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Diário da República 7/2006

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
007B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 3/2006 Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 62/2004, de 17 de Maio, que determina a alteração do Plano de Ordenamento da Orla Costeira de Caminha-Espinho 001 10/01 3.ª link
007B Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Decreto n.º 8/2006 Aprova a Convenção Internacional sobre a Prevenção, Actuação e Cooperação no Combate à Poluição por Hidrocarbonetos (OPRC 90), adoptada em 30 de Novembro de 1990 001 10/01 3.ª link
007B Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2006/A - Revogado Aprova a orgânica e o quadro de pessoal da Secretaria Regional da Agricultura e Florestas (SRAF) 001 10/01 3.ª link
007B Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2006/A - Revogado Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 30/90/A, de 15 de Setembro, que aprova a orgânica do Centro de Gestão Financeira da Segurança Social dos Açores 001 10/01 3.ª link
007B Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2006/A - Revogado Aprova a orgânica da Direcção Regional da Cultura 001 10/01 3.ª link
007B Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 1/2006/M Resolve aprovar o Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2006 001 10/01 3.ª link
007B Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional do Plano e Finanças - Direcção Regional de Orçamento e Contabilidade Declaração n.º 1/2006/M Publica os mapas I a VIII a que se refere o n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 28/92, de 1 de Setembro, modificados em virtude das alterações orçamentais efectuadas no período de 1 de Julho a 30 de Setembro, respeitantes ao Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2005 001 10/01 3.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
007 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho 527/2006 (2.ª Série) 0 10/01 3.ª link
007 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho 528/2006 (2.ª Série) 0 10/01 3.ª link
007 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho 529/2006 (2.ª Série) 0 10/01 3.ª link
007 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros Despacho 530/2006 (2.ª Série) - Revogado 0 10/01 3.ª link
007 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Alto-Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas Despacho 531/2006 (2.ª Série) 0 10/01 3.ª link
007 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Alto-Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas Despacho 532/2006 (2.ª Série) 0 10/01 3.ª link
007 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 9/2006 0 10/01 3.ª
007 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 10/2006 0 10/01 3.ª
007 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 11/2006 0 10/01 3.ª
007 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 12/2006 0 10/01 3.ª
007 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Protocolo 1/2006 0 10/01 3.ª
007 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Protocolo 2/2006 0 10/01 3.ª
007 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Protocolo 3/2006 0 10/01 3.ª
007 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Protocolo 4/2006 0 10/01 3.ª
007 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Protocolo 5/2006 0 10/01 3.ª
007 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Protocolo 6/2006 0 10/01 3.ª
007 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Comando de Polícia de Faro Despacho 533/2006 (2.ª Série) 0 10/01 3.ª
007 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) 534/2006 (2.ª Série) 0 10/01 3.ª
007 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) 535/2006 (2.ª Série) 0 10/01 3.ª
007 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) 536/2006 (2.ª Série) 0 10/01 3.ª
007 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Braga Despacho 537/2006 (2.ª Série) 0 10/01 3.ª
007 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Braga Despacho 538/2006 (2.ª Série) 0 10/01 3.ª
007 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 201/2006 (2.ª Série) 0 10/01 3.ª
007 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Património Aviso 202/2006 (2.ª Série) 0 10/01 3.ª
007 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar Despacho (Extracto) 539/2006 (2.ª Série) 0 10/01 3.ª
007 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho 540/2006 (2.ª Série) 0 10/01 3.ª
007 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho 541/2006 (2.ª Série) 0 10/01 3.ª
007 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho 542/2006 (2.ª Série) 0 10/01 3.ª
007 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho 543/2006 (2.ª Série) 0 10/01 3.ª
007 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho 544/2006 (2.ª Série) 0 10/01 3.ª
007 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Arsenal do Alfeite Aviso 203/2006 (2.ª Série) 0 10/01 3.ª
007 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Arsenal do Alfeite Aviso 204/2006 (2.ª Série) 0 10/01 3.ª
007 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 545/2006 (2.ª Série) 0 10/01 3.ª
007 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 546/2006 (2.ª Série) 0 10/01 3.ª
007 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 547/2006 (2.ª Série) 0 10/01 3.ª
007 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 548/2006 (2.ª Série) 0 10/01 3.ª
