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Diário da República 161/2007

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
161 Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 85/2007 Nomeação do ministro plenipotenciário de 1.ª classe João José Gomes Caetano da Silva como Embaixador de Portugal na Jamaica 001 22/08 4.ª link
161 Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 86/2007 Nomeação do embaixador Francisco Domingos Garcia Falcão Machado como Embaixador de Portugal na República da Nicarágua 001 22/08 4.ª link
161 Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 87/2007 Nomeação do ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Félix Machado de Faria e Maya como Embaixador de Portugal em Singapura 001 22/08 4.ª link
161 Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 114/2007 Desafecta do domínio público militar e autoriza a cessão a título definitivo, à Câmara Municipal de Tomar, uma parcela com a área de 440,80 m2 do PM 19/Tomar e uma parcela com a área de 661,20 m2 do PM 20/Tomar, designados por lotes de terreno da Choromela, no município de Tomar 001 22/08 4.ª link
161 Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 115/2007 Delega no Ministro da Saúde a competência para a prática dos actos de alteração da composição do júri do concurso público para a aquisição de serviços de comunicações no âmbito da Rede Informática da Saúde 001 22/08 4.ª link
161 Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 370/2007 Torna público ter o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia notificado pela nota n.º 8241, de 11 de Junho de 2007, ter a República da Polónia concluído, em 10 de Maio de 2007, os procedimentos necessários à entrada em vigor da Convenção sobre a Adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à Convenção sobre a Lei Aplicável às Obrigações Contratuais, aberta à assinatura em Roma em 19 de Junho de 1980, bem como ao Primeiro e Segundo Protocolos Relativos à Sua Interpretação pelo Tribunal de Justiça, assinada no Luxemburgo em 14 de Abril de 2005 001 22/08 4.ª link
161 Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 371/2007 Torna público ter o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia notificado, pela nota n.º 8397, de 11 de Junho de 2007, ter a República da Eslovénia concluído, em 17 de Abril de 2007, as formalidades previstas pelas respectivas normas constitucionais para a entrada em vigor de vários textos 001 22/08 4.ª link
161 Ministério das Finanças e da Administração Pública Decreto-Lei n.º 294/2007 Aprova a 2.ª fase de reprivatização da Fábrica de Tabaco Micaelense, S. A. 001 22/08 4.ª link
161 Ministério da Defesa Nacional Decreto-Lei n.º 295/2007 Define o estatuto dos dirigentes associativos das associações profissionais de militares das Forças Armadas 001 22/08 4.ª link
161 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Portaria n.º 966/2007 - Revogado Aprova os requisitos e condições de exercício da actividade de verificador do sistema de gestão de segurança de estabelecimentos de nível superior de perigosidade 001 22/08 4.ª link
161 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Decreto-Lei n.º 296/2007 Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 136/2003, de 28 de Junho, relativo à aproximação das legislações dos Estados membros respeitantes aos suplementos alimentares comercializados como géneros alimentícios, e transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/37/CE, da Comissão, de 30 de Março, no que diz respeito à inclusão do metilfolato de cálcio e do bisglicinato ferroso na lista de substâncias vitamínicas e minerais 001 22/08 4.ª link
161 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 967/2007 Renova, por um periodo de 12 anos, a concessão da zona de caça turística do Monte Branco da Loira, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Figueira de Cavaleiros, município de Ferreira do Alentejo (processo n.º 1840-DGRF) 001 22/08 4.ª link
161 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 968/2007 Extingue a zona de caça municipal de Idanha-a-Velha (processo n.º 2657-DGRF) e concessiona, pelo período de seis anos, a Maria da Graça Sampaio Marrocos Vital a zona de caça turística de Idanha-a-Velha, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Idanha-a-Velha e Monsanto, município de Idanha-a-Nova (processo n.º 4657-DGRF) 001 22/08 4.ª link
161 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 969/2007 Renova a zona de caça turística das Herdades do Postoro e Postorinho, por um período de 12 anos, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia do Campo, município de Reguengos de Monsaraz (processo n.º 1867-DGRF) 001 22/08 4.ª link
161 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Decreto-Lei n.º 297/2007 Sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 35 570, de 1 de Abril de 1946, no sentido de ampliar para 106 670 m2 a área da concessão que pode ser destinada à instalação de indústria de fabricação de componentes aerogeradores eólicos 001 22/08 4.ª link
161 Ministério da Saúde Decreto-Lei n.º 298/2007 Estabelece o regime jurídico da organização e do funcionamento das unidades de saúde familiar (USF) e o regime de incentivos a atribuir a todos os elementos que as constituem, bem como a remuneração a atribuir aos elementos que integrem as USF de modelo B 001 22/08 4.ª link
161 Ministério da Educação Decreto-Lei n.º 299/2007 Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 387/90, de 10 de Dezembro, que define as normas aplicáveis à denominação dos estabelecimentos de educação e ensino não superior públicos 001 22/08 4.ª link
161 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Portaria n.º 970/2007 Fixa as vagas para um conjunto de pares estabelecimento/curso abrangidos pelos concursos institucionais para ingresso nos cursos ministrados em estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo para a matrícula e inscrição no ano lectivo de 2007-2008 001 22/08 4.ª link
161 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 18/2007/M Pedido de pareceres jurídicos acerca da inconstitucionalidade da Lei n.º 16/2007, de 17 de Abril - lei da interrupção voluntária da gravidez - e da Portaria n.º 741-A/2007 - estabelece as medidas a adoptar nos estabelecimentos de saúde oficiais ou oficialmente reconhecidos com vista à realização da interrupção da gravidez nas situações previstas no artigo 142.º do Código Penal 001 22/08 4.ª link
161 Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2007/M Regulamenta o Decreto Legislativo Regional n.º 18/99/M, de 28 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto Legislativo Regional n.º 17/2006/M, de 23 de Maio, que adapta à especificidade regional os benefícios fiscais em regime contratual previstos no artigo 39.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, revogando o Decreto Regulamentar Regional n.º 29/2000/M, de 27 de Abril 001 22/08 4.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

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161 Presidência da República - Secretaria-Geral Aviso n.º 15239/2007 Recrutamento e selecção de pessoal para provimento de lugares do quadro de pessoal no regime de contrato individual de trabalho da Secretaria-Geral da Presidência da República 002 22/08 4.ª link
161 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros Despacho n.º 18756/2007 Nomeia, em comissão de serviço por um ano, sob proposta do director do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo, Maria Teresa Cristóvão Dias Cotrim como técnica de apoio ao Centro de Gestão da Rede Informática do Governo 002 22/08 4.ª link
161 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros Despacho n.º 18757/2007 Nomeia, em comissão de serviço por um ano, sob proposta do director do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo, Álvaro Luís Pires Mosca como consultor do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo 002 22/08 4.ª link
161 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros Despacho n.º 18758/2007 Nomeia, em comissão de serviço por um ano, sob proposta do director do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo, Maria Madalena Rodrigues como técnica de apoio ao Centro de Gestão da Rede Informática do Governo 002 22/08 4.ª link
161 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal, I. P. Despacho (Extracto) n.º 18759/2007 Reclassificação de André Filipe Faria Fernandes da Cunha para a categoria de técnico principal da carreira técnica superior de desporto do quadro de pessoal do ex-Instituto Nacional do Desporto 002 22/08 4.ª link
161 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Justiça Despacho n.º 18760/2007 Despacho conjunto que mantém as nomeações do Prof. Doutor Américo Fernando Brás Carlos para os cargos de subinspector-geral e de inspector-geral dos Serviços de Justiça até à nomeação de novo titular 002 22/08 4.ª link
161 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro Despacho n.º 18761/2007 Nomeação de fiscais únicos - Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E. 002 22/08 4.ª link
161 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho (Extracto) n.º 18762/2007 Promoção à categoria de segundo-verificador superior da carreira técnica superior aduaneira 002 22/08 4.ª link
161 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Despacho n.º 18763/2007 Nomeação da funcionária Isabel Maria Viana da Costa Rodrigues da Silva Pereira da Costa no cargo de chefe de divisão de Planeamento (DP) da Direcção de Serviços de Planeamento e Sistemas de Informação (DSPSI) 002 22/08 4.ª link
161 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Despacho n.º 18764/2007 Nomeação da funcionária Teresa Maria Pereira Gil no cargo de directora de serviços de Planeamento e Sistemas de Informação da Direcção de Serviços de Planeamento e Sistemas de Informação (DSPSI) 002 22/08 4.ª link
161 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Despacho n.º 18765/2007 Provimento de João Paulo Pereira Morais Canedo na categoria de inspector tributário assessor principal 002 22/08 4.ª link
161 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Despacho n.º 18766/2007 Nomeação da funcionária Olga Maria Gomes Pereira no cargo de chefe de divisão de Sistemas de Informação (DSI), da Direcção de Serviços de Planeamento e Sistemas Informação (DSPSI) 002 22/08 4.ª link
161 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos - Direcção de Serviços de Gestão dos Recursos Humanos Aviso (Extracto) n.º 15240/2007 Reclassificação de Paula Cândida Moreira Ribeiro Sampaio, nos termos do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro 002 22/08 4.ª link
161 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Orçamento Aviso n.º 15241/2007 Concurso interno de acesso visando o preenchimento de um lugar na categoria de técnico superior de orçamento e conta especialista 002 22/08 4.ª link
161 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Orçamento Aviso n.º 15242/2007 Concurso interno de acesso geral visando o preenchimento de um lugar na categoria de técnico superior de orçamento e conta principal 002 22/08 4.ª link
161 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Orçamento Despacho (Extracto) n.º 18767/2007 Renovação da comissão de serviço do licenciado Luís Manuel Marques Paiva 002 22/08 4.ª link
161 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Orçamento Despacho (Extracto) n.º 18768/2007 Renovação da comissão de serviço da licenciada Maria Cristina Baltazar Gamito 002 22/08 4.ª link
161 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Defesa Nacional Despacho n.º 18769/2007 Promoção ao posto de cabo de Vítor Eugénio Pereira 002 22/08 4.ª link
161 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Defesa Nacional Despacho n.º 18770/2007 Promoção a TCOR o TCOR graduado Vasco Rocheta 002 22/08 4.ª link
161 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Defesa Nacional Despacho n.º 18771/2007 Promoção a coronel de António Calvinho 002 22/08 4.ª link
161 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 18772/2007 Nomeação do vice-almirante Álvaro Sabino Guerreiro 002 22/08 4.ª link
161 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Infra-Estruturas Despacho (Extracto) n.º 18773/2007 Nomeação de Carlos Manuel da Fonseca Gonçalves 002 22/08 4.ª link
161 Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Acção Social das Forças Armadas Édito n.º 637/2007 Éditos em conformidade com o artigo 29.º do Estatuto do Cofre de Previdência das Forças Armadas 002 22/08 4.ª link
161 Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Acção Social das Forças Armadas Édito n.º 638/2007 Éditos em conformidade com o artigo 29.º do Estatuto do Cofre de Previdência das Forças Armadas 002 22/08 4.ª link
161 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços de Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis Despacho (Extracto) n.º 18774/2007 Contrato de Isabel Maria Rocha de Sousa, em regime de avença 002 22/08 4.ª link
161 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços de Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 18775/2007 Promoção ao posto de segundo-marinheiro em regime de contrato (RC) da classe de operações de vários militares 002 22/08 4.ª link
161 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços de Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 18776/2007 Promoção por escolha ao posto de sargento-chefe da classe de artilheiros do 265171, sargento-ajudante A José Serra Fernandes 002 22/08 4.ª link
161 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar Despacho n.º 18777/2007 Promoção ao posto de sargento-ajudante, por antiguidade, do 1SAR TM 13246088, Mateus Amorim Carvalho 002 22/08 4.ª link
161 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 15243/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Gidú Canuté 002 22/08 4.ª link
161 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 15244/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Eugénio Jorge Mango 002 22/08 4.ª link
161 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 15245/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Aldina do Canto Barbosa 002 22/08 4.ª link
161 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 15246/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Rufina Lopes Lima 002 22/08 4.ª link
161 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 15247/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Adérito Dias Tavares 002 22/08 4.ª link
161 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 15248/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Alcinda Correia Vaz Borges 002 22/08 4.ª link
161 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 15249/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Fernanda da Cruz Carvalho 002 22/08 4.ª link
161 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 15250/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Samu Almeida Chantre Fortes 002 22/08 4.ª link
161 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 15251/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Manuel Nascimento Fernandes Costa 002 22/08 4.ª link
161 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 15252/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Carlos Pimentel Soares 002 22/08 4.ª link
161 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 15253/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Selma Esperança Pedro de Sousa Pinto 002 22/08 4.ª link
161 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 15254/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Bamode Darame 002 22/08 4.ª link
161 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 15255/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Eduard Abazaj 002 22/08 4.ª link
161 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 15256/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Polinária Lobo de Barros Rodrigues 002 22/08 4.ª link
161 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 15257/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Dora Maria Figueiredo Ribeiro 002 22/08 4.ª link
161 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 15258/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Paulo Bruno da Silva Malúlo 002 22/08 4.ª link
161 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 15259/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a José Saico Embaló 002 22/08 4.ª link
161 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 15260/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Alexandre Nascimento da Graça 002 22/08 4.ª link
161 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 15261/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Isabel Linda Simão Esteves Paquete 002 22/08 4.ª link
161 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 15262/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Carlota Campará Gomes 002 22/08 4.ª link
161 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 15263/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Gregório Mendes Gomes 002 22/08 4.ª link
161 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 15264/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Ambrózio Mendes Fernandes 002 22/08 4.ª link
161 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 15265/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Carlos Manuel Correia da Conceição 002 22/08 4.ª link
161 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 15266/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a João Fernando Filipe 002 22/08 4.ª link
161 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 15267/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Jorge Manuel Correia da Conceição 002 22/08 4.ª link
161 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 15268/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Aboobakar Ussene Bay 002 22/08 4.ª link
161 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 15269/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Areg Amirkhanyan 002 22/08 4.ª link
161 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 15270/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Nilton de Jesus de Pina Silva 002 22/08 4.ª link
161 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 15271/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a João de Jesus Neves 002 22/08 4.ª link
161 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 15272/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Victor Ulisses Avelino Pires 002 22/08 4.ª link
161 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 15273/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a António Poguine 002 22/08 4.ª link
161 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 15274/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Choudhary Mohammad Zaman 002 22/08 4.ª link
161 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 15275/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Abou Dramé 002 22/08 4.ª link
161 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 15276/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Gerson Mateus Domingos 002 22/08 4.ª link
161 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 15277/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Orlando Gomes de Pina 002 22/08 4.ª link
161 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado da Justiça Despacho n.º 18778/2007 Regula a actividade do sistema de mediação familiar 002 22/08 4.ª link
161 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Listagem n.º 225/2007 Lista de empreitadas adjudicadas durante o ano de 2006 002 22/08 4.ª link
161 Ministério da Justiça - Direcção-Geral de Reinserção Social Despacho (Extracto) n.º 18779/2007 Transferência para o quadro de pessoal do ex-Instituto de Reinserção Social de Marco Alexandre Robalo Guerra 002 22/08 4.ª link
