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Diário da República 196/2007

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
196 Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 98/2007 Promoção ao posto de Major-General do Coronel Engenheiro Electrotécnico Germano Rodrigues de Carvalho 001 11/10 5.ª link
196 Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 99/2007 Promoção ao posto de Major-General do Coronel Engenheiro Aeronáutico Jorge Manuel Patrício Narciso 001 11/10 5.ª link
196 Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 100/2007 Promoção ao posto de Major-General do Coronel Piloto Aviador Jorge Manuel da Silva Fernandes Lessa 001 11/10 5.ª link
196 Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 101/2007 Promoção ao posto de Major-General do Coronel Piloto Aviador José Manuel Pinheiro Serôdio Fernandes 001 11/10 5.ª link
196 Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 102/2007 Promoção ao posto de Major-General do Coronel Piloto-Aviador Vítor Fernando Anacleto Valério Fragoso 001 11/10 5.ª link
196 Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 103/2007 Promoção ao posto de Major-General do Coronel Piloto-Aviador João José Carvalho Lopes da Silva 001 11/10 5.ª link
196 Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 104/2007 Promoção ao posto de Major-General do Coronel Tirocinado de Administração Militar José de Jesus da Silva 001 11/10 5.ª link
196 Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 105/2007 Promoção ao posto de Major-General do Coronel Tirocinado de Engenharia José António Carneiro Rodrigues da Costa 001 11/10 5.ª link
196 Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 106/2007 Promoção ao posto de Major-General do Coronel Tirocinado de Transmissões Rui Manuel Xavier Fernandes Matias 001 11/10 5.ª link
196 Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 107/2007 Confirmada a graduação no posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado Carlos Manuel Martins Branco 001 11/10 5.ª link
196 Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 161/2007 Aprova as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos, a celebrar pelo Estado Português, a La Seda de Barcelona, S. A., e a Artenius Sines PTA, S. A., que tem por objecto a construção e equipamento de uma unidade industrial desta última sociedade, localizada em Sines 001 11/10 5.ª link
196 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Declaração de Rectificação n.º 89/2007 De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 107/2007, que ratifica a revisão do Plano de Urbanização de Arouca, no município de Arouca, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 158, de 17 de Agosto de 2007 001 11/10 5.ª link
196 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública Portaria n.º 1340/2007 Regulamenta o seguro obrigatório de acidentes pessoais dos mergulhadores 001 11/10 5.ª link
196 Ministério da Administração Interna Decreto-Lei n.º 335/2007 Altera os Decretos-Leis n.os 267-B/2000, de 20 de Outubro, que aprova o Regulamento dos Elementos e Características dos Veículos a Motor de Duas e Três Rodas, e 30/2002, de 16 de Fevereiro, que aprova o Regulamento da Homologação de Veículos a Motor de Duas e Três Rodas e Respectivo Indicador de Velocidade, transpondo para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 2005/30/CE, da Comissão, de 22 de Abril, e 2006/120/CE, da Comissão, de 27 de Novembro 001 11/10 5.ª link
196 Ministério da Administração Interna Decreto-Lei n.º 336/2007 Aprova o Regulamento Referente aos Bancos, à Sua Fixação e aos Apoios de Cabeça dos Automóveis, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2005/39/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Setembro 001 11/10 5.ª link
196 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Decreto-Lei n.º 337/2007 Altera o Decreto-Lei n.º 51/2004, de 10 de Março, transpondo parcialmente para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 2007/11/CE, da Comissão, de 21 de Fevereiro, 2007/27/CE, da Comissão, de 15 de Maio, e 2007/28/CE, da Comissão, de 25 de Maio, que alteram a Directiva n.º 86/363/CE, do Conselho, de 24 de Julho, que fixa os teores máximos de resíduos de determinados pesticidas à superfície e no interior dos cereais, dos géneros alimentícios de origem animal e de determinados produtos de origem vegetal, na parte relativa aos géneros alimentícios de origem animal 001 11/10 5.ª link
196 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1341/2007 - Revogado Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direcção-Geral de Veterinária. Revoga a Portaria n.º 219-P/2007, de 28 de Fevereiro 001 11/10 5.ª link
196 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1342/2007 - Revogado Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis e a dotação máxima de chefes de equipa multidisciplinares da Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural. Revoga a Portaria n.º 219-M/2007, de 28 de Fevereiro 001 11/10 5.ª link
196 Ministério da Educação Decreto-Lei n.º 338/2007 Estabelece o regime de integração em lugar do quadro zona pedagógica dos professores de técnicas especiais com, pelo menos, 10 anos de exercício ininterrupto de funções docentes nos estabelecimentos públicos dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação 001 11/10 5.ª link
196 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Portaria n.º 1343/2007 Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Música, variante de Canto, ministrado pela Escola Superior de Artes Aplicadas do Instituto Politécnico de Castelo Branco 001 11/10 5.ª link
196 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Portaria n.º 1344/2007 Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Educação Básica ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Santarém 001 11/10 5.ª link
196 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Portaria n.º 1345/2007 Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Tecnologia da Comunicação Multimédia ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto 001 11/10 5.ª link
196 Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 161-A/2007 Ratifica a alteração aos artigos 17.º, 33.º e 34.º do Regulamento do Plano Director Municipal de Reguengos de Monsaraz 001 11/10 5.ª 196S
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
196 Conselho Económico e Social Despacho n.º 23390/2007 Renovação da comissão de serviço no cargo de secretária-geral do Conselho Económico e Social da licenciada Paula Cristina Agapito Silva Barbas 002 11/10 5.ª link
196 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Rectificação n.º 1772/2007 Rectifica o despacho n.º 14 674/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 130, de 9 de Julho de 2007 002 11/10 5.ª link
196 Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral das Autarquias Locais Declaração (Extracto) n.º 272/2007 Torna público que o Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, por despacho de 8 de Junho de 2007, a pedido da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, reformou o seu despacho de 20 de Dezembro de 2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, parte C, de 25 de Janeiro de 2007 002 11/10 5.ª link
196 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal, I. P. Listagem n.º 248/2007 Transferências efectuadas no 1.º semestre de 2007 002 11/10 5.ª link
196 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Saúde Despacho n.º 23391/2007 Nomeia, em comissão de serviço, para exercer as funções de vice-presidente do conselho directivo da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., Fernando Manuel Cardoso Alves da Mota 002 11/10 5.ª link
196 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 23392/2007 Transferência da assistente administrativa especialista Maria Virgínia Veríssimo Nunes Fragoso para a Embaixada de Portugal em Vilnius 002 11/10 5.ª link
196 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 23393/2007 Pedido de licença sem vencimento de longa duração da técnica superior de 1.ª classe Maria Helena de Carvalho Mateus Nobre Cordeiro 002 11/10 5.ª link
196 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Camões, I. P. Despacho (Extracto) n.º 23394/2007 Nomeação definitiva da auxiliar administrativa Teresa Maria da Silva Vieira Carreira 002 11/10 5.ª link
196 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 19395/2007 Renovação da comissão de serviço de pessoal dirigente da DGCI 002 11/10 5.ª link
196 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Tesouro e Finanças Despacho (Extracto) n.º 23395/2007 Colocação de funcionários em situação de mobilidade especial 002 11/10 5.ª link
196 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Infra-Estruturas Aviso n.º 19396/2007 Abertura de concurso para a categoria de técnico de 1.ª classe 002 11/10 5.ª link
196 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar Aviso n.º 19397/2007 Anulação do despacho n.º 25 892/2006, relativamente ao SAJ SS Júlio Robalo 002 11/10 5.ª link
196 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 23396/2007 Passagem à situação de reserva do SMOR CAUT 032964-K, Benjamim Pereira da Silva 002 11/10 5.ª link
196 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 23397/2007 Passagem à situação de reserva do SCH MARME 038590-F, Rui Humberto Martins Coelho de Borba 002 11/10 5.ª link
196 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 23398/2007 Passagem à situação de reserva do 1SAR PA 048017-H, Fernando José Fernandes Teixeira 002 11/10 5.ª link
196 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 23399/2007 Passagem à situação de reserva do SMOR SAS 023284-L, Luciano Braz Domingues 002 11/10 5.ª link
196 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 23400/2007 Passagem à situação de reserva do SCH PA 032882-A, António de Oliveira Moedas 002 11/10 5.ª link
196 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria n.º 889/2007 Passagem à situação de reserva do COR PILAV 039612-F, Nuno Manuel Henriques Pestana Mendes Calado 002 11/10 5.ª link
196 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria n.º 890/2007 Passagem à situação de reserva do TCOR PILAV 038732-A, Carlos Acácio Gonçalves Augusto 002 11/10 5.ª link
196 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Despacho n.º 23401/2007 Nomeação de Pedro Filipe Figueira Machado Ruas 002 11/10 5.ª link
196 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Despacho n.º 23402/2007 Nomeação de Maria da Natividade Charneca Coelho 002 11/10 5.ª link
196 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Despacho n.º 23403/2007 Nomeação de Ivone Maria Pais Moreira Simões para exercer funções de secretária do Gabinete de Apoio Pessoal da Governadora Civil do Distrito de Setúbal 002 11/10 5.ª link
196 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 19398/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Maria Auxiliadora da Graça Assunção 002 11/10 5.ª link
196 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 19399/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Andiciley Antunes de Jesus Rita 002 11/10 5.ª link
196 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 19400/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Zacarias Simão Spencer Teixeira de Carvalho 002 11/10 5.ª link
196 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 19401/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Israel Alecsander dos Santos Pestana 002 11/10 5.ª link
196 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 19402/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Joana Correia 002 11/10 5.ª link
196 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 19403/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Olimpio Lopes 002 11/10 5.ª link
196 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 19404/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Catarina Mendes da Moura Martins 002 11/10 5.ª link
196 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 19405/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Priscilla Sue-Ellen dos Santos Pestana 002 11/10 5.ª link
196 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 19406/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Virgínia Jacinta Pereira Ornelas 002 11/10 5.ª link
196 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 19407/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Aldina Rosa Gomes 002 11/10 5.ª link
196 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 19408/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Iunussa Embaló 002 11/10 5.ª link
196 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 19409/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Marisa Cedillo Yana 002 11/10 5.ª link
196 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 19410/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Mário Borges Semedo 002 11/10 5.ª link
196 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 19411/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Banuar Pereira 002 11/10 5.ª link
196 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 19412/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Ana Maria Ramos Fernandes de Pina 002 11/10 5.ª link
196 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 19413/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a João Borges Ramos 002 11/10 5.ª link
196 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 19414/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Nuno Alexandre Pereira Varela 002 11/10 5.ª link
196 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 19415/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Eusébia Sanches Pereira 002 11/10 5.ª link
196 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 19416/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Cecília Baiano Pedronho do Espírito Santo 002 11/10 5.ª link
196 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 19417/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Zinho da Costa 002 11/10 5.ª link
196 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 19418/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Maria de Lurdes Achia Gonçalves 002 11/10 5.ª link
196 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 19419/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Alcínia da Silva Teixeira 002 11/10 5.ª link
196 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 19420/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Semôa Catarina da Graça 002 11/10 5.ª link
196 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 19421/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Armando Bento Delgado 002 11/10 5.ª link
196 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 19422/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Domingas Gonçalves Varela Fernandes 002 11/10 5.ª link
196 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 19423/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Idinazorda da Costa Mandinga Vera Cruz 002 11/10 5.ª link
196 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 19424/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por narturalização, a Aline Patrícia Gonçalves Silva 002 11/10 5.ª link
196 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 19425/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a José Carlos Gomes Soares 002 11/10 5.ª link
196 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 19426/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Maria Antonieta Pina Lino Delgado 002 11/10 5.ª link
196 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 19427/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Daisi Maria Leonor 002 11/10 5.ª link
196 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 19428/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Gusmão de Jesus Bernardo 002 11/10 5.ª link
196 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 19429/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Silvestre d'Assunção Lopes Pereira 002 11/10 5.ª link
196 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 19430/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Filipe Martins Gomes 002 11/10 5.ª link
196 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 19431/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Ana Isabel Rosário Soares 002 11/10 5.ª link
196 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 19432/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a José António Soares Varela 002 11/10 5.ª link
196 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 19433/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Fernando Lopes Fernandes Vaz 002 11/10 5.ª link
196 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 19434/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Danilo Abdul Jabar Abudo 002 11/10 5.ª link
196 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 19435/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Maria Manuela Lopes Pereira Batista de Sousa 002 11/10 5.ª link
196 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 19436/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Juvenal Jadson Nogueira 002 11/10 5.ª link
196 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 19437/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Nurbanu Ali Bhai 002 11/10 5.ª link
196 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 19438/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Nicolay Dimitrov Valevski 002 11/10 5.ª link
196 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 19439/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Júlio Gomes 002 11/10 5.ª link
196 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 19440/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Nádia Solange Moreira Cabral 002 11/10 5.ª link
196 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 19441/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a João Teixeira 002 11/10 5.ª link
196 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 19442/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Emanuel de Jesus Cabral Pereira 002 11/10 5.ª link
196 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 19443/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Mamadú Buaró 002 11/10 5.ª link
196 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 19444/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Erli de Castro Ribeiro 002 11/10 5.ª link
196 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 19445/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Lucinda Monteiro Rosa 002 11/10 5.ª link
196 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 19446/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a José Olivio Furtado da Veiga 002 11/10 5.ª link
196 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 19447/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Alda Santiago 002 11/10 5.ª link
196 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 19448/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Camilo da Paixão Ferreira 002 11/10 5.ª link
196 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 19449/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Crisolita Santos Rodrigues 002 11/10 5.ª link
196 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 19450/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Estevão Dias de Barros 002 11/10 5.ª link
196 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 19451/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Antonio Belmiro Vaz Moniz 002 11/10 5.ª link
196 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 19452/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Luís Miguel Borges Fernandes 002 11/10 5.ª link
196 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) n.º 23404/2007 Designação de adjuntos de direcção de estabelecimentos prisionais 002 11/10 5.ª link