007 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 549/2006 (2.ª Série) 0 10/01 3.ª
007 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 550/2006 (2.ª Série) 0 10/01 3.ª
007 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 551/2006 (2.ª Série) 0 10/01 3.ª
007 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria 108/2006 (2.ª Série) 0 10/01 3.ª
007 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 109/2006 (2.ª Série) 0 10/01 3.ª
007 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 110/2006 (2.ª Série) 0 10/01 3.ª
007 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 111/2006 (2.ª Série) 0 10/01 3.ª
007 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 112/2006 (2.ª Série) 0 10/01 3.ª
007 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 113/2006 (2.ª Série) 0 10/01 3.ª
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007 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 118/2006 (2.ª Série) 0 10/01 3.ª
007 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 119/2006 (2.ª Série) 0 10/01 3.ª
007 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 120/2006 (2.ª Série) 0 10/01 3.ª
007 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 121/2006 (2.ª Série) 0 10/01 3.ª
007 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 122/2006 (2.ª Série) 0 10/01 3.ª
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007 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 124/2006 (2.ª Série) 0 10/01 3.ª
007 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 125/2006 (2.ª Série) 0 10/01 3.ª
007 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 126/2006 (2.ª Série) 0 10/01 3.ª
007 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 127/2006 (2.ª Série) 0 10/01 3.ª
007 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 128/2006 (2.ª Série) 0 10/01 3.ª
007 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 129/2006 (2.ª Série) 0 10/01 3.ª
007 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 130/2006 (2.ª Série) 0 10/01 3.ª
007 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 131/2006 (2.ª Série) 0 10/01 3.ª
007 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 132/2006 (2.ª Série) 0 10/01 3.ª
007 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 133/2006 (2.ª Série) 0 10/01 3.ª
007 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 134/2006 (2.ª Série) 0 10/01 3.ª
007 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 135/2006 (2.ª Série) 0 10/01 3.ª
007 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 136/2006 (2.ª Série) 0 10/01 3.ª
007 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 137/2006 (2.ª Série) 0 10/01 3.ª
007 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 138/2006 (2.ª Série) 0 10/01 3.ª
007 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 139/2006 (2.ª Série) 0 10/01 3.ª
007 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 140/2006 (2.ª Série) 0 10/01 3.ª
007 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 141/2006 (2.ª Série) 0 10/01 3.ª
007 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 142/2006 (2.ª Série) 0 10/01 3.ª
007 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 143/2006 (2.ª Série) 0 10/01 3.ª
007 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 144/2006 (2.ª Série) 0 10/01 3.ª
007 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 145/2006 (2.ª Série) 0 10/01 3.ª
007 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 146/2006 (2.ª Série) 0 10/01 3.ª
007 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 147/2006 (2.ª Série) 0 10/01 3.ª
007 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 148/2006 (2.ª Série) 0 10/01 3.ª
007 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 149/2006 (2.ª Série) 0 10/01 3.ª
007 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Justiça e Disciplina Despacho 552/2006 (2.ª Série) 0 10/01 3.ª
007 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria 150/2006 (2.ª Série) 0 10/01 3.ª
007 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria 151/2006 (2.ª Série) 0 10/01 3.ª
007 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria 152/2006 (2.ª Série) 0 10/01 3.ª
007 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria 153/2006 (2.ª Série) 0 10/01 3.ª
007 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria 154/2006 (2.ª Série) 0 10/01 3.ª
007 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria 155/2006 (2.ª Série) 0 10/01 3.ª
007 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria 156/2006 (2.ª Série) 0 10/01 3.ª
007 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria 157/2006 (2.ª Série) 0 10/01 3.ª
007 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria 158/2006 (2.ª Série) 0 10/01 3.ª
007 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria 159/2006 (2.ª Série) 0 10/01 3.ª
007 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria 160/2006 (2.ª Série) 0 10/01 3.ª
007 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria 161/2006 (2.ª Série) 0 10/01 3.ª
007 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria 162/2006 (2.ª Série) 0 10/01 3.ª
007 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria 163/2006 (2.ª Série) 0 10/01 3.ª
007 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria 164/2006 (2.ª Série) 0 10/01 3.ª
007 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria 165/2006 (2.ª Série) 0 10/01 3.ª
007 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria 166/2006 (2.ª Série) 0 10/01 3.ª
