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Diário da República 41/2006

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  1. Download do Diário 1.ª Série
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Diário da República Eletrónico - Evolução.

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
041A Assembleia da República Lei n.º 6/2006 Aprova o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), que estabelece um regime especial de actualização das rendas antigas, e altera o Código Civil, o Código de Processo Civil, o Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro, o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis e o Código do Registo Predial 001 27/02 2.ª link
041A Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho Decreto-Lei n.º 47/2006 Define as condições de colocação no mercado de certos motores de combustão interna de ignição comandada destinados a equipar máquinas móveis não rodoviárias tendo em conta os valores limite estabelecidos para as emissões poluentes gasosas, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2002/88/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Dezembro 001 27/02 2.ª link
041A Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Decreto Legislativo Regional n.º 4/2006/M Extingue o Fundo Regional de Intervenção e Garantia Agrícola (FRIGA) 001 27/02 2.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
041 Presidência da República - Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas Alvará 3/2006 0 27/02 2.ª
041 Presidência da República - Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas Alvará 4/2006 0 27/02 2.ª
041 Presidência da República - Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas Aviso 2582/2006 (2.ª Série) 0 27/02 2.ª
041 Presidência da República - Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas Aviso 2583/2006 (2.ª Série) 0 27/02 2.ª
041 Presidência da República - Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas Aviso 2584/2006 (2.ª Série) 0 27/02 2.ª
041 Assembleia da República - Secretário-Geral Despacho 4703/2006 (2.ª Série) 0 27/02 2.ª
041 Assembleia da República - Secretário-Geral Despacho 4704/2006 (2.ª Série) 0 27/02 2.ª
041 Assembleia da República - Secretário-Geral Despacho 4705/2006 (2.ª Série) 0 27/02 2.ª
041 Assembleia da República - Secretário-Geral Despacho 4706/2006 (2.ª Série) 0 27/02 2.ª
041 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho 4707/2006 (2.ª Série) 0 27/02 2.ª link
041 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros Despacho 4708/2006 (2.ª Série) 0 27/02 2.ª link
041 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Despacho (Extracto) 4709/2006 (2.ª Série) 0 27/02 2.ª
041 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho 4710/2006 (2.ª Série) 0 27/02 2.ª
041 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Setúbal Despacho 4711/2006 (2.ª Série) 0 27/02 2.ª
041 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Setúbal Despacho 4712/2006 (2.ª Série) 0 27/02 2.ª
041 Ministério da Administração Interna - Inspecção-Geral da Administração Interna Despacho 4713/2006 (2.ª Série) 0 27/02 2.ª
041 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação 294/2006 0 27/02 2.ª link | link
041 Ministério da Defesa Nacional - Secretaria-Geral Aviso 2587/2006 (2.ª Série) 0 27/02 2.ª
041 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho 4721/2006 (2.ª Série) 0 27/02 2.ª
041 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Despacho 4722/2006 (2.ª Série) 0 27/02 2.ª
041 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Recrutamento Despacho 4723/2006 (2.ª Série) 0 27/02 2.ª
041 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Recrutamento Despacho 4724/2006 (2.ª Série) 0 27/02 2.ª
041 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Recrutamento Despacho 4725/2006 (2.ª Série) 0 27/02 2.ª
041 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Recrutamento Despacho 4726/2006 (2.ª Série) 0 27/02 2.ª
041 Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro Despacho 4727/2006 (2.ª Série) 0 27/02 2.ª link
041 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 4728/2006 (2.ª Série) 0 27/02 2.ª
041 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 4729/2006 (2.ª Série) 0 27/02 2.ª
041 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 4730/2006 (2.ª Série) 0 27/02 2.ª
041 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 4731/2006 (2.ª Série) 0 27/02 2.ª
041 Ministério da Justiça - Gabinete para as Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação Despacho (Extracto) 4732/2006 (2.ª Série) 0 27/02 2.ª
