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Diário da República 75/2007

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
075 Assembleia da República Lei n.º 16/2007 Exclusão da ilicitude nos casos de interrupção voluntária da gravidez 001 17/04 3.ª link
075 Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 263/2007 Torna público ter a Geórgia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 13 de Maio de 2004, o seu instrumento de ratificação da Convenção Relativa ao Branqueamento, Detecção, Apreensão e Perda dos Produtos do Crime, concluída em Estrasburgo em 8 de Novembro de 1990, tendo, em conformidade com o artigo 23.º da Convenção, declarado várias autoridades encarregadas da aplicação da Convenção 001 17/04 3.ª link
075 Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 264/2007 Torna público ter o Reino da Bélgica depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 25 de Agosto de 2004, o seu instrumento de ratificação à Carta Europeia da Autonomia Local, aberta à assinatura em Estrasburgo em 15 de Outubro de 1985, tendo formulado várias declarações 001 17/04 3.ª link
075 Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 265/2007 Torna público ter a República da Estónia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 9 de Setembro de 2004, o seu instrumento de ratificação ao Segundo Protocolo Adicional à Convenção de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal, aberto para assinatura em Estrasburgo em 8 de Novembro de 2001, com várias declarações e reservas 001 17/04 3.ª link
075 Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 266/2007 Torna público ter o Reino dos Países Baixos depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 8 de Setembro de 2004, o seu instrumento de aceitação da Convenção para a Protecção das Pessoas relativamente ao Tratamento Automatizado de Dados de Carácter Pessoal, aberta para assinatura em Estrasburgo em 28 de Janeiro de 1981 001 17/04 3.ª link
075 Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 267/2007 Torna público ter o Estado do Bahrein depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 20 de Setembro de 2006, o seu instrumento de adesão ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, concluída em Nova Iorque em 16 de Dezembro de 1966 001 17/04 3.ª link
075 Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 268/2007 Torna público ter o Estado do Kuwait depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 12 de Maio de 2006, o seu instrumento de ratificação da Convenção contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000 001 17/04 3.ª link
075 Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 269/2007 Torna público ter o Montenegro sucedido junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 23 de Outubro de 2006, ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, concluído em Nova Iorque em 16 de Dezembro de 1966 001 17/04 3.ª link
075 Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 270/2007 Torna público ter a República Dominicana depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 26 de Outubro de 2006, o seu instrumento de ratificação à Convenção contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000 001 17/04 3.ª link
075 Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 271/2007 Torna público ter a República da Letónia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 19 de Dezembro de 2005, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre Privilégios e Imunidades das Organizações Especializadas das Nações Unidas, concluída em Nova Iorque em 21 de Novembro de 1947, tendo, de acordo com o artigo XI, secção 43, da Convenção, sujeitado várias agências especializadas às disposições desta Convenção 001 17/04 3.ª link
075 Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 272/2007 Torna público ter o Montenegro sucedido junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 23 de Outubro de 2006, à Convenção sobre Privilégios e Imunidades das Organizações Especializadas das Nações Unidas, concluída em Nova Iorque em 21 de Novembro de 1947 001 17/04 3.ª link
075 Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 273/2007 Torna público ter a República do Ruanda depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 4 de Outubro de 2006, o seu instrumento de ratificação do Protocolo Adicional contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000 001 17/04 3.ª link
075 Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 274/2007 Torna público ter a República Centro-Africana depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 6 de Outubro de 2006, o seu instrumento de adesão ao Protocolo Adicional contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000 001 17/04 3.ª link
075 Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 275/2007 Torna público ter o Estado do Kuwait depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 12 de Maio de 2006, o seu instrumento de adesão ao Protocolo Adicional contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000 001 17/04 3.ª link
075 Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 276/2007 Torna público ter a República da Eslovénia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 10 de Novembro de 2006, o seu instrumento de aceitação da emenda ao artigo 20.º, parágrafo 1, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, concluída em Nova Iorque em 22 de Dezembro de 1995 001 17/04 3.ª link
075 Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 277/2007 Torna público ter o Reino dos Países Baixos estendido junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 17 de Outubro de 2006, o âmbito de aplicação do Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil, aberto para assinatura, em Nova Iorque, em 25 de Maio de 2000, ao território de Aruba 001 17/04 3.ª link
075 Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 278/2007 Torna público ter o Montenegro sucedido junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 23 de Outubro de 2006, ao Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil, aberto para assinatura em Nova Iorque em 25 de Maio de 2000 001 17/04 3.ª link
075 Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 279/2007 Torna público ter a República da Polónia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 20 de Setembro de 2006, o seu instrumento de adesão à Convenção Relativa à Elaboração de Uma Farmacopeia Europeia, aberta à assinatura em Estrasburgo em 22 de Julho de 1964, emendada pelo Protocolo de 16 de Novembro de 1989 001 17/04 3.ª link
075 Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 280/2007 Torna público ter o Principado de Andorra depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 19 de Setembro de 2006, o seu instrumento de ratificação da Convenção contra o Doping, aberta à assinatura em Estrasburgo em 16 de Novembro de 1989 001 17/04 3.ª link
075 Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 281/2007 Torna público ter a República da Bielorrússia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 15 de Março de 2006, o seu instrumento de ratificação da Convenção contra o Doping, aberta à assinatura em Estrasburgo em 16 de Novembro de 1989 001 17/04 3.ª link
075 Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 282/2007 Torna público ter, em 24 de Julho de 2006, a República da Albânia depositado o seu instrumento de adesão ao Acordo de Estrasburgo Relativo à Classificação Internacional das Patentes, concluído em Estrasburgo em 24 de Março de 1971, modificado posteriormente em 28 de Setembro de 1979 001 17/04 3.ª link
075 Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 283/2007 Torna público ter a República da Eslovénia depositado, em 20 de Setembro de 2006, o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional para a Regulação da Actividade Baleeira, concluída em Washington em 2 de Dezembro de 1946 001 17/04 3.ª link
075 Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 284/2007 Torna pública a rectificação do Aviso n.º 101/2007, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 54, de 16 de Março de 2007 001 17/04 3.ª link
075 Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 285/2007 Torna público ter a República do Ghana depositado, em 31 de Maio de 2006, o seu instrumento de ratificação ao Convénio Internacional do Café de 2001, concluído em Londres no dia 28 de Setembro de 2000 001 17/04 3.ª link
075 Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 286/2007 Torna público ter, em 3 de Janeiro de 2007, a República do Usbequistão depositado o seu instrumento de denúncia ao Protocolo Referente ao Acordo de Madrid Relativo ao Registo Internacional de Marcas, concluído em Madrid em 27 de Junho de 1989 001 17/04 3.ª link
075 Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 287/2007 Torna público ter, em 26 de Setembro de 2006, a República do Usbequistão depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo Referente ao Acordo de Madrid Relativo ao Registo Internacional de Marcas, concluído em Madrid no dia 27 de Junho de 1989 001 17/04 3.ª link
075 Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 288/2007 Torna público ter, em 1 de Junho de 2006, a República da Eslováquia depositado o seu instrumento de adesão ao Convénio Internacional do Café de 2001, concluído em Londres no dia 28 de Setembro de 2000 001 17/04 3.ª link
075 Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 289/2007 Torna público ter, em 15 de Janeiro de 2007, a República do Azerbaijão depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo Referente ao Acordo de Madrid Relativo ao Registo Internacional de Marcas, concluído em Madrid em 27 de Junho de 1989 001 17/04 3.ª link
075 Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 290/2007 Torna público ter a Antiga República Jugoslava da Macedónia depositado, em 15 de Março de 2006, o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre Segurança Nuclear, assinada no dia 20 de Setembro de 1994 001 17/04 3.ª link
075 Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 291/2007 Torna público ter a República da Hungria formulado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 27 de Maio de 2004, uma declaração à Carta Social Europeia, aberta à assinatura em Turim em 18 de Outubro de 1961, tendo formulado uma declaração 001 17/04 3.ª link
075 Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 292/2007 Torna público ter a República da Croácia depositado, em 29 de Agosto de 2006, o seu instrumento de adesão ao Acordo Que Institui o Laboratório Europeu de Biologia Molecular, concluído em Genebra no dia 10 de Maio de 1973 001 17/04 3.ª link
075 Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 293/2007 Torna público ter o Governo da República da Lituânia depositado, em 27 de Julho de 2006, o seu instrumento de ratificação do Protocolo Que Consolida a Convenção Internacional de Cooperação para a Segurança da Navegação Aérea «EUROCONTROL», de 13 de Dezembro de 1960, tal como foi várias vezes modificada e coordenada pelo protocolo de 27 de Junho de 1997, emitido em Bruxelas no dia 8 de Outubro de 2002 001 17/04 3.ª link
075 Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 294/2007 Torna público ter, em 5 de Outubro de 2006, a República das Honduras depositado junto do Governo da República Federal da Alemanha, na sua qualidade de depositário, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre a Conservação das Espécies Migradoras pertencentes à Fauna Selvagem (CMS), de 23 de Junho de 1979 001 17/04 3.ª link
075 Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 295/2007 Torna público ter a República das Ilhas Fidji depositado, em 11 de Abril de 2006, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre Zonas Húmidas de Importância Internacional, especialmente como Habitat de Aves Aquáticas (Ramsar, 1971), tal como emendada pelo Protocolo de 1982 001 17/04 3.ª link
075 Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 296/2007 Torna público ter a Sérvia e Montenegro formulado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 8 de Outubro de 2003, a comunicação das autoridades e organismos designados de acordo com o artigo 23.º da Convenção Relativa ao Branqueamento, Detecção, Apreensão e Perda dos Produtos do Crime, concluída em Estrasburgo em 8 de Novembro de 1990 001 17/04 3.ª link
075 Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 297/2007 Torna público ter, em 12 de Junho de 2006, a República do Kuwait depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, concluída em Estocolmo no dia 22 de Maio de 2001 001 17/04 3.ª link
075 Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 298/2007 Torna público ter a República Portuguesa formulado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 22 de Maio de 2002, com o seu instrumento de aprovação, uma declaração ao Protocolo à Convenção Europeia de Segurança Social, aberto à assinatura em Estrasburgo em 11 de Maio de 1994 001 17/04 3.ª link
075 Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 299/2007 Torna público ter a Ucrânia depositado, em 3 de Fevereiro de 2006, o seu instrumento de adesão ao Acordo Europeu Respeitante ao Trabalho das Tripulações de Veículos Efectuando Transportes Rodoviários Internacionais (AETR), concluído em Genebra em 1 de Julho de 1970 001 17/04 3.ª link
075 Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 300/2007 Torna público ter a República do Botswana depositado, em 5 de Setembro de 2006, o seu instrumento de adesão ao Protocolo Referente ao Acordo de Madrid Relativo ao Registo Internacional de Marcas, concluído em Madrid no dia 27 de Junho de 1989 001 17/04 3.ª link
075 Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 301/2007 Torna público ter, em 17 de Maio de 2006, a República de El Salvador depositado o seu instrumento de adesão ao Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Microrganismos para Efeitos do Procedimento em Matéria de Patentes, concluído em Budapeste em 26 de Setembro de 1980 001 17/04 3.ª link
075 Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 302/2007 Torna público ter, em 18 de Dezembro de 2006, o Bahrein depositado o seu instrumento de adesão ao Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT), concluído em Washington em 19 de Junho de 1970 001 17/04 3.ª link
075 Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 303/2007 Torna público ter, em 8 de Setembro de 2006, o Reino de Marrocos depositado o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional para a Protecção das Obtenções Vegetais, revista em Genebra em 10 de Novembro de 1972 e em 23 de Outubro de 1978, concluída em 2 de Dezembro de 1961 001 17/04 3.ª link
075 Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 304/2007 Torna público ter, em 9 de Junho de 2006, a República da Arménia depositado o seu instrumento de adesão ao Acordo Europeu sobre as Grandes Estradas de Tráfego Internacional (AGR), de 15 de Novembro de 1975 001 17/04 3.ª link
075 Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 305/2007 Torna público ter, em 9 de Junho de 2006, a República da Arménia depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo da Convenção Relativa ao Contrato de Transporte Internacional de Mercadorias por Estrada (CMR), de 5 de Julho de 1978 001 17/04 3.ª link
075 Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 306/2007 Torna público ter, em 1 de Junho de 2006, a República da Letónia depositado o seu instrumento de adesão ao Convénio Internacional do Café de 2001, concluído em Londres em 28 de Setembro de 2000 001 17/04 3.ª link
075 Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 307/2007 Torna público terem em 30 de Abril de 2003 e em 5 de Março de 2007 sido emitidas notas, respectivamente pela Embaixada de Portugal em Roma e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da República de Malta, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a República de Malta sobre Cooperação Cultural e Científica, assinado em Malta em 9 de Outubro de 1994 001 17/04 3.ª link
075 Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 308/2007 Torna público ter a República Checa depositado, em 29 de Junho de 2006, o seu instrumento de adesão ao Protocolo à Convenção Relativa ao Contrato de Transporte Internacional de Mercadorias por Estrada (CMR), de 5 de Julho de 1978 001 17/04 3.ª link
075 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Decreto-Lei n.º 112/2007 - Revogado Assegura a execução, na ordem jurídica interna, das obrigações decorrentes para o Estado Português do Regulamento (CE) n.º 304/2003, do Parlamento e do Conselho, de 28 de Janeiro, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Regulamento (CE) n.º 1213/2003, da Comissão, de 7 de Julho, pelo Regulamento (CE) n.º 775/2004, da Comissão, de 26 de Abril, e pelo Regulamento (CE) n.º 777/2006, da Comissão, de 23 de Maio, relativo à exportação e importação de produtos químicos perigosos, e revoga o Decreto-Lei n.º 275/94, de 28 de Outubro 001 17/04 3.ª link
075 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 448/2007 Anexa à zona de caça turística da Gravia vários prédios rústicos sitos na freguesia de Quinta, município de Beja (processo n.º 913-DGRF) 001 17/04 3.ª link
075 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 449/2007 Anexa à zona de caça municipal da Marinha Grande vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Marinha Grande e Moita, município da Marinha Grande (processo n.º 3759-DGRF) 001 17/04 3.ª link
075 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 450/2007 Exclui da zona de caça turística de Vale Manantio vários prédios rústicos sitos na freguesia de Póvoa de São Miguel, município de Moura (processo n.º 174-DGRF) 001 17/04 3.ª link
075 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 451/2007 Anexa à zona de caça associativa da Herdade da Chancuda vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Vitória, município de Beja (processo n.º 2766-DGRF) 001 17/04 3.ª link
075 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 452/2007 Concessiona, pelo período de 12 anos, a João Luís Sousa Ferrão a zona de caça turística das Ferrenhas e Godinhos, englobando os prédios rústicos sitos na freguesia e município de Redondo (processo n.º 4616-DGRF) 001 17/04 3.ª link
075 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 453/2007 Renova, pelo período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da freguesia do Vimeiro, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia do Vimeiro, município de Alcobaça (processo n.º 1310-DGRF) 001 17/04 3.ª link
075 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 454/2007 Renova, pelo período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Miranda do Corvo, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Lamas e Miranda do Corvo, município de Miranda do Corvo (processo n.º 1735-DGRF) 001 17/04 3.ª link
075 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 455/2007 Renova, pelo período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades de Barquete e Pestana, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Assumar, município de Monforte (processo n.º 52-DGRF) 001 17/04 3.ª link
075 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 456/2007 Renova, pelo período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades de Minutos e Montinho, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia do Couço, município de Coruche (processo n.º 624-DGRF) 001 17/04 3.ª link
075 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Portaria n.º 457/2007 Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a FENAME - Federação Nacional do Metal e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e outros 001 17/04 3.ª link
075 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Portaria n.º 458/2007 Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a APCOR - Associação Portuguesa de Cortiça e outra e a FEVICCOM - Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro e outros (pessoal fabril) 001 17/04 3.ª link