007 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria 167/2006 (2.ª Série) 0 10/01 3.ª
007 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria 168/2006 (2.ª Série) 0 10/01 3.ª
007 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria 169/2006 (2.ª Série) 0 10/01 3.ª
007 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Portaria 170/2006 (2.ª Série) 0 10/01 3.ª
007 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Portaria 171/2006 (2.ª Série) 0 10/01 3.ª
007 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Portaria 172/2006 (2.ª Série) 0 10/01 3.ª
007 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho 553/2006 (2.ª Série) 0 10/01 3.ª
007 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho 554/2006 (2.ª Série) 0 10/01 3.ª
007 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho 555/2006 (2.ª Série) 0 10/01 3.ª
007 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho 556/2006 (2.ª Série) 0 10/01 3.ª
007 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho 557/2006 (2.ª Série) 0 10/01 3.ª
007 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho 558/2006 (2.ª Série) 0 10/01 3.ª link
007 Ministério da Justiça - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 559/2006 (2.ª Série) 0 10/01 3.ª
007 Ministério da Justiça - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 560/2006 (2.ª Série) 0 10/01 3.ª
007 Ministério da Justiça - Conselho dos Oficiais de Justiça Aviso 205/2006 (2.ª Série) 0 10/01 3.ª
007 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 561/2006 (2.ª Série) 0 10/01 3.ª
007 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 562/2006 (2.ª Série) 0 10/01 3.ª
007 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 563/2006 (2.ª Série) 0 10/01 3.ª
007 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 564/2006 (2.ª Série) 0 10/01 3.ª
007 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 565/2006 (2.ª Série) 0 10/01 3.ª
007 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Ministro Despacho 566/2006 (2.ª Série) 0 10/01 3.ª link
007 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Ministro Despacho 567/2006 (2.ª Série) 0 10/01 3.ª link
007 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades Despacho 568/2006 (2.ª Série) 0 10/01 3.ª link
007 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades Despacho 569/2006 (2.ª Série) 0 10/01 3.ª link
007 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo Despacho (Extracto) 570/2006 (2.ª Série) 0 10/01 3.ª
007 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto do Ambiente Despacho (Extracto) 571/2006 (2.ª Série) 0 10/01 3.ª
007 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Economia e da Inovação Despacho Conjunto 19/2006 0 10/01 3.ª link
007 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Despacho Conjunto 20/2006 0 10/01 3.ª link
007 Ministério da Economia e da Inovação - Gabinete do Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor Despacho 572/2006 (2.ª Série) 0 10/01 3.ª link
007 Ministério da Economia e da Inovação - Gabinete do Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor Despacho 573/2006 (2.ª Série) 0 10/01 3.ª link
007 Ministério da Economia e da Inovação - Secretaria-Geral Aviso 206/2006 (2.ª Série) 0 10/01 3.ª
007 Ministério da Economia e da Inovação - Secretaria-Geral Aviso 207/2006 (2.ª Série) 0 10/01 3.ª
007 Ministério da Economia e da Inovação - Secretaria-Geral Aviso 208/2006 (2.ª Série) 0 10/01 3.ª
007 Ministério da Economia e da Inovação - Secretaria-Geral Aviso 209/2006 (2.ª Série) 0 10/01 3.ª
007 Ministério da Economia e da Inovação - Secretaria-Geral Aviso 210/2006 (2.ª Série) 0 10/01 3.ª
007 Ministério da Economia e da Inovação - Secretaria-Geral Aviso 211/2006 (2.ª Série) 0 10/01 3.ª
007 Ministério da Economia e da Inovação - Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento, I. P Deliberação 39/2006 0 10/01 3.ª
007 Ministério da Economia e da Inovação - Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento, I. P Deliberação 40/2006 0 10/01 3.ª
007 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral Despacho 574/2006 (2.ª Série) 0 10/01 3.ª
007 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes Despacho 575/2006 (2.ª Série) 0 10/01 3.ª
007 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes Despacho 576/2006 (2.ª Série) 0 10/01 3.ª
007 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho 577/2006 (2.ª Série) 0 10/01 3.ª link
007 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete da Secretária de Estado dos Transportes Despacho 578/2006 (2.ª Série) 0 10/01 3.ª link
007 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete da Secretária de Estado dos Transportes Despacho 579/2006 (2.ª Série) 0 10/01 3.ª link
007 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete da Secretária de Estado dos Transportes Despacho 580/2006 (2.ª Série) 0 10/01 3.ª link
007 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete da Secretária de Estado dos Transportes Despacho 581/2006 (2.ª Série) 0 10/01 3.ª link
007 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete da Secretária de Estado dos Transportes Despacho 582/2006 (2.ª Série) 0 10/01 3.ª link
007 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Casa Pia de Lisboa, I. P Aviso 212/2006 (2.ª Série) 0 10/01 3.ª
007 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Casa Pia de Lisboa, I. P Despacho 583/2006 (2.ª Série) 0 10/01 3.ª