161 Ministério da Justiça - Direcção-Geral de Reinserção Social Despacho n.º 18780/2007 Delega competências no director do Gabinete de Informática, licenciado Francisco Roque Valentim 002 22/08 4.ª link
161 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Agência Portuguesa do Ambiente Despacho (Extracto) n.º 18781/2007 Nomeação da assessora principal do quadro de pessoal da ex-IPAMB Dr.ª Maria do Carmo Gonçalves Crespo Viana Correia da Cunha no cargo de director do Departamento de Promoção e Cidadania Ambiental da Agência Portuguesa do Ambiente 002 22/08 4.ª link
161 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Agência Portuguesa do Ambiente Despacho (Extracto) n.º 18782/2007 Nomeação da técnica superior principal do quadro de pessoal da ex-DGA Dr.ª Regina Maria Madail Vilão no cargo de director do Departamento de Políticas e Estratégias de Ambiente da Agência Portuguesa do Ambiente 002 22/08 4.ª link
161 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Agência Portuguesa do Ambiente Despacho (Extracto) n.º 18783/2007 Nomeação da assessora principal do quadro de pessoal do ex-INR engenheira Isabel Maria de Sousa Tomé de Andrade no cargo de director do Departamento de Fluxos Especiais e Mercados de Resíduos da Agência Portuguesa do Ambiente 002 22/08 4.ª link
161 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Agência Portuguesa do Ambiente Despacho (Extracto) n.º 18784/2007 Nomeação da técnica superior principal do quadro de pessoal da ex-DGA engenheira Maria do Carmo Ramalho Figueira Palma no cargo de chefe de divisão do Gabinete de Emergências e Riscos Ambientais da Agência Portuguesa do Ambiente 002 22/08 4.ª link
161 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Norte Despacho n.º 18785/2007 Criação de unidades flexíveis 002 22/08 4.ª link
161 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho n.º 18786/2007 Expropriação para execução da obra da SCUT do Grande Porto - A 41-IC 24 - Alfena-nó da Ermida (IC 25) - do quilómetro 5+300 ao quilómetro 9+000 - aditamento n.º 3 - DUP 002 22/08 4.ª link
161 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete da Secretária de Estado dos Transportes Despacho n.º 18787/2007 Alteração da declaração de utilidade pública da parcela PE-NM-227 002 22/08 4.ª link
161 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete da Secretária de Estado dos Transportes Despacho n.º 18788/2007 Alteração da declaração de utilidade pública da parcela PE-NM-487 002 22/08 4.ª link
161 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete da Secretária de Estado dos Transportes Despacho n.º 18789/2007 Nomeação do licenciado José Nelson Albuquerque da Costa Craveiro como representante do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações na Comissão do Domínio Público Marítimo 002 22/08 4.ª link
161 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete de Planeamento, Estratégia e Relações Internacionais Despacho n.º 18790/2007 Nomeação da licenciada Maria Isabel de Oliveira Vilão para exercer, em regime de substituição, o cargo de director de serviços de Análise e Acompanhamento Empresarial do Gabinete de Planeamento, Estratégia e Relações Internacionais do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações 002 22/08 4.ª link
161 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional Despacho n.º 18791/2007 Nomeação da licenciada Susana de Sousa Rodrigues Corvelo para o exercício de funções de assessoria técnica no Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional 002 22/08 4.ª link
161 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral da Segurança Social Declaração (Extracto) n.º 211/2007 Registo da constituição e estatutos da instituição particular de solidariedade social APPIA - Associação Pró-Partilha e Inserção do Algarve 002 22/08 4.ª link
161 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete de Estratégia e Planeamento Despacho n.º 18792/2007 Nomeação do licenciado Manuel João Matos Duarte como chefe da Equipa de Planeamento, Avaliação e Qualidade do GEP 002 22/08 4.ª link
161 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete de Estratégia e Planeamento Despacho n.º 18793/2007 Nomeação da licenciada Maria Isabel Amante Gato Lopes Vaz como chefe da Equipa PIDDAC do GEP 002 22/08 4.ª link
161 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete de Estratégia e Planeamento Despacho n.º 18794/2007 Nomeação da licenciada Maria do Céu Rosa Godinho como chefe da Equipa de Inquéritos e Estimativas do GEP 002 22/08 4.ª link
161 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete de Estratégia e Planeamento Despacho n.º 18795/2007 Nomeação de Joaquim Pereira Brás como motorista pessoal da directora-geral do GEP 002 22/08 4.ª link
161 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete de Estratégia e Planeamento Despacho n.º 18796/2007 Nomeação de Gina Paula dos Anjos Lopes como secretária pessoal da directora-geral do GEP 002 22/08 4.ª link
161 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete de Estratégia e Planeamento Despacho n.º 18797/2007 Nomeação de Matilde Maria Domingos Ochôa Baptista como secretária pessoal da directora-geral do GEP 002 22/08 4.ª link
161 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete de Estratégia e Planeamento Despacho n.º 18798/2007 Nomeação na categoria de assessor principal da assessora Antonieta do Rosário Pinto Sebastião Rodrigues Ministro 002 22/08 4.ª link
161 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Segurança Social de Viseu Despacho n.º 18799/2007 Delegação e subdelegação de competências na directora da Unidade de Previdência e Apoio à Família, licenciada Ofélia Maria Santos Pereira Matos Paz 002 22/08 4.ª link
161 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 18800/2007 Cria uma comissão de acompanhamento do Plano Nacional de Saúde 002 22/08 4.ª link
161 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 18801/2007 Nomeia, em comissão de serviço, para o exercício das funções de enfermeira-directora do conselho de administração do Hospital Distrital de São João da Madeira a enfermeira Terezinha da Conceição Oliveira Roque 002 22/08 4.ª link
161 Ministério da Saúde - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 18802/2007 Autorização da concessão de licença sem vencimento de longa duração a Lídia Maria Mota Correia Lopes, enfermeira especialista na situação de mobilidade especial 002 22/08 4.ª link
161 Ministério da Saúde - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 18803/2007 Transferência de Nuno Miguel Ramos da Costa, assistente administrativo principal do quadro de pessoal do Hospital de Curry Cabral, para o quadro de pessoal do ex-Departamento de Modernização e Recursos da Saúde 002 22/08 4.ª link
161 Ministério da Saúde - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 18804/2007 Transferência de Vera Cristina Saraiva Beleza, técnica superior de 1.ª classe do quadro de pessoal do Instituto para a Qualidade na Formação, I. P., para o quadro de pessoal do ex-Departamento de Modernização e Recursos de Saúde 002 22/08 4.ª link
161 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. - Sub-Região de Saúde de Setúbal Despacho n.º 18805/2007 Nomeações na categoria de técnico principal da carreira técnica de diagnóstico e terapêutica, área de saúde ambiental, precedendo concurso interno de acesso limitado 002 22/08 4.ª link
161 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde Despacho n.º 18806/2007 Delegação de competências nos subdirectores-gerais e directores de serviços 002 22/08 4.ª link
161 Ministério da Saúde - Hospital Distrital de Faro Deliberação n.º 1605/2007 Regime de horário acrescido a pessoal de enfermagem 002 22/08 4.ª link
161 Ministério da Saúde - Hospital de Nossa Senhora da Conceição de Valongo Despacho (Extracto) n.º 18807/2007 Acumulação de funções públicas de Manuel Maria Mourão Correia de Sá 002 22/08 4.ª link
161 Ministério da Saúde - Hospital de Sousa Martins Despacho n.º 18808/2007 Transição para a categoria de enfermeiro graduado de Raquel Liliana de Barros Pimentel 002 22/08 4.ª link
161 Ministério da Saúde - Instituto de Genética Médica Doutor Jacinto de Magalhães Despacho (Extracto) n.º 18809/2007 Ractificação de contratos de trabalho a termo certo ao abrigo do ENS 002 22/08 4.ª link
161 Ministério da Saúde - Instituto de Genética Médica Doutor Jacinto de Magalhães Despacho (Extracto) n.º 18810/2007 Ractificação de contratos de trabalho a termo certo ao abrigo do ENS 002 22/08 4.ª link
161 Ministério da Saúde - Instituto de Genética Médica Doutor Jacinto de Magalhães Despacho (Extracto) n.º 18811/2007 Ratificação de contrato de trabalho a termo certo de Miguel Ângelo de Sousa Castro, ao abrigo do ENS 002 22/08 4.ª link
161 Ministério da Saúde - Maternidade de Júlio Dinis Aviso (Extracto) n.º 15278/2007 Alteração do regime de trabalho da Dr.ª Maria de la Concepción Gomes Arantes 002 22/08 4.ª link
161 Ministério da Educação - Gabinete da Ministra Despacho n.º 18812/2007 Determina o apoio financeiro aos estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública para aquisição de material didáctico, no ano lectivo de 2007-2008 002 22/08 4.ª link
161 Ministério da Educação - Secretaria-Geral - Direcção de Serviços de Administração Geral Despacho (Extracto) n.º 18813/2007 Reclassificação e transferência de Ana Maria Carrapato Estribio 002 22/08 4.ª link
161 Ministério da Educação - Direcção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular Aviso n.º 15279/2007 Homologação da classificação profissional da docente Teresa Maria do Rosário Ferreira 002 22/08 4.ª link
161 Ministério da Educação - Direcção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular Aviso n.º 15280/2007 Homologação da classificação profissional da docente Maria de Fátima Peixoto de Faria Couto 002 22/08 4.ª link
161 Ministério da Educação - Direcção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular Rectificação n.º 1319/2007 Rectifica o despacho n.º 15 322/2007, de 12 de Julho 002 22/08 4.ª link
161 Ministério da Educação - Direcção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular Rectificação n.º 1320/2007 Rectificação ao despacho n.º 15 320/2007, de 12 de Julho 002 22/08 4.ª link
161 Ministério da Educação - Direcção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular Rectificação n.º 1321/2007 Rectificação ao despacho n.º 14 717/2007, de 9 de Julho 002 22/08 4.ª link
161 Ministério da Educação - Direcção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular Rectificação n.º 1322/2007 Rectificação ao despacho n.º 15 050/2007, de 30 de Abril 002 22/08 4.ª link
161 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Barroselas Aviso n.º 15281/2007 Publicação da lista de antiguidade do pessoal não docente do extinto Agrupamento de Escolas das Neves - ano de 2006 002 22/08 4.ª link
161 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Horizontal de Escolas de Boavista Aviso n.º 15282/2007 Autorização das transferências dos educadores de infância e professores do 1.º ciclo do ensino básico referentes ao ano lectivo de 2006-2007 002 22/08 4.ª link
161 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas do Búzio Aviso n.º 15283/2007 Lista de antiguidade de pessoal docente - Agrupamento Vertical de Escolas do Búzio 002 22/08 4.ª link
161 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas D. António Ferreira Gomes Despacho n.º 18814/2007 Transferências de professores - ano lectivo de 2006-2007 - Agrupamento Vertical de Escolas D. António Ferreira Gomes 002 22/08 4.ª link
161 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária Ferreira de Castro Despacho n.º 18815/2007 Transferências de professores de quadro - Escola Secundária Ferreira de Castro 002 22/08 4.ª link
161 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Horizontal de Escolas de Fornos Despacho n.º 18816/2007 Transferências referentes ao ano lectivo de 2006-2007 de professores do 1.º ciclo e educadores de infância - Agrupamento Horizontal de Escolas de Fornos 002 22/08 4.ª link
161 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Marco de Canaveses Despacho n.º 18817/2007 Transferência da docente Anabela Albuquerque 002 22/08 4.ª link
161 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Moimenta da Beira Despacho n.º 18818/2007 Propostas de transferência de docentes - ano lectivo de 2006-2007 - Agrupamento Vertical de Escolas de Moimenta da Beira 002 22/08 4.ª link
161 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Moimenta da Beira Despacho n.º 18819/2007 Propostas de transferência de docentes - ano lectivo de 2006-2007 - Agrupamento Vertical de Escolas de Moimenta da Beira 002 22/08 4.ª link
161 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Moure Louvor n.º 453/2007 Louvor ao professor Carlos Jorge Vilela Marques 002 22/08 4.ª link
161 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de São João da Madeira Despacho n.º 18820/2007 Transferência de docentes de quadro de zona pedagógica para quadro de escola 002 22/08 4.ª link
161 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária Serafim Leite Despacho n.º 18821/2007 Transferência de professores para lugar do quadro - Escola Secundária Serafim Leite de São João da Madeira 002 22/08 4.ª link
161 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Básica Integrada/JI de Távora Despacho n.º 18822/2007 Nomeação do chefe dos Serviços de Administração Escolar em regime de substituição - Escola Básica Integrada/JI de Távora 002 22/08 4.ª link
161 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Contrato n.º 913/2007 Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico do município de Gouveia 002 22/08 4.ª link
161 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Contrato n.º 914/2007 Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico do município de Leiria 002 22/08 4.ª link
161 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento Vertical de Escolas de Alembrança Despacho (Extracto) n.º 18823/2007 Transferência de professores - Agrupamento Vertical de Escolas de Alembrança 002 22/08 4.ª link
161 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento Vertical de Escolas Barbosa Du Bocage Despacho (Extracto) n.º 18824/2007 Transferências de professores 2006-2007 de QZP para QE 002 22/08 4.ª link
161 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento Vertical de Escolas Barbosa Du Bocage Despacho (Extracto) n.º 18825/2007 Transferências de professores 2006-2007 do QE para QE 002 22/08 4.ª link
161 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento Vertical de Escolas Barbosa Du Bocage Despacho (Extracto) n.º 18826/2007 Transferência de professores 2006-2007 do QZP para QE 002 22/08 4.ª link
161 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária Fernão Mendes Pinto Aviso n.º 15284/2007 Listas de antiguidade de pessoal docente - ano lectivo de 2005-2006 - Escola Secundária Fernão Mendes Pinto 002 22/08 4.ª link
161 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas "O Rouxinol" Despacho (Extracto) n.º 18827/2007 Nomeação de chefe de serviços de administração escolar em substituição - Agrupamento de Escolas O Rouxinol 002 22/08 4.ª link
161 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas "O Rouxinol" Despacho (Extracto) n.º 18828/2007 Nomeações de professores para o quadro de nomeação definitiva - 2005-2006 - Agrupamento de Escolas O Rouxinol 002 22/08 4.ª link
161 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro Despacho n.º 18829/2007 Delegação de competências - 2007 002 22/08 4.ª link
161 Ministério da Cultura - Gabinete da Ministra Portaria n.º 717/2007 - Revogado Fixa o limite máximo de unidades orgânicas flexíveis e de chefes de equipas multidisciplinares da Inspecção-Geral das Actividades Culturais 002 22/08 4.ª link
161 Ministério da Cultura - Direcção-Geral de Arquivos Despacho (Extracto) n.º 18830/2007 Nomeação, em regime de substituição, do mestre Acácio Fernando dos Santos Lopes de Sousa para o cargo de chefe de divisão do Arquivo Distrital de Leiria 002 22/08 4.ª link
161 Ministério da Cultura - Direcção-Geral de Arquivos Despacho (Extracto) n.º 18831/2007 Nomeação do licenciado José Maria Rosário Mesquita Furtado, em regime de substituição, para o cargo de chefe de divisão de Informação, Formação e Qualidade (DIFQ) 002 22/08 4.ª link
161 Ministério da Cultura - Direcção-Geral de Arquivos Despacho (Extracto) n.º 18832/2007 Nomeação do licenciado Paulo Manuel Lamúria Cascalheira Tremoceiro, em regime de substituição, para o cargo de chefe de divisão de Comunicação 002 22/08 4.ª link
161 Ministério da Cultura - Direcção-Geral de Arquivos Despacho (Extracto) n.º 18833/2007 Nomeação do licenciado Pedro Manuel Pereira Penteado, em regime de substituição, para o cargo de director de serviços de Arquivística e Apoio Técnico 002 22/08 4.ª link
161 Ministério da Cultura - Direcção-Geral de Arquivos Despacho (Extracto) n.º 18834/2007 Competências dos arquivos de âmbito regional dependentes da DGARQ com a natureza de unidades orgânicas flexíveis 002 22/08 4.ª link
161 Ministério da Cultura - Direcção-Geral de Arquivos Despacho (Extracto) n.º 18835/2007 Nomeação, em regime de substituição, do mestre Acácio Fernando dos Santos Lopes de Sousa para o cargo de chefe de divisão do Arquivo Distrital de Leiria 002 22/08 4.ª link
161 Ministério da Cultura - Direcção-Geral de Arquivos Despacho (Extracto) n.º 18836/2007 Nomeação, em regime de substituição, da licenciada Maria de Lurdes Conceição Nunes Henriques para o cargo de chefe de divisão de Comunicação e Relações Externas 002 22/08 4.ª link
161 Ministério da Cultura - Inspecção-Geral das Actividades Culturais Aviso n.º 15285/2007 Abertura de concurso interno de acesso geral para uma vaga de inspector superior 002 22/08 4.ª link
161 Tribunal de Contas - Direcção-Geral Aviso n.º 15286/2007 Abertura de concurso interno de acesso geral para o preenchimento da categoria de técnico profissional de biblioteca e documentação principal, da carreira técnico-profissional de biblioteca e documentação, do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Tribunal de Contas 002 22/08 4.ª link
161 1.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 5607/2007 Insolvência de pessoa colectiva (apresentação) - processo n.º 5085/07.6TBBRG 002 22/08 4.ª link
161 4.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 5608/2007 Insolvência de pessoa colectiva (apresentação) - processo n.º 2059/07.0TBBRG 002 22/08 4.ª link
161 Tribunal da Comarca de Cabeceiras de Basto Anúncio n.º 5609/2007 Insolvência de pessoa singular (apresentação) - processo n.º 367/07.0TBCBC 002 22/08 4.ª link
161 1.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Guimarães Anúncio n.º 5610/2007 Insolvência de pessoa colectiva (apresentação) - processo n.º 2501/07.0TBGMR 002 22/08 4.ª link
161 2.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Leiria Anúncio n.º 5611/2007 Insolvência de pessoa colectiva (requerida) - processo n.º 999/07.6TBLRA 002 22/08 4.ª link
161 1.º Juízo do Tribunal de Comércio de Lisboa Anúncio n.º 5612/2007 Insolvência de pessoa colectiva (requerida) - processo n.º 501/06.7TYLSB 002 22/08 4.ª link
161 1.º Juízo do Tribunal de Comércio de Lisboa Anúncio n.º 5613/2007 Insolvência de pessoa colectiva (requerida) - processo n.º 763/06.0TYLSB 002 22/08 4.ª link
161 2.º Juízo do Tribunal de Comércio de Lisboa Anúncio n.º 5614/2007 Insolvência de pessoa colectiva (requerida) - processo n.º 332/06.4TYLSB 002 22/08 4.ª link
161 3.º Juízo do Tribunal de Comércio de Lisboa Anúncio (Extracto) n.º 5615/2007 Citação de interessados e publicidade da sentença de insolvência - processo n.º 496/06.7TYLSB 002 22/08 4.ª link
161 3.º Juízo do Tribunal de Comércio de Lisboa Anúncio n.º 5616/2007 Publicidade da declaração de insolvência - processo n.º 610/07.5TYLSB 002 22/08 4.ª link
