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Diário da República 33/2006

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
033A Assembleia da República Declaração n.º 4/2006 Designação por cooptação de um membro para o Conselho Regulador da ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social 001 15/02 4.ª link
033A Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 10/2006 De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 235/2005, do Ministério da Justiça, que altera o regime de aposentação e de disponibilidade do pessoal de investigação criminal e de apoio da Polícia Judiciária, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 250, de 30 de Dezembro de 2005 001 15/02 4.ª link
033A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 329/2006 Torna público ter o Reino Unido depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 23 de Fevereiro de 2003, o seu instrumento de ratificação da Convenção sobre o Reconhecimento das Qualificações Relativas ao Ensino Superior na Região Europa, aberta para assinatura em Lisboa em 11 de Abril de 1997, com declarações 001 15/02 4.ª link
033A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 330/2006 Torna público ter o Butão depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 18 de Agosto de 2005, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas, concluída em Viena em 21 de Fevereiro de 1971 001 15/02 4.ª link
033A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 331/2006 Torna público que no Aviso n.º 436/2005, de 5 de Dezembro, relativo ao Acordo de Nice sobre a Classificação Internacional de Produtos e de Serviços com Fins de Registos de Marcas, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 232, de 5 de Dezembro de 2005, onde se lê «tendo depositado o seu instrumento de ratificação em 2 de Abril de 1959» deve ler-se «tendo sido ratificado em 2 de Abril de 1959» 001 15/02 4.ª link
033A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 332/2006 Torna público ter o Congo depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 3 de Março de 2004, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas, concluída em Viena em 21 de Fevereiro de 1971 001 15/02 4.ª link
033A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 333/2006 Torna público ter o Djibouti depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 1 de Junho de 2004, o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional contra a Tomada de Reféns, concluída em Nova Iorque em 17 de Dezembro de 1979 001 15/02 4.ª link
033A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 334/2006 Torna público que no Aviso n.º 437/2005, de 5 de Dezembro, relativo ao Acordo de Nice sobre a Classificação Internacional de Produtos e de Serviços com Fins de Registos de Marcas, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 232, de 5 de Dezembro de 2005, onde se lê «tendo depositado o seu instrumento de ratificação em 2 de Abril de 1959» deve ler-se «tendo sido ratificado em 2 de Abril de 1959» 001 15/02 4.ª link
033A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 335/2006 Torna público ter a República da Geórgia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 18 de Fevereiro de 2004, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre Prevenção e Repressão de Crimes contra Pessoas Gozando de Protecção Internacional, Incluindo os Agentes Diplomáticos, concluída em Nova Iorque em 14 de Dezembro de 1973 001 15/02 4.ª link
033A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 336/2006 Torna público ter a República das Honduras depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 29 de Janeiro de 2003, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre Prevenção e Repressão de Crimes contra Pessoas Gozando de Protecção Internacional, Incluindo os Agentes Diplomáticos, concluída em Nova Iorque em 14 de Dezembro de 1973 001 15/02 4.ª link
033A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 337/2006 Torna público ter o Reino da Bélgica depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 19 de Maio de 2004, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre Prevenção e Repressão de Crimes contra Pessoas Gozando de Protecção Internacional, Incluindo os Agentes Diplomáticos, concluída em Nova Iorque em 14 de Dezembro de 1973 001 15/02 4.ª link
033A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 338/2006 Torna público ter a Dominica depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 24 de Setembro de 2004, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre Prevenção e Repressão de Crimes contra Pessoas Gozando de Protecção Internacional, Incluindo os Agentes Diplomáticos, concluída em Nova Iorque em 14 de Dezembro de 1973 001 15/02 4.ª link
033A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 339/2006 Torna público terem os Emirados Árabes Unidos depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 25 de Fevereiro de 2003, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre Prevenção e Repressão de Crimes contra Pessoas Gozando de Protecção Internacional, Incluindo os Agentes Diplomáticos, concluída em Nova Iorque em 14 de Dezembro de 1973 001 15/02 4.ª link
033A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 340/2006 Torna público ter, em 20 de Agosto de 2003, Timor-Leste depositado o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional de Combate à Desertificação nos Países Afectados pela Seca Grave e ou Desertificação, particularmente em África, e respectivos quatro anexos, concluída em Paris no dia 17 de Junho de 1994 001 15/02 4.ª link
033A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 341/2006 Torna público ter, em 22 de Dezembro de 2003, o Niué depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo de Montreal sobre as Substâncias Que Empobrecem a Camada do Ozono, concluída em Montreal no dia 16 de Setembro de 1987 001 15/02 4.ª link
033A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 342/2006 Torna público ter, em 1 de Dezembro de 2005, a República da Nicarágua depositado o seu instrumento de ratificação da Convenção sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, concluída em Estocolmo em 22 de Maio de 2001 001 15/02 4.ª link
