olivais Despacho 950/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária c/ 3.º Ciclo de Sobral de Monte Agraço Louvor 40/2006 0 10/04 2.ª
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária c/ 3.º Ciclo de Sobral de Monte Agraço Louvor 41/2006 0 10/04 2.ª
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa de Braga Rectificação 115/2006 0 10/04 2.ª
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa de Vila Real Listagem 89/2006 0 10/04 2.ª
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa de Vila Real Listagem 90/2006 0 10/04 2.ª
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Agostinho da Silva Louvor 42/2006 0 10/04 2.ª
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Agostinho da Silva Louvor 43/2006 0 10/04 2.ª
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas d'Agrela e Vale do Leça Louvor 44/2006 0 10/04 2.ª
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola ES/3 de Carvalhos Louvor 45/2006 0 10/04 2.ª
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola ES/3 de Carvalhos Louvor 46/2006 0 10/04 2.ª
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Leça da Palmeira/Santa Cruz do Bispo Louvor 47/2006 0 10/04 2.ª
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Leça da Palmeira/Santa Cruz do Bispo Louvor 48/2006 0 10/04 2.ª
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Leça da Palmeira/Santa Cruz do Bispo Louvor 49/2006 0 10/04 2.ª
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Leça da Palmeira/Santa Cruz do Bispo Louvor 50/2006 0 10/04 2.ª
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Leça da Palmeira/Santa Cruz do Bispo Louvor 51/2006 0 10/04 2.ª
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Leça da Palmeira/Santa Cruz do Bispo Louvor 52/2006 0 10/04 2.ª
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Leça da Palmeira/Santa Cruz do Bispo Louvor 53/2006 0 10/04 2.ª
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Leça da Palmeira/Santa Cruz do Bispo Louvor 54/2006 0 10/04 2.ª
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Moreira de Cónegos Despacho 951/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Peso da Régua Nascente Aviso 1023/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária do Rodo Louvor 55/2006 0 10/04 2.ª
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária do Rodo Louvor 56/2006 0 10/04 2.ª
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas do Concelho de Torre de Moncorvo Aviso 1024/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Horizontal de Triana/Santegãos Aviso 1025/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Horizontal de Triana/Santegãos Aviso 1026/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Vale de Ovil Louvor 57/2006 0 10/04 2.ª
071 Ministério da Educação - Gabinete de Gestão Financeira Despacho 952/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Presidência da República - Gabinete do Presidente Despacho 8127/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª link
071 Presidência da República - Gabinete do Presidente Despacho 8128/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª link
071 Presidência da República - Gabinete do Presidente Despacho 8129/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª link
071 Presidência da República - Gabinete do Presidente Despacho 8130/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª link
071 Presidência da República - Gabinete do Presidente Despacho 8131/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª link
071 Presidência da República - Gabinete do Presidente Despacho 8132/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª link
071 Presidência da República - Gabinete do Presidente Despacho 8133/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª link
071 Presidência da República - Gabinete do Presidente Despacho 8134/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª link
071 Presidência da República - Gabinete do Presidente Despacho 8135/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª link
071 Presidência da República - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 8136/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Assembleia da República - Secretário-Geral Despacho 8137/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral das Autarquias Locais Declaração (Extracto) 56/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral das Autarquias Locais Declaração (Extracto) 57/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral das Autarquias Locais Declaração (Extracto) 58/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Administração Interna Despacho Conjunto 318/2006 0 10/04 2.ª link
071 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Economia e da Inovação Despacho Conjunto 319/2006 0 10/04 2.ª link
071 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Economia e da Inovação Despacho Conjunto 320/2006 0 10/04 2.ª link
071 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Justiça Despacho Conjunto 321/2006 0 10/04 2.ª link
071 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4401/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link
071 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 4440/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 4441/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 4442/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 4443/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Orçamento Despacho (Extracto) 8140/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Despacho Conjunto 322/2006 0 10/04 2.ª link
071 Ministério das Finanças e da Administração Pública e Instituto Politécnico de Lisboa Despacho Conjunto 323/2006 0 10/04 2.ª
071 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 8141/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª link
071 Ministério da Defesa Nacional - Secretaria-Geral Louvor 460/2006 0 10/04 2.ª
071 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria 741/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria 742/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria 743/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria 744/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria 745/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria 746/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria 747/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria 748/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria 749/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho 8142/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho 8143/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho 8144/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho 8145/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho 8146/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho 8147/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho 8148/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho 8149/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho 8150/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Ministérios da Defesa Nacional, do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, da Economia e da Inovação, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Despacho Conjunto 324/2006 0 10/04 2.ª link
071 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Rectificação 539/2006 0 10/04 2.ª
071 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) 8151/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades Despacho 8152/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª link
071 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto Nacional de Habitação Despacho 8153/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo Despacho 8154/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete da Secretária de Estado dos Transportes Despacho 8155/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª link
071 Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e da Cultura Despacho Conjunto 325/2006 0 10/04 2.ª link
071 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 8156/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª link
071 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 8157/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª link
071 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 8158/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª link
071 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 8159/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª link
071 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 8160/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª link
071 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Despacho 8161/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª link
071 Ministério da Saúde - Secretaria-Geral Aviso 4444/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Despacho 8162/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo Despacho (Extracto) 8163/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais da Universidade de Coimbra Aviso 4445/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Arcebispo João Crisóstomo - Cantanhede Aviso 4446/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Arcebispo João Crisóstomo - Cantanhede Rectificação 540/2006 0 10/04 2.ª
071 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Arcebispo João Crisóstomo - Cantanhede Rectificação 541/2006 0 10/04 2.ª
071 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Miguel Bombarda Anúncio 58/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sobral Cid Deliberação 454/2006 0 10/04 2.ª
071 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade de Júlio Dinis Aviso 4447/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 4448/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 455/2006 0 10/04 2.ª
071 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 456/2006 0 10/04 2.ª
071 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 457/2006 0 10/04 2.ª
