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Diário da República 1/2006

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
001A Ministério da Economia e da Inovação Decreto-Lei n.º 1/2006 Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2003/66/CE, da Comissão, de 3 de Julho, estabelecendo as regras relativas à indicação do consumo de energia eléctrica, por meio de etiquetagem, de frigoríficos, congeladores e respectivas combinações 001 02/01 2.ª link
001A Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Decreto n.º 1/2006 Aprova as emendas ao Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar, 1972, adoptadas em 29 de Novembro de 2001 pela Resolução A.910 (22) 001 02/01 2.ª link
001A Supremo Tribunal de Justiça Acórdão n.º 1/2006 A falta de interrogatório como arguido, no inquérito, de pessoa determinada contra quem o mesmo corre, sendo possível a notificação, constitui a nulidade prevista no artigo 120.º, n.º 2, alínea d), do Código de Processo Penal 001 02/01 2.ª link
001B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2006 Determina o desenvolvimento e aprofundamento do processo de recenseamento do património imobiliário afecto e privativo dos serviços e organismos públicos 001 02/01 2.ª link
001B Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Portaria n.º 1/2006 Autoriza o funcionamento do curso bietápico de licenciatura em Turismo no Instituto Superior Politécnico Internacional e aprova o respectivo plano de estudos 001 02/01 2.ª link
001B Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Portaria n.º 2/2006 Autoriza a alteração do plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Comércio Internacional, ministrado pelo Instituto Superior de Ciências da Informação e da Administração 001 02/01 2.ª link
001B Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Portaria n.º 3/2006 Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Biotecnologia no Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares - Mirandela e aprova o respectivo plano de estudos 001 02/01 2.ª link
001B Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Portaria n.º 4/2006 Autoriza o Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares - Viseu a conferir o grau de mestre na especialidade de Análise de Risco Ambiental 001 02/01 2.ª link
001B Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Portaria n.º 5/2006 Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Marketing ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Mirandela, do Instituto Politécnico de Bragança 001 02/01 2.ª link
001B Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Portaria n.º 6/2006 Autoriza a Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias a conferir o grau de mestre na especialidade de Psicologia Criminal e do Comportamento Desviante 001 02/01 2.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
001 Assembleia da República - Secretário-Geral Aviso 1/2006 (2.ª Série) 0 02/01 2.ª <
001 Assembleia da República - Secretário-Geral Despacho 1/2006 (2.ª Série) 0 02/01 2.ª <
001 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 1/2006 0 02/01 2.ª <
001 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 2/2006 0 02/01 2.ª <
001 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 3/2006 0 02/01 2.ª <
001 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 4/2006 0 02/01 2.ª <
001 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria 1/2006 (2.ª Série) 0 02/01 2.ª <
001 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria 2/2006 (2.ª Série) 0 02/01 2.ª <
001 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria 3/2006 (2.ª Série) 0 02/01 2.ª <
001 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria 4/2006 (2.ª Série) 0 02/01 2.ª <
001 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria 5/2006 (2.ª Série) 0 02/01 2.ª <
001 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria 6/2006 (2.ª Série) 0 02/01 2.ª <
001 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria 7/2006 (2.ª Série) 0 02/01 2.ª <
001 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria 8/2006 (2.ª Série) 0 02/01 2.ª <
001 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria 9/2006 (2.ª Série) 0 02/01 2.ª <
001 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria 10/2006 (2.ª Série) 0 02/01 2.ª <
001 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria 11/2006 (2.ª Série) 0 02/01 2.ª <
001 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria 12/2006 (2.ª Série) 0 02/01 2.ª <
001 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria 13/2006 (2.ª Série) 0 02/01 2.ª <
001 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria 14/2006 (2.ª Série) 0 02/01 2.ª <
001 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria 15/2006 (2.ª Série) 0 02/01 2.ª <
001 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria 16/2006 (2.ª Série) 0 02/01 2.ª <
001 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria 17/2006 (2.ª Série) 0 02/01 2.ª <
001 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria 18/2006 (2.ª Série) 0 02/01 2.ª <
001 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria 19/2006 (2.ª Série) 0 02/01 2.ª <
001 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria 20/2006 (2.ª Série) 0 02/01 2.ª <
001 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria 21/2006 (2.ª Série) 0 02/01 2.ª <
001 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria 22/2006 (2.ª Série) 0 02/01 2.ª <
001 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria 23/2006 (2.ª Série) 0 02/01 2.ª <
