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Diário da República 232/2013

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
232 Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia Portaria n.º 348/2013 Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de várias captações de água subterrânea localizadas no concelho de Ourém 001 29/11 6.ª link
232 Ministério da Agricultura e do Mar Portaria n.º 349/2013 Altera o Regulamento da Pesca por Arte de Arrasto, aprovado pela Portaria n.º 1102-E/2000, de 22 de novembro 001 29/11 6.ª link
232 Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 81-B/2013 Autoriza as entidades adjudicantes a assumir os encargos orçamentais decorrentes da contratação de eletricidade em regime de mercado livre, através da abertura do respetivo procedimento aquisitivo pela Unidade Ministerial de Compras do Ministério da Educação e Ciência 001 29/11 6.ª 232S
232 Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 81-C/2013 Autoriza a aquisição de dois prédios urbanos pelo Estado Português ao Município de Lisboa 001 29/11 6.ª 232S
232 Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia Portaria n.º 349-A/2013 Determina as competências da entidade gestora do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE), regulamenta as atividades dos técnicos do SCE, estabelece as categorias de edifícios, para efeitos de certificação energética, bem como os tipos de pré-certificados e certificados SCE e responsabilidade pela sua emissão, fixa as taxas de registo no SCE e estabelece os critérios de verificação de qualidade dos processos de certificação do SCE, bem como os elementos que deverão constar do relatório e da anotação no registo individual do Perito Qualificado (PQ) 001 29/11 6.ª 232S
232 Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia Portaria n.º 349-B/2013 Define a metodologia de determinação da classe de desempenho energético para a tipologia de pré-certificados e certificados SCE, bem como os requisitos de comportamento técnico e de eficiência dos sistemas técnicos dos edifícios novos e edifícios sujeitos a grande intervenção 001 29/11 6.ª 232S
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
232 Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos Deliberação n.º 2273/2013 Admissão de pessoal em regime de mobilidade interna para o preenchimento de vaga do mapa de pessoal 002 29/11 6.ª link
232 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho n.º 15625/2013 Estabelece o regulamento de acesso e utilização das Salas das Altas Entidades dos aeroportos públicos nacionais 002 29/11 6.ª link
232 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Instituto Hidrográfico Aviso (Extrato) n.º 14713/2013 Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de Milton Afonso Almeida Cabral, do mapa de pessoal do Instituto Hidrográfico 002 29/11 6.ª link
232 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal Despacho n.º 15626/2013 Ingresso na categoria de sargentos dos quadros permanentes, no posto de segundo-sargento da classe de eletrotécnicos, de vários militares 002 29/11 6.ª link
232 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direção de Administração de Recursos Humanos Despacho n.º 15627/2013 Subdelegação de competências do tenente-coronel Art NIM 18099686, Fortunato Manuel Figueiredo Mariano Alves 002 29/11 6.ª link
232 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direção de Administração de Recursos Humanos Despacho n.º 15628/2013 Subdelegação de competências do coronel INF NIM 01268983 Jorge Ferreira de Brito 002 29/11 6.ª link
232 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direção de Administração de Recursos Humanos Portaria n.º 838/2013 Passagem à situação de reserva do Tcor TManMat NIM 14797475, João Tavares Tomás 002 29/11 6.ª link
232 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Portaria n.º 839/2013 Promoção ao posto de TEN de vários ALF de diversas especialidades 002 29/11 6.ª link
