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Diário da República 71/2006

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
071A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 44/2006 Nomeia vogais do Conselho Superior da Magistratura o Juiz Conselheiro Álvaro José Brilhante Laborinho Lúcio e o Prof. Doutor Manuel da Costa Andrade 001 10/04 2.ª link
071A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 533/2006 Torna público ter, em 6 de Dezembro de 2004, a República da Arménia depositado o seu instrumento de adesão ao Acordo de Estrasburgo Relativo à Classificação Internacional das Patentes, concluído em Estrasburgo em 24 de Março de 1971 001 10/04 2.ª link
071A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 534/2006 Torna público ter, em 3 de Janeiro de 2005, a União das Comores depositado o seu instrumento de adesão à Convenção da União de Paris para a protecção da propriedade industrial, revista em Bruxelas em 14 de Dezembro de 1900, em Washington em 2 de Junho de 1911, na Haia em 6 de Novembro de 1925 e em Londres em 2 de Junho de 1934, concluída em Paris em 20 de Março de 1883 001 10/04 2.ª link
071A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 535/2006 Torna público ter, em 6 de Dezembro de 2004, a República da Arménia depositado o seu instrumento de adesão ao Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Microrganismos para Efeitos do Procedimento em Matéria de Patentes, concluído em Budapeste em 26 de Setembro de 1980 001 10/04 2.ª link
071A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 536/2006 Torna público ter, em 9 de Dezembro de 2005, a República Islâmica do Irão depositado o seu instrumento de adesão ao Acordo de Lisboa, relativo à protecção das denominações de origem e ao seu registo internacional, concluído em Lisboa em 31 de Outubro de 1958 001 10/04 2.ª link
071A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 537/2006 Torna público ter, em 1 de Dezembro de 2005, a República da Lituânia depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo Adicional à Convenção sobre Facilidades Aduaneiras a Favor do Turismo Relativo à Importação de Documentos e de Material de Propaganda Turística, concluído em Nova Iorque em 4 de Junho de 1954 001 10/04 2.ª link
071A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 538/2006 Torna público ter, em 3 de Janeiro de 2006, a República Eslovaca depositado o seu instrumento de adesão à Convenção Que Estabelece a Organização Europeia para a Exploração de Satélites Meteorológicos (EUMETSAT), concluída em Genebra em 24 de Maio de 1983 001 10/04 2.ª link
071A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 539/2006 Torna público ter, em 27 de Fevereiro de 2006, o Governo da República Portuguesa depositado, junto do Secretário-Geral da Organização Marítima Internacional, o seu instrumento de ratificação das Emendas ao Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar, 1972, adoptadas em 4 de Novembro de 1993, na 18.ª Sessão da Organização Marítima Internacional, através da Resolução A. 736 (18) 001 10/04 2.ª link
071A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 540/2006 Torna público ter, em 27 de Fevereiro de 2006, o Governo da República Portuguesa depositado junto do Secretário-Geral da Organização Marítima Internacional o seu instrumento de ratificação das Emendas ao Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar, 1972, adoptadas em 29 de Novembro de 2001, na 22.ª Sessão da Organização Marítima Internacional, através da Resolução A.910 (22) 001 10/04 2.ª link
071A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 541/2006 Torna público ter o Governo da República Portuguesa depositado, em 27 de Fevereiro de 2006, junto do Secretário-Geral da Organização Marítima Internacional o seu instrumento de ratificação das Emendas ao Anexo IV ao Protocolo de 1978 da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, 1973 (MARPOL 73/78), adoptadas em 1 de Abril de 2004, pela Resolução MEPC n.º 115 (51) da Organização Marítima Internacional 001 10/04 2.ª link
071A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 542/2006 Torna público ter o Governo da República Portuguesa depositado, em 27 de Fevereiro de 2006, junto do Secretário-Geral da Organização Marítima Internacional, o seu instrumento de ratificação das Emendas aos limites de responsabilidade previstos no Protocolo de 1992 à Convenção Internacional sobre a Responsabilidade Civil pelos Prejuízos Devidos à Poluição por Hidrocarbonetos, adoptadas na 82.ª Sessão do Comité Legal da Organização Marítima Internacional, através da Resolução Leg. 1 (82) 001 10/04 2.ª link
071A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 543/2006 Torna público ter, em 27 de Fevereiro de 2006, o Governo da República Portuguesa depositado junto do Secretário-Geral da Organização Marítima Internacional o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional sobre a Prevenção, Actuação e Cooperação no Combate à Poluição por Hidrocarbonetos, adoptada em Londres em 30 de Novembro de 1990 001 10/04 2.ª link
071A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 544/2006 Torna público ter o Governo da República Portuguesa depositado, em 27 de Fevereiro de 2006, junto do Secretário-Geral da Organização Marítima Internacional, o seu instrumento de ratificação das Emendas aos limites de compensação previstos no Protocolo de 1992 à Convenção Internacional para a Constituição de Um Fundo Internacional para Compensação pelos Prejuízos Devidos à Poluição por Hidrocarbonetos, adoptadas na 82.ª Sessão do Comité Legal da Organização Marítima Internacional, através da Resolução Leg. 2 (82) 001 10/04 2.ª link
071A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 545/2006 Torna público ter, em 17 de Janeiro de 2006, a República dos Camarões depositado o seu instrumento de ratificação da Convenção sobre Assistência em Caso de Acidente Nuclear ou de Emergência Radiológica, adoptada pela Conferência Geral da Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA), concluída em Viena em 26 de Setembro de 1986 001 10/04 2.ª link
071A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 546/2006 Torna público ter, em 24 de Janeiro de 2006, a República Eslovaca depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo Relativo aos Privilégios e Imunidades da Organização Europeia para a Exploração de Satélites, concluído em Darmstadt em 1 de Dezembro de 1986 001 10/04 2.ª link
