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Diário da República 53/2006

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
053A Assembleia da República Lei n.º 8/2006 Fixa as condições de recrutamento e acesso à profissão de profissional de banca nos casinos 001 15/03 4.ª link
053A Ministério dos Negócios Estrangeiros Decreto n.º 11/2006 Aprova o Protocolo de Cooperação entre o Governo da República Portuguesa e o Imamat Ismaili e respectiva lista de compromissos existentes e iniciativas adicionais, assinados em Lisboa em 19 de Dezembro de 2005 001 15/03 4.ª link
053A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 498/2006 Torna público ter, em 28 de Dezembro de 2004, a República Árabe da Síria depositado o seu instrumento de adesão ao Acordo de Nice sobre a Classificação Internacional de Produtos e de Serviços com Fins de Registo de Marcas, concluído em Nice no dia 15 de Junho de 1957, revisto em Estocolmo em 14 de Julho de 1967 e em Genebra em 13 de Maio de 1977 e modificado em 28 de Setembro de 1979 001 15/03 4.ª link
053A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 499/2006 Torna público ter, por nota de 22 de Julho de 2005, o Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Italiana notificado ter a República Islâmica do Irão depositado, em 22 de Junho de 2005, o seu instrumento de adesão à Convenção do Unidroit sobre Bens Culturais Roubados ou ilicitamente Exportados, adoptada em Roma em 22 de Junho de 1995 001 15/03 4.ª link
053A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 500/2006 Torna público ter, por nota de 23 de Julho de 2004, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a Turquia, em 27 de Maio de 2004, ratificado a Convenção Relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional, adoptada na Haia em 29 de Maio de 1993 001 15/03 4.ª link
053A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 501/2006 Torna público ter, em 13 de Junho de 2005, a República Democrática do Sudão depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo de Cartagena sobre Segurança Biológica à Convenção sobre a Diversidade Biológica, concluído em Montreal no dia 29 de Janeiro de 2000 001 15/03 4.ª link
053A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 502/2006 Torna público ter, em 24 de Maio de 2004, agindo na sua qualidade de depositário, o Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas comunicado ter recebido o depósito do instrumento de adesão da Micronésia à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000 001 15/03 4.ª link
053A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 503/2006 Torna público ter, em 25 de Março de 2004, a República do Mali depositado o seu instrumento de aceitação à Emenda ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, concluída em Pequim no dia 3 de Dezembro de 1999 001 15/03 4.ª link
053A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 504/2006 Torna público ter, em 24 de Setembro de 2004, agindo na sua qualidade de depositário, o Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas comunicado ter recebido o depósito do instrumento de ratificação da Federação da Malásia à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000 001 15/03 4.ª link
053A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 505/2006 Torna público ter, em 29 de Novembro de 2004, a República do Chile depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000 001 15/03 4.ª link
053A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 506/2006 Torna público ter, em 12 de Janeiro de 2005, agindo na sua qualidade de depositário, o Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas comunicado ter recebido o depósito do instrumento de ratificação da Antiga República Jugoslava da Macedónia à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000 001 15/03 4.ª link
053A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 507/2006 Torna público ter, em 11 de Agosto de 2004, agindo na sua qualidade de depositário, o Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas comunicado ter recebido o depósito do instrumento de ratificação do Reino da Bélgica à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000 001 15/03 4.ª link
053A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 508/2006 Torna público ter, em 30 de Abril de 2004, agindo na sua qualidade de depositário, o Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas comunicado ter recebido o depósito do instrumento de ratificação do Reino da Suécia da Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000 001 15/03 4.ª link
