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Diário da República 53/2006

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
053A Assembleia da República Lei n.º 8/2006 Fixa as condições de recrutamento e acesso à profissão de profissional de banca nos casinos 001 15/03 4.ª link
053A Ministério dos Negócios Estrangeiros Decreto n.º 11/2006 Aprova o Protocolo de Cooperação entre o Governo da República Portuguesa e o Imamat Ismaili e respectiva lista de compromissos existentes e iniciativas adicionais, assinados em Lisboa em 19 de Dezembro de 2005 001 15/03 4.ª link
053A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 498/2006 Torna público ter, em 28 de Dezembro de 2004, a República Árabe da Síria depositado o seu instrumento de adesão ao Acordo de Nice sobre a Classificação Internacional de Produtos e de Serviços com Fins de Registo de Marcas, concluído em Nice no dia 15 de Junho de 1957, revisto em Estocolmo em 14 de Julho de 1967 e em Genebra em 13 de Maio de 1977 e modificado em 28 de Setembro de 1979 001 15/03 4.ª link
053A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 499/2006 Torna público ter, por nota de 22 de Julho de 2005, o Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Italiana notificado ter a República Islâmica do Irão depositado, em 22 de Junho de 2005, o seu instrumento de adesão à Convenção do Unidroit sobre Bens Culturais Roubados ou ilicitamente Exportados, adoptada em Roma em 22 de Junho de 1995 001 15/03 4.ª link
053A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 500/2006 Torna público ter, por nota de 23 de Julho de 2004, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a Turquia, em 27 de Maio de 2004, ratificado a Convenção Relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional, adoptada na Haia em 29 de Maio de 1993 001 15/03 4.ª link
053A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 501/2006 Torna público ter, em 13 de Junho de 2005, a República Democrática do Sudão depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo de Cartagena sobre Segurança Biológica à Convenção sobre a Diversidade Biológica, concluído em Montreal no dia 29 de Janeiro de 2000 001 15/03 4.ª link
053A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 502/2006 Torna público ter, em 24 de Maio de 2004, agindo na sua qualidade de depositário, o Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas comunicado ter recebido o depósito do instrumento de adesão da Micronésia à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000 001 15/03 4.ª link
053A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 503/2006 Torna público ter, em 25 de Março de 2004, a República do Mali depositado o seu instrumento de aceitação à Emenda ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, concluída em Pequim no dia 3 de Dezembro de 1999 001 15/03 4.ª link
053A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 504/2006 Torna público ter, em 24 de Setembro de 2004, agindo na sua qualidade de depositário, o Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas comunicado ter recebido o depósito do instrumento de ratificação da Federação da Malásia à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000 001 15/03 4.ª link
053A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 505/2006 Torna público ter, em 29 de Novembro de 2004, a República do Chile depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000 001 15/03 4.ª link
053A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 506/2006 Torna público ter, em 12 de Janeiro de 2005, agindo na sua qualidade de depositário, o Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas comunicado ter recebido o depósito do instrumento de ratificação da Antiga República Jugoslava da Macedónia à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000 001 15/03 4.ª link
053A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 507/2006 Torna público ter, em 11 de Agosto de 2004, agindo na sua qualidade de depositário, o Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas comunicado ter recebido o depósito do instrumento de ratificação do Reino da Bélgica à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000 001 15/03 4.ª link
053A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 508/2006 Torna público ter, em 30 de Abril de 2004, agindo na sua qualidade de depositário, o Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas comunicado ter recebido o depósito do instrumento de ratificação do Reino da Suécia da Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000 001 15/03 4.ª link
