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Diário da República 32/2006

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
032A Assembleia da República Lei n.º 2/2006 Cria o Provedor do Ouvinte e o Provedor do Telespectador nos serviços públicos de rádio e de televisão 001 14/02 3.ª link
032A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 323/2006 Torna público que no aviso n.º 379/2005, de 2 de Novembro, relativo à emenda ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias que Empobrecem (Deterioram) a Camada de Ozono, adoptada na IV Conferência das Partes, onde se lê «Portugal é Parte da mesma emenda aprovada, para ratificação das alterações, pelo Decreto-Lei n.º 27/97» deve ler-se «Portugal é parte da mesma emenda, aprovada, para ratificação das alterações, pelo Decreto n.º 27/97» 001 14/02 3.ª link
032A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 324/2006 Torna público ter a República da Lituânia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 5 de Agosto de 2004, o seu instrumento de adesão ao Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil, aberto para assinatura em Nova Iorque em 25 de Maio de 2000 001 14/02 3.ª link
032A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 325/2006 Torna público ter o Togo depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 2 de Julho de 2004, o seu instrumento de ratificação do Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil, aberto para assinatura em Nova Iorque em 25 de Maio de 2000 001 14/02 3.ª link
032A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 326/2006 Torna público ter a República Federativa do Brasil depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 27 de Janeiro de 2004, o seu instrumento de ratificação do Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil, aberto para assinatura em Nova Iorque em 25 de Maio de 2000 001 14/02 3.ª link
032A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 327/2006 Torna público ter o Belize depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 1 de Dezembro de 2003, o seu instrumento de ratificação do Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil, aberto para assinatura em Nova Iorque em 25 de Maio de 2000 001 14/02 3.ª link
032A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 328/2006 Torna público ter a República do Paraguai depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 18 de Agosto de 2003, o seu instrumento de ratificação do Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil, aberto para assinatura em Nova Iorque em 25 de Maio de 2000 001 14/02 3.ª link
032B Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 128/2006 Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 896/2003, de 26 de Agosto, o prédio rústico denominado «Herdade das Romeiras», sito na freguesia de Santiago, município de Alcácer do Sal (processo n.º 640-DGRF) 001 14/02 3.ª link
032B Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 129/2006 Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 652/2004, de 16 de Junho, vários prédios rústicos situados na freguesia de Nossa Senhora da Graça da Póvoa, município de Castelo de Vide, e na freguesia de Espírito Santo, município de Nisa (processo n.º 3630-DGRF) 001 14/02 3.ª link
032B Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Portaria n.º 130/2006 - Revogado Altera as taxas a cobrar pelo Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos pela prestação dos serviços públicos no âmbito das atribuições desenvolvidas pelos serviços centrais. Revoga a Portaria n.º 125/2005, de 31 de Janeiro 001 14/02 3.ª link
032B Ministérios das Finanças e da Administração Pública, do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Economia e da Inovação Portaria n.º 130-A/2006 Aprova o novo Regulamento de Execução do Sistema de Incentivos à Modernização Empresarial (SIME) 001 14/02 3.ª 032BS
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
032 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia 1410/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia 1411/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia 1412/006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia 1413/2006 0 14/02 3.ª
032 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia 1414/2006 0 14/02 3.ª
032 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia 1415/2006 0 14/02 3.ª
032 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia 1416/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 1417/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 1418/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 1419/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 1420/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 1421/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 1422/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 1423/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 1424/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 1425/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 1426/2006 0 14/02 3.ª
032 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 1427/2006 0 14/02 3.ª
032 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 1428/2006 0 14/02 3.ª
032 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 1429/2006 0 14/02 3.ª
032 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 1430/2006 0 14/02 3.ª
032 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 1431/2006 0 14/02 3.ª
032 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 1432/2006 0 14/02 3.ª
032 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 1433/2006 0 14/02 3.ª
032 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 1434/2006 0 14/02 3.ª
032 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 1435/2006 0 14/02 3.ª
032 Tribunal da Comarca de Alcácer do Sal Aviso de Contumácia 1436/2006 0 14/02 3.ª
032 Tribunal da Comarca de Alcanena Aviso de Contumácia 1437/2006 0 14/02 3.ª
032 Tribunal da Comarca de Alcanena Aviso de Contumácia 1438/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia 1439/2006 0 14/02 3.ª
032 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia 1440/2006 0 14/02 3.ª
032 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia 1441/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alenquer Aviso de Contumácia 1442/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alenquer Aviso de Contumácia 1443/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 1444/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 1445/2006 0 14/02 3.ª
032 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 1446/2006 0 14/02 3.ª
032 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 1447/2006 0 14/02 3.ª
032 Tribunal da Comarca de Almeida Aviso de Contumácia 1448/2006 0 14/02 3.ª
032 Tribunal da Comarca de Almeirim Aviso de Contumácia 1449/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia 1450/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia 1451/2006 0 14/02 3.ª
032 Tribunal da Comarca de Amares Aviso de Contumácia 1452/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia 1453/2006 0 14/02 3.ª
032 Tribunal da Comarca de Arraiolos Aviso de Contumácia 1454/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 1455/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 1456/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 1457/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 1458/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 1459/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 1460/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 1461/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 1462/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 1463/2006 0 14/02 3.ª
032 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 1464/2006 0 14/02 3.ª
032 Tribunal da Comarca de Avis Aviso de Contumácia 1465/2006 0 14/02 3.ª
032 Tribunal da Comarca de Baião Aviso de Contumácia 1466/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 1467/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 1468/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 1469/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Beja Aviso de Contumácia 1470/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 1471/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 1472/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 1473/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 1474/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 1475/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 1476/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 1477/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 1478/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 1479/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 1480/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 1481/2006 0 14/02 3.ª
032 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 1482/2006 0 14/02 3.ª
032 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 1483/2006 0 14/02 3.ª
032 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 1484/2006 0 14/02 3.ª
032 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 1485/2006 0 14/02 3.ª
032 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 1486/2006 0 14/02 3.ª
032 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 1487/2006 0 14/02 3.ª