053A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 509/2006 Torna público ter, em 15 de Dezembro de 2004, agindo na sua qualidade de depositário, o Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas comunicado ter recebido o depósito do instrumento de ratificação da República do Gabão da Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000 001 15/03 4.ª link
053A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 510/2006 Torna público ter, em 5 de Dezembro de 2005, a República da Eslováquia depositado o seu instrumento de adesão à Convenção sobre Acesso à Informação, Participação do Público no Processo de Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Matéria de Ambiente, concluída em Aarhus em 25 de Junho de 1998 001 15/03 4.ª link
053A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 511/2006 Torna público ter, em 18 de Novembro de 2005, a República da Guiné-Bissau depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo de Quioto à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas de 9 de Maio de 1992, concluído em Quioto em 11 de Dezembro de 1997 001 15/03 4.ª link
053A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 512/2006 Torna público ter, em 18 de Agosto de 2004, agindo na sua qualidade de depositário, o Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas comunicado ter recebido o depósito do instrumento de ratificação da República do Panamá à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000 001 15/03 4.ª link
053A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 513/2006 Torna público ter, em 18 de Janeiro de 2005, agindo na sua qualidade de depositário, o Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas comunicado ter recebido o depósito do instrumento de ratificação do Reino da Arábia Saudita à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000 001 15/03 4.ª link
053A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 514/2006 Torna público ter, em 1 de Dezembro de 2005, a República Árabe do Iémen depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo de Cartagena sobre Segurança Biológica à Convenção sobre a Diversidade Biológica, concluído em Montreal no dia 29 de Janeiro de 2000 001 15/03 4.ª link
053A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 515/2006 Torna público ter, em 2 de Dezembro de 2005, a República da Albânia depositado o seu instrumento de adesão à Convenção das Nações Unidas sobre Poluição Atmosférica Transfronteiras a Longa Distância, concluída em Genebra em 13 de Novembro de 1979 001 15/03 4.ª link
053A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 516/2006 Torna público ter, em 2 de Junho de 2003, o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte depositado o seu instrumento de ratificação ao Convénio Internacional do Café de 2001, aprovado pelo Conselho Internacional do Café, concluído em Londres no dia 28 de Setembro de 2000 001 15/03 4.ª link
053A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 517/2006 Torna público ter, em 4 de Agosto de 2004, agindo na sua qualidade de depositário, o Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas comunicado ter recebido o depósito do instrumento de ratificação da República da Colômbia à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000 001 15/03 4.ª link
053A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 518/2006 Torna público ter, em 3 de Junho de 2004, a República do Zimbabwe depositado o seu instrumento de adesão ao Convénio Internacional do Café de 2001, aprovado pelo Conselho Internacional do Café, concluído em Londres em 28 de Setembro de 2000 001 15/03 4.ª link
053A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 519/2006 Torna público ter, por nota de 16 de Agosto de 2004, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a Letónia, em 28 de Julho de 2004, modificado a autoridade referente à Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, adoptada na Haia em 25 de Outubro de 1980 001 15/03 4.ª link
053A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 520/2006 Torna público ter, por nota de 6 de Outubro de 2004, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a Lituânia, em 28 de Agosto de 2004, designado a autoridade referente à Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, adoptada na Haia em 25 de Outubro de 1980 001 15/03 4.ª link
053A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 521/2006 Torna público ter, por nota do Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos, a Índia, em 26 de Outubro de 2004, aderido à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalidade dos Actos Públicos Estrangeiros, adoptada na Haia em 5 de Outubro de 1961 001 15/03 4.ª link
