Ministério das Finanças e da Administração Pública
Despacho Normativo n.º 5/2006
Fixa o montante das prestações mínimas no pagamento das dívidas de quotas à Caixa Geral de Aposentações, por contagem de tempo de serviço para efeitos de aposentação e de pensão de sobrevivência
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 92/2006
Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca da Freguesia de Lindoso a zona de caça associativa da Serra Amarela, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Lindoso, município de Ponte da Barca (processo n.º 4168-DGRF). Revoga a Portaria n.º 668-R/93, de 15 de Julho
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 93/2006
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores Os Nhucas a zona de caça associativa dos Bispos e outra, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Castro Verde (processo n.º 4202-DGRF)
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 94/2006
Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores e Pescadores do Carregueiro a zona de caça associativa do Carregueiro, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Aljustrel (processo n.º 4198-DGRF)
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Cultura
Portaria n.º 95/2006
Aprova o Regulamento Arquivístico do Centro Nacional de Pensões, dos Centros Distritais de Segurança Social e Serviços de Fiscalização do Instituto da Segurança Social, I. P.
Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa
Despacho (Extracto) 2302/2006 (2.ª Série)
0
30/01
2.ª
021
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Arsenal do Alfeite
Aviso 1099/2006 (2.ª Série)
0
30/01
2.ª
021
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Flotilha
Deliberação 111/2006
0
30/01
2.ª
021
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Flotilha
Deliberação 112/2006
0
30/01
2.ª
021
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Flotilha
Deliberação 113/2006
0
30/01
2.ª
021
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Flotilha
Deliberação 114/2006
0
30/01
2.ª
021
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Flotilha
Deliberação 115/2006
0
30/01
2.ª
021
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Flotilha
Deliberação 116/2006
0
30/01
2.ª
021
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Flotilha
Deliberação 117/2006
0
30/01
2.ª
021
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças
Despacho 2303/2006 (2.ª Série)
0
30/01
2.ª
021
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças
Despacho 2304/2006 (2.ª Série)
0
30/01
2.ª
021
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças
Despacho 2305/2006 (2.ª Série)
0
30/01
2.ª
021
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças
Despacho 2306/2006 (2.ª Série)
0
30/01
2.ª
021
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças
Despacho 2307/2006 (2.ª Série)
0
30/01
2.ª
021
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças
Despacho 2308/2006 (2.ª Série)
0
30/01
2.ª
021
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças
Despacho 2309/2006 (2.ª Série)
0
30/01
2.ª
021
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças
Despacho 2310/2006 (2.ª Série)
0
30/01
2.ª
021
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças
Despacho 2311/2006 (2.ª Série)
0
30/01
2.ª
021
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças
Despacho 2312/2006 (2.ª Série)
0
30/01
2.ª
021
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças
Despacho 2313/2006 (2.ª Série)
0
30/01
2.ª
021
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças
Despacho 2314/2006 (2.ª Série)
0
30/01
2.ª
021
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças
Despacho 2315/2006 (2.ª Série)
0
30/01
2.ª
021
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças
Despacho 2316/2006 (2.ª Série)
0
30/01
2.ª
021
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças
Despacho 2317/2006 (2.ª Série)
0
30/01
2.ª
021
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças
Despacho 2318/2006 (2.ª Série)
0
30/01
2.ª
021
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças
Despacho 2319/2006 (2.ª Série)
0
30/01
2.ª
021
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças
Despacho 2320/2006 (2.ª Série)
0
30/01
2.ª
021
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças
Despacho 2321/2006 (2.ª Série)
0
30/01
2.ª
021
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças
Despacho 2322/2006 (2.ª Série)
0
30/01
2.ª
021
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças
Despacho 2323/2006 (2.ª Série)
0
30/01
2.ª
021
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças
Despacho 2324/2006 (2.ª Série)
0
30/01
2.ª
021
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças
Despacho 2325/2006 (2.ª Série)
0
30/01
2.ª
021
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças
Despacho 2326/2006 (2.ª Série)
0
30/01
2.ª
021
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente
Portaria 304/2006 (2.ª Série)
0
30/01
2.ª
021
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente
Portaria 305/2006 (2.ª Série)
0
30/01
2.ª
021
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente
Portaria 306/2006 (2.ª Série)
0
30/01
2.ª
021
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente
Portaria 307/2006 (2.ª Série)
0
30/01
2.ª
021
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente
Portaria 308/2006 (2.ª Série)
0
30/01
2.ª
021
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente
Despacho 2327/2006 (2.ª Série)
0
30/01
2.ª
021
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente
Despacho 2328/2006 (2.ª Série)
0
30/01
2.ª
021
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente
Despacho 2329/2006 (2.ª Série)
0
30/01
2.ª
021
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente
Despacho 2330/2006 (2.ª Série)
0
30/01
2.ª
021
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente
Despacho 2331/2006 (2.ª Série)
0
30/01
2.ª
021
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente
