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Diário da República 64/2006

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
064A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 32/2006 Nomeia o Juiz Conselheiro Antero Alves Monteiro Diniz para o cargo de Representante da República para a Região Autónoma da Madeira 001 30/03 5.ª link
064A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 33/2006 Nomeia o Juiz Conselheiro José António Mesquita para o cargo de Representante da República para a Região Autónoma dos Açores 001 30/03 5.ª link
064A Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 21/2006 De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 52/2006, do Ministério das Finanças e da Administração Pública, que, no uso das autorizações legislativas concedidas pelas Leis n.os 55/2005, de 18 de Novembro, e 56/2005, de 25 de Novembro, transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2003/6/CE, do Parlamento e do Conselho, de 28 de Janeiro, relativa ao abuso de informação privilegiada e à manipulação de mercado, e a Directiva n.º2003/71/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de Novembro, relativa ao prospecto a publicar em caso de oferta pública de valores mobiliários ou da sua admissão à negociação 001 30/03 5.ª link
064A Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Decreto-Lei n.º 77/2006 Complementa a transposição da Directiva n.º 2000/60/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro, que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política da água, em desenvolvimento do regime fixado na Lei n.º 58/2005, de 29 de Dezembro 001 30/03 5.ª link
064A Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Decreto Legislativo Regional n.º 7/2006/M Estabelece o regime jurídico e orgânica do Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros da Madeira 001 30/03 5.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
064 Assembleia Municipal de Sardoal Edital 158/2006 (2.ª Série) 0 30/03 5.ª
064 Câmara Municipal de Aguiar da Beira Aviso 880/2006 (2.ª Série) 0 30/03 5.ª
064 Câmara Municipal de Alenquer Edital 159/2006 (2.ª Série) 0 30/03 5.ª
064 Câmara Municipal de Almodôvar Aviso 881/2006 (2.ª Série) 0 30/03 5.ª
064 Câmara Municipal de Alvaiázere Edital 160/2006 (2.ª Série) 0 30/03 5.ª
064 Câmara Municipal de Belmonte Edital 161/2006 (2.ª Série) 0 30/03 5.ª
064 Câmara Municipal da Calheta (Açores) Aviso 882/2006 (2.ª Série) 0 30/03 5.ª
064 Câmara Municipal da Calheta (Madeira) Regulamento 7/2006 0 30/03 5.ª
064 Câmara Municipal da Calheta (Madeira) Regulamento 8/2006 0 30/03 5.ª
064 Câmara Municipal da Calheta (Madeira) Regulamento 9/2006 0 30/03 5.ª
064 Câmara Municipal de Campo Maior Aviso 883/2006 (2.ª Série) 0 30/03 5.ª
064 Câmara Municipal de Campo Maior Aviso 884/2006 (2.ª Série) 0 30/03 5.ª
064 Câmara Municipal de Cantanhede Aviso 885/2006 (2.ª Série) 0 30/03 5.ª
064 Câmara Municipal de Castelo Branco Listagem 83/2006 0 30/03 5.ª
064 Câmara Municipal de Castelo de Vide Aviso 886/2006 (2.ª Série) 0 30/03 5.ª
064 Câmara Municipal de Celorico de Basto Aviso 887/2006 (2.ª Série) 0 30/03 5.ª
064 Câmara Municipal de Celorico de Basto Listagem 84/2006 0 30/03 5.ª
064 Câmara Municipal de Celorico da Beira Aviso 888/2006 (2.ª Série) 0 30/03 5.ª
064 Câmara Municipal de Constância Edital 162/2006 (2.ª Série) 0 30/03 5.ª
064 Câmara Municipal de Constância Edital 163/2006 (2.ª Série) 0 30/03 5.ª
064 Câmara Municipal de Constância Edital 164/2006 (2.ª Série) 0 30/03 5.ª
064 Câmara Municipal de Constância Edital 165/2006 (2.ª Série) 0 30/03 5.ª
064 Câmara Municipal do Corvo Aviso 889/2006 (2.ª Série) 0 30/03 5.ª
