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Diário da República 33/2006

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
033A Assembleia da República Declaração n.º 4/2006 Designação por cooptação de um membro para o Conselho Regulador da ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social 001 15/02 4.ª link
033A Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 10/2006 De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 235/2005, do Ministério da Justiça, que altera o regime de aposentação e de disponibilidade do pessoal de investigação criminal e de apoio da Polícia Judiciária, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 250, de 30 de Dezembro de 2005 001 15/02 4.ª link
033A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 329/2006 Torna público ter o Reino Unido depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 23 de Fevereiro de 2003, o seu instrumento de ratificação da Convenção sobre o Reconhecimento das Qualificações Relativas ao Ensino Superior na Região Europa, aberta para assinatura em Lisboa em 11 de Abril de 1997, com declarações 001 15/02 4.ª link
033A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 330/2006 Torna público ter o Butão depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 18 de Agosto de 2005, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas, concluída em Viena em 21 de Fevereiro de 1971 001 15/02 4.ª link
033A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 331/2006 Torna público que no Aviso n.º 436/2005, de 5 de Dezembro, relativo ao Acordo de Nice sobre a Classificação Internacional de Produtos e de Serviços com Fins de Registos de Marcas, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 232, de 5 de Dezembro de 2005, onde se lê «tendo depositado o seu instrumento de ratificação em 2 de Abril de 1959» deve ler-se «tendo sido ratificado em 2 de Abril de 1959» 001 15/02 4.ª link
033A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 332/2006 Torna público ter o Congo depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 3 de Março de 2004, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas, concluída em Viena em 21 de Fevereiro de 1971 001 15/02 4.ª link
033A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 333/2006 Torna público ter o Djibouti depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 1 de Junho de 2004, o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional contra a Tomada de Reféns, concluída em Nova Iorque em 17 de Dezembro de 1979 001 15/02 4.ª link
033A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 334/2006 Torna público que no Aviso n.º 437/2005, de 5 de Dezembro, relativo ao Acordo de Nice sobre a Classificação Internacional de Produtos e de Serviços com Fins de Registos de Marcas, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 232, de 5 de Dezembro de 2005, onde se lê «tendo depositado o seu instrumento de ratificação em 2 de Abril de 1959» deve ler-se «tendo sido ratificado em 2 de Abril de 1959» 001 15/02 4.ª link
033A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 335/2006 Torna público ter a República da Geórgia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 18 de Fevereiro de 2004, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre Prevenção e Repressão de Crimes contra Pessoas Gozando de Protecção Internacional, Incluindo os Agentes Diplomáticos, concluída em Nova Iorque em 14 de Dezembro de 1973 001 15/02 4.ª link
033A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 336/2006 Torna público ter a República das Honduras depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 29 de Janeiro de 2003, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre Prevenção e Repressão de Crimes contra Pessoas Gozando de Protecção Internacional, Incluindo os Agentes Diplomáticos, concluída em Nova Iorque em 14 de Dezembro de 1973 001 15/02 4.ª link
033A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 337/2006 Torna público ter o Reino da Bélgica depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 19 de Maio de 2004, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre Prevenção e Repressão de Crimes contra Pessoas Gozando de Protecção Internacional, Incluindo os Agentes Diplomáticos, concluída em Nova Iorque em 14 de Dezembro de 1973 001 15/02 4.ª link
033A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 338/2006 Torna público ter a Dominica depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 24 de Setembro de 2004, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre Prevenção e Repressão de Crimes contra Pessoas Gozando de Protecção Internacional, Incluindo os Agentes Diplomáticos, concluída em Nova Iorque em 14 de Dezembro de 1973 001 15/02 4.ª link
033A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 339/2006 Torna público terem os Emirados Árabes Unidos depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 25 de Fevereiro de 2003, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre Prevenção e Repressão de Crimes contra Pessoas Gozando de Protecção Internacional, Incluindo os Agentes Diplomáticos, concluída em Nova Iorque em 14 de Dezembro de 1973 001 15/02 4.ª link
033A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 340/2006 Torna público ter, em 20 de Agosto de 2003, Timor-Leste depositado o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional de Combate à Desertificação nos Países Afectados pela Seca Grave e ou Desertificação, particularmente em África, e respectivos quatro anexos, concluída em Paris no dia 17 de Junho de 1994 001 15/02 4.ª link
033A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 341/2006 Torna público ter, em 22 de Dezembro de 2003, o Niué depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo de Montreal sobre as Substâncias Que Empobrecem a Camada do Ozono, concluída em Montreal no dia 16 de Setembro de 1987 001 15/02 4.ª link
033A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 342/2006 Torna público ter, em 1 de Dezembro de 2005, a República da Nicarágua depositado o seu instrumento de ratificação da Convenção sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, concluída em Estocolmo em 22 de Maio de 2001 001 15/02 4.ª link
033A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 343/2006 Torna público ter, em 6 de Julho de 2005, a República Popular da China notificado a aplicação à Região Administrativa Especial de Macau da Convenção Relativa às Exposições Internacionais e respectivo protocolo de assinatura, concluída em Paris no dia 22 de Novembro de 1928, e da emenda à Convenção, modificada e completada pelos Protocolos de 10 de Maio de 1948, de 16 de Novembro de 1966 e de 30 de Novembro de 1972 e pela alteração de 24 de Junho de 1982, adoptada pela Assembleia Geral em 31 de Maio de 1988 001 15/02 4.ª link