053A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 522/2006 Torna público ter, por notificação de 1 de Novembro de 2004, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a República de São Marinho, em 6 de Outubro de 2004, aderido à Convenção Relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional, adoptada na Haia em 29 de Maio de 1993 001 15/03 4.ª link
053A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 523/2006 Torna público ter, por notificação de 9 de Novembro de 2004, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicado ter a Turquia, em 25 de Outubro de 2004, designado a autoridade competente para efeitos da Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, adoptada na Haia em 18 de Março de 1970 001 15/03 4.ª link
053A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 524/2006 Torna público ter, por notificação de 8 de Setembro de 2004, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a Turquia, em 13 de Agosto de 2004, ratificado a Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, adoptada na Haia em 18 de Março de 1970 001 15/03 4.ª link
053A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 525/2006 Torna público ter, em 9 de Dezembro de 2005, a República Islâmica do Irão depositado o seu instrumento de adesão ao Acordo de Lisboa Relativo à Protecção das Denominações de Origem e ao Seu Registo Internacional, concluído em Lisboa em 31 de Outubro de 1958, revisto em Estocolmo em 14 de Junho de 1967 e modificado em 28 de Setembro de 1979 001 15/03 4.ª link
053A Ministério das Finanças e da Administração Pública Decreto-Lei n.º 52/2006 No uso das autorizações legislativas concedidas pelas Leis n.os 55/2005, de 18 de Novembro, e 56/2005, de 25 de Novembro, transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º2003/6/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Janeiro, relativa ao abuso de informação privilegiada e à manipulação de mercado, e a Directiva n.º 2003/71/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de Novembro, relativa ao prospecto a publicar em caso de oferta pública de valores mobiliários ou da sua admissão à negociação 001 15/03 4.ª link
053A Ministério das Finanças e da Administração Pública Decreto-Lei n.º 53/2006 Aprova o regime jurídico da atribuição de bonificação de juros ou outro tipo de subsídios não reembolsáveis por parte do Estado, no âmbito de financiamentos concedidos pelo Estado ou por instituições financeiras aos países destinatários da cooperação portuguesa, no contexto de operações de crédito de ajuda 001 15/03 4.ª link
053A Ministério das Finanças e da Administração Pública Decreto-Lei n.º 54/2006 Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 4/98, de 8 de Janeiro, que estabelece o regime de criação, organização e funcionamento das escolas e cursos profissionais no âmbito do ensino não superior 001 15/03 4.ª link
053A Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Decreto-Lei n.º 55/2006 Define as regras de execução da Lei n.º 60/2005, de 29 de Dezembro, que estabelece mecanismos de convergência do regime de protecção social da função pública com o regime geral da segurança social, no que respeita às condições de aposentação e cálculo das pensões 001 15/03 4.ª link
053A Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Decreto-Lei n.º 56/2006 Altera a forma de distribuição dos resultados líquidos dos jogos sociais explorados pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa 001 15/03 4.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

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053 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública Despacho (Extracto) n.º 6120/2006 (2.ª Série) 0 0 15/03 4.ª link
053 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Gabinete de Deontologia e Disciplina Aviso (Extracto) n.º 3288/2006 (2.ª Série) 0 0 15/03 4.ª link
053 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Lisboa Aviso n.º 3289/2006 (2.ª Série) 0 0 15/03 4.ª link
053 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho n.º 6121/2006 (2.ª Série) 0 0 15/03 4.ª link
053 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho n.º 6122/2006 (2.ª Série) 0 0 15/03 4.ª link
053 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração Pública Aviso n.º 3290/2006 (2.ª Série) 0 0 15/03 4.ª link
053 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho n.º 6123/2006 (2.ª Série) 0 0 15/03 4.ª link
053 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho (Extracto) n.º 6124/2006 (2.ª Série) 0 0 15/03 4.ª link
053 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Rectificação n.º 403/2006 0 0 15/03 4.ª link