161 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Montemor-o-Novo Anúncio n.º 5617/2007 Insolvência de pessoa colectiva (requerida) - processo n.º 245/07.2TBMMN 002 22/08 4.ª link
161 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Pombal Anúncio n.º 5618/2007 Declaração de falência da firma GABRILTEX - Confecções, Lda. - processo n.º 1160/04.7TBPBL 002 22/08 4.ª link
161 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Vedras Anúncio n.º 5619/2007 Insolvência de pessoa singular (requerida) - processo n.º 2369/05.1TBTVD-S 002 22/08 4.ª link
161 5.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Anúncio n.º 5620/2007 Insolvência de pessoa singular (apresentação) - processo n.º 1429/07.9TJVNF 002 22/08 4.ª link
161 1.º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 5621/2007 Sentença falimentar e cessação de funções do administrador da insolvência - processo n.º 275/07.4TYVNG 002 22/08 4.ª link
161 2.º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 5622/2007 Prestação de contas (liquidatário) - processo n.º 65-E/2002 002 22/08 4.ª link
161 2.º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 5623/2007 Insolvência de pessoa colectiva (requerida) - processo n.º 170/06.4TYVNG 002 22/08 4.ª link
161 Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos Despacho n.º 18837/2007 Aprova regras de restituição das cauções para os consumidores de electricidade e gás natural 002 22/08 4.ª link
161 Universidade de Évora - Reitoria Listagem n.º 226/2007 Obras adjudicadas pela Universidade de Évora nos anos de 2005 e 2006 002 22/08 4.ª link
161 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 18838/2007 Equiparação a bolseiro do Doutor Alberto Filipe Araújo 002 22/08 4.ª link
161 Universidade do Porto - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 18839/2007 Autorização da equiparação a bolseiro a Jorge Olímpio Bento 002 22/08 4.ª link
161 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho (Extracto) n.º 18840/2007 Reclassificação como técnica superior de 2.ª classe, área de apoio ao ensino e à investigação científica, da licenciada Alexandra Moura Vieira 002 22/08 4.ª link
161 Instituto Politécnico de Santarém Despacho n.º 18841/2007 Homologação da eleição do professor-adjunto Abel Francisco de Oliveira Santos como director da ESDRM, deste Instituto 002 22/08 4.ª link
161 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Direcção Regional de Saúde - Centro de Saúde da Calheta Despacho n.º 19/2007/A Lista de classificação final do concurso interno geral de ingresso para a categoria de enfermeiro 002 22/08 4.ª link
161 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Direcção Regional de Saúde - Hospital do Divino Espírito Santo Aviso n.º 39/2007/A Concurso interno geral de acesso limitado - um técnico especialista de anatomia patológica 002 22/08 4.ª link
161 Comunidade Urbana do Vale do Sousa Aviso n.º 15287/2007 Nomeação - concurso interno de acesso limitado para provimento de um lugar de técnico profissional principal de gestão 002 22/08 4.ª link
161 Câmara Municipal de Abrantes Aviso (Extracto) n.º 15288/2007 Nomeação de Patrícia Sofia Dias Almeida como técnica profissional de 2.ª classe (biblioteca e documentação) 002 22/08 4.ª link
161 Câmara Municipal de Alcácer do Sal Aviso n.º 15289/2007 Contrato de trabalho a termo resolutivo certo com Luís Miguel dos Mártires Ferreira na categoria de auxiliar de serviços gerais 002 22/08 4.ª link
161 Câmara Municipal de Aljustrel Aviso n.º 15290/2007 Vários concursos externos de ingresso para diferentes categorias 002 22/08 4.ª link
161 Câmara Municipal de Almada Aviso (Extracto) n.º 15291/2007 Transferência de Maria Madalena F. L. G. Ferreira, técnica superior assessora principal 002 22/08 4.ª link
161 Câmara Municipal de Alter do Chão Aviso (Extracto) n.º 15292/2007 Proposta para fixação do valor da taxa para emissão do certificado de registo, nos termos da Portaria n.º 1637/2006, de 27 de Setembro 002 22/08 4.ª link
161 Câmara Municipal de Alter do Chão Aviso (Extracto) n.º 15293/2007 Renovação dos contratos dos animadores de informática Vera Mónica Pires Cipriano e Ricardo Manuel Pedrogam Fernandes 002 22/08 4.ª link
161 Câmara Municipal de Alter do Chão Aviso (Extracto) n.º 15294/2007 Renovação do contrato de trabalho do técnico superior de 2.ª classe (arquitecto) João Miguel Ramalhete Ribeiro Marques Calado 002 22/08 4.ª link
161 Câmara Municipal de Amarante Aviso n.º 15295/2007 Discussão pública - alteração ao alvará de loteamento n.º 9/95 002 22/08 4.ª link
161 Câmara Municipal de Ansião Aviso n.º 15296/2007 Discussão pública de alteração ao alvará de loteamento n.º 1/83 002 22/08 4.ª link
161 Câmara Municipal de Arganil Aviso n.º 15297/2007 Celebração de contrato de trabalho a termo resolutivo certo com a trabalhadora Helena Maria Fernandes dos Santos Lemos na categoria e carreira de auxiliar administrativa 002 22/08 4.ª link
161 Câmara Municipal de Barcelos Aviso n.º 15298/2007 Abertura do período de discussão pública relativa à operação de alteração ao lote 5 do loteamento sito no lugar de Souto de Vilar, freguesia de Durrães, titulado pelo alvará de loteamento n.º 24/91, de 30 de Outubro, em que é requerente o Centro Social de Durrães 002 22/08 4.ª link
161 Câmara Municipal do Barreiro Aviso (Extracto) n.º 15299/2007 Abertura do período de discussão pública referente à alteração do alvará de loteamento n.º 1/2005, referente ao processo de loteamento número LT/911, requerida por A. A. G. Barão, Comércio de Materiais de Construção, Gestão e Locação de Imóveis, Lda., do prédio sito no Vale do Trabuco/Quinta dos Catarinos, freguesia de Santo António, Charneca 002 22/08 4.ª link
161 Câmara Municipal do Barreiro Aviso (Extracto) n.º 15300/2007 Abertura do período de discussão pública do loteamento apresentado na Câmara Municipal do Barreiro por Rodrigues & Filipe Sá para o prédio sito na Quinta Nova da Telha e ou Alto da Telha, freguesia de Santo André, a que se refere o processo de loteamento número LT/6/06 002 22/08 4.ª link
161 Câmara Municipal do Barreiro Aviso (Extracto) n.º 15301/2007 Abertura do período de discussão pública do loteamento apresentado na Câmara Municipal do Barreiro por Teodoro Rúbio & Filhos, Lda., e pelo Futebol Clube Barreirense para o prédio sito na Verderena, freguesia da Verderena, a que se refere o processo de loteamento número LT/8/05 002 22/08 4.ª link
161 Câmara Municipal da Batalha Aviso n.º 15302/2007 Projecto de Regulamento Municipal para Atribuição de Apoio Habitacional a Estratos Sociais Desfavorecidos 002 22/08 4.ª link
161 Câmara Municipal da Batalha Aviso n.º 15303/2007 Projecto de Regulamento Municipal de Atribuição de Bolsas de Estudo 002 22/08 4.ª link
161 Câmara Municipal de Benavente Aviso n.º 15304/2007 Alteração ao alvará de loteamento n.º 2/2004, em nome de IMOSILVEIRAS, Imobiliária, S. A. 002 22/08 4.ª link
161 Câmara Municipal de Benavente Aviso n.º 15305/2007 Atribuição de uma licença para transporte em táxi - freguesia da Barrosa - publicidade/divulgação da concessão da licença 002 22/08 4.ª link
161 Câmara Municipal de Benavente Aviso n.º 15306/2007 Alteração ao alvará de loteamento n.º 85/70, em nome de Abílio Pedro de Brito 002 22/08 4.ª link
161 Câmara Municipal de Benavente Aviso n.º 15307/2007 Renovação de contratos de trabalho a termo resolutivo 002 22/08 4.ª link
161 Câmara Municipal das Caldas da Rainha Aviso n.º 15308/2007 Transferência de Jacinta Maria Marques Paulo, técnica de informática, grau 2 002 22/08 4.ª link
161 Câmara Municipal das Caldas da Rainha Aviso n.º 15309/2007 Licença sem vencimento por um ano de Luís Fernando Lourenço Gomes 002 22/08 4.ª link
161 Câmara Municipal de Cantanhede Aviso n.º 15310/2007 Nomeação de David António Rosa Parreiral Caetano e Luís Filipe Henriques Ribeiro para dois lugares de engenheiro técnico civil de 2.ª classe 002 22/08 4.ª link
161 Câmara Municipal do Cartaxo Aviso n.º 15311/2007 Abertura de concursos internos de acesso geral para provimento de um lugar de técnico superior assessor (área de gestão de recursos humanos), do grupo de pessoal técnico superior, e para provimento de um lugar de desenhador especialista principal, do grupo de pessoal técnico-profissional 002 22/08 4.ª link
161 Câmara Municipal de Celorico da Beira Aviso n.º 15312/2007 Regulamento de Funcionamento do Conselho de Coordenação da Avaliação da Câmara Municipal de Celorico da Beira 002 22/08 4.ª link
161 Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova Aviso (Extracto) n.º 15313/2007 Nomeação de dois cantoneiros de limpeza 002 22/08 4.ª link
161 Câmara Municipal de Évora Aviso n.º 15314/2007 Nomeação de Arnaldo Ramos referente ao concurso interno de acesso geral para técnico profissional especialista principal (construção civil) 002 22/08 4.ª link
161 Câmara Municipal de Fafe Aviso n.º 15315/2007 Renovação da licença sem vencimento por um ano ao funcionário desta autarquia José Carlos Nogueira Costa, com a categoria de operário qualificado - asfaltador, com início em 17 de Novembro de 2007 002 22/08 4.ª link
161 Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere Aviso n.º 15316/2007 Reclassificações profissionais dos funcionários Joaquim José Caixeirinho e Manuel Duarte Freire 002 22/08 4.ª link
161 Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo Aviso (Extracto) n.º 15317/2007 Nomeação de Margarida Maria Pacheco Poiarez 002 22/08 4.ª link
161 Câmara Municipal do Funchal Aviso n.º 15318/2007 Abertura de concurso externo de ingresso para admissão a estágio da carreira técnica superior tendo em vista o provimento de um lugar de técnico superior de 2.ª classe 002 22/08 4.ª link
161 Câmara Municipal do Funchal Aviso n.º 15319/2007 Abertura de concurso externo de ingresso para provimento de 35 lugares de cantoneiro de limpeza 002 22/08 4.ª link
161 Câmara Municipal de Grândola Aviso n.º 15320/2007 Transferência de Sandra Isabel Silva Viegas Ribeiro 002 22/08 4.ª link
161 Câmara Municipal de Ílhavo Edital n.º 681/2007 Regulamentos Internos do Parque de Campismo da Praia da Barra e do Cais dos Pescadores da Mota - alterações 002 22/08 4.ª link
161 Câmara Municipal de Ílhavo Regulamento n.º 209/2007 Regulamento do Cais dos Pescadores da Mota 002 22/08 4.ª link
161 Câmara Municipal de Ílhavo Regulamento n.º 210/2007 Regulamento interno do Parque de Campismo da Praia da Barra 002 22/08 4.ª link
161 Câmara Municipal de Loures Aviso n.º 15321/2007 Renovações de contratos a termo resolutivo 002 22/08 4.ª link
161 Câmara Municipal de Loures Aviso n.º 15322/2007 Contratos a termo resolutivo efectuados pela Câmara Municipal de Loures 002 22/08 4.ª link
161 Câmara Municipal da Lousã Aviso n.º 15323/2007 Contrato a termo resolutivo com Zélia Maria Moita Duarte para a categoria de auxiliar administrativa 002 22/08 4.ª link
161 Câmara Municipal da Lousã Aviso n.º 15324/2007 Contrato a termo resolutivo com Carla Luísa da Cruz Mendo para a categoria de técnico superior, jurista 002 22/08 4.ª link
161 Câmara Municipal da Lousã Aviso n.º 15325/2007 Renovação de contratos a termo certo de Rui Miguel Ribeiro Fernandes e Amândio Luís Antunes Correia, electricistas 002 22/08 4.ª link
161 Câmara Municipal de Mafra Aviso (Extracto) n.º 15326/2007 Exoneração da auxiliar de serviços do quadro de pessoal desta Câmara Municipal Maria da Nazaré Galiza da Silva 002 22/08 4.ª link
161 Câmara Municipal de Mafra Aviso n.º 15327/2007 Discussão pública - licenciamento de operação de loteamento - Fonte Boa da Brincosa - processo de loteamento LP-20/2006 002 22/08 4.ª link
161 Câmara Municipal de Marco de Canaveses Aviso (Extracto) n.º 15328/2007 Exoneração do funcionário Manuel Fernando Soares Ribeiro, com a categoria de cantoneiro 002 22/08 4.ª link
161 Câmara Municipal de Nordeste Aviso n.º 15329/2007 Concurso interno de acesso geral para provimento de sete lugares de assistente administrativo principal 002 22/08 4.ª link
161 Câmara Municipal de Óbidos Aviso n.º 15330/2007 Concurso interno de acesso geral para assistente administrativo principal 002 22/08 4.ª link
161 Câmara Municipal de Odemira Aviso n.º 15331/2007 Nomeação de Horácio de Oliveira Gonçalves para secretário do vereador Carlos Alberto Silva Oliveira 002 22/08 4.ª link
161 Câmara Municipal de Odemira Aviso n.º 15332/2007 Nomeação, em regime de substituição, do operário qualificado principal Carlos Alberto Silva Viana 002 22/08 4.ª link
161 Câmara Municipal de Odivelas Aviso n.º 15333/2007 Celebração do contrato administrativo de provimento com Verónica Alexandra Resende Correia na categoria técnica superior de segurança e higiene no trabalho de 2.ª classe 002 22/08 4.ª link
161 Câmara Municipal de Oeiras Aviso n.º 15334/2007 Nomeação de 20 candidatos na sequência de concurso externo de ingresso de condutor de máquinas pesadas e veículos especiais 002 22/08 4.ª link
161 Câmara Municipal de Palmela Aviso n.º 15335/2007 Concessão de licença sem vencimento até 90 dias ao fiscal municipal de 2.ª classe Vítor José Ribeiro Relvas 002 22/08 4.ª link
161 Câmara Municipal de Paredes Aviso n.º 15336/2007 Nomeação em regime de comissão extraordinária de serviço devido à reclassificação profissional da funcionária Carla Fernanda Rocha Pinto para técnica superior de 2.ª classe (jurista) 002 22/08 4.ª link
161 Câmara Municipal de Paredes de Coura Aviso n.º 15337/2007 Nomeação de oito auxiliares de serviços gerais 002 22/08 4.ª link
161 Câmara Municipal de Penafiel Edital n.º 682/2007 Alteração ao alvará de loteamento n.º 3/01 002 22/08 4.ª link
161 Câmara Municipal de Ponta Delgada Aviso (Extracto) n.º 15338/2007 Nomeação de quatro operários qualificados principais - pedreiros 002 22/08 4.ª link
161 Câmara Municipal do Porto Aviso n.º 15339/2007 Discussão pública de operação de alteração ao alvará de loteamento n.º 2/91 - processo n.º 85 407/06/CMP 002 22/08 4.ª link
161 Câmara Municipal do Porto Aviso n.º 15340/2007 Discussão pública do projecto de alteração ao alvará de loteamento n.º 7/93 - processo n.º 48 237/07/CMP 002 22/08 4.ª link
161 Câmara Municipal do Porto Aviso n.º 15341/2007 Discussão pública de operação de alteração ao alvará de loteamento n.º 2/91 - processo n.º 49 437/07 002 22/08 4.ª link
161 Câmara Municipal do Porto Aviso (Extracto) n.º 15342/2007 Nomeações definitivas e reclassificações de vários funcionários para diversas categorias. Cessação de comissão de serviço de cargo dirigente de dois funcionários 002 22/08 4.ª link
161 Câmara Municipal da Praia da Vitória Aviso n.º 15343/2007 Nomeação no cargo de chefe de divisão de Investimentos do licenciado Manuel Adriano Maurício Ortiz 002 22/08 4.ª link
161 Câmara Municipal da Praia da Vitória Aviso n.º 15344/2007 Nomeação no cargo de chefe da Divisão de Recursos Humanos e Qualidade, em regime de substituição, da licenciada Anabela Gomes Vitorino Leal 002 22/08 4.ª link
161 Câmara Municipal da Praia da Vitória Aviso n.º 15345/2007 Nomeação no cargo de chefe da Divisão Administrativa e Jurídica da licenciada Maria da Conceição Leal de Lima 002 22/08 4.ª link
161 Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores Aviso n.º 15346/2007 Reclassificação do funcionário Luís Fernando Araújo Pacheco na categoria de motorista de pesados 002 22/08 4.ª link
161 Câmara Municipal de Santa Maria da Feira Aviso n.º 15347/2007 Discussão pública para alteração ao loteamento com o processo n.º 883/2007/URB, referente a alteração ao lote n.º 348 do alvará de loteamento n.º 107/78 - 4.ª fase, de 22 de Julho de 1997 002 22/08 4.ª link
161 Câmara Municipal de Santa Maria da Feira Aviso n.º 15348/2007 Discussão pública para alteração ao loteamento com o processo n.º 825/2007/URB, referente a alteração ao lote 41 e anulação do lote 42 do alvará de loteamento n.º 14/89, de 26 de Julho de 1989 002 22/08 4.ª link
161 Câmara Municipal de Santa Maria da Feira Aviso n.º 15349/2007 Discussão pública para alteração ao loteamento com o processo n.º 367/2007/URB, referente a alteração ao lote 7 do alvará de loteamento n.º 11/92, de 1 de Abril de 1992 002 22/08 4.ª link
161 Câmara Municipal de Sátão Aviso n.º 15350/2007 Nomeação de assistente administrativa especialista 002 22/08 4.ª link
161 Câmara Municipal de Sátão Aviso n.º 15351/2007 Nomeação de técnicas profissionais de BD especialistas 002 22/08 4.ª link
161 Câmara Municipal do Seixal Aviso n.º 15352/2007 Concurso público para a atribuição de 14 licenças para transporte em táxis em toda a área do município do Seixal - lista de classificação final 002 22/08 4.ª link
161 Câmara Municipal de Sesimbra Rectificação n.º 1323/2007 Rectifica o aviso n.º 12 985/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 137, de 18 de Julho de 2007, nos concursos referências E e F 002 22/08 4.ª link
161 Câmara Municipal de Silves Aviso n.º 15353/2007 Concurso externo de ingresso para provimento de um lugar de técnico superior de 2.ª classe (estagiário), sem adjectivação, na área de geografia, variante estudos ambientais 002 22/08 4.ª link
161 Câmara Municipal de Silves Aviso n.º 15354/2007 Nomeação de Luís Miguel Gomes da Silva e de Rui Miguel Martins Vieira como operários da carreira de calceteiro, na sequência de concurso externo de ingresso para provimento de três lugares de operário da carreira de calceteiro 002 22/08 4.ª link
161 Câmara Municipal de Silves Rectificação n.º 1324/2007 Rectifica o aviso n.º 13 323/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 141 (parte H), de 24 de Julho de 2007, referente à reclassificação das funcionárias Alda Luísa do Carmo Martins e Vanda Isabel dos Santos Cabrita 002 22/08 4.ª link
161 Câmara Municipal de Sines Aviso n.º 15355/2007 Transferência do funcionário João Marques Folgado da Câmara Municipal de Mértola para a Câmara Municipal de Sines 002 22/08 4.ª link
161 Câmara Municipal de Sintra Aviso n.º 15356/2007 Nomeação de Anabela Machado Vilela Gonçalves 002 22/08 4.ª link
161 Câmara Municipal de Sousel Aviso n.º 15357/2007 Nomeação na categoria de auxiliar dos serviços gerais de vários funcionários 002 22/08 4.ª link
161 Câmara Municipal de Tabuaço Aviso n.º 15358/2007 Renovação da requisição do quadro de zona pedagógica de Carlos Manuel Almeida Azevedo 002 22/08 4.ª link
161 Câmara Municipal de Terras de Bouro Aviso n.º 15359/2007 Celebração de contrato a termo resolutivo com Elsa Maria Arantes de Sousa na categoria de técnica de 2.ª classe 002 22/08 4.ª link
161 Câmara Municipal de Vagos Aviso n.º 15360/2007 Licença sem vencimento pelo período de um ano de Paula Natércia Jesus Domingues Santos 002 22/08 4.ª link
161 Câmara Municipal de Vagos Aviso n.º 15361/2007 Renovação de licença sem vencimento pelo período de um ano de António Henrique Gomes 002 22/08 4.ª link
161 Câmara Municipal de Viana do Castelo Aviso n.º 15362/2007 Renovação do contrato de trabalho a termo resolutivo, celebrado com Márcio Lisandro Paradela Pinto e Carlos Alberto Lima Ribeiro, pelo período de 1 (um) ano, com a categoria de auxiliar técnico de telecomunicações 002 22/08 4.ª link
161 Câmara Municipal de Vila Real de Santo António Aviso (Extracto) n.º 15363/2007 Concessão de licença sem vencimento pelo período de 90 dias a Helena Isabel Claudino Currito 002 22/08 4.ª link
161 Câmara Municipal de Vinhais Aviso n.º 15364/2007 Licença sem vencimento do funcionário Luís Manuel Bornes da Silva 002 22/08 4.ª link
161 Junta de Freguesia de Amedo Edital n.º 683/2007 Ordenação heráldica de brasão, bandeira e selo 002 22/08 4.ª link
161 Junta de Freguesia de Areosa Aviso n.º 15365/2007 Concurso externo de ingresso para um lugar de assistente administrativo 002 22/08 4.ª link
161 Junta de Freguesia de Reguengos de Monsaraz Aviso (Extracto) n.º 15366/2007 Lista de antiguidade 002 22/08 4.ª link
161 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Loures Aviso n.º 15367/2007 Renovações de comissões de serviço 002 22/08 4.ª link
161 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Torres Vedras Aviso n.º 15368/2007 Concurso interno de acesso limitado para preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe (contabilidade e administração) - nomeação 002 22/08 4.ª link