Despacho 2332/2006 (2.ª Série)
0
30/01
2.ª
021
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente
Despacho 2333/2006 (2.ª Série)
0
30/01
2.ª
021
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente
Despacho 2334/2006 (2.ª Série)
0
30/01
2.ª
021
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente
Despacho 2335/2006 (2.ª Série)
0
30/01
2.ª
021
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente
Despacho 2336/2006 (2.ª Série)
0
30/01
2.ª
021
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente
Despacho 2337/2006 (2.ª Série)
0
30/01
2.ª
021
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente
Despacho 2338/2006 (2.ª Série)
0
30/01
2.ª
021
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente
Despacho 2339/2006 (2.ª Série)
0
30/01
2.ª
021
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente
Despacho 2340/2006 (2.ª Série)
0
30/01
2.ª
021
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente
Despacho 2341/2006 (2.ª Série)
0
30/01
2.ª
021
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente
Despacho 2342/2006 (2.ª Série)
0
30/01
2.ª
021
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente
Despacho 2343/2006 (2.ª Série)
0
30/01
2.ª
021
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente
Despacho 2344/2006 (2.ª Série)
0
30/01
2.ª
021
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente
Despacho 2345/2006 (2.ª Série)
0
30/01
2.ª
021
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente
Despacho 2346/2006 (2.ª Série)
0
30/01
2.ª
021
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente
Despacho 2347/2006 (2.ª Série)
0
30/01
2.ª
021
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente
Despacho 2348/2006 (2.ª Série)
0
30/01
2.ª
021
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente
Despacho 2349/2006 (2.ª Série)
0
30/01
2.ª
021
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente
Despacho 2350/2006 (2.ª Série)
0
30/01
2.ª
021
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente
Despacho 2351/2006 (2.ª Série)
0
30/01
2.ª
021
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente
Despacho 2352/2006 (2.ª Série)
0
30/01
2.ª
021
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Recrutamento
Despacho 2353/2006 (2.ª Série)
0
30/01
2.ª
021
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Região Militar do Sul
Despacho 2354/2006 (2.ª Série)
0
30/01
2.ª
021
Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea
Despacho 2355/2006 (2.ª Série)
0
30/01
2.ª
021
Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea
Despacho 2356/2006 (2.ª Série)
0
30/01
2.ª
021
Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal - Repartição de Pessoal Civil
Despacho 2357/2006 (2.ª Série)
0
30/01
2.ª
021
Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal - Repartição de Pessoal Civil
Despacho 2358/2006 (2.ª Série)
0
30/01
2.ª
021
Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo
Despacho 2366/2006 (2.ª Série)
0
30/01
2.ª
021
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
Despacho 2367/2006 (2.ª Série)
0
30/01
2.ª
021
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
Despacho 2368/2006 (2.ª Série)
0
30/01
2.ª
021
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura
Despacho (Extracto) 2369/2006 (2.ª Série)
0
30/01
2.ª
021
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura
Despacho (Extracto) 2370/2006 (2.ª Série)
0
30/01
2.ª
021
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho
Despacho 2371/2006 (2.ª Série)
0
30/01
2.ª
021
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola
Despacho (Extracto) 2372/2006 (2.ª Série)
0
30/01
2.ª
021
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola
Despacho (Extracto) 2373/2006 (2.ª Série)
0
30/01
2.ª
021
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola
Despacho (Extracto) 2374/2006 (2.ª Série)
0
30/01
2.ª
021
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Inspecção-Geral das Obras Públicas
Despacho 2375/2006 (2.ª Série)
0
30/01
2.ª
021
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Inspecção-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Aviso 1105/2006 (2.ª Série)
0
30/01
2.ª
021
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P
Deliberação 118/2006
0
30/01
2.ª
021
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Braga
Despacho 2376/2006 (2.ª Série)
0
30/01
2.ª
021
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Braga
Despacho 2377/2006 (2.ª Série)
0
30/01
2.ª
021
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência, I. P
Aviso 1106/2006 (2.ª Série)
0
30/01
2.ª
021
Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro
Despacho 2378/2006 (2.ª Série)
0
30/01
2.ª
021
Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro
Louvor 62/2006
0
30/01
2.ª
021
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra
Despacho 2379/2006 (2.ª Série)
0
30/01
2.ª
021
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Santarém
Aviso 1107/2006 (2.ª Série)
0
30/01
2.ª
021
Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa
Aviso 1108/2006 (2.ª Série)
0
30/01
2.ª
021
Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Dr. Francisco Zagalo
Aviso 1109/2006 (2.ª Série)
0
30/01
2.ª
021
Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Dr. Francisco Zagalo
Aviso 1110/2006 (2.ª Série)
0
30/01
2.ª
021
Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos
Aviso 1111/2006 (2.ª Série)
0
30/01
2.ª
021
Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação
Despacho 2380/2006 (2.ª Série)
0
30/01
2.ª
021
Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação
Despacho 2381/2006 (2.ª Série)
0
30/01
2.ª
021
Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação
Despacho 2382/2006 (2.ª Série)
0
30/01
2.ª
021
Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação
Despacho 2383/2006 (2.ª Série)
0
30/01
2.ª
021
Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação
Despacho 2384/2006 (2.ª Série)
0
30/01
2.ª
021
Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação
Despacho 2385/2006 (2.ª Série)
0
30/01
2.ª
021
Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação
Despacho 2386/2006 (2.ª Série)
0
30/01
2.ª
021
Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação
Despacho 2387/2006 (2.ª Série)
0
30/01
2.ª
021
Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação
Despacho 2388/2006 (2.ª Série)
0
30/01
2.ª
021
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento Horizontal de Escolas de Almodôvar
Aviso 1112/2006 (2.ª Série)
0
30/01
2.ª
021
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola E. B. 2, 3/S José Gomes Ferreira
Aviso 1113/2006 (2.ª Série)
0
30/01
2.ª
021
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico do Padre António Martins de Oliveira
Aviso 1114/2006 (2.ª Série)
0
30/01
2.ª
021
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas "Brás Garcia de Mascarenhas"
Aviso 1115/2006 (2.ª Série)
0
30/01
2.ª
021
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Mões
Aviso 1116/2006 (2.ª Série)
0
30/01
2.ª
021
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento das Escolas de Seia
Aviso 1117/2006 (2.ª Série)
0
30/01
2.ª
021
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Vouzela
Aviso 1118/2006 (2.ª Série)
0
30/01
2.ª
021
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Aldeia Gavinha/Merceana
Aviso 1119/2006 (2.ª Série)
0
30/01
2.ª
021
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária Alfredo dos Reis Silveira
Aviso 1120/2006 (2.ª Série)
0
30/01
2.ª
021
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas do Bairro Padre Cruz
Aviso 1121/2006 (2.ª Série)
0
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2.ª
021
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Benavente
Aviso 1122/2006 (2.ª Série)
0
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2.ª
021
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Catujal - Unhos
Aviso 1123/2006 (2.ª Série)
0
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2.ª
021
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Vertical Escolas de D. João I
Aviso 1124/2006 (2.ª Série)
0
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2.ª
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Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Jardins-de-Infância e Escolas do 1.º Ciclo de Fátima
Aviso 1125/2006 (2.ª Série)
0
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2.ª
021
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Lapiás
Aviso 1126/2006 (2.ª Série)
0
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2.ª
021
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola E. B. 1/J. I. de Monte Abraão
Aviso 1127/2006 (2.ª Série)
0
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2.ª
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Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas da Nazaré
Aviso 1128/2006 (2.ª Série)
0
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2.ª
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Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico Professor Ruy Luís Gomes
Aviso 1129/2006 (2.ª Série)
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2.ª
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Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária/3 Camilo Castelo Branco
Aviso 1130/2006 (2.ª Série)
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2.ª
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Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas D. Afonso Henriques
Aviso 1131/2006 (2.ª Série)
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2.ª
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Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Profissional Agrícola de Fermil de Basto
Aviso 1132/2006 (2.ª Série)
0
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2.ª
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Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Gueifães
Aviso 1133/2006 (2.ª Série)
0
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2.ª
021
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Horizontes do Este
Aviso 1134/2006 (2.ª Série)
0
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2.ª
021
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Júlio Brandão
Aviso 1135/2006 (2.ª Série)
0
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2.ª
021
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Lebução
Aviso 1136/2006 (2.ª Série)
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2.ª
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Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas Este de Lousada
Aviso 1137/2006 (2.ª Série)
0
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2.ª
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Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Rebordosa
Aviso 1138/2006 (2.ª Série)
0
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2.ª
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Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Sernancelhe
Aviso 1139/2006 (2.ª Série)
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2.ª
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Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Sobreira
Aviso 1140/2006 (2.ª Série)
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2.ª
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Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas Vila d'Este
Aviso 1141/2006 (2.ª Série)
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2.ª
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Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de Angra do Heroísmo
"É preferível cultivar o respeito do bem que o respeito pela lei."
Henry David Thoreau.
Artº 6º do Código Civil:
A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.
A informação é poderosa, mas o que nos define, é como a usamos.
Diário da República 21/2006
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