053A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 509/2006 Torna público ter, em 15 de Dezembro de 2004, agindo na sua qualidade de depositário, o Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas comunicado ter recebido o depósito do instrumento de ratificação da República do Gabão da Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000 001 15/03 4.ª link
053A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 510/2006 Torna público ter, em 5 de Dezembro de 2005, a República da Eslováquia depositado o seu instrumento de adesão à Convenção sobre Acesso à Informação, Participação do Público no Processo de Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Matéria de Ambiente, concluída em Aarhus em 25 de Junho de 1998 001 15/03 4.ª link
053A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 511/2006 Torna público ter, em 18 de Novembro de 2005, a República da Guiné-Bissau depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo de Quioto à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas de 9 de Maio de 1992, concluído em Quioto em 11 de Dezembro de 1997 001 15/03 4.ª link
053A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 512/2006 Torna público ter, em 18 de Agosto de 2004, agindo na sua qualidade de depositário, o Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas comunicado ter recebido o depósito do instrumento de ratificação da República do Panamá à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000 001 15/03 4.ª link
053A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 513/2006 Torna público ter, em 18 de Janeiro de 2005, agindo na sua qualidade de depositário, o Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas comunicado ter recebido o depósito do instrumento de ratificação do Reino da Arábia Saudita à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000 001 15/03 4.ª link
053A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 514/2006 Torna público ter, em 1 de Dezembro de 2005, a República Árabe do Iémen depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo de Cartagena sobre Segurança Biológica à Convenção sobre a Diversidade Biológica, concluído em Montreal no dia 29 de Janeiro de 2000 001 15/03 4.ª link
053A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 515/2006 Torna público ter, em 2 de Dezembro de 2005, a República da Albânia depositado o seu instrumento de adesão à Convenção das Nações Unidas sobre Poluição Atmosférica Transfronteiras a Longa Distância, concluída em Genebra em 13 de Novembro de 1979 001 15/03 4.ª link
053A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 516/2006 Torna público ter, em 2 de Junho de 2003, o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte depositado o seu instrumento de ratificação ao Convénio Internacional do Café de 2001, aprovado pelo Conselho Internacional do Café, concluído em Londres no dia 28 de Setembro de 2000 001 15/03 4.ª link
053A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 517/2006 Torna público ter, em 4 de Agosto de 2004, agindo na sua qualidade de depositário, o Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas comunicado ter recebido o depósito do instrumento de ratificação da República da Colômbia à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000 001 15/03 4.ª link
053A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 518/2006 Torna público ter, em 3 de Junho de 2004, a República do Zimbabwe depositado o seu instrumento de adesão ao Convénio Internacional do Café de 2001, aprovado pelo Conselho Internacional do Café, concluído em Londres em 28 de Setembro de 2000 001 15/03 4.ª link
053A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 519/2006 Torna público ter, por nota de 16 de Agosto de 2004, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a Letónia, em 28 de Julho de 2004, modificado a autoridade referente à Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, adoptada na Haia em 25 de Outubro de 1980 001 15/03 4.ª link
053A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 520/2006 Torna público ter, por nota de 6 de Outubro de 2004, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a Lituânia, em 28 de Agosto de 2004, designado a autoridade referente à Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, adoptada na Haia em 25 de Outubro de 1980 001 15/03 4.ª link