033A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 343/2006 Torna público ter, em 6 de Julho de 2005, a República Popular da China notificado a aplicação à Região Administrativa Especial de Macau da Convenção Relativa às Exposições Internacionais e respectivo protocolo de assinatura, concluída em Paris no dia 22 de Novembro de 1928, e da emenda à Convenção, modificada e completada pelos Protocolos de 10 de Maio de 1948, de 16 de Novembro de 1966 e de 30 de Novembro de 1972 e pela alteração de 24 de Junho de 1982, adoptada pela Assembleia Geral em 31 de Maio de 1988 001 15/02 4.ª link
033A Ministério da Justiça Decreto-Lei n.º 28/2006 Procede à regulamentação do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 177/2000, de 9 de Agosto, prevendo a atribuição de uma compensação mensal de disponibilidade permanente ao pessoal que exerça funções nos tribunais da relação e nos tribunais centrais administrativos 001 15/02 4.ª link
033A Ministério da Economia e da Inovação Decreto-Lei n.º 29/2006 Estabelece os princípios gerais relativos à organização e funcionamento do sistema eléctrico nacional, bem como ao exercício das actividades de produção, transporte, distribuição e comercialização de electricidade e à organização dos mercados de electricidade, transpondo para a ordem jurídica interna os princípios da Directiva n.º 2003/54/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Junho, que estabelece regras comuns para o mercado interno da electricidade, e revoga a Directiva n.º 96/92/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Dezembro 001 15/02 4.ª link
033A Ministério da Economia e da Inovação Decreto-Lei n.º 30/2006 Estabelece os princípios gerais relativos à organização e ao funcionamento do Sistema Nacional de Gás Natural (SNGN), bem como ao exercício das actividades de recepção, armazenamento, transporte, distribuição e comercialização de gás natural, e à organização dos mercados de gás natural, transpondo, parcialmente, para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2003/55/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Junho, que estabelece regras comuns para o mercado interno de gás natural e que revoga a Directiva n.º98/30/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Junho 001 15/02 4.ª link
033A Ministério da Economia e da Inovação Decreto-Lei n.º 31/2006 Estabelece os princípios gerais relativos à organização e funcionamento do Sistema Petrolífero Nacional (SPN), bem como ao exercício das actividades de armazenamento, transporte, distribuição, refinação e comercialização e à organização dos mercados de petróleo bruto e de produtos de petróleo 001 15/02 4.ª link
033A Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Decreto-Lei n.º 32/2006 Estabelece novos limites máximos de resíduos de substâncias activas de produtos fitofarmacêuticos permitidos nos produtos agrícolas de origem vegetal, transpondo para a ordem jurídica nacional as Directivas n.os 2004/95/CE, da Comissão, de 24 de Setembro,2004/115/CE, da Comissão, de 15 de Dezembro, 2005/37/CE, da Comissão, de 3 de Junho, e2005/46/CE, da Comissão, de 8 de Julho, na parte respeitante aos produtos agrícolas de origem vegetal 001 15/02 4.ª link
033A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 9-A/2006 Orçamento suplementar da Assembleia da República para 2006 001 15/02 4.ª 033AS
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
033 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 455/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo Despacho 456/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo Despacho 457/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo Listagem 30/2006 0 15/02 4.ª
033 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo Listagem 31/2006 0 15/02 4.ª
033 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola E. B. 2, 3 Professor José Buisel Despacho 458/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Aviso 392/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Aviso 393/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Despacho 459/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Listagem 32/2006 0 15/02 4.ª
033 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Listagem 33/2006 0 15/02 4.ª
033 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Listagem 34/2006 0 15/02 4.ª
033 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Listagem 35/2006 0 15/02 4.ª
033 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Rectificação 53/2006 0 15/02 4.ª
033 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Rectificação 54/2006 0 15/02 4.ª
033 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária c/ 3.º Ciclo Fernando Namora Despacho 460/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de São Bernardo Despacho 461/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Aviso 394/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Aviso 395/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Aviso 396/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Aviso 397/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Aviso 398/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Aviso 399/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Aviso 400/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Básicas do 1.º Ciclo e Jardins-de-Infância do Concelho de Arruda dos Vinhos Despacho 462/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Camões Despacho 463/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Leal da Câmara Louvor 18/2006 0 15/02 4.ª
033 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Vertical de Escolas Ordem de Sant'Iago Despacho 464/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Vertical de Escolas Padre Abílio Mendes Despacho 465/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Paulo da Gama Aviso 401/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Vertical de Escolas Quinta Nova da Telha Aviso 402/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas da Serra das Minas Louvor 19/2006 0 15/02 4.ª
033 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas da Serra das Minas Louvor 20/2006 0 15/02 4.ª
033 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Despacho 466/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa de Braga Despacho (Extracto) 467/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa de Bragança Despacho (Extracto) 468/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa de Vila Real Listagem 36/2006 0 15/02 4.ª
033 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa de Vila Real Listagem 37/2006 0 15/02 4.ª
033 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa de Vila Real Listagem 38/2006 0 15/02 4.ª