196 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve Despacho (Extracto) n.º 23405/2007 Nomeação de Maria José Bento Nunes na categoria de assessora principal do quadro de pessoal da ex-DRAOT - Algarve 002 11/10 5.ª link
196 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção-Geral de Energia e Geologia Aviso n.º 19453/2007 José Aldeia Lagoa & Filhos, S. A., requereu a concessão de exploração de depósito mineral de feldspato e quartzo com a denominação de "Alijó" em Vila Real 002 11/10 5.ª link
196 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Alentejo Édito n.º 758/2007 Processo n.º 811/2/11/568 002 11/10 5.ª link
196 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Alentejo Édito n.º 759/2007 Processo n.º 811/2/11/569 002 11/10 5.ª link
196 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Alentejo Édito n.º 760/2007 Processo n.º 811/15/9/343 002 11/10 5.ª link
196 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Alentejo Édito n.º 761/2007 Processo n.º 811/7/5/731 002 11/10 5.ª link
196 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Alentejo Édito n.º 762/2007 Processo n.º 811/7/5/730 002 11/10 5.ª link
196 Ministério da Economia e da Inovação - Instituto Português da Qualidade, I. P. Despacho n.º 23406/2007 Organismos de verificação metrológica de sistemas de medição de abastecimento de combustível de GPL 002 11/10 5.ª link
196 Ministério da Economia e da Inovação - Turismo de Portugal, I. P. Aviso n.º 19454/2007 Prorrogação do prazo de validade da utilidade turística atribuída a título prévio ao Hotel Sinai, Ourém 002 11/10 5.ª link
196 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete de Planeamento e Políticas Despacho n.º 23407/2007 Lista nominativa dos funcionários colocados em situação de mobilidade especial 002 11/10 5.ª link
196 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Ministro Despacho n.º 23408/2007 Exoneração da licenciada Maria Antónia Palla das funções de presidente da Comissão Administrativa da Caixa de Previdência e Abono de Família dos Jornalistas 002 11/10 5.ª link
196 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Casa Pia de Lisboa, I. P. Deliberação (Extracto) n.º 2015/2007 Celebração de contratos administrativos de provimento para a frequência de estágio de ingresso na carreira de assistente de acção educativa do quadro de pessoal da Casa Pia de Lisboa, I. P. 002 11/10 5.ª link
196 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Casa Pia de Lisboa, I. P. Despacho (Extracto) n.º 23409/2007 Autorização para o exercício de funções docentes, em comissão de serviço extraordinária, de Paulo Jorge Ferraz Santos, com início em 7 de Setembro de 2007 002 11/10 5.ª link
196 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral da Segurança Social Declaração (Extracto) n.º 273/2007 Registo da alteração dos estatutos da instituição particular de solidariedade social Associação de Protecção à Infância da Ajuda - Lisboa 002 11/10 5.ª link
196 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. Deliberação n.º 2016/2007 Delegação de competências do conselho directivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. 002 11/10 5.ª link
196 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. Despacho n.º 23410/2007 Subdelegação de competências do presidente do conselho directivo no membro do conselho directivo responsável pelo Departamento de Gestão de Dívida 002 11/10 5.ª link
196 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. Aviso n.º 19455/2007 Lista de candidatos admitidos e excluídos ao concurso para enfermeiro especialista (saúde materna e obstetrícia) 002 11/10 5.ª link
196 Ministério da Saúde - Centro Hospitalar de Torres Vedras Aviso n.º 19456/2007 Promoção a assistente graduado de ginecologia/obstetrícia do Dr. Pedro Cunha 002 11/10 5.ª link
196 Ministério da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso (Extracto) n.º 19457/2007 Início de funções dos assistentes eventuais colocados neste Hospital no âmbito do Decreto-Lei n.º 112/98, de 24 de Abril 002 11/10 5.ª link
196 Ministério da Saúde - Hospital de São Marcos Deliberação (Extracto) n.º 2017/2007 Exoneração de funções do assistente de medicina interna José Manuel Paz Ferrín 002 11/10 5.ª link
196 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação Despacho n.º 23411/2007 Determina a aplicação do regime previsto nos n.os 2 e 3 do artigo 41.º do Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de Agosto, aos docentes dos quadros do Ministério da Educação, recrutados por associações de portugueses ou entidades estrangeiras, públicas ou privadas, que promovam e divulguem o ensino da língua e da cultura portuguesas no estrangeiro e em regime de licença sem vencimento para o exercício dessas funções 002 11/10 5.ª link
196 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Arcozelo Aviso (Extracto) n.º 19458/2007 Transferência de docentes, procedendo concurso, nos termos do Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro - Agrupamento Vertical de Escolas de Arcozelo, Ponte de Lima 002 11/10 5.ª link
196 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Arcozelo Aviso (Extracto) n.º 19459/2007 Transferência de docentes, procedendo concurso, nos termos do Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro, para o quadro de zona pedagógica de Viana do Castelo - Agrupamento Vertical de Escolas de Arcozelo - Ponte de Lima 002 11/10 5.ª link
196 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Arcozelo Aviso (Extracto) n.º 19460/2007 Transferência de docentes, procedendo concurso, nos termos do Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro - Agrupamento Vertical de Escolas de Arcozelo - Ponte de Lima 002 11/10 5.ª link
196 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas do Atlântico Aviso n.º 19461/2007 Lista de antiguidade do pessoal docente - Agrupamento de Escolas do Atlântico 002 11/10 5.ª link
196 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas Cego do Maio Aviso (Extracto) n.º 19462/2007 Lista de antiguidade do pessoal docente do Agrupamento Vertical de Escolas Cego do Maio 002 11/10 5.ª link
196 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Frazão Despacho n.º 23412/2007 Nomeação de docentes no ano lectivo 2006-2007 - Agrupamento Vertical de Escolas de Frazão 002 11/10 5.ª link
196 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Frazão Despacho n.º 23413/2007 Transferência de docentes do quadro de zona pedagógica e quadro de escola, ano lectivo de 2006-2007 - Agrupamento Vertical de Escolas de Frazão 002 11/10 5.ª link
196 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas da Junqueira Aviso n.º 19463/2007 Lista de antiguidade do pessoal docente do Agrupamento Vertical de Escolas da Junqueira 002 11/10 5.ª link
196 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas Luciano Cordeiro Aviso n.º 19464/2007 Lista de antiguidade de pessoal docente - Agrupamento Vertical de Escolas Luciano Cordeiro - Mirandela 002 11/10 5.ª link
196 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Olival Aviso n.º 19465/2007 Afixação das listas de antiguidade do pessoal docente - Agrupamento Vertical de Escolas de Olival 002 11/10 5.ª link
196 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Perafita Aviso n.º 19466/2007 Lista de antiguidade pessoal docente do Agrupamento Vertical de Perafita 002 11/10 5.ª link
196 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Rocha Peixoto Aviso n.º 19467/2007 Afixação da lista de antiguidade do pessoal docente - Escola Secundária de Rocha Peixoto 002 11/10 5.ª link
196 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Horizontal de Escolas de Souto Aviso n.º 19468/2007 Lista de antiguidade do pessoal docente - Agrupamento Horizontal de Escolas de Souto 002 11/10 5.ª link
196 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas da Trofa Aviso n.º 19469/2007 Homologação dos contratos dos docentes dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico referentes ao ano lectivo de 2006-2007 - Agrupamento Vertical de Escolas da Trofa 002 11/10 5.ª link
196 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas da Trofa Aviso n.º 19470/2007 Nomeações/transferências de professores dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico referentes ao ano lectivo de 2006-2007 - Agrupamento Vertical de Escolas da Trofa 002 11/10 5.ª link
196 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas da Trofa Aviso n.º 19471/2007 Nomeações e transferências de professores do 1.º ciclo do ensino básico referente ao ano lectivo de 2006-2007 - Agrupamento Vertical de Escolas da Trofa 002 11/10 5.ª link
196 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas da Trofa Aviso n.º 19472/2007 Lista de antiguidade do pessoal docente do Agrupamento Vertical de Escolas de Trofa 002 11/10 5.ª link
196 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Ansião Aviso n.º 19473/2007 Transferências dos professores do quadro de escola do 1.º ciclo referentes ao ano lectivo de 2006-2007 - Agrupamento de Escolas de Ansião 002 11/10 5.ª link
196 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas do Caramulo Despacho (Extracto) n.º 23414/2007 Nomeação de chefe de serviços de Administração Escolar, em regime de substituição - Agrupamento de Escolas do Caramulo 002 11/10 5.ª link
196 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas do Caramulo Despacho (Extracto) n.º 23415/2007 Exoneração de funções do chefe de serviços de administração escolar - Agrupamento de Escolas do Caramulo 002 11/10 5.ª link
196 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Conservatório de Música de Coimbra Despacho (Extracto) n.º 23416/2007 Homologação dos contratos do pessoal docente do Conservatório de Música de Coimbra para o ano lectivo de 2006-2007 002 11/10 5.ª link
196 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Fundão Aviso n.º 19474/2007 Listas de antiguidade do pessoal docente da Escola Secundária com 3.º Ciclo do Fundão 002 11/10 5.ª link
196 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Gouveia Aviso n.º 19475/2007 Homologação de contratos - Agrupamento de Escolas de Gouveia 002 11/10 5.ª link
196 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Gouveia Despacho n.º 23417/2007 Transferência de docentes no ano lectivo de 2006-2007 - Agrupamento de Escolas de Gouveia 002 11/10 5.ª link
196 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Manteigas Aviso n.º 19476/2007 Lista de antiguidade do pessoal docente - Agrupamento de Escolas de Manteigas 002 11/10 5.ª link
196 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Alcochete Louvor n.º 534/2007 Louva Ana Teresa Duarte Rodrigues, professora do 1.º ciclo do ensino básico 002 11/10 5.ª link
196 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Alcochete Louvor n.º 535/2007 Louvor a Ana Cristina Batista Ervedoso, professora do 1.º ciclo do ensino básico 002 11/10 5.ª link
196 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Alcochete Louvor n.º 536/2007 Louvor a Ana Maria Ventura Batista, professora do 1.º ciclo do ensino básico 002 11/10 5.ª link
196 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas D. Nuno Álvares Pereira Despacho (Extracto) n.º 23418/2007 Transferência de professores dos quadros de escola - Agrupamento de Escolas D. Nuno Álvares Pereira 002 11/10 5.ª link
196 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas D. Nuno Álvares Pereira Despacho (Extracto) n.º 23419/2007 Transferência de educadores e professores dos quadros de zona pedagógica - Agrupamento de Escolas de D. Nuno Álvares Pereira 002 11/10 5.ª link
196 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Entroncamento Despacho (Extracto) n.º 23420/2007 Nomeação para quadro de zona pedagógica da Lezíria e Médio Tejo da professora Maria João Correia Lima - Escola Secundária c/3.º Ciclo do Entroncamento 002 11/10 5.ª link
196 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária Infante D. Pedro Aviso n.º 19477/2007 Transferências de docentes do ano lectivo de 2005-2006 - Escola Secundária Infante D. Pedro 002 11/10 5.ª link
196 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária Infante D. Pedro Aviso n.º 19478/2007 Transferência de docente do ano lectivo de 2005-2006 - Escola Secundária Infante D. Pedro 002 11/10 5.ª link
196 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária Infante D. Pedro Aviso n.º 19479/2007 Nomeação de docente no ano lectivo 2005-2006 - Escola Secundária Infante D. Pedro 002 11/10 5.ª link
196 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Marinhais Despacho n.º 23421/2007 Nomeação de Ana Cristina Rodrigues Melo Garcez 002 11/10 5.ª link
196 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento Vertical de Escolas Patrício Prazeres Despacho n.º 23422/2007 Transferência de QZP para QE - 2005-2006 - Agrupamento Vertical de Escolas Patrício Prazeres 002 11/10 5.ª link
196 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Básica 1.º Ciclo Quinta São João Aviso n.º 19480/2007 Lista de antiguidade do pessoal não docente - Escola Básica 1.º Ciclo Quinta São João 002 11/10 5.ª link
196 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Básica 1.º Ciclo Quinta São João Aviso n.º 19481/2007 Lista de antiguidade do pessoal docente - Escola Básica 1.º Ciclo Quinta São João 002 11/10 5.ª link
196 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Básica 1.º Ciclo Quinta São João Despacho n.º 23423/2007 Transferências de docentes de quadro de zona pedagógica para quadro de escola - 2005-2006 - Escola Básica 1.º Ciclo Quinta São João 002 11/10 5.ª link
196 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Básica 1.º Ciclo Quinta São João Despacho n.º 23424/2007 Nomeação de transferência para o lugar de quadro da professora Maria do Rosário Castanheira Maciel Embaixador - 2005-2006 - Escola Básica 1.º Ciclo Quinta São João 002 11/10 5.ª link
196 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Básica 1.º Ciclo Quinta São João Despacho n.º 23425/2007 Nomeação da professora Susana Maria Margalha Cóias Fernandes para o quadro de zona pedagógica da península de Setúbal - Escola Básica 1.º Ciclo Quinta São João 002 11/10 5.ª link
196 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Básica 1.º Ciclo Quinta São João Despacho n.º 23426/2007 Proposta de transferências para lugares de quadro de escola - 2006-2007 - Escola Básica 1.º Ciclo Quinta São João 002 11/10 5.ª link
196 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Básica 1.º Ciclo Quinta São João Despacho n.º 23427/2007 Proposta de transferência para lugar de quadro - 2006-2007 - Escola Básica 1.º Ciclo Quinta São João 002 11/10 5.ª link
196 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Visconde de Juromenha Despacho (Extracto) n.º 23428/2007 Transferência do professor do quadro de nomeação definitiva Mário Henrique de Jesus Gomes - ano escolar de 2005-2006 - Agrupamento de Escolas Visconde de Juromenha 002 11/10 5.ª link
196 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Visconde de Juromenha Despacho (Extracto) n.º 23429/2007 Nomeação de docentes - ano escolar de 2005-2006 - Agrupamento de Escolas Visconde de Juromenha 002 11/10 5.ª link
196 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas n.º 2 de Beja - Mário Beirão Aviso n.º 19482/2007 Lista de antiguidade do pessoal não docente - Agrupamento de Escolas n.º 2 de Beja - Mário Beirão 002 11/10 5.ª link
196 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Secundária de São Lourenço Aviso n.º 19483/2007 Lista de antiguidade do pessoal docente da Escola Secundária de São Lourenço 002 11/10 5.ª link
196 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento de Escolas de Vila Nova de Cacela Despacho (Extracto) n.º 23430/2007 Transferência de docente para quadro de escola - Agrupamento de Escolas de Vila Nova de Cacela 002 11/10 5.ª link
196 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Instituto Tecnológico e Nuclear, I. P. Despacho n.º 23431/2007 Nomeação de júri tendo em vista o provimento do investigador principal com agregação Manuel José Duarte Leite de Almeida na categoria de investigador coordenador do ITN 002 11/10 5.ª link
196 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Instituto Tecnológico e Nuclear, I. P. Despacho (Extracto) n.º 23432/2007 Requisição do professor catedrático Mário Guerreiro Silva Ferreira, para o ITN 002 11/10 5.ª link
196 Ministério da Cultura - Direcção-Geral de Arquivos Rectificação n.º 1773/2007 Rectifica o despacho (extracto) n.º 19 260/2007, de 27 de Agosto, referente a Olinda Maria Frango Mareco 002 11/10 5.ª link
196 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 416/2007 Não conhece do objecto do recurso, no que diz respeito aos artigos 23.º, n.º 1, e 26.º, n.º 1, do Código das Expropriações de 1999; não julga inconstitucional a norma do artigo 25.º, n.º 2, do Código das Expropriações de 1999, na interpretação, segundo a qual os terrenos inseridos na Reserva Agrícola Nacional (ou na Reserva Ecológica Nacional) devem ser automaticamente considerados como solo apto para outros fins (isto é, não apto para construção), ainda que possam ser dotados de certas características (v. g. esgotos, electricidade, acessos vários) que, não fosse essa inclusão, os tornariam aptos a beneficiar de uma autorização de construção 002 11/10 5.ª link
196 Tribunal de Contas - Direcção-Geral Rectificação n.º 1774/2007 Rectifica o aviso n.º 4141/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 45, de 5 de Março de 2007, ap. 5862 002 11/10 5.ª link
196 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco Anúncio n.º 6819/2007 Insolvência de pessoa colectiva (requerida) - processo n.º 1373/06.7TBCTB 002 11/10 5.ª link
196 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco Anúncio n.º 6820/2007 Insolvência de pessoa colectiva (apresentação) - processo n.º 1390/07.0TBCTB 002 11/10 5.ª link
196 Tribunal da Comarca de Cinfães Anúncio n.º 6821/2007 Insolvência de pessoa colectiva (apresentação) - processo n.º 49/07.2TBCNF 002 11/10 5.ª link
196 Tribunal da Comarca de Cinfães Anúncio n.º 6822/2007 Insolvência de pessoa colectiva (requerida) - processo n.º 343-06-0TBCNF 002 11/10 5.ª link
196 1.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca do Funchal Anúncio n.º 6823/2007 Insolvência de pessoa colectiva (requerida) - processo n.º 2728/07.5TBFUN 002 11/10 5.ª link
196 2.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca do Funchal Anúncio n.º 6824/2007 Prestação de contas (liquidatário) - processo n.º 4021/03.3TBFUN-D 002 11/10 5.ª link
196 2.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Guimarães Anúncio n.º 6825/2007 Insolvência de pessoa colectiva (apresentação) - processo n.º 3770/07.1TBGMR 002 11/10 5.ª link
196 2.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Guimarães Anúncio n.º 6826/2007 Convocação da assembleia de credores para aprovação e homologação do plano de insolvência - processo n.º 2084/07.1TBGMR 002 11/10 5.ª link
196 1.º Juízo do Tribunal de Comércio de Lisboa Anúncio n.º 6827/2007 Insolvência de pessoa colectiva (apresentação) - processo n.º 1026/04.0TYLSB 002 11/10 5.ª link
196 1.º Juízo do Tribunal de Comércio de Lisboa Anúncio n.º 6828/2007 Insolvência de pessoa colectiva (requerida) - processo n.º 1489/04.4TYLSB 002 11/10 5.ª link
196 2.º Juízo do Tribunal de Comércio de Lisboa Anúncio n.º 6829/2007 Insolvência de pessoa colectiva (apresentação) - processo n.º 20/07.4TYLSB 002 11/10 5.ª link
196 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lousada Anúncio n.º 6830/2007 Insolvência de pessoa colectiva (apresentação) - processo n.º 578/07.8TBLSD 002 11/10 5.ª link
196 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Marco de Canaveses Anúncio (Extracto) n.º 6831/2007 Prestação de contas do administrador (CIRE) - processo n.º 312/06.0TBMCN-N 002 11/10 5.ª link
196 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Anúncio n.º 6832/2007 Insolvência de pessoa colectiva (apresentação) - processo n.º 1433/07.7TBPFR 002 11/10 5.ª link
