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Diário da República 43/2006

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
043A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 399/2006 Torna público ter, em 2 de Novembro de 2005, a República do Burundi depositado o seu instrumento de adesão à Convenção Relativa a Um Código de Conduta das Conferências Marítimas, concluída em Genebra em 6 de Abril de 1974 001 01/03 4.ª link
043A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 400/2006 Torna público ter o Secretário-Geral do Conselho da União Europeia notificado pela nota n.º 15465, de 21 de Dezembro de 2005, ter a Polónia concluído, em 4 de Novembro de 2005, as formalidades necessárias à entrada em vigor da Convenção, estabelecida com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, Relativa à Assistência Mútua e à Cooperação entre as Administrações Aduaneiras, assinada em Bruxelas em 18 de Dezembro de 1997, tendo formulado várias declarações 001 01/03 4.ª link
043A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 401/2006 Torna público ter a República da Finlândia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 16 de Dezembro de 2005, o seu instrumento de aceitação da Convenção Europeia da Paisagem, aberta para assinatura em Florença em 20 de Outubro de 2000 001 01/03 4.ª link
043A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 402/2006 Torna público ter o Principado do Mónaco depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 30 de Novembro de 2005, o seu instrumento de adesão ao Acordo Geral sobre Privilégios e Imunidades do Conselho da Europa, aberto para assinatura em Paris em 2 de Setembro de 1949 001 01/03 4.ª link
043A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 403/2006 Torna público ter o Principado do Mónaco depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 30 de Novembro de 2005, o seu instrumento de ratificação da Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes, aberta para assinatura em Estrasburgo, em 26 de Novembro de 1987, emendada pelos Protocolos n.º 1 e n.º 2, abertos para assinatura em Estrasburgo em 4 de Novembro de 1993 001 01/03 4.ª link
043A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 404/2006 Torna público ter a República da Geórgia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 14 de Dezembro de 2005, o seu instrumento de ratificação da Convenção para a Protecção das Pessoas relativamente ao Tratamento Automatizado de Dados de Carácter Pessoal, aberta para assinatura em Estrasburgo em 28 de Janeiro de 1981 001 01/03 4.ª link
043A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 405/2006 Torna público ter a República da Geórgia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 22 de Dezembro de 2005, o seu instrumento de ratificação da Convenção Quadro para a Protecção das Minorias Nacionais, aberta para assinatura em Estrasburgo em 1 de Fevereiro de 1995 001 01/03 4.ª link
043A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 406/2006 Torna público ter o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 16 de Dezembro de 2005, uma declaração de extensão ao Bailiado de Jersey da Convenção Europeia sobre o Reconhecimento e a Execução das Decisões Relativas à Guarda de Menores e sobre o Restabelecimento da Guarda de Menores, aberta para assinatura no Luxemburgo em 20 de Maio de 1980 001 01/03 4.ª link
043A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 407/2006 Torna público ter o Reino da Dinamarca depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 16 de Novembro de 2005, o seu instrumento de ratificação da Convenção Europeia para a Protecção do Património Arqueológico, aberta para assinatura em 6 de Maio de 1969 e revista em 16 de Janeiro de 1992, com uma declaração 001 01/03 4.ª link
043A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 408/2006 Torna público ter o Principado do Mónaco depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 30 de Novembro de 2005, o seu instrumento de ratificação do Protocolo n.º 6 à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, Relativo à Abolição da Pena de Morte, aberta para assinatura em Estrasburgo em 28 de Abril de 1983, emendada pelo Protocolo n.º 11, Relativo à Reestruturação do Mecanismo de Controlo Estabelecido pela Convenção, e respectivo anexo, aberto para assinatura em Estrasburgo em 11 de Maio de 1994 001 01/03 4.ª link
043A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 409/2006 Torna público ter o Principado do Mónaco depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 30 de Novembro de 2005, o seu instrumento de ratificação do Protocolo n.º 13 à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, Relativo à Abolição da Pena de Morte em Quaisquer Circunstâncias, aberto para assinatura em Vilnius em 3 de Maio de 2002 001 01/03 4.ª link
043A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 410/2006 Torna público terem, em 9 de Agosto e em 3 de Outubro de 1983, sido emitidas notas, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros luxemburguês e pela Embaixada de Portugal no Luxemburgo, em que se comunica terem sido satisfeitas as exigências previstas pelas legislações internas das duas Partes relativamente ao Acordo Cultural entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Grão-Ducado do Luxemburgo, assinado em Lisboa em 12 de Julho de 1982 001 01/03 4.ª link
043A Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Decreto-Lei n.º 48/2006 Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 135/2003, de 28 de Junho, que estabelece as normas mínimas de protecção dos suínos alojados para efeitos de criação e engorda 001 01/03 4.ª link
043A Ministério da Cultura Decreto-Lei n.º 49/2006 Revoga os n.os 2, 3 e 4 do artigo 1.º do regulamento e tabela de taxas emolumentares devidas pelo registo de obras literárias e artísticas anexo ao Decreto-Lei n.º 30/2005, de 10 de Fevereiro 001 01/03 4.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
043 Assembleia da República - Secretário-Geral Despacho n.º 4835/2006 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
043 Presidência do Conselho de Ministros - Conselho Superior de Estatística Deliberação n.º 265/2006 0 0 01/03 4.ª link
043 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Cultura Despacho Conjunto n.º 226/2006 0 0 01/03 4.ª link
043 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Aviso n.º 2672/2006 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
043 Ministério da Administração Interna - Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral Mapa n.º 5/2006 0 0 01/03 4.ª link
043 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Economia e da Inovação Despacho Conjunto n.º 227/2006 0 0 01/03 4.ª link
043 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Aviso n.º 2673/2006 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
043 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades Despacho n.º 4836/2006 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
