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Diário da República 17/2006

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
017A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 192/2006 Torna público ter o Quénia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 12 de Fevereiro de 2003, o seu instrumento de aceitação da alteração ao n.º 2 do artigo 43.º da Convenção sobre os Direitos da Criança, concluída em Nova Iorque em 12 de Dezembro de 1995 001 24/01 3.ª link
017A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 193/2006 Torna público ter a Libéria depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 16 de Setembro de 2005, o seu instrumento de aceitação da alteração ao n.º 2 do artigo 43.º da Convenção sobre os Direitos da Criança, concluída em Nova Iorque em 12 de Dezembro de 1995 001 24/01 3.ª link
017A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 194/2006 Torna público ter o Paraguai depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 12 de Dezembro de 2003, o seu instrumento de aceitação da alteração ao n.º 2 do artigo 43.º da Convenção sobre os Direitos da Criança, concluída em Nova Iorque em 12 de Dezembro de 1995 001 24/01 3.ª link
017A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 195/2006 Torna público ter a Jamahiriya Árabe Líbia Popular Socialista depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 24 de Setembro de 2004, o seu instrumento de aceitação da alteração ao n.º 2 do artigo 43.º da Convenção sobre os Direitos da Criança, concluída em Nova Iorque em 12 de Dezembro de 1995 001 24/01 3.ª link
017A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 196/2006 Torna público ter a República Argentina efectuado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 5 de Outubro de 2000, uma comunicação relativa a uma declaração do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte estendendo a aplicação da Convenção sobre os Direitos da Criança, concluída em Nova Iorque em 20 de Novembro de 1989, às Ilhas Falkland (Malvinas), à Geórgia do Sul e às ilhas Sandwich do Sul 001 24/01 3.ª link
017A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 197/2006 Torna público ter a Jugoslávia sucedido, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 12 de Março de 2001, à Convenção sobre os Direitos da Criança, concluída em Nova Iorque em 20 de Novembro de 1989 001 24/01 3.ª link
017A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 198/2006 Torna público ter a Jugoslávia confirmado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 12 de Março de 2001, a retirada da reserva feita aquando do depósito do instrumento de ratificação da Convenção sobre os Direitos da Criança, concluída em Nova Iorque em 20 de Novembro de 1989 001 24/01 3.ª link
017A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 199/2006 Torna público ter a República de São Marino depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 17 de Agosto de 2004, o seu instrumento de ratificação do Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos Visando a Abolição da Pena de Morte, concluído em Nova Iorque em 15 de Dezembro de 1989 001 24/01 3.ª link
017A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 200/2006 Torna público ter o Afeganistão depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 6 de Setembro de 2005, o seu instrumento de aceitação das emendas aos artigos 24.º e 25.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde, adoptadas em Genebra em 1998, no decurso da 51.ª sessão da Assembleia Mundial de Saúde, concluídas em Genebra em 16 de Maio de 1998 001 24/01 3.ª link
017A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 201/2006 Torna público ter o Brunei Darussalam assinado, em 17 de Março de 2005, a Constituição da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), tendo depositado, em 15 de Março de 2005, o respectivo instrumento de aceitação 001 24/01 3.ª link
017A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 202/2006 Torna público ter o Djibouti depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 5 de Novembro de 2002, o seu instrumento de adesão ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, concluído em Nova Iorque em 16 de Dezembro de 1966 001 24/01 3.ª link
017A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 203/2006 Torna público ter a República da Bósnia-Herzegovina depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 4 de Setembro de 2002, o seu instrumento de ratificação do Protocolo Opcional à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, aberto para assinatura em Nova Iorque em 6 de Outubro de 1999 001 24/01 3.ª link
017A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 204/2006 Torna público ter a República Portuguesa depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 20 de Fevereiro de 1975, o seu instrumento de aceitação das emendas aos artigos 34.º e 55.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde, adoptadas com a Resolução WHA 26.37, da XXVI Assembleia Mundial de Saúde, concluída em Genebra em 22 de Maio de 1973 001 24/01 3.ª link
017A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 205/2006 Torna público ter o Reino da Bélgica depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 17 de Junho de 2004, o seu instrumento de ratificação do Protocolo Opcional à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, aberto para assinatura em Nova Iorque em 6 de Outubro de 1999 001 24/01 3.ª link
017A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 206/2006 Torna público ter a Federação Russa depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 28 de Julho de 2004, o seu instrumento de ratificação do Protocolo Opcional à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, aberto para assinatura em Nova Iorque em 6 de Outubro de 1999 001 24/01 3.ª link
017A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 207/2006 Torna público ter a República da Lituânia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 5 de Agosto de 2004, o seu instrumento de ratificação do Protocolo Opcional à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, aberto para assinatura em Nova Iorque em 6 de Outubro de 1999 001 24/01 3.ª link
017A Tribunal Constitucional Acórdão n.º 683/2005 Apreciação da regularidade e da legalidade das contas dos partidos políticos relativas ao ano de 2003 001 24/01 3.ª link
017B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 12/2006 Autoriza a República Portuguesa a participar na 14.ª reconstituição de recursos da Associação Internacional de Desenvolvimento 001 24/01 3.ª link
017B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/2006 Autoriza a República Portuguesa a participar na 10.ª reconstituição de recursos do Fundo Africano de Desenvolvimento 001 24/01 3.ª link