033A Ministério da Justiça Decreto-Lei n.º 28/2006 Procede à regulamentação do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 177/2000, de 9 de Agosto, prevendo a atribuição de uma compensação mensal de disponibilidade permanente ao pessoal que exerça funções nos tribunais da relação e nos tribunais centrais administrativos 001 15/02 4.ª link
033A Ministério da Economia e da Inovação Decreto-Lei n.º 29/2006 Estabelece os princípios gerais relativos à organização e funcionamento do sistema eléctrico nacional, bem como ao exercício das actividades de produção, transporte, distribuição e comercialização de electricidade e à organização dos mercados de electricidade, transpondo para a ordem jurídica interna os princípios da Directiva n.º 2003/54/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Junho, que estabelece regras comuns para o mercado interno da electricidade, e revoga a Directiva n.º 96/92/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Dezembro 001 15/02 4.ª link
033A Ministério da Economia e da Inovação Decreto-Lei n.º 30/2006 Estabelece os princípios gerais relativos à organização e ao funcionamento do Sistema Nacional de Gás Natural (SNGN), bem como ao exercício das actividades de recepção, armazenamento, transporte, distribuição e comercialização de gás natural, e à organização dos mercados de gás natural, transpondo, parcialmente, para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2003/55/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Junho, que estabelece regras comuns para o mercado interno de gás natural e que revoga a Directiva n.º98/30/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Junho 001 15/02 4.ª link
033A Ministério da Economia e da Inovação Decreto-Lei n.º 31/2006 Estabelece os princípios gerais relativos à organização e funcionamento do Sistema Petrolífero Nacional (SPN), bem como ao exercício das actividades de armazenamento, transporte, distribuição, refinação e comercialização e à organização dos mercados de petróleo bruto e de produtos de petróleo 001 15/02 4.ª link
033A Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Decreto-Lei n.º 32/2006 Estabelece novos limites máximos de resíduos de substâncias activas de produtos fitofarmacêuticos permitidos nos produtos agrícolas de origem vegetal, transpondo para a ordem jurídica nacional as Directivas n.os 2004/95/CE, da Comissão, de 24 de Setembro,2004/115/CE, da Comissão, de 15 de Dezembro, 2005/37/CE, da Comissão, de 3 de Junho, e2005/46/CE, da Comissão, de 8 de Julho, na parte respeitante aos produtos agrícolas de origem vegetal 001 15/02 4.ª link
033A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 9-A/2006 Orçamento suplementar da Assembleia da República para 2006 001 15/02 4.ª 033AS
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
033 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 455/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª A16
033 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo Despacho n.º 456/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª A16
033 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo Despacho n.º 457/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª A16
033 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo Listagem n.º 30/2006 0 0 15/02 4.ª A16
033 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo Listagem n.º 31/2006 0 0 15/02 4.ª A16
033 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola E. B. 2, 3 Professor José Buisel Despacho n.º 458/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª A16
033 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Aviso n.º 392/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª A16
033 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Aviso n.º 393/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª A16
033 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Despacho n.º 459/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª A16
033 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Listagem n.º 32/2006 0 0 15/02 4.ª A16
033 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Listagem n.º 33/2006 0 0 15/02 4.ª A16
033 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Listagem n.º 34/2006 0 0 15/02 4.ª A16
033 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Listagem n.º 35/2006 0 0 15/02 4.ª A16
033 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Rectificação n.º 53/2006 0 0 15/02 4.ª A16
033 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Rectificação n.º 54/2006 0 0 15/02 4.ª A16
033 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária c/ 3.º Ciclo Fernando Namora Despacho n.º 460/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª A16
033 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de São Bernardo Despacho n.º 461/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª A16
033 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Aviso n.º 394/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª A16
033 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Aviso n.º 395/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª A16
033 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Aviso n.º 396/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª A16
033 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Aviso n.º 397/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª A16
033 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Aviso n.º 398/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª A16
033 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Aviso n.º 399/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª A16
033 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Aviso n.º 400/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª A16
033 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Básicas do 1.º Ciclo e Jardins-de-Infância do Concelho de Arruda dos Vinhos Despacho n.º 462/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª A16
033 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Camões Despacho n.º 463/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª A16
033 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Leal da Câmara Louvor n.º 18/2006 0 0 15/02 4.ª A16
033 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Vertical de Escolas Ordem de Sant'Iago Despacho n.º 464/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª A16
033 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Vertical de Escolas Padre Abílio Mendes Despacho n.º 465/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª A16
033 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Paulo da Gama Aviso n.º 401/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª A16
033 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Vertical de Escolas Quinta Nova da Telha Aviso n.º 402/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª A16
033 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas da Serra das Minas Louvor n.º 19/2006 0 0 15/02 4.ª A16