064 Câmara Municipal de Felgueiras Aviso 890/2006 (2.ª Série) 0 30/03 5.ª
064 Câmara Municipal da Golegã Aviso 891/2006 (2.ª Série) 0 30/03 5.ª
064 Câmara Municipal da Golegã Aviso 892/2006 (2.ª Série) 0 30/03 5.ª
064 Câmara Municipal de Gouveia Edital 166/2006 (2.ª Série) 0 30/03 5.ª
064 Câmara Municipal de Lagoa (Açores) Aviso 893/2006 (2.ª Série) 0 30/03 5.ª
064 Câmara Municipal de Loulé Aviso 894/2006 (2.ª Série) 0 30/03 5.ª
064 Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros Rectificação 92/2006 0 30/03 5.ª
064 Câmara Municipal da Madalena Aviso 895/2006 (2.ª Série) 0 30/03 5.ª
064 Câmara Municipal de Monção Edital 167/2006 (2.ª Série) 0 30/03 5.ª
064 Câmara Municipal de Murça Aviso 896/2006 (2.ª Série) 0 30/03 5.ª
064 Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis Rectificação 93/2006 0 30/03 5.ª
064 Câmara Municipal de Ourém Edital 168/2006 (2.ª Série) 0 30/03 5.ª
064 Câmara Municipal de Ovar Aviso 897/2006 (2.ª Série) 0 30/03 5.ª
064 Câmara Municipal de Penacova Aviso 898/2006 (2.ª Série) 0 30/03 5.ª
064 Câmara Municipal de Ponta Delgada Aviso 899/2006 (2.ª Série) 0 30/03 5.ª
064 Câmara Municipal de Ponte da Barca Aviso 900/2006 (2.ª Série) 0 30/03 5.ª
064 Câmara Municipal de Ponte da Barca Aviso 901/2006 (2.ª Série) 0 30/03 5.ª
064 Câmara Municipal de Porto Moniz Aviso 902/2006 (2.ª Série) 0 30/03 5.ª
064 Câmara Municipal de Porto Moniz Aviso 903/2006 (2.ª Série) 0 30/03 5.ª
064 Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso Aviso 904/2006 (2.ª Série) 0 30/03 5.ª
064 Câmara Municipal de Santa Comba Dão Aviso 905/2006 (2.ª Série) 0 30/03 5.ª
064 Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião Listagem 85/2006 0 30/03 5.ª
064 Câmara Municipal de São João da Madeira Edital 169/2006 (2.ª Série) 0 30/03 5.ª
064 Câmara Municipal de Sines Listagem 86/2006 0 30/03 5.ª
064 Câmara Municipal de Sintra Aviso 906/2006 (2.ª Série) 0 30/03 5.ª
064 Câmara Municipal de Tavira Rectificação 94/2006 0 30/03 5.ª
064 Câmara Municipal de Terras de Bouro Aviso 907/2006 (2.ª Série) 0 30/03 5.ª
064 Câmara Municipal de Torre de Moncorvo Aviso 908/2006 (2.ª Série) 0 30/03 5.ª
064 Câmara Municipal de Valongo Aviso 909/2006 (2.ª Série) 0 30/03 5.ª
064 Câmara Municipal de Vila do Conde Aviso 910/2006 (2.ª Série) 0 30/03 5.ª
064 Câmara Municipal de Vila Franca de Xira Aviso 911/2006 (2.ª Série) 0 30/03 5.ª
064 Câmara Municipal de Vila Franca de Xira Aviso 912/2006 (2.ª Série) 0 30/03 5.ª
064 Câmara Municipal de Vila Franca de Xira Aviso 913/2006 (2.ª Série) 0 30/03 5.ª
064 Câmara Municipal de Vila do Porto Aviso 914/2006 (2.ª Série) 0 30/03 5.ª
064 Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar Aviso 915/2006 (2.ª Série) 0 30/03 5.ª
064 Câmara Municipal de Vila Viçosa Edital 170/2006 (2.ª Série) 0 30/03 5.ª
064 Câmara Municipal de Vila Viçosa Edital 171/2006 (2.ª Série) 0 30/03 5.ª
064 Junta de Freguesia de Carnaxide Aviso 916/2006 (2.ª Série) 0 30/03 5.ª
064 Junta de Freguesia de Santa Cruz Aviso 917/2006 (2.ª Série) 0 30/03 5.ª
064 Junta de Freguesia da Sé Aviso 918/2006 (2.ª Série) 0 30/03 5.ª
064 Junta de Freguesia da Trafaria Aviso 919/2006 (2.ª Série) 0 30/03 5.ª
064 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Peniche Aviso 920/2006 (2.ª Série) 0 30/03 5.ª
064 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Ponta Delgada Aviso 921/2006 (2.ª Série) 0 30/03 5.ª
064 Serviços Municipalizados de Águas e Transportes de Portalegre Aviso 922/2006 (2.ª Série) 0 30/03 5.ª
064 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local Despacho 7111/2006 (2.ª Série) 0 30/03 5.ª link
064 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 518/2006 0 30/03 5.ª
