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Diário da República 17/2006

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
017A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 192/2006 Torna público ter o Quénia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 12 de Fevereiro de 2003, o seu instrumento de aceitação da alteração ao n.º 2 do artigo 43.º da Convenção sobre os Direitos da Criança, concluída em Nova Iorque em 12 de Dezembro de 1995 001 24/01 3.ª link
017A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 193/2006 Torna público ter a Libéria depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 16 de Setembro de 2005, o seu instrumento de aceitação da alteração ao n.º 2 do artigo 43.º da Convenção sobre os Direitos da Criança, concluída em Nova Iorque em 12 de Dezembro de 1995 001 24/01 3.ª link
017A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 194/2006 Torna público ter o Paraguai depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 12 de Dezembro de 2003, o seu instrumento de aceitação da alteração ao n.º 2 do artigo 43.º da Convenção sobre os Direitos da Criança, concluída em Nova Iorque em 12 de Dezembro de 1995 001 24/01 3.ª link
017A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 195/2006 Torna público ter a Jamahiriya Árabe Líbia Popular Socialista depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 24 de Setembro de 2004, o seu instrumento de aceitação da alteração ao n.º 2 do artigo 43.º da Convenção sobre os Direitos da Criança, concluída em Nova Iorque em 12 de Dezembro de 1995 001 24/01 3.ª link
017A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 196/2006 Torna público ter a República Argentina efectuado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 5 de Outubro de 2000, uma comunicação relativa a uma declaração do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte estendendo a aplicação da Convenção sobre os Direitos da Criança, concluída em Nova Iorque em 20 de Novembro de 1989, às Ilhas Falkland (Malvinas), à Geórgia do Sul e às ilhas Sandwich do Sul 001 24/01 3.ª link
017A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 197/2006 Torna público ter a Jugoslávia sucedido, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 12 de Março de 2001, à Convenção sobre os Direitos da Criança, concluída em Nova Iorque em 20 de Novembro de 1989 001 24/01 3.ª link
017A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 198/2006 Torna público ter a Jugoslávia confirmado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 12 de Março de 2001, a retirada da reserva feita aquando do depósito do instrumento de ratificação da Convenção sobre os Direitos da Criança, concluída em Nova Iorque em 20 de Novembro de 1989 001 24/01 3.ª link
017A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 199/2006 Torna público ter a República de São Marino depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 17 de Agosto de 2004, o seu instrumento de ratificação do Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos Visando a Abolição da Pena de Morte, concluído em Nova Iorque em 15 de Dezembro de 1989 001 24/01 3.ª link
017A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 200/2006 Torna público ter o Afeganistão depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 6 de Setembro de 2005, o seu instrumento de aceitação das emendas aos artigos 24.º e 25.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde, adoptadas em Genebra em 1998, no decurso da 51.ª sessão da Assembleia Mundial de Saúde, concluídas em Genebra em 16 de Maio de 1998 001 24/01 3.ª link
017A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 201/2006 Torna público ter o Brunei Darussalam assinado, em 17 de Março de 2005, a Constituição da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), tendo depositado, em 15 de Março de 2005, o respectivo instrumento de aceitação 001 24/01 3.ª link
017A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 202/2006 Torna público ter o Djibouti depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 5 de Novembro de 2002, o seu instrumento de adesão ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, concluído em Nova Iorque em 16 de Dezembro de 1966 001 24/01 3.ª link
017A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 203/2006 Torna público ter a República da Bósnia-Herzegovina depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 4 de Setembro de 2002, o seu instrumento de ratificação do Protocolo Opcional à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, aberto para assinatura em Nova Iorque em 6 de Outubro de 1999 001 24/01 3.ª link
017A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 204/2006 Torna público ter a República Portuguesa depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 20 de Fevereiro de 1975, o seu instrumento de aceitação das emendas aos artigos 34.º e 55.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde, adoptadas com a Resolução WHA 26.37, da XXVI Assembleia Mundial de Saúde, concluída em Genebra em 22 de Maio de 1973 001 24/01 3.ª link
017A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 205/2006 Torna público ter o Reino da Bélgica depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 17 de Junho de 2004, o seu instrumento de ratificação do Protocolo Opcional à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, aberto para assinatura em Nova Iorque em 6 de Outubro de 1999 001 24/01 3.ª link
017A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 206/2006 Torna público ter a Federação Russa depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 28 de Julho de 2004, o seu instrumento de ratificação do Protocolo Opcional à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, aberto para assinatura em Nova Iorque em 6 de Outubro de 1999 001 24/01 3.ª link
017A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 207/2006 Torna público ter a República da Lituânia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 5 de Agosto de 2004, o seu instrumento de ratificação do Protocolo Opcional à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, aberto para assinatura em Nova Iorque em 6 de Outubro de 1999 001 24/01 3.ª link
017A Tribunal Constitucional Acórdão n.º 683/2005 Apreciação da regularidade e da legalidade das contas dos partidos políticos relativas ao ano de 2003 001 24/01 3.ª link