075 Tribunal Constitucional Declaração de Rectificação n.º 25/2007 De ter sido rectificada a Declaração n.º 9/2007, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 73, de 13 de Abril de 2007 001 17/04 3.ª link
075 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Decreto Legislativo Regional n.º 8/2007/A Estabelece o regime jurídico de angariação de receitas para fins de beneficência e assistência, ou de investigação científica a elas associadas, na Região Autónoma dos Açores 001 17/04 3.ª link
075 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Decreto Legislativo Regional n.º 13/2007/M Define regras relativas ao exercício do poder de tutela nas empresas em que a Região Autónoma da Madeira tenha uma influência dominante 001 17/04 3.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
075 Assembleia da República - Secretário-Geral Anúncio n.º 2049/2007 Lista das adjudicações de obras públicas efectuadas durante o ano de 2006, a que se refere o artigo 275.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março 002 17/04 3.ª link
075 Provedoria de Justiça Aviso n.º 6927/2007 Lista de antiguidade 002 17/04 3.ª link
075 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares Despacho n.º 7194/2007 Exonera Carlos Jorge e Freitas dos Santos Narciso das funções de colaborador do Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares 002 17/04 3.ª link
075 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Despacho n.º 7195/2007 Nomeação da licenciada Maria Manuel Sales de Mira Godinho para o cargo de presidente do conselho de direcção dos Serviços Sociais do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, I. P., em acumulação com o cargo de secretária-geral 002 17/04 3.ª link
075 Ministério da Administração Interna - Gabinete de Estudos e de Planeamento de Instalações Aviso (Extracto) n.º 6928/2007 Listagem de antiguidade de 2006 002 17/04 3.ª link
075 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito do Porto Despacho n.º 7196/2007 Nomeação para chefe de gabinete do licenciado João Paulo Moreira Correia 002 17/04 3.ª link
075 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito do Porto Despacho n.º 7197/2007 Nomeação de Miguel Marques de Lemos Rodrigues para adjunto do Gabinete Pessoal da Governadora Civil do Distrito do Porto 002 17/04 3.ª link
075 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6929/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Edson Erantes Pereira Batista 002 17/04 3.ª link
075 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6930/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Lindalva Batista Farias 002 17/04 3.ª link
075 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6931/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a José Gomes 002 17/04 3.ª link
075 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6932/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Celestino Pires Landim 002 17/04 3.ª link
075 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6933/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a José Domingos Araújo Pereira 002 17/04 3.ª link
075 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6934/2007 Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Woumar Sidney Fernandes Gomes 002 17/04 3.ª link
075 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho n.º 7198/2007 Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros 002 17/04 3.ª link
075 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho n.º 7199/2007 Concessão do estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros 002 17/04 3.ª link
075 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 7200/2007 Passagem à situação de licença sem vencimento de longa duração do inspector-adjunto José Luís Pereira Araújo 002 17/04 3.ª link
075 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho n.º 7201/2007 Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros 002 17/04 3.ª link
075 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho n.º 7202/2007 Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros 002 17/04 3.ª link
075 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho n.º 7203/2007 Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros 002 17/04 3.ª link
075 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho n.º 7204/2007 Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros 002 17/04 3.ª link
075 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho n.º 7205/2007 Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros 002 17/04 3.ª link
075 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Aviso n.º 6935/2007 Marcação da prova escrita de conhecimentos do concurso interno de ingresso para admissão de 28 candidatos ao estágio de ingresso na categoria de técnico verificador de 2.ª classe da carreira de técnico verificador, aberto pelo aviso n.º 5892/2006 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, de 17 de Maio de 2006 002 17/04 3.ª link
075 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho (Extracto) n.º 7206/2007 Promoção a reverificador assessor principal de José Fernando Sousa Carvalho Araújo 002 17/04 3.ª link
075 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 6936/2007 Projecto de lista de classificação final de estágio dos técnicos economistas 002 17/04 3.ª link
075 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 6937/2007 Nomeação em regime de substituição do funcionário Faustino Fernandes Cigré no cargo de director de finanças da Direcção de Finanças de Vila Real 002 17/04 3.ª link
075 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 6938/2007 Nomeação, em regime de substituição, do funcionário António Rui Azevedo Gonçalves no cargo de chefe de divisão de Inspecção Tributária V da Direcção de Finanças do Porto 002 17/04 3.ª link
075 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 6939/2007 Nomeação, em regime de substituição, do funcionário Hélder Manuel Soares de Lacerda no cargo de chefe de divisão da Tributação e Justiça Tributária da Direcção de Finanças da Horta 002 17/04 3.ª link
075 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 6940/2007 Mudança para o nível 2 da categoria de técnico de administração tributária, do grau 4 do GAT, do funcionário Luís António Romão Gonçalves 002 17/04 3.ª link
075 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Despacho (Extracto) n.º 7207/2007 Nomeação da funcionária Maria Odete Batista de Oliveira no cargo de directora de serviços das Relações Internacionais (DSRI) 002 17/04 3.ª link
075 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Despacho n.º 7208/2007 Nomeação em regime de substituição de vários funcionários nos cargos de director de finanças-adjunto das Direcções de Finanças de Aveiro, do Porto e de Lisboa 002 17/04 3.ª link
075 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde Despacho n.º 7209/2007 Dá por findo o mandato do anterior presidente do conselho de administração do Hospital de São João, E. P. E., Prof. Doutor José Eduardo Eckenroth Guimarães, e nomeia o presidente do conselho de administração do Hospital de São João, E. P. E., Prof. Doutor António Luís Trindade Sousa e Lobo Ferreira, e o director clínico, licenciado António Joaquim Freitas de Oliveira e Silva 002 17/04 3.ª link
075 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho n.º 7210/2007 Nomeia o coronel tirocinado de infantaria Luís Manuel Martins Ribeiro 002 17/04 3.ª link
075 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos Portaria n.º 369/2007 Promoção a major do capitão NIM 00595091, António Jorge André Rabaço 002 17/04 3.ª link
075 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos Portaria n.º 370/2007 Promoção a major do capitão NIM 10847991, Hugo Duarte Rodrigues Porem Machado 002 17/04 3.ª link
075 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos Portaria n.º 371/2007 Promoção a major do capitão NIM 14260990, António Martins Limão de Oliveira Jarmela 002 17/04 3.ª link
075 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos Portaria n.º 372/2007 Promoção a major do capitão NIM 15853981, João Manuel da Silva Dias 002 17/04 3.ª link
075 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos Portaria n.º 373/2007 Promoção a major do capitão NIM 16342078, Higino Rodrigo Roliça 002 17/04 3.ª link
075 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos Portaria n.º 374/2007 Promoção a major do capitão NIM 15110491, Paulo José Freitas Macario Galvão Silva 002 17/04 3.ª link
075 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) n.º 7211/2007 Nomeação de Luís Faustino Antunes Fernandes 002 17/04 3.ª link
075 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) n.º 7212/2007 Nomeação de Nuno Miguel Parreira Duro 002 17/04 3.ª link
075 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) n.º 7213/2007 Nomeação de Albertino José Rocha Freitas 002 17/04 3.ª link
075 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) n.º 7214/2007 Nomeação de Carlos Manuel da Silva Figueira 002 17/04 3.ª link
075 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) n.º 7215/2007 Nomeação de Américo Ricardo Andrade Fonseca 002 17/04 3.ª link
075 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) n.º 7216/2007 Nomeação de Casimiro Ferreira Dias 002 17/04 3.ª link
075 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) n.º 7217/2007 Nomeação de Paulo Jorge Marcelino Pereira 002 17/04 3.ª link
075 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) n.º 7218/2007 Nomeação, por tempo indeterminado, de José António Ceguinho Magrinho na categoria de operário principal, carpinteiro, da carreira de operário qualificado, carpinteiro 002 17/04 3.ª link
075 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) n.º 7219/2007 Nomeação por tempo indeterminado na carreira de operário qualificado/jardineiro e categoria de operário principal do quadro de pessoal civil de Adriano Geraldo Barcelos 002 17/04 3.ª link
075 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) n.º 7220/2007 Nomeação por tempo indeterminado na carreira de operário altamente qualificado, mecânico auto e categoria de operário principal do quadro de pessoal civil do Exército de Alfredo Ribeiro Lopes 002 17/04 3.ª link
075 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) n.º 7221/2007 Nomeação por tempo indeterminado na carreira de operário altamente qualificado, impressor de artes gráficas e categoria de operário principal do quadro de pessoal civil do Exército de Alexandrino Moreira dos Santos 002 17/04 3.ª link
075 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) n.º 7222/2007 Nomeação por tempo indeterminado na carreira de operário altamente qualificado/impressor de artes gráficas e categoria de operário principal, do quadro de pessoal civil do Exército de Célia Maria Pavanito Pires 002 17/04 3.ª link
075 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) n.º 7223/2007 Nomeação, por tempo indeterminado, de Luísa António Leitão na categoria de operário principal, impressor de artes gráficas, da carreira de operário altamente qualificado, do quadro de pessoal civil do Exército 002 17/04 3.ª link
075 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) n.º 7224/2007 Nomeação, por tempo indeterminado, de Carlos Alberto da Silva Fragueiro na categoria de operário principal, impressor de artes gráficas, da carreira de operário altamente qualificado do quadro de pessoal civil do Exército 002 17/04 3.ª link
075 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) n.º 7225/2007 Nomeação, por tempo indeterminado, de José Ângelo Teixeira da Cunha na categoria de operário principal, impressor de artes gráficas, da carreira de operário altamente qualificado, do quadro de pessoal civil do Exército 002 17/04 3.ª link
075 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) n.º 7226/2007 Nomeação, por tempo indeterminado, de João Paulo Fernandes Agostinho dos Santos na categoria de operário principal, impressor de artes gráficas, da carreira de operário altamente qualificado, do quadro de pessoal civil do Exército 002 17/04 3.ª link
075 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) n.º 7227/2007 Nomeação por tempo indeterminado na carreira de operário qualificado/jardineiro, categoria de operário principal, do quadro de pessoal civil de José António Ramos Marques 002 17/04 3.ª link
075 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) n.º 7228/2007 Nomeação por tempo indeterminado na carreira de operário qualificado/jardineiro, categoria de operário principal, do quadro de pessoal civil de José da Rosa Martinho Moço 002 17/04 3.ª link
075 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) n.º 7229/2007 Nomeação por tempo indeterminado na carreira de operário altamente qualificado/mecânico auto, categoria de operário principal, do quadro de pessoal civil do Exército de António Manuel Vaz Guerra 002 17/04 3.ª link
075 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) n.º 7230/2007 Nomeação por tempo indeterminado na carreira de operário altamente qualificado/mecânico auto, categoria de operário principal, do quadro de pessoal civil do Exército de José Carlos Antunes de Almeida Franco 002 17/04 3.ª link
075 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Academia da Força Aérea Despacho n.º 7231/2007 Subdelegação de competências do comandante da Academia da Força Aérea em várias entidades daquela unidade 002 17/04 3.ª link
075 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho (Extracto) n.º 7232/2007 Nomeação em cargo de direcção intermédia de 1.º grau da licenciada Maria de Fátima Lopes Pina Tadeu 002 17/04 3.ª link
075 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho (Extracto) n.º 7233/2007 Regresso ao quadro da Polícia Judiciária do especialista auxiliar Joaquim Miguel da Cunha Soares por ter cessado a licença sem vencimento de longa duração 002 17/04 3.ª link
075 Ministério da Justiça - Gabinete de Política Legislativa e Planeamento Despacho (Extracto) n.º 7234/2007 Nomeação do licenciado João Jorge Gil Rodrigues de Almeida como consultor 002 17/04 3.ª link
075 Ministério da Justiça - Gabinete de Política Legislativa e Planeamento Despacho (Extracto) n.º 7235/2007 Nomeação do licenciado José Luís Loureiro de Vasconcelos Dias como consultor 002 17/04 3.ª link
075 Ministério da Justiça - Gabinete de Política Legislativa e Planeamento Despacho (Extracto) n.º 7236/2007 Nomeação do licenciado João Nuno Girão Vieira Lamy da Fontoura como consultor 002 17/04 3.ª link
075 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território Despacho n.º 7237/2007 Nomeação de vários inspectores superiores 002 17/04 3.ª link
075 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 7238/2007 Nomeação do licenciado Luís Filipe Gomes Lopes para o cargo de subdirector-geral dos Recursos Florestais 002 17/04 3.ª link
075 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas Despacho n.º 7239/2007 Exoneração da licenciada Rita Maria Pereira de Gouveia de Freitas 002 17/04 3.ª link
075 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas Despacho n.º 7240/2007 Nomeação para exercer funções de adjunta da licenciada em Economia Maria Manuela Gonçalves Nunes de Azevedo e Silva 002 17/04 3.ª link
075 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho n.º 7241/2007 Concurso para adjudicação da concessão Lisboa-Norte - despacho que determina a não atribuição da concessão 002 17/04 3.ª link
075 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Louvor n.º 172/2007 Louvor ao licenciado Gonçalo Miguel Banha Coelho 002 17/04 3.ª link
075 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete da Secretária de Estado dos Transportes Despacho (Extracto) n.º 7242/2007 Nomeação do mestre Luís Carlos Antunes Barroso para exercer as funções de adjunto no Gabinete da Secretária de Estado dos Transportes 002 17/04 3.ª link
075 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete da Secretária de Estado dos Transportes Despacho (Extracto) n.º 7243/2007 - Revogado Nomeação do mestre Luís Carlos Antunes Barroso para exercer as funções de adjunto do Gabinete da Secretária de Estado dos Transportes 002 17/04 3.ª link
075 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete da Secretária de Estado dos Transportes Despacho (Extracto) n.º 7244/2007 - Revogado Nomeação do mestre Luís Carlos Antunes Barroso para exercer as funções de adjunto no Gabinete da Secretária de Estado dos Transportes 002 17/04 3.ª link
075 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete da Secretária de Estado dos Transportes Despacho (Extracto) n.º 7245/2007 Nomeação do mestre Luís Carlos Antunes Barroso para exercer as funções de adjunto no Gabinete da Secretária de Estado dos Transportes 002 17/04 3.ª link
075 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete da Secretária de Estado dos Transportes Despacho n.º 7246/2007 Receitas próprias do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos 002 17/04 3.ª link
075 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria-Geral Aviso n.º 6941/2007 Lista de antiguidade relativa ao ano de 2006 002 17/04 3.ª link
075 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I. P. Anúncio n.º 2050/2007 Notificação de dívida 002 17/04 3.ª link
075 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I. P. Anúncio (Extracto) n.º 2051/2007 Notificação de dívida 002 17/04 3.ª link
075 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 7247/2007 Cria um grupo de trabalho para iniciar os trabalhos técnicos de identificação das características e necessidades de cuidados de saúde da população da área de influência do novo hospital de Vila Nova de Gaia e preparar a elaboração do perfil assistencial e dimensionamento das suas instalações 002 17/04 3.ª link
075 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo Deliberação n.º 669/2007 Autorização da contratação a termo certo de Elisabete Conceição Medinas Carrapato Pimentel, pelo período de três meses, ao abrigo do n.º 3 do artigo 18.º-A do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde 002 17/04 3.ª link
075 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo Deliberação n.º 670/2007 Autorização da contratação a termo certo de Rui Manuel Candeias Santana, pelo período de três meses, ao abrigo do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde 002 17/04 3.ª link
075 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo Deliberação n.º 671/2007 Autorização da renovação do contrato de trabalho a termo certo de José Luís Teixeira Mendes da Gama, pelo período de três meses, ao abrigo do n.º 3 do artigo 18.º-A do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde 002 17/04 3.ª link
075 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo Deliberação n.º 672/2007 Renovação do contrato de trabalho a termo certo de Carlos Manuel Figueira Carvoeiras Baiôa Monteiro pelo período de três meses, ao abrigo do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde 002 17/04 3.ª link
075 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo Deliberação n.º 673/2007 Renovação do contrato de trabalho a termo certo de Manuela Bernardina Barbas Milhano, pelo período de três meses, ao abrigo do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde 002 17/04 3.ª link
075 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Beja Deliberação (Extracto) n.º 674/2007 Renovação do contrato de trabalho a termo certo de Filipe José Nogueira Rocha, assistente administrativo 002 17/04 3.ª link
075 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Beja Deliberação (Extracto) n.º 675/2007 Renovação do contrato de trabalho a termo certo de António Duarte Hilário da Conceição, auxiliar de apoio e vigilância 002 17/04 3.ª link
075 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Beja Deliberação (Extracto) n.º 676/2007 Renovação do contrato de trabalho a termo certo de Anabela de Fátima Barros Rolim, assistente administrativa 002 17/04 3.ª link
075 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Beja Deliberação (Extracto) n.º 677/2007 Renovação do contrato de trabalho a termo certo de Bruno Filipe Paixão Nunes de Mina, assistente administrativo 002 17/04 3.ª link