161 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Torres Vedras Aviso n.º 15369/2007 Concurso interno de acesso limitado para preenchimento de um lugar de calceteiro principal - nomeação 002 22/08 4.ª link
161 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Material - Direcção de Navios Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 22/08 4.ª link
161 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando Logístico e Administrativo da Força Aérea - Repartição de Viaturas, Embarcações e Equipamentos de Apoio Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 22/08 4.ª link
161 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P. Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 22/08 4.ª link
161 Ministério da Saúde - Hospitais da Universidade de Coimbra Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 22/08 4.ª link
161 Ministério da Saúde - Hospital Distrital de Faro Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 22/08 4.ª link
161 Ministério da Cultura - Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema, I. P. Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 22/08 4.ª link
161 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional do Equipamento Social - Direcção Regional de Ordenamento do Território Anúncio Ato da Série II 002 22/08 4.ª link
161 Escola Superior de Enfermagem de Coimbra Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 22/08 4.ª link
161 Comunidade Urbana da Lezíria do Tejo Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 22/08 4.ª link
161 Câmara Municipal de Aljustrel Anúncio Ato da Série II 002 22/08 4.ª link
161 Câmara Municipal do Barreiro Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 22/08 4.ª link
161 Câmara Municipal do Barreiro Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 22/08 4.ª link
161 Câmara Municipal de Odivelas Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 22/08 4.ª link
161 Câmara Municipal de Oeiras Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 22/08 4.ª link
161 Câmara Municipal de Ponte de Lima Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 22/08 4.ª link
161 Câmara Municipal do Porto Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 22/08 4.ª link
161 Câmara Municipal de Sintra Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 22/08 4.ª link
161 Câmara Municipal de Sintra Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 22/08 4.ª link
161 Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 22/08 4.ª link
161 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 22/08 4.ª link
161 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 22/08 4.ª link
161 Administração dos Portos do Triângulo e do Grupo Ocidental, S. A. Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 22/08 4.ª link
161 ANIVEC/APIV - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS INDÚSTRIAS DE VESTUÁRIO E CONFECÇÃO Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 22/08 4.ª link
161 Companhia Carris de Ferro de Lisboa, S. A. Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 22/08 4.ª link
161 Edia - Empresa de Desenvolvimento e Infra-Estruturas de Alqueva, S. A. Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 22/08 4.ª link
161 Parque Escolar, E. P. E. Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 22/08 4.ª link
161 Rede Ferroviária Nacional, REFER, E. P. Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 22/08 4.ª link
161 Câmara Municipal de Torres Vedras Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 22/08 4.ª link
161 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 22/08 4.ª link
161 Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E. Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 22/08 4.ª link
161 Associação Desportiva de São Gens Anúncio (Extracto) n.º 5624/2007 Rectificação da escritura de constituição da Associação Desportiva de São Gens 002 22/08 4.ª link
161 Associação de Duplos e Figurantes Especializados - Stunts & CO. Anúncio (Extracto) n.º 5625/2007 Constituição da Associação de Duplos e Figurantes Especializados - Stunts & Co. 002 22/08 4.ª link
161 Associação da Fileira Florestal do Oeste - AFFOESTE Anúncio (Extracto) n.º 5626/2007 Constituição da Associação da Fileira Florestal do Oeste - AFFOESTE 002 22/08 4.ª link
161 A União Desportiva e Social de Roriz Anúncio (Extracto) n.º 5627/2007 Alteração de estatutos da associação sem fins lucrativos anteriormente denominada União Desportiva de Roriz e agora designada por A União Desportiva e Social de Roriz 002 22/08 4.ª link
161 Banco Santander de Negócios Portugal, S. A. Rectificação n.º 1325/2007 Rectifica o balancete n.º 95/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 142, de 25 de Julho de 2007 002 22/08 4.ª link
161 IMORENDIMENTO - Sociedade Gestora de Fundos de Investimento Imobiliário, S. A. Balancete n.º 132/2007 Balanço trimestral em Junho de 2007 002 22/08 4.ª link
161 SGFI - Sociedade Gestora de Fundos de Investimento Imobiliário, S. A. Balancete n.º 133/2007 Balanço em 30 de Junho de 2007 e 2006 002 22/08 4.ª link
161 Sintra Clube de Ciclismo Anúncio (Extracto) n.º 5628/2007 Constituição da associação Sintra Clube de Ciclismo 002 22/08 4.ª link
161 Theia - Associação Cultural Anúncio (Extracto) n.º 5629/2007 Constituição da Theia - Associação Cultural 002 22/08 4.ª link
161 Unidade de Cristo Anúncio (Extracto) n.º 5630/2007 Constituição da associação Unidade de Cristo 002 22/08 4.ª link
161 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria-Geral Rectificação n.º 1325-A/2007 Rectifica o despacho n.º 12 270-B/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 116 (suplemento), de 19 de Junho de 2007 002 22/08 4.ª 161S
161 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Abrantes Anúncio n.º 5630-A/2007 Declaração de contumácia da arguida Alexandra Bruno Santos Ferreira 002 22/08 4.ª 161S2
161 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Abrantes Anúncio n.º 5630-B/2007 Declaração de contumácia do arguido Manuel Cardoso da Silva 002 22/08 4.ª 161S2
161 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Abrantes Anúncio n.º 5630-C/2007 Declaração de contumácia do arguido Paulo Jorge Cardoso Lucas 002 22/08 4.ª 161S2
161 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Águeda Anúncio n.º 5630-D/2007 Cessação de contumácia do arguido João António Garcia Calado 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha Anúncio n.º 5630-E/2007 Declaração de contumácia do arguido António Ventura Carneiro 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Anúncio n.º 5630-F/2007 Declaração de contumácia do arguido Jonadabe de Almeida 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Anúncio n.º 5630-G/2007 Cessação de contumácia do arguido Pedro Manuel Pereira Correia 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Anúncio n.º 5630-H/2007 Cessação de contumácia do arguido Pedro Manuel Pereira Correia 002 22/08 4.ª 161S2
161 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Anúncio n.º 5630-I/2007 Cessação de contumácia do arguido Vítor Manuel Semião Fernandes 002 22/08 4.ª 161S2
161 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Anúncio n.º 5630-J/2007 Declaração de contumácia do arguido José Rui Ribeiro Rúbio 002 22/08 4.ª 161S2
161 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Anúncio n.º 5630-L/2007 Declaração de contumácia do arguido Deonyziy Vudvud 002 22/08 4.ª 161S2
161 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Anúncio n.º 5630-M/2007 Declaração de contumácia do arguido Deonyziy Vudvud 002 22/08 4.ª 161S2
161 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Anúncio n.º 5630-N/2007 Declaração de contumácia do arguido Igor Rersnitskyy 002 22/08 4.ª 161S2
161 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Anúncio n.º 5630-O/2007 Declaração de contumácia do arguido Nuno Eduardo Grade Bolorico 002 22/08 4.ª 161S2
161 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Anúncio n.º 5630-P/2007 Declaração de contumácia do arguido Oleksandr Prykhodko 002 22/08 4.ª 161S2
161 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Anúncio n.º 5630-Q/2007 Cessação de contumácia do arguido João Gomes de Pina Semedo 002 22/08 4.ª 161S2
161 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Anúncio n.º 5630-R/2007 Declaração de contumácia do arguido Tudor Calmis 002 22/08 4.ª 161S2
161 Tribunal da Comarca de Alcácer do Sal Anúncio n.º 5630-S/2007 Cessação de contumácia do arguido Vítor Hugo Guimarães de Sousa Gonçalves 002 22/08 4.ª 161S2
161 Tribunal da Comarca de Alcanena Anúncio n.º 5630-T/2007 Declaração de contumácia do arguido Hugo Filipe Rosa dos Santos 002 22/08 4.ª 161S2
161 Tribunal da Comarca de Alcanena Anúncio n.º 5630-U/2007 Cessação de contumácia do arguido João Vieira Bernardino 002 22/08 4.ª 161S2
161 Tribunal da Comarca de Alcanena Anúncio n.º 5630-V/2007 Declaração de contumácia do arguido Zeferino Fernandes Bornes Costa 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Anúncio n.º 5630-X/2007 Declaração de contumácia do arguido Jonildo Lobato dos Santos 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alenquer Anúncio n.º 5630-Z/2007 Declaração de contumácia do arguido Samuel Francisco Sequeira Rodrigues 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alenquer Anúncio n.º 5630-Aa/2007 Declaração de contumácia do arguido Adailto Silva Santana 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alenquer Anúncio n.º 5630-Ab/2007 Declaração de contumácia do arguido Ion Gregorievitch Barbaskumpa 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alenquer Anúncio n.º 5630-Ac/2007 Declaração de contumácia do arguido Andrei Vassilievitch Jorza 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alenquer Anúncio n.º 5630-Ad/2007 Declaração de contumácia do arguido Vladislav Vladimirovich Ofrov 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alenquer Anúncio n.º 5630-Ae/2007 Declaração de contumácia do arguido Mário Jorge Lourenço Barros 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Anúncio n.º 5630-Af/2007 Cessação de contumácia do arguido Vagno Maria Valeriano 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Anúncio n.º 5630-Ag/2007 Cessação de contumácia da arguida Margarida Menezes António 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Anúncio n.º 5630-Ah/2007 Cessação de contumácia do arguido Alberto Manuel Carreira Henriques 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Anúncio n.º 5630-Ai/2007 Cessação de contumácia do arguido António Gomes Monteiro 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Anúncio n.º 5630-Aj/2007 Cessação de contumácia do arguido Vítor Manuel Gonçalves Pereira 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Anúncio n.º 5630-Al/2007 Cessação de contumácia da arguida Fernanda Maria Campos Matos Gueifão Tavares 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Anúncio n.º 5630-Am/2007 Declaração de contumácia do arguido Felisberto Varela Rocha Semedo 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Anúncio n.º 5630-An/2007 Cessação de contumácia do arguido Hélder Manuel Fonseca Almeida 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Anúncio n.º 5630-Ao/2007 Declaração de contumácia do arguido Bruno Miguel dos Santos Constantino 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Anúncio n.º 5630-Ap/2007 Cessação de contumácia do arguido Henrique Filipe Tibério Faria 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Anúncio n.º 5630-Aq/2007 Declaração de contumácia do arguido Nélson Afonso Azevedo Gorjão Silva 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Anúncio n.º 5630-Ar/2007 Cessação de contumácia do arguido Dimelo Domingos Mangumbala 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Anúncio n.º 5630-As/2007 Cessação de contumácia do arguido Afonso Costa 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Anúncio n.º 5630-At/2007 Declaração de contumácia do arguido José Martin Martinez Figueiredo 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Anúncio n.º 5630-Au/2007 Declaração de contumácia do arguido Sava Ivan 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Anúncio n.º 5630-Av/2007 Declaração de contumácia do arguido Fagner Melo Ferreira 002 22/08 4.ª 161S2
161 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Anúncio n.º 5630-Ax/2007 Cessação de contumácia do arguido Ricardo Jorge Cabral Belbuto 002 22/08 4.ª 161S2
161 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Anúncio n.º 5630-Az/2007 Cessação de contumácia do arguido Hugo Alexandre Almeida Ricardo 002 22/08 4.ª 161S2
161 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Anúncio n.º 5630-Ba/2007 Declaração de contumácia do arguido Albu Vasile 002 22/08 4.ª 161S2
161 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante Anúncio n.º 5630-Bb/2007 Declaração de contumácia do arguido Jorge Emanuel Teixeira Pinto 002 22/08 4.ª 161S2
161 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante Anúncio n.º 5630-Bc/2007 Declaração de contumácia do arguido António Manuel Alves 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Anadia Anúncio n.º 5630-Bd/2007 Cessação de contumácia do arguido Carlos Libório Antunes 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Anadia Anúncio n.º 5630-Be/2007 Cessação de contumácia do arguido José Maria Ferreira Morim 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Anadia Anúncio n.º 5630-Bf/2007 Declaração de contumácia do arguido Paulo Sérgio Miranda Gouveia 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Anadia Anúncio n.º 5630-Bg/2007 Declaração de contumácia do arguido Ricardo Paulo Moniz Lopes 002 22/08 4.ª 161S2
161 Tribunal da Comarca de Arcos de Valdevez Anúncio n.º 5630-Bh/2007 Cessação de contumácia do arguido José Carlos Lopes Cerqueira 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Anúncio n.º 5630-Bi/2007 Declaração de contumácia do arguido Fernando Manuel Morais Bodas 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Anúncio n.º 5630-Bj/2007 Cessação de contumácia do arguido Paulo Miguel Gonçalves de Jesus 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Anúncio n.º 5630-Bl/2007 Declaração de contumácia da arguida Lilya Lepchanska 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Anúncio n.º 5630-Bm/2007 Cessação de contumácia do arguido Carlos Vladimiro Arsénio Bartolomeu 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Anúncio n.º 5630-Bn/2007 Cessação de contumácia do arguido Rui Joaquim da Silva Martins 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Anúncio n.º 5630-Bo/2007 Cessação de contumácia do arguido António Fernandes Senhorães 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Anúncio n.º 5630-Bp/2007 Cessação de contumácia do arguido Paulo António Rosas Peres Filipe 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Anúncio n.º 5630-Bq/2007 Cessação de contumácia do arguido António Avelino Horta Mendes Barros 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Beja Anúncio n.º 5630-Br/2007 Declaração de contumácia do arguido Amadeu Paulo Fernandes Araújo da Silva 002 22/08 4.ª 16S2
161 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Beja Anúncio n.º 5630-Bs/2007 Declaração de contumácia do arguido Sergei Moroz 002 22/08 4.ª 16S2
161 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente Anúncio n.º 5630-Bt/2007 Declaração de contumácia do arguido Paulo Jorge Soares Correia Sequeira 002 22/08 4.ª 16S2
161 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente Anúncio n.º 5630-Bu/2007 Declaração de contumácia do arguido José António Oliveira da Silva 002 22/08 4.ª 16S2
161 Tribunal da Comarca do Bombarral Anúncio n.º 5630-Bv/2007 Declaração de contumácia do arguido Fernando da Cruz Barroso 002 22/08 4.ª 16S2
161 Tribunal da Comarca do Bombarral Anúncio n.º 5630-Bx/2007 Declaração de contumácia do arguido Manuel António Alves Freire 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 5630-Bz/2007 Declaração de contumácia do arguido António do Souto Oliveira 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 5630-Ca/2007 Declaração de contumácia do arguido Álvaro da Costa Ferreira 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 5630-Cb/2007 Cessação de contumácia do arguido Cidália Cristina Costa Carvalho 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 5630-Cc/2007 Declaração de contumácia do arguido Samuel Stan 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 5630-Cd/2007 Declaração de contumácia do arguido Mihai Rasvan Negulescu 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 5630-Ce/2007 Declaração de contumácia do arguido Viorel Valentin Nechita 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 5630-Cf/2007 Declaração de contumácia do arguido Nicolae Iordan 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 5630-Cg/2007 Declaração de contumácia do arguido Alexandru Tudor 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 5630-Ch/2007 Cessação de contumácia do arguido Miguel Ângelo Tavares Vilhena Silva 002 22/08 4.ª 161S2
161 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 5630-Ci/2007 Cessação de contumácia do arguido Aristides José da Silva 002 22/08 4.ª 161S2
161 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 5630-Cj/2007 Declaração de contumácia do arguido Flávio Lopes Ferreira de Pena 002 22/08 4.ª 161S2
161 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 5630-Cl/2007 Cessação de contumácia do arguido Joaquim Ferreira Vaz da Silva 002 22/08 4.ª 161S2
161 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 5630-Cm/2007 Cessação de contumácia da arguida Maria da Glória Ferreira da Costa 002 22/08 4.ª 161S2
161 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 5630-Cn/2007 Cessação de contumácia da arguida Maria de Fátima Pinto Ferreira 002 22/08 4.ª 161S2
161 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 5630-Co/2007 Cessação de contumácia do arguido Gonçalo Custódio Oliveira Carvalho 002 22/08 4.ª 161S2
161 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 5630-Cp/2007 Cessação de contumácia da arguida Viviane de Araújo Carvalho 002 22/08 4.ª 161S2
161 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 5630-Cq/2007 Cessação de contumácia do arguido José Augusto Braga 002 22/08 4.ª 161S2
161 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 5630-Cr/2007 Cessação de contumácia do arguido Joaquim Ferreira Vaz da Silva 002 22/08 4.ª 161S2
161 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 5630-Cs/2007 Declaração de contumácia da arguida Cláudia Cristina Antunes O'Neill 002 22/08 4.ª 161S2
161 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 5630-Ct/2007 Cessação de contumácia do arguido Valdemar de Sousa Moreira 002 22/08 4.ª 161S2
161 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 5630-Cu/2007 Cessação de contumácia do arguido Vivaldo Filipe Andrade Ferreira 002 22/08 4.ª 161S2
161 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 5630-Cv/2007 Cessação de contumácia do arguido Henrique Augusto Magalhães Teixeira 002 22/08 4.ª 161S2
161 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 5630-Cx/2007 Cessação de contumácia do arguido Carlos Miguel Dias da Silva 002 22/08 4.ª 161S2
161 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 5630-Cz/2007 Cessação de contumácia da arguida Maria do Sameiro Veiga Dias Coelho Gomes 002 22/08 4.ª 161S2
161 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 5630-Da/2007 Cessação de contumácia do arguido António Alberto da Silva Eduardo 002 22/08 4.ª 161S2
161 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 5630-Db/2007 Declaração de contumácia do arguido José Manuel Peixoto da Cunha 002 22/08 4.ª 161S2
161 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 5630-Dc/2007 Cessação de contumácia do arguido Julian Torres Nuñes 002 22/08 4.ª 161S2