033 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Gondomar Despacho 469/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Maria Lamas Aviso 403/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Maria Lamas Aviso 404/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária/3 de Vila Verde Despacho 470/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Ministério da Educação - Gabinete de Gestão Financeira Despacho 471/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Ministério da Educação - Gabinete de Gestão Financeira Despacho 472/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Ministério da Educação - Serviços Sociais do Ministério da Educação Louvor 21/2006 0 15/02 4.ª
033 Presidência do Conselho de Ministros - Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres Despacho 3526/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Aviso 1909/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto para a Gestão das Lojas do Cidadão, I. P Declaração (Extracto) 20/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Despacho (Extracto) 3527/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Despacho (Extracto) 3528/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Despacho (Extracto) 3529/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública Despacho Conjunto 178/2006 0 15/02 4.ª link
033 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Brigada Territorial n.º 4 Despacho 3530/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Brigada Territorial n.º 4 Despacho 3531/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Chefia do Serviço de Intendência Despacho 3532/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho 3533/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública Despacho (Extracto) 3534/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Comando de Polícia de Castelo Branco Despacho 3535/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Beja Aviso 1910/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Braga Aviso 1911/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Évora Aviso 1912/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Portalegre Aviso 1913/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Vila Real Aviso 1914/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 1915/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link
033 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria 380/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Despacho Conjunto 179/2006 0 15/02 4.ª link
033 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho 3540/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho 3541/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho 3542/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho 3543/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho 3544/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho 3545/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho 3546/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho 3547/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho 3548/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho 3549/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho 3550/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho 3551/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho 3552/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Rectificação 224/2006 0 15/02 4.ª
033 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Rectificação 225/2006 0 15/02 4.ª
033 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Flotilha Deliberação 212/2006 0 15/02 4.ª
033 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Instituto Hidrográfico Despacho (Extracto) 3553/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Instituto Hidrográfico Despacho (Extracto) 3554/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis Despacho (Extracto) 3555/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 3556/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 3557/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 3558/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho 3559/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho 3560/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho 3561/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Ministério da Justiça - Centro de Estudos Judiciários Aviso (Extracto) 1945/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 3562/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 3563/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 3564/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 3565/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 3566/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 3567/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Ministério da Justiça - Gabinete para as Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação Despacho (Extracto) 3568/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal Aviso 1946/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) 3569/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Ministério da Justiça - Serviços Sociais Despacho (Extracto) 3570/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades Despacho 3571/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª link
033 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro Aviso 1947/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro Aviso 1948/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro Aviso 1949/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte Aviso 1950/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Ministério da Economia e da Inovação - Secretaria-Geral Aviso 1951/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Ministério da Economia e da Inovação - Secretaria-Geral Aviso 1952/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Ministério da Economia e da Inovação - Secretaria-Geral Aviso 1953/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Ministério da Economia e da Inovação - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica Despacho (Extracto) 3572/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Ministério da Economia e da Inovação - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica Despacho (Extracto) 3573/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Alentejo Aviso 1954/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Ministério da Economia e da Inovação - Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação, I. P. Aviso 1955/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Ministério da Economia e da Inovação - Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação, I. P. Aviso 1956/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Protecção das Culturas Despacho 3574/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª link