053 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Orçamento Despacho (Extracto) n.º 6125/2006 (2.ª Série) 0 0 15/03 4.ª link
053 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Orçamento Despacho (Extracto) n.º 6126/2006 (2.ª Série) 0 0 15/03 4.ª link
053 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Património Aviso (Extracto) n.º 3291/2006 (2.ª Série) 0 0 15/03 4.ª link
053 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Património Aviso (Extracto) n.º 3292/2006 (2.ª Série) 0 0 15/03 4.ª link
053 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Património Rectificação n.º 404/2006 0 0 15/03 4.ª link
053 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Gestão do Crédito Público, I. P Aviso n.º 3293/2006 (2.ª Série) 0 0 15/03 4.ª link
053 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Gestão do Crédito Público, I. P Aviso n.º 3294/2006 (2.ª Série) 0 0 15/03 4.ª link
053 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Informática Aviso n.º 3295/2006 (2.ª Série) 0 0 15/03 4.ª link
053 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Despacho Conjunto n.º 254/2006 0 0 15/03 4.ª link
053 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde Despacho Conjunto n.º 255/2006 0 0 15/03 4.ª link
053 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde Despacho Conjunto n.º 256/2006 0 0 15/03 4.ª link
053 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 6127/2006 (2.ª Série) 0 0 15/03 4.ª link
053 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 6128/2006 (2.ª Série) 0 0 15/03 4.ª link
053 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar Despacho n.º 6129/2006 (2.ª Série) 0 0 15/03 4.ª link
053 Ministério da Defesa Nacional - Instituto da Defesa Nacional Louvor n.º 150/2006 0 0 15/03 4.ª link
053 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas Listagem n.º 62/2006 0 0 15/03 4.ª link
053 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Aviso n.º 3296/2006 (2.ª Série) 0 0 15/03 4.ª link
053 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Aviso n.º 3297/2006 (2.ª Série) 0 0 15/03 4.ª link
053 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) n.º 6130/2006 (2.ª Série) 0 0 15/03 4.ª link
053 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) n.º 6131/2006 (2.ª Série) 0 0 15/03 4.ª link
053 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) n.º 6132/2006 (2.ª Série) 0 0 15/03 4.ª link
053 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Recrutamento Despacho n.º 6133/2006 (2.ª Série) 0 0 15/03 4.ª link
053 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Recrutamento Despacho n.º 6134/2006 (2.ª Série) 0 0 15/03 4.ª link
053 Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro Despacho n.º 6135/2006 (2.ª Série) 0 0 15/03 4.ª link
053 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho n.º 6136/2006 (2.ª Série) 0 0 15/03 4.ª link
053 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho n.º 6137/2006 (2.ª Série) 0 0 15/03 4.ª link
053 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho n.º 6138/2006 (2.ª Série) 0 0 15/03 4.ª link
053 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho n.º 6139/2006 (2.ª Série) 0 0 15/03 4.ª link
053 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho n.º 6140/2006 (2.ª Série) 0 0 15/03 4.ª link
053 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho n.º 6141/2006 (2.ª Série) 0 0 15/03 4.ª link
053 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Aviso n.º 3298/2006 (2.ª Série) 0 0 15/03 4.ª link
053 Ministério da Justiça - Gabinete de Política Legislativa e Planeamento Despacho (Extracto) n.º 6142/2006 (2.ª Série) 0 0 15/03 4.ª link
053 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais Despacho (Extracto) n.º 6143/2006 (2.ª Série) 0 0 15/03 4.ª link
053 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado Aviso n.º 3299/2006 (2.ª Série) 0 0 15/03 4.ª link
053 Ministério da Economia e da Inovação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e da Inovação Despacho n.º 6144/2006 (2.ª Série) - Revogado 0 0 15/03 4.ª link
053 Ministério da Economia e da Inovação - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica Rectificação n.º 405/2006 0 0 15/03 4.ª link
053 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Centro Aviso n.º 3300/2006 (2.ª Série) 0 0 15/03 4.ª link
053 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Centro Despacho n.º 6145/2006 (2.ª Série) 0 0 15/03 4.ª link
053 Ministério da Economia e da Inovação - Instituto de Formação Turística, I. P Deliberação n.º 325/2006 0 0 15/03 4.ª link
053 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 6146/2006 (2.ª Série) 0 0 15/03 4.ª link