043 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades Despacho n.º 4837/2006 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
043 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades Despacho n.º 4838/2006 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
043 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades Despacho n.º 4839/2006 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
043 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades Despacho n.º 4840/2006 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
043 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional Despacho n.º 4841/2006 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
043 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional Despacho n.º 4842/2006 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
043 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve Aviso n.º 2674/2006 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
043 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro Aviso n.º 2675/2006 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
043 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro Rectificação n.º 304/2006 0 0 01/03 4.ª link
043 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração n.º 32/2006 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
043 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração n.º 33/2006 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
043 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto da Água Despacho n.º 4843/2006 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
043 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto da Água Despacho n.º 4844/2006 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
043 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto da Água Listagem n.º 52/2006 0 0 01/03 4.ª link
043 Ministério da Economia e da Inovação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 4845/2006 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
043 Ministério da Economia e da Inovação - Instituto do Consumidor, I. P Aviso n.º 2676/2006 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
043 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 4846/2006 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
043 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 4847/2006 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
043 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura Despacho n.º 4848/2006 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
043 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura Despacho (Extracto) n.º 4849/2006 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
043 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Protecção das Culturas Despacho n.º 4850/2006 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
043 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Despacho (Extracto) n.º 4851/2006 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
043 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Laboratório Nacional de Investigação Veterinária, I. P Aviso n.º 2677/2006 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
043 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Laboratório Nacional de Investigação Veterinária, I. P Despacho n.º 4852/2006 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
043 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho n.º 4853/2006 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
043 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho n.º 4854/2006 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
043 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho n.º 4855/2006 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
043 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Inspecção-Geral das Obras Públicas Despacho n.º 4856/2006 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
043 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Ministro Despacho n.º 4857/2006 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
043 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Ministro Despacho n.º 4858/2006 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
043 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 4859/2006 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
043 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P Despacho n.º 4860/2006 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
043 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social do Porto Despacho n.º 4861/2006 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
043 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social do Porto Despacho n.º 4862/2006 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
043 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social do Porto Despacho n.º 4863/2006 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
043 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social do Porto Despacho n.º 4864/2006 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
043 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Aviso n.º 2678/2006 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
043 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso n.º 2679/2006 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
043 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso n.º 2680/2006 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
043 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Espírito Santo - Évora Aviso n.º 2681/2006 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
043 Ministério da Saúde - Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde Aviso n.º 2682/2006 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
043 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo Acordo n.º 31/2006 0 0 01/03 4.ª link
043 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo Acordo n.º 32/2006 0 0 01/03 4.ª link
043 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo Acordo n.º 33/2006 0 0 01/03 4.ª link
043 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo Acordo n.º 34/2006 0 0 01/03 4.ª link
043 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo Acordo n.º 35/2006 0 0 01/03 4.ª link
043 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo Acordo n.º 36/2006 0 0 01/03 4.ª link
043 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo Acordo n.º 37/2006 0 0 01/03 4.ª link
043 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas Abranches Ferrão Aviso n.º 2683/2006 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
043 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Colmeias Aviso n.º 2684/2006 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
043 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária Dr. João Carlos Celestino Gomes Aviso n.º 2685/2006 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
043 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Pampilhosa Aviso n.º 2686/2006 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