033 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Alentejo Despacho (Extracto) 3575/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral Despacho 3576/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Rectificação 226/2006 0 15/02 4.ª
033 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Ministro Despacho 3577/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª link
033 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Direcção-Geral dos Transportes Terrestres e Fluviais Despacho (Extracto) 3578/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Direcção-Geral dos Transportes Terrestres e Fluviais Despacho (Extracto) 3579/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Laboratório Nacional de Engenharia Civil Deliberação (Extracto) 213/2006 0 15/02 4.ª
033 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Obra Social do Ministério das Obras Públicas, I. P Despacho 3580/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Inspecção-Geral do Trabalho Aviso 1957/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P - Delegação Regional do Alentejo Despacho 3581/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P - Delegação Regional do Alentejo Despacho 3582/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P - Delegação Regional do Alentejo Despacho 3583/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I. P Listagem 29/2006 0 15/02 4.ª link
033 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto para a Qualidade na Formação, I. P Despacho 3584/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P Despacho 3585/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P Despacho 3586/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P Despacho 3587/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P Despacho 3588/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P Despacho 3589/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P Despacho 3590/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Braga Despacho 3591/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa Despacho 3592/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa Despacho 3593/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa Rectificação 227/2006 0 15/02 4.ª
033 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Viseu Despacho 3594/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Santarém Despacho (Extracto) 3595/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Regional de Alcoologia do Norte Despacho 3596/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de Curry Cabral Aviso 1958/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de D. Estefânia Aviso 1959/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de D. Estefânia Aviso 1960/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais da Universidade de Coimbra Aviso 1961/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Central e Especializado de Crianças Maria Pia Aviso 1962/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Litoral Alentejano Aviso 1963/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Litoral Alentejano Aviso 1964/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso 1965/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Tavira Aviso 1966/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Almeida Aviso 1967/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas Aristides de Sousa Mendes Aviso 1968/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Esgueira Aviso 1969/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas Eugénio de Castro Aviso 1970/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária de Figueiró dos Vinhos Aviso 1971/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento Gândara-Mar-Tocha Aviso 1972/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária Marques de Castilho Aviso 1973/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de São Vicente da Beira Aviso 1974/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Soure Aviso 1975/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária Artística António Arroio Aviso 1976/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária D. Manuel Martins Aviso 1977/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Leal da Câmara Aviso 1978/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária Rainha D. Leonor Aviso 1979/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária Rainha D. Leonor Aviso 1980/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária/3 de Alijó Aviso 1981/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Arcozelo Aviso 1982/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Couto de Cucujães Aviso 1983/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Freixo Aviso 1984/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Gonçalo Nunes Aviso 1985/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Lourosa Aviso 1986/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Lousada Oeste Aviso 1987/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Mesão Frio Aviso 1988/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Monserrate Aviso 1989/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Ponte de Lima Aviso 1990/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas Sá Couto Aviso 1991/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Valadares Aviso 1992/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro Despacho 3597/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª link
033 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril Despacho (Extracto) 3598/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Instituto de Meteorologia, I. P Aviso 1993/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Instituto Tecnológico e Nuclear, I. P Despacho 3599/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho 3600/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Tribunal Constitucional Acórdão 5/2006/T. Const 0 15/02 4.ª
033 Tribunal Constitucional Acórdão 17/2006/T. Const 0 15/02 4.ª
033 Tribunal Constitucional Acórdão 28/2006/T. Const 0 15/02 4.ª