017B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 8/2006 De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 55/2005, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que estabelece as regras de atribuição de direito ao prémio à vaca em aleitamento, a partir da reserva nacional, para o ano de 2006 e seguintes, para os produtores cuja exploração se situe no território continental português, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 242, de 20 de Dezembro de 2005 001 24/01 3.ª link
017B Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e do Trabalho e da Solidariedade Social Portaria n.º 86/2006 Fixa as tabelas de subsídio de renda de casa para vigorarem no ano civil de 2006, bem como as rendas limite para vigorarem no mesmo período 001 24/01 3.ª link
017B Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Portaria n.º 87/2006 Aprova o modelo de cartão de identificação do voluntário 001 24/01 3.ª link
017B Ministério da Educação Portaria n.º 88/2006 Reconhece novos cursos do ensino superior como habilitação própria para a docência 001 24/01 3.ª link
017B Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Economia e da Inovação Portaria n.º 88-A/2006 Aprova o novo Regulamento de Execução do Sistema de Incentivos à Economia Digital, abreviadamente designado por SIED. Revoga a Portaria n.º 382/2005, de 5 de Abril 001 24/01 3.ª 017BS
017B Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Economia e da Inovação Portaria n.º 88-B/2006 Aprova o Regulamento de Execução da Medida «Apoio à Internacionalização da Economia». Revoga a Portaria n.º 560/2004, de 26 de Maio 001 24/01 3.ª 017BS
017B Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Economia e da Inovação Portaria n.º 88-C/2006 Aprova o Regulamento de Execução do Sistema de Incentivos à Modernização Empresarial - I & DT, abreviadamente designado por SIME I & DT. Revoga a Portaria n.º 94/2004, de 23 de Janeiro 001 24/01 3.ª 017BS
017B Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Economia e da Inovação Portaria n.º 88-D/2006 Aprova o novo Regulamento de Execução do Sistema de Incentivos a Pequenas Iniciativas Empresariais. Revoga a Portaria n.º 1254/2003, de 3 de Novembro 001 24/01 3.ª 017BS
017B Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Economia e da Inovação Portaria n.º 88-E/2006 Aprova o Regulamento de Execução do Sistema de Incentivos à Modernização Empresarial - Desenvolvimento Internacional, abreviadamente designado por SIME Internacional 001 24/01 3.ª 017BS
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
017 Assembleia Municipal de Castro Marim Deliberação 214/2006 0 24/01 3.ª A6 | A6
017 Assembleia Municipal de Ponte de Sor Aviso 203/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª A6 | A6
017 Câmara Municipal de Almada Aviso 204/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª A6 | A6
017 Câmara Municipal de Borba Edital 18/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª A6 | A6
017 Câmara Municipal de Borba Edital 19/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª A6 | A6
017 Câmara Municipal de Castelo de Vide Aviso 205/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª A6 | A6
017 Câmara Municipal de Coimbra Edital 20/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª A6 | A6
017 Câmara Municipal de Estarreja Aviso 206/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª A6 | A6
017 Câmara Municipal de Estremoz Aviso 207/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª A6 | A6
017 Câmara Municipal de Évora Rectificação 29/2006 0 24/01 3.ª A6 | A6
017 Câmara Municipal do Fundão Edital 21/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª A6 | A6
017 Câmara Municipal da Guarda Aviso 208/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª A6 | A6
017 Câmara Municipal de Lagoa (Açores) Aviso 209/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª A6 | A6
017 Câmara Municipal de Lagoa (Algarve) Edital 22/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª A6 | A6
017 Câmara Municipal de Lagoa (Algarve) Edital 23/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª A6 | A6
017 Câmara Municipal de Mafra Aviso 210/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª A6 | A6
017 Câmara Municipal de Mafra Aviso 211/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª A6 | A6
017 Câmara Municipal do Montijo Edital 24/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª A6 | A6
017 Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis Edital 25/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª A6 | A6
017 Câmara Municipal de Ovar Edital 26/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª A6 | A6
017 Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra Aviso 212/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª A6 | A6
017 Câmara Municipal de Penafiel Edital 27/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª A6 | A6
017 Câmara Municipal de Penela Aviso 213/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª A6 | A6
017 Câmara Municipal de Ponte de Sor Edital 28/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª A6 | A6
017 Câmara Municipal de Ponte de Sor Edital 29/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª A6 | A6
017 Câmara Municipal de Portalegre Aviso 214/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª A6 | A6
017 Câmara Municipal de Santiago do Cacém Edital 30/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª A6 | A6
017 Câmara Municipal de Santiago do Cacém Edital 31/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª A6 | A6
017 Câmara Municipal de São Roque do Pico Deliberação 215/2006 0 24/01 3.ª A6 | A6
017 Câmara Municipal de Vila Franca de Xira Aviso 215/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª A6 | A6
017 Câmara Municipal de Vila Viçosa Edital 32/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª A6 | A6
017 Câmara Municipal de Vila Viçosa Edital 33/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª A6 | A6
017 Câmara Municipal de Vila Viçosa Edital 34/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª A6 | A6
017 Junta de Freguesia de Chão de Couce Aviso 216/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª A6 | A6
017 Junta de Freguesia de Corval Aviso 217/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª A6 | A6
017 Junta de Freguesia de Figueira dos Cavaleiros Regulamento 1/2006 0 24/01 3.ª A6 | A6
017 Junta de Freguesia de Nossa Senhora de Fátima Aviso 218/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª A6 | A6
017 Junta de Freguesia de São João Baptista Aviso 219/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª A6 | A6
017 Junta de Freguesia de São João dos Montes Edital 35/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª A6 | A6
017 Junta de Freguesia de São Julião Aviso 220/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª A6 | A6
017 Junta de Freguesia de São Matias Aviso 221/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª A6 | A6
017 Junta de Freguesia de São Pedro de Castelões Aviso 222/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª A6 | A6
017 Junta de Freguesia de Setúbal (São Sebastião) Aviso 223/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª A6 | A6