017B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 12/2006 Autoriza a República Portuguesa a participar na 14.ª reconstituição de recursos da Associação Internacional de Desenvolvimento 001 24/01 3.ª link
017B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/2006 Autoriza a República Portuguesa a participar na 10.ª reconstituição de recursos do Fundo Africano de Desenvolvimento 001 24/01 3.ª link
017B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 8/2006 De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 55/2005, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que estabelece as regras de atribuição de direito ao prémio à vaca em aleitamento, a partir da reserva nacional, para o ano de 2006 e seguintes, para os produtores cuja exploração se situe no território continental português, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 242, de 20 de Dezembro de 2005 001 24/01 3.ª link
017B Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e do Trabalho e da Solidariedade Social Portaria n.º 86/2006 Fixa as tabelas de subsídio de renda de casa para vigorarem no ano civil de 2006, bem como as rendas limite para vigorarem no mesmo período 001 24/01 3.ª link
017B Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Portaria n.º 87/2006 Aprova o modelo de cartão de identificação do voluntário 001 24/01 3.ª link
017B Ministério da Educação Portaria n.º 88/2006 Reconhece novos cursos do ensino superior como habilitação própria para a docência 001 24/01 3.ª link
017B Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Economia e da Inovação Portaria n.º 88-A/2006 Aprova o novo Regulamento de Execução do Sistema de Incentivos à Economia Digital, abreviadamente designado por SIED. Revoga a Portaria n.º 382/2005, de 5 de Abril 001 24/01 3.ª 017BS
017B Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Economia e da Inovação Portaria n.º 88-B/2006 Aprova o Regulamento de Execução da Medida «Apoio à Internacionalização da Economia». Revoga a Portaria n.º 560/2004, de 26 de Maio 001 24/01 3.ª 017BS
017B Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Economia e da Inovação Portaria n.º 88-C/2006 Aprova o Regulamento de Execução do Sistema de Incentivos à Modernização Empresarial - I & DT, abreviadamente designado por SIME I & DT. Revoga a Portaria n.º 94/2004, de 23 de Janeiro 001 24/01 3.ª 017BS
017B Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Economia e da Inovação Portaria n.º 88-D/2006 Aprova o novo Regulamento de Execução do Sistema de Incentivos a Pequenas Iniciativas Empresariais. Revoga a Portaria n.º 1254/2003, de 3 de Novembro 001 24/01 3.ª 017BS
017B Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Economia e da Inovação Portaria n.º 88-E/2006 Aprova o Regulamento de Execução do Sistema de Incentivos à Modernização Empresarial - Desenvolvimento Internacional, abreviadamente designado por SIME Internacional 001 24/01 3.ª 017BS
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
017 Assembleia Municipal de Castro Marim Deliberação n.º 214/2006 0 0 24/01 3.ª A6
017 Assembleia Municipal de Ponte de Sor Aviso n.º 203/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª A6
017 Câmara Municipal de Almada Aviso n.º 204/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª A6
017 Câmara Municipal de Borba Edital n.º 18/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª A6
017 Câmara Municipal de Borba Edital n.º 19/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª A6
017 Câmara Municipal de Castelo de Vide Aviso n.º 205/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª A6
017 Câmara Municipal de Coimbra Edital n.º 20/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª A6
017 Câmara Municipal de Estarreja Aviso n.º 206/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª A6
017 Câmara Municipal de Estremoz Aviso n.º 207/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª A6
017 Câmara Municipal de Évora Rectificação n.º 29/2006 0 0 24/01 3.ª A6
017 Câmara Municipal do Fundão Edital n.º 21/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª A6
017 Câmara Municipal da Guarda Aviso n.º 208/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª A6
017 Câmara Municipal de Lagoa (Açores) Aviso n.º 209/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª A6
017 Câmara Municipal de Lagoa (Algarve) Edital n.º 22/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª A6
017 Câmara Municipal de Lagoa (Algarve) Edital n.º 23/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª A6
017 Câmara Municipal de Mafra Aviso n.º 210/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª A6
017 Câmara Municipal de Mafra Aviso n.º 211/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª A6
017 Câmara Municipal do Montijo Edital n.º 24/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª A6
017 Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis Edital n.º 25/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª A6
017 Câmara Municipal de Ovar Edital n.º 26/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª A6
017 Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra Aviso n.º 212/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª A6
017 Câmara Municipal de Penafiel Edital n.º 27/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª A6
017 Câmara Municipal de Penela Aviso n.º 213/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª A6
017 Câmara Municipal de Ponte de Sor Edital n.º 28/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª A6
017 Câmara Municipal de Ponte de Sor Edital n.º 29/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª A6
017 Câmara Municipal de Portalegre Aviso n.º 214/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª A6
017 Câmara Municipal de Santiago do Cacém Edital n.º 30/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª A6
017 Câmara Municipal de Santiago do Cacém Edital n.º 31/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª A6
017 Câmara Municipal de São Roque do Pico Deliberação n.º 215/2006 0 0 24/01 3.ª A6
017 Câmara Municipal de Vila Franca de Xira Aviso n.º 215/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª A6
017 Câmara Municipal de Vila Viçosa Edital n.º 32/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª A6
017 Câmara Municipal de Vila Viçosa Edital n.º 33/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª A6
017 Câmara Municipal de Vila Viçosa Edital n.º 34/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª A6