033 Provedoria de Justiça Despacho (Extracto) 3601/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Universidade Aberta - Reitoria Aviso 1994/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Universidade Aberta - Reitoria Despacho 3602/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Despacho (Extracto) 3603/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Universidade de Lisboa - Reitoria Aviso 1995/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Edital 74/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Listagem 30/2006 0 15/02 4.ª
033 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Aviso 1996/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 3604/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 3605/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 3606/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 3607/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 3608/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 3609/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 3610/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 3611/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 3612/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 3613/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 3614/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 3615/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 3616/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 3617/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 3618/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
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033 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 3630/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
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033 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 3643/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 3644/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
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033 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 3646/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
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033 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 3663/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Universidade do Minho Rectificação 228/2006 0 15/02 4.ª
033 Universidade do Minho Rectificação 229/2006 0 15/02 4.ª
033 Universidade do Minho - Faculdade de Medicina - Instituto de Educação e Psicologia Aviso 1997/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho 3664/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho 3665/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho 3666/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Tecnologia Química e Biológica Despacho 3667/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Tecnologia Química e Biológica Despacho 3668/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 3669/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Universidade do Porto - Faculdade de Arquitectura Aviso 1998/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) 3670/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) 3671/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências do Desporto e de Educação Física Despacho (Extracto) 3672/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Universidade do Porto - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) 3673/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Medicina Veterinária Despacho 3674/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Aviso 1999/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto Aviso 2000/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto Aviso 2001/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Instituto Politécnico da Guarda Aviso 2002/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso 2003/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Enfermagem de São João Rectificação 230/2006 0 15/02 4.ª
033 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Aviso 2004/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Centro Hospitalar do Alto Minho, E. P. E Deliberação 214/2006 0 15/02 4.ª
033 Centro Hospitalar do Alto Minho, E. P. E Deliberação 215/2006 0 15/02 4.ª
033 Centro Hospitalar do Nordeste, E. P. E Rectificação 231/2006 0 15/02 4.ª
033 Hospital Infante D. Pedro, E. P. E Despacho 3675/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Hospital da Senhora da Oliveira, Guimarães, E. P. E Deliberação 216/2006 0 15/02 4.ª
033 Hospital de Santa Maria, E. P. E Aviso (Extracto) 2005/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Hospital de Santa Maria, E. P. E Deliberação 217/2006 0 15/02 4.ª
033 Hospital de Santa Maria, E. P. E Rectificação 232/2006 0 15/02 4.ª
033 Hospital São João de Deus, E. P. E Despacho 3676/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Hospital de São Teotónio, E. P. E Despacho 3677/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª
033 Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E Deliberação 218/2006 0 15/02 4.ª
033 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 2005-A/2006 (2.ª Série) 0 15/02 4.ª 033S | 033S |  //', btn_prev_page_text: '< Prev', btn_last_page_text: 'Last >>', btn_first_page_text: '<< First', filters_row_index: 1, alternate_rows: true, rows_counter: true, rows_counter_text: "Linhas: ", btn_reset: true, status_bar: true, col_number_format: [null,null,null,null,null,null], col_date_type: [null,null,null,null,null,null], //Callback event raised when filters are generated on_filters_loaded: function(o){ //Custom single filter element property o.singleFlt = tf_Id('inpSingleSearch'); //Custom single filter search method o.singleFilterSearch = function(val){ o.singleSearchFlt = true; //single filter property o.SetFilterValue(0, val); //public method for setting a filter value (first column filter = single filter) o.Filter(); //public method to filter table o.singleFlt.blur(); } //Overrides Clear filters public method in order to clear also custom single filter o.ClearFilters = function(){ //Event manager: clear filters o.EvtManager(o.Evt.name.clear); //custom single filter is cleared o.ClearSingleFilter(); } //Custom single filter clear method o.ClearSingleFilter = function(){ o.singleFlt.value = ''; } }, //Callback event raised when after filtering process is executed on_after_filter: function(o){ if(o.singleSearchFlt) o.SetFilterValue(0, ''); //first column filter is cleared o.singleSearchFlt = false; //single filter property is disabled } } var tf = setFilterGrid("table4", config); //]]>