053A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 521/2006 Torna público ter, por nota do Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos, a Índia, em 26 de Outubro de 2004, aderido à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalidade dos Actos Públicos Estrangeiros, adoptada na Haia em 5 de Outubro de 1961 001 15/03 4.ª link
053A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 522/2006 Torna público ter, por notificação de 1 de Novembro de 2004, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a República de São Marinho, em 6 de Outubro de 2004, aderido à Convenção Relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional, adoptada na Haia em 29 de Maio de 1993 001 15/03 4.ª link
053A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 523/2006 Torna público ter, por notificação de 9 de Novembro de 2004, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicado ter a Turquia, em 25 de Outubro de 2004, designado a autoridade competente para efeitos da Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, adoptada na Haia em 18 de Março de 1970 001 15/03 4.ª link
053A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 524/2006 Torna público ter, por notificação de 8 de Setembro de 2004, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a Turquia, em 13 de Agosto de 2004, ratificado a Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, adoptada na Haia em 18 de Março de 1970 001 15/03 4.ª link
053A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 525/2006 Torna público ter, em 9 de Dezembro de 2005, a República Islâmica do Irão depositado o seu instrumento de adesão ao Acordo de Lisboa Relativo à Protecção das Denominações de Origem e ao Seu Registo Internacional, concluído em Lisboa em 31 de Outubro de 1958, revisto em Estocolmo em 14 de Junho de 1967 e modificado em 28 de Setembro de 1979 001 15/03 4.ª link
053A Ministério das Finanças e da Administração Pública Decreto-Lei n.º 52/2006 No uso das autorizações legislativas concedidas pelas Leis n.os 55/2005, de 18 de Novembro, e 56/2005, de 25 de Novembro, transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º2003/6/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Janeiro, relativa ao abuso de informação privilegiada e à manipulação de mercado, e a Directiva n.º 2003/71/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de Novembro, relativa ao prospecto a publicar em caso de oferta pública de valores mobiliários ou da sua admissão à negociação 001 15/03 4.ª link
053A Ministério das Finanças e da Administração Pública Decreto-Lei n.º 53/2006 Aprova o regime jurídico da atribuição de bonificação de juros ou outro tipo de subsídios não reembolsáveis por parte do Estado, no âmbito de financiamentos concedidos pelo Estado ou por instituições financeiras aos países destinatários da cooperação portuguesa, no contexto de operações de crédito de ajuda 001 15/03 4.ª link
053A Ministério das Finanças e da Administração Pública Decreto-Lei n.º 54/2006 Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 4/98, de 8 de Janeiro, que estabelece o regime de criação, organização e funcionamento das escolas e cursos profissionais no âmbito do ensino não superior 001 15/03 4.ª link
053A Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Decreto-Lei n.º 55/2006 Define as regras de execução da Lei n.º 60/2005, de 29 de Dezembro, que estabelece mecanismos de convergência do regime de protecção social da função pública com o regime geral da segurança social, no que respeita às condições de aposentação e cálculo das pensões 001 15/03 4.ª link
053A Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Decreto-Lei n.º 56/2006 Altera a forma de distribuição dos resultados líquidos dos jogos sociais explorados pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa 001 15/03 4.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
053 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública Despacho (Extracto) 6120/2006 (2.ª Série) 0 15/03 4.ª
053 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Gabinete de Deontologia e Disciplina Aviso (Extracto) 3288/2006 (2.ª Série) 0 15/03 4.ª
053 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Lisboa Aviso 3289/2006 (2.ª Série) 0 15/03 4.ª