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico Gil Eanes Aviso 4449/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas D. Domingos Jardo Aviso 4450/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas D. Domingos Jardo Aviso 4451/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária D. João V Aviso 4452/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Gil Paes Aviso 4453/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Vertical de Escolas Mouzinho da Silveira Aviso 4454/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de São Gonçalo Aviso 4455/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Manhente Aviso 4456/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Marco de Canaveses Aviso 4457/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Ministério da Cultura - Instituto Português de Conservação e Restauro Despacho (Extracto) 8164/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Universidade do Algarve Despacho 8165/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Universidade do Algarve Despacho 8166/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Universidade do Algarve Despacho 8167/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Universidade do Algarve Despacho 8168/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Universidade do Algarve Despacho 8169/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Universidade de Aveiro Aviso 4458/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Universidade de Aveiro - Serviços de Acção Social Aviso 4459/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Universidade de Aveiro - Serviços de Acção Social Listagem 103/2006 0 10/04 2.ª
071 Universidade de Coimbra Despacho 8170/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Universidade de Coimbra Despacho 8171/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Universidade de Coimbra Rectificação 542/2006 0 10/04 2.ª
071 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho 8172/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) 8173/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho 8174/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho 8175/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) 8176/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) 8177/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) 8178/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) 8179/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Universidade de Évora - Reitoria Despacho 8180/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Universidade de Évora - Serviços Académicos Aviso 4460/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Universidade de Évora - Serviços Académicos Rectificação 543/2006 0 10/04 2.ª
071 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 8181/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 8182/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 8183/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 8184/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 8185/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 8186/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 8187/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 8188/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 8189/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 8190/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 8191/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 8192/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 8193/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho 8194/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Universidade de Lisboa - Faculdade de Belas-Artes Rectificação 544/2006 0 10/04 2.ª
071 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho (Extracto) 8195/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Despacho (Extracto) 8196/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Despacho (Extracto) 8197/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho 8198/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Universidade do Minho - Instituto de Estudos da Criança Aviso 4461/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Universidade do Minho - Instituto de Estudos da Criança Aviso 4462/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Universidade do Minho - Instituto de Estudos da Criança Aviso 4463/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Universidade Nova de Lisboa - Escola Nacional de Saúde Pública Aviso 4464/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho 8199/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Universidade do Porto - Reitoria Deliberação 458/2006 0 10/04 2.ª
071 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 8200/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 8201/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 8202/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 8203/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 8204/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 8205/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Universidade do Porto - Faculdade de Economia Despacho 8206/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Deliberação 459/2006 0 10/04 2.ª
071 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Dentária Aviso 4465/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho 8207/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho 8208/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho 8209/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho 8210/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho 8211/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho 8212/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho 8213/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho 8214/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho 8215/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho 8216/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho 8217/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Agronomia Aviso 4466/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Agronomia Despacho 8218/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão Despacho 8219/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão Despacho 8220/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão Despacho 8221/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão Despacho 8222/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão Despacho 8223/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão Despacho 8224/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão Despacho 8225/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão Despacho 8226/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão Despacho 8227/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão Despacho 8228/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão Despacho 8229/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão Despacho 8230/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão Despacho 8231/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão Despacho 8232/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão Despacho 8233/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão Despacho 8234/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão Despacho 8235/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão Despacho 8236/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão Despacho 8237/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão Despacho 8238/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 8239/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 8240/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Instituto Politécnico de Leiria Despacho (Extracto) 8241/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Instituto Politécnico de Leiria Despacho 8242/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Listagem 104/2006 0 10/04 2.ª
071 Instituto Politécnico de Lisboa e Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa Regulamento 21/2006 0 10/04 2.ª
071 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Francisco Gentil Aviso 4467/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Aviso 4468/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Aviso 4469/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Instituto Politécnico de Setúbal - Escola Superior de Tecnologia Aviso 4470/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho 8243/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho 8244/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Edital 190/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Edital 191/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E Aviso 4471/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E Aviso 4472/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E Deliberação (Extracto) 460/2006 0 10/04 2.ª
071 Hospital Garcia de Orta, E. P. E Aviso 4473/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Hospital de Santa Maria, E. P. E Despacho 8245/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Hospital de São Gonçalo, E. P. E Aviso 4474/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Hospital de São Gonçalo, E. P. E Aviso 4475/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Hospital de São Teotónio, E. P. E Deliberação 461/2006 0 10/04 2.ª
071 Hospital de São Teotónio, E. P. E Deliberação 462/2006 0 10/04 2.ª
071 Ordem dos Advogados Edital 192/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Ordem dos Advogados Edital 193/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Ordem dos Advogados Edital 194/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Ordem dos Advogados Edital 195/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Ordem dos Advogados Edital 196/2006 (2.ª Série) 0 10/04 2.ª
071 Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E Deliberação 463/2006 0 10/04 2.ª
071 Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E Deliberação 464/2006 0 10/04 2.ª
071 Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E Deliberação 465/2006 0 10/04 2.ª
071 Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E Deliberação 466/2006 0 10/04 2.ª
071 Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E Deliberação 467/2006 0 10/04 2.ª
071 Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E Deliberação 468/2006 0 10/04 2.ª
071 Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E Deliberação 469/2006 0 10/04 2.ª
071 Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E Deliberação 470/2006 0 10/04 2.ª
071 Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E Deliberação 471/2006 0 10/04 2.ª
071 Valor Ambiente - Gestão e Administração de Resíduos da Madeira, S. A. Listagem 105/2006 0 10/04 2.ª