071A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 547/2006 Torna público ter, em 7 de Janeiro de 2005, a República Democrática do Sudão depositado o seu instrumento de adesão à Convenção sobre Zonas Húmidas de Importância Internacional, particularmente como Habitat de Aves Aquáticas, concluída em Ramsar em 2 de Fevereiro de 1971 001 10/04 2.ª link
071A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 548/2006 Torna público ter, em 18 de Julho de 2005, a República de Cabo Verde depositado o seu instrumento de adesão à Convenção sobre Zonas Húmidas de Importância Internacional, particularmente como Habitat de Aves Aquáticas, concluída em Ramsar em 2 de Fevereiro de 1971 001 10/04 2.ª link
071B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2006 Autoriza o Ministro de Estado e das Finanças a praticar os actos necessários para que Portugal aumente a sua participação no capital do Banco Africano de Desenvolvimento 001 10/04 2.ª link
071B Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 337/2006 Cria a zona de caça municipal de Barca de Alva, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Produtores Florestais do Concelho de Castelo Rodrigo (processo n.º 4235-DGRF) 001 10/04 2.ª link
071B Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 338/2006 Concessiona, pelo período de 12 anos, renováveis automaticamente por dois períodos iguais, à Associação para o Desporto Caça e Pesca de Arões a zona de caça associativa de Arões, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Arões, município de Vale de Cambra (processo n.º 4268-DGRF) 001 10/04 2.ª link
071B Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 339/2006 Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores de Galveias a zona de caça associativa da freguesia de Galveias, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Galveias, município de Ponte de Sor (processo n.º 4269-DGRF) 001 10/04 2.ª link
071B Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 340/2006 Concessiona, pelo período de 12 anos, renováveis, à Associação de Caçadores do Sobradinho a zona de caça associativa do Sobradinho, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Alte e Benafim, município de Loulé (processo n.º 4264-DGRF) 001 10/04 2.ª link
071B Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 341/2006 Concessiona, pelo período de 12 anos, renováveis, à Associação de Caçadores da Azelha à Caldeirinha a zona de caça associativa da Azelha à Caldeirinha, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Alte e Salir, município de Loulé (processo n.º 4263-DGRF) 001 10/04 2.ª link
071B Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 342/2006 Cria a zona de caça municipal do Fundão, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca da Cova da Beira/Aldeia de Joanes (processo n.º 4232-DGRF) 001 10/04 2.ª link
071B Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 343/2006 Cria a zona de caça municipal de Alferce, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca de Alferce (processo n.º 4180-DGRF) 001 10/04 2.ª link
071B Ministério da Educação Portaria n.º 344/2006 Estabelece os apoios financeiros a vigorar durante o ano lectivo de 2005-2006 nas escolas particulares de educação especial 001 10/04 2.ª link
071B Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2006/A Ratifica o Plano Director Municipal da Ribeira Grande 001 10/04 2.ª link
071B Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2006/A - Revogado Altera o quadro de pessoal da Secretaria Regional da Agricultura e Florestas (SRAF) 001 10/04 2.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
071 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 916/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª A35
071 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 917/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª A35
071 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 918/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª A35
071 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 919/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª A35
071 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 920/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª A35
071 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 921/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª A35
071 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 922/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª A35
071 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 923/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª A35
071 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 924/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª A35
071 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 925/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª A35
071 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 926/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª A35
071 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Rectificação n.º 108/2006 0 0 10/04 2.ª A35
071 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho (Extracto) n.º 927/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª A35
071 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho (Extracto) n.º 928/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª A35
071 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho (Extracto) n.º 929/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª A35
071 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho (Extracto) n.º 930/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª A35
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo Despacho n.º 931/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª A35
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo Despacho n.º 932/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª A35
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Básica 2.º e 3.º Ciclos Nossa Senhora da Luz de Arronches Despacho n.º 933/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª A35
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve Despacho n.º 934/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª A35