053 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho 6121/2006 (2.ª Série) 0 15/03 4.ª link
053 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho 6122/2006 (2.ª Série) 0 15/03 4.ª link
053 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração Pública Aviso 3290/2006 (2.ª Série) 0 15/03 4.ª
053 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho 6123/2006 (2.ª Série) 0 15/03 4.ª
053 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho (Extracto) 6124/2006 (2.ª Série) 0 15/03 4.ª
053 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Rectificação 403/2006 0 15/03 4.ª
053 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Orçamento Despacho (Extracto) 6125/2006 (2.ª Série) 0 15/03 4.ª
053 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Orçamento Despacho (Extracto) 6126/2006 (2.ª Série) 0 15/03 4.ª
053 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Património Aviso (Extracto) 3291/2006 (2.ª Série) 0 15/03 4.ª
053 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Património Aviso (Extracto) 3292/2006 (2.ª Série) 0 15/03 4.ª
053 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Património Rectificação 404/2006 0 15/03 4.ª
053 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Gestão do Crédito Público, I. P Aviso 3293/2006 (2.ª Série) 0 15/03 4.ª link
053 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Gestão do Crédito Público, I. P Aviso 3294/2006 (2.ª Série) 0 15/03 4.ª link
053 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Informática Aviso 3295/2006 (2.ª Série) 0 15/03 4.ª
053 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Despacho Conjunto 254/2006 0 15/03 4.ª link
053 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde Despacho Conjunto 255/2006 0 15/03 4.ª link
053 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde Despacho Conjunto 256/2006 0 15/03 4.ª link
053 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 6127/2006 (2.ª Série) 0 15/03 4.ª link
053 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 6128/2006 (2.ª Série) 0 15/03 4.ª link
053 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar Despacho 6129/2006 (2.ª Série) 0 15/03 4.ª link
053 Ministério da Defesa Nacional - Instituto da Defesa Nacional Louvor 150/2006 0 15/03 4.ª
053 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas Listagem 62/2006 0 15/03 4.ª
053 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Aviso 3296/2006 (2.ª Série) 0 15/03 4.ª
053 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Aviso 3297/2006 (2.ª Série) 0 15/03 4.ª
053 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) 6130/2006 (2.ª Série) 0 15/03 4.ª
053 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) 6131/2006 (2.ª Série) 0 15/03 4.ª
053 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) 6132/2006 (2.ª Série) 0 15/03 4.ª
053 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Recrutamento Despacho 6133/2006 (2.ª Série) 0 15/03 4.ª
053 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Recrutamento Despacho 6134/2006 (2.ª Série) 0 15/03 4.ª
053 Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro Despacho 6135/2006 (2.ª Série) 0 15/03 4.ª link
053 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho 6136/2006 (2.ª Série) 0 15/03 4.ª
053 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho 6137/2006 (2.ª Série) 0 15/03 4.ª
053 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho 6138/2006 (2.ª Série) 0 15/03 4.ª
053 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho 6139/2006 (2.ª Série) 0 15/03 4.ª
053 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho 6140/2006 (2.ª Série) 0 15/03 4.ª
053 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho 6141/2006 (2.ª Série) 0 15/03 4.ª
053 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Aviso 3298/2006 (2.ª Série) 0 15/03 4.ª
053 Ministério da Justiça - Gabinete de Política Legislativa e Planeamento Despacho (Extracto) 6142/2006 (2.ª Série) 0 15/03 4.ª
053 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais Despacho (Extracto) 6143/2006 (2.ª Série) 0 15/03 4.ª
053 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado Aviso 3299/2006 (2.ª Série) 0 15/03 4.ª
053 Ministério da Economia e da Inovação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e da Inovação Despacho 6144/2006 (2.ª Série) - Revogado 0 15/03 4.ª link
053 Ministério da Economia e da Inovação - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica Rectificação 405/2006 0 15/03 4.ª