196 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Peso da Régua Anúncio n.º 6833/2007 Prestação de contas de administrador (CIRE) - processo n.º 276/06.0TBPRG-U 002 11/10 5.ª link
196 Tribunal da Comarca da Sertã Anúncio n.º 6834/2007 Prestação de contas (liquidatário) - processo n.º 175/03.7TBSRT-E 002 11/10 5.ª link
196 1.º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 6835/2007 Insolvência de pessoa colectiva (requerida) - processo n.º 354/06.5TYVNG 002 11/10 5.ª link
196 1.º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 6836/2007 Insolvência de pessoa colectiva (requerida) - processo n.º 382/05.8TYVNG 002 11/10 5.ª link
196 1.º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 6837/2007 Insolvência de pessoa colectiva (apresentação) - processo n.º 385/07.8TYVNG 002 11/10 5.ª link
196 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) n.º 23433/2007 Subdelegação - autorização para utilização de veículos próprios e de aluguer 002 11/10 5.ª link
196 Escola Superior de Enfermagem de Coimbra Aviso n.º 19484/2007 Nomeação na categoria de assistente administrativa especialista de Maria da Conceição dos Santos Oliveira da Silva 002 11/10 5.ª link
196 Universidade Aberta - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 23434/2007 Equiparação a bolseiro fora do País da professora auxiliar Doutora Hanna Krystyna Jakubowicz Batoréo 002 11/10 5.ª link
196 Universidade Aberta - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 23435/2007 Nomeação definitiva da técnica superior de 1.ª classe mestre Denise Marie Menezes Henriques Quintela 002 11/10 5.ª link
196 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 985/2007 Contratação do docente Carlos Alberto de Oliveira Quelhas 002 11/10 5.ª link
196 Universidade do Algarve - Serviços Académicos Aviso n.º 19485/2007 Abertura do mestrado em Engenharia Informática (2007-2009) 002 11/10 5.ª link
196 Universidade de Aveiro - Serviços de Acção Social Louvor n.º 537/2007 Louva o licenciado António Carlos dos Santos Silva Teixeira 002 11/10 5.ª link
196 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 23436/2007 Autorizada a alteração do tempo parcial para 30% ao licenciado João Manuel Ferreira Gabriel, professor associado convidado 002 11/10 5.ª link
196 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho (Extracto) n.º 23437/2007 Renovação da requisição de Joaquim Morais Ramos Serrano para a Faculdade de Direito 002 11/10 5.ª link
196 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 23438/2007 Nomeação definitiva da Doutora Maria de Jesus Matos Gomes na categoria de professora catedrática 002 11/10 5.ª link
196 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Regulamento n.º 265/2007 Normas regulamentares de doutoramentos da Universidade Nova de Lisboa 002 11/10 5.ª link
196 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Aviso n.º 19486/2007 Abertura de concurso interno de acesso geral para o provimento de uma vaga na categoria de assessor (área de apoio ao ensino e investigação científica), da carreira técnica superior, do quadro de pessoal não docente da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto 002 11/10 5.ª link
196 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Aviso n.º 19487/2007 Abertura de concurso interno de acesso geral para o provimento de quatro vagas na categoria de técnico superior de 1.ª classe (área de apoio ao ensino e investigação científica), da carreira técnica superior, do quadro de pessoal não docente da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto 002 11/10 5.ª link
196 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Aviso n.º 19488/2007 Abertura de concurso interno de acesso geral para o provimento de uma vaga na categoria de assessor principal (área de apoio ao ensino e investigação científica), da carreira técnica superior do quadro de pessoal não docente da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto 002 11/10 5.ª link
196 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) n.º 23439/2007 Equiparação a bolseiro fora do País da Prof.ª Doutora Inês de Castro Dutra 002 11/10 5.ª link
196 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 23440/2007 Equiparação a bolseiro no País do Prof. Doutor Miguel Ângelo de Sousa Mendes 002 11/10 5.ª link
196 Universidade do Porto - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) n.º 23441/2007 Equiparações a bolseiro dos Profs. Doutores Alberto da Nova Araújo e Maria da Conceição Mendonça Montenegro 002 11/10 5.ª link
196 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho (Extracto) n.º 23442/2007 Contratação como professora auxiliar da docente Maria Antónia de Almeida Gaspar Teixeira 002 11/10 5.ª link
196 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 23443/2007 Nomeação de Hermínio Adães Ribeiro como coordenador do Departamento de Gestão de Recursos Financeiros dos Serviços de Administração e Acção Social da Universidade Técnica de Lisboa 002 11/10 5.ª link
196 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho (Extracto) n.º 23444/2007 Equiparações a bolseiro aos docentes César José Duarte Peixoto, Rui Fernando Roque Martins e Vítor Manuel Ferreira da Fonseca 002 11/10 5.ª link
196 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho (Extracto) n.º 23445/2007 Equiparação a bolseiro ao Doutor Pedro Simões Cristina Freitas 002 11/10 5.ª link
196 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho (Extracto) n.º 23446/2007 Equiparações a bolseiro dos docentes Francisco dos Santos Rebelo e Jorge Fernando Ferreira Castelo 002 11/10 5.ª link
196 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho (Extracto) n.º 23447/2007 Equiparações a bolseiro relativas aos docentes Doutores Francisco Alberto Arruda Carreiro da Costa e Gonçalo Manuel Albuquerque Tavares 002 11/10 5.ª link
196 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho (Extracto) n.º 23448/2007 Equiparação a bolseiro no estrangeiro de Francisco Alberto Arruda Carreiro da Costa 002 11/10 5.ª link
196 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 23449/2007 Contrato administrativo de provimento como assistente convidado a 30% do Dr. Carlos Alberto Morais 002 11/10 5.ª link
196 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 23450/2007 Contrato administrativo de provimento como assistente da Dr.ª Ana Patrícia Antunes Lopes 002 11/10 5.ª link
196 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 23451/2007 Contrato administrativo de provimento como professor auxiliar do engenheiro Francisco José Vieira e Brito, com efeitos a partir de 14 de Setembro de 2007 002 11/10 5.ª link
196 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 23452/2007 Contrato administrativo de provimento como assistente convidado a 50% do Dr. António Carlos Gomes Dias, com efeitos a partir de 19 de Setembro de 2007 002 11/10 5.ª link
196 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 23453/2007 Contrato administrativo de provimento como professor auxiliar do Doutor Pedro Alexandre Mogadouro do Couto, com efeitos a partir de 19 de Setembro de 2007 002 11/10 5.ª link
196 Instituto Politécnico de Beja Despacho (Extracto) n.º 23454/2007 Nomeação, em comissão de serviço extraordinária, na categoria de professora-adjunta de Raquel Maria Rodrigues dos Santos 002 11/10 5.ª link
196 Instituto Politécnico de Beja Despacho (Extracto) n.º 23455/2007 Nomeação, em comissão de serviço extraordinária, como professor-adjunto de Rogério Paulo da Silva Nunes 002 11/10 5.ª link
196 Instituto Politécnico de Beja Despacho (Extracto) n.º 23456/2007 Autoriza a renovação do contrato administrativo de provimento com Bruno Daniel Nascimento Nobre 002 11/10 5.ª link
196 Instituto Politécnico de Beja Despacho (Extracto) n.º 23457/2007 Autoriza a celebração de contrato administrativo de provimento com Adelaide Fernandes Pires Malainho 002 11/10 5.ª link
196 Instituto Politécnico de Beja Despacho (Extracto) n.º 23458/2007 Autoriza a renovação do contrato administrativo de provimento com Adelaide Pereira Jacinto do Espírito Santo 002 11/10 5.ª link
196 Instituto Politécnico de Beja Despacho (Extracto) n.º 23459/2007 Autoriza a renovação do contrato administrativo de provimento com António José Viegas Piteira 002 11/10 5.ª link
196 Instituto Politécnico de Bragança Despacho (Extracto) n.º 23460/2007 Celebração de contrato administrativo de provimento para o exercício das funções de equiparada a assistente do 1.º triénio com Maria Raquel Vaz Patrício 002 11/10 5.ª link
196 Instituto Politécnico de Coimbra Despacho (Extracto) n.º 23461/2007 Contratação da licenciada Sandra Isabel Gonçalves do Amaral Simões como técnica superior principal na Escola Superior de Educação 002 11/10 5.ª link
196 Instituto Politécnico da Guarda Declaração (Extracto) n.º 274/2007 Atribuição de subsídios 002 11/10 5.ª link
196 Instituto Politécnico da Guarda Despacho (Extracto) n.º 23462/2007 Renovação dos contratos administrativos de provimento dos mestres Mário José Afonso Gomes, Rosa Branca Cameira Tracana Pereira e Vera Lisa Mateus de Sá 002 11/10 5.ª link
196 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Música Despacho n.º 23463/2007 Equiparação a bolseiro de Cristina Isabel Capello Brito da Cruz 002 11/10 5.ª link
196 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) n.º 23464/2007 Rescisão do contrato administrativo de provimento com a encarregada de trabalhos Adriana Isabel de Sá Lopes Almeida 002 11/10 5.ª link
196 Instituto Politécnico de Viseu - Serviços de Acção Social Despacho n.º 23465/2007 Rescisão de contratos individuais de trabalho sem termo de Octávio Sérgio Marques da Silva e de Ana Luísa Mendes da Silva Cruz 002 11/10 5.ª link
196 Instituto Politécnico de Viseu - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) n.º 23466/2007 Nomeação de um chefe de secção para o quadro de pessoal dos Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico de Viseu 002 11/10 5.ª link
196 Agência Nacional de Compras Públicas, E. P. E. Aviso n.º 19489/2007 Alteração da ATM Informática 002 11/10 5.ª link
196 Agência Nacional de Compras Públicas, E. P. E. Aviso n.º 19490/2007 Lista dos subcontratados de microcomputadores, redes e suportes lógicos 002 11/10 5.ª link
196 Agência Nacional de Compras Públicas, E. P. E. Aviso n.º 19491/2007 Lista dos subcontratados de cópia e impressão 002 11/10 5.ª link
196 Agência Nacional de Compras Públicas, E. P. E. Aviso n.º 19492/2007 Alteração na titularidade dos contratos 002 11/10 5.ª link
196 Centro Hospitalar de Coimbra, E. P. E. Despacho n.º 23467/2007 Nomeação de chefe de equipa de urgência da Dr.ª Alda Gonçalves da Silva 002 11/10 5.ª link
196 Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E. Despacho (Extracto) n.º 23468/2007 Transição para a categoria de enfermeiro graduado de alguns enfermeiros 002 11/10 5.ª link
196 Hospital de São Gonçalo, E. P. E. Deliberação (Extracto) n.º 2018/2007 Nomeação de Teresa Maria Leal Campos Ferreira na categoria de assistente graduado de imunohemoterapia 002 11/10 5.ª link
196 Associação de Municípios do Baixo Alentejo e Alentejo Litoral Aviso (Extracto) n.º 19493/2007 Nomeação do funcionário António Joaquim Pirote Carrilho na categoria de técnico profissional principal, desenhador 002 11/10 5.ª link
196 Associação de Municípios do Baixo Alentejo e Alentejo Litoral Aviso (Extracto) n.º 19494/2007 Licença sem vencimento, pelo período de um ano, do funcionário Ludgero João Chagas Escoval 002 11/10 5.ª link
196 Câmara Municipal de Alcácer do Sal Aviso n.º 19495/2007 Celebração de contrato de trabalho a termo resolutivo certo, pelo prazo de um ano, com Célia Maria Marcolino Pinto e Maria de Fátima Campos Batista Babardo 002 11/10 5.ª link
196 Câmara Municipal de Alcácer do Sal Aviso n.º 19496/2007 Celebração de contrato de trabalho a termo resolutivo certo pelo prazo de um ano com Jacinta Maria Nunes Marques da Silva na categoria de auxiliar de serviços gerais 002 11/10 5.ª link
196 Câmara Municipal de Alcanena Aviso n.º 19497/2007 Regulamento sobre Cedência de Equipamentos 002 11/10 5.ª link
196 Câmara Municipal de Alcochete Aviso n.º 19498/2007 Contrato administrativo de provimento de técnico superior de contabilidade e finanças de 2.ª classe, estagiário 002 11/10 5.ª link
196 Câmara Municipal de Amarante Aviso n.º 19499/2007 Discussão pública - alteração ao alvará n.º 15/99 002 11/10 5.ª link
196 Câmara Municipal de Barcelos Aviso n.º 19500/2007 Discussão pública relativa à operação de loteamento que incide sobre os prédios sitos no L. de Cachada - Abade de Neiva - processo n.º 117404 - em que é requerente Féliz Rosas Ferreira 002 11/10 5.ª link
196 Câmara Municipal da Batalha Aviso n.º 19501/2007 Contrato de trabalho a termo certo - cantoneiro de vias municipais 002 11/10 5.ª link
196 Câmara Municipal de Braga Aviso n.º 19502/2007 Alteração dos lotes 16 e 17 do loteamento sito em Tourido, Monte do Barral, Real, Braga, em nome de IMOLUSTRE - Investimentos, Projectos e Const. Imobiliária, Lda. 002 11/10 5.ª link
196 Câmara Municipal de Braga Aviso n.º 19503/2007 Alteração do lote 3 do loteamento sito em Bouça da Correia, Arcos São Paio, Braga, em nome de Fernando Antunes Ferreira e outros 002 11/10 5.ª link
196 Câmara Municipal de Braga Aviso n.º 19504/2007 Alteração ao lote 1 do loteamento sito em Areias de Cima, freguesia de Este (São Pedro), Braga, em nome de João Carlos Ferreira de Sousa 002 11/10 5.ª link
196 Câmara Municipal de Braga Aviso n.º 19505/2007 Alteração ao lote 2 do loteamento sito em Ruães, freguesia de Mire de Tibães, em nome de Regina Maria Fernandes Ferreira 002 11/10 5.ª link
196 Câmara Municipal de Bragança Aviso n.º 19506/2007 Alteração ao alvará de loteamento urbano n.º 5/1994, sito na zona da Penência, freguesia de S. Pedro dos Serracenos, para o lote 68, em Bragança 002 11/10 5.ª link
196 Câmara Municipal da Calheta (Madeira) Aviso n.º 19507/2007 Renovação do contrato de trabalho a termo resolutivo com Fernando Gonçalves Sousa, motorista de transportes colectivos 002 11/10 5.ª link
196 Câmara Municipal de Câmara de Lobos Aviso n.º 19508/2007 Projecto de regulamento municipal das bolsas de estudo 002 11/10 5.ª link
196 Câmara Municipal de Celorico de Basto Aviso n.º 19509/2007 Contrato de prestação de serviços para três professores de educação física 002 11/10 5.ª link
196 Câmara Municipal de Celorico da Beira Declaração n.º 275/2007 Declara nulo o aviso n.º 18 156/2007 002 11/10 5.ª link
196 Câmara Municipal de Espinho Aviso n.º 19510/2007 Licença sem vencimento por um ano, sem possibilidade de renovação, ao funcionário Joaquim Guedes Pereira 002 11/10 5.ª link
196 Câmara Municipal de Estarreja Aviso n.º 19511/2007 Nomeação de secretário do gabinete do vice-presidente 002 11/10 5.ª link
196 Câmara Municipal de Faro Aviso n.º 19512/2007 Exoneração do técnico superior assessor da carreira de história da Câmara Municipal de Faro Francisco Ildefonso Claudina Lameira 002 11/10 5.ª link
196 Câmara Municipal de Faro Aviso n.º 19513/2007 Transferência da funcionária Paula Cristina Pereira Rodrigues da Câmara Municipal de Chaves para um lugar vago da Câmara Municipal de Faro 002 11/10 5.ª link
196 Câmara Municipal de Fornos de Algodres Aviso n.º 19514/2007 Nomeação definitiva para a categoria de operário qualificado principal, trolha, de Carlos Alberto Marques Reis 002 11/10 5.ª link
196 Câmara Municipal de Gondomar Aviso n.º 19515/2007 Reclassificação profissional de Ângelo de Sousa Neves 002 11/10 5.ª link
196 Câmara Municipal de Guimarães Rectificação n.º 1775/2007 Rectifica o aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 163, de 24 de Agosto de 2007 002 11/10 5.ª link
196 Câmara Municipal de Lisboa Aviso n.º 19516/2007 Não conversão em definitivo de cantoneiros de limpeza 002 11/10 5.ª link
196 Câmara Municipal de Loulé Aviso n.º 19517/2007 Renovação de comissão de serviço de Rui Salvador Felizardo Tardão 002 11/10 5.ª link
196 Câmara Municipal da Maia Aviso n.º 19518/2007 Nomeação de diversos funcionários para a categoria de operário qualificado principal (electricista) 002 11/10 5.ª link
196 Câmara Municipal da Maia Aviso n.º 19519/2007 Nomeação de diversos funcionários para a categoria de operário qualificado principal (serralheiro civil) 002 11/10 5.ª link
196 Câmara Municipal da Maia Aviso n.º 19520/2007 Nomeação de Maria Antónia Araújo Fernandes Mendes para a categoria de técnico de solicitadoria de 1.ª classe 002 11/10 5.ª link
196 Câmara Municipal da Maia Aviso n.º 19521/2007 Nomeação de Pedro Inácio Pontes Brízido para a categoria de desenhador especialista 002 11/10 5.ª link
196 Câmara Municipal de Melgaço Aviso n.º 19522/2007 Anulação de concursos internos de acesso geral 002 11/10 5.ª link
196 Câmara Municipal de Moimenta da Beira Aviso n.º 19523/2007 Nomeação de Maria de Lourdes Moura Loureiro 002 11/10 5.ª link
196 Câmara Municipal de Mora Aviso n.º 19524/2007 Tabela de taxas e licenças do município de Mora 002 11/10 5.ª link
196 Câmara Municipal de Oeiras Aviso n.º 19525/2007 Nomeação de dois engenheiros civis assessores principais 002 11/10 5.ª link
196 Câmara Municipal de Oeiras Aviso n.º 19526/2007 Nomeação de dois engenheiros civis assessores 002 11/10 5.ª link
196 Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis Aviso (Extracto) n.º 19527/2007 Nomeação definitiva após estágio na categoria de técnico superior de 2.ª classe - contabilidade e auditoria de Sandrina Ascensão Tavares Gomes 002 11/10 5.ª link
196 Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis Aviso (Extracto) n.º 19528/2007 Nomeação definitiva após estágio na categoria de técnico superior de 2.ª classe, ciências da educação, Laurinda Miranda de Almeida 002 11/10 5.ª link
196 Câmara Municipal de Paredes Aviso n.º 19529/2007 Nomeação da estagiária aprovada em estágio para técnica superior de 2.ª classe, sociologia 002 11/10 5.ª link
196 Câmara Municipal de Paredes Aviso n.º 19530/2007 Nomeação de estagiários aprovados no estágio para ingresso definitivo na categoria de técnico superior de 2.ª classe (estudos europeus) 002 11/10 5.ª link
196 Câmara Municipal de Ponte da Barca Aviso n.º 19531/2007 Nomeação de Aida Maria Boalhosa Pereira na categoria de técnica superior jurista de 2.ª classe, resultante de concurso externo 002 11/10 5.ª link
196 Câmara Municipal de Porto de Mós Aviso n.º 19532/2007 Alteração ao alvará de licença de loteamento n.º 2/1999 - discussão pública 002 11/10 5.ª link
196 Câmara Municipal da Ribeira Grande Aviso n.º 19533/2007 Reconversão profissional de Maria Eduarda Melo Medeiros 002 11/10 5.ª link
196 Câmara Municipal de Santa Maria da Feira Aviso n.º 19534/2007 Abertura de concurso externo para provimento de um lugar de técnico profissional - medidor-orçamentista de 2.ª classe 002 11/10 5.ª link
196 Câmara Municipal de Santarém Aviso n.º 19535/2007 Nomeação de António Jorge Miguéis Nunes Duarte, director do DOD, em regime de substituição 002 11/10 5.ª link
196 Câmara Municipal do Seixal Aviso n.º 19536/2007 Contrato administrativo de provimento pelo período de um ano, na categoria de técnico superior de 2.ª classe - área de geografia e planeamento - estagiário da carreira de técnico superior 002 11/10 5.ª link
196 Câmara Municipal de Sintra Aviso n.º 19537/2007 Rescisão do contrato administrativo provimento de Carlos Rafael Silva Mourão Marques Pereira 002 11/10 5.ª link
196 Câmara Municipal de Sintra Aviso n.º 19538/2007 Nomeação de Cármen Luísa Teixeira Florêncio como técnica superior de 1.ª classe, na área de saúde ambiental 002 11/10 5.ª link
196 Câmara Municipal de Sintra Aviso n.º 19539/2007 Reclassificação profissional de Rui Alexandre Almeida Cabral como assistente administrativo 002 11/10 5.ª link
196 Câmara Municipal de Sintra Aviso n.º 19540/2007 Abertura de concurso interno de acesso geral para provimento de oito lugares de assistente administrativo principal 002 11/10 5.ª link