032 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 1488/2006 0 14/02 3.ª
032 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 1489/2006 0 14/02 3.ª
032 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 1490/2006 0 14/02 3.ª
032 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 1491/2006 0 14/02 3.ª
032 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 1492/2006 0 14/02 3.ª
032 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 1493/2006 0 14/02 3.ª
032 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 1494/2006 0 14/02 3.ª
032 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 1495/2006 0 14/02 3.ª
032 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 1496/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia 1497/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia 1498/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia 1499/2006 0 14/02 3.ª
032 Tribunal da Comarca de Cabeceiras de Basto Aviso de Contumácia 1500/2006 0 14/02 3.ª
032 Tribunal da Comarca do Cadaval Aviso de Contumácia 1501/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia 1502/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia 1503/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Cantanhede Aviso de Contumácia 1504/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Cantanhede Aviso de Contumácia 1505/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia 1506/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia 1507/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia 1508/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia 1509/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia 1510/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia 1511/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 1512/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 1513/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 1514/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 1515/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 1516/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 1517/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 1518/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 1519/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 1520/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 1521/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 1522/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 1523/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 1524/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 1525/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 1526/2006 0 14/02 3.ª
032 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 1527/2006 0 14/02 3.ª
032 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 1528/2006 0 14/02 3.ª
032 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 1529/2006 0 14/02 3.ª
032 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 1530/2006 0 14/02 3.ª
032 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 1531/2006 0 14/02 3.ª
032 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 1532/2006 0 14/02 3.ª
032 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 1533/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia 1534/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia 1535/2006 0 14/02 3.ª
032 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia 1536/2006 0 14/02 3.ª
032 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia 1537/2006 0 14/02 3.ª
032 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia 1538/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia 1539/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia 1540/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia 1541/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia 1542/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia 1543/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Estarreja Aviso de Contumácia 1544/2006 0 14/02 3.ª
032 Tribunal da Comarca de Estremoz Aviso de Contumácia 1545/2006 0 14/02 3.ª
032 Tribunal da Comarca de Estremoz Aviso de Contumácia 1546/2006 0 14/02 3.ª
032 Tribunal da Comarca de Estremoz Aviso de Contumácia 1547/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia 1548/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 1549/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 1550/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 1551/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 1552/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 1553/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 1554/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 1555/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 1556/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 1557/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 1558/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 1559/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 1560/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 1561/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 1562/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 1563/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia 1564/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia 1565/2006 0 14/02 3.ª
032 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia 1566/2006 0 14/02 3.ª
032 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia 1567/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia 1568/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia 1569/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia 1570/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia 1571/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia 1572/2006 0 14/02 3.ª
032 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia 1573/2006 0 14/02 3.ª
032 Tribunal da Comarca de Figueiró dos Vinhos Aviso de Contumácia 1574/2006 0 14/02 3.ª
032 Tribunal da Comarca de Fronteira Aviso de Contumácia 1575/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 1576/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 1577/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 1578/2006 0 14/02 3.ª
032 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 1579/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 1580/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 1581/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 1582/2006 0 14/02 3.ª
032 Tribunal da Comarca de Gouveia Aviso de Contumácia 1583/2006 0 14/02 3.ª
032 Tribunal da Comarca de Grândola Aviso de Contumácia 1584/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 1585/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 1586/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 1587/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 1588/2006 0 14/02 3.ª
032 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 1589/2006 0 14/02 3.ª
032 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 1590/2006 0 14/02 3.ª
032 Tribunal da Comarca da Horta Aviso de Contumácia 1591/2006 0 14/02 3.ª
032 Tribunal da Comarca da Horta Aviso de Contumácia 1592/2006 0 14/02 3.ª
032 Tribunal da Comarca da Horta Aviso de Contumácia 1593/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 1594/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 1595/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 1596/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 1597/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 1598/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 1599/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 1600/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1601/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1602/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1603/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1604/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1605/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1606/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1607/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1608/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1609/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1610/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1611/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1612/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1613/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1614/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1615/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1616/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1617/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1618/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1619/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1620/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1621/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1622/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1623/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1624/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1625/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1626/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1627/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1628/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1629/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1630/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1631/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1632/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1633/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1634/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1635/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1636/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1637/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1638/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1639/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1640/2006 0 14/02 3.ª