064 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Listagem 90/2006 0 30/03 5.ª link
064 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Despacho 7112/2006 (2.ª Série) 0 30/03 5.ª
064 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 3905/2006 (2.ª Série) 0 30/03 5.ª link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link
064 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades Despacho 7114/2006 (2.ª Série) 0 30/03 5.ª link
064 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades Despacho 7115/2006 (2.ª Série) 0 30/03 5.ª link
064 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades Despacho 7116/2006 (2.ª Série) 0 30/03 5.ª link
064 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 7117/2006 (2.ª Série) 0 30/03 5.ª
064 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo Despacho 7118/2006 (2.ª Série) 0 30/03 5.ª
064 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo Despacho (Extracto) 7119/2006 (2.ª Série) 0 30/03 5.ª
064 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte Rectificação 486/2006 0 30/03 5.ª
064 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Departamento de Prospectiva e Planeamento Aviso 3933/2006 (2.ª Série) 0 30/03 5.ª
064 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional Aviso 3934/2006 (2.ª Série) 0 30/03 5.ª
064 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Direcção-Geral dos Transportes Terrestres e Fluviais Despacho (Extracto) 7120/2006 (2.ª Série) 0 30/03 5.ª
064 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Inspecção-Geral das Obras Públicas Despacho 7121/2006 (2.ª Série) 0 30/03 5.ª
064 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I. P Aviso 3935/2006 (2.ª Série) 0 30/03 5.ª
064 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 7122/2006 (2.ª Série) 0 30/03 5.ª link
064 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 7123/2006 (2.ª Série) 0 30/03 5.ª link
064 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 7124/2006 (2.ª Série) 0 30/03 5.ª link
064 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos n.º 1 de Elvas Aviso 3936/2006 (2.ª Série) 0 30/03 5.ª
064 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Secundária Públia Hortência de Castro Aviso 3937/2006 (2.ª Série) 0 30/03 5.ª
064 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical de Escolas do Algoz Aviso 3938/2006 (2.ª Série) 0 30/03 5.ª
064 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Ansião Aviso 3939/2006 (2.ª Série) 0 30/03 5.ª
064 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Ceira Aviso 3940/2006 (2.ª Série) 0 30/03 5.ª
064 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas da Gafanha da Encarnação Aviso 3941/2006 (2.ª Série) 0 30/03 5.ª
064 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas João Franco do Fundão Aviso 3942/2006 (2.ª Série) 0 30/03 5.ª
064 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de São Bernardo Aviso 3943/2006 (2.ª Série) 0 30/03 5.ª
064 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Amora Aviso 3944/2006 (2.ª Série) 0 30/03 5.ª
064 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Eugénio dos Santos Aviso 3945/2006 (2.ª Série) 0 30/03 5.ª
064 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Sampaio Aviso 3946/2006 (2.ª Série) 0 30/03 5.ª
064 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas das Antas Aviso 3947/2006 (2.ª Série) 0 30/03 5.ª
064 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Vale do Tamel Aviso 3948/2006 (2.ª Série) 0 30/03 5.ª
064 Ministério da Cultura - Gabinete da Ministra Despacho 7125/2006 (2.ª Série) 0 30/03 5.ª link
064 Ministério da Cultura - Instituto das Artes Despacho (Extracto) 7126/2006 (2.ª Série) 0 30/03 5.ª