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve Despacho n.º 935/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª A35
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve Rectificação n.º 109/2006 0 0 10/04 2.ª A35
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve Rectificação n.º 110/2006 0 0 10/04 2.ª A35
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve Rectificação n.º 111/2006 0 0 10/04 2.ª A35
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve Rectificação n.º 112/2006 0 0 10/04 2.ª A35
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve Rectificação n.º 113/2006 0 0 10/04 2.ª A35
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve Rectificação n.º 114/2006 0 0 10/04 2.ª A35
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical de Almancil Aviso n.º 996/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª A35
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento - Loulé (São Sebastião/São Clemente) Aviso n.º 997/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª A35
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento de Escolas do Parchal e Ferragudo Despacho n.º 936/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª A35
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento de Escolas da Sé Despacho n.º 937/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª A35
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Secundária de Vila Real de Santo António Despacho n.º 938/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª A35
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Aviso n.º 998/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª A35
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Aviso n.º 999/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª A35
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Aviso n.º 1000/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª A35
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Despacho n.º 939/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª A35
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Despacho n.º 940/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª A35
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Centro de Área Educativa de Aveiro Aviso n.º 1001/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª A35
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Centro de Área Educativa de Aveiro Aviso n.º 1002/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª A35
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Centro de Área Educativa de Aveiro Aviso n.º 1003/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª A35
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Centro de Área Educativa de Aveiro Aviso n.º 1004/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª A35
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Centro de Área Educativa de Aveiro Aviso n.º 1005/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª A35
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Centro de Área Educativa de Aveiro Aviso n.º 1006/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª A35
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Aguada de Cima Aviso n.º 1007/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª A35
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas da Carapinheira Aviso n.º 1008/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª A35
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas da Área Urbana da Guarda Despacho n.º 941/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª A35
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Marzovelos Aviso n.º 1009/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª A35
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Marzovelos Aviso n.º 1010/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª A35
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária C/ 3.º Ciclo do Ensino Básico de Oliveira do Hospital Despacho n.º 942/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª A35
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento Vertical de Escolas e Jardins-de-Infância de Santa Catarina da Serra Aviso n.º 1011/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª A35
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Sever do Vouga Despacho n.º 943/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª A35
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Aviso n.º 1012/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª A35
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Aviso n.º 1013/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª A35
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Aviso n.º 1014/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª A35
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Aviso n.º 1015/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª A35
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Aviso n.º 1016/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª A35
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas do Algueirão Despacho n.º 944/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª A35
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Alvide Louvor n.º 35/2006 0 0 10/04 2.ª A35
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária Artística António Arroio Despacho n.º 945/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª A35
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária com 3.º Ciclo do E. B. António Gedeão Aviso n.º 1017/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª A35
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico do Bombarral Louvor n.º 36/2006 0 0 10/04 2.ª A35
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Camarate - D. Nuno Álvares Pereira Despacho n.º 946/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª A35
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Vertical de Escolas de D. João I Aviso n.º 1018/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª A35
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Básicas de Fitares Despacho n.º 947/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª A35
