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Diário da República 20/2006

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
020B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/2006 Autoriza a participação da República Portuguesa na 8.ª reconstituição de recursos do Fundo Asiático de Desenvolvimento 001 27/01 6.ª link
020B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/2006 Ratifica parcialmente o Plano de Urbanização da Póvoa de Varzim, no município da Póvoa de Varzim 001 27/01 6.ª link
020B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/2006 Autoriza, em execução da Lei n.º 60-A/2005, de 30 de Dezembro (Orçamento do Estado para 2006), a emissão de dívida pública 001 27/01 6.ª link
020B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 17/2006 Prorroga por mais um ano o mandato da estrutura de missão que tem vindo a desenvolver a estratégia de implementação da vigilância electrónica 001 27/01 6.ª link
020B Ministério das Finanças e da Administração Pública Portaria n.º 90/2006 Fixa o custo médio de construção por metro quadrado e do factor de capitalização da renda anual dos prédios arrendados para vigorar em 2006 001 27/01 6.ª link
020B Ministério da Saúde Portaria n.º 91/2006 Determina a apresentação da declaração e do documento comprovativo aos pensionistas que pretendam beneficiar do regime especial de comparticipação de medicamentos 001 27/01 6.ª link
020B Ministério da Educação Despacho Normativo n.º 4/2006 Introduz alterações ao regime de avaliação dos alunos do ensino secundário que frequentam os cursos criados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 286/89, de 29 de Agosto 001 27/01 6.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
020 Assembleia Municipal de Oleiros Aviso 243/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª A9 | A9
020 Câmara Municipal de Alijó Edital 36/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª A9 | A9
020 Câmara Municipal de Alijó Edital 37/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª A9 | A9
020 Câmara Municipal da Azambuja Edital 38/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª A9 | A9
020 Câmara Municipal da Batalha Aviso 244/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª A9 | A9
020 Câmara Municipal da Batalha Aviso 245/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª A9 | A9
020 Câmara Municipal de Braga Edital 39/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª A9 | A9
020 Câmara Municipal de Castelo Branco Listagem 2/2006 0 27/01 6.ª A9 | A9
020 Câmara Municipal de Castro Marim Mapa 1/2006 0 27/01 6.ª A9 | A9
020 Câmara Municipal de Fafe Aviso 246/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª A9 | A9
020 Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos Edital 40/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª A9 | A9
020 Câmara Municipal do Fundão Edital 41/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª A9 | A9
020 Câmara Municipal de Góis Aviso 247/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª A9 | A9
020 Câmara Municipal de Lousada Aviso 248/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª A9 | A9
020 Câmara Municipal de Manteigas Aviso 249/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª A9 | A9
020 Câmara Municipal de Meda Rectificação 40/2006 0 27/01 6.ª A9 | A9
020 Câmara Municipal de Meda Rectificação 41/2006 0 27/01 6.ª A9 | A9
020 Câmara Municipal de Nelas Listagem 3/2006 0 27/01 6.ª A9 | A9
020 Câmara Municipal de Nordeste Edital 42/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª A9 | A9
020 Câmara Municipal de Oleiros Aviso 250/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª A9 | A9
020 Câmara Municipal de Oleiros Aviso 251/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª A9 | A9
020 Câmara Municipal de Oleiros Aviso 252/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª A9 | A9
020 Câmara Municipal de Oleiros Aviso 253/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª A9 | A9
020 Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis Edital 43/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª A9 | A9
020 Câmara Municipal de Oliveira do Bairro Aviso 254/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª A9 | A9
020 Câmara Municipal de Ourém Edital 44/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª A9 | A9
020 Câmara Municipal de Penalva do Castelo Aviso 255/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª A9 | A9
020 Câmara Municipal de Pinhel Aviso 256/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª A9 | A9
020 Câmara Municipal de Ponte de Sor Aviso 257/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª A9 | A9
020 Câmara Municipal de Portalegre Aviso 258/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª A9 | A9
020 Câmara Municipal de Ribeira de Pena Mapa 2/2006 0 27/01 6.ª A9 | A9
020 Câmara Municipal de Santarém Aviso 259/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª A9 | A9
020 Câmara Municipal de Silves Listagem 4/2006 0 27/01 6.ª A9 | A9
020 Câmara Municipal de Tomar Aviso 260/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª A9 | A9
020 Câmara Municipal de Tomar Rectificação 42/2006 0 27/01 6.ª A9 | A9
020 Câmara Municipal de Tomar Rectificação 43/2006 0 27/01 6.ª A9 | A9
020 Câmara Municipal de Torres Vedras Edital 45/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª A9 | A9
020 Câmara Municipal de Torres Vedras Edital 46/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª A9 | A9
020 Câmara Municipal de Torres Vedras Edital 47/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª A9 | A9
020 Câmara Municipal de Vila Verde Aviso 261/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª A9 | A9
020 Junta de Freguesia de Aguiar da Beira Aviso 262/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª A9 | A9
020 Junta de Freguesia de Bornes de Aguiar Aviso 263/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª A9 | A9
020 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira Aviso 264/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª A9 | A9
020 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinetes do Primeiro-Ministro e do Ministro da Presidência Despacho Conjunto 89/2006 0 27/01 6.ª link
020 Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral das Autarquias Locais Declaração (Extracto) 12/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª
020 Ministério da Administração Interna - Gabinete de Estudos e de Planeamento de Instalações Despacho 2172/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª
020 Ministério da Administração Interna - Gabinete de Estudos e de Planeamento de Instalações Despacho 2173/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª
020 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Lisboa Aviso 1027/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª
020 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 1028/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link
020 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 1037/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª
020 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 1038/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª
020 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Despacho (Extracto) 2179/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª
020 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Despacho (Extracto) 2180/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª
020 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Despacho (Extracto) 2181/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª
020 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Rectificação 117/2006 0 27/01 6.ª