064 Ministério da Cultura - Instituto Português do Livro e das Bibliotecas Aviso 3949/2006 (2.ª Série) 0 30/03 5.ª
064 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho (Extracto) 7127/2006 (2.ª Série) 0 30/03 5.ª
064 Provedoria de Justiça Despacho 7128/2006 (2.ª Série) 0 30/03 5.ª link
064 Provedoria de Justiça Despacho 7129/2006 (2.ª Série) 0 30/03 5.ª
064 Provedoria de Justiça Louvor 447/2006 0 30/03 5.ª
064 Universidade de Coimbra - Departamento Académico Despacho 7130/2006 (2.ª Série) 0 30/03 5.ª
064 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 7131/2006 (2.ª Série) 0 30/03 5.ª
064 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 7132/2006 (2.ª Série) 0 30/03 5.ª
064 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho 7133/2006 (2.ª Série) 0 30/03 5.ª
064 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Contrato (Extracto) 519/2006 0 30/03 5.ª
064 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Contrato (Extracto) 520/2006 0 30/03 5.ª
064 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Contrato (Extracto) 521/2006 0 30/03 5.ª
064 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Contrato (Extracto) 522/2006 0 30/03 5.ª
064 Universidade do Minho - Reitoria Edital 156/2006 (2.ª Série) 0 30/03 5.ª
064 Universidade do Minho - Reitoria Edital 157/2006 (2.ª Série) 0 30/03 5.ª
064 Universidade do Minho - Reitoria Edital 158/2006 (2.ª Série) 0 30/03 5.ª link
064 Universidade do Minho - Reitoria Edital 159/2006 (2.ª Série) 0 30/03 5.ª link
064 Universidade do Minho - Reitoria Edital 160/2006 (2.ª Série) 0 30/03 5.ª link
064 Universidade do Minho - Reitoria Edital 161/2006 (2.ª Série) 0 30/03 5.ª link
064 Universidade do Minho - Reitoria Edital 162/2006 (2.ª Série) 0 30/03 5.ª link
064 Universidade do Minho - Reitoria Edital 163/2006 (2.ª Série) 0 30/03 5.ª link
064 Universidade do Minho - Reitoria Edital 164/2006 (2.ª Série) 0 30/03 5.ª link
064 Universidade do Minho - Reitoria Edital 165/2006 (2.ª Série) 0 30/03 5.ª link
064 Universidade do Minho - Reitoria Edital 166/2006 (2.ª Série) 0 30/03 5.ª link
064 Universidade do Minho - Reitoria Edital 167/2006 (2.ª Série) 0 30/03 5.ª link
064 Universidade do Minho - Reitoria Edital 168/2006 (2.ª Série) 0 30/03 5.ª link
064 Universidade do Minho - Reitoria Edital 169/2006 (2.ª Série) 0 30/03 5.ª link
064 Universidade do Minho - Reitoria Edital 170/2006 (2.ª Série) 0 30/03 5.ª link
064 Universidade do Minho - Reitoria Edital 171/2006 (2.ª Série) 0 30/03 5.ª link
064 Universidade do Minho - Reitoria Edital 172/2006 (2.ª Série) 0 30/03 5.ª
064 Universidade do Minho - Reitoria Edital 173/2006 (2.ª Série) 0 30/03 5.ª
064 Universidade do Minho - Reitoria Edital 174/2006 (2.ª Série) 0 30/03 5.ª
064 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso 3950/2006 (2.ª Série) 0 30/03 5.ª
064 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso 3951/2006 (2.ª Série) 0 30/03 5.ª
064 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso 3952/2006 (2.ª Série) 0 30/03 5.ª
064 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso 3953/2006 (2.ª Série) 0 30/03 5.ª
064 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso 3954/2006 (2.ª Série) 0 30/03 5.ª
064 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso 3955/2006 (2.ª Série) 0 30/03 5.ª
064 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso 3956/2006 (2.ª Série) 0 30/03 5.ª
064 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho 7134/2006 (2.ª Série) 0 30/03 5.ª
064 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Rectificação 487/2006 0 30/03 5.ª
