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Diário da República 30/2006

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
030A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 8/2006 Relatórios de participação de Portugal no processo de construção da União Europeia - 17.º ano - 2002, 18.º ano - 2003 e 19.º ano - 2004 001 10/02 6.ª link
030A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 9/2006 Regime de compensações pela prestação de trabalho nocturno na administração local 001 10/02 6.ª link
030A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 282/2006 Torna público ter o Estado da Eritreia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 16 de Fevereiro de 2005, o seu instrumento de adesão ao Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil, aberto para assinatura em Nova Iorque em 25 de Maio de 2000 001 10/02 6.ª link
030A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 283/2006 Torna público ter a República Popular da China depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 10 de Julho de 2002, o seu instrumento de aceitação da emenda ao artigo 20.º, parágrafo 1, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, concluída em Nova Iorque em 22 de Dezembro de 1995 001 10/02 6.ª link
030A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 284/2006 Torna público ter o Principado de Andorra depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 14 de Outubro de 2002, o seu instrumento de aceitação da emenda ao artigo 20.º, parágrafo 1, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, concluída em Nova Iorque em 22 de Dezembro de 1995 001 10/02 6.ª link
030A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 285/2006 Torna público ter o Estado do Bahrein depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 21 de Setembro de 2004, o seu instrumento de adesão ao Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil, aberto para assinatura, em Nova Iorque, em 25 de Maio de 2000 001 10/02 6.ª link
030A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 286/2006 Torna público ter Madagáscar depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 22 de Setembro de 2004, o seu instrumento de ratificação ao Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil, aberto para assinatura, em Nova Iorque, em 25 de Maio de 2000 001 10/02 6.ª link
030A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 287/2006 Torna público ter o Japão depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 24 de Janeiro de 2005, o seu instrumento de ratificação do Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia, aberto para assinatura em Nova Iorque em 25 de Maio de 2000 001 10/02 6.ª link
030A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 288/2006 Torna público ter a República do Benin depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 31 de Janeiro de 2005, o seu instrumento de ratificação do Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil, aberto para assinatura em Nova Iorque em 25 de Maio de 2000 001 10/02 6.ª link
030A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 289/2006 Torna público ter a República da Índia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 16 de Agosto de 2005, o seu instrumento de ratificação ao Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil, aberto para assinatura, em Nova Iorque, em 25 de Maio de 2000 001 10/02 6.ª link
030A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 290/2006 Torna público ter a República da Polónia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 4 de Fevereiro de 2005, o seu instrumento de ratificação do Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil, aberto para assinatura, em Nova Iorque, em 25 de Maio de 2000 001 10/02 6.ª link
030A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 291/2006 Torna público ter a República Árabe do Yémen depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 15 de Dezembro de 2004, o seu instrumento de adesão ao Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil, aberto para assinatura em Nova Iorque em 25 de Maio de 2000 001 10/02 6.ª link
030A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 292/2006 Torna público ter a República da Nicarágua depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 2 de Dezembro de 2004, o seu instrumento de adesão ao Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil, aberto para assinatura em Nova Iorque em 25 de Maio de 2000 001 10/02 6.ª link
030A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 293/2006 Torna público ter a República da Eslovénia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 23 de Setembro de 2004, o seu instrumento de ratificação do Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil, aberto para assinatura, em Nova Iorque, em 25 de Maio de 2000 001 10/02 6.ª link
030A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 294/2006 Torna público ter a Libéria depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 16 de Setembro de 2005, o seu instrumento de aceitação às Emendas ao artigo 17.º, parágrafo 7, e ao artigo 18.º, parágrafo 5, da Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, abertas para assinatura, em Nova Iorque, em 8 de Setembro de 1992 001 10/02 6.ª link
030A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 295/2006 Torna público ter o Grão-Ducado do Luxemburgo depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 31 de Janeiro de 2005, o seu instrumento de aceitação às Emendas ao artigo 17.º, parágrafo 7, e ao artigo 18.º, parágrafo 5, da Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, abertas para assinatura, em Nova Iorque, em 8 de Setembro de 1992 001 10/02 6.ª link
030A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 296/2006 Torna público ter a Ucrânia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 4 de Abril de 2002, o seu instrumento de adesão ao Protocolo Adicional à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, concluída em Genebra em 28 de Julho de 1951, concluído em Nova Iorque em 31 de Janeiro de 1967 001 10/02 6.ª link
030A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 297/2006 Torna público ter a Geórgia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 9 de Agosto de 1999, o seu instrumento de adesão ao Protocolo Adicional à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, concluída em Genebra em 28 de Julho de 1951, concluído em Nova Iorque em 31 de Janeiro de 1967 001 10/02 6.ª link
030A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 298/2006 Torna público ter o Afeganistão depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 30 de Agosto de 2005, o seu instrumento de adesão ao Protocolo Adicional à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, concluída em Genebra em 28 de Julho de 1951, concluído em Nova Iorque em 31 de Janeiro de 1967 001 10/02 6.ª link
030A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 299/2006 Torna público terem, em 7 de Setembro de 2001 e em 11 de Janeiro de 2006, sido emitidas notas, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da Roménia e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros português, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da Roménia sobre a Permanência Temporária de Cidadãos Romenos para a Prestação de Trabalho em Portugal, assinado em Lisboa em 19 de Julho de 2001 001 10/02 6.ª link
030A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 300/2006 Torna público ter a República do Lesoto depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 24 de Setembro de 2004, o seu instrumento de ratificação da Convenção para a Supressão do Tráfico de Pessoas e da Exploração de Outrem, concluída em Lake Success, Nova Iorque, em 21 de Março de 1950 001 10/02 6.ª link