041 Ministério da Justiça - Gabinete para as Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação Despacho 4733/2006 (2.ª Série) 0 27/02 2.ª
041 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo Despacho 4734/2006 (2.ª Série) 0 27/02 2.ª
041 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto da Conservação da Natureza Rectificação 295/2006 0 27/02 2.ª
041 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria 415/2006 (2.ª Série) 0 27/02 2.ª link
041 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral dos Recursos Florestais Despacho 4735/2006 (2.ª Série) 0 27/02 2.ª
041 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral dos Recursos Florestais Despacho 4736/2006 (2.ª Série) 0 27/02 2.ª
041 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral dos Recursos Florestais Despacho 4737/2006 (2.ª Série) 0 27/02 2.ª
041 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica Despacho 4738/2006 (2.ª Série) 0 27/02 2.ª
041 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica Despacho 4739/2006 (2.ª Série) 0 27/02 2.ª
041 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica Despacho 4740/2006 (2.ª Série) 0 27/02 2.ª
041 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica Despacho 4741/2006 (2.ª Série) 0 27/02 2.ª
041 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho 4742/2006 (2.ª Série) 0 27/02 2.ª link
041 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho 4743/2006 (2.ª Série) 0 27/02 2.ª link
041 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho 4744/2006 (2.ª Série) 0 27/02 2.ª link
041 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho 4745/2006 (2.ª Série) 0 27/02 2.ª link
041 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Direcção-Geral dos Transportes Terrestres e Fluviais Despacho 4746/2006 (2.ª Série) 0 27/02 2.ª
041 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Ministro Despacho 4747/2006 (2.ª Série) 0 27/02 2.ª link
041 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Secretaria-Geral Aviso 2588/2006 (2.ª Série) 0 27/02 2.ª
041 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I. P Listagem 50/2006 0 27/02 2.ª link
041 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Serviços Sociais do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, I. P Aviso 2589/2006 (2.ª Série) 0 27/02 2.ª
041 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 4748/2006 (2.ª Série) 0 27/02 2.ª link
041 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 4749/2006 (2.ª Série) - Revogado 0 27/02 2.ª link
041 Ministério da Saúde - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde Despacho 4750/2006 (2.ª Série) 0 27/02 2.ª link
041 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Águeda Aviso 2590/2006 (2.ª Série) 0 27/02 2.ª
041 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Alcobaça Bernardino Lopes de Oliveira Despacho 4751/2006 (2.ª Série) 0 27/02 2.ª
041 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Alcobaça Bernardino Lopes de Oliveira Despacho 4752/2006 (2.ª Série) 0 27/02 2.ª
041 Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge Aviso 2591/2006 (2.ª Série) 0 27/02 2.ª
041 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação Despacho 4753/2006 (2.ª Série) 0 27/02 2.ª link
041 Ministério da Educação - Conservatório de Música de Calouste Gulbenkian de Braga Aviso 2592/2006 (2.ª Série) 0 27/02 2.ª
041 Ministério da Educação - Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular Aviso 2593/2006 (2.ª Série) 0 27/02 2.ª link
041 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento n.º 1 - Beja Aviso 2594/2006 (2.ª Série) 0 27/02 2.ª
041 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas n.º 4 de Évora Aviso 2595/2006 (2.ª Série) 0 27/02 2.ª
041 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Secundária Mouzinho da Silveira Aviso 2596/2006 (2.ª Série) 0 27/02 2.ª
041 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento Vertical de Escolas de Ponte de Sor Aviso 2597/2006 (2.ª Série) 0 27/02 2.ª
041 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento Vertical de Escolas de Ponte de Sor Aviso 2598/2006 (2.ª Série) 0 27/02 2.ª
041 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas de Vila Nova de São Bento Aviso 2599/2006 (2.ª Série) 0 27/02 2.ª
041 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical de Escolas D. Manuel I - Tavira Aviso 2600/2006 (2.ª Série) 0 27/02 2.ª
041 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical José Carlos da Maia Aviso 2601/2006 (2.ª Série) 0 27/02 2.ª
041 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária de Domingos Sequeira Aviso 2602/2006 (2.ª Série) 0 27/02 2.ª