196 Câmara Municipal de Viana do Castelo Aviso n.º 19541/2007 Renovação dos contratos de trabalho a termo certo, pelo período de três anos, com sete funcionários com a categoria técnico profissional 002 11/10 5.ª link
196 Câmara Municipal de Vila Franca de Xira Edital n.º 840/2007 Licenciamento de operação de loteamento - discussão pública - rectificação ao alvará de loteamento n.º 2/92, de 30 de Junho, referente à Urbanização do Casal da Serra, na Póvoa de Santa Iria 002 11/10 5.ª link
196 Junta de Freguesia de Almacave Aviso n.º 19542/2007 Nomeação de Olívia de Lurdes Santos Malaia como técnica superior de 1.ª classe 002 11/10 5.ª link
196 Junta de Freguesia de Eira Vedra Edital n.º 841/2007 Ordenação heráldica, brasão, bandeira e selo 002 11/10 5.ª link
196 Junta de Freguesia de Gomide Edital n.º 842/2007 Ordenação heráldica, bandeira, brasão e selo 002 11/10 5.ª link
196 Junta de Freguesia de Marrazes Aviso n.º 19543/2007 Reclassificação de Maria Isabel Pedrosa da Silva para a categoria de auxiliar de serviços administrativos 002 11/10 5.ª link
196 Junta de Freguesia de Massarelos Aviso n.º 19544/2007 Concurso externo de ingresso para provimento de um assistente administrativo e de um auxiliar de serviços gerais 002 11/10 5.ª link
196 Junta de Freguesia de Nordeste Aviso n.º 19545/2007 Primeira alteração ao quadro de pessoal da Junta de Freguesia de Nordeste 002 11/10 5.ª link
196 Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Expectação Aviso n.º 19546/2007 Demissão do funcionário Francisco José Canelas Mota 002 11/10 5.ª link
196 Assembleia da República Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 11/10 5.ª link
196 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Direcção de Abastecimento Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 11/10 5.ª link
196 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 11/10 5.ª link
196 Ministério da Saúde - Hospital Distrital de Faro Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 11/10 5.ª link
196 Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P. Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 11/10 5.ª link
196 Câmara Municipal de Anadia Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 11/10 5.ª link
196 Câmara Municipal de Cantanhede Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 11/10 5.ª link
196 Câmara Municipal de Castelo Branco Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 11/10 5.ª link
196 Câmara Municipal de Loures Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 11/10 5.ª link
196 Câmara Municipal de Miranda do Douro Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 11/10 5.ª link
196 Câmara Municipal da Ponta do Sol Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 11/10 5.ª link
196 Câmara Municipal de São João da Madeira Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 11/10 5.ª link
196 Câmara Municipal de Torres Vedras Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 11/10 5.ª link
196 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Torres Vedras Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 11/10 5.ª link
196 EP - Estradas de Portugal, E. P. E. Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 11/10 5.ª link
196 Epal - Empresa Portuguesa das Águas Livres, S. A. Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 11/10 5.ª link
196 Hospital de Santa Maria, E. P. E Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 11/10 5.ª link
196 Hospital de Santa Maria, E. P. E Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 11/10 5.ª link
196 Hospital de Santa Maria, E. P. E Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 11/10 5.ª link
196 Iga - Investimentos e Gestão da Água, S. A. Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 11/10 5.ª link
196 Sata - Gestão de Aeródromos, S. A. Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 11/10 5.ª link
196 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 11/10 5.ª link
196 Câmara Municipal de Câmara de Lobos Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 11/10 5.ª link
196 Câmara Municipal de Santa Maria da Feira Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 11/10 5.ª link
196 Aldeias Históricas de Portugal - Associação de Desenvolvimento Turístico Anúncio (Extracto) n.º 6838/2007 Constituição da associação com a denominação de Aldeias Históricas de Portugal - Associação de Desenvolvimento Turístico 002 11/10 5.ª link
196 APEEEVF - Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Valdossos, Fradelos Anúncio n.º 6839/2007 Estatutos da APEEEVF - Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Valdossos, Fradelos - Vila Nova de Famalicão 002 11/10 5.ª link
196 APEFI - Associação para o Posicionamento Estratégico e Financeiro Anúncio (Extracto) n.º 6840/2007 Constituição da associação denominada APEFI - Associação para o Posicionamento Estratégico e Financeiro 002 11/10 5.ª link
196 Associação Cónios - Promoção Iniciativas Solidárias para o Desenvolvimento Humano Anúncio (Extracto) n.º 6841/2007 Constituição da Associação Cónios - Promoção Iniciativas Solidárias para o Desenvolvimento Humano 002 11/10 5.ª link
196 Associação Nacional de Médicos Angolanos em Portugal (ANMAP) Anúncio (Extracto) n.º 6842/2007 Constituição da associação denominada Associação Nacional de Médicos Angolanos em Portugal (ANMAP) 002 11/10 5.ª link
196 Associação de Pais dos Alunos do 1.º Ciclo da Escola Básica Integrada 2+3 Dr. Joaquim de Barros de Paço de Arcos Anúncio n.º 6843/2007 Alteração dos estatutos da Associação de Pais dos Alunos do 1.º Ciclo da Escola Básica Integrada 2 + 3 Dr. Joaquim de Barros de Paço de Arcos, Oeiras 002 11/10 5.ª link
196 Associação de Pais, Encarregados de Educação e Amigos da Cercimb Anúncio n.º 6844/2007 Alteração dos estatutos da Associação de Pais, Encarregados de Educação e Amigos da CERCIMB 002 11/10 5.ª link
196 Associação de Pais e Encarregados de Educação do Jardim de Infância de Queluz Anúncio n.º 6845/2007 Acta de dissolução da Associação de Pais e Encarregados de Educação do Jardim-de-Infância de Queluz 002 11/10 5.ª link
196 Clube de Bilhar Flamingo Anúncio (Extracto) n.º 6846/2007 Alteração dos estatutos da associação Clube de Bilhar Flamingo 002 11/10 5.ª link
196 Escola de Atletismo Mário Silva - Associação Anúncio (Extracto) n.º 6847/2007 Constituição de uma associação de fins não lucrativos denominada Escola de Atletismo Mário Silva - Associação 002 11/10 5.ª link
196 General Electric Capital Bank, S. A. (Sucursal em Portugal) Balancete n.º 160/2007 Balanço em 31 de Dezembro de 2006 002 11/10 5.ª link
196 Ministério da Justiça Aviso (Extracto) n.º 19547/2007 Anulação dos procedimentos concursais para provimento do cargo de direcção intermédia do 1.º grau - director de serviços de Segurança - e os cargos de direcção intermédia do 2.º grau - chefe de divisão de Segurança e Acções Especiais e chefe de divisão de Tecnologias de Segurança 002 11/10 5.ª link
196 Câmara Municipal de Sintra Aviso n.º 19548/2007 Abertura de procedimento concursal para cargo de direcção intermédia de 1.º grau, director do Gabinete Municipal de Apoio ao Munícipe e Controlo de Processos 002 11/10 5.ª link
196 Câmara Municipal de Sintra Aviso n.º 19549/2007 Abertura de procedimento concursal para provimento do cargo de direcção intermédia de 2.º grau - chefe da Divisão de Planeamento 002 11/10 5.ª link
196 Câmara Municipal de Sintra Aviso n.º 19550/2007 Abertura de procedimento concursal para provimento de cargo de direcção intermédia de 2.º grau - chefe da Divisão de Parques e Jardins 002 11/10 5.ª link
196 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Abrantes Anúncio n.º 6847-A/2007 Cessação de contumácia do arguido Paulo Pedro Pires da Costa 002 11/10 5.ª 196S
196 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Abrantes Anúncio n.º 6847-B/2007 Cessação de contumácia do arguido José Amadeu Faustino da Silva Rodrigues 002 11/10 5.ª 196S
196 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Abrantes Anúncio n.º 6847-C/2007 Declaração de contumácia do arguido Nuno Gonçalo Carapinha Luzia 002 11/10 5.ª 196S
196 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Abrantes Anúncio n.º 6847-D/2007 Cessação de contumácia do arguido Celestino Augusto Gonçalves Mateus 002 11/10 5.ª 196S
196 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Águeda Anúncio n.º 6847-E/2007 Cessação de contumácia do arguido Igor Vozniac 002 11/10 5.ª 196S
196 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Águeda Anúncio n.º 6847-F/2007 Declaração de contumácia do arguido Igor Ziatkov 002 11/10 5.ª 196S
196 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Águeda Anúncio n.º 6847-G/2007 Declaração de contumácia do arguido Andrei Moukhomadiarov 002 11/10 5.ª 196S
196 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Águeda Anúncio n.º 6847-H/2007 Declaração de contumácia do arguido Roman Mitin 002 11/10 5.ª 196S
196 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Águeda Anúncio n.º 6847-I/2007 Cessação de contumácia do arguido Gabriel Oliveira Pinho 002 11/10 5.ª 196S
196 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Águeda Anúncio n.º 6847-J/2007 Declaração de contumácia do arguido Rui Matos da Silva 002 11/10 5.ª 196S
196 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Águeda Anúncio n.º 6847-L/2007 Cessação de contumácia do arguido Márcio Rafael Martins de Almeida 002 11/10 5.ª 196S
196 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Águeda Anúncio n.º 6847-M/2007 Declaração de contumácia do arguido João Manuel Monteiro Saraiva 002 11/10 5.ª 196S
196 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha Anúncio n.º 6847-N/2007 Declaração de contumácia do arguido António Miguel Ferreira de Pinho 002 11/10 5.ª 196S
196 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Anúncio n.º 6847-O/2007 Cessação de contumácia da arguida Maria José Amaro Oliveira Pereira 002 11/10 5.ª 196S
196 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Anúncio n.º 6847-P/2007 Declaração de contumácia do arguido Myroslav Zanevskyy 002 11/10 5.ª 196S
196 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Anúncio n.º 6847-Q/2007 Declaração de contumácia do arguido Petru Barbos 002 11/10 5.ª 196S
196 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Anúncio n.º 6847-R/2007 Cessação de contumácia do arguido Eduardo Manuel Sabrosa de Vasconcelos 002 11/10 5.ª 196S
196 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Anúncio n.º 6847-S/2007 Cessação de contumácia do arguido Leandro Rodrigues de Sousa 002 11/10 5.ª 196S
196 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Anúncio n.º 6847-T/2007 Cessação de contumácia da arguida Carla Alexandra Madeira Palrinhas N. Almeida 002 11/10 5.ª 196S
196 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Anúncio n.º 6847-U/2007 Cessação de contumácia do arguido Yassine Khouadri 002 11/10 5.ª 196S
196 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Anúncio n.º 6847-V/2007 Declaração de contumácia do arguido Jonathan Philip Rola 002 11/10 5.ª 196S
196 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Anúncio n.º 6847-X/2007 Declaração de contumácia do arguido Joseph Patrick Dunn 002 11/10 5.ª 196S
196 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Anúncio n.º 6847-Z/2007 Cessação de contumácia do arguido José Manuel Vitureira Lebre 002 11/10 5.ª 196S
196 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Anúncio n.º 6847-Aa/2007 Declaração de contumácia do arguido Hernâni Manuel Campos Miranda 002 11/10 5.ª 196S
196 Tribunal da Comarca de Alcanena Anúncio n.º 6847-Ab/2007 Cessação de contumácia do arguido José Luís de Sousa 002 11/10 5.ª 196S
196 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Anúncio n.º 6847-Ac/2007 Cessação de contumácia do arguido Constantino Henriques Abrantes 002 11/10 5.ª 196S
196 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Anúncio n.º 6847-Ad/2007 Declaração de contumácia da arguida Tânia Ferreira Góis 002 11/10 5.ª 196S
196 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alenquer Anúncio n.º 6847-Ae/2007 Declaração de contumácia do arguido Samuel Francisco Sequeira Rodrigues 002 11/10 5.ª 196S
196 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alenquer Anúncio n.º 6847-Af/2007 Cessação de contumácia do arguido Fernando da Encarnação Dias 002 11/10 5.ª 196S
196 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alenquer Anúncio n.º 6847-Ag/2007 Cessação de contumácia do arguido Amândio Rui Oliveira Guerreiro 002 11/10 5.ª 196S
196 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alenquer Anúncio n.º 6847-Ah/2007 Declaração de contumácia do arguido Edilson da Costa Bezerra 002 11/10 5.ª 196S
196 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alenquer Anúncio n.º 6847-Ai/2007 Declaração de contumácia do arguido Solomakho Volodymyr 002 11/10 5.ª 196S
196 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Anúncio n.º 6847-Aj/2007 Cessação de contumácia do arguido Ismael Mendes Barbosa 002 11/10 5.ª 196S
196 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Anúncio n.º 6847-Al/2007 Cessação de contumácia do arguido Aníbal Fernando da Conceição Mendonça 002 11/10 5.ª 196S
196 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Anúncio n.º 6847-Am/2007 Cessação de contumácia do arguido Emílio João Ferreira Neves 002 11/10 5.ª 196S
196 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Anúncio n.º 6847-An/2007 Cessação de contumácia do arguido José Luís Costa Dias 002 11/10 5.ª 196S
196 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Anúncio n.º 6847-Ao/2007 Declaração de contumácia do arguido Aníbal Manuel Nunes Rocha 002 11/10 5.ª 196S
196 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Anúncio n.º 6847-Ap/2007 Declaração de contumácia do arguido Antonino Afonso Moreira Borges 002 11/10 5.ª 196S
196 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Anúncio n.º 6847-Aq/2007 Cessação de contumácia do arguido Bruno Ricardo Elisiário Estevam 002 11/10 5.ª 196S
196 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Anúncio n.º 6847-Ar/2007 Declaração de contumácia do arguido Marco António Castro 002 11/10 5.ª 196S
196 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Anúncio n.º 6847-As/2007 Cessação de contumácia do arguido Luís Alberto Silva Monteiro 002 11/10 5.ª 196S
196 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Anúncio n.º 6847-At/2007 Cessação de contumácia do arguido Paulo Jorge Cordeira Garcia 002 11/10 5.ª 196S
196 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Anúncio n.º 6847-Au/2007 Declaração de contumácia do arguido Paulo Alexandre Sousa Barros 002 11/10 5.ª 196S
196 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Anúncio n.º 6847-Av/2007 Declaração de contumácia do arguido Mamadú Sanha 002 11/10 5.ª 196S
196 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Anúncio n.º 6847-Ax/2007 Declaração de contumácia do arguido André Miguel Martins Vilhena 002 11/10 5.ª 196S
196 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante Anúncio n.º 6847-Az/2007 Declaração de contumácia do arguido Manuel Fernando Pereira Ferraz 002 11/10 5.ª 196S
196 Tribunal da Comarca de Amares Anúncio n.º 6847-Ba/2007 Cessação de contumácia do arguido Carlos António Martins Lopes Matos Dias 002 11/10 5.ª 196S
196 Tribunal da Comarca de Amares Anúncio n.º 6847-Bb/2007 Cessação de contumácia do arguido Joaquim Corcho 002 11/10 5.ª 196S
196 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Anadia Anúncio n.º 6847-Bc/2007 Declaração de contumácia do arguido Manuel Armando Guerra Fonseca 002 11/10 5.ª 196S
196 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Anadia Anúncio n.º 6847-Bd/2007 Cessação de contumácia do arguido José Freitas Oliveira 002 11/10 5.ª 196S
196 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Anadia Anúncio n.º 6847-Be/2007 Declaração de contumácia do arguido Ricardo Fernando dos Anjos Elias 002 11/10 5.ª 196S
196 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Anadia Anúncio n.º 6847-Bf/2007 Declaração de contumácia do arguido Mário Alves dos Santos 002 11/10 5.ª 196S
196 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Anadia Anúncio n.º 6847-Bg/2007 Cessação de contumácia do arguido Jorge Eduardo Alves Coimbra 002 11/10 5.ª 196S
196 Tribunal da Comarca de Armamar Anúncio n.º 6847-Bh/2007 Declaração de contumácia do arguido Joaquim António Ferreira Nogueira 002 11/10 5.ª 196S
196 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Anúncio n.º 6847-Bi/2007 Declaração de contumácia do arguido Fernando Antero Lemos Vieira 002 11/10 5.ª 196S
196 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Anúncio n.º 6847-Bj/2007 Cessação de contumácia do arguido Alfredo José Matos de Almeida e Silva 002 11/10 5.ª 196S
196 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Anúncio n.º 6847-Bl/2007 Declaração de contumácia do arguido Sérgio Joel da Silva Rosa 002 11/10 5.ª 196S
196 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Anúncio n.º 6847-Bm/2007 Cessação de contumácia do arguido José Guilherme Vieira Carvalho 002 11/10 5.ª 196S
196 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Anúncio n.º 6847-Bn/2007 Cessação de contumácia do arguido Luís Manuel Nobre Moreira Gonçalves 002 11/10 5.ª 196S
196 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Anúncio n.º 6847-Bo/2007 Cessação de contumácia do arguido Paulo Jorge Dias Pinho Vinagre 002 11/10 5.ª 196S
196 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Anúncio n.º 6847-Bp/2007 Declaração de contumácia do arguido Manuel Aurélio Silva Alves 002 11/10 5.ª 196S
196 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Anúncio n.º 6847-Bq/2007 Cessação de contumácia do arguido Manuel Cardoso Campinho 002 11/10 5.ª 196S
196 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Anúncio n.º 6847-Br/2007 Cessação de contumácia do arguido Albertino de Jesus Alves Bastos 002 11/10 5.ª 196S
196 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Anúncio n.º 6847-Bs/2007 Cessação de contumácia do arguido Horácio Duarte Teixeira 002 11/10 5.ª 196S
196 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Anúncio n.º 6847-Bt/2007 Declaração de contumácia do arguido Manuel Monteiro Nogueira 002 11/10 5.ª 196S
196 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Anúncio n.º 6847-Bu/2007 Declaração de contumácia do arguido Paulo Mendes Coutinho 002 11/10 5.ª 196S
196 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Anúncio n.º 6847-Bv/2007 Cessação de contumácia do arguido Vítor Manuel de Jesus Gouveia 002 11/10 5.ª 196S
196 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Beja Anúncio n.º 6847-Bx/2007 Cessação de contumácia do arguido Gintautas Liudvikauskas 002 11/10 5.ª 196S
196 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Beja Anúncio n.º 6847-Bz/2007 Declaração de contumácia do arguido Paulo Jorge da Silva Coelho 002 11/10 5.ª 196S
196 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente Anúncio n.º 6847-Ca/2007 Declaração de contumácia do arguido Yuriy Shvets 002 11/10 5.ª 196S
196 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente Anúncio n.º 6847-Cb/2007 Cessação de contumácia da arguida Ana Isabel Rogeiro Incêncio 002 11/10 5.ª 196S
196 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente Anúncio n.º 6847-Cc/2007 Cessação de contumácia do arguido Amílcar Pedreiras Simões 002 11/10 5.ª 196S
196 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente Anúncio n.º 6847-Cd/2007 Declaração de contumácia do arguido Venceslau José Correia Oliveira 002 11/10 5.ª 196S
196 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente Anúncio n.º 6847-Ce/2007 Cessação de contumácia da arguida Vanda Cristina Mendonça Albuquerque Lajes 002 11/10 5.ª 196S
196 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente Anúncio n.º 6847-Cf/2007 Declaração de contumácia do arguido Trypadush Ruslan 002 11/10 5.ª 196S
196 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 6847-Cg/2007 Declaração de contumácia do arguido António Amorim da Costa 002 11/10 5.ª 196S