161 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 5630-Dd/2007 Declaração de contumácia do arguido Joaquim Antero da Silva e Sá 002 22/08 4.ª 161S2
161 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 5630-De/2007 Declaração de contumácia da arguida Maria do Rosário da Rocha Veloso 002 22/08 4.ª 161S2
161 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 5630-Df/2007 Cessação de contumácia do arguido Miguel Ângelo Tavares Vilhena da Silva 002 22/08 4.ª 161S2
161 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 5630-Dg/2007 Cessação de contumácia do arguido António Fernandes da Cunha 002 22/08 4.ª 161S2
161 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 5630-Dh/2007 Declaração de contumácia da arguida Frederika Janovska 002 22/08 4.ª 161S2
161 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 5630-Di/2007 Cessação de contumácia do arguido Miguel Ângelo Tavares Vilhena Silva 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Bragança Anúncio n.º 5630-Dj/2007 Declaração de contumácia do arguido José Manuel Carvalho 002 22/08 4.ª 161S2
161 Tribunal da Comarca de Caminha Anúncio n.º 5630-Dl/2007 Declaração de contumácia da arguida Juliana Juvelina Silva Damasceno 002 22/08 4.ª 161S2
161 Tribunal da Comarca de Caminha Anúncio n.º 5630-Dm/2007 Declaração de contumácia do arguido João Carlos da Silva Barbosa 002 22/08 4.ª 161S2
161 Tribunal da Comarca de Caminha Anúncio n.º 5630-Dn/2007 Declaração de contumácia do arguido Paulo Rui Simões Alexandre Seixas Gomes 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Cantanhede Anúncio n.º 5630-Do/2007 Declaração de contumácia do arguido Jorge Manuel de Jesus Marques 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Anúncio n.º 5630-Dp/2007 Declaração de contumácia do arguido Carlos Pedro Matias Carvalho 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Anúncio n.º 5630-Dq/2007 Declaração de contumácia do arguido Asdrúbal Mário Sousa Dias 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Anúncio n.º 5630-Dr/2007 Declaração de contumácia do arguido Fernando Emanuel Neves Esteves 002 22/08 4.ª 161S2
161 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco Anúncio n.º 5630-Ds/2007 Cessação de contumácia da arguida Teresa Paula Martins Duarte 002 22/08 4.ª 161S2
161 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco Anúncio n.º 5630-Dt/2007 Declaração de contumácia do arguido José Henrique Cerqueira da Fonseca 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Anúncio n.º 5630-Du/2007 Cessação de contumácia do arguido José Alexandre Fernandes Teixeira 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Anúncio n.º 5630-Dv/2007 Declaração de contumácia do arguido Carlos Alberto Modesto Martins 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Anúncio n.º 5630-Dx/2007 Declaração de contumácia do arguido João Francisco Chaves 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Anúncio n.º 5630-Dz/2007 Declaração de contumácia do arguido Florea Iulian 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Anúncio n.º 5630-Ea/2007 Declaração de contumácia do arguido Valentin Gabriel Tismanuru 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Anúncio n.º 5630-Eb/2007 Declaração de contumácia do arguido Paulo Jorge Amaral Fernandes 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Anúncio n.º 5630-Ec/2007 Declaração de contumácia do arguido Manuel Fernandes 002 22/08 4.ª 161S2
161 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Anúncio n.º 5630-Ed/2007 Cessação de contumácia do arguido Nuno Miguel Benedi da Silva 002 22/08 4.ª 161S2
161 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Anúncio n.º 5630-Ee/2007 Cessação de contumácia do arguido Paulo Jorge da Costa Moreira 002 22/08 4.ª 161S2
161 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Anúncio n.º 5630-Ef/2007 Cessação de contumácia do arguido Porfírio da Conceição Pereira 002 22/08 4.ª 161S2
161 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Anúncio n.º 5630-Eg/2007 Declaração de contumácia do arguido José Matos de Carvalho 002 22/08 4.ª 161S2
161 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Anúncio n.º 5630-Eh/2007 Declaração de contumácia do arguido Júlio César Roque da Rocha 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas Anúncio n.º 5630-Ei/2007 Cessação de contumácia do arguido António Botellero Garcia 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Esposende Anúncio n.º 5630-Ej/2007 Declaração de contumácia do arguido Manuel Jimenez Jimenez 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Esposende Anúncio n.º 5630-El/2007 Declaração de contumácia do arguido Jesus Teixeira Gimenez 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Esposende Anúncio n.º 5630-Em/2007 Declaração de contumácia da arguida Maria do Rosário Ramirez Bermudez 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Esposende Anúncio n.º 5630-En/2007 Declaração de contumácia da arguida Jesus Montoia Monteiro 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Esposende Anúncio n.º 5630-Eo/2007 Declaração de contumácia do arguido Vítor António Rodrigues Torres 002 22/08 4.ª 161S2
161 Tribunal da Comarca de Estremoz Anúncio n.º 5630-Ep/2007 Declaração de contumácia do arguido Campatin Gheorghe 002 22/08 4.ª 161S2
161 Tribunal da Comarca de Estremoz Anúncio n.º 5630-Eq/2007 Declaração de contumácia do arguido Balan Lucian 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Anúncio n.º 5630-Er/2007 Cessação de contumácia do arguido José António Torrinha 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Anúncio n.º 5630-Es/2007 Declaração de contumácia do arguido Idriça Baldé 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Anúncio n.º 5630-Et/2007 Declaração de contumácia do arguido Dimitri Korchounov 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Anúncio n.º 5630-Eu/2007 Declaração de contumácia do arguido Jacinto Maria Frango 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Anúncio n.º 5630-Ev/2007 Declaração de contumácia do arguido Manuel Gonçalves da Silva 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Anúncio n.º 5630-Ex/2007 Declaração de contumácia do arguido Rogério Paulo Tin Tim Viega 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Anúncio n.º 5630-Ez/2007 Declaração de contumácia da arguida Salomé Barreiros de Carvalho Guinapo 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Anúncio n.º 5630-Fa/2007 Declaração de contumácia do arguido Januário José Moreno Sanó 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Anúncio n.º 5630-Fb/2007 Declaração de contumácia do arguido Miguel Francisco Gomes 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Anúncio n.º 5630-Fc/2007 Declaração de contumácia do arguido Braima Sanha 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Anúncio n.º 5630-Fd/2007 Cessação de contumácia do arguido João Paulo Maximiano de Almeida 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Anúncio n.º 5630-Fe/2007 Declaração de contumácia do arguido Jorge Álvaro Fernandes Neves 002 22/08 4.ª 161S2
161 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Fafe Anúncio n.º 5630-Ff/2007 Declaração de contumácia do arguido Norberto Orlando Fernandes Rodrigues 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Anúncio n.º 5630-Fg/2007 Declaração de contumácia da arguida Eufrezinda dos Prazeres da Silva 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Anúncio n.º 5630-Fh/2007 Declaração de contumácia da arguida Maria Camélia Matei 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Anúncio n.º 5630-Fi/2007 Declaração de contumácia do arguido Horatu Matei 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras Anúncio n.º 5630-Fj/2007 Cessação de contumácia da arguida Cristina Paula dos Santos Bronze 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras Anúncio n.º 5630-Fl/2007 Cessação de contumácia do arguido Luís Manuel Pereira Leite 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras Anúncio n.º 5630-Fm/2007 Declaração de contumácia do arguido Ângelo Gabriel Monteiro Oliveira 002 22/08 4.ª 161S2
161 Tribunal da Comarca de Ferreira do Alentejo Anúncio n.º 5630-Fn/2007 Declaração de contumácia do arguido Leonid Sopov 002 22/08 4.ª 161S2
161 Tribunal da Comarca de Figueira de Castelo Rodrigo Anúncio n.º 5630-Fo/2007 Declaração de contumácia do arguido Luís Manuel Penas Parreira 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Anúncio n.º 5630-Fp/2007 Declaração de contumácia da arguida Herasimava Natallia 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Anúncio n.º 5630-Fq/2007 Declaração de contumácia do arguido Shkurapatski Siarhel 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Anúncio n.º 5630-Fr/2007 Declaração de contumácia do arguido Mihalj Slavko Dragan 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Anúncio n.º 5630-Fs/2007 Declaração de contumácia do arguido Michael Douglas Soares 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Anúncio n.º 5630-Ft/2007 Cessação de contumácia do arguido Luís Filipe Monteiro Figueiredo 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Anúncio n.º 5630-Fu/2007 Cessação de contumácia do arguido Joaquim da Silva Moreira 002 22/08 4.ª 161S2
161 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Anúncio n.º 5630-Fv/2007 Declaração de contumácia do arguido José António da Graça Lopes Carvalho 002 22/08 4.ª 161S2
161 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Anúncio n.º 5630-Fx/2007 Declaração de contumácia da arguida Luísa Maria Ramos da Silva 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Anúncio n.º 5630-Fz/2007 Declaração de contumácia do arguido Élvio António Sousa Gomes 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Anúncio n.º 5630-Ga/2007 Declaração de contumácia da arguida Natália Belova 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Anúncio n.º 5630-Gb/2007 Declaração de contumácia do arguido Avelino Pereira Cabral 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Anúncio n.º 5630-Gc/2007 Declaração de contumácia do arguido Lecioni Gonçalves Borges Júnior 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Anúncio n.º 5630-Gd/2007 Cessação de contumácia do arguido Emanuel Fernandes 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Anúncio n.º 5630-Ge/2007 Declaração de contumácia do arguido Manuel Teixeira 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Anúncio n.º 5630-Gf/2007 Declaração de contumácia do arguido Sandro Daniel Costa Marques 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Anúncio n.º 5630-Gg/2007 Declaração de contumácia do arguido Manuel Ilídio de Abreu 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Anúncio n.º 5630-Gh/2007 Declaração de contumácia do arguido José de Freitas 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Anúncio n.º 5630-Gi/2007 Declaração de contumácia da arguida Paula de Las Nieves Gutierrez Hernandez 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Anúncio n.º 5630-Gj/2007 Declaração de contumácia do arguido Tiago Nunes Barbosa 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Anúncio n.º 5630-Gl/2007 Cessação de contumácia do arguido João de Jesus Abreu 002 22/08 4.ª 161S2
161 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Anúncio n.º 5630-Gm/2007 Cessação de contumácia do arguido José Florentino Rodrigues Abreu 002 22/08 4.ª 161S2
161 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Anúncio n.º 5630-Gn/2007 Cessação de contumácia do arguido António João Oliveira Beja Adrião Rodrigues 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Fundão Anúncio n.º 5630-Go/2007 Declaração de contumácia do arguido David Gonçalves Fernandes 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Fundão Anúncio n.º 5630-Gp/2007 Declaração de contumácia do arguido Julimar Rosa Pinheiro 002 22/08 4.ª 161S2
161 Tribunal da Comarca da Golegã Anúncio n.º 5630-Gq/2007 Cessação de contumácia do arguido Maria Goretti Pereira Brás Cerqueira 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Anúncio n.º 5630-Gr/2007 Cessação de contumácia do arguido Rui Manuel Ferreira da Silva 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Anúncio n.º 5630-Gs/2007 Cessação de contumácia do arguido José Augusto da Silva Ferreira 002 22/08 4.ª 161S2
161 Tribunal da Comarca de Grândola Anúncio n.º 5630-Gt/2007 Declaração de contumácia do arguido Vasyl Smozhanyk 002 22/08 4.ª 161S2
161 Tribunal da Comarca de Grândola Anúncio n.º 5630-Gu/2007 Declaração de contumácia do arguido Vasyl Ivankiv 002 22/08 4.ª 161S2
161 Tribunal da Comarca de Grândola Anúncio n.º 5630-Gv/2007 Declaração de contumácia do arguido António Lúcio de Araújo 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda Anúncio n.º 5630-Gx/2007 Cessação de contumácia do arguido António Serafim Gomes Oliveira 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda Anúncio n.º 5630-Gz/2007 Declaração de contumácia da arguida Paula Maria Cortes Teixeira 002 22/08 4.ª 161S2
161 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda Anúncio n.º 5630-Ha/2007 Cessação de contumácia do arguido António da Costa Lourenço 002 22/08 4.ª 161S2
161 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda Anúncio n.º 5630-Hb/2007 Cessação de contumácia do arguido António da Costa Lourenço 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Guimarães Anúncio n.º 5630-Hc/2007 Declaração de contumácia do arguido Ionut Dinu 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Guimarães Anúncio n.º 5630-Hd/2007 Declaração de contumácia do arguido Paulo Jorge Rodrigues Lopes 002 22/08 4.ª 161S2
161 Tribunal da Comarca da Horta Anúncio n.º 5630-He/2007 Cessação de contumácia do arguido Daciel João Machado Cordeiro 002 22/08 4.ª 161S2
161 Tribunal da Comarca da Horta Anúncio n.º 5630-Hf/2007 Cessação de contumácia do arguido José António Rodrigues Vertentes 002 22/08 4.ª 161S2
161 Tribunal da Comarca da Horta Anúncio n.º 5630-Hg/2007 Cessação de contumácia do arguido Nuno Miguel Mendonça Moura 002 22/08 4.ª 161S2
161 Tribunal da Comarca da Horta Anúncio n.º 5630-Hh/2007 Cessação de contumácia do arguido José Ferreira das Neves Travessa 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Anúncio n.º 5630-Hi/2007 Declaração de contumácia do arguido José Alípio Lopes dos Santos 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Anúncio n.º 5630-Hj/2007 Cessação de contumácia do arguido Salvador Cipriano Nunes Manquinho 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Anúncio n.º 5630-Hl/2007 Cessação de contumácia do arguido José Manuel de Sousa Azevedo Velez 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Anúncio n.º 5630-Hm/2007 Declaração de contumácia do arguido Paulo Jorge Silva Caçador 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Anúncio n.º 5630-Hn/2007 Cessação de contumácia do arguido Joel Brandão Fernandes Liz 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Anúncio n.º 5630-Ho/2007 Cessação de contumácia do arguido José Vitorino Abreu Jardim 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Anúncio n.º 5630-Hp/2007 Declaração de contumácia do arguido Ângela Maria Moraes de Carvalho 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5630-Hq/2007 Declaração de contumácia do arguido Valdir José da Silva 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5630-Hr/2007 Cessação de contumácia do arguido Lassano Sano 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5630-Hs/2007 Declaração de contumácia do arguido Mauro José de Sousa Monteiro e Santos 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5630-Ht/2007 Declaração de contumácia do arguido Victor Cibotaru 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5630-Hu/2007 Declaração de contumácia do arguido Nicolae Nicusor Mihai 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5630-Hv/2007 Declaração de contumácia do arguido Paulo Ramiro Andrade 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5630-Hx/2007 Declaração de contumácia do arguido Hubert Luc Josef Van Den Eynde 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5630-Hz/2007 Cessação de contumácia do arguido Paulo Alexandre Simões 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5630-Ia/2007 Declaração de contumácia do arguido Filipe Martin Gomes 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5630-Ib/2007 Cessação de contumácia do arguido Pedro Miguel Carrazedo Gasalho 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5630-Ic/2007 Declaração de contumácia do arguido Jorge Luís Pereira Borges 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5630-Id/2007 Cessação de contumácia do arguido Jaime Pereira Marques 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5630-Ie/2007 Cessação de contumácia do arguido José António Ferreira Teixeira 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5630-If/2007 Declaração de contumácia do arguido José António Guadalupe Carneiro Silva 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5630-Ig/2007 Declaração de contumácia do arguido Florêncio Rosário Mendes 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5630-Ih/2007 Declaração de contumácia da arguida Maria João Rosado Fragoso 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5630-Ii/2007 Declaração de contumácia da arguida Andreia Catarina Mendes da Silva Santos 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5630-Ij/2007 Declaração de contumácia do arguido Euclides Lopes Tavares 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5630-Il/2007 Cessação de contumácia do arguido Fernando José Ramalho Pais 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5630-Im/2007 Cessação de contumácia do arguido Miguel Joaquim Neves Domingues 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5630-In/2007 Cessação de contumácia do arguido Gualter Dias Gabarres Garcia 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5630-Io/2007 Declaração de contumácia do arguido Aissa Mirani 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5630-Ip/2007 Declaração de contumácia da arguida Maria Helena Bragança Oliveira Ribeiro 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5630-Iq/2007 Declaração de contumácia do arguido Paulo Fernando Albuquerque Figueiredo 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5630-Ir/2007 Cessação de contumácia do arguido Agostinho Pereira da Silva Santos 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5630-Is/2007 Cessação de contumácia do arguido António José Borges de Oliveira 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5630-It/2007 Declaração de contumácia do arguido Elcid Araújo dos Reis Pires 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5630-Iu/2007 Cessação de contumácia do arguido Delmiro Andrade Sequeira 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5630-Iv/2007 Cessação de contumácia do arguido Adelino José Domingos 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5630-Ix/2007 Declaração de contumácia do arguido Musa Ndure 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5630-Iz/2007 Declaração de contumácia do arguido Manuel Martins Marques Ribeiro 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5630-Ja/2007 Cessação de contumácia do arguido Ricardo Manuel Esteves Cunha Silva 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5630-Jb/2007 Cessação de contumácia do arguido Osvaldo José Gomes Borges 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5630-Jc/2007 Cessação de contumácia do arguido Filipe Jorge Duarte Lopes Afonso 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5630-Jd/2007 Declaração de contumácia do arguido Cristiano Manuel Wilson José 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5630-Je/2007 Declaração de contumácia da arguida Elisa Maria Correia Franco 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5630-Jf/2007 Declaração de contumácia do arguido Alessandro Pereira Assis 002 22/08 4.ª 161S2
161 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5630-Jg/2007 Cessação de contumácia do arguido José Luís Rocha Furtado 002 22/08 4.ª 161S2