032 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1641/2006 0 14/02 3.ª
032 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1642/2006 0 14/02 3.ª
032 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1643/2006 0 14/02 3.ª
032 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1644/2006 0 14/02 3.ª
032 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1645/2006 0 14/02 3.ª
032 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1646/2006 0 14/02 3.ª
032 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1647/2006 0 14/02 3.ª
032 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1648/2006 0 14/02 3.ª
032 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1649/2006 0 14/02 3.ª
032 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1650/2006 0 14/02 3.ª
032 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1651/2006 0 14/02 3.ª
032 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1652/2006 0 14/02 3.ª
032 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1653/2006 0 14/02 3.ª
032 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1654/2006 0 14/02 3.ª
032 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1655/2006 0 14/02 3.ª
032 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1656/2006 0 14/02 3.ª
032 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1657/2006 0 14/02 3.ª
032 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1658/2006 0 14/02 3.ª
032 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1659/2006 0 14/02 3.ª
032 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1660/2006 0 14/02 3.ª
032 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1661/2006 0 14/02 3.ª
032 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1662/2006 0 14/02 3.ª
032 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1663/2006 0 14/02 3.ª
032 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1664/2006 0 14/02 3.ª
032 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1665/2006 0 14/02 3.ª
032 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1666/2006 0 14/02 3.ª
032 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1667/2006 0 14/02 3.ª
032 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1668/2006 0 14/02 3.ª
032 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1669/2006 0 14/02 3.ª
032 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1670/2006 0 14/02 3.ª
032 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1671/2006 0 14/02 3.ª
032 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1672/2006 0 14/02 3.ª
032 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1673/2006 0 14/02 3.ª
032 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1674/2006 0 14/02 3.ª
032 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1675/2006 0 14/02 3.ª
032 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1676/2006 0 14/02 3.ª
032 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1677/2006 0 14/02 3.ª
032 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1678/2006 0 14/02 3.ª
032 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1679/2006 0 14/02 3.ª
032 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1680/2006 0 14/02 3.ª
032 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1681/2006 0 14/02 3.ª
032 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1682/2006 0 14/02 3.ª
032 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1683/2006 0 14/02 3.ª
032 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1684/2006 0 14/02 3.ª
032 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1685/2006 0 14/02 3.ª
032 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1686/2006 0 14/02 3.ª
032 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1687/2006 0 14/02 3.ª
032 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1688/2006 0 14/02 3.ª
032 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1689/2006 0 14/02 3.ª
032 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1690/2006 0 14/02 3.ª
032 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1691/2006 0 14/02 3.ª
032 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1692/2006 0 14/02 3.ª
032 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1693/2006 0 14/02 3.ª
032 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1694/2006 0 14/02 3.ª
032 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1695/2006 0 14/02 3.ª
032 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1696/2006 0 14/02 3.ª
032 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1697/2006 0 14/02 3.ª
032 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1698/2006 0 14/02 3.ª
032 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1699/2006 0 14/02 3.ª
032 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1700/2006 0 14/02 3.ª
032 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1701/2006 0 14/02 3.ª
032 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1702/2006 0 14/02 3.ª
032 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1703/2006 0 14/02 3.ª
032 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1704/2006 0 14/02 3.ª
032 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1705/2006 0 14/02 3.ª
032 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1706/2006 0 14/02 3.ª
032 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1707/2006 0 14/02 3.ª
032 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1708/2006 0 14/02 3.ª
032 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1709/2006 0 14/02 3.ª
032 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1710/2006 0 14/02 3.ª
032 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1711/2006 0 14/02 3.ª
032 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1712/2006 0 14/02 3.ª
032 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1713/2006 0 14/02 3.ª
032 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1714/2006 0 14/02 3.ª
032 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1715/2006 0 14/02 3.ª
032 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1716/2006 0 14/02 3.ª
032 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1717/2006 0 14/02 3.ª
032 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1718/2006 0 14/02 3.ª
032 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1719/2006 0 14/02 3.ª
032 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1720/2006 0 14/02 3.ª
032 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1721/2006 0 14/02 3.ª
032 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1722/2006 0 14/02 3.ª
032 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1723/2006 0 14/02 3.ª
032 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1724/2006 0 14/02 3.ª
032 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1725/2006 0 14/02 3.ª
032 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1726/2006 0 14/02 3.ª
032 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1727/2006 0 14/02 3.ª
032 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1728/2006 0 14/02 3.ª
032 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1729/2006 0 14/02 3.ª
032 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1730/2006 0 14/02 3.ª
032 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1731/2006 0 14/02 3.ª
032 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1732/2006 0 14/02 3.ª
032 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1733/2006 0 14/02 3.ª
032 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1734/2006 0 14/02 3.ª
032 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1735/2006 0 14/02 3.ª
032 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1736/2006 0 14/02 3.ª
032 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1737/2006 0 14/02 3.ª
032 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1738/2006 0 14/02 3.ª
032 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1739/2006 0 14/02 3.ª
032 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1740/2006 0 14/02 3.ª
032 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1741/2006 0 14/02 3.ª
032 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1742/2006 0 14/02 3.ª
032 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1743/2006 0 14/02 3.ª
032 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1744/2006 0 14/02 3.ª
032 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1745/2006 0 14/02 3.ª
032 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1746/2006 0 14/02 3.ª
032 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1747/2006 0 14/02 3.ª
032 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1748/2006 0 14/02 3.ª
032 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1749/2006 0 14/02 3.ª
032 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1750/2006 0 14/02 3.ª