196 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 6847-Ch/2007 Cessação de contumácia do arguido Luís Filipe Fernandes Martins 002 11/10 5.ª 196S
196 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 6847-Ci/2007 Cessação de contumácia do arguido José Manuel Pereira Antunes 002 11/10 5.ª 196S
196 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 6847-Cj/2007 Cessação de contumácia do arguido Gilberto João Alves 002 11/10 5.ª 196S
196 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 6847-Cl/2007 Cessação de contumácia do arguido Arnaldo José Pereira Gonçalves 002 11/10 5.ª 196S
196 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 6847-Cm/2007 Cessação de contumácia do arguido Manuel Augusto Pereira Santos 002 11/10 5.ª 196S
196 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 6847-Cn/2007 Cessação de contumácia do arguido Álvaro José Amaro Cordeiro 002 11/10 5.ª 196S
196 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 6847-Co/2007 Cessação de contumácia do arguido Nuno Miguel da Costa Almeida 002 11/10 5.ª 196S
196 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 6847-Cp/2007 Declaração de contumácia do arguido Francisco Teixeira 002 11/10 5.ª 196S
196 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 6847-Cq/2007 Declaração de contumácia do arguido Alvaras Petrosius 002 11/10 5.ª 196S
196 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 6847-Cr/2007 Cessação de contumácia do arguido Daniel Domingos Batista Pinto 002 11/10 5.ª 196S
196 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 6847-Cs/2007 Declaração de contumácia do arguido Domingos Pereira Leal 002 11/10 5.ª 196S
196 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 6847-Ct/2007 Declaração de contumácia do arguido Armindo Francisco Silva Alves 002 11/10 5.ª 196S
196 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 6847-Cu/2007 Cessação de contumácia do arguido Joaquim Antunes Dias 002 11/10 5.ª 196S
196 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 6847-Cv/2007 Cessação de contumácia do arguido Albertino de Jesus Alves Bastos 002 11/10 5.ª 196S
196 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 6847-Cx/2007 Cessação de contumácia do arguido João Manuel Rocha Guimarães Casanova 002 11/10 5.ª 196S
196 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 6847-Cz/2007 Cessação de contumácia do arguido Paulo Renato da Silva Ferreira 002 11/10 5.ª 196S
196 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 6847-Da/2007 Cessação de contumácia do arguido Paulino Colaço Gama 002 11/10 5.ª 196S
196 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Bragança Anúncio n.º 6847-Db/2007 Cessação de contumácia da arguida Sandra Raquel Martins 002 11/10 5.ª 196S
196 2.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Anúncio n.º 6847-Dc/2007 Declaração de contumácia do arguido Manuel Ferreira Marques 002 11/10 5.ª 196S
196 Tribunal da Comarca de Caminha Anúncio n.º 6847-Dd/2007 Cessação de contumácia da arguida Maria dos Anjos Cerquido 002 11/10 5.ª 196S
196 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Cantanhede Anúncio n.º 6847-De/2007 Cessação de contumácia do arguido Jorge Manuel de Jesus Marques 002 11/10 5.ª 196S
196 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Cantanhede Anúncio n.º 6847-Df/2007 Declaração de contumácia do arguido Vítor Manuel Almeida Batista 002 11/10 5.ª 196S
196 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Anúncio n.º 6847-Dg/2007 Cessação de contumácia do arguido Fernando Manuel Couceiro e Cerveira Batista 002 11/10 5.ª 196S
196 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Anúncio n.º 6847-Dh/2007 Declaração de contumácia do arguido Fernando Emanuel Neves Esteves 002 11/10 5.ª 196S
196 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Anúncio n.º 6847-Di/2007 Cessação de contumácia do arguido Jorge dos Santos Lai 002 11/10 5.ª 196S
196 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Anúncio n.º 6847-Dj/2007 Declaração de contumácia do arguido José Manuel Praxedes da Silva 002 11/10 5.ª 196S
196 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Anúncio n.º 6847-Dl/2007 Cessação de contumácia do arguido Jaime Fernandes dos Santos 002 11/10 5.ª 196S
196 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Anúncio n.º 6847-Dm/2007 Declaração de contumácia do arguido Adeleno Moreira Rodrigues 002 11/10 5.ª 196S
196 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Anúncio n.º 6847-Dn/2007 Fica sem efeito o anúncio de declaração de contumácia n.º 5630-DR/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 161, 2.º suplemento, de 22 de Agosto de 2007 002 11/10 5.ª 196S
196 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Anúncio n.º 6847-Do/2007 Cessação de contumácia do arguido Manuel Orlando Jacinto Rodrigues Pais 002 11/10 5.ª 196S
196 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Anúncio n.º 6847-Dp/2007 Declaração de contumácia do arguido José Luís de Pina 002 11/10 5.ª 196S
196 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Anúncio n.º 6847-Dq/2007 Cessação de contumácia do arguido João Loy 002 11/10 5.ª 196S
196 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Anúncio n.º 6847-Dr/2007 Cessação de contumácia do arguido Elidido da Conceição Costa Cardoso 002 11/10 5.ª 196S
196 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Anúncio n.º 6847-Ds/2007 Declaração de contumácia do arguido Livia Pop 002 11/10 5.ª 196S
196 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Anúncio n.º 6847-Dt/2007 Declaração de contumácia da arguida Cármen Chindris 002 11/10 5.ª 196S
196 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco Anúncio n.º 6847-Du/2007 Cessação de contumácia do arguido Nélson Rodrigo Neves Lopes 002 11/10 5.ª 196S
196 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco Anúncio n.º 6847-Dv/2007 Cessação de contumácia do arguido Carlos Manuel Afonso Ferreira 002 11/10 5.ª 196S
196 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Anúncio n.º 6847-Dx/2007 Declaração de contumácia do arguido Nicusor Richard Lazar 002 11/10 5.ª 196S
196 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Anúncio n.º 6847-Dz/2007 Cessação de contumácia do arguido António Jorge de Oliveira Madeira 002 11/10 5.ª 196S
196 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Anúncio n.º 6847-Ea/2007 Cessação de contumácia do arguido António Jorge de Oliveira Madeira 002 11/10 5.ª 196S
196 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Anúncio n.º 6847-Eb/2007 Declaração de contumácia do arguido Manuel António da Silva 002 11/10 5.ª 196S
196 Tribunal de Execução das Penas de Coimbra Anúncio n.º 6847-Ec/2007 Declaração de contumácia do arguido Paulo Jorge Simão Pereira dos Santos 002 11/10 5.ª 196S
196 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Anúncio n.º 6847-Ed/2007 Declaração de contumácia do arguido Rui Filipe Almeida de Sousa 002 11/10 5.ª 196S
196 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Anúncio n.º 6847-Ee/2007 Declaração de contumácia do arguido Cláudio Norberto dos Santos Gomes 002 11/10 5.ª 196S
196 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Anúncio n.º 6847-Ef/2007 Cessação de contumácia do arguido Arnaldo Manuel de Brito 002 11/10 5.ª 196S
196 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Anúncio n.º 6847-Eg/2007 Declaração de contumácia do arguido Sophie Odile Rateau Sabença 002 11/10 5.ª 196S
196 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Anúncio n.º 6847-Eh/2007 Declaração de contumácia do arguido Daniel Vilut 002 11/10 5.ª 196S
196 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Anúncio n.º 6847-Ei/2007 Declaração de contumácia do arguido Franclim Bastos Rosa Albano 002 11/10 5.ª 196S
196 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Anúncio n.º 6847-Ej/2007 Declaração de contumácia do arguido João José Nunes da Costa Duarte 002 11/10 5.ª 196S
196 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Anúncio n.º 6847-El/2007 Cessação de contumácia do arguido António Manuel Rocha Lemos 002 11/10 5.ª 196S
196 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas Anúncio n.º 6847-Em/2007 Cessação de contumácia do arguido Francisco Domingos Torneiro Russo 002 11/10 5.ª 196S
196 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas Anúncio n.º 6847-En/2007 Cessação de contumácia do arguido José Luís Ribeiro Morais 002 11/10 5.ª 196S
196 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas Anúncio n.º 6847-Eo/2007 Cessação de contumácia do arguido Heriverto Ignácio Juan Teruel Lopes 002 11/10 5.ª 196S
196 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas Anúncio n.º 6847-Ep/2007 Declaração de contumácia do arguido Alexandru Daniel Pop 002 11/10 5.ª 196S
196 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas Anúncio n.º 6847-Eq/2007 Declaração de contumácia do arguido Dorin Ioan Lazar 002 11/10 5.ª 196S
196 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas Anúncio n.º 6847-Er/2007 Declaração de contumácia do arguido Emílio Jesus Maria Soares 002 11/10 5.ª 196S
196 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Esposende Anúncio n.º 6847-Es/2007 Declaração de contumácia do arguido Júlio Paulo Torres Marques 002 11/10 5.ª 196S
196 Tribunal da Comarca de Estremoz Anúncio n.º 6847-Et/2007 Declaração de contumácia do arguido Oleksandr Stepanyuk 002 11/10 5.ª 196S
196 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Anúncio n.º 6847-Eu/2007 Cessação de contumácia do arguido João Pedro de Jesus Augusto 002 11/10 5.ª 196S
196 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Fafe Anúncio n.º 6847-Ev/2007 Declaração de contumácia do arguido João Paulo Ribeiro Sampaio 002 11/10 5.ª 196S
196 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Fafe Anúncio n.º 6847-Ex/2007 Declaração de contumácia do arguido Domingos Alves Cunha 002 11/10 5.ª 196S
196 2.º Juízo do Tribunal Judicial de Fafe Anúncio n.º 6847-Ez/2007 Cessação de contumácia do arguido Luís Alberto Oliveira Teixeira 002 11/10 5.ª 196S
196 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Anúncio n.º 6847-Fa/2007 Cessação de contumácia do arguido Margarida dos Santos Gabriel 002 11/10 5.ª 196S
196 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Anúncio n.º 6847-Fb/2007 Declaração de contumácia do arguido Declaração de contumácia do arguido Tamas Boasa 002 11/10 5.ª 196S
196 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Anúncio n.º 6847-Fc/2007 Cessação de contumácia do arguido Anette Mónica Elisa Stalbrand Cunha 002 11/10 5.ª 196S
196 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras Anúncio n.º 6847-Fd/2007 Cessação de contumácia do arguido Manuel Celestino de Jesus Monteiro 002 11/10 5.ª 196S
196 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras Anúncio n.º 6847-Fe/2007 Cessação de contumácia do arguido Luís Manuel Pereira Leite 002 11/10 5.ª 196S
196 Tribunal da Comarca de Ferreira do Alentejo Anúncio n.º 6847-Ff/2007 Cessação de contumácia do arguido Carlos Fernando da Costa Bernardo Vieira 002 11/10 5.ª 196S
196 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Anúncio n.º 6847-Fg/2007 Declaração de contumácia do arguido Marius Florin Gogota 002 11/10 5.ª 196S
196 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Anúncio n.º 6847-Fh/2007 Declaração de contumácia da arguida Alina Maria Trandafir 002 11/10 5.ª 196S
196 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Anúncio n.º 6847-Fi/2007 Declaração de contumácia do arguido Pedro Manuel Gomes Pereira 002 11/10 5.ª 196S
196 Tribunal da Comarca de Figueiró dos Vinhos Anúncio n.º 6847-Fj/2007 Declaração de contumácia do arguido Cláudio Mendes Simões 002 11/10 5.ª 196S
196 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Anúncio n.º 6847-Fl/2007 Cessação de contumácia do arguido Paulo Sérgio Pinto Abreu Macedo 002 11/10 5.ª 196S
196 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Anúncio n.º 6847-Fm/2007 Declaração de contumácia do arguido João José da Silva Viveiros 002 11/10 5.ª 196S
196 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Anúncio n.º 6847-Fn/2007 Cessação de contumácia do arguido Luís Gregório Silva Sá 002 11/10 5.ª 196S
196 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Anúncio n.º 6847-Fo/2007 Cessação de contumácia do arguido Luís Filipe Duarte Martins 002 11/10 5.ª 196S
196 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Anúncio n.º 6847-Fp/2007 Cessação de contumácia do arguido Luís Filipe Duarte Martins 002 11/10 5.ª 196S
196 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Fundão Anúncio n.º 6847-Fq/2007 Declaração de contumácia do arguido Frédéric Hedin Domingues 002 11/10 5.ª 196S
196 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Fundão Anúncio n.º 6847-Fr/2007 Declaração de contumácia do arguido Jorge Manuel Prazeres da Cunha 002 11/10 5.ª 196S
196 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Fundão Anúncio n.º 6847-Fs/2007 Cessação de contumácia do arguido Jorge Miguel Vicente Maceiras 002 11/10 5.ª 196S
196 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Fundão Anúncio n.º 6847-Ft/2007 Cessação de contumácia do arguido Jorge Miguel Vicente Maceiras 002 11/10 5.ª 196S
196 Tribunal da Comarca de Gouveia Anúncio n.º 6847-Fu/2007 Cessação de contumácia do arguido Pedro Alfredo Alves Nogueira 002 11/10 5.ª 196S
196 Tribunal da Comarca de Gouveia Anúncio n.º 6847-Fv/2007 Declaração de contumácia do arguido Youssef Racifi 002 11/10 5.ª 196S
196 Tribunal da Comarca de Grândola Anúncio n.º 6847-Fx/2007 Declaração de contumácia do arguido Hélder Manuel Fonseca Almeida Silva 002 11/10 5.ª 196S
196 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda Anúncio n.º 6847-Fz/2007 Declaração de contumácia do arguido Igor Agudo Pimenta 002 11/10 5.ª 196S
196 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda Anúncio n.º 6847-Ga/2007 Cessação de contumácia do arguido Eduardo Manuel Guerra dos Santos 002 11/10 5.ª 196S
196 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Anúncio n.º 6847-Gb/2007 Cessação de contumácia do arguido Fábio André Freitas Gonçalves 002 11/10 5.ª 196S
196 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Anúncio n.º 6847-Gc/2007 Cessação de contumácia do arguido Joaquim de Jesus Ribeiro 002 11/10 5.ª 196S
196 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Anúncio n.º 6847-Gd/2007 Cessação de contumácia do arguido José Manuel Freitas da Silva 002 11/10 5.ª 196S
196 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Anúncio n.º 6847-Ge/2007 Cessação de contumácia do arguido Frederico Miguel Rosado Oliaz de Serra Soares 002 11/10 5.ª 196S
196 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Anúncio n.º 6847-Gf/2007 Cessação de contumácia do arguido Frederico Miguel Rosado Oliaz de Serra Soares 002 11/10 5.ª 196S
196 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Anúncio n.º 6847-Gg/2007 Declaração de contumácia do arguido Arlindo Vaz Rocha 002 11/10 5.ª 196S
196 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Anúncio n.º 6847-Gh/2007 Cessação de contumácia do arguido Valery Serdyuk 002 11/10 5.ª 196S
196 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lamego Anúncio n.º 6847-Gi/2007 Declaração de contumácia do arguido Uender Amâncio da Silva 002 11/10 5.ª 196S
196 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Anúncio n.º 6847-Gj/2007 Cessação de contumácia do arguido Paulo Jorge Pereira Guerra 002 11/10 5.ª 196S
196 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Anúncio n.º 6847-Gl/2007 Cessação de contumácia do arguido Maria João da Silva Sousa Marques 002 11/10 5.ª 196S
196 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 6847-Gm/2007 Cessação de contumácia do arguido Fátima Cristina Silva Oliveira Gomes 002 11/10 5.ª 196S
196 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 6847-Gn/2007 Declaração de contumácia do arguido Jacques Marques da Silva Filho 002 11/10 5.ª 196S
196 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 6847-Go/2007 Cessação de contumácia do arguido José Luís Monteiro Semedo cessação 002 11/10 5.ª 196S
196 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 6847-Gp/2007 Cessação de contumácia do arguido Irene Maria Leocadia Santo 002 11/10 5.ª 196S
196 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 6847-Gq/2007 Declaração de contumácia do arguido Gabriel de Freitas França 002 11/10 5.ª 196S
196 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 6847-Gr/2007 Cessação de contumácia do arguido Pedro José Oliveira Gonçalves 002 11/10 5.ª 196S
196 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 6847-Gs/2007 Declaração de contumácia do arguido Vítor Manuel Chuço Ribeiro 002 11/10 5.ª 196S
196 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 6847-Gt/2007 Declaração de contumácia do arguido Rui Miguel Ramos Borges Freitas 002 11/10 5.ª 196S
196 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 6847-Gu/2007 Cessação de contumácia do arguido José da Silva Vitorino 002 11/10 5.ª 196S
196 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 6847-Gv/2007 Cessação de contumácia do arguido Bruno Miguel Calado Lanita 002 11/10 5.ª 196S
196 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 6847-Gx/2007 Cessação de contumácia do arguido José António Carvalho Pina 002 11/10 5.ª 196S
196 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 6847-Gz/2007 Declaração de contumácia do arguido Nuno Miguel Afonso Rodrigues 002 11/10 5.ª 196S
196 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 6847-Ha/2007 Cessação de contumácia do arguido Rui Alexandre Pires Campos Silva 002 11/10 5.ª 196S
196 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 6847-Hb/2007 Cessação de contumácia do arguido Gervásio Luís Bebiano da Silva 002 11/10 5.ª 196S
196 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 6847-Hc/2007 Declaração de contumácia do arguido Luís Miguel Moreira Dias 002 11/10 5.ª 196S
196 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 6847-Hd/2007 Declaração de contumácia do arguido Haramanbeer Shing Sangha 002 11/10 5.ª 196S
196 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 6847-He/2007 Cessação de contumácia do arguido Jaime Manuel Fernandes Pinto de Almeida 002 11/10 5.ª 196S
196 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 6847-Hf/2007 Cessação de contumácia do arguido Filipe Martin Gomes 002 11/10 5.ª 196S
196 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 6847-Hg/2007 Declaração de contumácia do arguido Maria José Berto 002 11/10 5.ª 196S
196 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 6847-Hh/2007 Declaração de contumácia do arguido Adriano Lopes Monteiro 002 11/10 5.ª 196S
196 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 6847-Hi/2007 Declaração de contumácia do arguido Bengt Stefan Englund 002 11/10 5.ª 196S
196 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 6847-Hj/2007 Declaração de contumácia do arguido Lucimar Vieira dos Santos 002 11/10 5.ª 196S
196 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 6847-Hl/2007 Cessação de contumácia do arguido Sérgio Yosi Posi Tchilombo Cassoma 002 11/10 5.ª 196S
196 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 6847-Hm/2007 Declaração de contumácia do arguido Heraclito Santos 002 11/10 5.ª 196S
196 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 6847-Hn/2007 Cessação de contumácia do arguido Dipu Ahmed 002 11/10 5.ª 196S
196 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 6847-Ho/2007 Cessação de contumácia do arguido Maria Manuela Soares Pereira 002 11/10 5.ª 196S
196 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 6847-Hp/2007 Cessação de contumácia do arguido Gracelino Jorge Varela Tavares 002 11/10 5.ª 196S
196 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 6847-Hq/2007 Cessação de contumácia do arguido Mateus Domingos Neto 002 11/10 5.ª 196S
196 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 6847-Hr/2007 Cessação de contumácia do arguido Dinis Henrique Almeida Marques Botelho 002 11/10 5.ª 196S