232 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Direção de Pessoal Despacho n.º 15629/2013 Passagem à situação de reforma do SAJ MMA SUPRAPPe 066028-A, Carlos Manuel Margato das Neves 002 29/11 6.ª link
232 Ministério da Justiça - Gabinete da Ministra Despacho n.º 15630/2013 Prorrogação do prazo para a Comissão de revisão do Código do Procedimento Administrativo, o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais e do Código de Processo nos Tribunais Administrativos concluir os seus trabalhos 002 29/11 6.ª link
232 Ministério da Justiça - Gabinete da Ministra Despacho n.º 15631/2013 Exonera das funções de adjunta do Gabinete a Professora Doutora Susana Antas Fernandes Videira Branco 002 29/11 6.ª link
232 Ministério da Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extrato) n.º 15632/2013 Autorização da permuta por transição de Patrícia Isabel Silva Lourenço Correia, escrivã auxiliar do Tribunal de Comarca e de Família e Menores do Seixal, com Ana Fátima da Costa Nunes, técnica de justiça auxiliar dos serviços do Ministério Público do Tribunal de Comarca de Sesimbra 002 29/11 6.ª link
232 Ministério da Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extrato) n.º 15633/2013 Autoriza a permuta para idêntico lugar de Laura Maria Sousa Mendes, escrivã-adjunta do Tribunal de Comarca de Paredes, com Rute Cristina Pereira, escrivã-adjunta do Tribunal de Comarca de Lousada 002 29/11 6.ª link
232 Ministério da Economia e do Emprego - Direção-Geral de Energia e Geologia Despacho n.º 15634/2013 - Revogado Estabelece o conceito de análises físico-químicas e análises químicas completas 002 29/11 6.ª link
232 Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. Declaração de Retificação n.º 1307/2013 Alteração da constituição do júri n.º 8 do concurso de habilitação ao grau de consultor da carreira médica de clínica geral 002 29/11 6.ª link
232 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. Declaração de Retificação n.º 1308/2013 Retifica o aviso (extrato) n.º 4679/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 68, de 8 de abril de 2013 002 29/11 6.ª link
232 Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P. Contrato (Extrato) n.º 785/2013 Celebração de contrato de trabalho a termo resolutivo incerto - investigador auxiliar, Isabel Lopes Carvalho e Ana Sanches Silva 002 29/11 6.ª link
232 Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral da Administração Escolar Despacho n.º 15635/2013 Homologação da classificação profissional atribuída aos professores António Manuel Gonçalves Ferreira e outros 002 29/11 6.ª link
232 Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior Despacho n.º 15636/2013 Altera o despacho n.º 16229/2012 (2.ª série), de 20 de dezembro, que registou a criação do curso de especialização tecnológica em Monitorização Ambiental na Universidade de Aveiro 002 29/11 6.ª link
232 Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior Despacho n.º 15637/2013 Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Gestão Administrativa de Recursos Humanos no Instituto Superior de Gestão 002 29/11 6.ª link
232 Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Albufeira Poente, Albufeira Aviso n.º 14714/2013 Lista unitária de ordenação final dos candidatos ao procedimento concursal 002 29/11 6.ª link
232 Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Alfena, Valongo Aviso n.º 14715/2013 Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de dois postos de trabalho em regime de contrato de trabalho por tempo determinado, com termo resolutivo certo e a tempo parcial para carreira e categoria de assistente operacional, de grau 1 002 29/11 6.ª link
232 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P. Listagem n.º 54/2013 Transferências correntes e de capital atribuídas pelo ISS, I. P., no 1.º semestre de 2013 002 29/11 6.ª link
232 Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa Anúncio n.º 372/2013 Processo n.º 2957/11.7BELSB 2.ª U. O. 002 29/11 6.ª link