033 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas da Serra das Minas Louvor n.º 20/2006 0 0 15/02 4.ª A16
033 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Despacho n.º 466/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª A16
033 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa de Braga Despacho (Extracto) n.º 467/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª A16
033 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa de Bragança Despacho (Extracto) n.º 468/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª A16
033 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa de Vila Real Listagem n.º 36/2006 0 0 15/02 4.ª A16
033 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa de Vila Real Listagem n.º 37/2006 0 0 15/02 4.ª A16
033 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa de Vila Real Listagem n.º 38/2006 0 0 15/02 4.ª A16
033 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Gondomar Despacho n.º 469/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª A16
033 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Maria Lamas Aviso n.º 403/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª A16
033 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Maria Lamas Aviso n.º 404/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª A16
033 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária/3 de Vila Verde Despacho n.º 470/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª A16
033 Ministério da Educação - Gabinete de Gestão Financeira Despacho n.º 471/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª A16
033 Ministério da Educação - Gabinete de Gestão Financeira Despacho n.º 472/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª A16
033 Ministério da Educação - Serviços Sociais do Ministério da Educação Louvor n.º 21/2006 0 0 15/02 4.ª A16
033 Presidência do Conselho de Ministros - Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres Despacho n.º 3526/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Aviso n.º 1909/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto para a Gestão das Lojas do Cidadão, I. P Declaração (Extracto) n.º 20/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Despacho (Extracto) n.º 3527/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Despacho (Extracto) n.º 3528/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Despacho (Extracto) n.º 3529/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 178/2006 0 0 15/02 4.ª link
033 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Brigada Territorial n.º 4 Despacho n.º 3530/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Brigada Territorial n.º 4 Despacho n.º 3531/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Chefia do Serviço de Intendência Despacho n.º 3532/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho n.º 3533/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública Despacho (Extracto) n.º 3534/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Comando de Polícia de Castelo Branco Despacho n.º 3535/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Beja Aviso n.º 1910/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Braga Aviso n.º 1911/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Évora Aviso n.º 1912/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Portalegre Aviso n.º 1913/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Vila Real Aviso n.º 1914/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1915/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1916/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1917/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1918/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1919/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1920/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1921/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1922/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1923/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1924/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1925/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1926/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1927/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1928/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1929/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1930/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1931/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1932/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1933/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1934/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1935/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1936/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1937/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1938/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1939/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho n.º 3536/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento Despacho n.º 3537/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração Pública Aviso n.º 1940/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração Pública Louvor n.º 102/2006 0 0 15/02 4.ª link
033 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho (Extracto) n.º 3538/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 1941/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 1942/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos - Direcção de Finanças de Vila Real Despacho (Extracto) n.º 3539/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Património Aviso n.º 1943/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Aviso n.º 1944/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 379/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 380/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Despacho Conjunto n.º 179/2006 0 0 15/02 4.ª link
033 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 3540/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 3541/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 3542/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 3543/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 3544/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 3545/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 3546/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 3547/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 3548/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 3549/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 3550/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 3551/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 3552/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Rectificação n.º 224/2006 0 0 15/02 4.ª link
033 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Rectificação n.º 225/2006 0 0 15/02 4.ª link