161 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5630-Jh/2007 Declaração de contumácia do arguido Bruno Marcelo Vilela Canon 002 22/08 4.ª 161S2
161 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5630-Ji/2007 Declaração de contumácia do arguido Vítor Manuel Neves Teixeira 002 22/08 4.ª 161S2
161 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5630-Jj/2007 Declaração de contumácia do arguido Nuno Miguel Fernandes Teixeira 002 22/08 4.ª 161S2
161 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5630-Jl/2007 Cessação de contumácia do arguido André Luiz Silva 002 22/08 4.ª 161S2
161 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5630-Jm/2007 Declaração de contumácia do arguido Luís Carlos Ferreira 002 22/08 4.ª 161S2
161 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5630-Jn/2007 Declaração de contumácia do arguido Carlos Alberto Pereira Semedo 002 22/08 4.ª 161S2
161 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5630-Jo/2007 Declaração de contumácia do arguido Higino dos Santos Gonçalves 002 22/08 4.ª 161S2
161 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5630-Jp/2007 Declaração de contumácia do arguido José Saido Watche 002 22/08 4.ª 161S2
161 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5630-Jq/2007 Declaração de contumácia do arguido António José Catarino Rodrigues 002 22/08 4.ª 161S2
161 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5630-Jr/2007 Cessação de contumácia do arguido Adão Vicente 002 22/08 4.ª 161S2
161 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5630-Js/2007 Cessação de contumácia do arguido Amodmia Usman 002 22/08 4.ª 161S2
161 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5630-Jt/2007 Declaração de contumácia do arguido Eurico Sousa da Silva 002 22/08 4.ª 161S2
161 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5630-Ju/2007 Cessação de contumácia do arguido Martinho da Fonseca Martins 002 22/08 4.ª 161S2
161 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5630-Jv/2007 Declaração de contumácia do arguido Jorge Nunes Gomes 002 22/08 4.ª 161S2
161 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5630-Jx/2007 Declaração de contumácia do arguido Anderson de Souza 002 22/08 4.ª 161S2
161 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5630-Jz/2007 Declaração de contumácia do arguido Cláudio Couto Sento Sé Nuno de Sousa 002 22/08 4.ª 161S2
161 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5630-La/2007 Cessação de contumácia do arguido José António Montano Romero Anselmo Muacho 002 22/08 4.ª 161S2
161 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5630-Lb/2007 Cessação de contumácia do arguido Luís Aprígio da Graça 002 22/08 4.ª 161S2
161 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5630-Lc/2007 Declaração de contumácia do arguido Silvino Ramos Cardoso 002 22/08 4.ª 161S2
161 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5630-Ld/2007 Declaração de contumácia da arguida Magda Cristina Louseiro Martins 002 22/08 4.ª 161S2
161 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5630-Le/2007 Declaração de contumácia da arguida Elisabete Maria Pereira Linhares 002 22/08 4.ª 161S2
161 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5630-Lf/2007 Declaração de contumácia do arguido Jerónimo Alves do Nascimento 002 22/08 4.ª 161S2
161 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5630-Lg/2007 Declaração de contumácia do arguido António José Ribeiro de Sousa Vieira 002 22/08 4.ª 161S2
161 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5630-Lh/2007 Declaração de contumácia do arguido Roberto João Almendra Costa Xavier 002 22/08 4.ª 161S2
161 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5630-Li/2007 Cessação de contumácia do arguido Alcides Almeida Semedo 002 22/08 4.ª 161S2
161 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5630-Lj/2007 Declaração de contumácia do arguido Márcio Miguel Fonseca Geraldes 002 22/08 4.ª 161S2
161 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5630-Ll/2007 Cessação de contumácia do arguido Jorge Marcelino Pedrosa Rei 002 22/08 4.ª 161S2
161 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5630-Lm/2007 Cessação de contumácia do arguido Sérgio Miguel Gomes Cunha Neve 002 22/08 4.ª 161S2
161 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5630-Ln/2007 Cessação de contumácia do arguido Charles Dominique Silva Mateus Garcia 002 22/08 4.ª 161S2
161 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5630-Lo/2007 Declaração de contumácia do arguido Mazhar Ali 002 22/08 4.ª 161S2
161 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5630-Lp/2007 Cessação de contumácia do arguido Alexandre Manuel Afonso Lopes dos Reis 002 22/08 4.ª 161S2
161 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5630-Lq/2007 Cessação de contumácia do arguido Arménio Valdemar Fonseca da Silva Lopes 002 22/08 4.ª 161S2
161 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5630-Lr/2007 Cessação de contumácia do arguido Nuno Miguel Martins Lourenço 002 22/08 4.ª 161S2
161 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5630-Ls/2007 Declaração de contumácia do arguido João da Silva Cabeça Montes 002 22/08 4.ª 161S2
161 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5630-Lt/2007 Declaração de contumácia do arguido Fábio André Correia Dias Palma 002 22/08 4.ª 161S2
161 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5630-Lu/2007 Cessação de contumácia do arguido Júlio Pereira Bravo 002 22/08 4.ª 161S2
161 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5630-Lv/2007 Declaração de contumácia da arguida Ana Maria Duarte Laires Amaral 002 22/08 4.ª 161S2
161 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5630-Lx/2007 Declaração de contumácia do arguido Augusto Manuel Henriques 002 22/08 4.ª 161S2
161 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5630-Lz/2007 Cessação de contumácia do arguido Pedro Paulo Correia Guerreiro 002 22/08 4.ª 161S2
161 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5630-Ma/2007 Declaração de contumácia do arguido Ricardo José Almeida Araújo 002 22/08 4.ª 161S2
161 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5630-Mb/2007 Declaração de contumácia do arguido Vítor Manuel Ferreira Pinto 002 22/08 4.ª 161S2
161 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5630-Mc/2007 Declaração de contumácia do arguido António Joaquim Gregório da Silva 002 22/08 4.ª 161S2
161 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5630-Md/2007 Cessação de contumácia do arguido Manuel dos Reis Borges 002 22/08 4.ª 161S2
161 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5630-Me/2007 Cessação de contumácia da arguida Susana Paula Ferreira Pinho 002 22/08 4.ª 161S2
161 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5630-Mf/2007 Declaração de contumácia do arguido Norberto Bernardo Martins 002 22/08 4.ª 161S2
161 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5630-Mg/2007 Declaração de contumácia do arguido José António da Assunção Martins 002 22/08 4.ª 161S2
161 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5630-Mh/2007 Cessação de contumácia do arguido Horácio de Nóbrega Vieira 002 22/08 4.ª 161S2
161 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5630-Mi/2007 Declaração de contumácia do arguido Luís Manuel Ferreira dos Santos 002 22/08 4.ª 161S2
161 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5630-Mj/2007 Declaração de contumácia da arguida Jerónima Fernandes Silva 002 22/08 4.ª 161S2
161 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5630-Ml/2007 Declaração de contumácia do arguido Demóstenes Faria João Gomes 002 22/08 4.ª 161S2
161 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5630-Mm/2007 Declaração de contumácia do arguido Adama Djulé Djaló 002 22/08 4.ª 161S2
161 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5630-Mn/2007 Declaração de contumácia do arguido Reinaldo José Pereira dos Reis 002 22/08 4.ª 161S2
161 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5630-Mo/2007 Declaração de contumácia do arguido Carlos Alberto dos Santos Carvalho Luz 002 22/08 4.ª 161S2
161 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5630-Mp/2007 Declaração de contumácia do arguido Oleksij Djljajev 002 22/08 4.ª 161S2
161 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5630-Mq/2007 Cessação de contumácia do arguido João Paulo Norberto Caldas 002 22/08 4.ª 161S2
161 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5630-Mr/2007 Cessação de contumácia do arguido João Manuel Ferreira Lopes 002 22/08 4.ª 161S2
161 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5630-Ms/2007 Cessação de contumácia do arguido Armando Gomes Assunção 002 22/08 4.ª 161S2
161 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5630-Mt/2007 Declaração de contumácia do arguido Pedro Jorge Ildefonso Mendes 002 22/08 4.ª 161S2
161 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5630-Mu/2007 Cessação de contumácia do arguido José António Montano Romero Anselmo Muacho 002 22/08 4.ª 161S2
161 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5630-Mv/2007 Declaração de contumácia do arguido Juvêncio Correia Custódio Talhado 002 22/08 4.ª 161S2
161 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5630-Mx/2007 Declaração de contumácia da arguida Gesiane de Fátima Vieira 002 22/08 4.ª 161S2
161 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5630-Mz/2007 Declaração de contumácia do arguido José Manuel Mateus Fernandes 002 22/08 4.ª 161S2
161 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5630-Na/2007 Declaração de contumácia do arguido Luís Filipe Fernandes Madeira 002 22/08 4.ª 161S2
161 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5630-Nb/2007 Cessação de contumácia do arguido Claudio Alejandro Amerio 002 22/08 4.ª 161S2
161 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5630-Nc/2007 Declaração de contumácia do arguido Nuno Miguel Oliveira Fernandes 002 22/08 4.ª 161S2
161 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5630-Nd/2007 Declaração de contumácia do arguido Renato Manuel Martins Libório 002 22/08 4.ª 161S2
161 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5630-Ne/2007 Declaração de contumácia do arguido Ulisses Varela Sanches 002 22/08 4.ª 161S2
161 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5630-Nf/2007 Declaração de contumácia do arguido Nuno Alexandre dos Santos Coelho e Campos 002 22/08 4.ª 161S2
161 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5630-Ng/2007 Cessação de contumácia do arguido Leonel Aníbal Santos Martins 002 22/08 4.ª 161S2
161 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5630-Nh/2007 Cessação de contumácia do arguido José Manuel Gomes Macareno 002 22/08 4.ª 161S2
161 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5630-Ni/2007 Declaração de contumácia do arguido Hélder de Jesus Ferreira Varela 002 22/08 4.ª 161S2
161 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5630-Nj/2007 Cessação de contumácia da arguida Carla de Jesus da Cunha Bule 002 22/08 4.ª 161S2
161 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5630-Nl/2007 Cessação de contumácia do arguido Artur Baronet Cordeiro 002 22/08 4.ª 161S2
161 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5630-Nm/2007 Declaração de contumácia do arguido Carlos Henrique Seldmayer 002 22/08 4.ª 161S2
161 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5630-Nn/2007 Cessação de contumácia do arguido José Augusto António Albuquerque Melo Cabral 002 22/08 4.ª 161S2
161 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5630-No/2007 Cessação de contumácia da arguida Liliana Silva Alves 002 22/08 4.ª 161S2
161 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5630-Np/2007 Declaração de contumácia do arguido Ricardo dos Santos Nunes 002 22/08 4.ª 161S2
161 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5630-Nq/2007 Declaração de contumácia do arguido Vítor Manuel Baptista Correia 002 22/08 4.ª 161S2
161 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5630-Nr/2007 Cessação de contumácia do arguido Carlos Manuel Sousa Mesquita 002 22/08 4.ª 161S2
161 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5630-Ns/2007 Declaração de contumácia da arguida Nara Cristina Correia Schimeigel 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo de Pequena Instância Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5630-Nt/2007 Declaração de contumácia do arguido Márcio António Eusébio Morais 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo de Pequena Instância Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5630-Nu/2007 Declaração de contumácia do arguido Zoltan Hegyi 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo de Pequena Instância Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5630-Nv/2007 Cessação de contumácia do arguido Telmo Carlos Rodrigues das Neves Ribeiro 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.º Juízo de Pequena Instância Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5630-Nx/2007 Cessação de contumácia do arguido Mário Correia Custódio Talhado 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.º Juízo de Pequena Instância Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5630-Nz/2007 Declaração de contumácia do arguido Mamadu Aliu Djalo 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5630-Oa/2007 Cessação de contumácia do arguido David Manuel Duarte Fernandes da Silva 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5630-Ob/2007 Cessação de contumácia do arguido Mutaro Mendes 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5630-Oc/2007 Declaração de contumácia do arguido Behzad Baghai Sangari 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5630-Od/2007 Cessação de contumácia do arguido José Manuel Jardim Teixeira 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5630-Oe/2007 Cessação de contumácia da arguida Odete da Silva Correia 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5630-Of/2007 Cessação de contumácia do arguido Francisco Pereira Chambel 002 22/08 4.ª 161S2
161 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5630-Og/2007 Cessação de contumácia do arguido Armando Mendes Canoa 002 22/08 4.ª 161S2
161 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5630-Oh/2007 Declaração de contumácia do arguido Felisberto Lourenço Pereira 002 22/08 4.ª 161S2
161 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5630-Oi/2007 Cessação de contumácia do arguido João Carlos Esteves Silva 002 22/08 4.ª 161S2
161 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5630-Oj/2007 Declaração de contumácia do arguido Omer Yilmaz 002 22/08 4.ª 161S2
161 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5630-Ol/2007 Cessação de contumácia do arguido Manuel Casimiro Santos de Abreu e Silva 002 22/08 4.ª 161S2
161 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5630-Om/2007 Cessação de contumácia da arguida Luísa Maria Mendes Abrantes 002 22/08 4.ª 161S2
161 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5630-On/2007 Declaração de contumácia do arguido Jorge Manuel Paiva 002 22/08 4.ª 161S2
161 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5630-Oo/2007 Declaração de contumácia da arguida Sueli de Jesus dos Santos 002 22/08 4.ª 161S2
161 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5630-Op/2007 Cessação de contumácia da arguida Ana Maria Figueiredo da Conceição 002 22/08 4.ª 161S2
161 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5630-Oq/2007 Declaração de contumácia do arguido Osvaldo José Gomes Borges 002 22/08 4.ª 161S2
161 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5630-Or/2007 Declaração de contumácia do arguido Paulo Alexandre Ferreira Gomes 002 22/08 4.ª 161S2
161 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 5630-Os/2007 Cessação de contumácia do arguido José António Montano Romero Anselmo Muacho 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas de Lisboa Anúncio n.º 5630-Ot/2007 Cessação de contumácia do arguido Francisco da Silva Fernandes 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Anúncio n.º 5630-Ou/2007 Declaração de contumácia do arguido Constantin Cristian Sladaru 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Anúncio n.º 5630-Ov/2007 Cessação de contumácia do arguido José Augusto Santos Silva 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Anúncio n.º 5630-Ox/2007 Declaração de contumácia do arguido Adão José Júlio Luís 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Anúncio n.º 5630-Oz/2007 Cessação de contumácia do arguido Vadyn Baran 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Anúncio n.º 5630-Pa/2007 Declaração de contumácia do arguido Botea Constantin Silviu 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Anúncio n.º 5630-Pb/2007 Declaração de contumácia do arguido Oleg Scacun 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Anúncio n.º 5630-Pc/2007 Cessação de contumácia do arguido Mihail Tozlovan 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Anúncio n.º 5630-Pd/2007 Declaração de contumácia do arguido Adão José Francisco 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Anúncio n.º 5630-Pe/2007 Declaração de contumácia do arguido Tiago Anjos da Costa Galambas 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Anúncio n.º 5630-Pf/2007 Declaração de contumácia do arguido Carlos Manuel Carreira Santana 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Anúncio n.º 5630-Pg/2007 Declaração de contumácia do arguido Domenico de Rose 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Anúncio n.º 5630-Ph/2007 Declaração de contumácia do arguido Robério Rodrigues Soares 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Anúncio n.º 5630-Pi/2007 Declaração de contumácia do arguido João da Silva Magalhães 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Anúncio n.º 5630-Pj/2007 Declaração de contumácia do arguido Rogério Miguel Fernandes 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Anúncio n.º 5630-Pl/2007 Declaração de contumácia do arguido Sebastien Marc Schellenberg 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Anúncio n.º 5630-Pm/2007 Declaração de contumácia do arguido João Manuel Martins 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Anúncio n.º 5630-Pn/2007 Declaração de contumácia do arguido Álvaro Francisco Henriques Zeferino 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Anúncio n.º 5630-Po/2007 Declaração de contumácia do arguido Fernando Costa Monteiro 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Anúncio n.º 5630-Pp/2007 Declaração de contumácia do arguido Frederico de Sousa Mascarenhas Santos 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Anúncio n.º 5630-Pq/2007 Declaração de contumácia do arguido Samba Camara 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Anúncio n.º 5630-Pr/2007 Declaração de contumácia do arguido Elá Baldé 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Anúncio n.º 5630-Ps/2007 Declaração de contumácia da arguida Isabel Lopes da Costa Lopes 002 22/08 4.ª 161S2
161 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Anúncio n.º 5630-Pt/2007 Declaração de contumácia do arguido Fernando dos Santos Miranda 002 22/08 4.ª 161S2
161 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Anúncio n.º 5630-Pu/2007 Declaração de contumácia do arguido Wilson Carlos Pedro António 002 22/08 4.ª 161S2
161 4.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Anúncio n.º 5630-Pv/2007 Declaração de contumácia do arguido Arlindo Eduardo Trancão Trindade 002 22/08 4.ª 161S2
161 Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros Anúncio n.º 5630-Px/2007 Cessação de contumácia do arguido António Manuel Beiroto 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mafra Anúncio n.º 5630-Pz/2007 Declaração de contumácia do arguido Paulo Jorge Ferreira Lopes 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mafra Anúncio n.º 5630-Qa/2007 Declaração de contumácia do arguido António Alves Lopes 002 22/08 4.ª 161S2