075 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Beja Deliberação (Extracto) n.º 678/2007 Renovação do contrato de trabalho a termo certo de Maria Clara Cordeiro Raposo Caeiro, auxiliar de apoio e vigilância 002 17/04 3.ª link
075 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Beja Deliberação (Extracto) n.º 679/2007 Renovação do contrato de trabalho a termo certo de Sandra Isabel Paixão Chaveiro, assistente administrativa 002 17/04 3.ª link
075 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Beja Deliberação (Extracto) n.º 680/2007 Renovação do contrato de trabalho a termo certo de Ana Cristina Dias Ferreira Oliveira, assistente administrativa 002 17/04 3.ª link
075 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Beja Deliberação (Extracto) n.º 681/2007 Renovação do contrato de trabalho a termo certo de Gracinda Gisela Guerra, assistente administrativa 002 17/04 3.ª link
075 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Beja Deliberação (Extracto) n.º 682/2007 Renovação do contrato de trabalho a termo certo de Fernanda do Carmo Marques Martins Modesto, auxiliar de acção médica 002 17/04 3.ª link
075 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Beja Deliberação (Extracto) n.º 683/2007 Renovação do contrato de trabalho a termo certo de Inês de Fátima Lopes Carapinha, auxiliar de acção médica 002 17/04 3.ª link
075 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Beja Deliberação (Extracto) n.º 684/2007 Renovação do contrato de trabalho a termo certo de Ana Mónica das Fontes Cláudio, auxiliar de apoio e vigilância 002 17/04 3.ª link
075 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Beja Deliberação (Extracto) n.º 685/2007 Renovação do contrato de trabalho a termo certo de Luís Miguel Teixeira Serafim, assistente administrativo 002 17/04 3.ª link
075 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Despacho (Extracto) n.º 7248/2007 Subdelegação de competências na assistente graduada de clínica geral Dr.ª Maria Rosa Faísca Coelho 002 17/04 3.ª link
075 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Despacho (Extracto) n.º 7249/2007 Subdelegação de competências na Dr.ª Maria Fátima Gonçalves Carneiro V. Amaral 002 17/04 3.ª link
075 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Despacho (Extracto) n.º 7250/2007 Subdelegação de competências na chefe de serviço de clínica geral Dr.ª Maria Helena Carvalho Correia Baía da Costa 002 17/04 3.ª link
075 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Aviso n.º 6942/2007 Concurso interno de acesso misto para provimento de sete lugares de assistente administrativo principal 002 17/04 3.ª link
075 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Aviso n.º 6943/2007 Concurso para provimento de 41 lugares de assistente da carreira médica de clínica geral 002 17/04 3.ª link
075 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Aviso n.º 6944/2007 Concurso interno de acesso misto para provimento de cinco lugares de assistente administrativo principal 002 17/04 3.ª link
075 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Aviso n.º 6945/2007 Concurso para assistente administrativo principal - Centro de Saúde de Palmela 002 17/04 3.ª link
075 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 7251/2007 Nomeação de assessores principais 002 17/04 3.ª link
075 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 7252/2007 Nomeação de assistentes administrativos especialistas 002 17/04 3.ª link
075 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 7253/2007 Transferência da enfermeira Zilda Pinto Alves 002 17/04 3.ª link
075 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 7254/2007 Transferência da enfermeira Maria da Graça Rodrigues Pereira da Silva Travanca 002 17/04 3.ª link
075 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 7255/2007 Transferência da enfermeira Micaela Alexandra Rosa Amador Felício 002 17/04 3.ª link
075 Ministério da Saúde - Hospitais da Universidade de Coimbra Despacho (Extracto) n.º 7256/2007 Nomeação do Dr. Paulo José de Miranda Lemos Romão Donato e do Dr. Luís Miguel Catarino Curvo Semedo na categoria de assistente de radiologia 002 17/04 3.ª link
075 Ministério da Saúde - Hospital Central e Especializado de Crianças Maria Pia Deliberação (Extracto) n.º 686/2007 Transição para assistente graduada de pediatria médica da Dr.ª Helena Maria Castro Moura Ferreira Mansilha 002 17/04 3.ª link
075 Ministério da Saúde - Hospital Central e Especializado de Crianças Maria Pia Despacho n.º 7257/2007 Requisição da assistente administrativa especialista Cândida Azevedo Ferreira 002 17/04 3.ª link
075 Ministério da Saúde - Hospital Central e Especializado de Crianças Maria Pia Despacho n.º 7258/2007 Ratificação do contrato de trabalho a termo certo de Débora Míriam Costa Monteiro 002 17/04 3.ª link
075 Ministério da Saúde - Hospital Central e Especializado de Crianças Maria Pia Despacho n.º 7259/2007 Renovação de ratificações de contratos de trabalho a termo certo de várias enfermeiras 002 17/04 3.ª link
075 Ministério da Saúde - Hospital do Litoral Alentejano Deliberação (Extracto) n.º 687/2007 Nomeação da enfermeira graduada Solange Marisa Brites Pereira Martins dos Santos Frieza como responsável da formação em serviço da Medicina - Ala B 002 17/04 3.ª link
075 Ministério da Saúde - Hospital de Magalhães Lemos Deliberação n.º 688/2007 Renovação do contrato de trabalho a termo certo da técnica superior de 2.ª classe Ana Isabel Guapo Murta Gomes 002 17/04 3.ª link
075 Ministério da Saúde - Hospital de Magalhães Lemos Deliberação n.º 689/2007 Renovação do contrato de trabalho a termo certo da enfermeira Isabel Patrícia Bernardo da Silva 002 17/04 3.ª link
075 Ministério da Saúde - Hospital de Magalhães Lemos Deliberação n.º 690/2007 Renovação dos contratos de trabalho a termo certo dos enfermeiros Helder Orlando Pimenta Pereira e Ilda Isabel Moreira Lordelo 002 17/04 3.ª link
075 Ministério da Saúde - Hospital de Magalhães Lemos Deliberação n.º 691/2007 Ratificação da celebração de contrato de trabalho a termo certo com a enfermeira Joana Isabel Lobo Morais 002 17/04 3.ª link
075 Ministério da Saúde - Hospital de Magalhães Lemos Deliberação n.º 692/2007 Ratificação da celebração de contrato de trabalho a termo certo com as terapeutas ocupacionais de 2.ª classe Joana Correia Freitas e Teresa Maria Osório Dias dos Santos 002 17/04 3.ª link
075 Ministério da Saúde - Hospital Psiquiátrico do Lorvão Despacho (Extracto) n.º 7260/2007 Celebração de contrato de trabalho a termo certo com as enfermeiras Alina Joana Figueiredo Rodrigues, Ana Cristina Paiva Pereira e Teresa Maria Jerónimo da Silva 002 17/04 3.ª link
075 Ministério da Saúde - Hospital de Reynaldo dos Santos Aviso (Extracto) n.º 6946/2007 Transferência da enfermeira graduada Lucília Maria Almeida Barrancos 002 17/04 3.ª link
075 Ministério da Saúde - Hospital de Reynaldo dos Santos Aviso (Extracto) n.º 6947/2007 Nomeação da Dr.ª Florbela Maria Inácio Cunha 002 17/04 3.ª link
075 Ministério da Saúde - Hospital de Reynaldo dos Santos Aviso (Extracto) n.º 6948/2007 Lista de antiguidade dos funcionários reportada a 31 de Dezembro de 2006 002 17/04 3.ª link
075 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária Damião de Goes Despacho (Extracto) n.º 7261/2007 Transferência de dois professores de QZP para QPZ 002 17/04 3.ª link
075 Ministério da Educação - Inspecção-Geral da Educação Despacho n.º 7262/2007 Delegação de competências nos delegados regionais da Inspecção-Geral da Educação 002 17/04 3.ª link
075 Ministério da Educação - Inspecção-Geral da Educação Despacho (Extracto) n.º 7263/2007 Transferência de quatro inspectores para o quadro da Inspecção-Geral da Educação 002 17/04 3.ª link
075 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ílhavo Anúncio n.º 2052/2007 Declaração de contumácia - processo n.º 263/07.0TBILH 002 17/04 3.ª link
075 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ílhavo Anúncio n.º 2053/2007 Declaração de contumácia do arguido Nuno Miguel Pereira Branco 002 17/04 3.ª link
075 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 2054/2007 Cessação de contumácia do arguido João Santos Vilarandelo Morais 002 17/04 3.ª link
075 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 2055/2007 Cessação de contumácia do arguido Paulo Alexandre Santos Silva 002 17/04 3.ª link
075 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 2056/2007 Cessação de contumácia da arguida Albertina Edmar Gomes Cardoso Simões da Silva 002 17/04 3.ª link
075 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 2057/2007 Declaração de contumácia decretada no processo comum colectivo n.º 53/07.0TCLSB relativa ao arguido Ednaley Jorcy da Assunção Ceita da Graça 002 17/04 3.ª link
075 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ourém Anúncio n.º 2058/2007 Encerramento da insolvência - processo n.º 1446/06.6TBVNO 002 17/04 3.ª link
075 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 2059/2007 Cessação da contumácia da arguida Dina do Carmo da Silva Lopes 002 17/04 3.ª link
075 1.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Anúncio n.º 2060/2007 Declaração de insolvência no processo n.º 7440/06.0TBVFR 002 17/04 3.ª link
075 1.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Anúncio n.º 2061/2007 Publicitação das contas apresentadas pelo administrador da insolvência no auto n.º 2844/06.0TBVFR-B 002 17/04 3.ª link
075 Conselho Superior da Magistratura Deliberação (Extracto) n.º 693/2007 Renovação da comissão de serviço como inspector judicial do Dr. Fernando Augusto Samões 002 17/04 3.ª link
075 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 657/2007 Contrato administrativo de provimento da Doutora Gabriela Maria Ramos Gonçalves como professora auxiliar com exclusividade 002 17/04 3.ª link
075 Universidade do Algarve Rectificação n.º 487/2007 Rectificação da data de início de funções de Túlia Margarida Soledade Correia 002 17/04 3.ª link
075 Universidade do Algarve - Serviços Académicos Despacho n.º 7264/2007 Nomeação do júri das provas de agregação no grupo de disciplinas de Linguísticas e Literaturas, área científica de Literatura Comparada, requeridas pelo Doutor Petar Dimitrov Petrov 002 17/04 3.ª link
075 Universidade do Algarve - Serviços Académicos Despacho n.º 7265/2007 Nomeação do júri de equivalência de habilitações estrangeiras ao grau de mestre, requerida pela licenciada Célia Evangelista da Piedade Gonçalves 002 17/04 3.ª link
075 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 7266/2007 Nomeação do júri das provas de doutoramento no ramo de Engenharia Mecânica requeridas pelo mestre José Carlos Páscoa Marques 002 17/04 3.ª link
075 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 7267/2007 Nomeação de júri de provas de mestrado 002 17/04 3.ª link
075 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 7268/2007 Renovação da comissão de serviço da chefe de divisão de Expediente e Pessoal, licenciada Alda Emília Bebiano de Castro Martins Oliveira Ribeiro 002 17/04 3.ª link
075 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 7269/2007 Rescisão do contrato administrativo de provimento do licenciado Dinis Jorge Gouveia da Cunha Leal 002 17/04 3.ª link
075 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 7270/2007 Nomeia definitivamente o Doutor António Joaquim Coelho de Sousa Ribeiro como professor catedrático da Faculdade de Letras 002 17/04 3.ª link
075 Universidade de Coimbra - Departamento Académico Aviso n.º 6949/2007 Júri de equivalência ao grau de doutor de Hugo Filipe Violante Cardoso 002 17/04 3.ª link
075 Universidade de Coimbra - Departamento Académico Despacho n.º 7271/2007 Criação do ciclo de estudos de mestrado em Engenharia Geográfica 002 17/04 3.ª link
075 Universidade de Coimbra - Departamento Académico Despacho n.º 7272/2007 Criação do ciclo de estudos do mestrado em Engenharia de Materiais 002 17/04 3.ª link
075 Universidade de Coimbra - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) n.º 7273/2007 Promoção à categoria de assessor da carreira de serviço social da licenciada Maria Lurdes Rocha Saraiva Monteiro 002 17/04 3.ª link
075 Universidade de Coimbra - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) n.º 7274/2007 Promoção na categoria de assistente administrativo especialista de Álvaro António Fernandes Marques 002 17/04 3.ª link
075 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 7275/2007 Contrato administrativo de provimento com o Doutor Manuel Álvares de Macedo Portilheiro como professor auxiliar convidado 002 17/04 3.ª link
075 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 7276/2007 Contrato administrativo de provimento com o mestre Nélson Jorge Amorim Mota como assistente 002 17/04 3.ª link
075 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 7277/2007 Contrato administrativo de provimento com o Doutor Leopold Mathias Simons como professor catedrático convidado 002 17/04 3.ª link
075 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 7278/2007 Contrato administrativo de provimento com o Doutor Alberto Jorge Lebre Cardoso como professor auxiliar 002 17/04 3.ª link
075 Universidade de Coimbra - Faculdade de Medicina Aviso n.º 6950/2007 Publicação de benefícios concedidos pela Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra no 2.º semestre de 2006 002 17/04 3.ª link
075 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 7279/2007 Recondução até final do ano lectivo do Doutor Filipe Fernando da Cruz Inácio 002 17/04 3.ª link
075 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 7280/2007 Licenças sabáticas dos Doutores Anacleto Cipriano Pinheiro, Carlos José dos Reis Roquete, Cesaltina Maria Pacheco Pires e José Júlio Braga Correia da Silva 002 17/04 3.ª link
075 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 7281/2007 Constituição do júri das provas de habilitação ao título de agregado no 4.º grupo de História requeridas pela Doutora Maria João Quintas Lopes Baptista Neto 002 17/04 3.ª link
075 Universidade de Lisboa - Faculdade de Belas-Artes Despacho n.º 7282/2007 Contratação do licenciado Rogério Paulo Raposo Alves Taveira como assistente convidado 002 17/04 3.ª link
075 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho (Extracto) n.º 7283/2007 Celebração de contrato administrativo de provimento com a licenciada Maria José Caldas 002 17/04 3.ª link
075 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho (Extracto) n.º 7284/2007 Celebração de contrato administrativo de provimento com o licenciado Rui Caeiro Augusto 002 17/04 3.ª link
075 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho (Extracto) n.º 7285/2007 Contrato administrativo de provimento com o licenciado Carlos Alberto Cardoso 002 17/04 3.ª link
075 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho (Extracto) n.º 7286/2007 Rescisão do contrato administrativo de provimento do licenciado Daniel Monteiro 002 17/04 3.ª link
075 Universidade do Porto - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 7287/2007 Contrato de trabalho a termo certo de Rafaela Mercedes Guedes dos Santos Gomes 002 17/04 3.ª link
075 Universidade do Porto - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 7288/2007 Contrato de trabalho a termo certo da licenciada Catarina João Capela Ribeiro 002 17/04 3.ª link
075 Universidade do Porto - Reitoria Rectificação n.º 488/2007 Rectificação ao nome de Cristiana Costa Vieira 002 17/04 3.ª link
075 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) n.º 7289/2007 Equiparação a bolseiro de Alexandre Martins Campos de Lima 002 17/04 3.ª link
075 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) n.º 7290/2007 Equiparações a bolseiro 002 17/04 3.ª link
075 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) n.º 7291/2007 Equiparações a bolseiro 002 17/04 3.ª link
075 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) n.º 7292/2007 Equiparações a bolseiro 002 17/04 3.ª link
075 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) n.º 7293/2007 Equiparação a bolseiro de David Afonso da Rocha Gonçalves 002 17/04 3.ª link
075 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) n.º 7294/2007 Equiparação a bolseiro de Jorge Manuel Martins da Rocha e Maria Luísa Sá Magalhães 002 17/04 3.ª link
075 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) n.º 7295/2007 Equiparação a bolseiro de Fernando Manuel Pereira de Noronha 002 17/04 3.ª link
075 Universidade do Porto - Faculdade de Direito Despacho (Extracto) n.º 7296/2007 Prorrogação do contrato da mestre Marta Chantal da Cunha Machado Ribeiro 002 17/04 3.ª link
075 Universidade do Porto - Faculdade de Direito Despacho (Extracto) n.º 7297/2007 Equiparação a bolseiro no estrangeiro da Doutora Glória Maria Alves Teixeira 002 17/04 3.ª link
075 Universidade do Porto - Faculdade de Direito Despacho (Extracto) n.º 7298/2007 Equiparação a bolseiro no estrangeiro da mestre Maria Raquel de Almeida Graça Silva Guimarães 002 17/04 3.ª link
075 Universidade do Porto - Faculdade de Economia Despacho (Extracto) n.º 7299/2007 Nomeação definitiva como professora auxiliar da Doutora Helena Maria de Azevedo Coelho dos Santos 002 17/04 3.ª link
075 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho (Extracto) n.º 7300/2007 Equiparação a bolseiro de Jorge Paulo Monteiro de Marinho 002 17/04 3.ª link
075 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Dentária Aviso n.º 6951/2007 Concurso documental para o provimento de um lugar de assistente estagiário para o grupo V (Farmacologia e Radiologia) da licenciatura em Medicina Dentária 002 17/04 3.ª link
075 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Dentária Aviso n.º 6952/2007 Anulação de concurso para provimento de um lugar de assistente estagiário para o grupo V (Farmacologia e Radiologia) da licenciatura em Medicina Dentária 002 17/04 3.ª link
075 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Dentária Aviso n.º 6953/2007 Equiparação a bolseiro fora do País de vários docentes da Faculdade de Medicina Dentária 002 17/04 3.ª link
075 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Aviso n.º 6954/2007 Lista de antiguidade do quadro de pessoal da Reitoria 002 17/04 3.ª link
075 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Despacho n.º 7301/2007 Contratação da arquitecta Elisângela Brito Pessoa Vilar como assistente convidada a 50% 002 17/04 3.ª link
075 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Despacho n.º 7302/2007 Contratação do Doutor António José Batista Cardoso como professor auxiliar convidado 002 17/04 3.ª link
075 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Despacho n.º 7303/2007 Contratação do engenheiro Alfredo Jorge Ferreira Filipe como assistente convidado a 50% 002 17/04 3.ª link
075 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Despacho n.º 7304/2007 Contratação de assistentes convidados 002 17/04 3.ª link
075 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Despacho n.º 7305/2007 Contratação de assistentes convidados 002 17/04 3.ª link
075 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Despacho n.º 7306/2007 Contratação de assistentes convidados e professor auxiliar 002 17/04 3.ª link
075 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Medicina Veterinária Aviso n.º 6955/2007 Concurso interno de acesso geral para um lugar de assistente administrativo especialista (área académica exercida em faculdades) 002 17/04 3.ª link
075 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Medicina Veterinária Despacho n.º 7307/2007 Transferência da assistente administrativa especialista Palmira Maria Rosa Simões Novo 002 17/04 3.ª link
075 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 7308/2007 Contrato administrativo de provimento de Miguel Pires de Lima Salgado Braz 002 17/04 3.ª link
075 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 7309/2007 Contrato administrativo de provimento de Alexandre Bacelar Gonçalves 002 17/04 3.ª link
075 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 7310/2007 Celebração do contrato administrativo de provimento do bacharel Cristóvão Nuno Coralejo Neto 002 17/04 3.ª link