033 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Flotilha Deliberação n.º 212/2006 0 0 15/02 4.ª link
033 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Instituto Hidrográfico Despacho (Extracto) n.º 3553/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Instituto Hidrográfico Despacho (Extracto) n.º 3554/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis Despacho (Extracto) n.º 3555/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 3556/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 3557/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 3558/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho n.º 3559/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho n.º 3560/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho n.º 3561/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Ministério da Justiça - Centro de Estudos Judiciários Aviso (Extracto) n.º 1945/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 3562/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 3563/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 3564/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 3565/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 3566/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 3567/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Ministério da Justiça - Gabinete para as Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação Despacho (Extracto) n.º 3568/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal Aviso n.º 1946/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) n.º 3569/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Ministério da Justiça - Serviços Sociais Despacho (Extracto) n.º 3570/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades Despacho n.º 3571/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro Aviso n.º 1947/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro Aviso n.º 1948/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro Aviso n.º 1949/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte Aviso n.º 1950/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Ministério da Economia e da Inovação - Secretaria-Geral Aviso n.º 1951/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Ministério da Economia e da Inovação - Secretaria-Geral Aviso n.º 1952/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Ministério da Economia e da Inovação - Secretaria-Geral Aviso n.º 1953/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Ministério da Economia e da Inovação - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica Despacho (Extracto) n.º 3572/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Ministério da Economia e da Inovação - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica Despacho (Extracto) n.º 3573/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Alentejo Aviso n.º 1954/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Ministério da Economia e da Inovação - Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação, I. P. Aviso n.º 1955/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Ministério da Economia e da Inovação - Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação, I. P. Aviso n.º 1956/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Protecção das Culturas Despacho n.º 3574/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Alentejo Despacho (Extracto) n.º 3575/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral Despacho n.º 3576/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Rectificação n.º 226/2006 0 0 15/02 4.ª link
033 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Ministro Despacho n.º 3577/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Direcção-Geral dos Transportes Terrestres e Fluviais Despacho (Extracto) n.º 3578/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Direcção-Geral dos Transportes Terrestres e Fluviais Despacho (Extracto) n.º 3579/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Laboratório Nacional de Engenharia Civil Deliberação (Extracto) n.º 213/2006 0 0 15/02 4.ª link
033 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Obra Social do Ministério das Obras Públicas, I. P Despacho n.º 3580/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Inspecção-Geral do Trabalho Aviso n.º 1957/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P - Delegação Regional do Alentejo Despacho n.º 3581/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P - Delegação Regional do Alentejo Despacho n.º 3582/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P - Delegação Regional do Alentejo Despacho n.º 3583/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I. P Listagem n.º 29/2006 0 0 15/02 4.ª link
033 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto para a Qualidade na Formação, I. P Despacho n.º 3584/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P Despacho n.º 3585/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P Despacho n.º 3586/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P Despacho n.º 3587/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P Despacho n.º 3588/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P Despacho n.º 3589/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P Despacho n.º 3590/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Braga Despacho n.º 3591/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa Despacho n.º 3592/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa Despacho n.º 3593/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa Rectificação n.º 227/2006 0 0 15/02 4.ª link
033 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Viseu Despacho n.º 3594/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Santarém Despacho (Extracto) n.º 3595/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Regional de Alcoologia do Norte Despacho n.º 3596/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de Curry Cabral Aviso n.º 1958/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de D. Estefânia Aviso n.º 1959/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de D. Estefânia Aviso n.º 1960/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais da Universidade de Coimbra Aviso n.º 1961/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Central e Especializado de Crianças Maria Pia Aviso n.º 1962/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Litoral Alentejano Aviso n.º 1963/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Litoral Alentejano Aviso n.º 1964/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso n.º 1965/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Tavira Aviso n.º 1966/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Almeida Aviso n.º 1967/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas Aristides de Sousa Mendes Aviso n.º 1968/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Esgueira Aviso n.