030A Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Decreto-Lei n.º 26/2006 Altera o Decreto-Lei n.º 387/98, de 4 de Dezembro, por forma a adequar as suas disposições às novas medidas de protecção contra as encefalopatias espongiformes transmissíveis, à definição comunitária da classificação dos subprodutos de origem animal, bem como às regras sanitárias que regulam o seu transporte, armazenamento, transformação, aproveitamento ou destruição, e revoga o Decreto-Lei n.º 211-A/2001, de 31 de Julho 001 10/02 6.ª link
030A Ministério da Educação Decreto-Lei n.º 27/2006 Cria e define os grupos de recrutamento para efeitos de selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário 001 10/02 6.ª link
030A Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Decreto-Lei n.º 27-A/2006 - Revogado Altera o Regulamento para a Notificação de Substâncias Químicas e para a Classificação, Embalagem e Rotulagem de Substâncias Perigosas, transpondo para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2004/73/CE, da Comissão, de 29 de Abril 001 10/02 6.ª 030AS
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
030 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 79/2006 0 0 10/02 6.ª link
030 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 80/2006 0 0 10/02 6.ª link
030 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 81/2006 0 0 10/02 6.ª link
030 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) n.º 3184/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª link
030 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Castelo Branco Aviso n.º 1583/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª link
030 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito da Guarda Listagem n.º 21/2006 0 0 10/02 6.ª link
030 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1584/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª link
030 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1585/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª link
030 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1586/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª link
030 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1587/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª link
030 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1588/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª link
030 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1589/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª link
030 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1590/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª link
030 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1591/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª link
030 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1592/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª link
030 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1593/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª link
030 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1594/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª link
030 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1595/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª link
030 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1596/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª link
030 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1597/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª link
030 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1598/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª link
030 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1599/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª link
030 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1600/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª link
030 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1601/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª link
030 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1602/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª link
030 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1603/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª link
030 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1604/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª link
030 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1605/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª link
030 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1606/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª link
030 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1607/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª link
030 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1608/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª link
030 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1609/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª link
030 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1610/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª link
030 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1611/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª link
030 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1612/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª link
030 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1613/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª link
030 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1614/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª link
030 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1615/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª link
030 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1616/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª link
030 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1617/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª link
030 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho n.º 3185/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª link
030 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho n.º 3186/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª link
030 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho n.º 3187/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª link
030 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 187/2006 0 0 10/02 6.ª link
030 Ministérios da Administração Interna, das Finanças e da Administração Pública, da Justiça, do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, da Economia e da Inovação, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação Despacho Conjunto n.º 167/2006 0 0 10/02 6.ª link
030 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 3188/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª link
030 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 3189/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª link
030 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 3190/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª link
030 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 3191/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª link
030 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 3192/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª link
030 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 3193/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª link
030 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Rectificação n.º 188/2006 0 0 10/02 6.ª link
030 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento Despacho n.º 3194/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª link
030 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Despacho n.º 3195/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª link