075 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 7311/2007 Nomeação definitiva na categoria de professora-adjunta da mestre Maria José Pinto Infante Lopes Pereira 002 17/04 3.ª link
075 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 7312/2007 Rescisão do contrato administrativo de provimento da equiparada a assistente Ivone Cristina Taborda Carapito 002 17/04 3.ª link
075 Instituto Politécnico do Cávado e do Ave Despacho n.º 7313/2007 Delegação de competências na directora da Escola Superior de Gestão Prof.ª Doutora Cláudia Rita Lopes Carvalho Viana Pimentel Torres 002 17/04 3.ª link
075 Instituto Politécnico do Cávado e do Ave Despacho n.º 7314/2007 Delegação de competências no director da Escola Superior de Tecnologia 002 17/04 3.ª link
075 Instituto Politécnico de Leiria Rectificação n.º 489/2007 Rectificação do despacho n.º 6299/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 62, de 28 de Março de 2007, a p. 8264 002 17/04 3.ª link
075 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Despacho (Extracto) n.º 7315/2007 Renovação do contrato administrativo de provimento da docente Emília da Conceição Gomes Ferreira 002 17/04 3.ª link
075 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Despacho (Extracto) n.º 7316/2007 Prorrogação do contrato administrativo de provimento com vários docentes 002 17/04 3.ª link
075 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Despacho (Extracto) n.º 7317/2007 Prorrogação do contrato administrativo de provimento com o docente Rui Miguel Tavares Pereira 002 17/04 3.ª link
075 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Despacho (Extracto) n.º 7318/2007 Prorrogação do contrato administrativo de provimento do docente Paulo Fernando da Costa Braz 002 17/04 3.ª link
075 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Despacho (Extracto) n.º 7319/2007 Contratos administrativos de provimento celebrados com vários docentes 002 17/04 3.ª link
075 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Despacho (Extracto) n.º 7320/2007 Renovação do contrato administrativo de provimento com o docente André João Felizardo da Fonseca 002 17/04 3.ª link
075 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Despacho (Extracto) n.º 7321/2007 Prorrogação dos contratos administrativos de provimento dos docentes Nuno Miguel Afonso Veiga e Rui Manuel Patrício Ferreira Pereira 002 17/04 3.ª link
075 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Despacho (Extracto) n.º 7322/2007 Celebração de contrato administrativo de provimento com vários docentes 002 17/04 3.ª link
075 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Despacho (Extracto) n.º 7323/2007 Contratos administrativos de provimento celebrados com vários docentes 002 17/04 3.ª link
075 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Despacho (Extracto) n.º 7324/2007 Renovação dos contratos administrativos de provimento com vários docentes 002 17/04 3.ª link
075 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Despacho (Extracto) n.º 7325/2007 Renovação dos contratos administrativos de provimento com os docentes Paulo Jorge Novo e Paulo Alexandre Gameiro 002 17/04 3.ª link
075 Instituto Politécnico de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 7326/2007 Cessação da comissão de serviço como secretária do ISEL da licenciada Graciete Pinto Correia 002 17/04 3.ª link
075 Instituto Politécnico do Porto Despacho (Extracto) n.º 7327/2007 Rescisão do contrato administrativo de provimento de Vítor José Luzes de Sá 002 17/04 3.ª link
075 Instituto Politécnico do Porto Despacho (Extracto) n.º 7328/2007 Nomeação em comissão de serviço de Isabel Maria de Sousa Pinho Faria 002 17/04 3.ª link
075 Instituto Politécnico do Porto Despacho (Extracto) n.º 7329/2007 Nomeação em comissão de serviço, pelo período de três anos, de Luís Henrique Ferreira da Cunha Leite na categoria de professor-coordenador, com efeitos a partir da data de aceitação 002 17/04 3.ª link
075 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Contrato (Extracto) n.º 658/2007 Contrato de Filipa da Conceição Prozil Rodrigues na Escola Superior de Tecnologia e Gestão 002 17/04 3.ª link
075 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Contrato (Extracto) n.º 659/2007 Contrato de Isabel Mesquita de Oliveira da Escola Superior de Tecnologia e Gestão 002 17/04 3.ª link
075 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Contrato (Extracto) n.º 660/2007 Contrato de Acácio José Viegas Pereira da Escola Superior de Tecnologia e Gestão 002 17/04 3.ª link
075 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Contrato (Extracto) n.º 661/2007 Contrato de Cristina Maria da Silva Gonçalves da Escola Superior de Tecnologia e Gestão 002 17/04 3.ª link
075 Instituto Politécnico de Viseu Edital n.º 290/2007 Abertura de concurso para um assessor da carreira técnica superior da área de biblioteca e documentação para o Instituto Politécnico de Viseu 002 17/04 3.ª link
075 Centro Hospitalar do Baixo Alentejo, E. P. E. Deliberação n.º 694/2007 Progressão à categoria de assistente graduado, por avaliação curricular, de Maria de Fátima Piedade Álvares Furtado 002 17/04 3.ª link
075 Centro Hospitalar do Baixo Alentejo, E. P. E. Deliberação n.º 695/2007 Nomeação definitiva do técnico superior de 1.ª classe, área de contencioso, António Rosa Simão Costa 002 17/04 3.ª link
075 Centro Hospitalar do Baixo Alentejo, E. P. E. Deliberação n.º 696/2007 Nomeação definitiva do assessor, área de planeamento, José Manuel Lourenço Mestre 002 17/04 3.ª link
075 Hospital Geral de Santo António, E. P. E. Despacho n.º 7330/2007 Nomeação de João Abel Loureiro Marques Xavier como chefe de serviço de neurorradiologia 002 17/04 3.ª link
075 Hospital Geral de Santo António, E. P. E. Despacho n.º 7331/2007 Nomeação, em regime de substituição, de Eulália Pires Pereira Sousa como enfermeira-chefe do Hospital Dia Polivalente 002 17/04 3.ª link
075 Câmara Municipal de Abrantes Aviso (Extracto) n.º 6956/2007 Concurso externo de ingresso para provimento de um lugar de técnico superior de 2.ª classe de direito, em regime de estágio 002 17/04 3.ª link
075 Câmara Municipal de Almodôvar Aviso n.º 6957/2007 Nomeação referente ao concurso interno de ingresso para provimento de 10 lugares de operário semiqualificado - cantoneiro 002 17/04 3.ª link
075 Câmara Municipal de Amarante Aviso n.º 6958/2007 Nomeação da funcionária Elisabete de Oliveira Macedo na categoria de técnica superior de 2.ª classe (área de sociologia) 002 17/04 3.ª link
075 Câmara Municipal de Arganil Aviso n.º 6959/2007 Alteração de operação de loteamento requerida por José Luís de Oliveira Pópulo e outro sito em Gândara, freguesia e concelho de Arganil 002 17/04 3.ª link
075 Câmara Municipal de Barcelos Aviso n.º 6960/2007 Abertura do período de discussão pública relativa à operação de loteamento e obras de urbanização que incide sobre os prédios sitos na Rua do Dr. José Falcão, 127, e na Rua de Miguel Ângelo, freguesia de Barcelinhos, concelho de Barcelos, a que se refere o processo n.º 44/01-L, em que são requerentes Ana Maria Lumbrales de Sá Carneiro de Campos Carmo e outros 002 17/04 3.ª link
075 Câmara Municipal de Barcelos Aviso n.º 6961/2007 Abertura do período de discussão pública relativa à operação de loteamento e obras de urbanização que incide sobre o prédio sito no Largo de Portela, freguesia de Góios, concelho de Barcelos, a que se refere o processo n.º 54206, em que é requerente Judite Ferreira dos Santos 002 17/04 3.ª link
075 Câmara Municipal da Batalha Aviso (Extracto) n.º 6962/2007 Actualização do regulamento e tabela de taxas e tarifas municipais 002 17/04 3.ª link
075 Câmara Municipal de Bragança Aviso n.º 6963/2007 Alteração ao alvará de loteamento urbano n.º 10/93, sito no Alto das Cantarias, freguesia de Samil, Bragança 002 17/04 3.ª link
075 Câmara Municipal de Bragança Aviso n.º 6964/2007 Alteração ao alvará de loteamento urbano n.º 11/98, sito na Zona Industrial das Cantarias, para o lote 184, freguesia de Gostei 002 17/04 3.ª link
075 Câmara Municipal de Bragança Aviso n.º 6965/2007 Alteração ao alvará de loteamento urbano n.º 11/98, sito na Zona Industrial das Cantarias, para o lote 183, freguesia de Gostei 002 17/04 3.ª link
075 Câmara Municipal de Bragança Aviso n.º 6966/2007 Alteração ao alvará de licenciamento de loteamento urbano n.º 4/2001 para o lote 21, sito na Estrada do Turismo, Bragança 002 17/04 3.ª link
075 Câmara Municipal da Calheta (Açores) Aviso n.º 6967/2007 Lista de todas as adjudicações de obras públicas efectuadas no ano de 2006 pela Câmara Municipal da Calheta 002 17/04 3.ª link
075 Câmara Municipal de Castelo de Vide Edital n.º 291/2007 Benefícios transferidos em subsídio para pessoas colectivas no 2.º semestre de 2006 002 17/04 3.ª link
075 Câmara Municipal de Faro Aviso n.º 6968/2007 Renovação de contratos a termo certo a diversos funcionários 002 17/04 3.ª link
075 Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo Aviso n.º 6969/2007 Transferência de Rui Miguel Amarante Oliveira, fiscal municipal de 2.ª classe 002 17/04 3.ª link
075 Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo Aviso (Extracto) n.º 6970/2007 Nomeação de Mário Mendes Morais como técnico superior principal (gestão de empresas) 002 17/04 3.ª link
075 Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo Aviso (Extracto) n.º 6971/2007 Nomeação de António Gomes Gaspar como operário principal, da carreira de jardineiro 002 17/04 3.ª link
075 Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo Aviso (Extracto) n.º 6972/2007 Nomeação de António Martins Marques e Albertino Figueiro Guerra como operários principais, da carreira de canalizador 002 17/04 3.ª link
075 Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos Aviso n.º 6973/2007 Nomeação de Maria Manuela da Conceição Pereira Martins e Almeida como secretária do Gabinete de Apoio ao presidente 002 17/04 3.ª link
075 Câmara Municipal do Fundão Aviso n.º 6974/2007 Renovação do contrato a termo resolutivo certo celebrado com o técnico superior de 2.ª classe, arquitecto, Paulo Jorge Dias Borges 002 17/04 3.ª link
075 Câmara Municipal do Fundão Aviso n.º 6975/2007 Renovação do contrato a termo resolutivo certo celebrado com o técnico superior de 2.ª classe, engenheiro civil, Vítor Manuel Bento Antunes 002 17/04 3.ª link
075 Câmara Municipal do Fundão Aviso n.º 6976/2007 Renovação do contrato a termo resolutivo certo celebrado com a técnica superior de 2.ª classe, serviço social, Elsa Maria de Jesus Pombo 002 17/04 3.ª link
075 Câmara Municipal do Fundão Aviso n.º 6977/2007 Renovação do contrato a termo resolutivo certo celebrado com o técnico profissional de 2.ª classe, desenhador de CAD, Marco Paulo Sanches Marques 002 17/04 3.ª link
075 Câmara Municipal do Fundão Aviso n.º 6978/2007 Renovação do contrato a termo resolutivo certo celebrado com a técnica superior de 2.ª classe, SIG, Cristina Sofia Pires Bento 002 17/04 3.ª link
075 Câmara Municipal do Fundão Aviso n.º 6979/2007 Nomeação, em regime de comissão de serviço, da chefe de divisão de Desenvolvimento e Ordenamento do Território, Ana Isabel Aranda e Cunha 002 17/04 3.ª link
075 Câmara Municipal do Fundão Aviso n.º 6980/2007 Celebração de contrato a termo resolutivo certo, pelo prazo de 12 meses, renovável, com Catarina Lourenço dos Santos 002 17/04 3.ª link
075 Câmara Municipal de Gavião Aviso n.º 6981/2007 Renovação dos contratos a termo resolutivo certo de Sara Filipa M. Branco e Paulo Manuel Pires da Rosa 002 17/04 3.ª link
075 Câmara Municipal da Guarda Rectificação n.º 490/2007 Rectificação do aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 66, de 3 de Abril de 2007 - reclassificação da funcionária Maria Teresa Borges Ramos na categoria de auxiliar de técnico de campismo 002 17/04 3.ª link
075 Câmara Municipal da Horta Aviso (Extracto) n.º 6982/2007 Nomeação, em regime de substituição, para exercer o cargo de chefe da Divisão de Ambiente e Serviços Urbanos de Carlos Manuel Nunes Raposo Moniz 002 17/04 3.ª link
075 Câmara Municipal de Lagos Aviso n.º 6983/2007 Projecto para loteamento de um terreno sito na Estrada Nacional n.º 120, São João, Lagos, de Artur Coimbra - discussão pública 002 17/04 3.ª link
075 Câmara Municipal de Leiria Aviso n.º 6984/2007 Renovação de contratos a termo resolutivo certo 002 17/04 3.ª link
075 Câmara Municipal de Leiria Aviso n.º 6985/2007 Abertura de discussão pública referente ao processo de loteamento n.º 85/78 002 17/04 3.ª link
075 Câmara Municipal de Leiria Aviso n.º 6986/2007 Nomeação de Paulo Alexandre Teixeira Pinheiro, referente ao concurso externo de ingresso para admissão a estágio de um engenheiro do território de 2.ª classe 002 17/04 3.ª link
075 Câmara Municipal de Leiria Aviso n.º 6987/2007 Nomeação de Ana Margarida da Costa Alexandra Correia 002 17/04 3.ª link
075 Câmara Municipal de Leiria Aviso n.º 6988/2007 Abertura de discussão pública referente ao processo de loteamento n.º 6/97 002 17/04 3.ª link
075 Câmara Municipal de Leiria Aviso n.º 6989/2007 Nomeação definitiva de Ana Cristina Ferreira Pinto 002 17/04 3.ª link
075 Câmara Municipal de Leiria Aviso n.º 6990/2007 Nomeação de Graciete Maria Coelho Raposo Campos, referente ao concurso externo de ingresso para admissão de 10 assistentes administrativos 002 17/04 3.ª link
075 Câmara Municipal de Leiria Aviso n.º 6991/2007 Nomeação de Ana Isabel Almeida da Silva Pité Pereira e de Filipe Ribeiro da Silva, referente à avaliação de estágio para ingresso na carreira de engenheiro técnico civil de 2.ª classe 002 17/04 3.ª link
075 Câmara Municipal de Leiria Aviso n.º 6992/2007 Nomeação de João Manuel Pereira Martins, referente ao concurso externo de ingresso para admissão a estágio de um engenheiro do ambiente de 2.ª classe 002 17/04 3.ª link
075 Câmara Municipal de Leiria Aviso n.º 6993/2007 Autoriza o Dr. Daniel Vieira Pereira a desempenhar actividades docentes em instituições de ensino superior, com efeitos a 27 de Outubro de 2005 002 17/04 3.ª link
075 Câmara Municipal de Leiria Aviso n.º 6994/2007 Abertura de discussão pública do loteamento n.º 115/79, titulado através do alvará n.º 445/82 - aviso n.º 25/2007 002 17/04 3.ª link
075 Câmara Municipal de Leiria Aviso n.º 6995/2007 Abertura de discussão pública referente ao processo de loteamento n.º 73/95 002 17/04 3.ª link
075 Câmara Municipal de Lisboa Aviso n.º 6996/2007 Sete reclassificações profissionais de vários funcionários para várias categorias 002 17/04 3.ª link
075 Câmara Municipal de Mação Aviso n.º 6997/2007 Nomeação de técnico superior de 1.ª classe de gestão de recursos humanos 002 17/04 3.ª link
075 Câmara Municipal de Marvão Aviso n.º 6998/2007 Nomeação para provimento de um lugar de chefe de secção 002 17/04 3.ª link
075 Câmara Municipal da Mealhada Aviso n.º 6999/2007 Concurso interno de acesso geral para cinco lugares de assistente administrativo especialista 002 17/04 3.ª link
075 Câmara Municipal da Mealhada Aviso n.º 7000/2007 Concurso externo de ingresso para um lugar de pedreiro 002 17/04 3.ª link
075 Câmara Municipal de Melgaço Aviso n.º 7001/2007 Nomeação de Jorge Manuel Rodrigues de Sousa, na categoria de técnico profissional de 1.ª classe, área de turismo 002 17/04 3.ª link
075 Câmara Municipal de Montemor-o-Novo Aviso n.º 7002/2007 Nomeação de Luís Miguel Fonseca Ferreira como chefe da Divisão de Cultura, Desporto e Juventude 002 17/04 3.ª link
075 Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis Aviso (Extracto) n.º 7003/2007 Candidaturas para transferência de seis técnicos profissionais de 2.ª classe, biblioteca e documentação 002 17/04 3.ª link
075 Câmara Municipal de Paços de Ferreira Edital n.º 292/2007 Regulamento sobre o Exercício da Actividade de Venda Ambulante no Município de Paços de Ferreira 002 17/04 3.ª link
075 Câmara Municipal de Peniche Aviso n.º 7004/2007 Lista das adjudicações de obras públicas efectuadas por esta Câmara em 2006 002 17/04 3.ª link
075 Câmara Municipal de Pinhel Anúncio n.º 2062/2007 Alteração do loteamento da Pega 002 17/04 3.ª link
075 Câmara Municipal de Ponta Delgada Aviso n.º 7005/2007 Lista de antiguidade de 2006 002 17/04 3.ª link
075 Câmara Municipal de Ponta Delgada Aviso n.º 7006/2007 Nomeação de Lúcia da Conceição Dias Sequeira para o lugar de técnica superior principal, área de gestão 002 17/04 3.ª link
075 Câmara Municipal de Portalegre Aviso n.º 7007/2007 Nomeação da técnica superior de 1.ª classe (área de gestão bancária) Maria Ester Lobato de Faria de Matos Sequeira 002 17/04 3.ª link
075 Câmara Municipal de Portalegre Aviso (Extracto) n.º 7008/2007 Exoneração do cargo de adjunta do Gabinete de Apoio Pessoal do presidente da Câmara engenheira Maria Alexandra Marques Gueifão Carrilho Barata 002 17/04 3.ª link
075 Câmara Municipal de Portalegre Aviso (Extracto) n.º 7009/2007 Nomeação dos operários principais, jardineiros, José Alexandrino Paredes Dias e Nuno Manuel Caldeira Braz 002 17/04 3.ª link
075 Câmara Municipal de Portalegre Aviso (Extracto) n.º 7010/2007 Nomeação do técnico profissional principal, aferidor de pesos e medidas, António Ernesto Ramalho Carrapiço 002 17/04 3.ª link
075 Câmara Municipal da Ribeira Grande Aviso n.º 7011/2007 Reclassificação profissional do funcionário João Carlos Arruda Vieira para a categoria de fiscal de serviços de águas 002 17/04 3.ª link
075 Câmara Municipal da Ribeira Grande Aviso n.º 7012/2007 Renovação de contratos de trabalho com Paulo André da Luz Franco e Ricardo Jorge Paiva Frões 002 17/04 3.ª link
075 Câmara Municipal da Ribeira Grande Declaração n.º 89/2007 Declara nula a publicação do aviso n.º 6618/2007 no Diário da República, 2.ª série, n.º 71, de 11 de Abril de 2007 002 17/04 3.ª link
075 Câmara Municipal de Santa Comba Dão Aviso n.º 7013/2007 Apreciação pública da alteração à tabela de taxas e licenças do município 002 17/04 3.ª link
075 Câmara Municipal de Santa Maria da Feira Aviso n.º 7014/2007 Nomeação de Manuel Fernando Teixeira Marques e de Hugo Miguel Reis Ferreira como electricistas principais - operários qualificados 002 17/04 3.ª link
075 Câmara Municipal de Santana Aviso n.º 7015/2007 Lista de antiguidade referente ao pessoal do quadro 002 17/04 3.ª link
075 Câmara Municipal de Santana Aviso n.º 7016/2007 Lista de antiguidade referente ao pessoal do quadro 002 17/04 3.ª link
075 Câmara Municipal do Seixal Aviso n.º 7017/2007 Lista das adjudicações efectuadas no ano de 2006, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março 002 17/04 3.ª link
075 Câmara Municipal do Seixal Rectificação n.º 491/2007 Rectifica o aviso n.º 3760/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 41, de 27 de Fevereiro de 2007 002 17/04 3.ª link
075 Câmara Municipal de Silves Aviso n.º 7018/2007 Nomeação definitiva da assistente administrativa Lucinda Lourenço 002 17/04 3.ª link
075 Câmara Municipal de Silves Aviso n.º 7019/2007 Vários concursos externos de ingresso para vários lugares 002 17/04 3.ª link
075 Câmara Municipal de Silves Aviso n.º 7020/2007 Abertura para vários concursos internos de acesso geral para provimento de vários lugares 002 17/04 3.ª link
075 Câmara Municipal de Silves Aviso n.º 7021/2007 Licença sem vencimento por um ano de Paulo Alexandre Nascimento Lapinha 002 17/04 3.ª link
075 Câmara Municipal de Tabuaço Aviso n.º 7022/2007 Concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar de técnico de informática, grau 3 002 17/04 3.ª link
075 Câmara Municipal de Vila Franca de Xira Aviso (Extracto) n.º 7023/2007 Renovação de contratações a termo resolutivo 002 17/04 3.ª link
075 Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa Aviso n.º 7024/2007 Exonera do cargo de adjunto do Gabinete de Apoio Pessoal o arquitecto José Guilherme de Morais Sobral 002 17/04 3.ª link
075 Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa Aviso n.º 7025/2007 Renova por mais um ano a licença sem vencimento a Manuel Luís Carvalho Lopes, operário qualificado (canalizador) 002 17/04 3.ª link
075 Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão Aviso n.º 7026/2007 Nomeação de Dora Sofia Marques Pereira para provimento de um lugar do grupo de pessoal técnico, carreira de engenheiro técnico de ciências agrárias, categoria de técnico de 2.ª classe (estagiário) 002 17/04 3.ª link