032 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1751/2006 0 14/02 3.ª
032 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1752/2006 0 14/02 3.ª
032 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1753/2006 0 14/02 3.ª
032 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1754/2006 0 14/02 3.ª
032 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1755/2006 0 14/02 3.ª
032 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1756/2006 0 14/02 3.ª
032 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1757/2006 0 14/02 3.ª
032 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1758/2006 0 14/02 3.ª
032 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1759/2006 0 14/02 3.ª
032 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1760/2006 0 14/02 3.ª
032 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1761/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 1762/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 1763/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 1764/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 1765/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 1766/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 1767/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 1768/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 1769/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 1770/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 1771/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 1772/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 1773/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 1774/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 1775/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 1776/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 1777/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 1778/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 1779/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 1780/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 1781/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 1782/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 1783/2006 0 14/02 3.ª
032 Tribunal da Comarca da Lourinhã Aviso de Contumácia 1784/2006 0 14/02 3.ª
032 Tribunal da Comarca da Lourinhã Aviso de Contumácia 1785/2006 0 14/02 3.ª
032 Tribunal da Comarca da Lousã Aviso de Contumácia 1786/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia 1787/2006 0 14/02 3.ª
032 Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros Aviso de Contumácia 1788/2006 0 14/02 3.ª
032 Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros Aviso de Contumácia 1789/2006 0 14/02 3.ª
032 Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros Aviso de Contumácia 1790/2006 0 14/02 3.ª
032 Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros Aviso de Contumácia 1791/2006 0 14/02 3.ª
032 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 1792/2006 0 14/02 3.ª
032 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 1793/2006 0 14/02 3.ª
032 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Rectificação de Contumácia 1/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia 1794/2006 0 14/02 3.ª
032 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia 1795/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 1796/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 1797/2006 0 14/02 3.ª
032 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 1798/2006 0 14/02 3.ª
032 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 1799/2006 0 14/02 3.ª
032 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 1800/2006 0 14/02 3.ª
032 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 1801/2006 0 14/02 3.ª
032 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 1802/2006 0 14/02 3.ª
032 Tribunal da Comarca da Mealhada Aviso de Contumácia 1803/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mirandela Aviso de Contumácia 1804/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mirandela Aviso de Contumácia 1805/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 1806/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 1807/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 1808/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 1809/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 1810/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 1811/2006 0 14/02 3.ª
032 Tribunal da Comarca de Monção Aviso de Contumácia 1812/2006 0 14/02 3.ª
032 Tribunal da Comarca de Monção Aviso de Contumácia 1813/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 1814/2006 0 14/02 3.ª
032 Tribunal da Comarca de Odemira Aviso de Contumácia 1815/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 1816/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 1817/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 1818/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 1819/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 1820/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 1821/2006 0 14/02 3.ª
032 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 1822/2006 0 14/02 3.ª
032 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 1823/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Olhão Aviso de Contumácia 1824/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Olhão Aviso de Contumácia 1825/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Olhão Aviso de Contumácia 1826/2006 0 14/02 3.ª
032 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Olhão Aviso de Contumácia 1827/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia 1828/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia 1829/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia 1830/2006 0 14/02 3.ª
032 Tribunal da Comarca de Ourique Aviso de Contumácia 1831/2006 0 14/02 3.ª
032 Tribunal da Comarca de Ourique Aviso de Contumácia 1832/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia 1833/2006 0 14/02 3.ª
032 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia 1834/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia 1835/2006 0 14/02 3.ª
032 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia 1836/2006 0 14/02 3.ª
032 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia 1837/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 1838/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 1839/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 1840/2006 0 14/02 3.ª
032 Tribunal da Comarca de Penacova Aviso de Contumácia 1841/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Peniche Aviso de Contumácia 1842/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Peniche Aviso de Contumácia 1843/2006 0 14/02 3.ª
032 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia 1844/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia 1845/2006 0 14/02 3.ª
032 5.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia 1846/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponte de Lima Aviso de Contumácia 1847/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponte de Lima Aviso de Contumácia 1848/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Portalegre Aviso de Contumácia 1849/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1850/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1851/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1852/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1853/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1854/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1855/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1856/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1857/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1858/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1859/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1860/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1861/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1862/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1863/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1864/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1865/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1866/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1867/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1868/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1869/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1870/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1871/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1872/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1873/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1874/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1875/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1876/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1877/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1878/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1879/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1880/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1881/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1882/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1883/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1884/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1885/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1886/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1887/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1888/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1889/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1890/2006 0 14/02 3.ª