041 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas "Finisterra" Aviso 2603/2006 (2.ª Série) 0 27/02 2.ª
041 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas Pêro da Covilhã Aviso 2604/2006 (2.ª Série) 0 27/02 2.ª
041 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária da Amadora Aviso 2605/2006 (2.ª Série) 0 27/02 2.ª
041 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Carnaxide/Portela Aviso 2606/2006 (2.ª Série) 0 27/02 2.ª
041 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Carnaxide/Portela Aviso 2607/2006 (2.ª Série) 0 27/02 2.ª
041 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas José Maria dos Santos Aviso 2608/2006 (2.ª Série) 0 27/02 2.ª
041 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Peniche Aviso 2609/2006 (2.ª Série) 0 27/02 2.ª
041 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas da Quinta do Conde Aviso 2610/2006 (2.ª Série) 0 27/02 2.ª
041 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Samora Correia Aviso 2611/2006 (2.ª Série) 0 27/02 2.ª
041 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico Santa Maria do Olival - Tomar Aviso 2612/2006 (2.ª Série) 0 27/02 2.ª
041 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Santo André Aviso 2613/2006 (2.ª Série) 0 27/02 2.ª
041 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Santo António da Charneca Aviso 2614/2006 (2.ª Série) 0 27/02 2.ª
041 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Vitorino Nemésio Aviso 2615/2006 (2.ª Série) 0 27/02 2.ª
041 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Vitorino Nemésio Aviso 2616/2006 (2.ª Série) 0 27/02 2.ª
041 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária/3 Abade de Baçal Aviso 2617/2006 (2.ª Série) 0 27/02 2.ª
041 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária/3 Aurélia de Sousa Aviso 2618/2006 (2.ª Série) 0 27/02 2.ª
041 Tribunal Constitucional Acórdão 18/2006/T. Const 0 27/02 2.ª
041 Tribunal Constitucional Acórdão 58/2006/T. Const 0 27/02 2.ª
041 Tribunal Constitucional Acórdão 60/2006/T. Const 0 27/02 2.ª
041 Tribunal da Relação de Coimbra Despacho 4754/2006 (2.ª Série) 0 27/02 2.ª
041 Conselho Superior da Magistratura Deliberação (Extracto) 263/2006 0 27/02 2.ª
041 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) 4755/2006 (2.ª Série) 0 27/02 2.ª
041 Tribunal Central Administrativo Sul Rectificação 296/2006 0 27/02 2.ª
041 Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa 2 Anúncio 26/2006 (2.ª Série) 0 27/02 2.ª
041 Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé Anúncio 27/2006 (2.ª Série) 0 27/02 2.ª
041 Universidade dos Açores Despacho 4756/2006 (2.ª Série) 0 27/02 2.ª
041 Universidade dos Açores Despacho 4757/2006 (2.ª Série) 0 27/02 2.ª
041 Universidade dos Açores Despacho 4758/2006 (2.ª Série) 0 27/02 2.ª
041 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Aviso 2619/2006 (2.ª Série) 0 27/02 2.ª
041 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Aviso 2620/2006 (2.ª Série) 0 27/02 2.ª
041 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Rectificação 297/2006 0 27/02 2.ª
041 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Rectificação 298/2006 0 27/02 2.ª
041 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Rectificação 299/2006 0 27/02 2.ª
041 Universidade de Coimbra Despacho 4759/2006 (2.ª Série) 0 27/02 2.ª
041 Universidade de Coimbra Rectificação 300/2006 0 27/02 2.ª
041 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho 4760/2006 (2.ª Série) 0 27/02 2.ª
041 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho 4761/2006 (2.ª Série) 0 27/02 2.ª
041 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 4762/2006 (2.ª Série) 0 27/02 2.ª
041 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho (Extracto) 4763/2006 (2.ª Série) 0 27/02 2.ª
041 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho 4764/2006 (2.ª Série) 0 27/02 2.ª
041 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho 4765/2006 (2.ª Série) 0 27/02 2.ª
041 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho 4766/2006 (2.ª Série) 0 27/02 2.ª
041 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho 4767/2006 (2.ª Série) 0 27/02 2.ª
041 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho 4768/2006 (2.ª Série) 0 27/02 2.ª
041 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho 4769/2006 (2.ª Série) 0 27/02 2.ª
041 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho 4770/2006 (2.ª Série) 0 27/02 2.ª
041 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho 4771/2006 (2.ª Série) 0 27/02 2.ª
041 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso 2621/2006 (2.ª Série) 0 27/02 2.ª
041 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho 4772/2006 (2.ª Série) 0 27/02 2.ª