075 Junta de Freguesia de Nossa Senhora do Bispo Aviso n.º 7027/2007 Concurso externo de ingresso para provimento de um lugar de operário/pedreiro 002 17/04 3.ª link
075 Junta de Freguesia de Ponta Delgada Edital n.º 293/2007 Regulamento e tabela de taxas e licenças 002 17/04 3.ª link
075 Junta de Freguesia de Santa Comba de Vilariça Edital n.º 294/2007 Ordenação heráldica do brasão, selo e bandeira 002 17/04 3.ª link
075 Junta de Freguesia de Santo António dos Cavaleiros Rectificação n.º 492/2007 Rectifica o aviso de abertura do concurso externo de ingresso para provimento de uma vaga de técnico profissional de 2.ª classe, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 65, de 2 de Abril de 2007 002 17/04 3.ª link
075 Junta de Freguesia de São Martinho de Bougado Aviso n.º 7028/2007 Contrato de trabalho a termo resolutivo certo com Maria Teresa Loureiro Veloso na categoria de técnico estagiário de Administração Pública 002 17/04 3.ª link
075 Junta de Freguesia do Vau Aviso n.º 7029/2007 Prorrogação de contrato de trabalho a termo certo resolutivo com Paula Cristina dos Santos Lopes Fidalgo, auxiliar administrativa 002 17/04 3.ª link
075 Comunidade Urbana da Lezíria do Tejo Aviso n.º 7030/2007 Nomeação por transferência do funcionário Mário Pires Ferreira 002 17/04 3.ª link
075 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal da Guarda Aviso n.º 7031/2007 Nomeação de um técnico de contabilidade e administração especialista 002 17/04 3.ª link
075 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Loures Aviso n.º 7032/2007 Afixação nos locais de estilo da lista de antiguidade dos funcionários 002 17/04 3.ª link
075 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Loures Aviso n.º 7033/2007 Renovação das comissões de serviço nos cargos de chefe de divisão de Aprovisionamento, Financeira, Comercial, TAA Potáveis e de Equipamento e Transportes 002 17/04 3.ª link
075 Serviços Municipalizados de Água, Electricidade e Saneamento da Câmara Municipal de Santo Tirso Aviso n.º 7034/2007 Nomeação de António Fernando Sousa Miranda para técnico profissional especialista 002 17/04 3.ª link
075 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria-Geral Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 17/04 3.ª link
075 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria-Geral Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 17/04 3.ª link
075 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 17/04 3.ª link
075 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de Curry Cabral Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 17/04 3.ª link
075 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 17/04 3.ª link
075 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 17/04 3.ª link
075 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 17/04 3.ª link
075 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional do Ambiente e do Mar Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 17/04 3.ª link
075 Universidade do Minho Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 17/04 3.ª link
075 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem Calouste Gulbenkian de Lisboa Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 17/04 3.ª link
075 VALSOUSA - Comunidade Urbana do Vale do Sousa Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 17/04 3.ª link
075 Câmara Municipal da Amadora Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 17/04 3.ª link
075 Câmara Municipal da Azambuja Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 17/04 3.ª link
075 Câmara Municipal de Braga Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 17/04 3.ª link
075 Câmara Municipal de Cantanhede Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 17/04 3.ª link
075 Câmara Municipal da Covilhã Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 17/04 3.ª link
075 Câmara Municipal da Covilhã Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 17/04 3.ª link
075 Câmara Municipal da Horta Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 17/04 3.ª link
075 Câmara Municipal de Oeiras Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 17/04 3.ª link
075 Câmara Municipal de Oliveira do Bairro Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 17/04 3.ª link
075 Câmara Municipal de Penamacor Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 17/04 3.ª link
075 Câmara Municipal da Ribeira Grande Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 17/04 3.ª link
075 Câmara Municipal de Sernancelhe Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 17/04 3.ª link
075 Câmara Municipal de Vila Franca de Xira Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 17/04 3.ª link
075 Câmara Municipal de Vizela Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 17/04 3.ª link
075 Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E. Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 17/04 3.ª link
075 EMARVR - Empresa Municipal de Água e Resíduos de Vila Real, E. M. Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 17/04 3.ª link
075 EP - Estradas de Portugal, E. P. E. Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 17/04 3.ª link
075 EP - Estradas de Portugal, E. P. E. Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 17/04 3.ª link
075 Simria - Saneamento Integrado dos Municípios da Ria, S. A. Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 17/04 3.ª link
075 Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E. Anúncio de Concurso Ato da Série II 002 17/04 3.ª link
075 A. A. D. P. A. - Associação de Apoio ao Desenvolvimento de Projectos Académicos Anúncio (Extracto) n.º 2063/2007 Constituição da associação A. A. D. P. A. - Associação de Apoio ao Desenvolvimento de Projectos Académicos 002 17/04 3.ª link
075 Associação Cultural e Social Rancho Folclórico de Retaxo Anúncio (Extracto) n.º 2064/2007 Alteração dos estatutos da associação denominada Associação Cultural e Social Rancho de Retaxo 002 17/04 3.ª link
075 ATE - Associação Tempo Equestre Anúncio (Extracto) n.º 2065/2007 Constituição da associação ATE - Associação Tempo Equestre 002 17/04 3.ª link
075 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Abrantes Anúncio n.º 2065-A Cessação de contumácia do arguido José Amadeu Faustino da Silva Rodrigues 002 17/04 3.ª 075S
075 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Abrantes Anúncio n.º 2065-B Cessação de contumácia do arguido Francisco Casimiro 002 17/04 3.ª 075S
075 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Anúncio n.º 2065-C Cessação de contumácia do arguido António Alberto Simões Filipe 002 17/04 3.ª 075S
075 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Anúncio n.º 2065-D Declaração de contumácia do arguido Muxinbay Alishikov 002 17/04 3.ª 075S
075 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha Anúncio n.º 2065-E Declaração de contumácia do arguido Romão Mutosa Rocílio 002 17/04 3.ª 075S
075 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Anúncio n.º 2065-F Cessação de contumácia do arguido José Luís Mendes Semedo 002 17/04 3.ª 075S
075 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Anúncio n.º 2065-G Declaração de contumácia do arguido Marc Jean Claude Antoine Vandermissen 002 17/04 3.ª 075S
075 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Anúncio n.º 2065-H Declaração de contumácia do arguido Rogério Ismael Freitas Coutinho 002 17/04 3.ª 075S
075 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Anúncio n.º 2065-I Declaração de contumácia da arguida Mariya Petruk 002 17/04 3.ª 075S
075 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Anúncio n.º 2065-J Declaração de contumácia da arguida Carla Susana Monteiro Miguel 002 17/04 3.ª 075S
075 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Anúncio n.º 2065-L Declaração de contumácia do arguido Hryohriy Vataha 002 17/04 3.ª 075S
075 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Anúncio n.º 2065-M Declaração de contumácia do arguido Viktor Romanyuk 002 17/04 3.ª 075S
075 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Anúncio n.º 2065-N Declaração de contumácia da arguida Françoise Marie Andrée Paul Legeal 002 17/04 3.ª 075S
075 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Anúncio n.º 2065-O Declaração de contumácia do arguido Patrice Emery Ame de St. Didier Narbonne Lara 002 17/04 3.ª 075S
075 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alenquer Anúncio n.º 2065-P Declaração de contumácia do arguido Ivan Angelov Nedelchev 002 17/04 3.ª 075S
075 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Anúncio n.º 2065-Q Declaração de contumácia do arguido Cláudio Miguel Freitas Dâmaso 002 17/04 3.ª 075S
075 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Anúncio n.º 2065-R Cessação de contumácia do arguido Pedro Nélson Mendes Batista Sacramento 002 17/04 3.ª 075S
075 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Anúncio n.º 2065-S Declaração de contumácia do arguido Pedro Lopes Moreira 002 17/04 3.ª 075S
075 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Anúncio n.º 2065-T Declaração de contumácia da arguida Maria Alice da Assunção Francisco 002 17/04 3.ª 075S
075 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Anúncio n.º 2065-U Declaração de contumácia do arguido Miklos Szoltan 002 17/04 3.ª 075S
075 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Anúncio n.º 2065-V Declaração de contumácia do arguido Ricardo Miguel Camará Mané 002 17/04 3.ª 075S
075 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Anúncio n.º 2065-X Declaração de contumácia do arguido Luís Carlos Ribeiro Jorge da Silva 002 17/04 3.ª 075S
075 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Anúncio n.º 2065-Z Declaração de contumácia do arguido Paulo César Castilho Silva 002 17/04 3.ª 075S
075 Tribunal da Comarca de Almeida Anúncio n.º 2065-Aa Declaração de contumácia do arguido Valmir Pinto 002 17/04 3.ª 075S
075 Tribunal da Comarca de Almeida Anúncio n.º 2065-Ab Cessação de contumácia da arguida Divina Malha Brandão Cardoso 002 17/04 3.ª 075S
075 Tribunal da Comarca de Almeida Anúncio n.º 2065-Ac Cessação de contumácia do arguido João Manuel Lopes dos Santos 002 17/04 3.ª 075S
075 Tribunal da Comarca de Almeirim Anúncio n.º 2065-Ad Cessação de contumácia do arguido Jorge Miguel Antunes dos Santos 002 17/04 3.ª 075S
075 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante Anúncio n.º 2065-Ae Declaração de contumácia do arguido João Fernando Oliveira Guimarães 002 17/04 3.ª 075S
075 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Anadia Anúncio n.º 2065-Af Cessação de contumácia do arguido Vítor Manuel Monteiro 002 17/04 3.ª 075S
075 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo Anúncio n.º 2065-Ag Cessação de contumácia do arguido Paulo Alexandre Costa do Couto 002 17/04 3.ª 075S
075 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo Anúncio n.º 2065-Ah Cessação de contumácia do arguido Paulo Alexandre Pais dos Santos 002 17/04 3.ª 075S
075 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Anúncio n.º 2065-Ai Cessação de contumácia do arguido Adão Alberto Moreira Ribeiro 002 17/04 3.ª 075S
075 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Anúncio n.º 2065-Aj Cessação de contumácia do arguido João Paulo Mota Caetano de Oliveira 002 17/04 3.ª 075S
075 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Anúncio n.º 2065-Al Cessação de contumácia do arguido João Paulo Mota Caetano de Oliveira 002 17/04 3.ª 075S
075 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Anúncio n.º 2065-Am Declaração de contumácia do arguido Stefãnescu Jonut 002 17/04 3.ª 075S
075 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Anúncio n.º 2065-An Declaração de contumácia do arguido Marius Daniel Tarchila 002 17/04 3.ª 075S
075 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Anúncio n.º 2065-Ao Declaração de contumácia do arguido Mihail Petre 002 17/04 3.ª 075S
075 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Anúncio n.º 2065 - Ap Cessação de contumácia do arguido Carlos Alberto Amaro de Carvalho 002 17/04 3.ª 075S
075 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Anúncio n.º 2065-Aq Declaração de contumácia do arguido José António Duarte Vieira 002 17/04 3.ª 075S
075 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Anúncio n.º 2065-Ar Cessação de contumácia do arguido Américo José Gonçalves de Oliveira 002 17/04 3.ª 075S
075 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Anúncio n.º 2065-As Cessação de contumácia da arguida Ivone Maria Viegas Guerreiro 002 17/04 3.ª 075S
075 Tribunal da Comarca do Bombarral Anúncio n.º 2065-At Declaração de contumácia do arguido Fernando da Cruz Barroso 002 17/04 3.ª 075S
075 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 2065-Au Declaração de contumácia do arguido Álvaro José Amaro Cordeiro 002 17/04 3.ª 075S
075 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 2065-Av Cessação de contumácia do arguido Alain André Regis Perrotey 002 17/04 3.ª 075S
075 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 2065-Ax Declaração de contumácia do arguido Mário José Pereira de Carvalho Viana 002 17/04 3.ª 075S
075 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 2065-Az Declaração de contumácia da arguida Paula Cristina da Silva Dias 002 17/04 3.ª 075S
075 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 2065-Ba Declaração de contumácia do arguido Abdelhadi Bouni 002 17/04 3.ª 075S
075 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 2065-Bb Declaração de contumácia da arguida Andrea Marlene Cunha Fernandes 002 17/04 3.ª 075S
075 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 2065-Bc Declaração de contumácia do arguido Carlos Alberto Martins Nogueira 002 17/04 3.ª 075S
075 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 2065-Bd Cessação de contumácia do arguido Carlos Alberto da Silva Ferreira 002 17/04 3.ª 075S
075 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 2065-Be Rectificação ao aviso de contumácia n.º 10 871/2005 - AP, publicado no apêndice n.º 154 ao Diário da República, 2.ª série - cessação de contumácia do arguido Armando Gonçalves Viana Lopes 002 17/04 3.ª 075S
075 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 2065-Bf Declaração de contumácia do arguido Pedro Miguel Correia Neto 002 17/04 3.ª 075S
075 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 2065-Bg Declaração de contumácia do arguido Francisco de Oliveira Gomes da Silva 002 17/04 3.ª 075S
075 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 2065-Bh Cessação de contumácia da arguida Rosa da Conceição Fernandes Batista 002 17/04 3.ª 075S
075 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 2065-Bi Cessação de contumácia do arguido António Peixoto Veiga 002 17/04 3.ª 075S
075 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 2065-Bj Declaração de contumácia da arguida Cecília Margarida Costa Ribeiro 002 17/04 3.ª 075S
075 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Bragança Anúncio n.º 2065-Bl Cessação de contumácia do arguido Carlos Alberto da Conceição Vara 002 17/04 3.ª 075S
075 Tribunal da Comarca de Cabeceiras de Basto Anúncio n.º 2065-Bm Declaração de contumácia do arguido José Alberto de Magalhães Pereira 002 17/04 3.ª 075S
075 1.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Anúncio n.º 2065-Bn Cessação de contumácia da arguida Ana Maria dos Santos Pereira Loureiro 002 17/04 3.ª 075S
075 Tribunal da Comarca de Caminha Anúncio n.º 2065-Bo Declaração de contumácia do arguido António Miguel Pinto Ventura da Rocha 002 17/04 3.ª 075S
075 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Cantanhede Anúncio n.º 2065-Bp Declaração de contumácia do arguido Fernando Emanuel Neves Esteves 002 17/04 3.ª 075S
075 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Cantanhede Anúncio n.º 2065-Bq Declaração de contumácia do arguido José António Tomé Figueiredo Mello 002 17/04 3.ª 075S
075 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Cantanhede Anúncio n.º 2065-Br Declaração de contumácia do arguido António José dos Santos Afonso 002 17/04 3.ª 075S
075 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Anúncio n.º 2065-Bs Cessação de contumácia do arguido Mário Ferreira 002 17/04 3.ª 075S
075 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Anúncio n.º 2065-Bt Declaração de contumácia do arguido António Virgílio Pereira Godinho 002 17/04 3.ª 075S
075 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Anúncio n.º 2065-Bu Declaração de contumácia do arguido Bruno Miguel Silva Lobo 002 17/04 3.ª 075S
075 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Anúncio n.º 2065-Bv Cessação de contumácia da arguida Sandra Eduarda Sousa de Almeida 002 17/04 3.ª 075S
075 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Anúncio n.º 2065-Bx Cessação de contumácia do arguido António Guilhermino Baltazar dos Reis 002 17/04 3.ª 075S
075 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Anúncio n.º 2065-Bz Declaração de contumácia do arguido Jacinto Prudêncio Fernandes 002 17/04 3.ª 075S
075 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Anúncio n.º 2065-Ca Cessação de contumácia do arguido António Lopes Rodrigues 002 17/04 3.ª 075S
075 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Anúncio n.º 2065-Cb Cessação de contumácia da arguida Gabriela Fernandes Salles 002 17/04 3.ª 075S
075 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Anúncio n.º 2065-Cc Cessação de contumácia do arguido Vítor Manuel Lima Joaquim 002 17/04 3.ª 075S
075 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Anúncio n.º 2065-Cd Cessação de contumácia do arguido António Guilhermino Baltazar dos Reis 002 17/04 3.ª 075S
075 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Anúncio n.º 2065-Ce Cessação de contumácia da arguida Sónia Sofia da Graça Ferreira 002 17/04 3.ª 075S
075 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Anúncio n.º 2065-Cf Cessação de contumácia do arguido Luís Simão de Oliveira Guerreiro 002 17/04 3.ª 075S
075 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Anúncio n.º 2065-Cg Cessação de contumácia da arguida Lúcia Elizete Ferraz Carvalho 002 17/04 3.ª 075S
075 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Anúncio n.º 2065-Ch Cessação de contumácia do arguido Boaventura Mdombasi 002 17/04 3.ª 075S
075 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Anúncio n.º 2065-Ci Declaração de contumácia do arguido Jaime Carlos Rodrigues 002 17/04 3.ª 075S
075 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Anúncio n.º 2065-Cj Declaração de contumácia do arguido Cláudio dos Santos Miranda Pinto 002 17/04 3.ª 075S
075 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Anúncio n.º 2065-Cl Declaração de contumácia do arguido Manuel Fernando Soares Pimenta 002 17/04 3.ª 075S
075 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Anúncio n.º 2065-Cm Declaração de contumácia do arguido Bruno Miguel Martins Simão 002 17/04 3.ª 075S
075 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco Anúncio n.º 2065-Cn Declaração de contumácia do arguido Jin Wangfen 002 17/04 3.ª 075S
075 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco Anúncio n.º 2065-Co Cessação de contumácia do arguido Ouafaa M. Hachi 002 17/04 3.ª 075S
075 Tribunal da Comarca de Celorico da Beira Anúncio n.º 2065-Cp Cessação de contumácia do arguido António Eduardo Carvalho 002 17/04 3.ª 075S
075 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Anúncio n.º 2065-Cq Cessação de contumácia da arguida Cândida da Conceição Fernandes 002 17/04 3.ª 075S
075 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Anúncio n.º 2065-Cr Declaração de contumácia do arguido Biser Sandev 002 17/04 3.ª 075S
075 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Anúncio n.º 2065-Cs Declaração de contumácia do arguido António Virgílio Pereira Godinho 002 17/04 3.ª 075S
075 Tribunal da Comarca de Condeixa-a-Nova Anúncio n.º 2065-Ct Declaração de contumácia do arguido Edgar Leonel Filipe Rodrigues 002 17/04 3.ª 075S
075 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Anúncio n.º 2065-Cu Cessação de contumácia do arguido Vítor Manuel Justiça Oliveira 002 17/04 3.ª 075S