064 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências do Desporto e de Educação Física Despacho (Extracto) 7135/2006 (2.ª Série) 0 30/03 5.ª
064 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências do Desporto e de Educação Física Despacho (Extracto) 7136/2006 (2.ª Série) 0 30/03 5.ª
064 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação Aviso 3957/2006 (2.ª Série) 0 30/03 5.ª
064 Universidade do Porto - Faculdade de Direito Aviso 3958/2006 (2.ª Série) 0 30/03 5.ª
064 Universidade do Porto - Faculdade de Farmácia Aviso (Extracto) 3959/2006 (2.ª Série) 0 30/03 5.ª
064 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho 7137/2006 (2.ª Série) 0 30/03 5.ª
064 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho 7138/2006 (2.ª Série) 0 30/03 5.ª
064 Universidade do Porto - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho 7139/2006 (2.ª Série) 0 30/03 5.ª
064 Universidade do Porto - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho 7140/2006 (2.ª Série) 0 30/03 5.ª
064 Universidade do Porto - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho 7141/2006 (2.ª Série) 0 30/03 5.ª
064 Universidade do Porto - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho 7142/2006 (2.ª Série) 0 30/03 5.ª
064 Universidade do Porto - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho 7143/2006 (2.ª Série) 0 30/03 5.ª
064 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho 7144/2006 (2.ª Série) 0 30/03 5.ª
064 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Agronomia Despacho 7145/2006 (2.ª Série) 0 30/03 5.ª
064 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso 3960/2006 (2.ª Série) 0 30/03 5.ª
064 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 7146/2006 (2.ª Série) 0 30/03 5.ª
064 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 7147/2006 (2.ª Série) 0 30/03 5.ª
064 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 7148/2006 (2.ª Série) 0 30/03 5.ª
064 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 3961/2006 (2.ª Série) 0 30/03 5.ª
064 Instituto Politécnico de Coimbra Despacho 7149/2006 (2.ª Série) 0 30/03 5.ª
064 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Aviso 3962/2006 (2.ª Série) 0 30/03 5.ª
064 Instituto Politécnico do Porto Despacho 7150/2006 (2.ª Série) 0 30/03 5.ª
064 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) 7151/2006 (2.ª Série) 0 30/03 5.ª
064 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 7152/2006 (2.ª Série) 0 30/03 5.ª
064 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 7153/2006 (2.ª Série) 0 30/03 5.ª
064 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 7154/2006 (2.ª Série) 0 30/03 5.ª
064 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 7155/2006 (2.ª Série) 0 30/03 5.ª
064 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 7156/2006 (2.ª Série) 0 30/03 5.ª
064 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 7157/2006 (2.ª Série) 0 30/03 5.ª
064 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 7158/2006 (2.ª Série) 0 30/03 5.ª
064 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 7159/2006 (2.ª Série) 0 30/03 5.ª
064 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 7160/2006 (2.ª Série) 0 30/03 5.ª
064 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 7161/2006 (2.ª Série) 0 30/03 5.ª
064 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 7162/2006 (2.ª Série) 0 30/03 5.ª
064 Centro Hospitalar do Baixo Alentejo, E. P. E Despacho 7163/2006 (2.ª Série) 0 30/03 5.ª
064 Hospital Infante D. Pedro, E. P. E Despacho 7164/2006 (2.ª Série) 0 30/03 5.ª
064 Hospital Infante D. Pedro, E. P. E Despacho 7165/2006 (2.ª Série) 0 30/03 5.ª
064 Ordem dos Advogados Edital 175/2006 (2.ª Série) 0 30/03 5.ª