032 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1891/2006 0 14/02 3.ª
032 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1892/2006 0 14/02 3.ª
032 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1893/2006 0 14/02 3.ª
032 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1894/2006 0 14/02 3.ª
032 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1895/2006 0 14/02 3.ª
032 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1896/2006 0 14/02 3.ª
032 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1897/2006 0 14/02 3.ª
032 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1898/2006 0 14/02 3.ª
032 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1899/2006 0 14/02 3.ª
032 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1900/2006 0 14/02 3.ª
032 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1901/2006 0 14/02 3.ª
032 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1902/2006 0 14/02 3.ª
032 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1903/2006 0 14/02 3.ª
032 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1904/2006 0 14/02 3.ª
032 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1905/2006 0 14/02 3.ª
032 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1906/2006 0 14/02 3.ª
032 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1907/2006 0 14/02 3.ª
032 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1908/2006 0 14/02 3.ª
032 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1909/2006 0 14/02 3.ª
032 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1910/2006 0 14/02 3.ª
032 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1911/2006 0 14/02 3.ª
032 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1912/2006 0 14/02 3.ª
032 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1913/2006 0 14/02 3.ª
032 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1914/2006 0 14/02 3.ª
032 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1915/2006 0 14/02 3.ª
032 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1916/2006 0 14/02 3.ª
032 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1917/2006 0 14/02 3.ª
032 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1918/2006 0 14/02 3.ª
032 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1919/2006 0 14/02 3.ª
032 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1920/2006 0 14/02 3.ª
032 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1921/2006 0 14/02 3.ª
032 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1922/2006 0 14/02 3.ª
032 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1923/2006 0 14/02 3.ª
032 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1924/2006 0 14/02 3.ª
032 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1925/2006 0 14/02 3.ª
032 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1926/2006 0 14/02 3.ª
032 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1927/2006 0 14/02 3.ª
032 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1928/2006 0 14/02 3.ª
032 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1929/2006 0 14/02 3.ª
032 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1930/2006 0 14/02 3.ª
032 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1931/2006 0 14/02 3.ª
032 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1932/2006 0 14/02 3.ª
032 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1933/2006 0 14/02 3.ª
032 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1934/2006 0 14/02 3.ª
032 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1935/2006 0 14/02 3.ª
032 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1936/2006 0 14/02 3.ª
032 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1937/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Porto de Mós Aviso de Contumácia 1938/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Porto de Mós Aviso de Contumácia 1939/2006 0 14/02 3.ª
032 Tribunal da Comarca de Porto Santo Aviso de Contumácia 1940/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 1941/2006 0 14/02 3.ª
032 4.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 1942/2006 0 14/02 3.ª
032 4.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 1943/2006 0 14/02 3.ª
032 Tribunal da Comarca da Praia da Vitória Aviso de Contumácia 1944/2006 0 14/02 3.ª
032 Tribunal da Comarca de Reguengos de Monsaraz Aviso de Contumácia 1945/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Ribeira Grande Aviso de Contumácia 1946/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Rio Maior Aviso de Contumácia 1947/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santa Comba Dão Aviso de Contumácia 1948/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santa Comba Dão Aviso de Contumácia 1949/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santa Comba Dão Aviso de Contumácia 1950/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia 1951/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 1952/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 1953/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 1954/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 1955/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 1956/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 1957/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 1958/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 1959/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém Aviso de Contumácia 1960/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 1961/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 1962/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 1963/2006 0 14/02 3.ª
032 4.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia 1964/2006 0 14/02 3.ª
032 Tribunal da Comarca de Sátão Aviso de Contumácia 1965/2006 0 14/02 3.ª
032 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia 1966/2006 0 14/02 3.ª
032 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia 1967/2006 0 14/02 3.ª
032 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia 1968/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 1969/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 1970/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 1971/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 1972/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 1973/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 1974/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 1975/2006 0 14/02 3.ª
032 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 1976/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia 1977/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia 1978/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 1979/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 1980/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 1981/2006 0 14/02 3.ª
032 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 1982/2006 0 14/02 3.ª
032 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 1983/2006 0 14/02 3.ª
032 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 1984/2006 0 14/02 3.ª
032 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 1985/2006 0 14/02 3.ª
032 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 1986/2006 0 14/02 3.ª
032 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 1987/2006 0 14/02 3.ª
032 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 1988/2006 0 14/02 3.ª
032 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 1989/2006 0 14/02 3.ª
032 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 1990/2006 0 14/02 3.ª
032 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 1991/2006 0 14/02 3.ª
032 Tribunal da Comarca de Soure Aviso de Contumácia 1992/2006 0 14/02 3.ª
032 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia 1993/2006 0 14/02 3.ª
032 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia 1994/2006 0 14/02 3.ª
032 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia 1995/2006 0 14/02 3.ª
032 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia 1996/2006 0 14/02 3.ª
032 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia 1997/2006 0 14/02 3.ª
032 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia 1998/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia 1999/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia 2000/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia 2001/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia 2002/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia 2003/2006 0 14/02 3.ª
032 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia 2004/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Novas Aviso de Contumácia 2005/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia 2006/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia 2007/2006 0 14/02 3.ª
032 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia 2008/2006 0 14/02 3.ª
032 Tribunal da Comarca de Vagos Aviso de Contumácia 2009/2006 0 14/02 3.ª
032 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia 2010/2006 0 14/02 3.ª