196 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 6847-Hs/2007 Cessação de contumácia do arguido Jaime da Silva Santos 002 11/10 5.ª 196S
196 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 6847-Ht/2007 Cessação de contumácia do arguido Manuel Augusto de Almeida Ribeiro 002 11/10 5.ª 196S
196 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 6847-Hu/2007 Cessação de contumácia do arguido Paulo Jorge Lopes Ferreira 002 11/10 5.ª 196S
196 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 6847-Hv/2007 Cessação de contumácia do arguido José Orlando Mendes Furtado 002 11/10 5.ª 196S
196 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 6847-Hx/2007 Declaração de contumácia do arguido José Tobella Civil 002 11/10 5.ª 196S
196 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 6847-Hz/2007 Declaração de contumácia do arguido Miguel Arcanjo Mata Fernandes 002 11/10 5.ª 196S
196 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 6847-Ia/2007 Declaração de contumácia do arguido Pedro Tiago Sardinha Morais 002 11/10 5.ª 196S
196 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 6847-Ib/2007 Declaração de contumácia do arguido Pedro Ricardo Jesus Faria 002 11/10 5.ª 196S
196 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 6847-Ic/2007 Declaração de contumácia do arguido Ilir Haxha 002 11/10 5.ª 196S
196 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 6847-Id/2007 Cessação de contumácia do arguido Carlos Alfredo Quaresma Alves 002 11/10 5.ª 196S
196 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 6847-Ie/2007 Cessação de contumácia do arguido Carlos Manuel Domingues Rato 002 11/10 5.ª 196S
196 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 6847-If/2007 Cessação de contumácia do arguido Firmino de Lemos Rodrigues Gomes 002 11/10 5.ª 196S
196 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 6847-Ig/2007 Declaração de contumácia do arguido Ramiro Jorge do Rosário Soares Pereira 002 11/10 5.ª 196S
196 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 6847-Ih/2007 Cessação de contumácia do arguido António Alberto Simões Filipe 002 11/10 5.ª 196S
196 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 6847-Ii/2007 Cessação de contumácia do arguido Adulai Baldé 002 11/10 5.ª 196S
196 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 6847-Ij/2007 Cessação de contumácia do arguido Arnaldo Victor Assunção 002 11/10 5.ª 196S
196 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 6847-Il/2007 Cessação de contumácia do arguido Carla Patrícia Amorim Morais 002 11/10 5.ª 196S
196 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 6847-Im/2007 Cessação de contumácia do arguido Maria Isabel da Cruz Pires 002 11/10 5.ª 196S
196 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 6847-In/2007 Cessação de contumácia do arguido Marisa Alexandra da Silva Ferreira 002 11/10 5.ª 196S
196 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 6847-Io/2007 Cessação de contumácia do arguido Cipriano Có 002 11/10 5.ª 196S
196 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 6847-Ip/2007 Cessação de contumácia do arguido Adriano da Cruz Ferreira Ligeiro 002 11/10 5.ª 196S
196 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 6847-Iq/2007 Declaração de contumácia do arguido Aigul Kussainova 002 11/10 5.ª 196S
196 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 6847-Ir/2007 Cessação de contumácia do arguido Rui Manuel Marcelino 002 11/10 5.ª 196S
196 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 6847-Is/2007 Cessação de contumácia do arguido Pedro de Castro Ferreira 002 11/10 5.ª 196S
196 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 6847-It/2007 Cessação de contumácia do arguido Gesiane de Fátima Vieira 002 11/10 5.ª 196S
196 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 6847-Iu/2007 Declaração de contumácia do arguido Elvia Martins de Almeida Gravitol 002 11/10 5.ª 196S
196 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 6847-Iv/2007 Cessação de contumácia do arguido Vailtom Barbosa Pereira Barreto 002 11/10 5.ª 196S
196 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 6847-Ix/2007 Declaração de contumácia da arguida Sílvia Cristina Rodrigues Galvão 002 11/10 5.ª 196S
196 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 6847-Iz/2007 Cessação de contumácia do arguido Basílio Rosa Viegas e Castro 002 11/10 5.ª 196S
196 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 6847-Ja/2007 Cessação de contumácia do arguido João Pedro Lopes da Purificação 002 11/10 5.ª 196S
196 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 6847-Jb/2007 Declaração de contumácia da arguida Maria Teresa Perrulas Caldeira 002 11/10 5.ª 196S
196 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 6847-Jc/2007 Cessação de contumácia do arguido Eiman Ragheb Abdel Rahman Bolbol 002 11/10 5.ª 196S
196 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 6847-Jd/2007 Cessação de contumácia do arguido Arlindo Figueiredo Cost 002 11/10 5.ª 196S
196 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 6847-Je/2007 Declaração de contumácia do arguido Naezio Silva Santos 002 11/10 5.ª 196S
196 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 6847-Jf/2007 Declaração de contumácia do arguido Fabian Marcolino Lira 002 11/10 5.ª 196S
196 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 6847-Jg/2007 Declaração de contumácia do arguido Victor Cabral Ribeiro 002 11/10 5.ª 196S
196 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 6847-Jh/2007 Declaração de contumácia do arguido Mohamed Yagub 002 11/10 5.ª 196S
196 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 6847-Ji/2007 Declaração de contumácia do arguido Vítor Nuno Borges Soares Tiago Vicente 002 11/10 5.ª 196S
196 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 6847-Jj/2007 Cessação de contumácia do arguido Mário Domingos Amaral 002 11/10 5.ª 196S
196 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 6847-Jl/2007 Cessação de contumácia do arguido Marco Filipe Jesus do Amaral 002 11/10 5.ª 196S
196 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 6847-Jm/2007 Cessação de contumácia do arguido José Anacleto Ferreira Matos 002 11/10 5.ª 196S
196 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 6847-Jn/2007 Cessação de contumácia do arguido Carlos de Almada 002 11/10 5.ª 196S
196 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 6847-Jo/2007 Cessação de contumácia do arguido Alejandra Lídia Leguizamon 002 11/10 5.ª 196S
196 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 6847-Jp/2007 Cessação de contumácia do arguido Dominique Alain Marcel Bellecour 002 11/10 5.ª 196S
196 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 6847-Jq/2007 Cessação de contumácia do arguido Roberto Santos Cordiais 002 11/10 5.ª 196S
196 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 6847-Jr/2007 Cessação de contumácia do arguido Nelson Paulo Alves Nascimento 002 11/10 5.ª 196S
196 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 6847-Js/2007 Cessação de contumácia do arguido António Alberto Bastião Correia Perpétuo 002 11/10 5.ª 196S
196 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 6847-Jt/2007 Declaração de contumácia da arguida Sandra Cristina Martins de Almeida 002 11/10 5.ª 196S
196 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 6847-Ju/2007 Cessação de contumácia do arguido Vera Mónica Bordalo Trigo 002 11/10 5.ª 196S
196 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 6847-Jv/2007 Cessação de contumácia do arguido Manuel Teles Santana 002 11/10 5.ª 196S
196 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 6847-Jx/2007 Cessação de contumácia do arguido João da Silva Cabeça Montes 002 11/10 5.ª 196S
196 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 6847-Jz/2007 Declaração de contumácia do arguido António José Esteves Henriques 002 11/10 5.ª 196S
196 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 6847-La/2007 Cessação de contumácia do arguido Ricardo José Almeida Araújo 002 11/10 5.ª 196S
196 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 6847-Lb/2007 Cessação de contumácia do arguido Carlos Alberto da Silva Ferreira 002 11/10 5.ª 196S
196 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 6847-Lc/2007 Cessação de contumácia do arguido João Manuel Marques Gonçalves 002 11/10 5.ª 196S
196 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 6847-Ld/2007 Declaração de contumácia do arguido Cao Jianfei 002 11/10 5.ª 196S
196 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 6847-Le/2007 Declaração de contumácia do arguido Bernardo Galvani Andrade 002 11/10 5.ª 196S
196 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 6847-Lf/2007 Declaração de contumácia da arguida Catalina Moldoveanu 002 11/10 5.ª 196S
196 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 6847-Lg/2007 Cessação de contumácia do arguido Mário José Dias das Neves Cruz 002 11/10 5.ª 196S
196 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 6847-Lh/2007 Declaração de contumácia do arguido Osvaldo Manuel Bandeira 002 11/10 5.ª 196S
196 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 6847-Li/2007 Cessação de contumácia do arguido Nélson Duarte Machado da Silva Gomes 002 11/10 5.ª 196S
196 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 6847-Lj/2007 Cessação de contumácia do arguido Júlia Maria Serra Saavedra Esteves 002 11/10 5.ª 196S
196 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 6847-Ll/2007 Cessação de contumácia do arguido Artur Manuel Carvalho Oliveira Soares 002 11/10 5.ª 196S
196 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 6847-Lm/2007 Cessação de contumácia do arguido Elisabete Maria Martins Warren Pinto 002 11/10 5.ª 196S
196 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 6847-Ln/2007 Cessação de contumácia do arguido Maria Helena Pinto Ribeiro 002 11/10 5.ª 196S
196 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 6847-Lo/2007 Cessação de contumácia do arguido Hélder Filipe da Silva Lopes 002 11/10 5.ª 196S
196 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 6847-Lp/2007 Cessação de contumácia do arguido Paulo Alexandre Ramos Manuel 002 11/10 5.ª 196S
196 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 6847-Lq/2007 Cessação de contumácia do arguido Walter David Martins Costa Neto 002 11/10 5.ª 196S
196 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 6847-Lr/2007 Cessação de contumácia do arguido Paulo Emanuel dos Santos Castelbranco 002 11/10 5.ª 196S
196 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 6847-Ls/2007 Cessação de contumácia do arguido Manuel Carlos Gama da Fonseca 002 11/10 5.ª 196S
196 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 6847-Lt/2007 Declaração de contumácia da arguida Paula Maria Conceição Pepe Pereira 002 11/10 5.ª 196S
196 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 6847-Lu/2007 Cessação de contumácia do arguido Fábio Rafael Nobre Massas 002 11/10 5.ª 196S
196 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 6847-Lv/2007 Cessação de contumácia do arguido José Manuel Caldas Rocha 002 11/10 5.ª 196S
196 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 6847-Lx/2007 Declaração de contumácia do arguido Paulo Jorge da Cruz Andrade 002 11/10 5.ª 196S
196 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 6847-Lz/2007 Declaração de contumácia do arguido Paulo Jorge da Cruz Andrade 002 11/10 5.ª 196S
196 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 6847-Ma/2007 Declaração de contumácia do arguido Daniel António Fernandes Almeida 002 11/10 5.ª 196S
196 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 6847-Mb/2007 Declaração de contumácia do arguido Humberto Moraes Gonçalves 002 11/10 5.ª 196S
196 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 6847-Mc/2007 Declaração de contumácia do arguido Francisco José Duan Lorena Lebre 002 11/10 5.ª 196S
196 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 6847-Md/2007 Declaração de contumácia do arguido Maurício Temoteo Lopes Tavares 002 11/10 5.ª 196S
196 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 6847-Me/2007 Cessação de contumácia do arguido Márcio Herculano da Costa Rodrigues 002 11/10 5.ª 19S
196 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 6847-Mf/2007 Declaração de contumácia do arguido António Pedro Ribeiro Gaspar 002 11/10 5.ª 196S
196 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 6847-Mg/2007 Cessação de contumácia do arguido Márcio Herculano da Costa Rodrigues 002 11/10 5.ª 196S
196 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 6847-Mh/2007 Declaração de contumácia do arguido Nuno Miguel Pestana da Silva Serra 002 11/10 5.ª 196S
196 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 6847-Mi/2007 Declaração de contumácia do arguido Oleksandr Konopelko 002 11/10 5.ª 196S
196 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 6847-Mj/2007 Cessação de contumácia do arguido Adilson Tavares de Pina 002 11/10 5.ª 196S
196 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 6847-Ml/2007 Cessação de contumácia do arguido Joaquim Fernando Catarino Carlota 002 11/10 5.ª 196S
196 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 6847-Mm/2007 Cessação de contumácia do arguido Carla Patrícia Amorim Morais 002 11/10 5.ª 196S
196 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 6847-Mn/2007 Cessação de contumácia do arguido Maria Luísa Alves Silva 002 11/10 5.ª 196S
196 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 6847-Mo/2007 Declaração de contumácia do arguido Adélio António da Silva 002 11/10 5.ª 196S
196 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 6847-Mp/2007 Declaração de contumácia do arguido José Marcelo Bogucheski 002 11/10 5.ª 196S
196 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 6847-Mq/2007 Declaração de contumácia do arguido Rui Filipe Monteiro Ribeiro 002 11/10 5.ª 196S
196 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 6847-Mr/2007 Declaração de contumácia do arguido Domingos da Silva Cassanga 002 11/10 5.ª 196S
196 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 6847-Ms/2007 Cessação de contumácia do arguido Maria José Mendes Timótio 002 11/10 5.ª 196S
196 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 6847-Mt/2007 Declaração de contumácia da arguida Cristina Maria Duarte Silva Pereira 002 11/10 5.ª 196S
196 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 6847-Mu/2007 Declaração de contumácia do arguido Assana Sera 002 11/10 5.ª 196S
196 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 6847-Mv/2007 Declaração de contumácia do arguido António Luís Fernandes Graça 002 11/10 5.ª 196S
196 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 6847-Mx/2007 Declaração de contumácia do arguido Adriano Duarte Monteiro 002 11/10 5.ª 196S
196 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 6847-Mz/2007 Declaração de contumácia do arguido Dobre Florin Bogdan 002 11/10 5.ª 196S
196 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 6847-Na/2007 Declaração de contumácia do arguido Opris Ana Maria Irina 002 11/10 5.ª 196S
196 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 6847-Nb/2007 Cessação de contumácia do arguido Cláudia Maria Cardoso Amaral 002 11/10 5.ª 196S
196 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 6847-Nc/2007 Cessação de contumácia do arguido Gustavo Martins Gomes 002 11/10 5.ª 196S
196 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 6847-Nd/2007 Cessação de contumácia do arguido Robustiano Pinheiro Simões Alves 002 11/10 5.ª 196S
196 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 6847-Ne/2007 Cessação de contumácia do arguido Nelson Jorge Faria Freitas Morna 002 11/10 5.ª 196S
196 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 6847-Nf/2007 Cessação de contumácia do arguido Luís Manuel Pereira da Silva 002 11/10 5.ª 196S
196 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 6847-Ng/2007 Cessação de contumácia do arguido Florimundo Luís Fernandes Pereira 002 11/10 5.ª 196S
196 2.º Juízo de Pequena Instância Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 6847-Nh/2007 Cessação de contumácia do arguido Paulo Alexandre Rebelo Carvalho 002 11/10 5.ª 196S
196 2.º Juízo de Pequena Instância Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 6847-Ni/2007 Cessação de contumácia do arguido Bassiro Kané, 002 11/10 5.ª 196S
196 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 6847-Nj/2007 Declaração de contumácia do arguido Jorge Manuel Abreu Pinto 002 11/10 5.ª 196S
196 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 6847-Nl/2007 Declaração de contumácia do arguido Paulo Jorge Enes Gonçalves 002 11/10 5.ª 196S
196 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 6847-Nm/2007 Declaração de contumácia do arguido Jorge Manuel Abreu Pinto 002 11/10 5.ª 196S
196 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 6847-Nn/2007 Declaração de contumácia do arguido Raul dos Santos Diniz 002 11/10 5.ª 196S
196 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 6847-No/2007 Cessação de contumácia do arguido Marco Miguel Santos da Cruz Silva 002 11/10 5.ª 196S
196 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 6847-Np/2007 Declaração de contumácia do arguido Renato Jorge Tavares da Silva 002 11/10 5.ª 196S
196 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 6847-Nq/2007 Declaração de contumácia do arguido Daniel Pereira Tavares 002 11/10 5.ª 196S
196 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 6847-Nr/2007 Cessação de contumácia do arguido Afonso Manuel Leite Ramos Pereira 002 11/10 5.ª 196S
196 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 6847-Ns/2007 Cessação de contumácia do arguido Ana Maria Reis Serra Correia Almeida 002 11/10 5.ª 196S
196 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 6847-Nt/2007 Cessação de contumácia do arguido Saul dos Santos Júnior 002 11/10 5.ª 196S
196 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 6847-Nu/2007 Cessação de contumácia do arguido Carla Patrícia Amorim Morais 002 11/10 5.ª 196S
196 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 6847-Nv/2007 Cessação de contumácia do arguido Teresa Augusta Lopes Monteiro 002 11/10 5.ª 196S
196 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 6847-Nx/2007 Cessação de contumácia do arguido Nuno Pereira Miranda 002 11/10 5.ª 196S
196 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Anúncio n.º 6847-Nz/2007 Cessação de contumácia do arguido Davide António Pires Braz do Carmo 002 11/10 5.ª 196S
196 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Anúncio n.º 6847-Oa/2007 Declaração de contumácia do arguido Marco Alexandre Monteiro Mendes Caiado 002 11/10 5.ª 196S
196 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Anúncio n.º 6847-Ob/2007 Cessação de contumácia do arguido Domingos Baessa Vieira 002 11/10 5.ª 196S
196 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Anúncio n.º 6847-Oc/2007 Cessação de contumácia do arguido Maria da Conceição Bragança Rodrigues 002 11/10 5.ª 196S
196 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Anúncio n.º 6847-Od/2007 Cessação de contumácia do arguido José Miranda Júnior Lopes 002 11/10 5.ª 196S
196 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Anúncio n.º 6847-Oe/2007 Declaração de contumácia do arguido Daniel Sean Hewon 002 11/10 5.ª 196S
196 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Anúncio n.º 6847-Of/2007 Declaração de contumácia do arguido Joaquim Torcato Freitas Pinheiro 002 11/10 5.ª 196S
196 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Anúncio n.º 6847-Og/2007 Cessação de contumácia do arguido Hernâni Hermínio da Silva Teixeira 002 11/10 5.ª 196S
196 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Anúncio n.º 6847-Oh/2007 Cessação de contumácia do arguido Diamantino da Cruz Figueiredo 002 11/10 5.ª 196S