041 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho 4773/2006 (2.ª Série) 0 27/02 2.ª
041 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Contrato 269/2006 0 27/02 2.ª
041 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho 4774/2006 (2.ª Série) 0 27/02 2.ª
041 Universidade do Porto - Reitoria Deliberação 264/2006 0 27/02 2.ª
041 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso 2622/2006 (2.ª Série) 0 27/02 2.ª
041 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso 2623/2006 (2.ª Série) 0 27/02 2.ª
041 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso 2624/2006 (2.ª Série) 0 27/02 2.ª
041 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso 2625/2006 (2.ª Série) 0 27/02 2.ª
041 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 4775/2006 (2.ª Série) 0 27/02 2.ª
041 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 4776/2006 (2.ª Série) 0 27/02 2.ª
041 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 4777/2006 (2.ª Série) 0 27/02 2.ª
041 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 4778/2006 (2.ª Série) 0 27/02 2.ª
041 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho 4779/2006 (2.ª Série) 0 27/02 2.ª
041 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho 4780/2006 (2.ª Série) 0 27/02 2.ª
041 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho 4781/2006 (2.ª Série) 0 27/02 2.ª
041 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho 4782/2006 (2.ª Série) 0 27/02 2.ª
041 Universidade do Porto - Faculdade de Belas-Artes Despacho 4783/2006 (2.ª Série) 0 27/02 2.ª
041 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) 4784/2006 (2.ª Série) 0 27/02 2.ª
041 Universidade do Porto - Faculdade de Direito Despacho 4785/2006 (2.ª Série) 0 27/02 2.ª
041 Universidade do Porto - Faculdade de Direito Despacho 4786/2006 (2.ª Série) 0 27/02 2.ª
041 Universidade do Porto - Faculdade de Direito Rectificação 301/2006 0 27/02 2.ª
041 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho 4787/2006 (2.ª Série) 0 27/02 2.ª
041 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho 4788/2006 (2.ª Série) 0 27/02 2.ª
041 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho 4789/2006 (2.ª Série) 0 27/02 2.ª
041 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Aviso 2626/2006 (2.ª Série) 0 27/02 2.ª
041 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Despacho 4790/2006 (2.ª Série) 0 27/02 2.ª
041 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Despacho 4791/2006 (2.ª Série) 0 27/02 2.ª
041 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 4792/2006 (2.ª Série) 0 27/02 2.ª
041 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 4793/2006 (2.ª Série) 0 27/02 2.ª
041 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 4794/2006 (2.ª Série) 0 27/02 2.ª
041 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 4795/2006 (2.ª Série) 0 27/02 2.ª
041 Instituto Politécnico de Beja Despacho 4796/2006 (2.ª Série) 0 27/02 2.ª
041 Instituto Politécnico de Beja Despacho 4797/2006 (2.ª Série) 0 27/02 2.ª
041 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 4798/2006 (2.ª Série) 0 27/02 2.ª
041 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 4799/2006 (2.ª Série) 0 27/02 2.ª
041 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 4800/2006 (2.ª Série) 0 27/02 2.ª
041 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 4801/2006 (2.ª Série) 0 27/02 2.ª
041 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 4802/2006 (2.ª Série) 0 27/02 2.ª
041 Instituto Politécnico de Castelo Branco Rectificação 302/2006 0 27/02 2.ª
041 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 2627/2006 (2.ª Série) 0 27/02 2.ª
041 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 2628/2006 (2.ª Série) 0 27/02 2.ª
041 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 2629/2006 (2.ª Série) 0 27/02 2.ª
041 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 2630/2006 (2.ª Série) 0 27/02 2.ª
041 Instituto Politécnico de Coimbra Despacho 4803/2006 (2.ª Série) 0 27/02 2.ª
041 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 4804/2006 (2.ª Série) 0 27/02 2.ª
041 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 4805/2006 (2.ª Série) 0 27/02 2.ª
041 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 4806/2006 (2.ª Série) 0 27/02 2.ª
041 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Aviso 2631/2006 (2.ª Série) 0 27/02 2.ª
041 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção-Geral de Geologia e Energia Aviso 2631-A/2006 (2.ª Série) 0 27/02 2.ª 041S
041 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho 4806-A/2006 (2.ª Série) 0 27/02 2.ª 041S2