017 Junta de Freguesia de Chão de Couce Aviso n.º 216/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª A6
017 Junta de Freguesia de Corval Aviso n.º 217/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª A6
017 Junta de Freguesia de Figueira dos Cavaleiros Regulamento n.º 1/2006 0 0 24/01 3.ª A6
017 Junta de Freguesia de Nossa Senhora de Fátima Aviso n.º 218/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª A6
017 Junta de Freguesia de São João Baptista Aviso n.º 219/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª A6
017 Junta de Freguesia de São João dos Montes Edital n.º 35/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª A6
017 Junta de Freguesia de São Julião Aviso n.º 220/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª A6
017 Junta de Freguesia de São Matias Aviso n.º 221/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª A6
017 Junta de Freguesia de São Pedro de Castelões Aviso n.º 222/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª A6
017 Junta de Freguesia de Setúbal (São Sebastião) Aviso n.º 223/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª A6
017 Assembleia da República - Secretário-Geral Despacho n.º 1808/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª link
017 Assembleia da República - Secretário-Geral Despacho n.º 1809/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª link
017 Assembleia da República - Secretário-Geral Despacho n.º 1810/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª link
017 Assembleia da República - Secretário-Geral Despacho n.º 1811/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª link
017 Assembleia da República - Secretário-Geral Despacho n.º 1812/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª link
017 Assembleia da República - Secretário-Geral Despacho n.º 1813/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª link
017 Assembleia da República - Secretário-Geral Despacho n.º 1814/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª link
017 Assembleia da República - Secretário-Geral Despacho n.º 1815/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª link
017 Assembleia da República - Secretário-Geral Despacho n.º 1816/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª link
017 Assembleia da República - Secretário-Geral Despacho n.º 1817/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª link
017 Assembleia da República - Secretário-Geral Despacho n.º 1818/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª link
017 Assembleia da República - Secretário-Geral Despacho n.º 1819/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª link
017 Assembleia da República - Secretário-Geral Despacho n.º 1820/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª link
017 Assembleia da República - Secretário-Geral Despacho n.º 1821/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª link
017 Assembleia da República - Secretário-Geral Despacho n.º 1822/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª link
017 Assembleia da República - Secretário-Geral Despacho n.º 1823/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª link
017 Assembleia da República - Secretário-Geral Despacho n.º 1824/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª link
017 Assembleia da República - Secretário-Geral Despacho n.º 1825/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª link
017 Assembleia da República - Secretário-Geral Louvor n.º 39/2006 0 0 24/01 3.ª link
017 Assembleia da República - Secretário-Geral Louvor n.º 40/2006 0 0 24/01 3.ª link
017 Assembleia da República - Secretário-Geral Louvor n.º 41/2006 0 0 24/01 3.ª link
017 Assembleia da República - Secretário-Geral Louvor n.º 42/2006 0 0 24/01 3.ª link
017 Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral das Autarquias Locais Despacho n.º 1826/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª link
017 Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral das Autarquias Locais Despacho n.º 1827/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª link
017 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Despacho n.º 1828/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª link
017 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Despacho n.º 1829/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª link
017 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Conselho Administrativo Listagem n.º 7/2006 0 0 24/01 3.ª link
017 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Louvor n.º 43/2006 0 0 24/01 3.ª link
017 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) n.º 1830/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª link
017 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) n.º 1831/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª link
017 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) n.º 1832/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª link
017 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) n.º 1833/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª link
017 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Vila Real Despacho n.º 1834/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª link
017 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 724/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª link
017 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil Aviso n.º 725/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª link
017 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e da Administração Pública Declaração n.º 10/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª link
017 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Informática Aviso n.º 726/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª link
017 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Informática Aviso n.º 727/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª link
017 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Serviços Sociais do Ministério das Finanças e da Administração Pública, I. P Louvor n.º 44/2006 0 0 24/01 3.ª link
017 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde Despacho Conjunto n.º 67/2006 0 0 24/01 3.ª link
017 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde Despacho Conjunto n.º 68/2006 0 0 24/01 3.ª link
017 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde Despacho Conjunto n.º 69/2006 0 0 24/01 3.ª link
017 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde Despacho Conjunto n.º 70/2006 0 0 24/01 3.ª link