001 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria 24/2006 (2.ª Série) 0 02/01 2.ª <
001 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria 25/2006 (2.ª Série) 0 02/01 2.ª <
001 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria 26/2006 (2.ª Série) 0 02/01 2.ª <
001 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria 27/2006 (2.ª Série) 0 02/01 2.ª <
001 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria 28/2006 (2.ª Série) 0 02/01 2.ª <
001 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria 29/2006 (2.ª Série) 0 02/01 2.ª <
001 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria 30/2006 (2.ª Série) 0 02/01 2.ª <
001 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria 31/2006 (2.ª Série) 0 02/01 2.ª <
001 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria 32/2006 (2.ª Série) 0 02/01 2.ª <
001 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria 33/2006 (2.ª Série) 0 02/01 2.ª <
001 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria 34/2006 (2.ª Série) 0 02/01 2.ª <
001 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria 35/2006 (2.ª Série) 0 02/01 2.ª <
001 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria 36/2006 (2.ª Série) 0 02/01 2.ª <
001 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria 37/2006 (2.ª Série) 0 02/01 2.ª <
001 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria 38/2006 (2.ª Série) 0 02/01 2.ª <
001 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria 39/2006 (2.ª Série) 0 02/01 2.ª <
001 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria 40/2006 (2.ª Série) 0 02/01 2.ª <
001 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria 41/2006 (2.ª Série) 0 02/01 2.ª <
001 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria 42/2006 (2.ª Série) 0 02/01 2.ª <
001 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria 43/2006 (2.ª Série) 0 02/01 2.ª <
001 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Arsenal do Alfeite Aviso 2/2006 (2.ª Série) 0 02/01 2.ª <
001 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho 2/2006 (2.ª Série) 0 02/01 2.ª <
001 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho 3/2006 (2.ª Série) 0 02/01 2.ª <
001 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho 4/2006 (2.ª Série) 0 02/01 2.ª <
001 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho 5/2006 (2.ª Série) 0 02/01 2.ª <
001 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho 6/2006 (2.ª Série) 0 02/01 2.ª <
001 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho 7/2006 (2.ª Série) 0 02/01 2.ª <
001 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho 8/2006 (2.ª Série) 0 02/01 2.ª <
001 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho 9/2006 (2.ª Série) 0 02/01 2.ª <
001 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho 10/2006 (2.ª Série) 0 02/01 2.ª <
001 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho 11/2006 (2.ª Série) 0 02/01 2.ª <
001 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho 12/2006 (2.ª Série) 0 02/01 2.ª <
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001 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho 14/2006 (2.ª Série) 0 02/01 2.ª <
001 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho 15/2006 (2.ª Série) 0 02/01 2.ª <
001 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho 16/2006 (2.ª Série) 0 02/01 2.ª <
001 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho 17/2006 (2.ª Série) 0 02/01 2.ª <
001 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho 18/2006 (2.ª Série) 0 02/01 2.ª <
001 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria 44/2006 (2.ª Série) 0 02/01 2.ª <
001 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria 45/2006 (2.ª Série) 0 02/01 2.ª <
001 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria 46/2006 (2.ª Série) 0 02/01 2.ª <
001 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria 47/2006 (2.ª Série) 0 02/01 2.ª <
001 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria 48/2006 (2.ª Série) 0 02/01 2.ª <
001 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria 49/2006 (2.ª Série) 0 02/01 2.ª <
001 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria 50/2006 (2.ª Série) 0 02/01 2.ª <
001 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria 51/2006 (2.ª Série) 0 02/01 2.ª <
001 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria 52/2006 (2.ª Série) 0 02/01 2.ª <
001 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria 53/2006 (2.ª Série) 0 02/01 2.ª <
001 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria 54/2006 (2.ª Série) 0 02/01 2.ª <
001 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria 55/2006 (2.ª Série) 0 02/01 2.ª <
001 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria 56/2006 (2.ª Série) 0 02/01 2.ª <
001 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria 57/2006 (2.ª Série) 0 02/01 2.ª <
001 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria 58/2006 (2.ª Série) 0 02/01 2.ª <
001 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria 59/2006 (2.ª Série) 0 02/01 2.ª <
001 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Aviso 3/2006 (2.ª Série) 0 02/01 2.ª <
001 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Portaria 60/2006 (2.ª Série) 0 02/01 2.ª <
001 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Portaria 61/2006 (2.ª Série) 0 02/01 2.ª <
001 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Portaria 62/2006 (2.ª Série) 0 02/01 2.ª <
001 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Portaria 63/2006 (2.ª Série) 0 02/01 2.ª <