053 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Centro Aviso 3300/2006 (2.ª Série) 0 15/03 4.ª
053 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Centro Despacho 6145/2006 (2.ª Série) 0 15/03 4.ª
053 Ministério da Economia e da Inovação - Instituto de Formação Turística, I. P Deliberação 325/2006 0 15/03 4.ª
053 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho 6146/2006 (2.ª Série) 0 15/03 4.ª link
053 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Protecção das Culturas Despacho 6147/2006 (2.ª Série) 0 15/03 4.ª
053 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste Despacho (Extracto) 6148/2006 (2.ª Série) 0 15/03 4.ª
053 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes Aviso 3301/2006 (2.ª Série) 0 15/03 4.ª
053 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica Despacho 6149/2006 (2.ª Série) 0 15/03 4.ª
053 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica Despacho 6150/2006 (2.ª Série) 0 15/03 4.ª
053 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Laboratório Nacional de Engenharia Civil Deliberação (Extracto) 326/2006 0 15/03 4.ª
053 Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Trabalho e da Solidariedade Social Despacho Conjunto 257/2006 0 15/03 4.ª link
053 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional Despacho 6151/2006 (2.ª Série) 0 15/03 4.ª link
053 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional Despacho 6152/2006 (2.ª Série) 0 15/03 4.ª link
053 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais, I. P Deliberação 327/2006 0 15/03 4.ª
053 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais, I. P Deliberação 328/2006 0 15/03 4.ª
053 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Inspecção-Geral do Trabalho Despacho 6153/2006 (2.ª Série) 0 15/03 4.ª
053 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Inspecção-Geral do Trabalho Despacho 6154/2006 (2.ª Série) 0 15/03 4.ª
053 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 6155/2006 (2.ª Série) - Revogado 0 15/03 4.ª
053 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 6156/2006 (2.ª Série) 0 15/03 4.ª
053 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 6157/2006 (2.ª Série) 0 15/03 4.ª link
053 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 6158/2006 (2.ª Série) 0 15/03 4.ª link
053 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 6159/2006 (2.ª Série) 0 15/03 4.ª
053 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 6160/2006 (2.ª Série) 0 15/03 4.ª link
053 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 6161/2006 (2.ª Série) 0 15/03 4.ª link
053 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 6162/2006 (2.ª Série) 0 15/03 4.ª link
053 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 6163/2006 (2.ª Série) 0 15/03 4.ª link
053 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 6164/2006 (2.ª Série) 0 15/03 4.ª link
053 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 6165/2006 (2.ª Série) 0 15/03 4.ª link
053 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 6166/2006 (2.ª Série) 0 15/03 4.ª link
053 Ministério da Saúde - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde Despacho 6167/2006 (2.ª Série) 0 15/03 4.ª link
053 Ministério da Saúde - Secretaria-Geral Aviso 3302/2006 (2.ª Série) 0 15/03 4.ª
053 Ministério da Saúde - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 6168/2006 (2.ª Série) 0 15/03 4.ª
053 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Portalegre Aviso 3303/2006 (2.ª Série) 0 15/03 4.ª
053 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Portalegre Despacho (Extracto) 6169/2006 (2.ª Série) 0 15/03 4.ª
053 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Aviso 3304/2006 (2.ª Série) 0 15/03 4.ª
053 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde Despacho 6170/2006 (2.ª Série) 0 15/03 4.ª link
053 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Regional de Alcoologia do Centro - Maria Lucília Mercês de Mello Aviso 3305/2006 (2.ª Série) 0 15/03 4.ª
053 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Regional de Alcoologia do Centro - Maria Lucília Mercês de Mello Aviso 3306/2006 (2.ª Série) 0 15/03 4.ª
053 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Águeda Aviso 3307/2006 (2.ª Série) 0 15/03 4.ª
053 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso 3308/2006 (2.ª Série) 0 15/03 4.ª
