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Diário da República 2/2006

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
002A Ministério dos Negócios Estrangeiros Decreto n.º 2/2006 Aprova as emendas à Convenção sobre o Controlo e Marcação de Artigos de Metais Preciosos, assinada em Viena em 15 de Novembro de 1972 e aprovada, para ratificação, pelo Decreto-Lei n.º 56/82, de 29 de Abril, adoptadas pelo Comité Permanente na sua 48.ª reunião, realizada em Morges em 13 e 14 de Dezembro de 1999, e alteradas na sua 50.ª reunião, realizada em Genebra em 9 de Janeiro de 2001, as emendas aos anexos I e II da Convenção adoptadas pelo Comité Permanente na sua 45.ª reunião, realizada em Helsínquia em 25 e 26 de Maio de 1998, e as emendas ao anexo II, adoptadas pelo Comité Permanente na sua 43.ª reunião, realizada em Viena em 15 de Outubro de 2002 001 03/01 3.ª link
002A Ministério das Finanças e da Administração Pública Decreto-Lei n.º 2/2006 Altera o Decreto-Lei n.º 188/2001, de 25 de Junho, que regula o processo de liquidação da SILOPOR - Empresa de Silos Portuários, S. A., e estabelece um conjunto de regras sobre a concessão da actividade da Empresa 001 03/01 3.ª link
002A Ministério da Justiça Decreto-Lei n.º 3/2006 Altera o regime jurídico do internato médico em medicina legal, previsto no artigo 74.º do Decreto-Lei n.º 11/98, de 24 de Janeiro, que procede à reorganização do sistema médico-legal 001 03/01 3.ª link
002A Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Decreto-Lei n.º 4/2006 Altera o Decreto-Lei n.º 25/2005, de 28 de Janeiro, que estabelece as condições a que deve obedecer a comercialização do bacalhau 001 03/01 3.ª link
002A Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Decreto-Lei n.º 5/2006 Estabelece as regras gerais de aplicação em Portugal do Regulamento (CE) n.º 2152/2003, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Novembro, designado por Forest Focus 001 03/01 3.ª link
002A Ministério da Saúde Decreto-Lei n.º 6/2006 Prorroga até 30 de Junho de 2006 a majoração de 25% prevista no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 270/2002, de 2 de Dezembro 001 03/01 3.ª link
002A Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Decreto Legislativo Regional n.º 1/2006/M - Revogado Estabelece o regime de autorização a que estão sujeitas a instalação e a modificação dos estabelecimentos de comércio a retalho e de comércio por grosso em livre serviço e a instalação dos conjuntos comerciais 001 03/01 3.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
002 Câmara Municipal de Alandroal Aviso 1/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª A1 | A1
002 Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha Aviso 2/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª A1 | A1
002 Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha Aviso 3/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª A1 | A1
002 Câmara Municipal de Albufeira Aviso 4/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª A1 | A1
002 Câmara Municipal de Alcoutim Aviso 5/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª A1 | A1
002 Câmara Municipal de Alijó Aviso 6/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª A1 | A1
002 Câmara Municipal de Amares Aviso 7/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª A1 | A1
002 Câmara Municipal de Amares Aviso 8/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª A1 | A1
002 Câmara Municipal de Arganil Aviso 9/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª A1 | A1
002 Câmara Municipal de Arouca Aviso 10/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª A1 | A1
002 Câmara Municipal da Azambuja Aviso 11/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª A1 | A1
002 Câmara Municipal de Barrancos Aviso 12/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª A1 | A1
002 Câmara Municipal de Barrancos Aviso 13/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª A1 | A1
002 Câmara Municipal de Beja Aviso 14/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª A1 | A1
002 Câmara Municipal de Benavente Aviso 15/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª A1 | A1
002 Câmara Municipal de Braga Edital 1/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª A1 | A1
002 Câmara Municipal de Bragança Aviso 16/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª A1 | A1
002 Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto Aviso 17/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª A1 | A1
002 Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto Aviso 18/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª A1 | A1
002 Câmara Municipal de Carregal do Sal Aviso 19/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª A1 | A1
002 Câmara Municipal de Castelo de Vide Aviso 20/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª A1 | A1
002 Câmara Municipal de Celorico de Basto Aviso 21/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª A1 | A1
002 Câmara Municipal de Coruche Aviso 22/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª A1 | A1
002 Câmara Municipal de Coruche Aviso 23/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª A1 | A1
002 Câmara Municipal de Elvas Aviso 24/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª A1 | A1
002 Câmara Municipal do Funchal Aviso 25/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª A1 | A1
002 Câmara Municipal de Gondomar Aviso 26/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª A1 | A1
002 Câmara Municipal de Gondomar Aviso 27/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª A1 | A1
002 Câmara Municipal de Gondomar Aviso 28/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª A1 | A1
002 Câmara Municipal de Gondomar Aviso 29/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª A1 | A1
002 Câmara Municipal de Gondomar Aviso 30/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª A1 | A1
002 Câmara Municipal de Gondomar Aviso 31/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª A1 | A1
002 Câmara Municipal de Gondomar Aviso 32/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª A1 | A1
002 Câmara Municipal de Gondomar Edital 2/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª A1 | A1
002 Câmara Municipal de Ílhavo Edital 3/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª A1 | A1
002 Câmara Municipal de Lagos Aviso 33/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª A1 | A1
002 Câmara Municipal de Leiria Aviso 34/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª A1 | A1
002 Câmara Municipal de Leiria Aviso 35/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª A1 | A1
002 Câmara Municipal da Lousã Aviso (Extracto) 36/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª A1 | A1
002 Câmara Municipal da Maia Edital 4/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª A1 | A1
002 Câmara Municipal da Maia Edital 5/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª A1 | A1
002 Câmara Municipal de Mangualde Aviso 37/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª A1 | A1
002 Câmara Municipal de Mangualde Aviso 38/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª A1 | A1
002 Câmara Municipal de Mangualde Aviso 39/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª A1 | A1
002 Câmara Municipal de Mangualde Aviso 40/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª A1 | A1
002 Câmara Municipal de Moimenta da Beira Aviso 41/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª A1 | A1