075 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Anúncio n.º 2065-Cv Cessação de contumácia da arguida Ana Isabel Rogeiro Incenso 002 17/04 3.ª 075S
075 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Anúncio n.º 2065-Cx Cessação de contumácia do arguido Carlos Alberto da Silva Ferreira 002 17/04 3.ª 075S
075 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Anúncio n.º 2065-Cz Declaração de contumácia da arguida Andreea Stefania Diaconu 002 17/04 3.ª 075S
075 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Anúncio n.º 2065-Da Declaração de contumácia do arguido Joaquim António Ferreira Rato 002 17/04 3.ª 075S
075 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Anúncio n.º 2065-Db Declaração de contumácia do arguido Maria Manuela Duarte dos Reis Mendes 002 17/04 3.ª 075S
075 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Anúncio n.º 2065-Dc Declaração de contumácia do arguido António Manuel Rocha Lemos 002 17/04 3.ª 075S
075 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Anúncio n.º 2065-Dd Cessação de contumácia do arguido Licínio Fernandes Ribeiro 002 17/04 3.ª 075S
075 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas Anúncio n.º 2065-De Cessação de contumácia do arguido Ramon Canterro Navarro 002 17/04 3.ª 075S
075 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas Anúncio n.º 2065-Df Declaração de contumácia do arguido Mikola Ponych 002 17/04 3.ª 075S
075 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas Anúncio n.º 2065-Dg Declaração de contumácia do arguido Filipe Alexandre Andrade Magrinho 002 17/04 3.ª 075S
075 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas Anúncio n.º 2065-Dh Declaração de contumácia do arguido Luís Filipe Veredas Cordeiro 002 17/04 3.ª 075S
075 Tribunal da Comarca do Entroncamento Anúncio n.º 2065-Di Cessação de contumácia da arguida Raimunda Eliete Sousa Silva 002 17/04 3.ª 075S
075 Tribunal da Comarca do Entroncamento Anúncio n.º 2065-Dj Cessação de contumácia do arguido José Manuel de Amorim Ferreira 002 17/04 3.ª 075S
075 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho Anúncio n.º 2065-Dl Cessação de contumácia do arguido Manuel Serafim Amaral de Almeida 002 17/04 3.ª 075S
075 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho Anúncio n.º 2065-Dm Cessação de contumácia do arguido Sérgio Filipe de Jesus Alves 002 17/04 3.ª 075S
075 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho Anúncio n.º 2065-Dn Cessação de contumácia do arguido António José Teixeira Soares da Costa 002 17/04 3.ª 075S
075 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Estarreja Anúncio n.º 2065-Do Cessação de contumácia do arguido Nuno Filipe Ferreira Neves 002 17/04 3.ª 075S
075 Tribunal da Comarca de Estremoz Anúncio n.º 2065-Dp Declaração de contumácia do arguido José Nunes Vieira Quintino 002 17/04 3.ª 075S
075 Tribunal da Comarca de Estremoz Anúncio n.º 2065-Dq Declaração de contumácia do arguido João Marino Nunes Vieira Quintino 002 17/04 3.ª 075S
075 Tribunal da Comarca de Estremoz Anúncio n.º 2065-Dr Cessação de contumácia do arguido Manuel António Silva Russo 002 17/04 3.ª 075S
075 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Anúncio n.º 2065-Ds Declaração de contumácia do arguido José António Soares Félix 002 17/04 3.ª 075S
075 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Anúncio n.º 2065-Dt Declaração de contumácia do arguido José Francisco Marques Coelho 002 17/04 3.ª 075S
075 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Anúncio n.º 2065-Du Cessação de contumácia do arguido João Carlos Raleira Henriques 002 17/04 3.ª 075S
075 Tribunal de Execução das Penas de Évora Anúncio n.º 2065-Dv Cessação de contumácia da arguida Isabel Marina Gomes de Almeida 002 17/04 3.ª 075S
075 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Fafe Anúncio n.º 2065-Dx Declaração de contumácia do arguido Luís Alberto de Oliveira Teixeira 002 17/04 3.ª 075S
075 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Anúncio n.º 2065-Dz Declaração de contumácia da arguida Rositsa Minchiva Sirekova 002 17/04 3.ª 075S
075 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Anúncio n.º 2065-Ea Declaração de contumácia do arguido Joaquim António Fialho da Silva Ivo 002 17/04 3.ª 075S
075 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Anúncio n.º 2065-Eb Cessação de contumácia do arguido António Manuel dos Santos 002 17/04 3.ª 075S
075 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Anúncio n.º 2065-Ec Declaração de contumácia do arguido Paulo César Ribeiro 002 17/04 3.ª 075S
075 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Anúncio n.º 2065-Ed Cessação de contumácia do arguido Carlos Manuel Ribeiro Esteves 002 17/04 3.ª 075S
075 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Anúncio n.º 2065-Ee Declaração de contumácia do arguido Ouaeayani Moussa 002 17/04 3.ª 075S
075 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras Anúncio n.º 2065-Ef Declaração de contumácia do arguido Manuel Celestino de Jesus Monteiro 002 17/04 3.ª 075S
075 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Anúncio n.º 2065-Eg Cessação de contumácia do arguido João Paulo Cardoso de Oliveira 002 17/04 3.ª 075S
075 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Anúncio n.º 2065-Eh Cessação de contumácia do arguido Malam Nanco 002 17/04 3.ª 075S
075 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Anúncio n.º 2065-Ei Declaração de contumácia do arguido Marco António Freitas Pimentel 002 17/04 3.ª 075S
075 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Anúncio n.º 2065-Ej Declaração de contumácia do arguido Pedro Manuel Gomes Pereira 002 17/04 3.ª 075S
075 Tribunal da Comarca de Figueiró dos Vinhos Anúncio n.º 2065-El Declaração de contumácia do arguido Carlos Grande Don 002 17/04 3.ª 075S
075 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Anúncio n.º 2065-Em Declaração de contumácia do arguido António Aparecido Barbosa 002 17/04 3.ª 075S
075 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Anúncio n.º 2065-En Cessação de contumácia do arguido Rúben Filipe Rodrigues Abreu 002 17/04 3.ª 075S
075 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Fundão Anúncio n.º 2065-Eo Cessação de contumácia do arguido Carlos Alberto da Silva Ferreira 002 17/04 3.ª 075S
075 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Anúncio n.º 2065-Ep Cessação de contumácia do arguido Luís Miguel Barreto Marques Fernandes 002 17/04 3.ª 075S
075 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Anúncio n.º 2065-Eq Declaração de contumácia da arguida Noémia Maria Carreira Branco Silva 002 17/04 3.ª 075S
075 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Anúncio n.º 2065-Er Declaração de contumácia do arguido Fernando Manuel Martins Cardoso Silva 002 17/04 3.ª 075S
075 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Anúncio n.º 2065-Es Declaração de contumácia do arguido Alfredo Cerqueira Antunes Ferreira 002 17/04 3.ª 075S
075 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Anúncio n.º 2065-Et Cessação de contumácia do arguido Agostinho Cardoso Ribeiro Pinheiro 002 17/04 3.ª 075S
075 Tribunal da Comarca de Gouveia Anúncio n.º 2065-Eu Cessação de contumácia do arguido Eduardo Manuel Guerra dos Santos 002 17/04 3.ª 075S
075 Tribunal da Comarca de Grândola Anúncio n.º 2065-Ev Declaração de contumácia do arguido Ionut Florin Baisan 002 17/04 3.ª 075S
075 Tribunal da Comarca de Grândola Anúncio n.º 2065-Ex Declaração de contumácia do arguido Catalin Aurel Stefan 002 17/04 3.ª 075S
075 Tribunal da Comarca de Grândola Anúncio n.º 2065-Ez Declaração de contumácia do arguido Victor Cristian Georgescu 002 17/04 3.ª 075S
075 Tribunal da Comarca de Grândola Anúncio n.º 2065-Fa Declaração de contumácia do arguido Francisco Fernandes Gimenez Monte 002 17/04 3.ª 075S
075 Tribunal da Comarca de Grândola Anúncio n.º 2065-Fb Declaração de contumácia da arguida Milena Leonilde Carvalho 002 17/04 3.ª 075S
075 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda Anúncio n.º 2065-Fc Cessação de contumácia da arguida Aurora Maria Rica de Carvalho 002 17/04 3.ª 075S
075 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda Anúncio n.º 2065-Fd Cessação de contumácia do arguido Paulo Fernandes de Jesus dos Santos 002 17/04 3.ª 075S
075 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda Anúncio n.º 2065-Fe Cessação de contumácia do arguido João Manuel Lopes dos Santos 002 17/04 3.ª 075S
075 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda Anúncio n.º 2065-Ff Cessação de contumácia do arguido Jorge Paulo Couto Magalhães Oliveira 002 17/04 3.ª 075S
075 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Anúncio n.º 2065-Fg Declaração de contumácia do arguido José Camilo Brito de Azevedo 002 17/04 3.ª 075S
075 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Anúncio n.º 2065-Fh Declaração de contumácia do arguido Agostinho Ferreira Ribeiro da Fonseca 002 17/04 3.ª 075S
075 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Anúncio n.º 2065-Fi Cessação de contumácia do arguido José Manuel Resende Dias Tavares 002 17/04 3.ª 075S
075 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Anúncio n.º 2065-Fj Declaração de contumácia do arguido José Carlos Sampaio da Silva 002 17/04 3.ª 075S
075 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Anúncio n.º 2065-Fl Declaração de contumácia do arguido Victor Graur 002 17/04 3.ª 075S
075 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Anúncio n.º 2065-Fm Cessação de contumácia do arguido Manuel António de Sousa Monteiro 002 17/04 3.ª 075S
075 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ílhavo Anúncio n.º 2065-Fn Declaração de contumácia do arguido Alberto Lima Filho 002 17/04 3.ª 075S
075 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ílhavo Anúncio n.º 2065-Fo Declaração de contumácia do arguido Luís Armando Amaral Sanches 002 17/04 3.ª 075S
075 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Anúncio n.º 2065-Fp Cessação de contumácia do arguido Jorge Manuel Tavares Rodrigues da Silva 002 17/04 3.ª 075S
075 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Anúncio n.º 2065-Fq Declaração de contumácia do arguido Osvaldir Jorge Coutinho Melício 002 17/04 3.ª 075S
075 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Anúncio n.º 2065-Fr Cessação de contumácia do arguido Cristiano Bento Dias Fernandes 002 17/04 3.ª 075S
075 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Anúncio n.º 2065-Fs Declaração de contumácia do arguido Fábio Zotesso 002 17/04 3.ª 075S
075 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Anúncio n.º 2065-Ft Cessação de contumácia do arguido Taras Kolodiy 002 17/04 3.ª 075S
075 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Anúncio n.º 2065-Fu Declaração de contumácia do arguido Ricardo Manuel Marques Pereira 002 17/04 3.ª 075S
075 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Anúncio n.º 2065-Fv Cessação de contumácia do arguido Beatriz Isabel Repolho Passão Canhoto 002 17/04 3.ª 075S
075 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Anúncio n.º 2065-Fx Declaração de contumácia do arguido Viktor Kharchenko 002 17/04 3.ª 075S
075 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Anúncio n.º 2065-Fz Cessação de contumácia do arguido José Firmino dos Anjos 002 17/04 3.ª 075S
075 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Anúncio n.º 2065-Ga Declaração de contumácia do arguido César Fernando Pereira Vaz 002 17/04 3.ª 075S
075 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Anúncio n.º 2065-Gb Declaração de contumácia do arguido Miguel Nuno Pereira da Silva 002 17/04 3.ª 075S
075 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Anúncio n.º 2065-Gc Cessação de contumácia do arguido Rui Paulo Dias Moreira Amado da Cunha 002 17/04 3.ª 075S
075 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Anúncio n.º 2065-Gd Cessação de contumácia do arguido Nuno Miguel de Jesus Santos 002 17/04 3.ª 075S
075 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Anúncio n.º 2065-Ge Cessação de contumácia da arguida Carla Alexandra Santos Pinto da Costa Marques 002 17/04 3.ª 075S
075 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 2065-Gf Cessação de contumácia da arguida Analia Veronica Caballero Franco 002 17/04 3.ª 075S
075 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 2065-Gg Cessação de contumácia da arguida Cláudia Rainha 002 17/04 3.ª 075S
075 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 2065-Gh Cessação de contumácia do arguido Domingos Garcia Viana Figueiredo 002 17/04 3.ª 075S
075 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 2065-Gi Cessação de contumácia da arguida Maria Catarina Weber Leite Santos 002 17/04 3.ª 075S
075 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 2065-Gj Cessação de contumácia do arguido António Fernando Reis Silva 002 17/04 3.ª 075S
075 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 2065-Gl Cessação de contumácia da arguida Emília Dias Balesteiro 002 17/04 3.ª 075S
075 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 2065-Gm Cessação de contumácia da arguida Jaina Pacheco Moraes 002 17/04 3.ª 075S
075 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 2065-Gn Cessação de contumácia do arguido Paulo Jorge Ferreira Rodrigues 002 17/04 3.ª 075S
075 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 2065-Go Cessação de contumácia da arguida Maria de Fátima Carolino Lito 002 17/04 3.ª 075S
075 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 2065-Gp Cessação de contumácia do arguido António Manuel Clara de Sousa 002 17/04 3.ª 075S
075 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 2065-Gq Cessação de contumácia da arguida Carla Sofia Varela dos Santos Pereira 002 17/04 3.ª 075S
075 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 2065-Gr Cessação de contumácia do arguido Fernando Mendes de Araújo 002 17/04 3.ª 075S
075 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 2065-Gs Cessação de contumácia do arguido António Melo Pereira 002 17/04 3.ª 075S
075 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 2065-Gt Cessação de contumácia do arguido José Agnaldo Fernandes 002 17/04 3.ª 075S
075 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 2065-Gu Cessação de contumácia do arguido António Ricardo Dias Aniceto 002 17/04 3.ª 075S
075 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 2065-Gv Cessação de contumácia do arguido Gilberto Flor Pedro 002 17/04 3.ª 075S
075 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 2065-Gx Cessação de contumácia do arguido Abdul Rauf 002 17/04 3.ª 075S
075 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 2065-Gz Cessação de contumácia do arguido Rui Manuel Ramos Manuel 002 17/04 3.ª 075S
075 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 2065-Ha Cessação de contumácia da arguida Arminda Helena Pedro David João 002 17/04 3.ª 075S
075 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 2065-Hb Cessação de contumácia do arguido Vítor Manuel Gonçalves Pereira 002 17/04 3.ª 075S
075 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 2065-Hc Cessação de contumácia do arguido Fernando Mendes de Araújo 002 17/04 3.ª 075S
075 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 2065-Hd Cessação de contumácia do arguido Nicolae Manuel Dorot 002 17/04 3.ª 075S
075 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 2065-He Cessação de contumácia do arguido Filipe Miguel Gomes Afonso 002 17/04 3.ª 075S
075 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 2065-Hf Cessação de contumácia da arguida Carla Patrícia Amorim Morais 002 17/04 3.ª 075S
075 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 2065-Hg Declaração de contumácia do arguido João Francisco da Costa Carvalho 002 17/04 3.ª 075S
075 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 2065-Hh Cessação de contumácia do arguido Francisco Lopes Calheiros 002 17/04 3.ª 075S
075 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 2065-Hi Declaração de contumácia do arguido Paulo Ricardo de Jesus 002 17/04 3.ª 075S
075 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 2065-Hj Declaração de contumácia do arguido Sérgio Bruno Soares da Silva 002 17/04 3.ª 075S
075 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 2065-Hl Declaração de contumácia do arguido Orlando da Silva 002 17/04 3.ª 075S
075 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 2065-Hm Declaração de contumácia do arguido Divino Ribeiro de Souza 002 17/04 3.ª 075S
075 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 2065-Hn Cessação de contumácia do arguido Celso Hermínio Fortes Soares 002 17/04 3.ª 075S
075 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 2065-Ho Cessação de contumácia do arguido Celso Hermínio Fortes Soares 002 17/04 3.ª 075S
075 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 2065-Hp Cessação de contumácia da arguida Valentina de Sousa Alves dos Santos 002 17/04 3.ª 075S
075 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 2065-Hq Declaração de contumácia da arguida Vânia Maria Morais Rente 002 17/04 3.ª 075S
075 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 2065-Hr Declaração de contumácia do arguido José António Ramos Gomes Feição 002 17/04 3.ª 075S
075 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 2065-Hs Cessação de contumácia da arguida Vera António 002 17/04 3.ª 075S
075 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 2065-Ht Declaração de contumácia do arguido Pedro Mano Paiva Melim 002 17/04 3.ª 075S
075 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 2065-Hu Declaração de contumácia do arguido Lili Katalin Murati 002 17/04 3.ª 075S
075 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 2065-Hv Cessação de contumácia do arguido Maria Georgina Martins Coelho 002 17/04 3.ª 75S
075 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 2065-Hx Declaração de contumácia do arguido Ivo Alexandre Martins Fernandes 002 17/04 3.ª 75S
075 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 2065-Hz Declaração de contumácia do arguido Ion Botezat 002 17/04 3.ª 75S
075 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 2065-Ia Declaração de contumácia do arguido Kewley Cristian Gonçalves da Silveira 002 17/04 3.ª 75S
075 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 2065-Ib Declaração de contumácia do arguido Carlos Manuel da Silva Ferreira de Oliveira 002 17/04 3.ª 75S
075 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 2065-Ic Cessação de contumácia da arguida Maria do Rosário da Cruz Almeida Ribeiro 002 17/04 3.ª 075S
075 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 2065-Id Declaração de contumácia do arguido Makhou Gueye 002 17/04 3.ª 075S
075 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 2065-Ie Declaração de contumácia do arguido Ademar Celso Mendes 002 17/04 3.ª 075S
075 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 2065-If Declaração de contumácia do arguido Jacquelino Lopes da Graça 002 17/04 3.ª 075S
075 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 2065-Ig Cessação de contumácia do arguido António Luís Campos dos Santos 002 17/04 3.ª 075S
075 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 2065-Ih Cessação de contumácia da arguida Leia Pereira de Sousa Franco 002 17/04 3.ª 075S
075 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 2065-Ii Cessação de contumácia do arguido Soares Nunes Correia Fonseca 002 17/04 3.ª 075S
075 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 2065-Ij Cessação de contumácia do arguido Francis Charles Jan Rush 002 17/04 3.ª 075S
075 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 2065-Il Declaração de contumácia do arguido Altemio Ferreira Gonzaga Júnior 002 17/04 3.ª 075S
075 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 2065-Im Cessação de contumácia do arguido Elias Costa Oliveira 002 17/04 3.ª 075S
075 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 2065-In Cessação de contumácia do arguido Ijaz Ahmed 002 17/04 3.ª 075S
