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Diário da República 42/2006

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  1. Download do Diário 1.ª Série
  2. Resumo do Diário da República 1.ª Série
  3. Download do Diário 2.ª Série
  4. Resumo do Diário da República 2.ª Série


Diário da República Eletrónico - Evolução.

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Download Diário 1.ª Série

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

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Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
042B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 23/2006 Ratifica o Plano de Pormenor do Núcleo Desportivo a Norte de Ovar, no município de Ovar 001 28/02 3.ª link
042B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/2006 Aprova o programa de privatizações do XVII Governo para o biénio de 2006-2007 001 28/02 3.ª link
042B Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Portaria n.º 207/2006 Altera a Portaria n.º 820/2005, de 13 de Setembro (fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 2005-2006 nos cursos de complemento de formação em Enfermagem ministrados em estabelecimentos de ensino superior público) 001 28/02 3.ª link
042B Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Portaria n.º 208/2006 Revoga a Portaria n.º 824/85, de 31 de Outubro, que fixa o novo regime de prova de rastreio de doenças pulmonares e cardiovasculares dos estudantes do ensino superior público 001 28/02 3.ª link
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Download Diário 2.ª Série

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Resumo do Diário da República 2.ª Série

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Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
042 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto Despacho n.º 4807/2006 (2.ª Série) 0 0 28/02 3.ª link
042 Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral das Autarquias Locais Declaração (Extracto) n.º 30/2006 (2.ª Série) 0 0 28/02 3.ª link
042 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Coordenador Nacional da Estratégia de Lisboa e do Plano Tecnológico Despacho n.º 4808/2006 (2.ª Série) 0 0 28/02 3.ª link
042 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Coordenador Nacional da Estratégia de Lisboa e do Plano Tecnológico Despacho n.º 4809/2006 (2.ª Série) 0 0 28/02 3.ª link
042 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Coordenador Nacional da Estratégia de Lisboa e do Plano Tecnológico Despacho n.º 4810/2006 (2.ª Série) 0 0 28/02 3.ª link
042 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Coordenador Nacional da Estratégia de Lisboa e do Plano Tecnológico Despacho n.º 4811/2006 (2.ª Série) 0 0 28/02 3.ª link
042 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Faro Mapa n.º 4/2006 0 0 28/02 3.ª link
042 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Caixa Geral de Aposentações Aviso n.º 2632/2006 (2.ª Série) 0 0 28/02 3.ª link
042 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Caixa Geral de Aposentações Declaração n.º 31/2006 (2.ª Série) 0 0 28/02 3.ª link
042 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Caixa Geral de Aposentações Rectificação n.º 303/2006 0 0 28/02 3.ª link
042 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho (Extracto) n.º 4812/2006 (2.ª Série) 0 0 28/02 3.ª link
042 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Património Anúncio n.º 28/2006 (2.ª Série) 0 0 28/02 3.ª link
042 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar Despacho n.º 4813/2006 (2.ª Série) 0 0 28/02 3.ª link
042 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Recrutamento Despacho n.º 4814/2006 (2.ª Série) 0 0 28/02 3.ª link
042 Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro Despacho n.º 4815/2006 (2.ª Série) 0 0 28/02 3.ª link
042 Ministério da Justiça - Centro de Estudos Judiciários Aviso n.º 2633/2006 (2.ª Série) 0 0 28/02 3.ª link
042 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) n.º 4816/2006 (2.ª Série) 0 0 28/02 3.ª link
042 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 416/2006 (2.ª Série) 0 0 28/02 3.ª link
042 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho n.º 4817/2006 (2.ª Série) 0 0 28/02 3.ª link
042 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho n.º 4818/2006 (2.ª Série) 0 0 28/02 3.ª link
042 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Louvor n.º 121/2006 0 0 28/02 3.ª link
042 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Direcção-Geral dos Transportes Terrestres e Fluviais Despacho (Extracto) n.º 4819/2006 (2.ª Série) 0 0 28/02 3.ª link
042 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Direcção-Geral dos Transportes Terrestres e Fluviais Despacho (Extracto) n.º 4820/2006 (2.ª Série) 0 0 28/02 3.ª link
042 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral de Estudos, Estatística e Planeamento Despacho n.º 4821/2006 (2.ª Série) 0 0 28/02 3.ª link
042 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I. P Listagem n.º 51/2006 0 0 28/02 3.ª link
042 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Santarém Despacho n.º 4822/2006 (2.ª Série) 0 0 28/02 3.ª link
042 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Despacho n.º 4823/2006 (2.ª Série) 0 0 28/02 3.ª link
042 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Nossa Senhora da Assunção - Seia Aviso n.º 2634/2006 (2.ª Série) 0 0 28/02 3.ª link
042 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Psiquiátrico do Lorvão Aviso n.º 2635/2006 (2.ª Série) 0 0 28/02 3.ª link
042 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação Despacho n.º 4824/2006 (2.ª Série) 0 0 28/02 3.ª link
042 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo Acordo n.º 29/2006 0 0 28/02 3.ª link
042 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo Acordo n.º 30/2006 0 0 28/02 3.ª link
042 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas de Ferreira do Alentejo Aviso n.º 2636/2006 (2.ª Série) 0 0 28/02 3.ª link