017 Assembleia da República - Secretário-Geral Despacho 1808/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Assembleia da República - Secretário-Geral Despacho 1809/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Assembleia da República - Secretário-Geral Despacho 1810/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Assembleia da República - Secretário-Geral Despacho 1811/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Assembleia da República - Secretário-Geral Despacho 1812/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Assembleia da República - Secretário-Geral Despacho 1813/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Assembleia da República - Secretário-Geral Despacho 1814/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Assembleia da República - Secretário-Geral Despacho 1815/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Assembleia da República - Secretário-Geral Despacho 1816/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Assembleia da República - Secretário-Geral Despacho 1817/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Assembleia da República - Secretário-Geral Despacho 1818/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Assembleia da República - Secretário-Geral Despacho 1819/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Assembleia da República - Secretário-Geral Despacho 1820/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Assembleia da República - Secretário-Geral Despacho 1821/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Assembleia da República - Secretário-Geral Despacho 1822/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Assembleia da República - Secretário-Geral Despacho 1823/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Assembleia da República - Secretário-Geral Despacho 1824/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Assembleia da República - Secretário-Geral Despacho 1825/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Assembleia da República - Secretário-Geral Louvor 39/2006 0 24/01 3.ª
017 Assembleia da República - Secretário-Geral Louvor 40/2006 0 24/01 3.ª
017 Assembleia da República - Secretário-Geral Louvor 41/2006 0 24/01 3.ª
017 Assembleia da República - Secretário-Geral Louvor 42/2006 0 24/01 3.ª
017 Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral das Autarquias Locais Despacho 1826/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral das Autarquias Locais Despacho 1827/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Despacho 1828/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª link
017 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Despacho 1829/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Conselho Administrativo Listagem 7/2006 0 24/01 3.ª
017 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Louvor 43/2006 0 24/01 3.ª
017 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) 1830/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) 1831/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) 1832/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) 1833/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Vila Real Despacho 1834/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 724/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª link | link
017 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Informática Aviso 726/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Informática Aviso 727/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Serviços Sociais do Ministério das Finanças e da Administração Pública, I. P Louvor 44/2006 0 24/01 3.ª
017 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde Despacho Conjunto 67/2006 0 24/01 3.ª link
017 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde Despacho Conjunto 68/2006 0 24/01 3.ª link
017 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde Despacho Conjunto 69/2006 0 24/01 3.ª link
017 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde Despacho Conjunto 70/2006 0 24/01 3.ª link
017 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde Despacho Conjunto 71/2006 0 24/01 3.ª link
017 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 1835/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª link
017 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar Despacho (Extracto) 1836/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Arsenal do Alfeite Aviso 728/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 1837/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 1838/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 1839/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 1840/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 1841/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 1842/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 1843/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 269/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 270/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 271/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 272/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 273/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 274/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 275/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho 1844/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho 1845/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho 1846/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Ministério da Justiça - Centro de Estudos Judiciários Aviso 729/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Ministério da Justiça - Centro de Estudos Judiciários Despacho (Extracto) 1847/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Ministério da Justiça - Centro de Estudos Judiciários Rectificação 88/2006 0 24/01 3.ª
017 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 1848/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 1849/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 1850/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 1851/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Rectificação 89/2006 0 24/01 3.ª
017 Ministério da Justiça - Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça Despacho 1852/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Ministérios da Justiça e da Saúde Despacho Conjunto 72/2006 0 24/01 3.ª link
017 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 1853/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 1854/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais Despacho (Extracto) 1855/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete de Relações Internacionais Despacho (Extracto) 1856/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado Despacho 1857/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo Despacho 1858/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 1859/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 1860/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 1861/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica Despacho (Extracto) 1862/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto da Vinha e do Vinho Aviso 730/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Ministro Despacho 1863/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho 1864/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª link