002 Câmara Municipal de Monforte Aviso 42/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª A1 | A1
002 Câmara Municipal da Murtosa Aviso 43/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª A1 | A1
002 Câmara Municipal de Oeiras Aviso 44/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª A1 | A1
002 Câmara Municipal de Oeiras Aviso 45/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª A1 | A1
002 Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis Contrato 1/2006 0 03/01 3.ª A1 | A1
002 Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis Edital 6/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª A1 | A1
002 Câmara Municipal de Palmela Aviso 46/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª A1 | A1
002 Câmara Municipal de Palmela Aviso 47/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª A1 | A1
002 Câmara Municipal de Paredes de Coura Aviso 48/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª A1 | A1
002 Câmara Municipal de Paredes de Coura Aviso 49/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª A1 | A1
002 Câmara Municipal de Penacova Aviso 50/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª A1 | A1
002 Câmara Municipal de Penela Aviso 51/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª A1 | A1
002 Câmara Municipal de Pombal Aviso 52/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª A1 | A1
002 Câmara Municipal de Pombal Aviso 53/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª A1 | A1
002 Câmara Municipal de Pombal Aviso 54/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª A1 | A1
002 Câmara Municipal de Pombal Aviso 55/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª A1 | A1
002 Câmara Municipal de Pombal Aviso 56/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª A1 | A1
002 Câmara Municipal de Pombal Aviso 57/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª A1 | A1
002 Câmara Municipal de Pombal Aviso 58/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª A1 | A1
002 Câmara Municipal de Pombal Aviso 59/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª A1 | A1
002 Câmara Municipal da Ponta do Sol Aviso 60/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª A1 | A1
002 Câmara Municipal do Porto Aviso 61/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª A1 | A1
002 Câmara Municipal da Póvoa de Varzim Aviso 62/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª A1 | A1
002 Câmara Municipal de São Brás de Alportel Aviso 63/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª A1 | A1
002 Câmara Municipal de São Brás de Alportel Aviso 64/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª A1 | A1
002 Câmara Municipal de São João da Madeira Aviso 65/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª A1 | A1
002 Câmara Municipal de São João da Madeira Aviso 66/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª A1 | A1
002 Câmara Municipal de São Pedro do Sul Aviso 67/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª A1 | A1
002 Câmara Municipal de São Pedro do Sul Aviso 68/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª A1 | A1
002 Câmara Municipal de São Pedro do Sul Aviso 69/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª A1 | A1
002 Câmara Municipal de São Pedro do Sul Rectificação 1/2006 0 03/01 3.ª A1 | A1
002 Câmara Municipal de Seia Aviso 70/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª A1 | A1
002 Câmara Municipal de Serpa Aviso 71/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª A1 | A1
002 Câmara Municipal da Sertã Aviso 72/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª A1 | A1
002 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 73/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª A1 | A1
002 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 74/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª A1 | A1
002 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 75/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª A1 | A1
002 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 76/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª A1 | A1
002 Câmara Municipal de Setúbal Aviso 77/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª A1 | A1
002 Câmara Municipal de Sever do Vouga Aviso 78/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª A1 | A1
002 Câmara Municipal de Sever do Vouga Aviso 79/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª A1 | A1
002 Câmara Municipal de Soure Aviso 80/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª A1 | A1
002 Câmara Municipal de Tavira Edital 7/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª A1 | A1
002 Câmara Municipal de Torres Novas Aviso 81/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª A1 | A1
002 Câmara Municipal de Torres Novas Aviso 82/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª A1 | A1
002 Câmara Municipal de Torres Novas Aviso 83/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª A1 | A1
002 Câmara Municipal de Torres Novas Aviso 84/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª A1 | A1
002 Câmara Municipal de Torres Vedras Edital 8/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª A1 | A1
002 Câmara Municipal de Vale de Cambra Aviso 85/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª A1 | A1
002 Câmara Municipal de Valpaços Aviso 86/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª A1 | A1
002 Câmara Municipal de Valpaços Aviso 87/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª A1 | A1
002 Câmara Municipal de Valpaços Edital 9/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª A1 | A1
002 Câmara Municipal de Vila Franca de Xira Aviso 88/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª A1 | A1
002 Câmara Municipal de Vila Franca de Xira Aviso 89/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª A1 | A1
002 Câmara Municipal de Vila Franca de Xira Aviso 90/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª A1 | A1
002 Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares Aviso 91/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª A1 | A1
002 Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares Aviso 92/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª A1 | A1
002 Câmara Municipal de Vila de Rei Aviso 93/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª A1 | A1
002 Câmara Municipal de Vila de Rei Edital 10/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª A1 | A1
002 Câmara Municipal de Vila de Rei Edital 11/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª A1 | A1
002 Junta de Freguesia de Alcaravela Aviso 94/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª A1 | A1
002 Junta de Freguesia de Boticas Aviso 95/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª A1 | A1
002 Junta de Freguesia de Préstimo Aviso 96/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª A1 | A1
002 Junta de Freguesia de Recardães Aviso 97/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª A1 | A1
002 Junta de Freguesia de Santa Marinha Aviso 98/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª A1 | A1
002 Junta de Freguesia de Santa Marinha Aviso 99/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª A1 | A1
002 Junta de Freguesia de Santa Marinha Aviso 100/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª A1 | A1
002 Junta de Freguesia de Santa Marinha Aviso 101/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª A1 | A1
002 Junta de Freguesia de Santa Marinha Aviso 102/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª A1 | A1