017 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde Despacho Conjunto n.º 71/2006 0 0 24/01 3.ª link
017 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 1835/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª link
017 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar Despacho (Extracto) n.º 1836/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª link
017 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Arsenal do Alfeite Aviso n.º 728/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª link
017 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 1837/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª link
017 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 1838/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª link
017 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 1839/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª link
017 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 1840/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª link
017 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 1841/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª link
017 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 1842/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª link
017 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 1843/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª link
017 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 269/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª link
017 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 270/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª link
017 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 271/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª link
017 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 272/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª link
017 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 273/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª link
017 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 274/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª link
017 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 275/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª link
017 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 1844/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª link
017 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho n.º 1845/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª link
017 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho n.º 1846/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª link
017 Ministério da Justiça - Centro de Estudos Judiciários Aviso n.º 729/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª link
017 Ministério da Justiça - Centro de Estudos Judiciários Despacho (Extracto) n.º 1847/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª link
017 Ministério da Justiça - Centro de Estudos Judiciários Rectificação n.º 88/2006 0 0 24/01 3.ª link
017 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 1848/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª link
017 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 1849/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª link
017 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 1850/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª link
017 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 1851/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª link
017 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Rectificação n.º 89/2006 0 0 24/01 3.ª link
017 Ministério da Justiça - Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça Despacho n.º 1852/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª link
017 Ministérios da Justiça e da Saúde Despacho Conjunto n.º 72/2006 0 0 24/01 3.ª link
017 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 1853/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª link
017 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 1854/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª link
017 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais Despacho (Extracto) n.º 1855/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª link
017 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete de Relações Internacionais Despacho (Extracto) n.º 1856/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª link
017 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado Despacho n.º 1857/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª link
017 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo Despacho n.º 1858/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª link
017 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 1859/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª link
017 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 1860/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª link
017 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 1861/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª link
017 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica Despacho (Extracto) n.º 1862/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª link
017 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto da Vinha e do Vinho Aviso n.º 730/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª link
017 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Ministro Despacho n.º 1863/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª link
017 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho n.º 1864/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª link
017 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 1865/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª link
017 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Escola Náutica Infante D. Henrique Aviso n.º 731/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª link
017 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral da Segurança Social, da Família e da Criança Despacho (Extracto) n.º 1866/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª link
017 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Portalegre Aviso n.º 732/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª link
017 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Portalegre Aviso n.º 733/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª link