º 1969/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas Eugénio de Castro Aviso n.º 1970/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária de Figueiró dos Vinhos Aviso n.º 1971/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento Gândara-Mar-Tocha Aviso n.º 1972/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária Marques de Castilho Aviso n.º 1973/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de São Vicente da Beira Aviso n.º 1974/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Soure Aviso n.º 1975/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária Artística António Arroio Aviso n.º 1976/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária D. Manuel Martins Aviso n.º 1977/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Leal da Câmara Aviso n.º 1978/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária Rainha D. Leonor Aviso n.º 1979/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária Rainha D. Leonor Aviso n.º 1980/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária/3 de Alijó Aviso n.º 1981/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Arcozelo Aviso n.º 1982/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Couto de Cucujães Aviso n.º 1983/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Freixo Aviso n.º 1984/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Gonçalo Nunes Aviso n.º 1985/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Lourosa Aviso n.º 1986/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Lousada Oeste Aviso n.º 1987/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Mesão Frio Aviso n.º 1988/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Monserrate Aviso n.º 1989/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Ponte de Lima Aviso n.º 1990/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas Sá Couto Aviso n.º 1991/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Valadares Aviso n.º 1992/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro Despacho n.º 3597/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril Despacho (Extracto) n.º 3598/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Instituto de Meteorologia, I. P Aviso n.º 1993/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Instituto Tecnológico e Nuclear, I. P Despacho n.º 3599/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho n.º 3600/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 5/2006/T. Const 0 0 15/02 4.ª link
033 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 17/2006/T. Const 0 0 15/02 4.ª link
033 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 28/2006/T. Const 0 0 15/02 4.ª link
033 Provedoria de Justiça Despacho (Extracto) n.º 3601/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Universidade Aberta - Reitoria Aviso n.º 1994/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Universidade Aberta - Reitoria Despacho n.º 3602/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Despacho (Extracto) n.º 3603/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Universidade de Lisboa - Reitoria Aviso n.º 1995/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Edital n.º 74/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Listagem n.º 30/2006 0 0 15/02 4.ª link
033 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Aviso n.º 1996/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 3604/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 3605/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
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033 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 3663/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Universidade do Minho Rectificação n.º 228/2006 0 0 15/02 4.ª link
033 Universidade do Minho Rectificação n.º 229/2006 0 0 15/02 4.ª link
033 Universidade do Minho - Faculdade de Medicina - Instituto de Educação e Psicologia Aviso n.º 1997/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 3664/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho n.º 3665/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho n.º 3666/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Tecnologia Química e Biológica Despacho n.º 3667/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Tecnologia Química e Biológica Despacho n.º 3668/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 3669/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Universidade do Porto - Faculdade de Arquitectura Aviso n.º 1998/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) n.º 3670/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) n.º 3671/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências do Desporto e de Educação Física Despacho (Extracto) n.º 3672/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Universidade do Porto - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) n.º 3673/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Medicina Veterinária Despacho n.º 3674/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Aviso n.º 1999/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto Aviso n.º 2000/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto Aviso n.º 2001/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Instituto Politécnico da Guarda Aviso n.º 2002/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso n.º 2003/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Enfermagem de São João Rectificação n.º 230/2006 0 0 15/02 4.ª link
033 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Aviso n.º 2004/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Centro Hospitalar do Alto Minho, E. P. E Deliberação n.º 214/2006 0 0 15/02 4.ª link
033 Centro Hospitalar do Alto Minho, E. P. E Deliberação n.º 215/2006 0 0 15/02 4.ª link
033 Centro Hospitalar do Nordeste, E. P. E Rectificação n.º 231/2006 0 0 15/02 4.ª link
033 Hospital Infante D. Pedro, E. P. E Despacho n.º 3675/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Hospital da Senhora da Oliveira, Guimarães, E. P. E Deliberação n.º 216/2006 0 0 15/02 4.ª link
033 Hospital de Santa Maria, E. P. E Aviso (Extracto) n.º 2005/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Hospital de Santa Maria, E. P. E Deliberação n.º 217/2006 0 0 15/02 4.ª link
033 Hospital de Santa Maria, E. P. E Rectificação n.º 232/2006 0 0 15/02 4.ª link
033 Hospital São João de Deus, E. P. E Despacho n.º 3676/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Hospital de São Teotónio, E. P. E Despacho n.º 3677/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª link
033 Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E Deliberação n.º 218/2006 0 0 15/02 4.ª link
033 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 2005-A/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª 033S
033 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 3677-A/2006 (2.ª Série) 0 0 15/02 4.ª 033S