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas e Jardins-de-Infância do Litoral da Lourinhã Aviso n.º 1019/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª A35
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Vertical de Escolas Luísa Todi Despacho n.º 948/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª A35
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Maestro Jorge Peixinho Louvor n.º 37/2006 0 0 10/04 2.ª A35
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Miguel Torga Despacho n.º 949/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª A35
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Nuno Gonçalves Louvor n.º 38/2006 0 0 10/04 2.ª A35
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Nuno Gonçalves Louvor n.º 39/2006 0 0 10/04 2.ª A35
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Vertical de Escolas das Olaias Aviso n.º 1020/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª A35
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Paulo da Gama Aviso n.º 1021/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª A35
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica 2, 3 de Quinta da Lomba Aviso n.º 1022/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª A35
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Santa Maria dos Olivais Despacho n.º 950/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª A35
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária c/ 3.º Ciclo de Sobral de Monte Agraço Louvor n.º 40/2006 0 0 10/04 2.ª A35
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária c/ 3.º Ciclo de Sobral de Monte Agraço Louvor n.º 41/2006 0 0 10/04 2.ª A35
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa de Braga Rectificação n.º 115/2006 0 0 10/04 2.ª A35
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa de Vila Real Listagem n.º 89/2006 0 0 10/04 2.ª A35
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa de Vila Real Listagem n.º 90/2006 0 0 10/04 2.ª A35
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Agostinho da Silva Louvor n.º 42/2006 0 0 10/04 2.ª A35
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Agostinho da Silva Louvor n.º 43/2006 0 0 10/04 2.ª A35
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas d'Agrela e Vale do Leça Louvor n.º 44/2006 0 0 10/04 2.ª A35
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola ES/3 de Carvalhos Louvor n.º 45/2006 0 0 10/04 2.ª A35
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola ES/3 de Carvalhos Louvor n.º 46/2006 0 0 10/04 2.ª A35
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Leça da Palmeira/Santa Cruz do Bispo Louvor n.º 47/2006 0 0 10/04 2.ª A35
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Leça da Palmeira/Santa Cruz do Bispo Louvor n.º 48/2006 0 0 10/04 2.ª A35
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Leça da Palmeira/Santa Cruz do Bispo Louvor n.º 49/2006 0 0 10/04 2.ª A35
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Leça da Palmeira/Santa Cruz do Bispo Louvor n.º 50/2006 0 0 10/04 2.ª A35
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Leça da Palmeira/Santa Cruz do Bispo Louvor n.º 51/2006 0 0 10/04 2.ª A35
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Leça da Palmeira/Santa Cruz do Bispo Louvor n.º 52/2006 0 0 10/04 2.ª A35
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Leça da Palmeira/Santa Cruz do Bispo Louvor n.º 53/2006 0 0 10/04 2.ª A35
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Leça da Palmeira/Santa Cruz do Bispo Louvor n.º 54/2006 0 0 10/04 2.ª A35
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Moreira de Cónegos Despacho n.º 951/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª A35
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Peso da Régua Nascente Aviso n.º 1023/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª A35
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária do Rodo Louvor n.º 55/2006 0 0 10/04 2.ª A35
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária do Rodo Louvor n.º 56/2006 0 0 10/04 2.ª A35
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas do Concelho de Torre de Moncorvo Aviso n.º 1024/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª A35
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Horizontal de Triana/Santegãos Aviso n.º 1025/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª A35
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Horizontal de Triana/Santegãos Aviso n.º 1026/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª A35
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Vale de Ovil Louvor n.º 57/2006 0 0 10/04 2.ª A35
071 Ministério da Educação - Gabinete de Gestão Financeira Despacho n.º 952/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª A35
071 Presidência da República - Gabinete do Presidente Despacho n.º 8127/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Presidência da República - Gabinete do Presidente Despacho n.º 8128/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Presidência da República - Gabinete do Presidente Despacho n.º 8129/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Presidência da República - Gabinete do Presidente Despacho n.º 8130/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Presidência da República - Gabinete do Presidente Despacho n.º 8131/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Presidência da República - Gabinete do Presidente Despacho n.º 8132/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Presidência da República - Gabinete do Presidente Despacho n.º 8133/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Presidência da República - Gabinete do Presidente Despacho n.º 8134/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Presidência da República - Gabinete do Presidente Despacho n.º 8135/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Presidência da República - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 8136/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Assembleia da República - Secretário-Geral Despacho n.º 8137/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral das Autarquias Locais Declaração (Extracto) n.º 56/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral das Autarquias Locais Declaração (Extracto) n.º 57/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral das Autarquias Locais Declaração (Extracto) n.º 58/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Administração Interna Despacho Conjunto n.º 318/2006 0 0 10/04 2.ª link