053 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Protecção das Culturas Despacho n.º 6147/2006 (2.ª Série) 0 0 15/03 4.ª link
053 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste Despacho (Extracto) n.º 6148/2006 (2.ª Série) 0 0 15/03 4.ª link
053 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes Aviso n.º 3301/2006 (2.ª Série) 0 0 15/03 4.ª link
053 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica Despacho n.º 6149/2006 (2.ª Série) 0 0 15/03 4.ª link
053 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica Despacho n.º 6150/2006 (2.ª Série) 0 0 15/03 4.ª link
053 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Laboratório Nacional de Engenharia Civil Deliberação (Extracto) n.º 326/2006 0 0 15/03 4.ª link
053 Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Trabalho e da Solidariedade Social Despacho Conjunto n.º 257/2006 0 0 15/03 4.ª link
053 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional Despacho n.º 6151/2006 (2.ª Série) 0 0 15/03 4.ª link
053 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional Despacho n.º 6152/2006 (2.ª Série) 0 0 15/03 4.ª link
053 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais, I. P Deliberação n.º 327/2006 0 0 15/03 4.ª link
053 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais, I. P Deliberação n.º 328/2006 0 0 15/03 4.ª link
053 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Inspecção-Geral do Trabalho Despacho n.º 6153/2006 (2.ª Série) 0 0 15/03 4.ª link
053 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Inspecção-Geral do Trabalho Despacho n.º 6154/2006 (2.ª Série) 0 0 15/03 4.ª link
053 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 6155/2006 (2.ª Série) - Revogado 0 0 15/03 4.ª link
053 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 6156/2006 (2.ª Série) 0 0 15/03 4.ª link
053 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 6157/2006 (2.ª Série) 0 0 15/03 4.ª link
053 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 6158/2006 (2.ª Série) 0 0 15/03 4.ª link
053 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 6159/2006 (2.ª Série) 0 0 15/03 4.ª link
053 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 6160/2006 (2.ª Série) 0 0 15/03 4.ª link
053 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 6161/2006 (2.ª Série) 0 0 15/03 4.ª link
053 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 6162/2006 (2.ª Série) 0 0 15/03 4.ª link
053 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 6163/2006 (2.ª Série) 0 0 15/03 4.ª link
053 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 6164/2006 (2.ª Série) 0 0 15/03 4.ª link
053 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 6165/2006 (2.ª Série) 0 0 15/03 4.ª link
053 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 6166/2006 (2.ª Série) 0 0 15/03 4.ª link
053 Ministério da Saúde - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde Despacho n.º 6167/2006 (2.ª Série) 0 0 15/03 4.ª link
053 Ministério da Saúde - Secretaria-Geral Aviso n.º 3302/2006 (2.ª Série) 0 0 15/03 4.ª link
053 Ministério da Saúde - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 6168/2006 (2.ª Série) 0 0 15/03 4.ª link
053 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Portalegre Aviso n.º 3303/2006 (2.ª Série) 0 0 15/03 4.ª link
053 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Portalegre Despacho (Extracto) n.º 6169/2006 (2.ª Série) 0 0 15/03 4.ª link
053 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Aviso n.º 3304/2006 (2.ª Série) 0 0 15/03 4.ª link
053 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde Despacho n.º 6170/2006 (2.ª Série) 0 0 15/03 4.ª link
053 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Regional de Alcoologia do Centro - Maria Lucília Mercês de Mello Aviso n.º 3305/2006 (2.ª Série) 0 0 15/03 4.ª link
053 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Regional de Alcoologia do Centro - Maria Lucília Mercês de Mello Aviso n.º 3306/2006 (2.ª Série) 0 0 15/03 4.ª link
053 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Águeda Aviso n.º 3307/2006 (2.ª Série) 0 0 15/03 4.ª link
053 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso n.º 3308/2006 (2.ª Série) 0 0 15/03 4.ª link
053 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Júlio de Matos Aviso n.º 3309/2006 (2.ª Série) 0 0 15/03 4.ª link
053 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Reynaldo dos Santos Aviso n.º 3310/2006 (2.ª Série) 0 0 15/03 4.ª link
053 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas de Alvalade Aviso n.º 3311/2006 (2.ª Série) 0 0 15/03 4.ª link