075 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 2065-Io Cessação de contumácia do arguido Vítor Manuel Pereira da Graça 002 17/04 3.ª 075S
075 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 2065-Ip Cessação de contumácia do arguido Amodmia Usman 002 17/04 3.ª 075S
075 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 2065-Iq Cessação de contumácia do arguido Pietro Fratantonio 002 17/04 3.ª 075S
075 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 2065-Ir Declaração de contumácia do arguido Miguel Ângelo Madeira Ferro 002 17/04 3.ª 075S
075 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 2065-Is Declaração de contumácia do arguido Donato dos Santos Gonçalves 002 17/04 3.ª 075S
075 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 2065-It Cessação de contumácia da arguida Flávia Ferreira Cunha 002 17/04 3.ª 075S
075 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 2065-Iu Cessação de contumácia do arguido Gomes Buassa Panda 002 17/04 3.ª 075S
075 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 2065-Iv Cessação de contumácia da arguida Maria Teresa Perrulas Caldeira 002 17/04 3.ª 075S
075 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 2065-Ix Cessação de contumácia do arguido António Luís Campos dos Santos 002 17/04 3.ª 075S
075 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 2065-Iz Cessação de contumácia do arguido Faruk Mussagy Abibo 002 17/04 3.ª 075S
075 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 2065-Ja Declaração de contumácia do arguido Eurico Sousa da Silva 002 17/04 3.ª 075S
075 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 2065-Jb Cessação de contumácia do arguido Faruk Mussagy Abibo 002 17/04 3.ª 075S
075 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 2065-Jc Declaração de contumácia do arguido Eurico Sousa da Silva 002 17/04 3.ª 075S
075 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 2065-Jd Cessação de contumácia do arguido Nuno Filipe Magalhães Nogueira Sousa 002 17/04 3.ª 075S
075 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 2065-Je Cessação de contumácia do arguido Sérgio Edgar Alves da Silva Lima 002 17/04 3.ª 075S
075 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 2065-Jf Declaração de contumácia do arguido Eugénio Carvalho Júnior 002 17/04 3.ª 075S
075 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 2065-Jg Declaração de contumácia do arguido João Paulo Silva Araújo 002 17/04 3.ª 075S
075 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 2065-Jh Declaração de contumácia do arguido Sebastião Jose Ahmed Silva Almeida 002 17/04 3.ª 075S
075 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 2065-Ji Cessação de contumácia do arguido José Victor César da Cruz 002 17/04 3.ª 075S
075 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 2065-Jj Declaração de contumácia da arguida Ana Paula Morais Patrício Mendes 002 17/04 3.ª 075S
075 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 2065-Jl Cessação de contumácia do arguido Lino Jorge Moreira da Moura 002 17/04 3.ª 075S
075 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 2065-Jm Cessação de contumácia do arguido Fernando Manuel Silva Pinto Carvalho 002 17/04 3.ª 075S
075 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 2065-Jn Cessação de contumácia do arguido Nuno Miguel Mendes Almeida 002 17/04 3.ª 075S
075 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 2065-Jo Cessação de contumácia do arguido Fernando Maria de Sousa Monteiro Abecasis 002 17/04 3.ª 075S
075 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 2065-Jp Declaração de contumácia do arguido Paulo Henrique Xavier 002 17/04 3.ª 075S
075 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 2065-Jq Declaração de contumácia do arguido António Lúcio 002 17/04 3.ª 075S
075 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 2065-Jr Declaração de contumácia do arguido Simão Agostinho dos Santos 002 17/04 3.ª 075S
075 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 2065-Js Cessação de contumácia do arguido Humberto Moraes Gonçalves 002 17/04 3.ª 075S
075 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 2065-Jt Cessação de contumácia do arguido Denilson da Conceição Ferrage Ferreira 002 17/04 3.ª 075S
075 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 2065-Ju Declaração de contumácia do arguido Adilson António Diniz 002 17/04 3.ª 075S
075 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 2065-Jv Declaração de contumácia do arguido Júlio César Ferrnandes Marinho 002 17/04 3.ª 075S
075 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 2065-Jx Declaração de contumácia do arguido Humberto de Figueiredo Cândido 002 17/04 3.ª 075S
075 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 2065-Jz Cessação de contumácia do arguido José Frederico Sardinha Franco 002 17/04 3.ª 075S
075 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 2065-La Cessação de contumácia do arguido Renato José Neves Farinha 002 17/04 3.ª 075S
075 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 2065-Lb Cessação de contumácia do arguido Simão Paulo Gonga 002 17/04 3.ª 075S
075 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 2065-Lc Cessação de contumácia da arguida Dária Artemisa Borges Lelo Pontes Djassi 002 17/04 3.ª 075S
075 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 2065-Ld Declaração de contumácia do arguido Patrice Félix Lubino 002 17/04 3.ª 075S
075 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 2065-Le Cessação de contumácia do arguido Luís Figueira Pedro 002 17/04 3.ª 075S
075 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 2065-Lf Declaração de contumácia do arguido Fernando Manuel Mapota 002 17/04 3.ª 075S
075 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 2065-Lg Declaração de contumácia do arguido José Fernando da Cunha Araújo 002 17/04 3.ª 075S
075 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 2065-Lh Declaração de contumácia do arguido Telmo Edgar dos Santos Teixeira 002 17/04 3.ª 075S
075 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 2065-Li Declaração de contumácia do arguido Milton José Manuel 002 17/04 3.ª 075S
075 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 2065-Lj Declaração de contumácia do arguido Istetz Pisti 002 17/04 3.ª 075S
075 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 2065-Ll Declaração de contumácia do arguido Nag Atila 002 17/04 3.ª 075S
075 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 2065-Lm Declaração de contumácia do arguido Gyula Robert 002 17/04 3.ª 075S
075 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 2065-Ln Cessação de contumácia do arguido Nélson Correia 002 17/04 3.ª 075S
075 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 2065-Lo Cessação de contumácia do arguido Dong Shiquiang 002 17/04 3.ª 075S
075 2.º Juízo de Pequena Instância Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 2065-Lp Declaração de contumácia do arguido Cozma Constantin 002 17/04 3.ª 075S
075 2.º Juízo de Pequena Instância Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 2065-Lq Declaração de contumácia do arguido Nuno Miguel da Cruz Alves de Ferreira 002 17/04 3.ª 075S
075 2.º Juízo de Pequena Instância Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 2065-Lr Cessação de contumácia do arguido Isidro de Castro Jorge 002 17/04 3.ª 075S
075 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 2065-Ls Cessação de contumácia do arguido Fernando José Cercio Mendes Barbosa 002 17/04 3.ª 075S
075 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 2065-Lt Declaração de contumácia do arguido Cirilo António Galego Ildefonso 002 17/04 3.ª 075S
075 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 2065-Lu Cessação de contumácia do arguido Carlos Alberto Pinto Vieira de Freitas 002 17/04 3.ª 075S
075 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 2065-Lv Cessação de contumácia do arguido Nuno Alberto da Silva Oliveira Ferreira 002 17/04 3.ª 075S
075 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 2065-Lx Cessação de contumácia do arguido Manuel Rodrigues Gaspar 002 17/04 3.ª 075S
075 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 2065-Lz Cessação de contumácia do arguido Mohamed Boubker 002 17/04 3.ª 075S
075 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 2065-Ma Cessação de contumácia da arguida Mónica Sandra Rodrigues do Nascimento Rocha 002 17/04 3.ª 075S
075 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 2065-Mb Declaração de contumácia da arguida Cândida de Oliveira Galo Pascoal Antunes 002 17/04 3.ª 075S
075 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 2065-Mc Cessação de contumácia do arguido José Francisco Ribeiro de Oliveira 002 17/04 3.ª 075S
075 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 2065-Md Cessação de contumácia do arguido Silvestre Rosário Sanches 002 17/04 3.ª 075S
075 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 2065-Me Declaração de contumácia do arguido João Inocêncio Rocha Carvalho 002 17/04 3.ª 075S
075 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 2065-Mf Cessação de contumácia do arguido Paulo Romeira dos Santos Conceição 002 17/04 3.ª 075S
075 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 2065-Mg Declaração de contumácia do arguido Osvaldo António Carrilho Soares Monteiro 002 17/04 3.ª 075S
075 2.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas de Lisboa Anúncio n.º 2065-Mh Cessação de contumácia do arguido Carlos Manuel Rodrigues Paulino 002 17/04 3.ª 075S
075 4.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas de Lisboa Anúncio n.º 2065-Mi Cessação de contumácia do arguido Vítor Manuel Almeida Medeiros Sousa 002 17/04 3.ª 075S
075 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Anúncio n.º 2065-Mj Declaração de contumácia do arguido Luís Cardoso Mendes 002 17/04 3.ª 075S
075 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Anúncio n.º 2065-Ml Declaração de contumácia do arguido Volodymir Petrash 002 17/04 3.ª 075S
075 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Anúncio n.º 2065-Mm Cessação de contumácia da arguida Ailson da Silva 002 17/04 3.ª 075S
075 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Anúncio n.º 2065-Mn Cessação de contumácia da arguida Deolinda Maria Pereira Ramos Duarte 002 17/04 3.ª 075S
075 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Anúncio n.º 2065-Mo Declaração de contumácia do arguido Sérgio Mironov 002 17/04 3.ª 075S
075 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Anúncio n.º 2065-Mp Declaração de contumácia da arguida Mihaela Achitei 002 17/04 3.ª 075S
075 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Anúncio n.º 2065-Mq Declaração de contumácia do arguido Hernâni Hermínio da Silva Teixeira 002 17/04 3.ª 075S
075 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Anúncio n.º 2065-Mr Cessação de contumácia do arguido Humberto Jorge Caetano da Silva 002 17/04 3.ª 075S
075 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Anúncio n.º 2065-Ms Declaração de contumácia do arguido Rui Justino Ribeiro Cordeiro 002 17/04 3.ª 075S
075 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Anúncio n.º 2065-Mt Declaração de contumácia do arguido Ueldron António de Sousa 002 17/04 3.ª 075S
075 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Anúncio n.º 2065-Mu Cessação de contumácia do arguido Vítor Manuel Lopes Braga Soares 002 17/04 3.ª 075S
075 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Anúncio n.º 2065-Mv Cessação de contumácia do arguido João Augusto de Jesus Fortunato 002 17/04 3.ª 075S
075 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Anúncio n.º 2065-Mx Cessação de contumácia do arguido Jorge Varela 002 17/04 3.ª 075S
075 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Anúncio n.º 2065-Mz Cessação de contumácia do arguido Tibério Peralta Salvador 002 17/04 3.ª 075S
075 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Anúncio n.º 2065-Na Cessação de contumácia do arguido Baltazar Inácio Gomes 002 17/04 3.ª 075S
075 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Anúncio n.º 2065-Nb Cessação de contumácia do arguido Alberto Bernardo Santos 002 17/04 3.ª 075S
075 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Anúncio n.º 2065-Nc Cessação de contumácia do arguido Levi Ferreira dos Santos 002 17/04 3.ª 075S
075 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Anúncio n.º 2065-Nd Cessação de contumácia do arguido Fernando José Viegas Nunes 002 17/04 3.ª 075S
075 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Anúncio n.º 2065-Ne Cessação de contumácia do arguido Kartlosi Akhaladze 002 17/04 3.ª 075S
075 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Anúncio n.º 2065-Nf Cessação de contumácia do arguido Irakli Akhaladze 002 17/04 3.ª 075S
075 4.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Anúncio n.º 2065-Ng Declaração de contumácia do arguido Frutuoso Correia Mendes 002 17/04 3.ª 075S
075 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Anúncio n.º 2065-Nh Cessação de contumácia do arguido Joaquim Manuel Assunção Oliveira 002 17/04 3.ª 075S
075 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Anúncio n.º 2065-Ni Declaração de contumácia do arguido Carlos Afonseca Silva 002 17/04 3.ª 075S
075 Tribunal da Comarca da Lourinhã Anúncio n.º 2065-Nj Cessação de contumácia do arguido Carlos Agostinho de Oliveira Ferreira 002 17/04 3.ª 075S
075 Tribunal da Comarca da Lourinhã Anúncio n.º 2065-Nl Cessação de contumácia do arguido Sérgio António Andrade Vieira 002 17/04 3.ª 075S
075 Tribunal da Comarca da Lousã Anúncio n.º 2065-Nm Cessação de contumácia do arguido Alberto José Pinto Teixeira Caxias 002 17/04 3.ª 075S
075 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lousada Anúncio n.º 2065-Nn Cessação de contumácia do arguido Hélder Ismael Pereira da Costa 002 17/04 3.ª 075S
075 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lousada Anúncio n.º 2065-No Declaração de contumácia do arguido Alexandre Vítor Oliveira Francisco 002 17/04 3.ª 075S
075 Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros Anúncio n.º 2065-Np Declaração de contumácia do arguido Jorge Martins Machado 002 17/04 3.ª 075S
075 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Anúncio n.º 2065-Nq Cessação de contumácia do arguido Inácio Monteiro Simões 002 17/04 3.ª 075S
075 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Anúncio n.º 2065-Nr Declaração de contumácia do arguido Jorge Manuel Ferreira de Almeida 002 17/04 3.ª 075S
075 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Anúncio n.º 2065-Ns Declaração de contumácia do arguido Piscuc Dorin 002 17/04 3.ª 075S
075 5.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Anúncio n.º 2065-Nt Declaração de contumácia do arguido Luís Filipe Pimenta Torres 002 17/04 3.ª 075S
075 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Marco de Canaveses Anúncio n.º 2065-Nu Declaração de contumácia do arguido Augusto Moreira Coval 002 17/04 3.ª 075S
075 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Marinha Grande Anúncio n.º 2065-Nv Cessação de contumácia do arguido Marco Bruno Pereira Loureiro 002 17/04 3.ª 075S
075 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Marinha Grande Anúncio n.º 2065-Nx Declaração de contumácia da arguida Márcia Suzana Castro Oliveira 002 17/04 3.ª 075S
075 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Anúncio n.º 2065-Nz Cessação de contumácia do arguido David José Silva Santos 002 17/04 3.ª 075S
075 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Anúncio n.º 2065-Oa Cessação de contumácia do arguido Alexandrino Alberto Ferreira Oliveira 002 17/04 3.ª 075S
075 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Anúncio n.º 2065-Ob Declaração de contumácia do arguido António Arnaldo Gomes Vilarinho 002 17/04 3.ª 075S
075 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Anúncio n.º 2065-Oc Declaração de contumácia da arguida Vânia Patrícia Barroso Rodrigues 002 17/04 3.ª 075S
075 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Anúncio n.º 2065-Od Cessação de contumácia do arguido Cassiano Meireles Pinto 002 17/04 3.ª 075S
075 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Anúncio n.º 2065-Oe Declaração de contumácia do arguido Ricardo Filipe Soares de Jesus 002 17/04 3.ª 075S
075 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Anúncio n.º 2065-Of Cessação de contumácia do arguido António Pinto Bernardo 002 17/04 3.ª 075S
075 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Anúncio n.º 2065-Og Declaração de contumácia do arguido Mário Nunes dos Santos 002 17/04 3.ª 075S
075 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Anúncio n.º 2065-Oh Declaração de contumácia do arguido José Augusto Salvador 002 17/04 3.ª 075S
075 Tribunal da Comarca de Mondim de Basto Anúncio n.º 2065-Oi Declaração de contumácia da arguida Carla Sofia Torres Oliveira 002 17/04 3.ª 075S
075 Tribunal da Comarca de Montemor-O-Velho Anúncio n.º 2065-Oj Declaração de contumácia do arguido José da Silva Cantante 002 17/04 3.ª 075S
075 Tribunal da Comarca de Montemor-O-Velho Anúncio n.º 2065-Ol Declaração de contumácia do arguido Orlei Palma Nunes 002 17/04 3.ª 075S
075 Tribunal da Comarca de Montemor-O-Velho Anúncio n.º 2065-Om Declaração de contumácia do arguido Aníbal Lourenço Cavaleiro 002 17/04 3.ª 075S
075 Tribunal da Comarca de Moura Anúncio n.º 2065-On Declaração de contumácia do arguido Nuno Maria Calvino Trindade 002 17/04 3.ª 075S
075 Tribunal da Comarca de Nisa Anúncio n.º 2065-Oo Declaração de contumácia do arguido José Manuel Lucindo Salgueiro 002 17/04 3.ª 075S
075 Tribunal da Comarca de Nisa Anúncio n.º 2065-Op Declaração de contumácia do arguido Alan Jonh Minney 002 17/04 3.ª 075S
075 Tribunal da Comarca de Nordeste Anúncio n.º 2065-Oq Cessação de contumácia do arguido João Luís Costa Aguiar 002 17/04 3.ª 075S
075 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Anúncio n.º 2065-Or Cessação de contumácia do arguido Simão Borges Pimenta 002 17/04 3.ª 075S
075 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Anúncio n.º 2065-Os Declaração de contumácia do arguido António Spínola Veiga Mendes 002 17/04 3.ª 075S
075 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Anúncio n.º 2065-Ot Cessação de contumácia do arguido Paulo Alexandre Borges 002 17/04 3.ª 075S
075 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Anúncio n.º 2065-Ou Declaração de contumácia do arguido Horácio Pereira 002 17/04 3.ª 075S
075 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Anúncio n.º 2065-Ov Cessação de contumácia da arguida Maria da Saudade Albuquerque 002 17/04 3.ª 075S
075 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Anúncio n.º 2065-Ox Cessação de contumácia do arguido Ricardo Filipe Faria Martins 002 17/04 3.ª 075S
075 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Anúncio n.º 2065-Oz Cessação de contumácia do arguido Luís da Graça Martins Mourato 002 17/04 3.ª 075S
075 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Anúncio n.º 2065-Pa Cessação de contumácia da arguida Maria Amália da Silva Lares 002 17/04 3.ª 075S
075 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Anúncio n.º 2065-Pb Declaração de contumácia do arguido José Carlos Ribeiro Castanho 002 17/04 3.ª 075S
075 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Anúncio n.º 2065-Pc Cessação de contumácia do arguido António José Figueira Carvalho 002 17/04 3.ª 075S
075 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Olhão Anúncio n.º 2065-Pd Declaração de contumácia do arguido Carlos Manuel Gomes João 002 17/04 3.ª 075S
075 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Olhão Anúncio n.º 2065-Pe Declaração de contumácia do arguido Vasile Rusu 002 17/04 3.ª 075S
075 Tribunal da Comarca de Oliveira do Bairro Anúncio n.º 2065-Pf Declaração de contumácia da arguida Sandra Paula Mendes Casal 002 17/04 3.ª 075S
075 Tribunal da Comarca de Oliveira do Bairro Anúncio n.º 2065-Pg Declaração de contumácia do arguido Andriy Tkhoryk 002 17/04 3.ª 075S
075 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ourém Anúncio n.º 2065-Ph Declaração de contumácia do arguido Ruslan Bretsko 002 17/04 3.ª 075S