030 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 1618/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª link
030 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 1619/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª link
030 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso n.º 1620/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª link
030 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 1621/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª link
030 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 1622/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª link
030 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso n.º 1623/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª link
030 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos - Direcção de Finanças de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 3196/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª link
030 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto Nacional de Administração Despacho n.º 3197/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª link
030 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto Nacional de Administração Despacho n.º 3198/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª link
030 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça Despacho Conjunto n.º 168/2006 0 0 10/02 6.ª link
030 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Despacho Conjunto n.º 169/2006 0 0 10/02 6.ª link
030 Ministério da Defesa Nacional - Secretaria-Geral Despacho n.º 3199/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª link
030 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa Despacho n.º 3200/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª link
030 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Recrutamento e Selecção Aviso n.º 1624/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª link
030 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Recrutamento e Selecção Aviso n.º 1625/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª link
030 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando Operacional da Força Aérea - Base Aérea n.º 5 Despacho n.º 3201/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª link
030 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando Operacional da Força Aérea - Base Aérea n.º 5 Despacho n.º 3202/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª link
030 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho n.º 3203/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª link
030 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho n.º 3204/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª link
030 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho n.º 3205/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª link
030 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho n.º 3206/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª link
030 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 3207/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª link
030 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 3208/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª link
030 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 3209/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª link
030 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Secretaria-Geral Despacho n.º 3210/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª link
030 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 3211/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª link
030 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo Aviso n.º 1626/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª link
030 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo Despacho n.º 3212/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª link
030 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Aviso n.º 1627/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª link
030 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Louvor n.º 86/2006 0 0 10/02 6.ª link
030 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Louvor n.º 87/2006 0 0 10/02 6.ª link
030 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Louvor n.º 88/2006 0 0 10/02 6.ª link
030 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Louvor n.º 89/2006 0 0 10/02 6.ª link
030 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Louvor n.º 90/2006 0 0 10/02 6.ª link
030 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Louvor n.º 91/2006 0 0 10/02 6.ª link
030 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Louvor n.º 92/2006 0 0 10/02 6.ª link
030 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Louvor n.º 93/2006 0 0 10/02 6.ª link
030 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto da Conservação da Natureza Despacho (Extracto) n.º 3213/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª link
030 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Economia e da Inovação Despacho Conjunto n.º 170/2006 0 0 10/02 6.ª link
030 Ministério da Economia e da Inovação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 3214/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª link
030 Ministério da Economia e da Inovação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 3215/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª link
030 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Alentejo Despacho (Extracto) n.º 3216/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª link
030 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Alentejo Despacho (Extracto) n.º 3217/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª link
030 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Alentejo Despacho (Extracto) n.º 3218/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª link
030 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Alentejo Despacho (Extracto) n.º 3219/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª link
030 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Alentejo Despacho (Extracto) n.º 3220/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª link
030 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Alentejo Despacho (Extracto) n.º 3221/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª link
030 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Algarve Despacho (Extracto) n.º 3222/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª link
030 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral Despacho n.º 3223/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª link
030 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral Despacho n.º 3224/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª link
030 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar - Direcção de Serviços de Gestão e Administração Despacho (Extracto) n.º 3225/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª link
030 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar - Direcção de Serviços de Gestão e Administração Despacho (Extracto) n.º 3226/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª link
030 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas e Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola Despacho n.º 3227/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª link
030 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Direcção-Geral dos Transportes Terrestres e Fluviais Despacho (Extracto) n.º 3228/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª link
030 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P Despacho n.º 3229/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª link
030 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P Despacho n.º 3230/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª link