017 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Santarém Despacho n.º 1867/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª link
017 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Santarém Despacho n.º 1868/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª link
017 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Santarém Despacho n.º 1869/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª link
017 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Santarém Despacho n.º 1870/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª link
017 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Viana do Castelo Despacho n.º 1871/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª link
017 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Viana do Castelo Despacho n.º 1872/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª link
017 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Viana do Castelo Despacho n.º 1873/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª link
017 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Viana do Castelo Despacho n.º 1874/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª link
017 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Viana do Castelo Despacho n.º 1875/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª link
017 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto para a Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, I. P Despacho (Extracto) n.º 1876/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª link
017 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto para a Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, I. P Despacho (Extracto) n.º 1877/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª link
017 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Despacho n.º 1878/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª link
017 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Santarém Despacho n.º 1879/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª link
017 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Santarém Despacho (Extracto) n.º 1880/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª link
017 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Lisboa (Zona Central) Aviso n.º 734/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª link
017 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Central e Especializado de Crianças Maria Pia Aviso n.º 735/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª link
017 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Central e Especializado de Crianças Maria Pia Aviso n.º 736/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª link
017 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Litoral Alentejano Aviso n.º 737/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª link
017 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso n.º 738/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª link
017 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso n.º 739/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª link
017 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso n.º 740/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª link
017 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso n.º 741/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª link
017 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso n.º 742/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª link
017 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso n.º 743/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª link
017 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso n.º 744/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª link
017 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso n.º 745/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª link
017 Ministério da Educação - Gabinete da Ministra Despacho n.º 1881/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª link
017 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo Acordo n.º 13/2006 0 0 24/01 3.ª link
017 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo Acordo n.º 14/2006 0 0 24/01 3.ª link
017 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo Acordo n.º 15/2006 0 0 24/01 3.ª link
017 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo Acordo n.º 16/2006 0 0 24/01 3.ª link
017 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo Acordo n.º 17/2006 0 0 24/01 3.ª link
017 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo Acordo n.º 18/2006 0 0 24/01 3.ª link
017 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo Acordo n.º 19/2006 0 0 24/01 3.ª link
017 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Básica 2, 3/Sec. Padre José Agostinho Rodrigues Aviso n.º 746/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª link
017 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas n.º 1 de Portalegre Aviso n.º 747/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª link
017 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola E. B. 2, 3 Dr. José de Jesus Neves Júnior Aviso n.º 748/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª link
017 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária de Estarreja Aviso n.º 749/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª link
017 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária de Jaime Cortesão Aviso n.º 750/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª link
017 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Manteigas Aviso n.º 751/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª link
017 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Miranda do Corvo Aviso n.º 752/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª link
017 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento Vertical de Escolas de Paul e Entre Ribeiras Aviso n.º 753/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª link
017 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas António Augusto Louro Aviso n.º 754/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª link
017 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Vertical de Escolas de Azeitão Aviso n.º 755/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª link
017 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Camarate - D. Nuno Álvares Pereira Aviso n.º 756/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª link