002 Junta de Freguesia de São José da Lamarosa Aviso 103/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª A1 | A1
002 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Almada Aviso 104/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª A1 | A1
002 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Almada Aviso 105/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª A1 | A1
002 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Almada Aviso 106/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª A1 | A1
002 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública Despacho Conjunto 1/2006 0 03/01 3.ª link
002 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Despacho Conjunto 2/2006 0 03/01 3.ª link
002 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Educação Despacho Conjunto 3/2006 0 03/01 3.ª link
002 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Despacho 56/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª <
002 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Despacho 57/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª <
002 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Comando Metropolitano de Lisboa Aviso 19/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª link
002 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Comando Metropolitano de Lisboa Aviso 20/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª link
002 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Comando Metropolitano de Lisboa Aviso 21/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª link
002 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e da Administração Pública Despacho Conjunto 4/2006 0 03/01 3.ª <
002 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e da Administração Pública Despacho Conjunto 5/2006 0 03/01 3.ª <
002 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e da Administração Pública Despacho Conjunto 6/2006 0 03/01 3.ª <
002 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e da Administração Pública Despacho Conjunto 7/2006 0 03/01 3.ª <
002 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro Despacho 58/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª link
002 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro Despacho 59/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª link
002 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro Despacho 60/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª link
002 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Rectificação 3/2006 0 03/01 3.ª <
002 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Louvor 1/2006 0 03/01 3.ª <
002 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Infra-Estruturas Rectificação 4/2006 0 03/01 3.ª <
002 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 64/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª <
002 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho 61/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª <
002 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho 62/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª <
002 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho 63/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª <
002 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho 64/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª <
002 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho 65/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª <
002 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho 66/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª <
002 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho 67/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª <
002 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho 68/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª <
002 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho 69/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª <
002 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho 70/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª <
002 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho 71/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª <
002 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho 72/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª <
002 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho 73/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª <
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002 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho 80/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª <
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002 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho 83/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª <
002 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho 84/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª <
002 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho 85/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª <
002 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria 65/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª <
002 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria 66/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª <
002 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Aviso 22/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª link
002 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho 86/2006 (2.ª Série) - Revogado 0 03/01 3.ª link
002 Ministério da Justiça - Centro de Estudos Judiciários Despacho (Extracto) 87/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª <
002 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho 88/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª <
002 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho 89/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª <
002 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho 90/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª <
002 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho 91/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª <
002 Ministério da Justiça - Serviços Sociais Despacho (Extracto) 92/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª <
002 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional Despacho 93/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª link
002 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo Despacho (Extracto) 94/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª <
002 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto da Água Despacho 95/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª <
002 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto da Água Despacho 96/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª <
002 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto da Água - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Despacho 97/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª <
002 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho Despacho 98/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª <
002 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho Despacho 99/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª <
002 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete da Secretária de Estado dos Transportes Despacho 100/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª link