030 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Laboratório Nacional de Engenharia Civil Deliberação (Extracto) n.º 182/2006 0 0 10/02 6.ª link
030 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Laboratório Nacional de Engenharia Civil Deliberação (Extracto) n.º 183/2006 0 0 10/02 6.ª link
030 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional Despacho n.º 3231/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª link
030 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral da Segurança Social, da Família e da Criança Aviso n.º 1628/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª link
030 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral da Segurança Social, da Família e da Criança Aviso n.º 1629/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª link
030 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Inspecção-Geral do Trabalho Aviso n.º 1630/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª link
030 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Inspecção-Geral do Trabalho Aviso n.º 1631/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª link
030 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Inspecção-Geral do Trabalho Aviso n.º 1632/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª link
030 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Viseu Despacho n.º 3232/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª link
030 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência, I. P Aviso n.º 1633/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª link
030 Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação Despacho Conjunto n.º 171/2006 0 0 10/02 6.ª link
030 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Despacho n.º 3233/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª link
030 Ministério da Saúde - Secretaria-Geral Rectificação n.º 189/2006 0 0 10/02 6.ª link
030 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Deliberação n.º 184/2006 0 0 10/02 6.ª link
030 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de D. Estefânia Aviso n.º 1634/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª link
030 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais da Universidade de Coimbra Aviso n.º 1635/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª link
030 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Cândido de Figueiredo Aviso n.º 1636/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª link
030 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Chaves Aviso n.º 1637/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª link
030 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso n.º 1638/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª link
030 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Júlio de Matos Aviso n.º 1639/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª link
030 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso n.º 1640/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª link
030 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso n.º 1641/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª link
030 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sousa Martins Aviso n.º 1642/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª link
030 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 1643/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª link
030 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 1644/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª link
030 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 1645/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª link
030 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 1646/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª link
030 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 185/2006 0 0 10/02 6.ª link
030 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 186/2006 0 0 10/02 6.ª link
030 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 187/2006 0 0 10/02 6.ª link
030 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 188/2006 0 0 10/02 6.ª link
030 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 189/2006 0 0 10/02 6.ª link
030 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 190/2006 0 0 10/02 6.ª link
030 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 191/2006 0 0 10/02 6.ª link
030 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 192/2006 0 0 10/02 6.ª link
030 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 193/2006 0 0 10/02 6.ª link
030 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 194/2006 0 0 10/02 6.ª link
030 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 195/2006 0 0 10/02 6.ª link
030 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 196/2006 0 0 10/02 6.ª link
030 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 197/2006 0 0 10/02 6.ª link
030 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 198/2006 0 0 10/02 6.ª link
030 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 199/2006 0 0 10/02 6.ª link
030 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 200/2006 0 0 10/02 6.ª link
030 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 1647/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª link
030 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação Despacho n.º 3234/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª link
030 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho (Extracto) n.º 3235/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª link
030 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho (Extracto) n.º 3236/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª link
030 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Secundária D. Sancho II Aviso n.º 1648/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª link
030 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical de Escolas de Almancil Aviso n.º 1649/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª link
030 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical de Escolas São Pedro do Mar Aviso n.º 1650/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª link
030 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola E. B. 2, 3/S de Oliveira de Frades Aviso n.º 1651/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª link
030 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Vertical Almeida Garrett Aviso n.º 1652/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª link
030 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Cascais Aviso n.º 1653/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª link
030 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Conde de Ourém Aviso n.º 1654/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª link
030 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas n.º 1 de Loures Aviso n.º 1655/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª link
030 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Clara de Resende Aviso n.º 1656/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª link
030 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Profissional Agrícola Conde São Bento - Santo Tirso Aviso n.º 1657/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª link
030 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical Dr. Francisco Gonçalves Carneiro - Chaves Aviso n.º 1658/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª link
030 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Ponte da Barca Aviso n.º 1659/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª link
030 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola S/3 Santos Simões Aviso n.º 1660/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª link