053 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Júlio de Matos Aviso 3309/2006 (2.ª Série) 0 15/03 4.ª
053 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Reynaldo dos Santos Aviso 3310/2006 (2.ª Série) 0 15/03 4.ª
053 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas de Alvalade Aviso 3311/2006 (2.ª Série) 0 15/03 4.ª
053 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas Básicas e Jardins-de-Infância do Concelho de Fronteira Aviso 3312/2006 (2.ª Série) 0 15/03 4.ª
053 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Mundão Aviso 3313/2006 (2.ª Série) 0 15/03 4.ª
053 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Porto de Mós Aviso 3314/2006 (2.ª Série) 0 15/03 4.ª
053 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Vilarinho do Bairro Aviso 3315/2006 (2.ª Série) 0 15/03 4.ª
053 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Vertical de Escolas Barbosa du Bocage Aviso 3316/2006 (2.ª Série) 0 15/03 4.ª
053 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Luís António Verney Aviso 3317/2006 (2.ª Série) 0 15/03 4.ª
053 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Acordo 52/2006 0 15/03 4.ª
053 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Briteiros Aviso 3318/2006 (2.ª Série) 0 15/03 4.ª
053 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas da Junqueira Aviso 3319/2006 (2.ª Série) 0 15/03 4.ª
053 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas do Peso da Régua Aviso 3320/2006 (2.ª Série) 0 15/03 4.ª
053 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Prof. Doutor Ferreira Almeida Aviso 3321/2006 (2.ª Série) 0 15/03 4.ª
053 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas Professor João de Meira Aviso 3322/2006 (2.ª Série) 0 15/03 4.ª
053 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Sendim Aviso 3323/2006 (2.ª Série) 0 15/03 4.ª
053 Ministério da Cultura - Secretaria-Geral Aviso 3324/2006 (2.ª Série) 0 15/03 4.ª
053 Ministério da Cultura - Biblioteca Nacional Despacho (Extracto) 6171/2006 (2.ª Série) 0 15/03 4.ª
053 Ministério da Cultura - Biblioteca Nacional Despacho (Extracto) 6172/2006 (2.ª Série) 0 15/03 4.ª
053 Ministério da Cultura - Biblioteca Nacional Despacho (Extracto) 6173/2006 (2.ª Série) 0 15/03 4.ª
053 Ministério da Cultura - Inspecção-Geral das Actividades Culturais Rectificação 406/2006 0 15/03 4.ª
053 Ministério da Cultura - Instituto das Artes Aviso 3325/2006 (2.ª Série) 0 15/03 4.ª
053 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho (Extracto) 6174/2006 (2.ª Série) 0 15/03 4.ª
053 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho (Extracto) 6175/2006 (2.ª Série) 0 15/03 4.ª
053 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho (Extracto) 6176/2006 (2.ª Série) 0 15/03 4.ª
053 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) 6177/2006 (2.ª Série) 0 15/03 4.ª
053 Supremo Tribunal Administrativo Anúncio 40/2006 (2.ª Série) 0 15/03 4.ª
053 Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais Despacho (Extracto) 6178/2006 (2.ª Série) 0 15/03 4.ª
053 Universidade Aberta - Reitoria Aviso 3326/2006 (2.ª Série) 0 15/03 4.ª
053 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 482/2006 0 15/03 4.ª
053 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 483/2006 0 15/03 4.ª
053 Universidade do Algarve - Reitoria Aviso 3327/2006 (2.ª Série) 0 15/03 4.ª
053 Universidade de Aveiro - Reitoria Despacho 6179/2006 (2.ª Série) 0 15/03 4.ª
053 Universidade de Aveiro - Reitoria Despacho 6180/2006 (2.ª Série) 0 15/03 4.ª
053 Universidade de Coimbra - Faculdade de Medicina Despacho 6181/2006 (2.ª Série) 0 15/03 4.ª
053 Universidade de Coimbra - Faculdade de Medicina Despacho 6182/2006 (2.ª Série) 0 15/03 4.ª
053 Universidade de Coimbra - Faculdade de Medicina Despacho 6183/2006 (2.ª Série) 0 15/03 4.ª
053 Universidade de Évora - Reitoria Deliberação 329/2006 0 15/03 4.ª
053 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Despacho 6184/2006 (2.ª Série) 0 15/03 4.ª
053 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Despacho 6185/2006 (2.ª Série) 0 15/03 4.ª
053 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Rectificação 407/2006 0 15/03 4.ª
053 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 6186/2006 (2.ª Série) 0 15/03 4.ª
053 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 6187/2006 (2.ª Série) 0 15/03 4.ª