001 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho 19/2006 (2.ª Série) 0 02/01 2.ª <
001 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho 20/2006 (2.ª Série) 0 02/01 2.ª <
001 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho 21/2006 (2.ª Série) 0 02/01 2.ª <
001 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Leiria Despacho (Extracto) 22/2006 (2.ª Série) 0 02/01 2.ª <
001 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital do Montijo Rectificação 1/2006 0 02/01 2.ª <
001 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de Ponta Delgada Despacho 23/2006 (2.ª Série) 0 02/01 2.ª <
001 Supremo Tribunal Administrativo Despacho (Extracto) 24/2006 (2.ª Série) 0 02/01 2.ª <
001 Universidade da Beira Interior Aviso 4/2006 (2.ª Série) 0 02/01 2.ª <
001 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 25/2006 (2.ª Série) 0 02/01 2.ª <
001 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 26/2006 (2.ª Série) 0 02/01 2.ª <
001 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 27/2006 (2.ª Série) 0 02/01 2.ª <
001 Universidade do Minho - Reitoria Aviso 5/2006 (2.ª Série) 0 02/01 2.ª <
001 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso 6/2006 (2.ª Série) 0 02/01 2.ª <
001 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso 7/2006 (2.ª Série) 0 02/01 2.ª <
001 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso 8/2006 (2.ª Série) 0 02/01 2.ª <
001 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso 9/2006 (2.ª Série) 0 02/01 2.ª <
001 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso 10/2006 (2.ª Série) 0 02/01 2.ª <
001 Universidade do Porto - Reitoria Edital 1/2006 (2.ª Série) 0 02/01 2.ª <
001 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 28/2006 (2.ª Série) 0 02/01 2.ª <
001 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 29/2006 (2.ª Série) 0 02/01 2.ª <
001 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 30/2006 (2.ª Série) 0 02/01 2.ª <
001 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 31/2006 (2.ª Série) 0 02/01 2.ª <
001 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 32/2006 (2.ª Série) 0 02/01 2.ª <
001 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 33/2006 (2.ª Série) 0 02/01 2.ª <
001 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 34/2006 (2.ª Série) 0 02/01 2.ª <
001 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 35/2006 (2.ª Série) 0 02/01 2.ª <
001 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 36/2006 (2.ª Série) 0 02/01 2.ª <
001 Universidade do Porto - Faculdade de Economia Aviso 11/2006 (2.ª Série) 0 02/01 2.ª <
001 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho 37/2006 (2.ª Série) 0 02/01 2.ª <
001 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Despacho 38/2006 (2.ª Série) 0 02/01 2.ª <
001 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Despacho 39/2006 (2.ª Série) 0 02/01 2.ª <
001 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Despacho 40/2006 (2.ª Série) 0 02/01 2.ª <
001 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Despacho 41/2006 (2.ª Série) 0 02/01 2.ª <
001 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Despacho 42/2006 (2.ª Série) 0 02/01 2.ª <
001 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Agronomia Despacho 43/2006 (2.ª Série) 0 02/01 2.ª <
001 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Agronomia Despacho 44/2006 (2.ª Série) 0 02/01 2.ª <
001 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso 12/2006 (2.ª Série) 0 02/01 2.ª <
001 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso 13/2006 (2.ª Série) 0 02/01 2.ª <
001 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso 14/2006 (2.ª Série) 0 02/01 2.ª <
001 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso 15/2006 (2.ª Série) 0 02/01 2.ª <
001 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Aviso 16/2006 (2.ª Série) 0 02/01 2.ª <
001 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Rectificação 2/2006 0 02/01 2.ª <
001 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 17/2006 (2.ª Série) 0 02/01 2.ª <
001 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Despacho (Extracto) 45/2006 (2.ª Série) 0 02/01 2.ª <
001 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa Despacho 46/2006 (2.ª Série) 0 02/01 2.ª <
001 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa Despacho 47/2006 (2.ª Série) 0 02/01 2.ª <
001 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Francisco Gentil Despacho (Extracto) 48/2006 (2.ª Série) 0 02/01 2.ª <
001 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) 49/2006 (2.ª Série) 0 02/01 2.ª <
001 Instituto Politécnico de Setúbal Aviso 18/2006 (2.ª Série) 0 02/01 2.ª <
001 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 50/2006 (2.ª Série) 0 02/01 2.ª <
001 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 51/2006 (2.ª Série) 0 02/01 2.ª <
001 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 52/2006 (2.ª Série) 0 02/01 2.ª <
001 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 53/2006 (2.ª Série) 0 02/01 2.ª <
001 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 54/2006 (2.ª Série) 0 02/01 2.ª <
001 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 55/2006 (2.ª Série) 0 02/01 2.ª <
001 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia de Lisboa, S. A. Deliberação 1/2006 0 02/01 2.ª <
001 Ordem dos Advogados Deliberação 2/2006 0 02/01 2.ª <
001 Ordem dos Advogados Edital 2/2006 (2.ª Série) 0 02/01 2.ª <
001 Ordem dos Advogados Edital 3/2006 (2.ª Série) 0 02/01 2.ª <