030 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Tomaz Pelayo Aviso n.º 1661/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª link
030 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de Vila Real Aviso n.º 1662/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª link
030 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Instituto Tecnológico e Nuclear, I. P Despacho n.º 3237/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª link
030 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Instituto Tecnológico e Nuclear, I. P Despacho n.º 3238/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª link
030 Ministério da Cultura - Biblioteca Nacional Aviso n.º 1663/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª link
030 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho (Extracto) n.º 3239/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª link
030 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho (Extracto) n.º 3240/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª link
030 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho (Extracto) n.º 3241/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª link
030 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho (Extracto) n.º 3242/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª link
030 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho (Extracto) n.º 3243/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª link
030 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 708/2005/T. Const 0 0 10/02 6.ª link
030 Conselho Superior da Magistratura Deliberação (Extracto) n.º 201/2006 0 0 10/02 6.ª link
030 Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel Anúncio n.º 16/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª link
030 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República Rectificação n.º 190/2006 0 0 10/02 6.ª link
030 Universidade dos Açores Contrato n.º 82/2006 0 0 10/02 6.ª link
030 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 83/2006 0 0 10/02 6.ª link
030 Universidade da Beira Interior - Serviços de Acção Social Aviso n.º 1664/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª link
030 Universidade da Beira Interior - Serviços de Acção Social Aviso n.º 1665/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª link
030 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 3244/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª link
030 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho (Extracto) n.º 3245/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª link
030 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho (Extracto) n.º 3246/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª link
030 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho (Extracto) n.º 3247/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª link
030 Universidade da Madeira Aviso n.º 1666/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª link
030 Universidade da Madeira Aviso n.º 1667/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª link
030 Universidade da Madeira Aviso n.º 1668/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª link
030 Universidade da Madeira Aviso n.º 1669/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª link
030 Universidade da Madeira Aviso n.º 1670/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª link
030 Universidade da Madeira Aviso n.º 1671/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª link
030 Universidade da Madeira Aviso n.º 1672/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª link
030 Universidade da Madeira Aviso n.º 1673/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª link
030 Universidade da Madeira Aviso n.º 1674/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª link
030 Universidade da Madeira Aviso n.º 1675/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª link
030 Universidade da Madeira Aviso n.º 1676/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª link
030 Universidade da Madeira Aviso n.º 1677/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª link
030 Universidade da Madeira Aviso n.º 1678/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª link
030 Universidade da Madeira Aviso n.º 1679/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª link
030 Universidade da Madeira Aviso n.º 1680/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª link
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030 Universidade do Minho - Reitoria Rectificação n.º 191/2006 0 0 10/02 6.ª link
030 Universidade Nova de Lisboa - Serviços de Acção Social Listagem n.º 22/2006 0 0 10/02 6.ª link
030 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Contrato n.º 84/2006 0 0 10/02 6.ª link
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030 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 3255/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª link
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030 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) n.º 3259/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª link
030 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) n.º 3260/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª link
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030 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Aviso n.º 1703/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª link
030 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Dentária Aviso n.º 1704/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª link
030 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 3263/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª link
030 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Rectificação n.º 192/2006 0 0 10/02 6.ª link
030 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho n.º 3264/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª link
030 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Despacho n.º 3265/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª link
030 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Despacho n.º 3266/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª link
030 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Lisboa Despacho n.º 3267/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª link
030 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Lisboa Despacho n.º 3268/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª link
030 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Francisco Gentil Despacho (Extracto) n.º 3269/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª link
030 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Contrato (Extracto) n.º 85/2006 0 0 10/02 6.ª link
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030 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Música e das Artes do Espectáculo Contrato (Extracto) n.º 87/2006 0 0 10/02 6.ª link
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030 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) n.º 3274/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª link
030 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) n.º 3275/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª link
030 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) n.º 3276/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª link
030 Hospital Infante D. Pedro, E. P. E Despacho n.º 3277/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª link
030 Hospital da Senhora da Oliveira, Guimarães, E. P. E Deliberação n.º 202/2006 0 0 10/02 6.ª link
030 Hospital de São João, E. P. E Despacho (Extracto) n.º 3278/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª link
030 Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos Despacho n.º 3278-A/2006 (2.ª Série) 0 0 10/02 6.ª 030S