002 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete da Secretária de Estado dos Transportes Despacho 101/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª link
002 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete da Secretária de Estado dos Transportes Despacho 102/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª link
002 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Laboratório Nacional de Engenharia Civil Deliberação (Extracto) 3/2006 0 03/01 3.ª <
002 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 103/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª <
002 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional Despacho 104/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª link
002 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Secretaria-Geral Despacho 105/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª <
002 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Casa Pia de Lisboa, I. P Despacho (Extracto) 106/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª <
002 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Casa Pia de Lisboa, I. P Despacho (Extracto) 107/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª <
002 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Casa Pia de Lisboa, I. P Despacho (Extracto) 108/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª <
002 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto para a Qualidade na Formação, I. P Despacho 109/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª <
002 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Viana do Castelo Aviso 23/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª link
002 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve - Sub-Região de Saúde de Faro Aviso 24/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª link
002 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Magalhães Lemos Aviso 25/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª link
002 Ministério da Educação - Gabinete da Ministra Despacho 110/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª link
002 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Aviso 26/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª link
002 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Secundária de Manuel da Fonseca Aviso 27/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª link
002 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Anselmo de Andrade Aviso 28/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª link
002 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Atouguia da Baleia Aviso 29/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª link
002 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical Eugénio de Andrade Aviso 30/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª link
002 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Júlio Brandão Aviso 31/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª link
002 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical Santa Marinha Aviso 32/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª link
002 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Instituto de Investigação Científica Tropical, I. P Aviso 33/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª link
002 Ministério da Cultura - Gabinete da Ministra Despacho 111/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª <
002 Supremo Tribunal Administrativo Despacho (Extracto) 112/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª <
002 Universidade de Aveiro Aviso 34/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª link
002 Universidade de Aveiro Aviso 35/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª link
002 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 113/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª <
002 Universidade da Beira Interior Despacho 114/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª <
002 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 115/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª <
002 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 116/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª <
002 Universidade de Coimbra - Reitoria Edital 4/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª link
002 Universidade de Coimbra - Reitoria Edital 5/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª link
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002 Universidade de Coimbra - Reitoria Edital 7/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª link
002 Universidade de Coimbra - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) 117/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª <
002 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho 118/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª <
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002 Universidade de Coimbra - Faculdade de Medicina Anúncio 1/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª <
002 Universidade de Évora - Reitoria Aviso 36/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª <
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002 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho 126/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª <
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002 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho 132/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª <
002 Universidade do Porto - Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar Despacho 133/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª <
002 Universidade Técnica de Lisboa Edital 8/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª link
002 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Aviso 38/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª link
002 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Medicina Veterinária Despacho 134/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª <
002 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Medicina Veterinária Despacho 135/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª <
002 Instituto Politécnico de Castelo Branco Rectificação 5/2006 0 03/01 3.ª <
002 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Educação Aviso 39/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª link
002 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Aviso 40/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª link
002 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Aviso 41/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª link
002 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 136/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª <
002 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 137/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª <
002 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 138/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª <
002 Hospital Distrital de Santarém, S. A Aviso 42/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª link
002 Hospital Garcia de Orta, S. A Aviso 43/2006 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª link
002 Hospital Garcia de Orta, S. A Deliberação 4/2006 0 03/01 3.ª <
002 Hospital Garcia de Orta, S. A Deliberação 5/2006 0 03/01 3.ª <
002 Hospital Garcia de Orta, S. A Deliberação 6/2006 0 03/01 3.ª <
002 Hospital Garcia de Orta, S. A Deliberação 7/2006 0 03/01 3.ª <
002 Câmara Municipal de Vila Franca de Xira Aviso 106-A/2005 (2.ª Série) 0 03/01 3.ª A1S | A1S