020 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos - Inspecção Tributária Despacho (Extracto) 2182/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª
020 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Seguros de Portugal Regulamento 4/2006 0 27/01 6.ª link
020 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Seguros de Portugal Regulamento 5/2006 0 27/01 6.ª link
020 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 2183/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª link
020 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 2184/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª
020 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar Despacho 2185/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª link
020 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar Despacho 2186/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª link
020 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar Rectificação 118/2006 0 27/01 6.ª
020 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Arsenal do Alfeite Despacho 2187/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª
020 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis Despacho (Extracto) 2188/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª
020 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis Despacho (Extracto) 2189/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª
020 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 2190/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª
020 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 2191/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª
020 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 2192/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª
020 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 2193/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª
020 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 2194/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª
020 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) 2195/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª
020 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) 2196/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª
020 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Rectificação 119/2006 0 27/01 6.ª
020 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Recrutamento Despacho 2197/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª
020 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho 2198/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª
020 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho 2199/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª
020 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho 2200/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª
020 Ministério da Justiça - Centro de Estudos Judiciários Despacho (Extracto) 2201/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª
020 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 2202/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª
020 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 2203/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª
020 Ministério da Justiça - Gabinete de Política Legislativa e Planeamento Despacho (Extracto) 2204/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª
020 Ministério da Justiça - Gabinete de Política Legislativa e Planeamento Despacho (Extracto) 2205/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª
020 Ministério da Justiça - Gabinete de Política Legislativa e Planeamento Despacho (Extracto) 2206/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª
020 Ministério da Justiça - Gabinete de Política Legislativa e Planeamento Despacho (Extracto) 2207/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª
020 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Ministro Despacho 2208/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª link
020 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades Despacho 2209/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª link
020 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional Despacho 2210/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª link
020 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Secretaria-Geral Aviso 1039/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª
020 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo Despacho (Extracto) 2211/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª
020 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Contrato 42/2006 0 27/01 6.ª
020 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território Despacho (Extracto) 2212/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª
020 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território Despacho (Extracto) 2213/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª
020 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto do Ambiente Aviso 1040/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª link
020 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Despacho Conjunto 92/2006 0 27/01 6.ª link
020 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral dos Recursos Florestais Despacho 2214/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª
020 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral dos Recursos Florestais Despacho 2215/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª
020 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral dos Recursos Florestais Despacho 2216/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª
020 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral dos Recursos Florestais Despacho 2217/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª
020 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral dos Recursos Florestais Despacho 2218/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª
020 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral dos Recursos Florestais Despacho 2219/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª
020 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral dos Recursos Florestais Despacho 2220/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª
020 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Algarve Despacho (Extracto) 2221/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª
020 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto da Vinha e do Vinho Despacho (Extracto) 2222/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª
020 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto da Vinha e do Vinho Despacho (Extracto) 2223/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª
020 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto da Vinha e do Vinho Despacho (Extracto) 2224/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª
020 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Direcção-Geral dos Transportes Terrestres e Fluviais Despacho (Extracto) 2225/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª
020 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Inspecção-Geral das Obras Públicas Despacho 2226/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª
020 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 2227/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª link
020 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) 2228/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª
020 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) 2229/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª
020 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) 2230/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª
020 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 2231/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª link
020 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 2232/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª link
020 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 2233/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª
020 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 2234/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª link
020 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 2235/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª link
020 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 2236/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª link
020 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 2237/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª link
020 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 2238/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª link
020 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 2239/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª link
020 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 2240/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª link
020 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Despacho 2241/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª
020 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde Despacho 2242/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª
020 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Lisboa (Zona Central) Aviso 1041/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª
020 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso 1042/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª
020 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Reynaldo dos Santos Aviso 1043/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª
020 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso 1044/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª
020 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso 1045/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª
020 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso 1046/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª
020 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Pedro Gonçalves Telmo - Peniche Aviso 1047/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª
020 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola ES/3 de Adolfo Portela Aviso 1048/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª
020 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Arganil Aviso 1049/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª
020 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Gouveia Aviso 1050/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª
020 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária c/ 3.º CEB Quinta das Palmeiras Aviso 1051/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª
020 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária/3 de Vila Nova de Paiva Aviso 1052/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª
020 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Despacho 2243/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª
020 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Afonso Domingues Aviso 1053/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª
020 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica 1.º Ciclo Bairro da Ponte Aviso 1054/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª
020 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária com 3.º Ciclo Braamcamp Freire Aviso 1055/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª
020 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Coruche Aviso 1056/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª
020 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de D. Manuel I Aviso 1057/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª
020 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária Dr. Augusto César da Silva Ferreira Aviso 1058/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª
020 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Emídio Navarro Aviso 1059/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª
020 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Fonseca Benevides Aviso 1060/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª
020 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Gago Coutinho Aviso 1061/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª
020 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Gil Vicente Aviso 1062/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª
020 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária Passos Manuel Aviso 1063/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª
020 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Peniche Aviso 1064/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª
020 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Portela e Moscavide Aviso 1065/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª
020 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Santo António - Parede Aviso 1066/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª
020 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária da Boa Nova Aviso 1067/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª
020 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Caldas de Vizela Aviso 1068/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª
020 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Es/3 D. Egas Moniz Aviso 1069/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª
020 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Eça de Queirós Aviso 1070/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª
020 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Egas Moniz Aviso 1071/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª
020 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Moimenta da Beira Aviso 1072/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª
020 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas das Neves Aviso 1073/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª
020 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Palmeira Aviso 1074/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª
020 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Pedome Aviso 1075/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª
020 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Es/3 Prof. Doutor Flávio F. Pinto Resende Aviso 1076/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª
020 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária/3 da Sé - Lamego Aviso 1077/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª
020 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Horizontal de Escolas de Travanca Aviso 1078/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª
020 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Trigal de Santa Maria Aviso 1079/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª
020 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril Despacho (Extracto) 2244/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª
020 Ministério da Cultura Portaria 303/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª link
020 Ministério da Cultura - Gabinete das Relações Culturais Internacionais Despacho 2245/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª
020 Ministério da Cultura - Instituto do Cinema, Audiovisual e Multimédia Rectificação 120/2006 0 27/01 6.ª