161 4.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Anúncio n.º 5630-Qb/2007 Declaração de contumácia do arguido Albino da Silva Couto 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Anúncio n.º 5630-Qc/2007 Declaração de contumácia do arguido Mário Jorge da Silva Rocha 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Anúncio n.º 5630-Qd/2007 Declaração de contumácia do arguido Artur Aníbal Pereira Salgado 002 22/08 4.ª 161S2
161 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Anúncio n.º 5630-Qe/2007 Cessação de contumácia do arguido Fernando Ilídio Silva Matos 002 22/08 4.ª 161S2
161 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Anúncio n.º 5630-Qf/2007 Cessação de contumácia do arguido Sérgio Guilherme do Rio Ferreira de Castro 002 22/08 4.ª 161S2
161 Tribunal da Comarca de Mira Anúncio n.º 5630-Qg/2007 Declaração de contumácia do arguido João Paulo Machado 002 22/08 4.ª 161S2
161 Tribunal da Comarca de Mira Anúncio n.º 5630-Qh/2007 Cessação de contumácia do arguido João de Oliveira 002 22/08 4.ª 161S2
161 Tribunal da Comarca de Mira Anúncio n.º 5630-Qi/2007 Declaração de contumácia do arguido Gabriel Oliveira Pinho 002 22/08 4.ª 161S2
161 Tribunal da Comarca de Mira Anúncio n.º 5630-Qj/2007 Declaração de contumácia do arguido Flávio Jacinto da Silva Abreu 002 22/08 4.ª 161S2
161 Tribunal da Comarca de Mira Anúncio n.º 5630-Ql/2007 Declaração de contumácia do arguido Joaquim Fernando Cruz Guimarães Santos 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mirandela Anúncio n.º 5630-Qm/2007 Declaração de contumácia do arguido Ana Paula de Jesus Garcia 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mirandela Anúncio n.º 5630-Qn/2007 Cessação de contumácia do arguido Francisco António Cid 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Anúncio n.º 5630-Qo/2007 Cessação de contumácia do arguido Carlos Jorge de Jesus Oliveira 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Anúncio n.º 5630-Qp/2007 Cessação de contumácia do arguido Nuno Miguel Paulos de Jesus 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Anúncio n.º 5630-Qq/2007 Declaração de contumácia do arguido Carlos Morais Silva Rúbio 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Anúncio n.º 5630-Qr/2007 Declaração de contumácia do arguido José Carlos Marques da Mata 002 22/08 4.ª 161S2
161 Tribunal da Comarca de Monção Anúncio n.º 5630-Qs/2007 Declaração de contumácia do arguido Miguel Fernandes Magalhães 002 22/08 4.ª 161S2
161 Tribunal da Comarca de Monção Anúncio n.º 5630-Qt/2007 Declaração de contumácia do arguido Joaquim Agostinho Fernandes Esteves 002 22/08 4.ª 161S2
161 Tribunal da Comarca de Monção Anúncio n.º 5630-Qu/2007 Cessação de contumácia do arguido Agostinho Pereira da Silva Santos 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Montemor-o-Novo Anúncio n.º 5630-Qv/2007 Declaração de contumácia do arguido Carlos Augusto Constantino 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Montemor-o-Novo Anúncio n.º 5630-Qx/2007 Declaração de contumácia do arguido João Francisco Rebocho Manitas 002 22/08 4.ª 161S2
161 3.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo Anúncio n.º 5630-Qz/2007 Cessação de contumácia do arguido Deonilde Moutinho Domingos Silvestre Inácio 002 22/08 4.ª 161S2
161 3.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo Anúncio n.º 5630-Ra/2007 Declaração de contumácia do arguido Maria Antónia Covas Carrilho 002 22/08 4.ª 161S2
161 Tribunal da Comarca da Nazaré Anúncio n.º 5630-Rb/2007 Cessação de contumácia do arguido Lekbir Essadik 002 22/08 4.ª 161S2
161 Tribunal da Comarca de Odemira Anúncio n.º 5630-Rc/2007 Declaração de contumácia do arguido Romeu Gonçalves Cabau 002 22/08 4.ª 161S2
161 Tribunal da Comarca de Odemira Anúncio n.º 5630-Rd/2007 Declaração de contumácia do arguido Kennedy Pablo de Oliveira 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Anúncio n.º 5630-Re/2007 Cessação de contumácia do arguido José Martins Santiago 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Anúncio n.º 5630-Rf/2007 Declaração de contumácia do arguido José Manuel Oliveira Seabra 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Anúncio n.º 5630-Rg/2007 Cessação de contumácia do arguido Serafim Joaquina da Silva 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Anúncio n.º 5630-Rh/2007 Declaração de contumácia do arguido Jorge José Figueira Pacheco 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Anúncio n.º 5630-Ri/2007 Cessação de contumácia do arguido José Carlos Fonseca Ribeiro 002 22/08 4.ª 161S2
161 Tribunal da Comarca de Oliveira do Bairro Anúncio n.º 5630-Rj/2007 Declaração de contumácia do arguido Francisco Ricardo da Conceição Tavares 002 22/08 4.ª 161S2
161 Tribunal da Comarca de Oliveira do Bairro Anúncio n.º 5630-Rl/2007 Declaração de contumácia do arguido Sherly Rabotilo 002 22/08 4.ª 161S2
161 Tribunal da Comarca de Oliveira do Bairro Anúncio n.º 5630-Rm/2007 Declaração de contumácia do arguido Allex Sharov 002 22/08 4.ª 161S2
161 Tribunal da Comarca de Oliveira de Frades Anúncio n.º 5630-Rn/2007 Declaração de contumácia do arguido António Pedro Rodrigues Nabais 002 22/08 4.ª 161S2
161 Tribunal da Comarca de Oliveira do Hospital Anúncio n.º 5630-Ro/2007 Declaração de contumácia do arguido Paulo Jorge Ferreira Antunes 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar Anúncio n.º 5630-Rp/2007 Cessação de contumácia do arguido Guilhermino Lousada Magalhães 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar Anúncio n.º 5630-Rq/2007 Declaração de contumácia da arguida Odile Brigitte Bessonnat Luís 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Anúncio n.º 5630-Rr/2007 Declaração de contumácia da arguida Domizè - Confecções, Lda. 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Anúncio n.º 5630-Rs/2007 Declaração de contumácia do arguido Rui Manuel Oliveira Rodrigues da Cruz 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Anúncio n.º 5630-Rt/2007 Cessação de contumácia do arguido Rolando Casimiro Moreira da Cruz 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Anúncio n.º 5630-Ru/2007 Cessação de contumácia do arguido Adão Alberto Moreira Barbosa 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Penafiel Anúncio n.º 5630-Rv/2007 Declaração de contumácia do arguido José Fernando Moreira da Costa 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Penafiel Anúncio n.º 5630-Rx/2007 Cessação de contumácia do arguido João Manuel Pinto 002 22/08 4.ª 161S2
161 4.º Juízo do Tribunal da Comarca de Penafiel Anúncio n.º 5630-Rz/2007 Declaração de contumácia do arguido José Manuel Pires Ribeiro 002 22/08 4.ª 161S2
161 4.º Juízo do Tribunal da Comarca de Penafiel Anúncio n.º 5630-Sa/2007 Declaração de contumácia do arguido José Fernando Teixeira Carneiro 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Peso da Régua Anúncio n.º 5630-Sb/2007 Declaração de contumácia do arguido Luís Roque Magalhães 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Peso da Régua Anúncio n.º 5630-Sc/2007 Declaração de contumácia do arguido Rui Teixeira Vieira 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Pombal Anúncio n.º 5630-Sd/2007 Cessação de contumácia do arguido José Resende Amador 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Pombal Anúncio n.º 5630-Se/2007 Cessação de contumácia do arguido Fernando Manuel Figueira Martins 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Pombal Anúncio n.º 5630-Sf/2007 Declaração de contumácia do arguido Arsénio Duarte e Santos 002 22/08 4.ª 161S2
161 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Pombal Anúncio n.º 5630-Sg/2007 Cessação de contumácia do arguido Serhiy Kalyuzhnyy 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Anúncio n.º 5630-Sh/2007 Declaração de contumácia do arguido António Agostinho de Jesus Alfama Rocha 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Anúncio n.º 5630-Si/2007 Cessação de contumácia da arguida Odília Adelaide Bento Santana Vieira 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Anúncio n.º 5630-Sj/2007 Declaração de contumácia do arguido Alfredo Lopes 002 22/08 4.ª 161S2
161 Tribunal da Comarca de Ponte da Barca Anúncio n.º 5630-Sl/2007 Cessação de contumácia do arguido José Manuel Santo Vaz 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponte de Lima Anúncio n.º 5630-Sm/2007 Declaração de contumácia do arguido Divino Ferreira Costa 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Anúncio n.º 5630-Sn/2007 Declaração de contumácia do arguido Miguel Ângelo Gomes Abrantes 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Anúncio n.º 5630-So/2007 Declaração de contumácia da arguida Sandra Eduarda Sousa de Almeida 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Anúncio n.º 5630-Sp/2007 Declaração de contumácia do arguido Paulo Filipe da Conceição Duarte 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Anúncio n.º 5630-Sq/2007 Cessação de contumácia do arguido Lúcio Ricardo Conceição Vilhena 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Anúncio n.º 5630-Sr/2007 Declaração de contumácia do arguido Manuel Jorge Fonseca Cardão 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Anúncio n.º 5630-Ss/2007 Declaração de contumácia do arguido José Manuel de Jesus Reis 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Anúncio n.º 5630-St/2007 Declaração de contumácia do arguido João Manuel Galão Simões 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Anúncio n.º 5630-Su/2007 Declaração de contumácia da arguida Maria Helena Andrade dos Santos 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Anúncio n.º 5630-Sv/2007 Cessação de contumácia do arguido José Luís Santos Bernardo 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Anúncio n.º 5630-Sx/2007 Cessação de contumácia do arguido Luís Filipe Romão Guerreiro 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Anúncio n.º 5630-Sz/2007 Declaração de contumácia do arguido António Marques Meireles 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Anúncio n.º 5630-Ta/2007 Declaração de contumácia da arguida Ataíde Coelho Gonçalves 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Anúncio n.º 5630-Tb/2007 Declaração de contumácia do arguido Juergen Pichler 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Anúncio n.º 5630-Tc/2007 Declaração de contumácia do arguido Dan Jacobs 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 5630-Td/2007 Declaração de contumácia do arguido Sérgio Manuel Sotero Santos 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 5630-Te/2007 Cessação de contumácia do arguido Abel Ribeiro da Cruz 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 5630-Tf/2007 Declaração de contumácia do arguido José Filipe de Carvalho Pereira Ramalho 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 5630-Tg/2007 Cessação de contumácia do arguido Abel Ribeiro da Cruz 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 5630-Th/2007 Declaração de contumácia da arguida Andreia Alexandra da Silva Correia Marinho 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 5630-Ti/2007 Declaração de contumácia do arguido Sérgio Luís Cerqueira Alvadia 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 5630-Tj/2007 Cessação de contumácia do arguido Valdemar Gomes Rodrigues 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 5630-Tl/2007 Cessação de contumácia do arguido António Gonçalves Pires do Crizeiro 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 5630-Tm/2007 Cessação de contumácia da arguida Alice Vieira Cabeças Maia 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 5630-Tn/2007 Cessação de contumácia do arguido João Pedro Costa Almeida Moura 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 5630-To/2007 Cessação de contumácia da arguida Sara Luísa da Silva Pereira 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 5630-Tp/2007 Cessação de contumácia do arguido Paulo Henrique Xavier 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 5630-Tq/2007 Declaração de contumácia do arguido Mário Gonçalves Moreira 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 5630-Tr/2007 Declaração de contumácia do arguido Carlos Manuel Silva Pereira 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 5630-Ts/2007 Cessação de contumácia do arguido Carlos Vladimiro Arsénio Bartolomeu 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 5630-Tt/2007 Cessação de contumácia da arguida Maria de Lurdes Costa Nogueira Silva Mota 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 5630-Tu/2007 Declaração de contumácia do arguido Manuel Cardoso 002 22/08 4.ª 161S2
161 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 5630-Tv/2007 Declaração de contumácia da arguida Florbela de Mendonça Pinto 002 22/08 4.ª 161S2
161 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 5630-Tx/2007 Declaração de contumácia do arguido Joaquim Jorge Carvalho Peixoto 002 22/08 4.ª 161S2
161 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 5630-Tz/2007 Cessação de contumácia da arguida liliana Maria Pimentel Loureiro 002 22/08 4.ª 161S2
161 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 5630-Ua/2007 Declaração de contumácia da arguida Maria Ascenção Teixeira 002 22/08 4.ª 161S2
161 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 5630-Ub/2007 Declaração de contumácia do arguido Claudiomiro Francisco Souza 002 22/08 4.ª 161S2
161 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 5630-Uc/2007 Cessação de contumácia do arguido José Pinto Monteiro 002 22/08 4.ª 161S2
161 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 5630-Ud/2007 Declaração de contumácia da arguida Paula Cristina Costa 002 22/08 4.ª 161S2
161 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 5630-Ue/2007 Declaração de contumácia do arguido Raul Manuel de Oliveira Ferreira 002 22/08 4.ª 161S2
161 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 5630-Uf/2007 Cessação de contumácia do arguido José Pinto Monteiro 002 22/08 4.ª 161S2
161 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 5630-Ug/2007 Declaração de contumácia do arguido António da Silva Dias 002 22/08 4.ª 161S2
161 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 5630-Uh/2007 Cessação de contumácia da arguida Paula Alexandra Pires Fernandes 002 22/08 4.ª 161S2
161 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 5630-Ui/2007 Cessação de contumácia do arguido Raul Sérgio Pereira Campo Grande 002 22/08 4.ª 161S2
161 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 5630-Uj/2007 Declaração de contumácia da arguida Isabel Maria Sousa 002 22/08 4.ª 161S2
161 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 5630-Ul/2007 Cessação de contumácia da arguida Raquel Maria Sousa Galvão 002 22/08 4.ª 161S2
161 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 5630-Um/2007 Cessação de contumácia do arguido Manuel Raimundo Miguel Cardoso 002 22/08 4.ª 161S2
161 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 5630-Un/2007 Cessação de contumácia do arguido Jaime Manuel Fernandes Pinto Almeida 002 22/08 4.ª 161S2
161 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 5630-Uo/2007 Cessação de contumácia do arguido Eduardo Jorge Peres Neto 002 22/08 4.ª 161S2
161 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 5630-Up/2007 Cessação de contumácia do arguido Martinho Henrique Osório Gonçalves 002 22/08 4.ª 161S2
161 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 5630-Uq/2007 Declaração de contumácia da arguida Tânia Sofia Almeida Costa Neves 002 22/08 4.ª 161S2
161 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 5630-Ur/2007 Cessação de contumácia da arguida Lenia Silva Espanhol 002 22/08 4.ª 161S2
161 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 5630-Us/2007 Declaração de contumácia do arguido José Augusto Ribeiro Pinto 002 22/08 4.ª 161S2
161 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 5630-Ut/2007 Cessação de contumácia do arguido José Augusto Ferreira Marques 002 22/08 4.ª 161S2
161 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 5630-Uu/2007 Cessação de contumácia do arguido Veríssimo de Almeida de Almeida Ferreira 002 22/08 4.ª 161S2
161 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 5630-Uv/2007 Cessação de contumácia do arguido Hugo Miguel Sousa Sequeira 002 22/08 4.ª 161S2
161 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 5630-Ux/2007 Cessação de contumácia do arguido Veríssimo de Almeida de Almeida Ferreira 002 22/08 4.ª 161S2
161 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 5630-Uz/2007 Declaração de contumácia da arguida Sandrine Hartmann 002 22/08 4.ª 161S2
161 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 5630-Va/2007 Declaração de contumácia do arguido Fernando Augusto Carvalho Amorim 002 22/08 4.ª 161S2
161 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 5630-Vb/2007 Cessação de contumácia do arguido Pedro Miguel Carvalho de Almeida 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 5630-Vc/2007 Cessação de contumácia do arguido António Rodrigues Nunes 002 22/08 4.ª 161S2
161 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 5630-Vd/2007 Declaração de contumácia do arguido Jorge Adelino Beleza Ferreira da Costa 002 22/08 4.ª 161S2
161 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 5630-Ve/2007 Cessação de contumácia do arguido António José Custódio 002 22/08 4.ª 161S2
161 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 5630-Vf/2007 Cessação de contumácia do arguido Zokir Iganberdievich Mirzaev 002 22/08 4.ª 161S2
161 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 5630-Vg/2007 Declaração de contumácia do arguido Manuel Avelino Marcos 002 22/08 4.ª 161S2
161 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 5630-Vh/2007 Declaração de contumácia do arguido Fernando Pablo de Alves Barroso 002 22/08 4.ª 161S2
161 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 5630-Vi/2007 Declaração de contumácia do arguido Sérgio Miguel Ferreira Gonçalves 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas do Porto Anúncio n.º 5630-Vj/2007 Cessação de contumácia do arguido Joaquim Rodrigo Ferreira Pinheiro 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas do Porto Anúncio n.º 5630-Vl/2007 Cessação de contumácia do arguido João Paulo Marques Pinto 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas do Porto Anúncio n.º 5630-Vm/2007 Declaração de contumácia do arguido José António Magalhães Faria 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas do Porto Anúncio n.º 5630-Vn/2007 Cessação de contumácia do arguido Manuel Vieira Rosa 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas do Porto Anúncio n.º 5630-Vo/2007 Cessação de contumácia do arguido Fernando Santos Garcia 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas do Porto Anúncio n.º 5630-Vp/2007 Declaração de contumácia do arguido Paulo Alexandre Fonseca Pereira 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Porto de Mós Anúncio n.º 5630-Vq/2007 Declaração de contumácia do arguido Norberto Manuel Escapa Louro 002 22/08 4.ª 161S2
161 Tribunal da Comarca da Póvoa de Lanhoso Anúncio n.º 5630-Vr/2007 Declaração de contumácia do arguido Naceur Rebroub 002 22/08 4.ª 161S2