053 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas Básicas e Jardins-de-Infância do Concelho de Fronteira Aviso n.º 3312/2006 (2.ª Série) 0 0 15/03 4.ª link
053 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Mundão Aviso n.º 3313/2006 (2.ª Série) 0 0 15/03 4.ª link
053 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Porto de Mós Aviso n.º 3314/2006 (2.ª Série) 0 0 15/03 4.ª link
053 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Vilarinho do Bairro Aviso n.º 3315/2006 (2.ª Série) 0 0 15/03 4.ª link
053 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Vertical de Escolas Barbosa du Bocage Aviso n.º 3316/2006 (2.ª Série) 0 0 15/03 4.ª link
053 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Luís António Verney Aviso n.º 3317/2006 (2.ª Série) 0 0 15/03 4.ª link
053 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Acordo n.º 52/2006 0 0 15/03 4.ª link
053 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Briteiros Aviso n.º 3318/2006 (2.ª Série) 0 0 15/03 4.ª link
053 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas da Junqueira Aviso n.º 3319/2006 (2.ª Série) 0 0 15/03 4.ª link
053 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas do Peso da Régua Aviso n.º 3320/2006 (2.ª Série) 0 0 15/03 4.ª link
053 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Prof. Doutor Ferreira Almeida Aviso n.º 3321/2006 (2.ª Série) 0 0 15/03 4.ª link
053 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas Professor João de Meira Aviso n.º 3322/2006 (2.ª Série) 0 0 15/03 4.ª link
053 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Sendim Aviso n.º 3323/2006 (2.ª Série) 0 0 15/03 4.ª link
053 Ministério da Cultura - Secretaria-Geral Aviso n.º 3324/2006 (2.ª Série) 0 0 15/03 4.ª link
053 Ministério da Cultura - Biblioteca Nacional Despacho (Extracto) n.º 6171/2006 (2.ª Série) 0 0 15/03 4.ª link
053 Ministério da Cultura - Biblioteca Nacional Despacho (Extracto) n.º 6172/2006 (2.ª Série) 0 0 15/03 4.ª link
053 Ministério da Cultura - Biblioteca Nacional Despacho (Extracto) n.º 6173/2006 (2.ª Série) 0 0 15/03 4.ª link
053 Ministério da Cultura - Inspecção-Geral das Actividades Culturais Rectificação n.º 406/2006 0 0 15/03 4.ª link
053 Ministério da Cultura - Instituto das Artes Aviso n.º 3325/2006 (2.ª Série) 0 0 15/03 4.ª link
053 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho (Extracto) n.º 6174/2006 (2.ª Série) 0 0 15/03 4.ª link
053 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho (Extracto) n.º 6175/2006 (2.ª Série) 0 0 15/03 4.ª link
053 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho (Extracto) n.º 6176/2006 (2.ª Série) 0 0 15/03 4.ª link
053 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) n.º 6177/2006 (2.ª Série) 0 0 15/03 4.ª link
053 Supremo Tribunal Administrativo Anúncio n.º 40/2006 (2.ª Série) 0 0 15/03 4.ª link
053 Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais Despacho (Extracto) n.º 6178/2006 (2.ª Série) 0 0 15/03 4.ª link
053 Universidade Aberta - Reitoria Aviso n.º 3326/2006 (2.ª Série) 0 0 15/03 4.ª link
053 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 482/2006 0 0 15/03 4.ª link
053 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 483/2006 0 0 15/03 4.ª link
053 Universidade do Algarve - Reitoria Aviso n.º 3327/2006 (2.ª Série) 0 0 15/03 4.ª link
053 Universidade de Aveiro - Reitoria Despacho n.º 6179/2006 (2.ª Série) 0 0 15/03 4.ª link
053 Universidade de Aveiro - Reitoria Despacho n.º 6180/2006 (2.ª Série) 0 0 15/03 4.ª link
053 Universidade de Coimbra - Faculdade de Medicina Despacho n.º 6181/2006 (2.ª Série) 0 0 15/03 4.ª link
053 Universidade de Coimbra - Faculdade de Medicina Despacho n.º 6182/2006 (2.ª Série) 0 0 15/03 4.ª link
053 Universidade de Coimbra - Faculdade de Medicina Despacho n.º 6183/2006 (2.ª Série) 0 0 15/03 4.ª link
053 Universidade de Évora - Reitoria Deliberação n.º 329/2006 0 0 15/03 4.ª link
053 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Despacho n.º 6184/2006 (2.ª Série) 0 0 15/03 4.ª link
053 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Despacho n.º 6185/2006 (2.ª Série) 0 0 15/03 4.ª link
053 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Rectificação n.º 407/2006 0 0 15/03 4.ª link
053 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 6186/2006 (2.ª Série) 0 0 15/03 4.ª link
053 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 6187/2006 (2.ª Série) 0 0 15/03 4.ª link
053 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 6188/2006 (2.ª Série) 0 0 15/03 4.ª link
053 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 6189/2006 (2.ª Série) 0 0 15/03 4.ª link