020 Ministério da Cultura - Instituto Português do Livro e das Bibliotecas Despacho (Extracto) 2246/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª
020 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) 2247/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª
020 Universidade Aberta - Reitoria Aviso 1080/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª
020 Universidade dos Açores - Serviços de Acção Social Declaração 13/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª
020 Universidade de Aveiro - Reitoria Despacho 2248/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª
020 Universidade de Aveiro - Serviços de Acção Social Rectificação 121/2006 0 27/01 6.ª
020 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 2249/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª
020 Universidade da Beira Interior - Reitoria Despacho (Extracto) 2250/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª
020 Universidade da Beira Interior - Reitoria Despacho (Extracto) 2251/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª
020 Universidade da Beira Interior - Reitoria Despacho (Extracto) 2252/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª
020 Universidade de Coimbra Despacho 2253/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª
020 Universidade de Coimbra Despacho 2254/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª
020 Universidade de Coimbra Despacho 2255/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª
020 Universidade de Coimbra Rectificação 122/2006 0 27/01 6.ª
020 Universidade de Coimbra - Faculdade de Medicina Aviso 1081/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª
020 Universidade de Coimbra - Faculdade de Medicina Despacho 2256/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª
020 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 2257/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª
020 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 2258/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª
020 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 2259/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª
020 Universidade do Minho - Reitoria Despacho 2260/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª
020 Universidade do Minho - Reitoria Despacho 2261/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª
020 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) 2262/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª
020 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) 2263/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª
020 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho 2264/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª
020 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho 2265/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª
020 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Contrato 43/2006 0 27/01 6.ª
020 Universidade do Porto - Reitoria Aviso 1082/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª
020 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 2266/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª
020 Universidade do Porto - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) 2267/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª
020 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Deliberação 105/2006 0 27/01 6.ª
020 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Despacho 2268/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª
020 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Medicina Veterinária Despacho 2269/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª
020 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho 2270/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª
020 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Aviso 1083/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª
020 Instituto Politécnico de Beja Despacho 2271/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª
020 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 2272/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª
020 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 2273/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª
020 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho 2274/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª
020 Instituto Politécnico da Guarda Aviso 1084/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª
020 Instituto Politécnico da Guarda Rectificação 123/2006 0 27/01 6.ª
020 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Aviso 1085/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª
020 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Enfermagem de São João Aviso 1086/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª
020 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) 2275/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª
020 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho 2276/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª
020 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho 2277/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª
020 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho 2278/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª
020 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho 2279/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª
020 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho 2280/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª
020 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho 2281/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª
020 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) 2282/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª
020 Instituto Politécnico de Viseu Despacho 2283/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª
020 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) 2284/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª
020 Instituto Politécnico de Viseu Edital 57/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª
020 AdP - Águas de Portugal - Formação e Valorização Profissional, S. A. Anúncio 8/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª
020 Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E Aviso 1087/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª
020 Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E Aviso 1088/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª
020 Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E Despacho 2285/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª
020 Hospital Distrital de Santarém, E. P. E Aviso 1089/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª
020 Hospital Garcia de Orta, E. P. E Aviso 1090/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª
020 Hospital Garcia de Orta, E. P. E Aviso 1091/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª
020 Hospital Garcia de Orta, E. P. E Deliberação 106/2006 0 27/01 6.ª
020 Hospital Garcia de Orta, E. P. E Deliberação 107/2006 0 27/01 6.ª
020 Hospital da Senhora da Oliveira, Guimarães, E. P. E Despacho 2286/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª
020 Hospital de Santa Maria, E. P. E Aviso (Extracto) 1092/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª
020 Hospital de São Gonçalo, E. P. E Deliberação 108/2006 0 27/01 6.ª
020 Hospital São João de Deus, E. P. E Despacho 2287/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª
020 Hospital de São Teotónio, E. P. E Deliberação 109/2006 0 27/01 6.ª
020 Hospital de São Teotónio, E. P. E Deliberação 110/2006 0 27/01 6.ª
020 Ogma - Indústria Aeronáutica de Portugal, S. A Aviso 1093/2006 (2.ª Série) 0 27/01 6.ª