043 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Horizontal de Escolas Abrantes/Norte Aviso n.º 2687/2006 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
043 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Vertical de Escolas da Costa de Caparica Aviso n.º 2688/2006 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
043 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Duarte Lopes Aviso n.º 2689/2006 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
043 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Febo Moniz Aviso n.º 2690/2006 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
043 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária da Moita Aviso n.º 2691/2006 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
043 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Nun'Álvares Aviso n.º 2692/2006 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
043 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Pêro de Alenquer Aviso n.º 2693/2006 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
043 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Acordo n.º 38/2006 0 0 01/03 4.ª link
043 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Acordo n.º 39/2006 0 0 01/03 4.ª link
043 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Acordo n.º 40/2006 0 0 01/03 4.ª link
043 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Acordo n.º 41/2006 0 0 01/03 4.ª link
043 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Alberto Sampaio Aviso n.º 2694/2006 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
043 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas do Marão Aviso n.º 2695/2006 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
043 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Monte da Ola Aviso n.º 2696/2006 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
043 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Penafiel Sul Aviso n.º 2697/2006 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
043 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Ribeirão Aviso n.º 2698/2006 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
043 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Rio Tinto n.º 2 Aviso n.º 2699/2006 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
043 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas do Sudeste do Concelho de Baião Aviso n.º 2700/2006 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
043 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior Listagem n.º 53/2006 0 0 01/03 4.ª link
043 Ministério da Cultura - Instituto das Artes Despacho (Extracto) n.º 4865/2006 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
043 Ministério da Cultura - Instituto das Artes Despacho (Extracto) n.º 4866/2006 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
043 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho (Extracto) n.º 4867/2006 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
043 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho (Extracto) n.º 4868/2006 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
043 Tribunal Constitucional - Secretaria-Geral Despacho n.º 4869/2006 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
043 Tribunal de Contas - Gabinete do Presidente Resolução n.º 1/2006- 2.ª Secção 0 0 01/03 4.ª link
043 Instituto Politécnico de Castelo Branco - Serviços de Acção Social Aviso (Extracto) n.º 2701/2006 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
043 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 2702/2006 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
043 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 2703/2006 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
043 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 2704/2006 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
043 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Teatro e Cinema Aviso n.º 2705/2006 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
043 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Aviso n.º 2706/2006 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
043 Instituto Politécnico de Portalegre Despacho n.º 4870/2006 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
043 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Educação Aviso n.º 2707/2006 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
043 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Contrato (Extracto) n.º 270/2006 0 0 01/03 4.ª link
043 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Contrato (Extracto) n.º 271/2006 0 0 01/03 4.ª link
043 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Contrato (Extracto) n.º 272/2006 0 0 01/03 4.ª link
043 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Contrato (Extracto) n.º 273/2006 0 0 01/03 4.ª link
043 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Contrato (Extracto) n.º 274/2006 0 0 01/03 4.ª link
043 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Contrato (Extracto) n.º 275/2006 0 0 01/03 4.ª link
043 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Contrato (Extracto) n.º 276/2006 0 0 01/03 4.ª link
043 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Contrato (Extracto) n.º 277/2006 0 0 01/03 4.ª link
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043 Instituto Politécnico de Santarém Aviso (Extracto) n.º 2708/2006 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
043 Instituto Politécnico de Tomar Despacho (Extracto) n.º 4871/2006 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
043 Instituto Politécnico de Tomar Rectificação n.º 305/2006 0 0 01/03 4.ª link
043 Instituto Politécnico de Tomar Rectificação n.º 306/2006 0 0 01/03 4.ª link
043 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) n.º 4872/2006 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
043 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) n.º 4873/2006 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
043 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) n.º 4874/2006 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
043 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) n.º 4875/2006 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
043 Águas do Mondego, Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento do Baixo Mondego - Bairrada, S. A. Anúncio n.º 29/2006 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
043 Hospital Distrital de Santarém, E. P. E Aviso n.º 2709/2006 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
043 Hospital Infante D. Pedro, E. P. E Despacho n.º 4876/2006 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
043 Hospital Infante D. Pedro, E. P. E Despacho n.º 4877/2006 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
043 Hospital Infante D. Pedro, E. P. E Rectificação n.º 307/2006 0 0 01/03 4.ª link
043 Hospital de Nossa Senhora do Rosário, E. P. E Deliberação (Extracto) n.º 266/2006 0 0 01/03 4.ª link
043 Hospital de Nossa Senhora do Rosário, E. P. E Despacho (Extracto) n.º 4878/2006 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link