232 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Despacho (Extrato) n.º 15638/2013 Aposentação/jubilação do procurador-geral-adjunto, licenciado Augusto Manuel Gomes de Sousa 002 29/11 6.ª link
232 Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos Regulamento n.º 455/2013 Regulamento de Qualidade de Serviço do Setor Elétrico 002 29/11 6.ª link
232 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 15639/2013 Delegação de competências no vice-reitor, Prof. Doutor Eduardo Manuel Baptista Ribeiro Pereira 002 29/11 6.ª link
232 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 15640/2013 Designação do Provedor do Estudante da Universidade de Lisboa 002 29/11 6.ª link
232 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Despacho n.º 15641/2013 Contratação como professores auxiliares convidados, para o mapa de pessoal docente da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, dos Doutores Agostinho da Silva Gomes e José Joaquim Gonçalves Marques 002 29/11 6.ª link
232 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Despacho n.º 15642/2013 Celebração de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, na categoria de investigador auxiliar, com o Mestre João Carlos de Brito Dinis 002 29/11 6.ª link
232 Universidade de Lisboa - Faculdade de Psicologia Despacho n.º 15643/2013 Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em período experimental de cinco anos, entre a Faculdade de Psicologia da Universidade de Lisboa e a Doutora Sandra Maria de Figueiredo Fernandes Querido, como professora auxiliar 002 29/11 6.ª link
232 Universidade de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extrato) n.º 15644/2013 Nomeação do Dr. Nuno Alexandre de Brito Pedroso como administrador 002 29/11 6.ª link
232 Universidade de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extrato) n.º 15645/2013 Nomeação do professor Luís Miguel Veiga Vaz Caldas de Oliveira como vice-presidente para o Empreendedorismo e Ligações Empresariais 002 29/11 6.ª link
232 Universidade de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extrato) n.º 15646/2013 Nomeação do professor Rogério Anacleto Cordeiro Colaço como vice-presidente para a Gestão Administrativa e Financeira 002 29/11 6.ª link
232 Universidade da Madeira Despacho n.º 15647/2013 Delegação de competências 002 29/11 6.ª link
232 Universidade do Minho Despacho (Extrato) n.º 15648/2013 Dispensa de serviço docente (sabática) do docente Rui Luís Reis 002 29/11 6.ª link
232 Universidade do Minho Despacho (Extrato) n.º 15649/2013 Dispensa de serviço docente (sabática) da docente Maria Manuel Oliveira 002 29/11 6.ª link
232 Universidade do Minho Despacho (Extrato) n.º 15650/2013 Dispensa serviço docente (sabática) das docentes Maria Manuela Neves, Olga Machado Carneiro, Isabel Maria Belo, Anabela Alves, Maria Solange Lima e Maria Leonilde Varela 002 29/11 6.ª link
232 Universidade do Minho Despacho (Extrato) n.º 15651/2013 Dispensa serviço docente (sabática) do docente Manuel António Silva 002 29/11 6.ª link
232 Universidade do Minho Despacho (Extrato) n.º 15652/2013 Dispensa de serviço docente (sabática) da docente Maria Clara Carvalho 002 29/11 6.ª link
232 Universidade do Minho - Reitoria Despacho n.º 15653/2013 Nomeia vice-reitores os professores Doutor Rui Manuel Costa Vieira de Castro, Doutor José Fernando Gomes Mendes, Doutora Graciete Tavares Dias e Doutor Rui Luís Gonçalves dos Reis 002 29/11 6.ª link
232 Universidade Nova de Lisboa - Instituto Superior de Estatística e Gestão de Informação Aviso n.º 14716/2013 Lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum aberto pelo aviso n.º 9286/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 138, de 19 de julho de 2013 002 29/11 6.ª link
232 Universidade Nova de Lisboa - Instituto Superior de Estatística e Gestão de Informação Aviso n.º 14717/2013 Lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum aberto pelo aviso n.º 9288/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 138, de 19 de julho de 2013 002 29/11 6.ª link