196 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Anúncio n.º 6847-Oi/2007 Declaração de contumácia do arguido Carlos Alberto Vieira António 002 11/10 5.ª 196S
196 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Anúncio n.º 6847-Oj/2007 Declaração de contumácia do arguido Paulo Nuno Bernardo Dias 002 11/10 5.ª 196S
196 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Anúncio n.º 6847-Ol/2007 Cessação de contumácia do arguido Altino Joaquim Galinha Cardoso 002 11/10 5.ª 196S
196 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Anúncio n.º 6847-Om/2007 Declaração de contumácia do arguido Tharek Mohamed Naal 002 11/10 5.ª 196S
196 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Anúncio n.º 6847-On/2007 Declaração de contumácia do arguido Viktor Yevdokymenko 002 11/10 5.ª 196S
196 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Anúncio n.º 6847-Oo/2007 Declaração de contumácia do arguido Lyubomyr Misyura 002 11/10 5.ª 196S
196 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Anúncio n.º 6847-Op/2007 Declaração de contumácia do arguido Fabiano Ramos 002 11/10 5.ª 196S
196 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Anúncio n.º 6847-Oq/2007 Declaração de contumácia do arguido João de Sousa 002 11/10 5.ª 196S
196 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Anúncio n.º 6847-Or/2007 Cessação de contumácia do arguido Vasil Futman 002 11/10 5.ª 196S
196 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Anúncio n.º 6847-Os/2007 Cessação de contumácia do arguido Wildes Waillant 002 11/10 5.ª 196S
196 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Anúncio n.º 6847-Ot/2007 Cessação de contumácia do arguido Maria Helena Pereira Antão Cordeiro 002 11/10 5.ª 196S
196 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Anúncio n.º 6847-Ou/2007 Cessação de contumácia do arguido Clodoaldo Denylson Dantas Ribeiro 002 11/10 5.ª 196S
196 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Anúncio n.º 6847-Ov/2007 Cessação de contumácia do arguido Francisco José Montes Salazar 002 11/10 5.ª 196S
196 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Anúncio n.º 6847-Ox/2007 Cessação de contumácia do arguido Joaquim Ernesto Rodrigues Pinto 002 11/10 5.ª 196S
196 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Anúncio n.º 6847-Oz/2007 Cessação de contumácia do arguido Paulo Jorge de Almeida António 002 11/10 5.ª 196S
196 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Anúncio n.º 6847-Pa/2007 Cessação de contumácia do arguido Hugo Miguel dos Santos Silva 002 11/10 5.ª 196S
196 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Anúncio n.º 6847-Pb/2007 Declaração de contumácia da arguida Laura Isidora Sanchez Plácido Lucas 002 11/10 5.ª 196S
196 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Anúncio n.º 6847-Pc/2007 Declaração de contumácia do arguido José Carvalho de Araújo 002 11/10 5.ª 196S
196 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Anúncio n.º 6847-Pd/2007 Declaração de contumácia do arguido Emílio Rocha 002 11/10 5.ª 196S
196 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Anúncio n.º 6847-Pe/2007 Declaração de contumácia da arguida Manuela Rodrigues Pontes 002 11/10 5.ª 196S
196 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Anúncio n.º 6847-Pf/2007 Declaração de contumácia do arguido Nuno Paulo Conde da Cunha 002 11/10 5.ª 196S
196 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Anúncio n.º 6847-Pg/2007 Cessação de contumácia do arguido João Paulo Ferreira Marques 002 11/10 5.ª 196S
196 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Anúncio n.º 6847-Ph/2007 Cessação de contumácia do arguido Edson Edgar de Sá 002 11/10 5.ª 196S
196 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Anúncio n.º 6847-Pi/2007 Cessação de contumácia do arguido Carlos Manuel Batalha da Cruz 002 11/10 5.ª 196S
196 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Anúncio n.º 6847-Pj/2007 Cessação de contumácia do arguido Mário Domingos Amaral 002 11/10 5.ª 196S
196 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Anúncio n.º 6847-Pl/2007 Declaração de contumácia do arguido João Manuel dos Santos Barbosa 002 11/10 5.ª 196S
196 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lousada Anúncio n.º 6847-Pm/2007 Cessação de contumácia do arguido Paulo Sérgio Sousa Alves 002 11/10 5.ª 196S
196 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mafra Anúncio n.º 6847-Pn/2007 Declaração de contumácia do arguido Ronaldo Adriano Ferreira de Souza 002 11/10 5.ª 196S
196 4.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Anúncio n.º 6847-Po/2007 Declaração de contumácia do arguido António Morais Ribeiro Seviva 002 11/10 5.ª 196S
196 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mangualde Anúncio n.º 6847-Pp/2007 Cessação de contumácia do arguido Adriano José Lopes 002 11/10 5.ª 196S
196 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mangualde Anúncio n.º 6847-Pq/2007 Declaração de contumácia do arguido Paulo João Leal Pereira 002 11/10 5.ª 196S
196 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mangualde Anúncio n.º 6847-Pr/2007 Cessação de contumácia do arguido Jean Pierre Correia 002 11/10 5.ª 196S
196 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Marinha Grande Anúncio n.º 6847-Ps/2007 Declaração de contumácia do arguido José Alberto Gomes Coutinho 002 11/10 5.ª 196S
196 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Marinha Grande Anúncio n.º 6847-Pt/2007 Declaração de contumácia do arguido Rico Kirsten 002 11/10 5.ª 196S
196 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Marinha Grande Anúncio n.º 6847-Pu/2007 Declaração de contumácia do arguido Igor Kucher 002 11/10 5.ª 196S
196 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Anúncio n.º 6847-Pv/2007 Cessação de contumácia do arguido Maria Albertina Nunes Val Laredo Reis 002 11/10 5.ª 196S
196 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Anúncio n.º 6847-Px/2007 Declaração de contumácia da arguida Maria Madalena da Silva Marques 002 11/10 5.ª 196S
196 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Anúncio n.º 6847-Pz/2007 Declaração de contumácia do arguido José João de Oliveira 002 11/10 5.ª 196S
196 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Anúncio n.º 6847-Qa/2007 Cessação de contumácia do arguido Rui Paulino Santos Pereira 002 11/10 5.ª 196S
196 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Anúncio n.º 6847-Qb/2007 Cessação de contumácia do arguido Rui Manuel dos Santos Miranda 002 11/10 5.ª 196S
196 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Anúncio n.º 6847-Qc/2007 Declaração de contumácia do arguido José Manuel Rocha Veloso 002 11/10 5.ª 196S
196 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Anúncio n.º 6847-Qd/2007 Declaração de contumácia do arguido João Paulo da Silva Teixeira 002 11/10 5.ª 196S
196 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Anúncio n.º 6847-Qe/2007 Cessação de contumácia do arguido António Guicho Castanheira 002 11/10 5.ª 196S
196 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Anúncio n.º 6847-Qf/2007 Cessação de contumácia do arguido Aníbal Jorge Alpoim Soares Mendonça 002 11/10 5.ª 196S
196 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Anúncio n.º 6847-Qg/2007 Declaração de contumácia do arguido Manuel Augusto Crista 002 11/10 5.ª 196S
196 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Anúncio n.º 6847-Qh/2007 Cessação de contumácia do arguido José Jorge Novais Carvalho Castelo dos Santos 002 11/10 5.ª 196S
196 Tribunal da Comarca de Mogadouro Anúncio n.º 6847-Qi/2007 Cessação de contumácia do arguido José Joaquim Marcos 002 11/10 5.ª 196S
196 Tribunal da Comarca de Mogadouro Anúncio n.º 6847-Qj/2007 Cessação de contumácia do arguido Ilídio José Carreiro da Veiga 002 11/10 5.ª 196S
196 Tribunal da Comarca de Mogadouro Anúncio n.º 6847-Ql/2007 Cessação de contumácia do arguido Ilídio José Carreiro da Veiga 002 11/10 5.ª 196S
196 Tribunal da Comarca de Moimenta da Beira Anúncio n.º 6847-Qm/2007 Declaração de contumácia do arguido António Ramos 002 11/10 5.ª 196S
196 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Anúncio n.º 6847-Qn/2007 Declaração de contumácia do arguido Paulo Jorge Brandão Dias 002 11/10 5.ª 196S
196 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Anúncio n.º 6847-Qo/2007 Cessação de contumácia do arguido Samuel Jorge Ferreira Gomes 002 11/10 5.ª 196S
196 Tribunal da Comarca de Monção Anúncio n.º 6847-Qp/2007 Cessação de contumácia do arguido Armando Manuel Palhares Gomes 002 11/10 5.ª 196S
196 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo Anúncio n.º 6847-Qq/2007 Cessação de contumácia do arguido Fernando José Coitinho da Silva Fernandes 002 11/10 5.ª 196S
196 3.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo Anúncio n.º 6847-Qr/2007 Declaração de contumácia do arguido Farida Elias Peerally 002 11/10 5.ª 196S
196 3.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo Anúncio n.º 6847-Qs/2007 Declaração de contumácia do arguido Joaquim Simões da Silva 002 11/10 5.ª 196S
196 3.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo Anúncio n.º 6847-Qt/2007 Declaração de contumácia do arguido Mário Lima Pires 002 11/10 5.ª 196S
196 Tribunal da Comarca de Nelas Anúncio n.º 6847-Qu/2007 Declaração de contumácia dos arguidos Luís Carlos Lopes Moreira e Nuno Miguel Lopes Moreira 002 11/10 5.ª 196S
196 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Anúncio n.º 6847-Qv/2007 Cessação de contumácia do arguido Manuel Teles Santana 002 11/10 5.ª 196S
196 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Anúncio n.º 6847-Qx/2007 Declaração de contumácia do arguido Marco Paulo Dias de Oliveira 002 11/10 5.ª 196S
196 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Anúncio n.º 6847-Qz/2007 Declaração de contumácia da arguida Liliana Maria Nunes Oliveira Chibante 002 11/10 5.ª 196S
196 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Anúncio n.º 6847-Ra/2007 Declaração de contumácia do arguido José Ferreira da Silva 002 11/10 5.ª 196S
196 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ourém Anúncio n.º 6847-Rb/2007 Declaração de contumácia do arguido Taras Grabov 002 11/10 5.ª 196S
196 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ourém Anúncio n.º 6847-Rc/2007 Cessação de contumácia do arguido Vasco Manuel de Albuquerque Moreira Pechincha 002 11/10 5.ª 196S
196 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar Anúncio n.º 6847-Rd/2007 Declaração de contumácia do arguido Raul Manuel Ferreira 002 11/10 5.ª 196S
196 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar Anúncio n.º 6847-Re/2007 Cessação de contumácia do arguido António Carlos Ferreira Albuquerque 002 11/10 5.ª 196S
196 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Anúncio n.º 6847-Rf/2007 Cessação de contumácia do arguido António Domingos Freire 002 11/10 5.ª 196S
196 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Anúncio n.º 6847-Rg/2007 Cessação de contumácia do arguido Alzira Maria João Fino 002 11/10 5.ª 196S
196 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Anúncio n.º 6847-Rh/2007 Cessação de contumácia do arguido Rosa Maria Barbosa Ribeiro 002 11/10 5.ª 196S
196 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Anúncio n.º 6847-Ri/2007 Cessação de contumácia do arguido Fernando Cardoso 002 11/10 5.ª 196S
196 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Anúncio n.º 6847-Rj/2007 Declaração de contumácia do arguido Belaouja Khalid 002 11/10 5.ª 196S
196 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Anúncio n.º 6847-Rl/2007 Cessação de contumácia do arguido José Fernando da Silva Ribeiro dos Santos 002 11/10 5.ª 196S
196 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Anúncio n.º 6847-Rm/2007 Cessação de contumácia do arguido Joaquim Moreira Pacheco 002 11/10 5.ª 196S
196 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Anúncio n.º 6847-Rn/2007 Cessação de contumácia do arguido Adelino Manuel Ferreira Dinis 002 11/10 5.ª 196S
196 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Penafiel Anúncio n.º 6847-Ro/2007 Declaração de contumácia do arguido José Vicente Fernandes Afonso 002 11/10 5.ª 196S
196 4.º Juízo do Tribunal da Comarca de Penafiel Anúncio n.º 6847-Rp/2007 Cessação de contumácia do arguido Manuel Carlos Costa 002 11/10 5.ª 196S
196 Tribunal da Comarca de Penamacor Anúncio n.º 6847-Rq/2007 Declaração de contumácia do arguido Lyutfi Yusuf Arif 002 11/10 5.ª 196S
196 Tribunal da Comarca de Pinhel Anúncio n.º 6847-Rr/2007 Declaração de contumácia do arguido Licínio Leonel da Costa dos Anjos 002 11/10 5.ª 196S
196 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Pombal Anúncio n.º 6847-Rs/2007 Declaração de contumácia do arguido António Rodrigues Fernandes 002 11/10 5.ª 196S
196 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Pombal Anúncio n.º 6847-Rt/2007 Declaração de contumácia do arguido Tomás Rui dos Reis Anadia 002 11/10 5.ª 196S
196 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Anúncio n.º 6847-Ru/2007 Declaração de contumácia da arguida Sandra Maria Correia Vieira 002 11/10 5.ª 196S
196 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Anúncio n.º 6847-Rv/2007 Cessação de contumácia do arguido Luís Miguel Rodrigues dos Santos 002 11/10 5.ª 196S
196 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponte de Lima Anúncio n.º 6847-Rx/2007 Cessação de contumácia do arguido Fernando José Faria Machado 002 11/10 5.ª 196S
196 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Portalegre Anúncio n.º 6847-Rz/2007 Cessação de contumácia do arguido Paulo Jorge Silva de Oliveira 002 11/10 5.ª 196S
196 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Anúncio n.º 6847-Sa/2007 Declaração de contumácia do arguido Mário Luís Hermenegildo Luís 002 11/10 5.ª 196S
196 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Anúncio n.º 6847-Sb/2007 Declaração de contumácia do arguido Rui Miguel da Silva Marrana 002 11/10 5.ª 196S
196 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Anúncio n.º 6847-Sc/2007 Cessação de contumácia do arguido Rui Manuel Guerreiro 002 11/10 5.ª 196S
196 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Anúncio n.º 6847-Sd/2007 Cessação de contumácia do arguido Zizina da Encarnação da Silva Nobre 002 11/10 5.ª 196S
196 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Anúncio n.º 6847-Se/2007 Declaração de contumácia do arguido Marco Jorge Colaço Ventura 002 11/10 5.ª 196S
196 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Anúncio n.º 6847-Sf/2007 Cessação de contumácia do arguido João Albino Campos Nobre 002 11/10 5.ª 196S
196 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Anúncio n.º 6847-Sg/2007 Declaração de contumácia do arguido Manuel Fernando Neves Moreira 002 11/10 5.ª 196S
196 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Anúncio n.º 6847-Sh/2007 Declaração de contumácia do arguido Gaspar Manuel da Silva Gonçalves 002 11/10 5.ª 196S
196 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 6847-Si/2007 Cessação de contumácia do arguido José Filipe Carvalho Pereira Ramalho 002 11/10 5.ª 196S
196 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 6847-Sj/2007 Declaração de contumácia do arguido Armando José Ferreira Morais 002 11/10 5.ª 196S
196 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 6847-Sl/2007 Declaração de contumácia da arguida Patrícia Faria de Castro 002 11/10 5.ª 196S
196 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 6847-Sm/2007 Cessação de contumácia do arguido Maria da Conceição Ferreira Nicola da Silva 002 11/10 5.ª 196S
196 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 6847-Sn/2007 Cessação de contumácia do arguido Maria Manuela Jesus Valente Reis 002 11/10 5.ª 196S
196 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 6847-So/2007 Cessação de contumácia do arguido Leopoldina Conceição Gomes 002 11/10 5.ª 196S
196 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 6847-Sp/2007 Cessação de contumácia do arguido Dionísio Domingos Preto 002 11/10 5.ª 196S
196 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 6847-Sq/2007 Cessação de contumácia do arguido Paulo Manuel Silva Brito 002 11/10 5.ª 196S
196 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 6847-Sr/2007 Cessação de contumácia do arguido Manuel Cardoso 002 11/10 5.ª 196S
196 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 6847-Ss/2007 Declaração de contumácia do arguido Matteo di Donato 002 11/10 5.ª 196S
196 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 6847-St/2007 Declaração de contumácia da arguida Maria Fátima Moreira Torres Lekmassi 002 11/10 5.ª 196S
196 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 6847-Su/2007 Cessação de contumácia do arguido Maurício de Lima 002 11/10 5.ª 196S
196 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 6847-Sv/2007 Cessação de contumácia do arguido Flávia Borges da Cunha Matos 002 11/10 5.ª 196S
196 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 6847-Sx/2007 Cessação de contumácia do arguido Carlos Alberto da Silva Gomes 002 11/10 5.ª 196S
196 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 6847-Sz/2007 Cessação de contumácia do arguido Joaquina de Fátima Gomes Duarte Ferreira 002 11/10 5.ª 196S
196 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 6847-Ta/2007 Cessação de contumácia do arguido Dionísio Domingos Preto 002 11/10 5.ª 196S
196 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 6847-Tb/2007 Cessação de contumácia do arguido Bernardino de Almeida Gregório 002 11/10 5.ª 196S
196 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 6847-Tc/2007 Cessação de contumácia do arguido Francisco da Silva Ribeiro 002 11/10 5.ª 196S
196 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 6847-Td/2007 Cessação de contumácia do arguido António Rui da Fonseca Oliveira 002 11/10 5.ª 196S
196 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 6847-Te/2007 Cessação de contumácia do arguido António Rui da Fonseca Oliveira 002 11/10 5.ª 196S
196 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 6847-Tf/2007 Cessação de contumácia do arguido Juarez Ferreira de Oliveira 002 11/10 5.ª 196S
196 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 6847-Tg/2007 Cessação de contumácia do arguido Alfredo Augusto Estrela Dias 002 11/10 5.ª 196S
196 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 6847-Th/2007 Cessação de contumácia do arguido Adelino Moreira Torres 002 11/10 5.ª 196S
196 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 6847-Ti/2007 Cessação de contumácia do arguido Rosimere Lopes Carvalho 002 11/10 5.ª 196S
196 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 6847-Tj/2007 Cessação de contumácia do arguido Sira Dajlo 002 11/10 5.ª 196S
196 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 6847-Tl/2007 Cessação de contumácia do arguido Hélder Vital de Sousa Costa 002 11/10 5.ª 196S
196 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal do Porto Anúncio n.º 6847-Tm/2007 Declaração de contumácia do arguido Abderrahim Chakori 002 11/10 5.ª 196S
196 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 6847-Tn/2007 Cessação de contumácia do arguido Manuel da Conceição Almeida Fernandes 002 11/10 5.ª 196S
196 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 6847-To/2007 Cessação de contumácia do arguido Paulo Jorge Neto de Sousa 002 11/10 5.ª 196S
196 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 6847-Tp/2007 Declaração de contumácia do arguido Hugo Fernando Guimarães Moutinho 002 11/10 5.ª 196S
196 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 6847-Tq/2007 Declaração de contumácia do arguido Joaquim António Fonseca Santos 002 11/10 5.ª 196S
196 1.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas do Porto Anúncio n.º 6847-Tr/2007 Cessação de contumácia do arguido Ilídio Alberto de Oliveira Martins 002 11/10 5.ª 196S
196 Tribunal da Comarca de Redondo Anúncio n.º 6847-Ts/2007 Cessação de contumácia do arguido José Joaquim Silva de Almeida 002 11/10 5.ª 196S