017 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 1865/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Escola Náutica Infante D. Henrique Aviso 731/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral da Segurança Social, da Família e da Criança Despacho (Extracto) 1866/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Portalegre Aviso 732/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Portalegre Aviso 733/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Santarém Despacho 1867/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Santarém Despacho 1868/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Santarém Despacho 1869/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Santarém Despacho 1870/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Viana do Castelo Despacho 1871/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Viana do Castelo Despacho 1872/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Viana do Castelo Despacho 1873/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Viana do Castelo Despacho 1874/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Viana do Castelo Despacho 1875/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto para a Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, I. P Despacho (Extracto) 1876/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto para a Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, I. P Despacho (Extracto) 1877/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Despacho 1878/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Santarém Despacho 1879/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Santarém Despacho (Extracto) 1880/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Lisboa (Zona Central) Aviso 734/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Central e Especializado de Crianças Maria Pia Aviso 735/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Central e Especializado de Crianças Maria Pia Aviso 736/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Litoral Alentejano Aviso 737/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso 738/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso 739/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso 740/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso 741/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso 742/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso 743/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
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017 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso 745/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Ministério da Educação - Gabinete da Ministra Despacho 1881/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª link
017 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo Acordo 13/2006 0 24/01 3.ª
017 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo Acordo 14/2006 0 24/01 3.ª
017 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo Acordo 15/2006 0 24/01 3.ª
017 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo Acordo 16/2006 0 24/01 3.ª
017 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo Acordo 17/2006 0 24/01 3.ª
017 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo Acordo 18/2006 0 24/01 3.ª
017 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo Acordo 19/2006 0 24/01 3.ª
017 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Básica 2, 3/Sec. Padre José Agostinho Rodrigues Aviso 746/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas n.º 1 de Portalegre Aviso 747/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola E. B. 2, 3 Dr. José de Jesus Neves Júnior Aviso 748/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária de Estarreja Aviso 749/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária de Jaime Cortesão Aviso 750/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Manteigas Aviso 751/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Miranda do Corvo Aviso 752/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento Vertical de Escolas de Paul e Entre Ribeiras Aviso 753/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas António Augusto Louro Aviso 754/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Vertical de Escolas de Azeitão Aviso 755/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Camarate - D. Nuno Álvares Pereira Aviso 756/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Fragata do Tejo Aviso 757/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária da Lourinhã Aviso 758/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Marateca/Poceirão Aviso 759/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Pedro Nunes Aviso 760/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Acordo 20/2006 0 24/01 3.ª
017 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Amares Aviso 761/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas Bento Carqueja Aviso 762/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Horizontal de Escolas de Cavez Aviso 763/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola S/3 Daniel Faria Aviso 764/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Horizontal de Escolas de Fafe Aviso 765/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas Lousada Centro Aviso 766/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical da Madalena Aviso 767/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas do Pinhão Aviso 768/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola S/3 de São Pedro Aviso 769/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Vermoim Aviso 770/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian Aviso 771/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete de Relações Internacionais da Ciência e do Ensino Superior Despacho 1882/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Ministério da Cultura - Instituto do Cinema, Audiovisual e Multimédia Listagem 8/2006 0 24/01 3.ª link
017 Ministério da Cultura - Instituto Português de Conservação e Restauro Despacho (Extracto) 1883/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Direcção Regional de Saúde - Centro de Saúde da Praia da Vitória Aviso 2/2006/A (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Tribunal da Relação de Coimbra Louvor 45/2006 0 24/01 3.ª
017 Tribunal da Relação de Coimbra Louvor 46/2006 0 24/01 3.ª
017 Tribunal da Relação de Coimbra Louvor 47/2006 0 24/01 3.ª
017 Tribunal da Relação de Coimbra Louvor 48/2006 0 24/01 3.ª