232 Universidade do Porto Despacho (Extrato) n.º 15654/2013 Contratação do Doutor Ricardo Jorge Córdova Marcos como professor auxiliar, em período experimental do Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar da Universidade do Porto 002 29/11 6.ª link
232 Universidade do Porto - Faculdade de Desporto Despacho (Extrato) n.º 15655/2013 Delegação de competências 002 29/11 6.ª link
232 Instituto Politécnico de Leiria Despacho n.º 15656/2013 Delegação de competências - cursos de especialização tecnológica 002 29/11 6.ª link
232 Instituto Politécnico de Lisboa Despacho (Extrato) n.º 15657/2013 Autorizada a renovação do CTFPTRC com José Teotónio Duarte Marques - ISCAL 002 29/11 6.ª link
232 Instituto Politécnico de Lisboa Despacho (Extrato) n.º 15658/2013 Autorizada a renovação do CTFPTRC com Teresa Paula Antunes - ISCAL 002 29/11 6.ª link
232 Instituto Politécnico de Lisboa Despacho (Extrato) n.º 15659/2013 Autorizada a renovação do contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo com Maria da Conceição Ferreira Rodrigues - ISCAL 002 29/11 6.ª link
232 Instituto Politécnico de Lisboa Despacho (Extrato) n.º 15660/2013 Autorizadas renovações de CTFPTRC com a categoria de assistente convidado - ISCAL 002 29/11 6.ª link
232 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia de Lisboa Despacho n.º 15661/2013 Regulamento Interno dos Serviços Académicos do ISEL 002 29/11 6.ª link
232 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extrato) n.º 15662/2013 Autoriza a celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo com Joana Maria Aleluia Gomes Sequeira como professora adjunta convidada para a ESDRM, deste Instituto 002 29/11 6.ª link
232 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extrato) n.º 15663/2013 Autoriza a celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo com Ana Rita Coelho Condeço como assistente convidada na ESDRM, deste Instituto 002 29/11 6.ª link
232 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extrato) n.º 15664/2013 Autoriza a celebração de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com Vera Alexandra da Costa Simões como professora-adjunta na ESDRM, deste Instituto 002 29/11 6.ª link
232 Instituto Politécnico de Tomar Despacho n.º 15665/2013 Aprova o Regulamento de Creditação de Formação e Experiência Profissional do Instituto Politécnico de Tomar 002 29/11 6.ª link
232 Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E. Aviso (Extrato) n.º 14718/2013 Cessação do contrato de trabalho em funções públicas 002 29/11 6.ª link
232 Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E. Aviso (Extrato) n.º 14719/2013 Procedimento concursal comum para provimento de um lugar de assistente graduado sénior de ortopedia da carreira especial médica/carreira médica 002 29/11 6.ª link
232 Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E. Declaração de Retificação n.º 1309/2013 Anula o aviso n.º 13842/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 220, de 13 de novembro de 2013 002 29/11 6.ª link
232 Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E. Deliberação (Extrato) n.º 2274/2013 Acumulação de funções da Dr.ª Lia Ana Sousa e Silva 002 29/11 6.ª link
232 Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E. Despacho (Extrato) n.º 15666/2013 Foi autorizada a redução de uma hora do seu horário semanal (de 40 horas para 39 horas semanais) ao Dr. Lívio Orlando Rodrigues Mota, assistente graduado de medicina geral e familiar 002 29/11 6.ª link
232 Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E. Despacho (Extrato) n.º 15667/2013 Foi autorizada a redução de uma hora do seu horário semanal (de 40 horas para 39 horas semanais) à Dr.ª Gabriela Maria Henriques Lopes, assistente graduada de medicina geral e familiar 002 29/11 6.ª link