032 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia 2011/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 2012/2006 0 14/02 3.ª
032 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 2013/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 2014/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 2015/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 2016/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 2017/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 2018/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 2019/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 2020/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 2021/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 2022/2006 0 14/02 3.ª
032 Tribunal da Comarca de Vila Nova de Cerveira Aviso de Contumácia 2023/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 2024/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 2025/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 2026/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 2027/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 2028/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 2029/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 2030/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 2031/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 2032/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 2033/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 2034/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 2035/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 2036/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 2037/2006 0 14/02 3.ª
032 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 2038/2006 0 14/02 3.ª
032 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 2039/2006 0 14/02 3.ª
032 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 2040/2006 0 14/02 3.ª
032 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 2041/2006 0 14/02 3.ª
032 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 2042/2006 0 14/02 3.ª
032 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 2043/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia 2044/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia 2045/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia 2046/2006 0 14/02 3.ª
032 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Aviso de Contumácia 2047/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia 2048/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 2049/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 2050/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 2051/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 2052/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 2053/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 2054/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 2055/2006 0 14/02 3.ª
032 Tribunal de Execução das Penas de Coimbra Aviso de Contumácia 2056/2006 0 14/02 3.ª
032 Tribunal de Execução das Penas de Coimbra Aviso de Contumácia 2057/2006 0 14/02 3.ª
032 Tribunal de Execução das Penas de Coimbra Aviso de Contumácia 2058/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas de Lisboa Aviso de Contumácia 2059/2006 0 14/02 3.ª
032 3.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas de Lisboa Aviso de Contumácia 2060/2006 0 14/02 3.ª
032 4.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas de Lisboa Aviso de Contumácia 2061/2006 0 14/02 3.ª
032 4.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas de Lisboa Aviso de Contumácia 2062/2006 0 14/02 3.ª
032 4.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas de Lisboa Aviso de Contumácia 2063/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas do Porto Aviso de Contumácia 2064/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 2065/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 2066/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 2067/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 2068/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 2069/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 2070/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 2071/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 2072/2006 0 14/02 3.ª
032 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 2073/2006 0 14/02 3.ª
032 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 2074/2006 0 14/02 3.ª
032 1.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 2075/2006 0 14/02 3.ª
032 1.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 2076/2006 0 14/02 3.ª
032 2.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 2077/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 2078/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 2079/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 2080/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 2081/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 2082/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 2083/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 2084/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 2085/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 2086/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 2087/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 2088/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 2089/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 2090/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 2091/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 2092/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 2093/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 2094/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 2095/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 2096/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 2097/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 2098/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 2099/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 2100/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 2101/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 2102/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 2103/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 2104/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 2105/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 2106/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 2107/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 2108/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 2109/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 2110/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 2111/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 2112/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 2113/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 2114/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 2115/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 2116/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 2117/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia 2118/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia 2119/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia 2120/2006 0 14/02 3.ª
032 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia 2121/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia 2122/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia 2123/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia 2124/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia 2125/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia 2126/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia 2127/2006 0 14/02 3.ª
032 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia 2128/2006 0 14/02 3.ª
032 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia 2129/2006 0 14/02 3.ª
032 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia 2130/2006 0 14/02 3.ª
032 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia 2131/2006 0 14/02 3.ª
032 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia 2132/2006 0 14/02 3.ª
032 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia 2133/2006 0 14/02 3.ª
032 4.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia 2134/2006 0 14/02 3.ª
032 4.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia 2135/2006 0 14/02 3.ª
032 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 95/2006 0 14/02 3.ª
032 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 96/2006 0 14/02 3.ª
032 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 97/2006 0 14/02 3.ª
032 Presidência do Conselho de Ministros - Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres Aviso 1841/2006 (2.ª Série) 0 14/02 3.ª
032 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Justiça Despacho Conjunto 175/2006 0 14/02 3.ª link
032 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho 3411/2006 (2.ª Série) 0 14/02 3.ª
032 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho 3412/2006 (2.ª Série) 0 14/02 3.ª
032 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho 3413/2006 (2.ª Série) 0 14/02 3.ª
032 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho 3414/2006 (2.ª Série) 0 14/02 3.ª
032 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho 3415/2006 (2.ª Série) 0 14/02 3.ª
032 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública Mapa 3/2006 0 14/02 3.ª