053 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 6188/2006 (2.ª Série) 0 15/03 4.ª
053 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 6189/2006 (2.ª Série) 0 15/03 4.ª
053 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 6190/2006 (2.ª Série) 0 15/03 4.ª
053 Universidade Nova de Lisboa - Escola Nacional de Saúde Pública Aviso 3328/2006 (2.ª Série) 0 15/03 4.ª
053 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso 3329/2006 (2.ª Série) 0 15/03 4.ª
053 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso 3330/2006 (2.ª Série) 0 15/03 4.ª
053 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 6191/2006 (2.ª Série) 0 15/03 4.ª
053 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 6192/2006 (2.ª Série) 0 15/03 4.ª
053 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 6193/2006 (2.ª Série) 0 15/03 4.ª
053 Universidade do Porto - Faculdade de Arquitectura Aviso 3331/2006 (2.ª Série) 0 15/03 4.ª
053 Universidade do Porto - Faculdade de Belas-Artes Aviso 3332/2006 (2.ª Série) 0 15/03 4.ª
053 Universidade do Porto - Faculdade de Belas-Artes Despacho 6194/2006 (2.ª Série) 0 15/03 4.ª
053 Universidade do Porto - Faculdade de Direito Despacho 6195/2006 (2.ª Série) 0 15/03 4.ª
053 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Aviso 3333/2006 (2.ª Série) 0 15/03 4.ª
053 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho 6196/2006 (2.ª Série) 0 15/03 4.ª
053 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Dentária Aviso 3334/2006 (2.ª Série) 0 15/03 4.ª
053 Universidade do Porto - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho 6197/2006 (2.ª Série) 0 15/03 4.ª
053 Universidade do Porto - Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar Despacho 6198/2006 (2.ª Série) 0 15/03 4.ª
053 Universidade do Porto - Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar Despacho 6199/2006 (2.ª Série) 0 15/03 4.ª
053 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho 6200/2006 (2.ª Série) 0 15/03 4.ª
053 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Saúde de Leiria Aviso 3335/2006 (2.ª Série) 0 15/03 4.ª
053 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Deliberação 330/2006 0 15/03 4.ª
053 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Regimento 1/2006 0 15/03 4.ª
053 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Lisboa Rectificação 408/2006 0 15/03 4.ª
053 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Francisco Gentil Aviso 3336/2006 (2.ª Série) 0 15/03 4.ª
053 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Educação Aviso 3337/2006 (2.ª Série) 0 15/03 4.ª
053 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Enfermagem Cidade do Porto Despacho (Extracto) 6201/2006 (2.ª Série) 0 15/03 4.ª
053 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho 6202/2006 (2.ª Série) 0 15/03 4.ª
053 Instituto Politécnico de Setúbal Edital 119/2006 (2.ª Série) 0 15/03 4.ª
053 Instituto Politécnico de Setúbal Edital 120/2006 (2.ª Série) 0 15/03 4.ª
053 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) 6203/2006 (2.ª Série) 0 15/03 4.ª
053 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) 6204/2006 (2.ª Série) 0 15/03 4.ª
053 Águas do Norte Alentejano, S. A Listagem 63/2006 0 15/03 4.ª
053 Centro Hospitalar do Alto Minho, E. P. E Aviso 3338/2006 (2.ª Série) 0 15/03 4.ª
053 Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E Aviso 3339/2006 (2.ª Série) 0 15/03 4.ª
053 Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E Aviso 3340/2006 (2.ª Série) 0 15/03 4.ª
053 Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E Aviso 3341/2006 (2.ª Série) 0 15/03 4.ª
053 Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E Aviso 3342/2006 (2.ª Série) 0 15/03 4.ª
053 Hospital Infante D. Pedro, E. P. E Despacho 6205/2006 (2.ª Série) 0 15/03 4.ª
053 Hospital de Santa Maria, E. P. E Aviso (Extracto) 3343/2006 (2.ª Série) 0 15/03 4.ª
053 Hospital de Santa Maria, E. P. E Aviso (Extracto) 3344/2006 (2.ª Série) 0 15/03 4.ª
053 Hospital de São João, E. P. E Despacho (Extracto) 6206/2006 (2.ª Série) 0 15/03 4.ª
053 Hospital de São João, E. P. E Despacho (Extracto) 6207/2006 (2.ª Série) 0 15/03 4.ª
053 Hospital de São João, E. P. E Despacho (Extracto) 6208/2006 (2.ª Série) 0 15/03 4.ª
053 Hospital de São João, E. P. E Despacho (Extracto) 6209/2006 (2.ª Série) 0 15/03 4.ª
053 Navegação Aérea de Portugal - Nav Portugal, E. P. E Aviso 3345/2006 (2.ª Série) 0 15/03 4.ª