007 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Casa Pia de Lisboa, I. P Despacho 584/2006 (2.ª Série) 0 10/01 3.ª
007 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Casa Pia de Lisboa, I. P Despacho 585/2006 (2.ª Série) 0 10/01 3.ª
007 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P Despacho (Extracto) 586/2006 (2.ª Série) 0 10/01 3.ª
007 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Aviso 213/2006 (2.ª Série) 0 10/01 3.ª
007 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Santarém Aviso 214/2006 (2.ª Série) 0 10/01 3.ª
007 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Vila Real Aviso 215/2006 (2.ª Série) 0 10/01 3.ª
007 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso 216/2006 (2.ª Série) 0 10/01 3.ª
007 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso 217/2006 (2.ª Série) 0 10/01 3.ª
007 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos n.º 1 de Elvas Aviso 218/2006 (2.ª Série) 0 10/01 3.ª
007 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Alfredo da Silva Aviso 219/2006 (2.ª Série) 0 10/01 3.ª
007 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária com 3.º CEB de Arouca Rectificação 22/2006 0 10/01 3.ª
007 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Academia das Ciências de Lisboa Louvor 4/2006 0 10/01 3.ª
007 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Academia das Ciências de Lisboa Louvor 5/2006 0 10/01 3.ª
007 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Academia das Ciências de Lisboa Louvor 6/2006 0 10/01 3.ª
007 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Academia das Ciências de Lisboa Louvor 7/2006 0 10/01 3.ª
007 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Academia das Ciências de Lisboa Louvor 8/2006 0 10/01 3.ª
007 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Academia das Ciências de Lisboa Louvor 9/2006 0 10/01 3.ª
007 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Academia das Ciências de Lisboa Louvor 10/2006 0 10/01 3.ª
007 Ministério da Cultura - Gabinete das Relações Culturais Internacionais Despacho 587/2006 (2.ª Série) 0 10/01 3.ª
007 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Aviso (Extracto) 220/2006 (2.ª Série) 0 10/01 3.ª
007 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho (Extracto) 588/2006 (2.ª Série) 0 10/01 3.ª
007 Alta Autoridade para a Comunicação Social Deliberação 41/2006 0 10/01 3.ª link
007 Alta Autoridade para a Comunicação Social Deliberação 42/2006 0 10/01 3.ª link
007 Universidade Aberta - Reitoria Rectificação 23/2006 0 10/01 3.ª
007 Universidade do Algarve Despacho 589/2006 (2.ª Série) 0 10/01 3.ª
007 Universidade do Algarve Despacho 590/2006 (2.ª Série) 0 10/01 3.ª
007 Universidade do Algarve - Reitoria Despacho 591/2006 (2.ª Série) 0 10/01 3.ª
007 Universidade do Algarve - Reitoria Despacho 592/2006 (2.ª Série) 0 10/01 3.ª
007 Universidade de Coimbra Despacho 593/2006 (2.ª Série) 0 10/01 3.ª
007 Universidade de Coimbra Despacho 594/2006 (2.ª Série) 0 10/01 3.ª
007 Universidade de Coimbra Despacho 595/2006 (2.ª Série) 0 10/01 3.ª
007 Universidade de Coimbra - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) 596/2006 (2.ª Série) 0 10/01 3.ª
007 Universidade de Évora - Serviços Académicos Rectificação 24/2006 0 10/01 3.ª
007 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Aviso 221/2006 (2.ª Série) 0 10/01 3.ª
007 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Aviso 222/2006 (2.ª Série) 0 10/01 3.ª
007 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Aviso 223/2006 (2.ª Série) 0 10/01 3.ª
007 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Aviso 224/2006 (2.ª Série) 0 10/01 3.ª
007 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Aviso 225/2006 (2.ª Série) 0 10/01 3.ª
007 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Contrato (Extracto) 13/2006 0 10/01 3.ª
007 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 597/2006 (2.ª Série) 0 10/01 3.ª
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007 Universidade do Porto - Faculdade de Arquitectura Aviso 226/2006 (2.ª Série) 0 10/01 3.ª
007 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) 624/2006 (2.ª Série) 0 10/01 3.ª
007 Universidade do Porto - Faculdade de Economia Despacho 625/2006 (2.ª Série) 0 10/01 3.ª
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007 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho 627/2006 (2.ª Série) 0 10/01 3.ª
007 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho 628/2006 (2.ª Série) 0 10/01 3.ª
007 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho 629/2006 (2.ª Série) 0 10/01 3.ª
007 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Edital 22/2006 (2.ª Série) 0 10/01 3.ª
007 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 630/2006 (2.ª Série) 0 10/01 3.ª
007 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 631/2006 (2.ª Série) 0 10/01 3.ª
007 Instituto Politécnico de Beja Despacho 632/2006 (2.ª Série) 0 10/01 3.ª
007 Instituto Politécnico de Beja Despacho 633/2006 (2.ª Série) 0 10/01 3.ª
007 Instituto Politécnico de Beja Despacho 634/2006 (2.ª Série) 0 10/01 3.ª
007 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 635/2006 (2.ª Série) 0 10/01 3.ª
007 Instituto Politécnico de Setúbal Aviso 227/2006 (2.ª Série) 0 10/01 3.ª
007 Instituto Politécnico de Viseu Aviso 228/2006 (2.ª Série) 0 10/01 3.ª
007 Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, S. A Aviso 229/2006 (2.ª Série) 0 10/01 3.ª