042 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas de Ferreira do Alentejo Aviso n.º 2637/2006 (2.ª Série) 0 0 28/02 3.ª link
042 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Básica Integrada de Salir Aviso n.º 2638/2006 (2.ª Série) 0 0 28/02 3.ª link
042 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento de São Brás de Alportel Aviso n.º 2639/2006 (2.ª Série) 0 0 28/02 3.ª link
042 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Pardilhó Aviso n.º 2640/2006 (2.ª Série) 0 0 28/02 3.ª link
042 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas do Teixoso Aviso n.º 2641/2006 (2.ª Série) 0 0 28/02 3.ª link
042 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Vertical de Escolas de Alembrança Aviso n.º 2642/2006 (2.ª Série) 0 0 28/02 3.ª link
042 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Camões Aviso n.º 2643/2006 (2.ª Série) 0 0 28/02 3.ª link
042 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas D. João II - Sintra Aviso n.º 2644/2006 (2.ª Série) 0 0 28/02 3.ª link
042 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Dr. Sousa Martins de Vila Franca de Xira Aviso n.º 2645/2006 (2.ª Série) 0 0 28/02 3.ª link
042 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas João Villaret Aviso n.º 2646/2006 (2.ª Série) 0 0 28/02 3.ª link
042 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Vertical de Escolas Ordem de Sant'Iago Aviso n.º 2647/2006 (2.ª Série) 0 0 28/02 3.ª link
042 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica Integrada de Santo Onofre Aviso n.º 2648/2006 (2.ª Série) 0 0 28/02 3.ª link
042 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Abel Varzim Aviso n.º 2649/2006 (2.ª Série) 0 0 28/02 3.ª link
042 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária com 3.º CEB de Arouca Aviso n.º 2650/2006 (2.ª Série) 0 0 28/02 3.ª link
042 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Horizontal de Escolas Belos Ares Aviso n.º 2651/2006 (2.ª Série) 0 0 28/02 3.ª link
042 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas da Corga - Lobão Aviso n.º 2652/2006 (2.ª Série) 0 0 28/02 3.ª link
042 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas da Correlhã Aviso n.º 2653/2006 (2.ª Série) 0 0 28/02 3.ª link
042 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas "Coura e Minho" Aviso n.º 2654/2006 (2.ª Série) 0 0 28/02 3.ª link
042 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de D. Manuel de Faria e Sousa Aviso n.º 2655/2006 (2.ª Série) 0 0 28/02 3.ª link
042 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas Diogo Cão Aviso n.º 2656/2006 (2.ª Série) 0 0 28/02 3.ª link
042 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária/3 Dr. João de Araújo Correia Aviso n.º 2657/2006 (2.ª Série) 0 0 28/02 3.ª link
042 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Fiães Aviso n.º 2658/2006 (2.ª Série) 0 0 28/02 3.ª link
042 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária João da Silva Correia Aviso n.º 2659/2006 (2.ª Série) 0 0 28/02 3.ª link
042 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico José Régio Aviso n.º 2660/2006 (2.ª Série) 0 0 28/02 3.ª link
042 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Leça do Balio Aviso n.º 2661/2006 (2.ª Série) 0 0 28/02 3.ª link
042 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária com 3.º Ciclo de Oliveira Martins Aviso n.º 2662/2006 (2.ª Série) 0 0 28/02 3.ª link
042 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Paços de Brandão Aviso n.º 2663/2006 (2.ª Série) 0 0 28/02 3.ª link
042 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Pico de Regalados Aviso n.º 2664/2006 (2.ª Série) 0 0 28/02 3.ª link
042 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Pico de Regalados Aviso n.º 2665/2006 (2.ª Série) 0 0 28/02 3.ª link
042 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Secretaria-Geral Aviso n.º 2666/2006 (2.ª Série) 0 0 28/02 3.ª link
042 Ministério da Cultura - Academia Nacional de Belas-Artes Edital n.º 89/2006 (2.ª Série) 0 0 28/02 3.ª link
042 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Aviso (Extracto) n.º 2667/2006 (2.ª Série) 0 0 28/02 3.ª link
042 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Direcção Regional de Saúde - Centro de Saúde de Ponta Delgada Aviso n.º 6/2006/A (2.ª Série) 0 0 28/02 3.ª link
042 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Direcção Regional de Saúde - Centro de Saúde de Santa Cruz da Graciosa Aviso n.º 7/2006/A (2.ª Série) 0 0 28/02 3.ª link
042 Região Autónoma da Madeira - Vice-Presidência do Governo Rectificação n.º 1/2006/M 0 0 28/02 3.ª link
042 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 61/2006/T. Const 0 0 28/02 3.ª link
042 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Despacho n.º 4825/2006 (2.ª Série) 0 0 28/02 3.ª link
042 Universidade da Madeira Aviso n.º 2668/2006 (2.ª Série) 0 0 28/02 3.ª link
042 Universidade do Minho Aviso n.º 2669/2006 (2.ª Série) 0 0 28/02 3.ª link
042 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 4826/2006 (2.ª Série) 0 0 28/02 3.ª link
042 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso n.º 2670/2006 (2.ª Série) 0 0 28/02 3.ª link
042 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 4827/2006 (2.ª Série) 0 0 28/02 3.ª link
042 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 4828/2006 (2.ª Série) 0 0 28/02 3.ª link
042 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 4829/2006 (2.ª Série) 0 0 28/02 3.ª link
042 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho n.º 4830/2006 (2.ª Série) 0 0 28/02 3.ª link
042 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho n.º 4831/2006 (2.ª Série) 0 0 28/02 3.ª link
042 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 4832/2006 (2.ª Série) 0 0 28/02 3.ª link
042 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Aviso n.º 2671/2006 (2.ª Série) 0 0 28/02 3.ª link
042 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 4833/2006 (2.ª Série) 0 0 28/02 3.ª link
042 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Enfermagem Cidade do Porto Despacho (Extracto) n.º 4834/2006 (2.ª Série) 0 0 28/02 3.ª link