032 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Bragança Aviso 1842/2006 (2.ª Série) 0 14/02 3.ª
032 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Lisboa Aviso 1843/2006 (2.ª Série) 0 14/02 3.ª
032 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 1844/2006 (2.ª Série) 0 14/02 3.ª link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link
032 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) 3423/2006 (2.ª Série) 0 14/02 3.ª
032 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 1868/2006 (2.ª Série) 0 14/02 3.ª
032 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos - Direcção de Finanças de Vila Real Despacho (Extracto) 3424/2006 (2.ª Série) 0 14/02 3.ª
032 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Inspecção-Geral de Finanças Despacho 3425/2006 (2.ª Série) 0 14/02 3.ª
032 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Inspecção-Geral de Finanças Despacho 3426/2006 (2.ª Série) 0 14/02 3.ª
032 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Gestão do Crédito Público, I. P Aviso 1869/2006 (2.ª Série) 0 14/02 3.ª
032 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Gestão do Crédito Público, I. P Aviso 1870/2006 (2.ª Série) 0 14/02 3.ª link
032 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Despacho Conjunto 176/2006 0 14/02 3.ª link
032 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 375/2006 (2.ª Série) 0 14/02 3.ª
032 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Material Despacho 3427/2006 (2.ª Série) 0 14/02 3.ª
032 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 3428/2006 (2.ª Série) 0 14/02 3.ª
032 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 3429/2006 (2.ª Série) 0 14/02 3.ª
032 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 3430/2006 (2.ª Série) 0 14/02 3.ª
032 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 376/2006 (2.ª Série) 0 14/02 3.ª
032 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 377/2006 (2.ª Série) 0 14/02 3.ª
032 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) 3431/2006 (2.ª Série) 0 14/02 3.ª
032 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) 3432/2006 (2.ª Série) 0 14/02 3.ª
032 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) 3433/2006 (2.ª Série) 0 14/02 3.ª
032 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 3434/2006 (2.ª Série) 0 14/02 3.ª
032 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 3435/2006 (2.ª Série) 0 14/02 3.ª
032 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 3436/2006 (2.ª Série) 0 14/02 3.ª
032 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho 3437/2006 (2.ª Série) 0 14/02 3.ª
032 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho 3438/2006 (2.ª Série) 0 14/02 3.ª
032 Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro Despacho 3439/2006 (2.ª Série) 0 14/02 3.ª link
032 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 3440/2006 (2.ª Série) 0 14/02 3.ª
032 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 3441/2006 (2.ª Série) 0 14/02 3.ª
032 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Rectificação 209/2006 0 14/02 3.ª
032 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Rectificação 210/2006 0 14/02 3.ª
032 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Rectificação 211/2006 0 14/02 3.ª
032 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Aviso 1871/2006 (2.ª Série) 0 14/02 3.ª
032 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo Despacho 3442/2006 (2.ª Série) 0 14/02 3.ª
032 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo Despacho 3443/2006 (2.ª Série) 0 14/02 3.ª
032 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo Despacho (Extracto) 3444/2006 (2.ª Série) 0 14/02 3.ª
032 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional Aviso 1872/2006 (2.ª Série) 0 14/02 3.ª
032 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado Despacho 3445/2006 (2.ª Série) 0 14/02 3.ª
032 Ministério da Economia e da Inovação - Secretaria-Geral Aviso 1873/2006 (2.ª Série) 0 14/02 3.ª
032 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Alentejo Aviso 1874/2006 (2.ª Série) 0 14/02 3.ª
032 Ministério da Economia e da Inovação - Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação, I. P. Aviso 1875/2006 (2.ª Série) 0 14/02 3.ª
032 Ministério da Economia e da Inovação - Instituto Português da Qualidade, I. P Aviso 1876/2006 (2.ª Série) 0 14/02 3.ª
032 Ministérios da Economia e da Inovação e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Despacho Conjunto 177/2006 0 14/02 3.ª link
032 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura Despacho (Extracto) 3446/2006 (2.ª Série) 0 14/02 3.ª
032 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral dos Recursos Florestais Despacho 3447/2006 (2.ª Série) 0 14/02 3.ª
032 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Veterinária Despacho 3448/2006 (2.ª Série) 0 14/02 3.ª
032 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete da Secretária de Estado dos Transportes Despacho 3449/2006 (2.ª Série) 0 14/02 3.ª link
032 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Obra Social do Ministério das Obras Públicas, I. P Despacho 3450/2006 (2.ª Série) 0 14/02 3.ª
032 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Obra Social do Ministério das Obras Públicas, I. P Despacho 3451/2006 (2.ª Série) 0 14/02 3.ª
032 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Obra Social do Ministério das Obras Públicas, I. P Despacho 3452/2006 (2.ª Série) 0 14/02 3.ª
032 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional Despacho 3453/2006 (2.ª Série) 0 14/02 3.ª link
032 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional Louvor 98/2006 0 14/02 3.ª
032 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Casa Pia de Lisboa, I. P Despacho (Extracto) 3454/2006 (2.ª Série) 0 14/02 3.ª
032 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I. P Listagem 25/2006 0 14/02 3.ª link
032 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I. P Listagem 26/2006 0 14/02 3.ª link
032 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I. P Listagem 27/2006 0 14/02 3.ª link
032 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I. P Listagem 28/2006 0 14/02 3.ª link
032 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Braga Despacho 3455/2006 (2.ª Série) 0 14/02 3.ª
032 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa Despacho 3456/2006 (2.ª Série) 0 14/02 3.ª
032 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa Despacho 3457/2006 (2.ª Série) 0 14/02 3.ª
032 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 3458/2006 (2.ª Série) 0 14/02 3.ª link
032 Ministério da Saúde - Secretaria-Geral Rectificação 212/2006 0 14/02 3.ª link
032 Ministério da Saúde - Secretaria-Geral Rectificação 213/2006 0 14/02 3.ª link
032 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Conde de São Bento - Santo Tirso Aviso 1877/2006 (2.ª Série) 0 14/02 3.ª
032 Ministério da Educação - Direcção-Geral de Formação Vocacional Despacho 3459/2006 (2.ª Série) 0 14/02 3.ª link
032 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas da Damaia Aviso 1878/2006 (2.ª Série) 0 14/02 3.ª
032 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Básica do 2.º Ciclo de Canelas Aviso 1879/2006 (2.ª Série) 0 14/02 3.ª
032 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas do Marão Despacho (Extracto) 3460/2006 (2.ª Série) 0 14/02 3.ª
032 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Marco de Canaveses Aviso 1880/2006 (2.ª Série) 0 14/02 3.ª
032 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Ribeira do Neiva Aviso 1881/2006 (2.ª Série) 0 14/02 3.ª
032 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas EB 2/3 Soares dos Reis Aviso 1882/2006 (2.ª Série) 0 14/02 3.ª
032 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas das Taipas Aviso 1883/2006 (2.ª Série) 0 14/02 3.ª
032 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Secretaria-Geral Aviso 1884/2006 (2.ª Série) 0 14/02 3.ª
032 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian Aviso 1885/2006 (2.ª Série) 0 14/02 3.ª
032 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian Aviso 1886/2006 (2.ª Série) 0 14/02 3.ª
032 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Instituto de Investigação Científica Tropical, I. P Aviso 1887/2006 (2.ª Série) 0 14/02 3.ª
032 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Instituto Tecnológico e Nuclear, I. P Despacho 3461/2006 (2.ª Série) 0 14/02 3.ª
032 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Instituto Tecnológico e Nuclear, I. P Despacho 3462/2006 (2.ª Série) 0 14/02 3.ª
032 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Instituto Tecnológico e Nuclear, I. P Despacho 3463/2006 (2.ª Série) 0 14/02 3.ª
032 Ministério da Cultura Portaria 378/2006 (2.ª Série) 0 14/02 3.ª link
032 Ministério da Cultura - Gabinete da Ministra Despacho 3464/2006 (2.ª Série) 0 14/02 3.ª link
032 Ministério da Cultura - Gabinete da Ministra Despacho 3465/2006 (2.ª Série) 0 14/02 3.ª link
032 Ministério da Cultura - Instituto das Artes Despacho (Extracto) 3466/2006 (2.ª Série) 0 14/02 3.ª
032 Ministério da Cultura - Instituto Português do Livro e das Bibliotecas Despacho 3467/2006 (2.ª Série) 0 14/02 3.ª
032 Tribunal Constitucional Acórdão 4/2006/T. Const 0 14/02 3.ª
032 Universidade Aberta - Reitoria Rectificação 214/2006 0 14/02 3.ª