232 Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E. Despacho (Extrato) n.º 15668/2013 Foi autorizada a redução de uma hora do seu horário semanal (de 40 horas para 39 horas semanais) à Dr.ª Maria Fernanda Brandão Santos Cadilha, assistente graduada de medicina geral familiar 002 29/11 6.ª link
232 Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E. Despacho (Extrato) n.º 15669/2013 Foi autorizada a redução de uma hora do seu horário semanal (de 38 horas para 37 horas semanais) à Dr.ª Ana Maria Barbosa Pereira Ribeiro 002 29/11 6.ª link
232 Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E. Despacho n.º 15670/2013 Autorizado o pedido de licença sem vencimento Ângela Pedraz Pingarron, assistente de medicina geral e familiar 002 29/11 6.ª link
232 CIMBAL - Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo Aviso (Extrato) n.º 14720/2013 Listas de ordenação final homologadas 002 29/11 6.ª link
232 Município de Cabeceiras de Basto Aviso (Extrato) n.º 14721/2013 Alteração ao alvará de loteamento n.º 2/2012, de 2 de maio, requerido por António Manuel Silva de Carvalho e Almeida 002 29/11 6.ª link
232 Município da Calheta Aviso n.º 14722/2013 Ato de homologação das listas de ordenação final dos procedimentos concursais de assistente operacional, publicitados no aviso n.º 7938/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 117, de 20 de junho de 2013 002 29/11 6.ª link
232 Município da Calheta Aviso n.º 14723/2013 Ato de homologação das listas de ordenação final referente aos procedimentos concursais de assistente técnico, publicitados no aviso n.º 7936/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 117, de 20 de junho de 2013 002 29/11 6.ª link
232 Município da Calheta Aviso n.º 14724/2013 Ato de homologação das listas de ordenação final referente aos procedimentos concursais de técnico superior, publicitados no aviso n.º 7937/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 117, de 20 de junho de 2013 002 29/11 6.ª link
232 Município de Figueira de Castelo Rodrigo Aviso (Extrato) n.º 14725/2013 Designação de Paulo Jorge da Cruz Baptista como adjunto do gabinete de apoio à presidência 002 29/11 6.ª link
232 Município de Matosinhos Aviso n.º 14726/2013 Cessação das comissões de serviço de adjuntos da vereação e da presidência 002 29/11 6.ª link
232 Município de Mogadouro Aviso n.º 14727/2013 Nomeação do vice-presidente Evaristo António Neves e das vereadoras a tempo inteiro Joana Filipa Vicente da Silva e Virgínia Cordeiro Gomes Vieira 002 29/11 6.ª link
232 Município de Ourém Aviso n.º 14728/2013 Designação dos elementos do GAP e do GAV 002 29/11 6.ª link
232 Município de Seia Aviso n.º 14729/2013 Licença sem remuneração 002 29/11 6.ª link
232 Município de Seia Aviso n.º 14730/2013 Nomeação dos membros dos gabinetes de apoio à presidência e à vereação 002 29/11 6.ª link
232 Município de Sintra Aviso n.º 14731/2013 Designação de Maria José Soares Pereira Santos como secretária do gabinete de apoio à presidência 002 29/11 6.ª link
232 Município de Sintra Aviso n.º 14732/2013 Designação de Felisbela Reis Neves Bernardo como secretária do gabinete de apoio à vereação 002 29/11 6.ª link
232 Município de Sintra Aviso n.º 14733/2013 Designação de Sofia Guedes Duarte como secretária do gabinete de apoio à vereação 002 29/11 6.ª link
232 Município de Sintra Aviso n.º 14734/2013 Designação de Isabel Maria Seguro Abrantes Ferreira Santos como secretária do gabinete de apoio à vereação 002 29/11 6.ª link
232 Município de Sintra Aviso n.º 14735/2013 Designação de Ana Maria Ribeiro Gomes Couto como adjunta do gabinete de apoio à vereação 002 29/11 6.ª link
232 Município de Sintra Aviso n.º 14736/2013 Designação de Vasco Miguel da Silva Alves como adjunto do gabinete de apoio à vereação 002 29/11 6.ª link
232 Município de Sintra Aviso n.º 14737/2013 Designação, em comissão de serviço, de Luís Moisés Morais Afonso no cargo de coordenador do Serviço de Polícia Municipal e de Fiscalização 002 29/11 6.ª link
232 Município de Sintra Aviso (Extrato) n.º 14738/2013 Nomeação de José António Tomé Teles, como encarregado geral, a afetar à Divisão de Oficinas 002 29/11 6.ª link