161 Tribunal da Comarca de Redondo Anúncio n.º 5630-Vs/2007 Declaração de contumácia do arguido Rui Manuel Valente Gouveia 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Anúncio n.º 5630-Vt/2007 Cessação de contumácia do arguido José Augusto Soares Pinto de Sá 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Anúncio n.º 5630-Vu/2007 Declaração de contumácia do arguido Pedro Manuel Jesus Brandão 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Anúncio n.º 5630-Vv/2007 Declaração de contumácia da arguida Niculina Lazar 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Anúncio n.º 5630-Vx/2007 Declaração de contumácia do arguido António dos Santos Oliveira 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Anúncio n.º 5630-Vz/2007 Declaração de contumácia do arguido Américo Castro Ribeiro Truta 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Anúncio n.º 5630-Xa/2007 Declaração de contumácia do arguido Hugo Renato de Jesus Pedroso 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Anúncio n.º 5630-Xb/2007 Cessação de contumácia do arguido Carlos Alberto da Silva 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira Anúncio n.º 5630-Xc/2007 Declaração de contumácia do arguido Adriano José Couto Pereira 002 22/08 4.ª 161S2
161 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira Anúncio n.º 5630-Xd/2007 Declaração de contumácia do arguido Alberto António Gomes de Sousa 002 22/08 4.ª 161S2
161 Tribunal da Comarca de São Pedro do Sul Anúncio n.º 5630-Xe/2007 Declaração de contumácia do arguido José Carlos dos Santos Lopes 002 22/08 4.ª 161S2
161 Tribunal da Comarca de São Pedro do Sul Anúncio n.º 5630-Xf/2007 Declaração de contumácia do arguido Maksym Bodnaruk 002 22/08 4.ª 161S2
161 Tribunal da Comarca de São Pedro do Sul Anúncio n.º 5630-Xg/2007 Declaração de contumácia do arguido Gonçalo José da Silva Santos Figueiredo 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Anúncio n.º 5630-Xh/2007 Cessação de contumácia da arguida Fátima Cristina Silva Oliveira Gomes 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Anúncio n.º 5630-Xi/2007 Declaração de contumácia do arguido Manuel Joaquim Rocha Isidoro 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Anúncio n.º 5630-Xj/2007 Declaração de contumácia do arguido Carlos Guilherme Marques 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Anúncio n.º 5630-Xl/2007 Declaração de contumácia do arguido Sergy Padzerka 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Anúncio n.º 5630-Xm/2007 Declaração de contumácia do arguido Mário Hélder Cunha Santos 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Anúncio n.º 5630-Xn/2007 Declaração de contumácia do arguido Rubens Altino de Oliveira 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Anúncio n.º 5630-Xo/2007 Cessação de contumácia do arguido Juliano de Castro 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Anúncio n.º 5630-Xp/2007 Cessação de contumácia do arguido Rui Pedro da Silva Martins 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Anúncio n.º 5630-Xq/2007 Cessação de contumácia do arguido Luís Silva 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Anúncio n.º 5630-Xr/2007 Cessação de contumácia do arguido Rui Pedro da Silva Martins 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Anúncio n.º 5630-Xs/2007 Declaração de contumácia do arguido Manfred Wahl 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Anúncio n.º 5630-Xt/2007 Cessação de contumácia do arguido Miguel Ângelo Claro Gonçalves da Cruz 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Anúncio n.º 5630-Xu/2007 Declaração de contumácia do arguido Luís Afonso Cabral 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Anúncio n.º 5630-Xv/2007 Cessação de contumácia do arguido Hernâni Manuel Narcisa Pereira 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Anúncio n.º 5630-Xx/2007 Declaração de contumácia do arguido Cláudio Alexandre Gomes Francisco 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Anúncio n.º 5630-Xz/2007 Declaração de contumácia do arguido João Pedro Rojão Catarino 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Anúncio n.º 5630-Za/2007 Declaração de contumácia do arguido Bernardino Ramos Duarte 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Anúncio n.º 5630-Zb/2007 Cessação de contumácia do arguido Paulo Francisco Alves Guerra Rosa Serra 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Anúncio n.º 5630-Zc/2007 Declaração de contumácia do arguido Bruno Filipe Gonçalves Patrício 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Anúncio n.º 5630-Zd/2007 Declaração de contumácia do arguido Fernando Xavier Estevens Tavares 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Anúncio n.º 5630-Ze/2007 Declaração de contumácia do arguido Tartiu Grigore 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Anúncio n.º 5630-Zf/2007 Declaração de contumácia do arguido Luciano Henrique Martins Santos 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Anúncio n.º 5630-Zg/2007 Declaração de contumácia do arguido Valery Prokopchuc 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Anúncio n.º 5630-Zh/2007 Declaração de contumácia do arguido João Manuel Gonçalves Mesquita 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Anúncio n.º 5630-Zi/2007 Declaração de contumácia do arguido Paulo Sérgio Gonçalves Mendes 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Anúncio n.º 5630-Zj/2007 Cessação de contumácia do arguido Vítor Manuel Domingos Catarino 002 22/08 4.ª 161S2
161 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Anúncio n.º 5630-Zl/2007 Declaração de contumácia do arguido Márcio Bento dos Santos 002 22/08 4.ª 161S2
161 Tribunal da Comarca de Sever de Vouga Anúncio n.º 5630-Zm/2007 Cessação de contumácia do arguido Tiago Manuel Matos Carvalho 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Silves Anúncio n.º 5630-Zn/2007 Cessação de contumácia do arguido Floriano António Damásio Miranda 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Silves Anúncio n.º 5630-Zo/2007 Declaração de contumácia do arguido Ivan Madson Andrade dos Santos 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Silves Anúncio n.º 5630-Zp/2007 Declaração de contumácia do arguido Perpoil Cedric 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 5630-Zq/2007 Cessação de contumácia do arguido Vanda Carla Silva Fernandes 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 5630-Zr/2007 Cessação de contumácia do arguido Paulo Jorge Sardinha Ferreira 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 5630-Zs/2007 Declaração de contumácia do arguido Pedro Miguel Andrade de Barros 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 5630-Zt/2007 Declaração de contumácia do arguido Fernando Luís Ribeiro Bárzea Costa 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 5630-Zu/2007 Declaração de contumácia da arguida Maria da Conceição Hipólito 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 5630-Zv/2007 Declaração de contumácia do arguido José Hélder Lucéu Correia 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 5630-Zx/2007 Declaração de contumácia do arguido Alberto de Jesus Carvalho 002 22/08 4.ª 161S2
161 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 5630-Zz/2007 Declaração de contumácia do arguido André Manuel Carlos 002 22/08 4.ª 161S2
161 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 5630-Aaa/2007 Declaração de contumácia do arguido Joaquim António Elias Piçarra 002 22/08 4.ª 161S2
161 Tribunal da Comarca de Tábua Anúncio n.º 5630-Aab/2007 Declaração de contumácia do arguido Illya Popov 002 22/08 4.ª 161S2
161 Tribunal da Comarca de Tavira Anúncio n.º 5630-Aac/2007 Declaração de contumácia do arguido Paulo Monteiro da Costa 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Novas Anúncio n.º 5630-Aad/2007 Cessação de contumácia da arguida Ana Sofia Infante Pedroso Cid Urgehe 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Novas Anúncio n.º 5630-Aae/2007 Declaração de contumácia do arguido Ricardo José da Silva Gouveia Gaspar 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Novas Anúncio n.º 5630-Aaf/2007 Cessação de contumácia do arguido Fernando de Sousa Estevão Mendes 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Novas Anúncio n.º 5630-Aag/2007 Cessação de contumácia do arguido Cleber Diogo Jorge 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Novas Anúncio n.º 5630-Aah/2007 Declaração de contumácia do arguido Ilídio Manuel Mendes Valente da Silva 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Vedras Anúncio n.º 5630-Aai/2007 Cessação de contumácia do arguido Duarte Sousa Coelho 002 22/08 4.ª 161S2
161 Tribunal da Comarca de Valença Anúncio n.º 5630-Aaj/2007 Declaração de contumácia do arguido José Manuel Rodrigues da Silva 002 22/08 4.ª 161S2
161 Tribunal da Comarca de Valença Anúncio n.º 5630-Aal/2007 Cessação de contumácia do arguido Julian Perez Melon 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Anúncio n.º 5630-Aam/2007 Cessação de contumácia do arguido Olga Maria Loyola da Cunha Figueiredo de Barros 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Anúncio n.º 5630-Aan/2007 Declaração de contumácia do arguido Yury Sydos 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Anúncio n.º 5630-Aao/2007 Declaração de contumácia do arguido Rui Manuel Silva Dias 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Anúncio n.º 5630-Aap/2007 Declaração de contumácia do arguido Francisco de Jesus Marques 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Anúncio n.º 5630-Aaq/2007 Cessação de contumácia do arguido Arnaldo Manuel da Silva Augusto 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Anúncio n.º 5630-Aar/2007 Declaração de contumácia do arguido Samuel Stan 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Anúncio n.º 5630-Aas/2007 Declaração de contumácia do arguido Clemente José Fernandes de Sousa 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Anúncio n.º 5630-Aat/2007 Declaração de contumácia do arguido Alexandru Tudor 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Anúncio n.º 5630-Aau/2007 Declaração de contumácia do arguido Viorel Valentim Nechita 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Anúncio n.º 5630-Aav/2007 Declaração de contumácia do arguido Mihai Rasvan Negulescu 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Anúncio n.º 5630-Aax/2007 Cessação de contumácia do arguido Fernando Esperança de Sousa 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Anúncio n.º 5630-Aaz/2007 Cessação de contumácia do arguido Carlos Alberto da Costa Barros 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Anúncio n.º 5630-Aba/2007 Declaração de contumácia do arguido Alfredo de Amorim Braga 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Anúncio n.º 5630-Abb/2007 Cessação de contumácia do arguido Aníbal dos Reis Rocha Salgueiro 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Anúncio n.º 5630-Abc/2007 Cessação de contumácia do arguido Torcato da Cruz Franco 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Anúncio n.º 5630-Abd/2007 Cessação de contumácia do arguido Torcato da Cruz Franco 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Anúncio n.º 5630-Abe/2007 Cessação de contumácia do arguido António Alberto da Silva Eduardo 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Anúncio n.º 5630-Abf/2007 Cessação de contumácia do arguido José Fernando da Conceição 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Anúncio n.º 5630-Abg/2007 Cessação de contumácia da arguida Maria Beatriz dos Santos Fonseca Lima 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Anúncio n.º 5630-Abh/2007 Cessação de contumácia do arguido Paulo Alexandre Paias Couto 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Anúncio n.º 5630-Abi/2007 Cessação de contumácia do arguido Vivian Fernandes Rubio 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Anúncio n.º 5630-Abj/2007 Declaração de contumácia do arguido Adão da Costa Correia 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Anúncio n.º 5630-Abl/2007 Declaração de contumácia do arguido Zurab Odikadze 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Anúncio n.º 5630-Abm/2007 Declaração de contumácia do arguido Ivan Kalancha 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Anúncio n.º 5630-Abn/2007 Cessação de contumácia do arguido Fortunato Moreira Semedo 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Anúncio n.º 5630-Abo/2007 Cessação de contumácia do arguido António Jorge Oliveira Sousa 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Anúncio n.º 5630-Abp/2007 Cessação de contumácia do arguido Rui Paulo Simões Costa 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Anúncio n.º 5630-Abq/2007 Cessação de contumácia do arguido José Aníbal Fonseca 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Anúncio n.º 5630-Abr/2007 Declaração de contumácia do arguido Paulo César Azevedo Clemente 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Anúncio n.º 5630-Abs/2007 Declaração de contumácia do arguido Marco André Monteiro Costa 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Anúncio n.º 5630-Abt/2007 Declaração de contumácia do arguido Maria Adelaide Moreira Ferreira Garcês 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Anúncio n.º 5630-Abu/2007 Declaração de contumácia do arguido Rui António Malheiro Barbosa Garcês 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 5630-Abv/2007 Declaração de contumácia do arguido Zviad Chakvetadze 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 5630-Abx/2007 Declaração de contumácia do arguido Luís Filipe Félix Campos Matos 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 5630-Abz/2007 Declaração de contumácia do arguido Daniel Jorge Martins 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 5630-Aca/2007 Declaração de contumácia da arguida Florbela de Mendonça Pinto 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 5630-Acb/2007 Declaração de contumácia do arguido Rui Manuel Osório Passeira 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 5630-Acc/2007 Declaração de contumácia do arguido Manuel Jorge de Quadros de Almeida 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 5630-Acd/2007 Declaração de contumácia do arguido Carlos Manuel Ferreira de Abreu 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 5630-Ace/2007 Declaração de contumácia do arguido Jorge Manuel Ribeiro Oliveira 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 5630-Acf/2007 Declaração de contumácia do arguido José Alexandre de Sousa Vieira 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 5630-Acg/2007 Cessação de contumácia do arguido Stephanie Saenz Romer 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 5630-Ach/2007 Cessação de contumácia do arguido Serhij Levodkin 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 5630-Aci/2007 Declaração de contumácia do arguido Paulo Jorge Pereira Moura 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 5630-Acj/2007 Cessação de contumácia do arguido Carlos Alexandre Mota Belens 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 5630-Acl/2007 Cessação de contumácia do arguido Abel Ribeiro da Cruz 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 5630-Acm/2007 Declaração de contumácia do arguido Daniel Fernando Salgado Castro 002 22/08 4.ª 161S2
161 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 5630-Acn/2007 Declaração de contumácia da arguida Sandra Raquel Teixeira Matos de Carvalho Baptista 002 22/08 4.ª 161S2
161 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 5630-Aco/2007 Declaração de contumácia do arguido Mário Manuel da Rocha Batista 002 22/08 4.ª 161S2
161 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 5630-Acp/2007 Declaração de contumácia do arguido Joaquim Miguel Camarinha Fernandes 002 22/08 4.ª 161S2
161 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 5630-Acq/2007 Declaração de contumácia do arguido Mário Manuel da Rocha Batista 002 22/08 4.ª 161S2
161 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 5630-Acr/2007 Declaração de contumácia do arguido Raul Manuel Pinto Cordeiro 002 22/08 4.ª 161S2
161 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 5630-Acs/2007 Cessação de contumácia do arguido Marcelo Cunha Tavares de Sousa 002 22/08 4.ª 161S2
161 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 5630-Act/2007 Cessação de contumácia do arguido Gesiane de Fátima Vieira 002 22/08 4.ª 161S2
161 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 5630-Acu/2007 Cessação de contumácia da arguida Nair da Fonseca Maia 002 22/08 4.ª 161S2
161 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 5630-Acv/2007 Declaração de contumácia do arguido Fernando Elio Pereira Pinto 002 22/08 4.ª 161S2
161 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 5630-Acx/2007 Cessação de contumácia da arguida Maria da Conceição Alves Teixeira 002 22/08 4.ª 161S2
161 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 5630-Acz/2007 Cessação de contumácia da arguida Maria da Conceição Alves Teixeira 002 22/08 4.ª 161S2
161 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 5630-Ada/2007 Declaração de contumácia do arguido Nuno Miguel de Sousa Albuquerque Magalhães 002 22/08 4.ª 161S2
161 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 5630-Adb/2007 Cessação de contumácia da arguida Anne Marie Jane Monique Prouvost 002 22/08 4.ª 161S2
161 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 5630-Adc/2007 Declaração de contumácia do arguido Edmundo Rocha de Azevedo 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 5630-Add/2007 Cessação de contumácia do arguido Nuno Manuel dos Santos Pereira Boia 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 5630-Ade/2007 Declaração de contumácia da arguida Maria Elisabete Rodrigues Almeida Pinto 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 5630-Adf/2007 Cessação de contumácia da arguida Lenia Silva Espanhol 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 5630-Adg/2007 Cessação de contumácia do arguido Paulo Cardoso Oliveira 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 5630-Adh/2007 Declaração de contumácia do arguido Fernando José da Câmara e Sousa 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 5630-Adi/2007 Cessação de contumácia da arguida Elvira Natividade Duarte Braz Noronha Pereira 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 5630-Adj/2007 Cessação de contumácia do arguido José Miguel Pinho Alves 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 5630-Adl/2007 Cessação de contumácia da arguida Emília Rocha Mendes Ferreira 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 5630-Adm/2007 Cessação de contumácia do arguido Adérito Castro Guedes Vieira 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 5630-Adn/2007 Declaração de contumácia do arguido Hugo Fernando Guimarães Moutinho 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 5630-Ado/2007 Declaração de contumácia da arguida Dina Manuela Arreigas de Oliveira 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real Anúncio n.º 5630-Adp/2007 Cessação de contumácia do arguido Paulo Jorge Pires Pereira 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real Anúncio n.º 5630-Adq/2007 Cessação de contumácia do arguido Raul Carlos Figueiredo Mateus Freitas Moreira 002 22/08 4.ª 161S2
161 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Anúncio n.º 5630-Adr/2007 Declaração de contumácia do arguido Elandas Jonusas 002 22/08 4.ª 161S2
161 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Anúncio n.º 5630-Ads/2007 Declaração de contumácia do arguido Darius Misys 002 22/08 4.ª 161S2
161 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Anúncio n.º 5630-Adt/2007 Declaração de contumácia do arguido Aureliu Monteanu 002 22/08 4.ª 161S2
161 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Anúncio n.º 5630-Adu/2007 Declaração de contumácia do arguido Cotorbai Pavel 002 22/08 4.ª 161S2
161 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Anúncio n.º 5630-Adv/2007 Declaração de contumácia do arguido Pablo Alejandro Niekrasas 002 22/08 4.ª 161S2
161 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Verde Anúncio n.º 5630-Adx/2007 Cessação de contumácia do arguido Rui Alberto Marques Moreira 002 22/08 4.ª 161S2
161 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Anúncio n.º 5630-Adz/2007 Declaração de contumácia do arguido José Ferreira Soares 002 22/08 4.ª 161S2