071 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Economia e da Inovação Despacho Conjunto n.º 319/2006 0 0 10/04 2.ª link
071 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Economia e da Inovação Despacho Conjunto n.º 320/2006 0 0 10/04 2.ª link
071 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Justiça Despacho Conjunto n.º 321/2006 0 0 10/04 2.ª link
071 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4401/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4402/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4403/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4404/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4405/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4406/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4407/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4408/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4409/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4410/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4411/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4412/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4413/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4414/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4415/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4416/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4417/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4418/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4419/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4420/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4421/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4422/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4423/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4424/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4425/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4426/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4427/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4428/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4429/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4430/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4431/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4432/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4433/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4434/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4435/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4436/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4437/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4438/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4439/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Delegação Portuguesa à Comissão Internacional de Limites e à Comissão para a Aplicação e o Desenvolvimento da Convenção sobre a Cooperação para a Protecção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas Despacho n.º 8138/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública Despacho n.º 8139/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 4440/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 4441/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 4442/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 4443/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Orçamento Despacho (Extracto) n.º 8140/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Despacho Conjunto n.º 322/2006 0 0 10/04 2.ª link
071 Ministério das Finanças e da Administração Pública e Instituto Politécnico de Lisboa Despacho Conjunto n.º 323/2006 0 0 10/04 2.ª link
071 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 8141/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Ministério da Defesa Nacional - Secretaria-Geral Louvor n.º 460/2006 0 0 10/04 2.ª link
071 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria n.º 741/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria n.º 742/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria n.º 743/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria n.º 744/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria n.º 745/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria n.º 746/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria n.º 747/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria n.º 748/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria n.º 749/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 8142/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 8143/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 8144/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 8145/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 8146/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 8147/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 8148/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 8149/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 8150/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Ministérios da Defesa Nacional, do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, da Economia e da Inovação, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Despacho Conjunto n.º 324/2006 0 0 10/04 2.ª link
071 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Rectificação n.º 539/2006 0 0 10/04 2.ª link
071 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) n.º 8151/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades Despacho n.º 8152/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto Nacional de Habitação Despacho n.º 8153/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo Despacho n.º 8154/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete da Secretária de Estado dos Transportes Despacho n.º 8155/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e da Cultura Despacho Conjunto n.º 325/2006 0 0 10/04 2.ª link