232 Município de Valongo Despacho n.º 15671/2013 Regulamento da Organização dos Serviços Municipais de Valongo 002 29/11 6.ª link
232 Município de Vinhais Aviso n.º 14739/2013 Nomeação de secretária da vereação (meio tempo) 002 29/11 6.ª link
232 Município de Vinhais Aviso n.º 14740/2013 Nomeação de secretário da vereação (meio tempo) 002 29/11 6.ª link
232 Município de Viseu Regulamento n.º 456/2013 Alteração/Revisão do Regulamento de Publicidade e Ocupação do Espaço Público do Município de Viseu 002 29/11 6.ª link
232 Município de Vizela Aviso n.º 14741/2013 Discussão pública da alteração do Plano de Pormenor do Poço Quente 002 29/11 6.ª link
232 Freguesia de Alfena Aviso n.º 14742/2013 Procedimento concursal - alteração de júri 002 29/11 6.ª link
232 Freguesia de Lousado Aviso n.º 14743/2013 Lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum para preenchimento de três postos de trabalho 002 29/11 6.ª link
232 União das Freguesias de Santo António dos Cavaleiros e Frielas Aviso n.º 14744/2013 Homologação da lista unitária de ordenação final OE 201307/0002 002 29/11 6.ª link
232 Serviços Municipalizados de Castelo Branco Aviso n.º 14745/2013 Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado 002 29/11 6.ª link
232 Fundação Bienal de Arte de Cerveira, F. P. Regulamento n.º 457/2013 Alteração de Estatutos da Fundação Bienal de Arte de Cerveira, F. P. 002 29/11 6.ª link
232 Instituto Superior Miguel Torga Despacho n.º 15672/2013 Alteração ao plano de estudos do ciclo de estudos conducente à obtenção do grau de licenciado em Psicologia, ministrado no Instituto Superior Miguel Torga 002 29/11 6.ª link
232 Instituto Superior Miguel Torga Despacho n.º 15673/2013 Segunda alteração ao plano de estudos do ciclo de estudos conducente à obtenção do grau de mestre em Gestão de Recursos Humanos e Comportamento Organizacional, ministrado no Instituto Superior Miguel Torga 002 29/11 6.ª link
232 Instituto Superior Miguel Torga Despacho n.º 15674/2013 2.ª Alteração ao plano de estudos do ciclo de estudos conducente à obtenção do grau de mestre em Psicologia Clínica, ministrado no Instituto Superior Miguel Torga 002 29/11 6.ª link
232 Município de Almada Aviso (Extrato) n.º 14746/2013 Encerramento de procedimento concursal cuja abertura foi publicada no aviso n.º 3228-A/2013 (1-2013) 002 29/11 6.ª link
232 Ministério das Finanças - Direção-Geral da Administração e do Emprego Público Aviso n.º 14747/2013 Comissão de Trabalhadores da Câmara Municipal de Cascais 002 29/11 6.ª link
232 Ministério das Finanças - Secretaria-Geral Despacho n.º 15674-A/2013 Delegação de competências nos secretários-gerais adjuntos - licenciado José Manuel Carreto e licenciada Maria Júlia Fonseca Cardoso Neves Murta Ladeira 002 29/11 6.ª 232S
232 Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros Resolução n.º 26-A/2013 Designa o conselho diretivo da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P. 002 29/11 6.ª 232S2
232 Ministérios das Finanças e da Saúde - Gabinetes do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, da Secretária de Estado do Tesouro e do Secretário de Estado da Saúde Portaria n.º 839-A/2013 Autoriza o Fundo de Reabilitação e Conservação Patrimonial a comparticipar nos encargos relativos ao contrato de financiamento a celebrar com o Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa, respeitante ao apoio financeiro a conceder destinado às operações de beneficiação do sistema de aquecimento 002 29/11 6.ª 232S2
232 Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Gabinete do Secretário de Estado da Energia Despacho n.º 15674-B/2013 Determina os valores para efeitos da remuneração do alisamento quinquenal dos proveitos permitidos para o ano de 2014 002 29/11 6.ª 232S2
232 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 15674-C/2013 Estatutos da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa 002 29/11 6.ª 232S3