017 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Despacho (Extracto) 1884/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Despacho 1885/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Despacho 1886/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Universidade de Aveiro - Serviços de Acção Social Despacho 1887/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Universidade de Lisboa - Faculdade de Belas-Artes Despacho 1888/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Universidade de Lisboa - Faculdade de Belas-Artes Despacho 1889/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Universidade da Madeira Aviso 772/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Universidade da Madeira Aviso 773/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Universidade da Madeira Aviso 774/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Universidade da Madeira Aviso 775/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Universidade da Madeira Aviso 776/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Universidade da Madeira Aviso 777/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Universidade da Madeira Aviso 778/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Universidade da Madeira Aviso 779/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Universidade da Madeira Aviso 780/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Universidade da Madeira Aviso 781/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Universidade da Madeira Aviso 782/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Universidade da Madeira Aviso 783/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Universidade da Madeira Aviso 784/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Universidade da Madeira Aviso 785/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Universidade da Madeira Aviso 786/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Universidade da Madeira Aviso 787/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Universidade da Madeira Aviso 788/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Universidade da Madeira Aviso 789/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho 1890/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical Despacho (Extracto) 1891/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical Despacho (Extracto) 1892/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical Despacho (Extracto) 1893/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 1894/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 1895/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 1896/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 1897/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Rectificação 90/2006 0 24/01 3.ª
017 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Rectificação 91/2006 0 24/01 3.ª
017 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Rectificação 92/2006 0 24/01 3.ª
017 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências do Desporto e de Educação Física Despacho (Extracto) 1898/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências do Desporto e de Educação Física Despacho (Extracto) 1899/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Universidade do Porto - Faculdade de Economia Rectificação 93/2006 0 24/01 3.ª
017 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho 1900/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 1901/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 1902/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 1903/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 1904/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 1905/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 1906/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 1907/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 1908/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 1909/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Universidade Técnica de Lisboa - Laboratório de Patologia Vegetal de Veríssimo de Almeida Despacho 1910/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 1911/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 790/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 791/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca Despacho (Extracto) 1912/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca Despacho (Extracto) 1913/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca Despacho (Extracto) 1914/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca Despacho (Extracto) 1915/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Despacho (Extracto) 1916/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Despacho (Extracto) 1917/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Teatro e Cinema Despacho 1918/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 1919/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 1920/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 1921/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 1922/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 1923/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 1924/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 1925/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 1926/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 1927/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 1928/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 1929/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Francisco Gentil Despacho (Extracto) 1930/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Instituto Politécnico de Portalegre - Serviços de Acção Social Aviso 792/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Instituto Politécnico do Porto Despacho 1931/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Instituto Politécnico do Porto Despacho 1932/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso 793/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 1933/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 1934/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 1935/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 1936/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 1937/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 1938/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 1939/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Instituto Politécnico de Tomar Despacho (Extracto) 1940/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Instituto Politécnico de Tomar Despacho (Extracto) 1941/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E Aviso 794/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E Deliberação (Extracto) 100/2006 0 24/01 3.ª
017 Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E Deliberação 101/2006 0 24/01 3.ª
017 Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E Deliberação 102/2006 0 24/01 3.ª
017 Ep - Estradas de Portugal, E. P. E Despacho (Extracto) 1942/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Hospital Distrital de Santarém, E. P. E Aviso 795/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª
017 Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E. Aviso 796/2006 (2.ª Série) 0 24/01 3.ª