196 Tribunal da Comarca de Resende Anúncio n.º 6847-Tt/2007 Cessação de contumácia do arguido Paulo Jorge Pinto Teixeira da Silva 002 11/10 5.ª 196S
196 Tribunal da Comarca do Sabugal Anúncio n.º 6847-Tu/2007 Cessação de contumácia do arguido Hugo Manuel Freitas Ribeiro 002 11/10 5.ª 196S
196 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santa Cruz Anúncio n.º 6847-Tv/2007 Cessação de contumácia do arguido Manuel Gomes Malho 002 11/10 5.ª 196S
196 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santa Cruz Anúncio n.º 6847-Tx/2007 Cessação de contumácia do arguido Victor Ferdinando Rodrigues Alves 002 11/10 5.ª 196S
196 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Anúncio n.º 6847-Tz/2007 Cessação de contumácia do arguido Carlos Alberto da Silva Gomes 002 11/10 5.ª 196S
196 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Anúncio n.º 6847-Ua/2007 Cessação de contumácia do arguido Manuel Gomes de Pinho 002 11/10 5.ª 196S
196 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Anúncio n.º 6847-Ub/2007 Cessação de contumácia do arguido João Filipe Rebelo Alves 002 11/10 5.ª 196S
196 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Anúncio n.º 6847-Uc/2007 Declaração de contumácia do arguido João Manuel Pinto Carvalho 002 11/10 5.ª 196S
196 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Anúncio n.º 6847-Ud/2007 Declaração de contumácia do arguido Ricardo Miguel Franco Pereira 002 11/10 5.ª 196S
196 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Anúncio n.º 6847-Ue/2007 Declaração de contumácia do arguido Sérgio Manuel de Sousa Santos 002 11/10 5.ª 196S
196 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Anúncio n.º 6847-Uf/2007 Declaração de contumácia do arguido Pablo Gonzalez Flora 002 11/10 5.ª 196S
196 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém Anúncio n.º 6847-Ug/2007 Declaração de contumácia do arguido Guilherme Durei Hoogenberg 002 11/10 5.ª 196S
196 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Anúncio n.º 6847-Uh/2007 Declaração de contumácia do arguido Victor Manuel Moreira da Fonseca 002 11/10 5.ª 196S
196 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Anúncio n.º 6847-Ui/2007 Cessação de contumácia do arguido Mário Luís Duarte Gomes Andrade 002 11/10 5.ª 196S
196 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Anúncio n.º 6847-Uj/2007 Cessação de contumácia do arguido Humberto Carlos Ferreira Carneiro 002 11/10 5.ª 196S
196 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Anúncio n.º 6847-Ul/2007 Cessação de contumácia do arguido José Adão Teixeira Lopes 002 11/10 5.ª 196S
196 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Anúncio n.º 6847-Um/2007 Declaração de contumácia do arguido António Napoleão Pereira de Freitas 002 11/10 5.ª 196S
196 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira Anúncio n.º 6847-Un/2007 Declaração de contumácia do arguido Humberto Miguel da Silva Aleixo 002 11/10 5.ª 196S
196 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira Anúncio n.º 6847-Uo/2007 Cessação de contumácia da arguida Maria do Céu Santos Silva Ferreira 002 11/10 5.ª 196S
196 4.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira Anúncio n.º 6847-Up/2007 Cessação de contumácia do arguido Herman Marcelo Espin de La Cruz 002 11/10 5.ª 196S
196 Tribunal da Comarca de São Vicente Anúncio n.º 6847-Uq/2007 Cessação de contumácia do arguido Roberto Maurício Rodrigues Vieira 002 11/10 5.ª 196S
196 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Seia Anúncio n.º 6847-Ur/2007 Cessação de contumácia do arguido João Nunes Lourenço 002 11/10 5.ª 196S
196 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Seia Anúncio n.º 6847-Us/2007 Cessação de contumácia do arguido Paulo Sérgio da Costa Silva Ferreira 002 11/10 5.ª 196S
196 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Anúncio n.º 6847-Ut/2007 Cessação de contumácia do arguido Dina do Carmo da Silva Lopes 002 11/10 5.ª 196S
196 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Anúncio n.º 6847-Uu/2007 Cessação de contumácia do arguido Jorge Fernando Bonnet 002 11/10 5.ª 196S
196 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Anúncio n.º 6847-Uv/2007 Cessação de contumácia do arguido Jorge Alexandre Coelho Cardoso 002 11/10 5.ª 196S
196 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Anúncio n.º 6847-Ux/2007 Declaração de contumácia do arguido Alexandre Gracias Palhares Mesquita 002 11/10 5.ª 196S
196 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Anúncio n.º 6847-Uz/2007 Declaração de contumácia do arguido Carlos Alberto Paulino Proença 002 11/10 5.ª 196S
196 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Anúncio n.º 6847-Va/2007 Declaração de contumácia do arguido Pedro Miguel Machado Ribeiro 002 11/10 5.ª 196S
196 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Anúncio n.º 6847-Vb/2007 Declaração de contumácia do arguido Artur Fernando Santos Lisboa 002 11/10 5.ª 196S
196 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Anúncio n.º 6847-Vc/2007 Declaração de contumácia do arguido Yaroslav Mozil 002 11/10 5.ª 196S
196 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Anúncio n.º 6847-Vd/2007 Declaração de contumácia do arguido Daniel Pereira Ramos 002 11/10 5.ª 196S
196 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Anúncio n.º 6847-Ve/2007 Declaração de contumácia do arguido Hilário do Rosário Manenta Manuel 002 11/10 5.ª 196S
196 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Anúncio n.º 6847-Vf/2007 Declaração de contumácia da arguida Sandra Eduarda Sousa de Almeida 002 11/10 5.ª 196S
196 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Anúncio n.º 6847-Vg/2007 Cessação de contumácia do arguido César Ribeiro de Almeida 002 11/10 5.ª 196S
196 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Silves Anúncio n.º 6847-Vh/2007 Cessação de contumácia do arguido Orlando Manuel Lopes de Brito 002 11/10 5.ª 196S
196 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Silves Anúncio n.º 6847-Vi/2007 Cessação de contumácia do arguido Fernando da Costa Monteiro 002 11/10 5.ª 196S
196 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Silves Anúncio n.º 6847-Vj/2007 Declaração de contumácia do arguido Carlos Manuel Louro Pereira Lourenço 002 11/10 5.ª 196S
196 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 6847-Vl/2007 Cessação de contumácia do arguido Francisco António Constâncio Madeira 002 11/10 5.ª 196S
196 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 6847-Vm/2007 Declaração de contumácia do arguido Jacinto Manuel Ferreira Leite Gomes 002 11/10 5.ª 196S
196 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 6847-Vn/2007 Cessação de contumácia do arguido Ângelo César Luz Furtado 002 11/10 5.ª 196S
196 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 6847-Vo/2007 Cessação de contumácia do arguido Alcino Teixeira Coelho 002 11/10 5.ª 196S
196 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 6847-Vp/2007 Cessação de contumácia do arguido Bubacar Djau 002 11/10 5.ª 196S
196 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 6847-Vq/2007 Cessação de contumácia do arguido Osvaldo Carlos Lopes Clementino 002 11/10 5.ª 196S
196 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 6847-Vr/2007 Declaração de contumácia do arguido Fernando Manuel Pereira de Jesus 002 11/10 5.ª 196S
196 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 6847-Vs/2007 Declaração de contumácia do arguido José Amado Sumbo 002 11/10 5.ª 196S
196 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 6847-Vt/2007 Cessação de contumácia do arguido Elsa Maria do Espírito Pires Adão 002 11/10 5.ª 196S
196 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 6847-Vu/2007 Cessação de contumácia do arguido António Carlos Seleiro de Matos 002 11/10 5.ª 196S
196 Tribunal da Comarca de Soure Anúncio n.º 6847-Vv/2007 Cessação de contumácia do arguido Márcio Miguel dos Santos Ferreira Pedrosa 002 11/10 5.ª 196S
196 Tribunal da Comarca de Soure Anúncio n.º 6847-Vx/2007 Cessação de contumácia do arguido Paulo Jorge Ventura 002 11/10 5.ª 196S
196 Tribunal da Comarca de Tábua Anúncio n.º 6847-Vz/2007 Declaração de contumácia da arguida Ana Sofia Lourinho Freire da Silva 002 11/10 5.ª 196S
196 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar Anúncio n.º 6847-Xa/2007 Declaração de contumácia do arguido Miguel dos Reis Nascimento Morito 002 11/10 5.ª 196S
196 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar Anúncio n.º 6847-Xb/2007 Cessação de contumácia do arguido Maria de Fátima Nalha Nogueira Castro Mendes 002 11/10 5.ª 196S
196 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Vedras Anúncio n.º 6847-Xc/2007 Cessação de contumácia do arguido Tiago Manuel Rodrigues de Sousa 002 11/10 5.ª 196S
196 Tribunal da Comarca de Valença Anúncio n.º 6847-Xd/2007 Declaração de contumácia da arguida Simone Silva do Carmo 002 11/10 5.ª 196S
196 Tribunal da Comarca de Valença Anúncio n.º 6847-Xe/2007 Declaração de contumácia da arguida Elizabete Lemos Ferreira da Silva 002 11/10 5.ª 196S
196 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Anúncio n.º 6847-Xf/2007 Cessação de contumácia do arguido José Manuel Barreto Silva 002 11/10 5.ª 196S
196 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Anúncio n.º 6847-Xg/2007 Cessação de contumácia do arguido Mário Augusto Gonçalves Queirós 002 11/10 5.ª 196S
196 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Anúncio n.º 6847-Xh/2007 Declaração de contumácia do arguido José Manuel de Oliveira Gomes Ferreira 002 11/10 5.ª 196S
196 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Anúncio n.º 6847-Xi/2007 Cessação de contumácia do arguido Pedro Jorge Ferreira Rodrigues 002 11/10 5.ª 196S
196 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Anúncio n.º 6847-Xj/2007 Cessação de contumácia do arguido Mário Augusto Costa Ferreira 002 11/10 5.ª 196S
196 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Anúncio n.º 6847-Xl/2007 Declaração de contumácia do arguido José Carlos Almeida 002 11/10 5.ª 196S
196 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Anúncio n.º 6847-Xm/2007 Cessação de contumácia do arguido Manuel Zeferino Pereira Pinto 002 11/10 5.ª 196S
196 Tribunal da Comarca de Valpaços Anúncio n.º 6847-Xn/2007 Cessação de contumácia do arguido Luís António Carvas Carvalho 002 11/10 5.ª 196S
196 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Anúncio n.º 6847-Xo/2007 Cessação de contumácia do arguido António Alberto da Silva Eduardo 002 11/10 5.ª 196S
196 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Anúncio n.º 6847-Xp/2007 Cessação de contumácia do arguido Adelino Antunes 002 11/10 5.ª 196S
196 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Anúncio n.º 6847-Xq/2007 Declaração de contumácia do arguido Vítor Emanuel Peixinho Pereira 002 11/10 5.ª 196S
196 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Anúncio n.º 6847-Xr/2007 Declaração de contumácia do arguido António de Oliveira 002 11/10 5.ª 196S
196 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Anúncio n.º 6847-Xs/2007 Cessação de contumácia do arguido João Manuel Amorim Gonçalves 002 11/10 5.ª 196S
196 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Anúncio n.º 6847-Xt/2007 Cessação de contumácia do arguido Gilberto José Gonçalves Martins Rocha 002 11/10 5.ª 196S
196 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Anúncio n.º 6847-Xu/2007 Cessação de contumácia do arguido Joaquim José Ferreira Magalhães 002 11/10 5.ª 196S
196 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Anúncio n.º 6847-Xv/2007 Cessação de contumácia do arguido Paulo Manuel do Rego Martins Vieira 002 11/10 5.ª 196S
196 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Anúncio n.º 6847-Xx/2007 Cessação de contumácia do arguido José Domingos Gomes Pinto 002 11/10 5.ª 196S
196 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Anúncio n.º 6847-Xz/2007 Declaração de contumácia do arguido Luís Filipe Bandeira Silva Melo 002 11/10 5.ª 196S
196 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Anúncio n.º 6847-Za/2007 Cessação de contumácia do arguido Clemente José Fernandes de Sousa 002 11/10 5.ª 196S
196 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Anúncio n.º 6847-Zb/2007 Cessação de contumácia do arguido Bruno Filipe da Silva Leitão 002 11/10 5.ª 196S
196 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Anúncio n.º 6847-Zc/2007 Cessação de contumácia do arguido Paulo Ricardo Moutinho Guerreiro 002 11/10 5.ª 196S
196 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Anúncio n.º 6847-Zd/2007 Cessação de contumácia do arguido António Manuel Lima Rodrigues 002 11/10 5.ª 196S
196 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Anúncio n.º 6847-Ze/2007 Declaração de contumácia da arguida Narcis Claudiu Ciubanu 002 11/10 5.ª 196S
196 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Anúncio n.º 6847-Zf/2007 Cessação de contumácia do arguido Luís Miguel Nobre Felgueiras 002 11/10 5.ª 196S
196 Tribunal da Comarca de Vieira do Minho Anúncio n.º 6847-Zg/2007 Cessação de contumácia do arguido António Augusto Nunes 002 11/10 5.ª 196S
196 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Anúncio n.º 6847-Zh/2007 Declaração de contumácia do arguido Zaza Siradze 002 11/10 5.ª 196S
196 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Anúncio n.º 6847-Zi/2007 Declaração de contumácia do arguido António de Sousa e Silva 002 11/10 5.ª 196S
196 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Anúncio n.º 6847-Zj/2007 Cessação de contumácia do arguido Fernando Faria Dias 002 11/10 5.ª 196S
196 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Anúncio n.º 6847-Zl/2007 Cessação de contumácia do arguido Adriano José Organista Gomes 002 11/10 5.ª 196S
196 Tribunal da Comarca de Vila Franca do Campo Anúncio n.º 6847-Zm/2007 Cessação de contumácia do arguido Débora Maria Cabral da Mota Raposo 002 11/10 5.ª 196S
196 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Anúncio n.º 6847-Zn/2007 Cessação de contumácia do arguido Paulo Jorge da Costa Pereira 002 11/10 5.ª 196S
196 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Anúncio n.º 6847-Zo/2007 Declaração de contumácia do arguido Américo Augusto Pinto Teixeira 002 11/10 5.ª 196S
196 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Anúncio n.º 6847-Zp/2007 Cessação de contumácia do arguido Fernando Condeço Alves 002 11/10 5.ª 196S
196 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Anúncio n.º 6847-Zq/2007 Cessação de contumácia do arguido Joaquim Luiz Rocha Soares 002 11/10 5.ª 196S
196 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Anúncio n.º 6847-Zr/2007 Cessação de contumácia do arguido José Carlos da Silva Marques 002 11/10 5.ª 196S
196 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 6847-Zs/2007 Declaração de contumácia do arguido José Lopes da Silva 002 11/10 5.ª 196S
196 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 6847-Zt/2007 Declaração de contumácia do arguido Manuel Augusto de Almeida Ribeiro 002 11/10 5.ª 196S
196 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 6847-Zu/2007 Declaração de contumácia do arguido José Manuel Rodrigues Teixeira 002 11/10 5.ª 196S
196 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 6847-Zv/2007 Declaração de contumácia do arguido Aguinaldo Bezerra da Silva 002 11/10 5.ª 196S
196 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 6847-Zx/2007 Declaração de contumácia do arguido Carlos André Rodrigues Duarte 002 11/10 5.ª 196S
196 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 6847-Zz/2007 Declaração de contumácia do arguido Joaquim Miguel Camarinha Fernandes 002 11/10 5.ª 196S
196 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 6847-Aaa/2007 Declaração de contumácia do arguido Fernando Wenge Ribeiro 002 11/10 5.ª 196S
196 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 6847-Aab/2007 Cessação de contumácia do arguido Alzira Maria de Sousa Freitas 002 11/10 5.ª 196S
196 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 6847-Aac/2007 Cessação de contumácia do arguido Humberto Paulo Ramos Cabeça 002 11/10 5.ª 196S
196 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 6847-Aad/2007 Declaração de contumácia do arguido Carlos de Jesus Pascoal dos Santos 002 11/10 5.ª 196S
196 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 6847-Aae/2007 Cessação de contumácia do arguido Humberto Paulo Ramos Cabeças 002 11/10 5.ª 196S
196 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 6847-Aaf/2007 Cessação de contumácia do arguido Maria Clara da Silva Rosas Oliveira 002 11/10 5.ª 196S
196 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 6847-Aag/2007 Cessação de contumácia do arguido Aurélio Vieira de Oliveira 002 11/10 5.ª 196S
196 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 6847-Aah/2007 Cessação de contumácia do arguido Marisa Geraldina Fernandes Paulo 002 11/10 5.ª 196S
196 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 6847-Aai/2007 Declaração de contumácia do arguido Joaquim Manuel de Castro Sousa 002 11/10 5.ª 196S
196 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 6847-Aaj/2007 Cessação de contumácia do arguido Pedro Manuel Pereira Correia 002 11/10 5.ª 196S
196 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 6847-Aal/2007 Cessação de contumácia do arguido Pedro Filipe Ventura Nunes 002 11/10 5.ª 196S
196 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 6847-Aam/2007 Cessação de contumácia do arguido José Carlos Ferreira da Costa 002 11/10 5.ª 196S
196 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 6847-Aan/2007 Cessação de contumácia do arguido João Paulo Ferreirinha Lopes 002 11/10 5.ª 196S
196 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 6847-Aao/2007 Cessação de contumácia do arguido Carlos Vladimir Arsénio Bartolomeu 002 11/10 5.ª 196S
196 Tribunal da Comarca de Vila Pouca de Aguiar Anúncio n.º 6847-Aap/2007 Cessação de contumácia do arguido Fernando André Carvalho Ribeiro 002 11/10 5.ª 196S
196 Tribunal da Comarca de Vila Pouca de Aguiar Anúncio n.º 6847-Aaq/2007 Cessação de contumácia do arguido Fernando Sousa Gonçalves 002 11/10 5.ª 196S
196 Tribunal da Comarca de Vila Pouca de Aguiar Anúncio n.º 6847-Aar/2007 Cessação de contumácia do arguido Maria Hortênsia de Sousa 002 11/10 5.ª 196S
196 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real Anúncio n.º 6847-Aas/2007 Declaração de contumácia do arguido Carlos Manuel Ferreira Amado 002 11/10 5.ª 196S
196 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Anúncio n.º 6847-Aat/2007 Declaração de contumácia do arguido Petru Tihon 002 11/10 5.ª 196S
196 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Verde Anúncio n.º 6847-Aau/2007 Cessação de contumácia do arguido Paulo Jorge Silva Marques 002 11/10 5.ª 196S
196 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Anúncio n.º 6847-Aav/2007 Cessação de contumácia do arguido Fernando Domingos Teixeira Meireles 002 11/10 5.ª 196S
196 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Anúncio n.º 6847-Aax/2007 Cessação de contumácia do arguido Fernando Domingos Teixeira Meireles 002 11/10 5.ª 196S
196 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Anúncio n.º 6847-Aaz/2007 Cessação de contumácia do arguido José Manuel Rodrigues Pais Coutinho 002 11/10 5.ª 196S
196 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Anúncio n.º 6847-Aba/2007 Cessação de contumácia do arguido Domingos Domingues 002 11/10 5.ª 196S
196 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Anúncio n.º 6847-Abb/2007 Cessação de contumácia do arguido Carlos Alberto Marques 002 11/10 5.ª 196S
196 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Anúncio n.º 6847-Abc/2007 Cessação de contumácia do arguido José Ferreira Soares 002 11/10 5.ª 196S
196 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Anúncio n.º 6847-Abd/2007 Cessação de contumácia do arguido Manuel Pereira dos Santos 002 11/10 5.ª 196S