232 Município de Coimbra Anúncio de procedimento n.º 5970/2013 Fornecimento de energia elétrica em baixa tensão normal 002 29/11 6.ª CP
232 Município de Lousada Anúncio de procedimento n.º 5974/2013 Fornecimento de bens alimentares de peixe fresco e congelado para os estabelecimentos de educação e ensino do concelho de Lousada - ano 2014 002 29/11 6.ª CP
232 CMPEA - Empresa de Águas do Município do Porto, E. M. Anúncio de procedimento n.º 6000/2013 Concurso Público N.º 16/2013 002 29/11 6.ª CP
232 Município de Portimão Anúncio de procedimento n.º 5978/2013 Aquisição de serviços de seguros 002 29/11 6.ª CP
232 Município de Lousada Anúncio de procedimento n.º 5975/2013 Serviços de reparação de viaturas ligeiras, pesadas e máquinas de construção civil 002 29/11 6.ª CP
232 Assembleia da República Anúncio de procedimento n.º 5969/2013 Fornecimento de papel para fotocópia e impressão 002 29/11 6.ª CP
232 Município de Ovar Anúncio de procedimento n.º 6004/2013 Aquisição de serviços para a "LIMPEZA URBANA, HIGIENE PÚBLICA E LIMPEZA BALNEAR" 002 29/11 6.ª CP
232 Município de Lousada Anúncio de procedimento n.º 5973/2013 Aquisição de bens alimentares de padaria e pastelaria para estabelecimentos de educação e ensino do concelho de lousada - ano de 2014 002 29/11 6.ª CP
232 Município de Oeiras Anúncio de procedimento n.º 5982/2013 Aquisição de peças para viaturas da marca VOLVO, em regime de fornecimento contínuo. 002 29/11 6.ª CP
232 Município de Oeiras Anúncio de procedimento n.º 5983/2013 Aquisição de serviços de assistência técnica a viaturas da marca VOLVO, na modalidade de fornecimento contínuo. 002 29/11 6.ª CP
232 Estado Maior da Força Aérea Anúncio de procedimento n.º 6002/2013 ALOJAMENTO PERMANENTE PARA OS MILITARES DA FORÇA AÉREA EM DESTACAMENTO EM PORTO SANTO - 1º SEMESTRE DE 2014 002 29/11 6.ª CP
232 Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E. Anúncio de procedimento n.º 5986/2013 1-2.0062/14 - Aquisição dispositivos para intervenção mitral 002 29/11 6.ª CP
232 Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E. Anúncio de procedimento n.º 5985/2013 1-2.0067/14 - Aquisição de sistemas para terapêutica da hipertensão arterial por ablação e desinervação renal e biosensor para pletismografia 002 29/11 6.ª CP
232 Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E. Anúncio de procedimento n.º 5984/2013 1-2.0063/14 - Material Acist 002 29/11 6.ª CP
232 Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E. Anúncio de procedimento n.º 5987/2013 1-2.0064/14 - Material Gástrico p/ Obesidade 002 29/11 6.ª CP
232 Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E. Anúncio de procedimento n.º 5990/2013 1-2.0065/14 - Balão Intraortico Consumivel p/ consola de contrapulsação 002 29/11 6.ª CP
232 Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E. Anúncio de procedimento n.º 5988/2013 1-2.0068/14 - Aquisição de sistemas de aterectomia rotacional percutânea e cateteres para aspiração de trombos 002 29/11 6.ª CP
232 Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E. Anúncio de procedimento n.º 5991/2013 1-2.0066/14 - Material para Citologia em Monocamadas 002 29/11 6.ª CP
232 Município de Matosinhos Anúncio de procedimento n.º 5971/2013 Manutenção dos Sistemas AVAC Instalados em Edifícios Municipais do Concelho de Matosinhos 002 29/11 6.ª CP
232 Município de Grândola Anúncio de procedimento n.º 5972/2013 Licenciamento da Microsoft ao abrigo do Enterprise Agreement 002 29/11 6.ª CP
232 Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, E. P. E. Anúncio de procedimento n.º 5999/2013 Serviços de Manutenção 002 29/11 6.ª CP
232 ANA - Aeroportos de Portugal, S. A. Anúncio de procedimento n.º 6001/2013 Prestação de Serviços de Socorro e Emergência de Aeródromo no Aeroporto de Lisboa. 002 29/11 6.ª CP
232 Instituto Politécnico de Viseu Anúncio de procedimento n.º 5994/2013 Fornecimento, adaptação das instalações e montagem dos equipamentos para o laboratório de segurança biológica, nível BSL3, na Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Viseu. 002 29/11 6.ª CP