075 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ourém Anúncio n.º 2065-Pi Declaração de contumácia do arguido Viktor Tolochko 002 17/04 3.ª 075S
075 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Anúncio n.º 2065-Pj Declaração de contumácia do arguido Jorge Dinis Nogueira Alves 002 17/04 3.ª 075S
075 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Anúncio n.º 2065-Pl Declaração de contumácia da arguida Celi Sampaio Esteves 002 17/04 3.ª 075S
075 Tribunal da Comarca de Penacova Anúncio n.º 2065-Pm Declaração de contumácia da arguida Cláudia Cristina Rodrigues Santos Amaral 002 17/04 3.ª 075S
075 Tribunal da Comarca de Penacova Anúncio n.º 2065-Pn Cessação de contumácia do arguido Marco Filipe Jorge dos Santos 002 17/04 3.ª 075S
075 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Penafiel Anúncio n.º 2065-Po Declaração de contumácia do arguido Carlos José Leite Martins Freire 002 17/04 3.ª 075S
075 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Pombal Anúncio n.º 2065-Pp Declaração de contumácia da arguida Maria de Fátima Silva Ramalho 002 17/04 3.ª 075S
075 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Anúncio n.º 2065-Pq Cessação de contumácia do arguido Sérgio da Silva Reis 002 17/04 3.ª 075S
075 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Anúncio n.º 2065-Pr Cessação de contumácia do arguido António Carlos de Castro Coelho 002 17/04 3.ª 075S
075 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Anúncio n.º 2065-Ps Cessação de contumácia do arguido Sérgio da Silva Reis 002 17/04 3.ª 075S
075 Tribunal da Comarca de Ponta da Barca Anúncio n.º 2065-Pt Cessação de contumácia do arguido Marciano da Costa Canosa 002 17/04 3.ª 075S
075 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Anúncio n.º 2065-Pu Declaração de contumácia do arguido Bogdan Tkachenko 002 17/04 3.ª 075S
075 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Anúncio n.º 2065-Pv Declaração de contumácia do arguido António José Pires Perfeito 002 17/04 3.ª 075S
075 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Anúncio n.º 2065-Px Cessação de contumácia do arguido Élio Augusto Boleto Cavaco 002 17/04 3.ª 075S
075 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 2065-Pz Cessação de contumácia do arguido Luís Filipe da Silva Cardinal 002 17/04 3.ª 075S
075 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 2065-Qa Cessação de contumácia da arguida Susana Maria Lourenço Ventura Rodrigues de Seabra 002 17/04 3.ª 075S
075 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 2065-Qb Cessação de contumácia da arguida Cristina Maria Guimarães Melo da Silva 002 17/04 3.ª 075S
075 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 2065-Qc Declaração de contumácia do arguido Ângelo de Oliveira Gonçalves 002 17/04 3.ª 075S
075 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 2065-Qd Cessação de contumácia do arguido Carlos Santos Silva Ferreira 002 17/04 3.ª 075S
075 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 2065-Qe Declaração de contumácia do arguido Bruno Miguel Oliveira Torres Moreira 002 17/04 3.ª 075S
075 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 2065-Qf Cessação de contumácia do arguido Paulo Sérgio Teixeira Luz 002 17/04 3.ª 075S
075 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 2065-Qg Declaração de contumácia do arguido Nuno Artur Ferreira Silva Dias 002 17/04 3.ª 075S
075 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 2065-Qh Declaração de contumácia do arguido António Ricardo Moreira Baracho 002 17/04 3.ª 075S
075 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 2065-Qi Cessação de contumácia do arguido Ricardo José da Silva Lacerda 002 17/04 3.ª 075S
075 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 2065-Qj Cessação de contumácia da arguida Maria de Fátima Ferreira Marques 002 17/04 3.ª 075S
075 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 2065-Ql Declaração de contumácia do arguido Nuno Miguel Azevedo dos Santos 002 17/04 3.ª 075S
075 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 2065-Qm Declaração de contumácia do arguido Marco José Duarte Cardoso 002 17/04 3.ª 075S
075 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 2065-Qn Declaração de contumácia do arguido Marco Paulo Maia 002 17/04 3.ª 075S
075 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 2065-Qo Cessação de contumácia do arguido Serafim José Ferreira 002 17/04 3.ª 075S
075 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 2065-Qp Declaração de contumácia do arguido Sérgio Manuel Sotero Santos 002 17/04 3.ª 075S
075 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 2065-Qq Cessação de contumácia do arguido António Alberto Martins Fernandes 002 17/04 3.ª 075S
075 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 2065-Qr Cessação de contumácia do arguido Joaquim Alfredo Maia Gomes 002 17/04 3.ª 075S
075 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 2065-Qs Cessação de contumácia do arguido Gabriel Oliveira Pinho 002 17/04 3.ª 075S
075 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 2065-Qt Cessação de contumácia da arguida Ilda Canário Marques da Silva Jorge Moura 002 17/04 3.ª 075S
075 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 2065-Qu Cessação de contumácia do arguido Cláudio José Leonardo Raposo 002 17/04 3.ª 075S
075 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 2065-Qv Cessação de contumácia da arguida Ana Rute da Conceição Martins Raposo 002 17/04 3.ª 075S
075 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 2065-Qx Cessação de contumácia do arguido Rui Manuel da Silva Albuquerque 002 17/04 3.ª 075S
075 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 2065-Qz Declaração de contumácia da arguida Maria Manuel Cacelar C. Rossi 002 17/04 3.ª 075S
075 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 2065-Ra Declaração de contumácia do arguido Ivo Manuel da Silva Pinto 002 17/04 3.ª 075S
075 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 2065-Rb Cessação de contumácia da arguida Emília Rocha Mendes Ferreira 002 17/04 3.ª 075S
075 2.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas do Porto Anúncio n.º 2065-Rc Cessação de contumácia do arguido Patrick Wilmus 002 17/04 3.ª 075S
075 2.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas do Porto Anúncio n.º 2065-Rd Cessação de contumácia do arguido Fernando Manuel Rodrigues Caleiro 002 17/04 3.ª 075S
075 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Porto de Mós Anúncio n.º 2065-Re Declaração de contumácia do arguido Mário Joaquim Gomes Francisco 002 17/04 3.ª 075S
075 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Anúncio n.º 2065-Rf Cessação de contumácia da arguida Paula Gabriela Azevedo Magalhães Carvalho 002 17/04 3.ª 075S
075 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Anúncio n.º 2065-Rg Declaração de contumácia do arguido António da Cunha Lourenço 002 17/04 3.ª 075S
075 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Anúncio n.º 2065-Rh Declaração de contumácia do arguido Ricardo Joaquim de Jesus Ramos Maganinho 002 17/04 3.ª 075S
075 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Anúncio n.º 2065-Ri Cessação de contumácia da arguida Maria Eduarda Sampaio Silva Marques 002 17/04 3.ª 075S
075 4.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Anúncio n.º 2065-Rj Declaração de contumácia do arguido Manuel da Ressureição Guedes 002 17/04 3.ª 075S
075 Tribunal da Comarca de Praia da Vitória Anúncio n.º 2065-Rl Cessação de contumácia do arguido Henrique dos Santos Dutra 002 17/04 3.ª 075S
075 Tribunal da Comarca de Redondo Anúncio n.º 2065-Rm Declaração de contumácia do arguido José Costa Rolim Bastos 002 17/04 3.ª 075S
075 Tribunal da Comarca de Redondo Anúncio n.º 2065-Rn Declaração de contumácia do arguido Carlos Alexandre Carvalho Ramos 002 17/04 3.ª 075S
075 Tribunal da Comarca de Reguengos de Monsaraz Anúncio n.º 2065-Ro Declaração de contumácia do arguido Jorge Fernando Santos Nova 002 17/04 3.ª 075S
075 Tribunal da Comarca de Reguengos de Monsaraz Anúncio n.º 2065-Rp Cessação de contumácia do arguido Nuno Miguel Conceição Nunes Cabeças 002 17/04 3.ª 075S
075 Tribunal da Comarca de Reguengos de Monsaraz Anúncio n.º 2065-Rq Cessação de contumácia do arguido Francisco Augusto Serrano Fialho 002 17/04 3.ª 075S
075 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ribeira Grande Anúncio n.º 2065-Rr Cessação de contumácia do arguido Roberto Paulo Medeiros Casinha 002 17/04 3.ª 075S
075 Tribunal da Comarca do Sabugal Anúncio n.º 2065-Rs Declaração de contumácia do arguido António José Lourenço Pires 002 17/04 3.ª 075S
075 Tribunal da Comarca do Sabugal Anúncio n.º 2065-Rt Declaração de contumácia da arguida Soraya Carrasco Alvarez 002 17/04 3.ª 075S
075 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Anúncio n.º 2065-Ru Cessação de contumácia do arguido Tito Paulo Pinto 002 17/04 3.ª 075S
075 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Anúncio n.º 2065-Rv Declaração de contumácia do arguido Fernando Manuel Couceiro e Cerveira Baptista 002 17/04 3.ª 075S
075 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém Anúncio n.º 2065-Rx Declaração de contumácia do arguido Alexandre José Almeida Patrício 002 17/04 3.ª 075S
075 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Anúncio n.º 2065-Rz Declaração de contumácia do arguido João Pedro Cunha Ferreira de Magalhães 002 17/04 3.ª 075S
075 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Anúncio n.º 2065-Sa Declaração de contumácia do arguido Manuel Sampaio da Silva 002 17/04 3.ª 075S
075 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Anúncio n.º 2065-Sb Cessação de contumácia do arguido Manuel Coelho Pinto 002 17/04 3.ª 075S
075 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Anúncio n.º 2065-Sc Cessação de contumácia da arguida Maria de Lurdes de Freitas Caetano 002 17/04 3.ª 075S
075 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira Anúncio n.º 2065-Sd Declaração de contumácia do arguido José Augusto da Silva Almeida 002 17/04 3.ª 075S
075 Tribunal da Comarca de Sesimbra Anúncio n.º 2065-Se Declaração de contumácia do arguido Igor Goncear 002 17/04 3.ª 075S
075 Tribunal da Comarca de Sesimbra Anúncio n.º 2065-Sf Declaração de contumácia do arguido João Paulo Fialho Tomaz 002 17/04 3.ª 075S
075 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Anúncio n.º 2065-Sg Declaração de contumácia do arguido António da Costa da Conceição Virgílio 002 17/04 3.ª 075S
075 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Anúncio n.º 2065-Sh Declaração de contumácia do arguido Sidónio Alves Martins 002 17/04 3.ª 075S
075 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Anúncio n.º 2065-Si Declaração de contumácia do arguido António Manuel Soares Ramião 002 17/04 3.ª 075S
075 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Anúncio n.º 2065-Sj Declaração de contumácia do arguido Belmiro Lopes Tavares 002 17/04 3.ª 075S
075 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 2065-Sl Cessação de contumácia do arguido Dipu Ahmed 002 17/04 3.ª 075S
075 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 2065-Sm Cessação de contumácia do arguido Venceslau Fernandes Tavares 002 17/04 3.ª 075S
075 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 2065-Sn Cessação de contumácia do arguido Paulo Jorge Francisco Claro 002 17/04 3.ª 075S
075 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 2065-So Cessação de contumácia do arguido António Paulo Caldeira Dionísio 002 17/04 3.ª 075S
075 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 2065-Sp Declaração de contumácia do arguido Miguel José Gante Peres das Neves 002 17/04 3.ª 075S
075 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 2065-Sq Cessação de contumácia do arguido Eduardo Jorge Alves Rendeiro 002 17/04 3.ª 075S
075 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 2065-Sr Cessação de contumácia do arguido Sérgio Manuel do Nascimento Mesquita Oliveira 002 17/04 3.ª 075S
075 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 2065-Ss Declaração de contumácia do arguido Mário Almiro Peixoto Salvador Ribeiro 002 17/04 3.ª 075S
075 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 2065-St Declaração de contumácia do arguido Adriano Miranda Varela 002 17/04 3.ª 075S
075 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 2065-Su Declaração de contumácia do arguido Ezau Lucas 002 17/04 3.ª 075S
075 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 2065-Sv Declaração de contumácia do arguido António Domingos Fastudo 002 17/04 3.ª 075S
075 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 2065-Sx Declaração de contumácia do arguido Alexandru Tapordei 002 17/04 3.ª 075S
075 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 2065-Sz Declaração de contumácia do arguido Luís Miguel Lopes Moutinho Teixeira 002 17/04 3.ª 075S
075 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 2065-Ta Declaração de contumácia do arguido Anton Nicolae 002 17/04 3.ª 075S
075 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 2065-Tb Cessação de contumácia do arguido Luciano de Almeida Ramos 002 17/04 3.ª 075S
075 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 2065-Tc Declaração de contumácia do arguido João Manuel Nunes Barata 002 17/04 3.ª 075S
075 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 2065-Td Declaração de contumácia do arguido Hugo Marcelo Santos Martins 002 17/04 3.ª 075S
075 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 2065-Te Cessação de contumácia do arguido José Guilherme Marques 002 17/04 3.ª 075S
075 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 2065-Tf Declaração de contumácia do argudo Oleg Tulys 002 17/04 3.ª 075S
075 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 2065-Tg Declaração de contumácia do arguido Carlos Filipe Dinis Pinto 002 17/04 3.ª 075S
075 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 2065-Th Declaração de contumácia do arguido Fernando Manuel da Silva Carvalho 002 17/04 3.ª 075S
075 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 2065-Ti Declaração de contumácia do arguido Carlos Alberto Fernandes dos Reis 002 17/04 3.ª 075S
075 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Anúncio n.º 2065-Tj Declaração de contumácia do arguido Canta Djau 002 17/04 3.ª 075S
075 Tribunal da Comarca de Soure Anúncio n.º 2065-Tl Declaração de contumácia do arguido Domingos José Mota Coelho 002 17/04 3.ª 075S
075 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Novas Anúncio n.º 2065-Tm Declaração de contumácia da arguida Maria Adelina Cantador Lagarto 002 17/04 3.ª 075S
075 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Novas Anúncio n.º 2065-Tn Cessação de contumácia do arguido Oleg Filipchuk 002 17/04 3.ª 075S
075 Tribunal da Comarca de Valença Anúncio n.º 2065-To Cessação de contumácia da arguida Luísa Maria Fernandes Carreira Bastos Silva 002 17/04 3.ª 075S
075 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Anúncio n.º 2065-Tp Cessação de contumácia do arguido Luís Manuel Costa Fernandes Mendonça 002 17/04 3.ª 075S
075 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Anúncio n.º 2065-Tq Cessação de contumácia do arguido Alcino Fernando Freitas Vieira 002 17/04 3.ª 075S
075 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Anúncio n.º 2065-Tr Declaração de contumácia do arguido Joaquim Fernando Ferreira Teixeira 002 17/04 3.ª 075S
075 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Anúncio n.º 2065-Ts Cessação de contumácia do arguido Rui Paulo Dias Moreiras Amado da Cunha 002 17/04 3.ª 075S
075 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Anúncio n.º 2065-Tt Cessação de contumácia do arguido António Maria Dias Gomes 002 17/04 3.ª 075S
075 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Anúncio n.º 2065-Tu Declaração de contumácia da arguida Maria Fernanda Martins Macieirinha Taveira 002 17/04 3.ª 075S
075 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Anúncio n.º 2065-Tv Cessação de contumácia do arguido Agostinho José da Silva Martins 002 17/04 3.ª 075S
075 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Anúncio n.º 2065-Tx Declaração de contumácia do arguido Laly Michel Claude 002 17/04 3.ª 075S
075 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Anúncio n.º 2065-Tz Cessação de contumácia do arguido Joaquim Pinto Costa 002 17/04 3.ª 075S
075 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Anúncio n.º 2065-Ua Cessação de contumácia do arguido Manuel Orlando Machado Júlio 002 17/04 3.ª 075S
075 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Anúncio n.º 2065-Ub Declaração de contumácia do arguido Rogério Manuel Cipriano dos Santos 002 17/04 3.ª 075S
075 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Anúncio n.º 2065-Uc Cessação de contumácia do arguido Flávio Santos Oliveira 002 17/04 3.ª 075S
075 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Anúncio n.º 2065-Ud Declaração de contumácia do argudo Vítor Manuel Correia 002 17/04 3.ª 075S
075 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Anúncio n.º 2065-Ue Cessação de contumácia do arguido António Alberto Simões Filipe 002 17/04 3.ª 075S
075 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Anúncio n.º 2065-Uf Declaração de contumácia do arguido João Carlos Pinto Cacilhas 002 17/04 3.ª 075S
075 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Anúncio n.º 2065-Ug Cessação de contumácia do arguido Luís César de Oliveira Matoso 002 17/04 3.ª 075S
075 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Anúncio n.º 2065-Uh Declaração de contumácia do arguido Hélder José dos Santos de Oliveira 002 17/04 3.ª 075S
075 Tribunal da Comarca de Vila Nova de Cerveira Anúncio n.º 2065-Ui Declaração de contumácia do arguido Heriberto Garcia Garcia 002 17/04 3.ª 075S
075 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Anúncio n.º 2065-Uj Cessação de contumácia do arguido Manuel Armando de Matos Silva 002 17/04 3.ª 075S
075 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Anúncio n.º 2065-Ul Cessação de contumácia do arguido João Manuel Novais Meireles 002 17/04 3.ª 075S
075 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 2065-Um Cessação de contumácia do arguido José Montoia Soares 002 17/04 3.ª 075S
075 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 2065-Un Cessação de contumácia do arguido Joaquim Mamede Pereira Vila 002 17/04 3.ª 075S
075 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 2065-Uo Declaração de contumácia do arguido Armando Correia Loureiro 002 17/04 3.ª 075S
075 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 2065-Up Cessação de contumácia do arguido José Carlos Ferreira da Costa 002 17/04 3.ª 075S
075 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 2065-Uq Cessação de contumácia do arguido Fernando Salazar Cardoso 002 17/04 3.ª 075S
075 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 2065-Ur Declaração de contumácia do arguido Vítor Manuel Dias Pires Salgado 002 17/04 3.ª 075S
075 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 2065-Us Cessação de contumácia do arguido Joarez António dos Santos Lopes 002 17/04 3.ª 075S
075 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real Anúncio n.º 2065-Ut Cessação de contumácia do arguido Aníbal Manuel Fernandes dos Santos Pinheiro 002 17/04 3.ª 075S
075 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real Anúncio n.º 2065-Uu Declaração de contumácia do arguido José Augusto Ferreira da Cunha 002 17/04 3.ª 075S
075 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real Anúncio n.º 2065-Uv Declaração de contumácia do arguido Valdemiro Vilela Brás 002 17/04 3.ª 075S
075 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Anúncio n.º 2065-Ux Cessação de contumácia do arguido João António do Carmo Raposo 002 17/04 3.ª 075S
075 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Anúncio n.º 2065-Uz Declaração de contumácia da arguida Maria Paula Martins Castanheira 002 17/04 3.ª 075S
075 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Anúncio n.º 2065-Va Declaração de contumácia do arguido Vítor Manuel Rosa Pereira 002 17/04 3.ª 075S