053 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 6190/2006 (2.ª Série) 0 0 15/03 4.ª link
053 Universidade Nova de Lisboa - Escola Nacional de Saúde Pública Aviso n.º 3328/2006 (2.ª Série) 0 0 15/03 4.ª link
053 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 3329/2006 (2.ª Série) 0 0 15/03 4.ª link
053 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 3330/2006 (2.ª Série) 0 0 15/03 4.ª link
053 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 6191/2006 (2.ª Série) 0 0 15/03 4.ª link
053 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 6192/2006 (2.ª Série) 0 0 15/03 4.ª link
053 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 6193/2006 (2.ª Série) 0 0 15/03 4.ª link
053 Universidade do Porto - Faculdade de Arquitectura Aviso n.º 3331/2006 (2.ª Série) 0 0 15/03 4.ª link
053 Universidade do Porto - Faculdade de Belas-Artes Aviso n.º 3332/2006 (2.ª Série) 0 0 15/03 4.ª link
053 Universidade do Porto - Faculdade de Belas-Artes Despacho n.º 6194/2006 (2.ª Série) 0 0 15/03 4.ª link
053 Universidade do Porto - Faculdade de Direito Despacho n.º 6195/2006 (2.ª Série) 0 0 15/03 4.ª link
053 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Aviso n.º 3333/2006 (2.ª Série) 0 0 15/03 4.ª link
053 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho n.º 6196/2006 (2.ª Série) 0 0 15/03 4.ª link
053 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Dentária Aviso n.º 3334/2006 (2.ª Série) 0 0 15/03 4.ª link
053 Universidade do Porto - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho n.º 6197/2006 (2.ª Série) 0 0 15/03 4.ª link
053 Universidade do Porto - Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar Despacho n.º 6198/2006 (2.ª Série) 0 0 15/03 4.ª link
053 Universidade do Porto - Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar Despacho n.º 6199/2006 (2.ª Série) 0 0 15/03 4.ª link
053 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho n.º 6200/2006 (2.ª Série) 0 0 15/03 4.ª link
053 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Saúde de Leiria Aviso n.º 3335/2006 (2.ª Série) 0 0 15/03 4.ª link
053 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Deliberação n.º 330/2006 0 0 15/03 4.ª link
053 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Regimento n.º 1/2006 0 0 15/03 4.ª link
053 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Lisboa Rectificação n.º 408/2006 0 0 15/03 4.ª link
053 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Francisco Gentil Aviso n.º 3336/2006 (2.ª Série) 0 0 15/03 4.ª link
053 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Educação Aviso n.º 3337/2006 (2.ª Série) 0 0 15/03 4.ª link
053 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Enfermagem Cidade do Porto Despacho (Extracto) n.º 6201/2006 (2.ª Série) 0 0 15/03 4.ª link
053 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho n.º 6202/2006 (2.ª Série) 0 0 15/03 4.ª link
053 Instituto Politécnico de Setúbal Edital n.º 119/2006 (2.ª Série) 0 0 15/03 4.ª link
053 Instituto Politécnico de Setúbal Edital n.º 120/2006 (2.ª Série) 0 0 15/03 4.ª link
053 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) n.º 6203/2006 (2.ª Série) 0 0 15/03 4.ª link
053 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) n.º 6204/2006 (2.ª Série) 0 0 15/03 4.ª link
053 Águas do Norte Alentejano, S. A Listagem n.º 63/2006 0 0 15/03 4.ª link
053 Centro Hospitalar do Alto Minho, E. P. E Aviso n.º 3338/2006 (2.ª Série) 0 0 15/03 4.ª link
053 Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E Aviso n.º 3339/2006 (2.ª Série) 0 0 15/03 4.ª link
053 Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E Aviso n.º 3340/2006 (2.ª Série) 0 0 15/03 4.ª link
053 Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E Aviso n.º 3341/2006 (2.ª Série) 0 0 15/03 4.ª link
053 Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E Aviso n.º 3342/2006 (2.ª Série) 0 0 15/03 4.ª link
053 Hospital Infante D. Pedro, E. P. E Despacho n.º 6205/2006 (2.ª Série) 0 0 15/03 4.ª link
053 Hospital de Santa Maria, E. P. E Aviso (Extracto) n.º 3343/2006 (2.ª Série) 0 0 15/03 4.ª link
053 Hospital de Santa Maria, E. P. E Aviso (Extracto) n.º 3344/2006 (2.ª Série) 0 0 15/03 4.ª link
053 Hospital de São João, E. P. E Despacho (Extracto) n.º 6206/2006 (2.ª Série) 0 0 15/03 4.ª link
053 Hospital de São João, E. P. E Despacho (Extracto) n.º 6207/2006 (2.ª Série) 0 0 15/03 4.ª link
053 Hospital de São João, E. P. E Despacho (Extracto) n.º 6208/2006 (2.ª Série) 0 0 15/03 4.ª link
053 Hospital de São João, E. P. E Despacho (Extracto) n.º 6209/2006 (2.ª Série) 0 0 15/03 4.ª link
053 Navegação Aérea de Portugal - Nav Portugal, E. P. E Aviso n.º 3345/2006 (2.ª Série) 0 0 15/03 4.ª link