017 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Fragata do Tejo Aviso n.º 757/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª link
017 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária da Lourinhã Aviso n.º 758/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª link
017 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Marateca/Poceirão Aviso n.º 759/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª link
017 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Pedro Nunes Aviso n.º 760/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª link
017 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Acordo n.º 20/2006 0 0 24/01 3.ª link
017 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Amares Aviso n.º 761/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª link
017 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas Bento Carqueja Aviso n.º 762/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª link
017 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Horizontal de Escolas de Cavez Aviso n.º 763/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª link
017 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola S/3 Daniel Faria Aviso n.º 764/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª link
017 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Horizontal de Escolas de Fafe Aviso n.º 765/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª link
017 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas Lousada Centro Aviso n.º 766/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª link
017 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical da Madalena Aviso n.º 767/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª link
017 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas do Pinhão Aviso n.º 768/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª link
017 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola S/3 de São Pedro Aviso n.º 769/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª link
017 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Vermoim Aviso n.º 770/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª link
017 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian Aviso n.º 771/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª link
017 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete de Relações Internacionais da Ciência e do Ensino Superior Despacho n.º 1882/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª link
017 Ministério da Cultura - Instituto do Cinema, Audiovisual e Multimédia Listagem n.º 8/2006 0 0 24/01 3.ª link
017 Ministério da Cultura - Instituto Português de Conservação e Restauro Despacho (Extracto) n.º 1883/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª link
017 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Direcção Regional de Saúde - Centro de Saúde da Praia da Vitória Aviso n.º 2/2006/A (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª link
017 Tribunal da Relação de Coimbra Louvor n.º 45/2006 0 0 24/01 3.ª link
017 Tribunal da Relação de Coimbra Louvor n.º 46/2006 0 0 24/01 3.ª link
017 Tribunal da Relação de Coimbra Louvor n.º 47/2006 0 0 24/01 3.ª link
017 Tribunal da Relação de Coimbra Louvor n.º 48/2006 0 0 24/01 3.ª link
017 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Despacho (Extracto) n.º 1884/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª link
017 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Despacho n.º 1885/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª link
017 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Despacho n.º 1886/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª link
017 Universidade de Aveiro - Serviços de Acção Social Despacho n.º 1887/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª link
017 Universidade de Lisboa - Faculdade de Belas-Artes Despacho n.º 1888/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª link
017 Universidade de Lisboa - Faculdade de Belas-Artes Despacho n.º 1889/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª link
017 Universidade da Madeira Aviso n.º 772/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª link
017 Universidade da Madeira Aviso n.º 773/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª link
017 Universidade da Madeira Aviso n.º 774/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª link
017 Universidade da Madeira Aviso n.º 775/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª link
017 Universidade da Madeira Aviso n.º 776/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª link
017 Universidade da Madeira Aviso n.º 777/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª link
017 Universidade da Madeira Aviso n.º 778/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª link
017 Universidade da Madeira Aviso n.º 779/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª link
017 Universidade da Madeira Aviso n.º 780/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª link
017 Universidade da Madeira Aviso n.º 781/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª link
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017 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Francisco Gentil Despacho (Extracto) n.º 1930/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª link
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017 Instituto Politécnico de Tomar Despacho (Extracto) n.º 1940/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª link
017 Instituto Politécnico de Tomar Despacho (Extracto) n.º 1941/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª link
017 Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E Aviso n.º 794/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª link
017 Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E Deliberação (Extracto) n.º 100/2006 0 0 24/01 3.ª link
017 Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E Deliberação n.º 101/2006 0 0 24/01 3.ª link
017 Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E Deliberação n.º 102/2006 0 0 24/01 3.ª link
017 Ep - Estradas de Portugal, E. P. E Despacho (Extracto) n.º 1942/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª link
017 Hospital Distrital de Santarém, E. P. E Aviso n.º 795/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª link
017 Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E. Aviso n.º 796/2006 (2.ª Série) 0 0 24/01 3.ª link