232 Instituto Politécnico de Viseu Anúncio de procedimento n.º 5997/2013 Fornecimento e instalação de equipamentos para o WBPTech: Tecnologias de Processamento de derivados de madeira inovadores da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viseu do Instituto Politécnico de Viseu 002 29/11 6.ª CP
232 Instituto Politécnico de Viseu Anúncio de procedimento n.º 5993/2013 Fornecimento e instalação de equipamentos para o Laboratório de Controlo Analítico e Qualidade da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viseu do Instituto Politécnico de Viseu 002 29/11 6.ª CP
232 Instituto de Informática, I. P. Anúncio de procedimento n.º 5977/2013 Aquisição de servidores 002 29/11 6.ª CP
232 Universidade do Minho Aviso de prorrogação de prazo n.º 1008/2013 Fornecimento e instalação de equipamentos para o Centro Multimédia da Universidade do Minho em Gualtar, Braga. 002 29/11 6.ª CP
232 Município de Albufeira Anúncio de procedimento n.º 6003/2013 Concurso público para fornecimento contínuo de refeições e lanches escolares para a EB1/JI dos Olhos de Água, EB1/JI da Correeira, EB1 de Vale Carro, EB1,2,3 da Guia e JI da Guia 002 29/11 6.ª CP
232 Docapesca - Portos e Lotas, S. A. Anúncio de procedimento n.º 5981/2013 Limpeza Delegação Sul 002 29/11 6.ª CP
232 Docapesca - Portos e Lotas, S. A. Anúncio de procedimento n.º 5980/2013 Limpeza Delegação de Matosinhos 002 29/11 6.ª CP
232 Secretaria Regional do Turismo e Transportes Aviso de prorrogação de prazo n.º 1009/2013 Aquisição de serviços de elaboração de um Plano Estratégico e de Marketing para o Turismo dos Açores, Horizonte 2020 002 29/11 6.ª CP
232 Centro Social do Carvalhal Declaração de retificação de anúncio n.º 238/2013 Creche do Centro Social do Carvalhal 002 29/11 6.ª CP
232 Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E. P. E. Anúncio de procedimento n.º 5976/2013 Reagentes e Consumiveis para Imunoquimica para 2014 002 29/11 6.ª CP
232 Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E. P. E. Anúncio de procedimento n.º 5979/2013 Aquisição de medicamentos para doenças osseas e homeostasia do cálcio 002 29/11 6.ª CP
232 Município de Vinhais Anúncio de procedimento n.º 5998/2013 Recuperação e Adaptação do Solar do Conde de Sarmento para Centro Interpretativo do Porco e do Fumeiro 002 29/11 6.ª CP
232 Empresa de Desenvolvimento e Infra Estruturas do Alqueva SA Aviso de prorrogação de prazo n.º 1011/2013 Empreitada de construção das infraestruturas de rega, viárias e de drenagem do Bloco de Beja 002 29/11 6.ª CP
232 Instituto Politécnico de Viseu Anúncio de procedimento n.º 5996/2013 Prestação de serviços de manutenção, assistência técnica e consultadoria de software para o Instituto Politécnico de Viseu 002 29/11 6.ª CP
232 Município de Vila Real de Santo António Anúncio de procedimento n.º 5992/2013 Rotunda da Entrada Norte de Vila Real de Santo António 002 29/11 6.ª CP
232 Águas do Oeste, S. A. Anúncio de procedimento n.º 5995/2013 Prestação de Serviços de Limpeza e Higienização de Infraestruturas da Águas do Oeste, S.A. 002 29/11 6.ª CP
232 Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E. Aviso de prorrogação de prazo n.º 1010/2013 Prestação de Serviços de Recolha, Transporte e Tratamento e Destino Final de Residuos 002 29/11 6.ª CP
232 Serviços de Ação Social do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave Anúncio de procedimento n.º 5989/2013 Concurso Público 002 29/11 6.ª CP
232 Serviços de Acção Social da Universidade do Algarve Aviso de prorrogação de prazo n.º 1012/2013 Concurso Público n.º 02/SAS-UAlg/13 - Pão, Bolos e Salgados 002 29/11 6.ª CP
232 Serviços de Acção Social da Universidade do Algarve Aviso de prorrogação de prazo n.º 1013/2013 Concurso Público n.º 01/SAS-UAlg/13 - Fruta e Produtos Horticolas 002 29/11 6.ª CP
232 Instituto Politécnico de Bragança Aviso de prorrogação de prazo n.º 1014/2013 CENTRO DE VALORIZAÇÃO DE RAÇAS AUTÓCTONES 002 29/11 6.ª CP