071 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 8156/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 8157/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 8158/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 8159/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 8160/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Despacho n.º 8161/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Ministério da Saúde - Secretaria-Geral Aviso n.º 4444/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Despacho n.º 8162/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo Despacho (Extracto) n.º 8163/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais da Universidade de Coimbra Aviso n.º 4445/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Arcebispo João Crisóstomo - Cantanhede Aviso n.º 4446/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Arcebispo João Crisóstomo - Cantanhede Rectificação n.º 540/2006 0 0 10/04 2.ª link
071 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Arcebispo João Crisóstomo - Cantanhede Rectificação n.º 541/2006 0 0 10/04 2.ª link
071 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Miguel Bombarda Anúncio n.º 58/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sobral Cid Deliberação n.º 454/2006 0 0 10/04 2.ª link
071 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade de Júlio Dinis Aviso n.º 4447/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 4448/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 455/2006 0 0 10/04 2.ª link
071 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 456/2006 0 0 10/04 2.ª link
071 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 457/2006 0 0 10/04 2.ª link
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico Gil Eanes Aviso n.º 4449/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas D. Domingos Jardo Aviso n.º 4450/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas D. Domingos Jardo Aviso n.º 4451/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária D. João V Aviso n.º 4452/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Gil Paes Aviso n.º 4453/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Vertical de Escolas Mouzinho da Silveira Aviso n.º 4454/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de São Gonçalo Aviso n.º 4455/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Manhente Aviso n.º 4456/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Marco de Canaveses Aviso n.º 4457/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Ministério da Cultura - Instituto Português de Conservação e Restauro Despacho (Extracto) n.º 8164/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Universidade do Algarve Despacho n.º 8165/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Universidade do Algarve Despacho n.º 8166/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Universidade do Algarve Despacho n.º 8167/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Universidade do Algarve Despacho n.º 8168/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Universidade do Algarve Despacho n.º 8169/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Universidade de Aveiro Aviso n.º 4458/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Universidade de Aveiro - Serviços de Acção Social Aviso n.º 4459/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Universidade de Aveiro - Serviços de Acção Social Listagem n.º 103/2006 0 0 10/04 2.ª link
071 Universidade de Coimbra Despacho n.º 8170/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Universidade de Coimbra Despacho n.º 8171/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Universidade de Coimbra Rectificação n.º 542/2006 0 0 10/04 2.ª link
071 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho n.º 8172/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 8173/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho n.º 8174/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho n.º 8175/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 8176/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 8177/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 8178/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 8179/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Universidade de Évora - Reitoria Despacho n.º 8180/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Universidade de Évora - Serviços Académicos Aviso n.º 4460/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Universidade de Évora - Serviços Académicos Rectificação n.º 543/2006 0 0 10/04 2.ª link
071 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 8181/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 8182/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 8183/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 8184/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 8185/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 8186/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 8187/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 8188/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 8189/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 8190/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 8191/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 8192/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 8193/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 8194/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Universidade de Lisboa - Faculdade de Belas-Artes Rectificação n.º 544/2006 0 0 10/04 2.ª link
071 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho (Extracto) n.º 8195/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Despacho (Extracto) n.º 8196/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Despacho (Extracto) n.º 8197/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho n.º 8198/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Universidade do Minho - Instituto de Estudos da Criança Aviso n.º 4461/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Universidade do Minho - Instituto de Estudos da Criança Aviso n.º 4462/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Universidade do Minho - Instituto de Estudos da Criança Aviso n.º 4463/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Universidade Nova de Lisboa - Escola Nacional de Saúde Pública Aviso n.º 4464/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho n.º 8199/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Universidade do Porto - Reitoria Deliberação n.º 458/2006 0 0 10/04 2.ª link