032 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 148/2006 0 14/02 3.ª
032 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 149/2006 0 14/02 3.ª
032 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 150/2006 0 14/02 3.ª
032 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 151/2006 0 14/02 3.ª
032 Universidade do Algarve Despacho 3468/2006 (2.ª Série) 0 14/02 3.ª
032 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Despacho (Extracto) 3469/2006 (2.ª Série) 0 14/02 3.ª
032 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Despacho (Extracto) 3470/2006 (2.ª Série) 0 14/02 3.ª
032 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Despacho (Extracto) 3471/2006 (2.ª Série) 0 14/02 3.ª
032 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Despacho (Extracto) 3472/2006 (2.ª Série) 0 14/02 3.ª
032 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Despacho (Extracto) 3473/2006 (2.ª Série) 0 14/02 3.ª
032 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Despacho (Extracto) 3474/2006 (2.ª Série) 0 14/02 3.ª
032 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Rectificação 215/2006 0 14/02 3.ª
032 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 3475/2006 (2.ª Série) 0 14/02 3.ª
032 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 3476/2006 (2.ª Série) 0 14/02 3.ª
032 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 3477/2006 (2.ª Série) 0 14/02 3.ª
032 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 3478/2006 (2.ª Série) 0 14/02 3.ª
032 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 3479/2006 (2.ª Série) 0 14/02 3.ª
032 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 3480/2006 (2.ª Série) 0 14/02 3.ª
032 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 3481/2006 (2.ª Série) 0 14/02 3.ª
032 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 3482/2006 (2.ª Série) 0 14/02 3.ª
032 Universidade de Coimbra Despacho 3483/2006 (2.ª Série) 0 14/02 3.ª
032 Universidade de Coimbra Despacho 3484/2006 (2.ª Série) 0 14/02 3.ª
032 Universidade de Coimbra Despacho 3485/2006 (2.ª Série) 0 14/02 3.ª
032 Universidade de Coimbra - Departamento Académico Aviso 1888/2006 (2.ª Série) 0 14/02 3.ª
032 Universidade de Coimbra - Departamento Académico Aviso 1889/2006 (2.ª Série) 0 14/02 3.ª
032 Universidade de Coimbra - Departamento Académico Aviso 1890/2006 (2.ª Série) 0 14/02 3.ª
032 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso 1891/2006 (2.ª Série) 0 14/02 3.ª
032 Universidade de Coimbra - Faculdade de Medicina Rectificação 216/2006 0 14/02 3.ª
032 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho 3486/2006 (2.ª Série) 0 14/02 3.ª
032 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho 3487/2006 (2.ª Série) 0 14/02 3.ª
032 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Aviso 1892/2006 (2.ª Série) 0 14/02 3.ª
032 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Rectificação 217/2006 0 14/02 3.ª
032 Universidade de Lisboa - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho 3488/2006 (2.ª Série) 0 14/02 3.ª
032 Universidade de Lisboa - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho 3489/2006 (2.ª Série) 0 14/02 3.ª
032 Universidade de Lisboa - Instituto de Orientação Profissional Aviso 1893/2006 (2.ª Série) 0 14/02 3.ª
032 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 3490/2006 (2.ª Série) 0 14/02 3.ª
032 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 3491/2006 (2.ª Série) 0 14/02 3.ª
032 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 3492/2006 (2.ª Série) 0 14/02 3.ª
032 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 3493/2006 (2.ª Série) 0 14/02 3.ª
032 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 3494/2006 (2.ª Série) 0 14/02 3.ª
032 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 3495/2006 (2.ª Série) 0 14/02 3.ª
032 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 3496/2006 (2.ª Série) 0 14/02 3.ª
032 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 3497/2006 (2.ª Série) 0 14/02 3.ª
032 Universidade do Minho Rectificação 218/2006 0 14/02 3.ª
032 Universidade do Minho Rectificação 219/2006 0 14/02 3.ª
032 Universidade do Minho Rectificação 220/2006 0 14/02 3.ª
032 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) 3498/2006 (2.ª Série) 0 14/02 3.ª
032 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Louvor 99/2006 0 14/02 3.ª
032 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Louvor 100/2006 0 14/02 3.ª
032 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Aviso 1894/2006 (2.ª Série) 0 14/02 3.ª
032 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical Despacho (Extracto) 3499/2006 (2.ª Série) 0 14/02 3.ª
032 Universidade do Porto - Reitoria Rectificação 221/2006 0 14/02 3.ª
032 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 3500/2006 (2.ª Série) 0 14/02 3.ª
032 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 3501/2006 (2.ª Série) 0 14/02 3.ª
032 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 3502/2006 (2.ª Série) 0 14/02 3.ª
032 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 3503/2006 (2.ª Série) 0 14/02 3.ª
032 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 3504/2006 (2.ª Série) 0 14/02 3.ª
032 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 3505/2006 (2.ª Série) 0 14/02 3.ª
032 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 3506/2006 (2.ª Série) 0 14/02 3.ª
032 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 3507/2006 (2.ª Série) 0 14/02 3.ª
032 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 3508/2006 (2.ª Série) 0 14/02 3.ª
032 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 3509/2006 (2.ª Série) 0 14/02 3.ª
032 Universidade do Porto - Faculdade de Belas-Artes Despacho 3510/2006 (2.ª Série) 0 14/02 3.ª
032 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências do Desporto e de Educação Física Louvor 101/2006 0 14/02 3.ª
032 Universidade do Porto - Faculdade de Direito Despacho 3511/2006 (2.ª Série) 0 14/02 3.ª
032 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Aviso 1895/2006 (2.ª Série) 0 14/02 3.ª
032 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) 3512/2006 (2.ª Série) 0 14/02 3.ª
032 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho 3513/2006 (2.ª Série) 0 14/02 3.ª
032 Universidade do Porto - Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar Despacho 3514/2006 (2.ª Série) 0 14/02 3.ª
032 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 3515/2006 (2.ª Série) 0 14/02 3.ª
032 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 3516/2006 (2.ª Série) 0 14/02 3.ª
032 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Aviso 1896/2006 (2.ª Série) 0 14/02 3.ª
032 Instituto Politécnico de Bragança - Escola Superior de Saúde de Bragança Despacho 3517/2006 (2.ª Série) 0 14/02 3.ª
032 Instituto Politécnico de Bragança - Escola Superior de Saúde de Bragança Despacho 3518/2006 (2.ª Série) 0 14/02 3.ª
032 Instituto Politécnico de Bragança - Escola Superior de Saúde de Bragança Despacho 3519/2006 (2.ª Série) 0 14/02 3.ª
032 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 1897/2006 (2.ª Série) 0 14/02 3.ª
032 Instituto Politécnico da Guarda - Escola Superior de Saúde da Guarda Despacho 3520/2006 (2.ª Série) 0 14/02 3.ª
032 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho 3521/2006 (2.ª Série) 0 14/02 3.ª
032 Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, E. P. E Aviso 1898/2006 (2.ª Série) 0 14/02 3.ª
032 Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, E. P. E Aviso 1899/2006 (2.ª Série) 0 14/02 3.ª
032 Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, E. P. E Aviso 1900/2006 (2.ª Série) 0 14/02 3.ª
032 Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, E. P. E Aviso 1901/2006 (2.ª Série) 0 14/02 3.ª
032 Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, E. P. E Aviso 1902/2006 (2.ª Série) 0 14/02 3.ª
032 Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, E. P. E Aviso 1903/2006 (2.ª Série) 0 14/02 3.ª
032 Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, E. P. E Aviso 1904/2006 (2.ª Série) 0 14/02 3.ª
032 Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, E. P. E Aviso 1905/2006 (2.ª Série) 0 14/02 3.ª
032 Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, E. P. E Aviso 1906/2006 (2.ª Série) 0 14/02 3.ª
032 Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, E. P. E Rectificação 222/2006 0 14/02 3.ª
032 Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, E. P. E Rectificação 223/2006 0 14/02 3.ª
032 Hospital Geral de Santo António, E. P. E Despacho (Extracto) 3522/2006 (2.ª Série) 0 14/02 3.ª
032 Hospital Padre Américo, Vale do Sousa, E. P. E Deliberação 210/2006 0 14/02 3.ª
032 Hospital de Santo André, E. P. E Despacho (Extracto) 3523/2006 (2.ª Série) 0 14/02 3.ª
032 Hospital de São João, E. P. E Aviso 1907/2006 (2.ª Série) 0 14/02 3.ª
032 Hospital de São João, E. P. E Aviso 1908/2006 (2.ª Série) 0 14/02 3.ª
032 Hospital de São João, E. P. E Despacho (Extracto) 3524/2006 (2.ª Série) 0 14/02 3.ª
032 Hospital de São João, E. P. E Despacho (Extracto) 3525/2006 (2.ª Série) 0 14/02 3.ª
032 Hospital de São Teotónio, E. P. E Deliberação 211/2006 0 14/02 3.ª
032 Polisalbufeira, Sociedade para o Desenvolvimento do Programa Polis em Albufeira, S. A. Anúncio 18/2006 (2.ª Série) 0 14/02 3.ª