071 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 8200/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 8201/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 8202/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
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071 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Deliberação n.º 459/2006 0 0 10/04 2.ª link
071 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Dentária Aviso n.º 4465/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho n.º 8207/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho n.º 8208/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho n.º 8209/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho n.º 8210/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho n.º 8211/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho n.º 8212/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho n.º 8213/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho n.º 8214/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho n.º 8215/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho n.º 8216/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho n.º 8217/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Agronomia Aviso n.º 4466/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Agronomia Despacho n.º 8218/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão Despacho n.º 8219/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão Despacho n.º 8220/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão Despacho n.º 8221/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão Despacho n.º 8222/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão Despacho n.º 8223/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão Despacho n.º 8224/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão Despacho n.º 8225/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão Despacho n.º 8226/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão Despacho n.º 8227/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão Despacho n.º 8228/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão Despacho n.º 8229/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão Despacho n.º 8230/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão Despacho n.º 8231/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão Despacho n.º 8232/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão Despacho n.º 8233/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão Despacho n.º 8234/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão Despacho n.º 8235/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão Despacho n.º 8236/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão Despacho n.º 8237/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão Despacho n.º 8238/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 8239/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 8240/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Instituto Politécnico de Leiria Despacho (Extracto) n.º 8241/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Instituto Politécnico de Leiria Despacho n.º 8242/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Listagem n.º 104/2006 0 0 10/04 2.ª link
071 Instituto Politécnico de Lisboa e Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa Regulamento n.º 21/2006 0 0 10/04 2.ª link
071 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Francisco Gentil Aviso n.º 4467/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Aviso n.º 4468/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Aviso n.º 4469/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Instituto Politécnico de Setúbal - Escola Superior de Tecnologia Aviso n.º 4470/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho n.º 8243/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho n.º 8244/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Edital n.º 190/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Edital n.º 191/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E Aviso n.º 4471/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E Aviso n.º 4472/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E Deliberação (Extracto) n.º 460/2006 0 0 10/04 2.ª link
071 Hospital Garcia de Orta, E. P. E Aviso n.º 4473/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Hospital de Santa Maria, E. P. E Despacho n.º 8245/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Hospital de São Gonçalo, E. P. E Aviso n.º 4474/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Hospital de São Gonçalo, E. P. E Aviso n.º 4475/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Hospital de São Teotónio, E. P. E Deliberação n.º 461/2006 0 0 10/04 2.ª link
071 Hospital de São Teotónio, E. P. E Deliberação n.º 462/2006 0 0 10/04 2.ª link
071 Ordem dos Advogados Edital n.º 192/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Ordem dos Advogados Edital n.º 193/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Ordem dos Advogados Edital n.º 194/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Ordem dos Advogados Edital n.º 195/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Ordem dos Advogados Edital n.º 196/2006 (2.ª Série) 0 0 10/04 2.ª link
071 Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E Deliberação n.º 463/2006 0 0 10/04 2.ª link
071 Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E Deliberação n.º 464/2006 0 0 10/04 2.ª link
071 Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E Deliberação n.º 465/2006 0 0 10/04 2.ª link
071 Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E Deliberação n.º 466/2006 0 0 10/04 2.ª link
071 Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E Deliberação n.º 467/2006 0 0 10/04 2.ª link
071 Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E Deliberação n.º 468/2006 0 0 10/04 2.ª link
071 Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E Deliberação n.º 469/2006 0 0 10/04 2.ª link
071 Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E Deliberação n.º 470/2006 0 0 10/04 2.ª link
071 Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E Deliberação n.º 471/2006 0 0 10/04 2.ª link
071 Valor Ambiente - Gestão e Administração de Resíduos da Madeira, S. A. Listagem n.º 105/2006 0 0 10/04 2.ª link