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Diário da República 210/2005

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
210A Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 77/2005 De ter sido rectificado o Decreto n.º 18/2005, que aprova o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da Roménia sobre a Permanência Temporária de Cidadãos Romenos para a Prestação de Trabalho em Portugal, assinado em Lisboa em 19 de Julho de 2001, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 171, de 6 de Setembro de 2001 001 02/11 4.ª link
210A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 379/2005 Torna público ter, em 22 de Dezembro de 2003, Malta depositado o seu instrumento de aceitação da emenda ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias Que Empobrecem (Deterioram) a Camada do Ozono, concluída em Copenhaga no dia 25 de Novembro de 1992 001 02/11 4.ª link
210A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 380/2005 Torna público ter o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia notificado, pela nota n.º 9597, de 1 de Agosto de 2005, terem a Hungria e o Luxemburgo concluído, respectivamente em 13 e 30 de Junho de 2005, as formalidades previstas nas respectivas normas constitucionais para a entrada em vigor da Convenção, estabelecida com base no n.º 2, alínea c), do artigo K.3 do Tratado da União Europeia, Relativa à Luta contra a Corrupção em Que Estejam Implicados Funcionários das Comunidades Europeias ou dos Estados Membros da União Europeia, assinada em 26 de Maio de 1997 em Bruxelas, com reservas e declarações 001 02/11 4.ª link
210A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 381/2005 Torna público ter, em 10 de Maio de 2005, a Turquia depositado o seu instrumento de adesão à Convenção Aduaneira sobre a Importação Temporária de Veículos Rodoviários Comerciais, concluída em Genebra no dia 18 de Maio de 1956 001 02/11 4.ª link
210A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 382/2005 Torna público ter, em 13 de Julho de 2005, a República da Turquia declarado que, nos termos do artigo 8.º, n.º 7, em conexão com cada registo internacional referido no artigo 3.º e com a renovação de qualquer registo internacional, quer receber um emolumento individual, em lugar de uma quota nos lucros resultantes dos emolumentos suplementares e complementares, relativamente ao Protocolo Referente ao Acordo de Madrid Relativo ao Registo Internacional de Marcas, concluído em Madrid no dia 27 de Junho de 1989 001 02/11 4.ª link
210A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 383/2005 Torna público ter o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia informado, pela nota n.º 9305, de 26 de Julho de 2005, ter a França concluído, em 10 de Maio de 2005, as formalidades necessárias à entrada em vigor da Convenção, elaborada pelo Conselho em conformidade com o artigo 34.º do Tratado da União Europeia, Relativa ao Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal entre os Estados Membros da União Europeia, assinada em Bruxelas em 29 de Maio de 2000, com declarações 001 02/11 4.ª link
210A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 384/2005 Torna público ter, em 22 de Dezembro de 2003, o Niué depositado o seu instrumento de adesão à emenda ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias Que Empobrecem (Deterioram) a Camada de Ozono, concluída em Londres no dia 29 de Junho de 1990 001 02/11 4.ª link
210A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 385/2005 Torna público ter, em 7 de Janeiro de 2004, o Ruanda depositado o seu instrumento de adesão à emenda ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias Que Empobrecem (Deterioram) a Camada de Ozono, concluída em Londres no dia 29 de Junho de 1990 001 02/11 4.ª link
210A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 386/2005 Torna público terem, em 22 de Dezembro de 2003, as ilhas Cook depositado o seu instrumento de adesão à emenda ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias Que Empobrecem (Deterioram) a Camada de Ozono, concluída em Londres no dia 29 de Junho de 1990 001 02/11 4.ª link
210A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 387/2005 Torna público ter, em 10 de Maio de 2000, a República Helénica depositado o seu instrumento de ratificação ao Protocolo Referente ao Acordo de Madrid Relativo ao Registo Internacional de Marcas, concluído em Madrid no dia 27 de Junho de 1989, com reservas 001 02/11 4.ª link
210A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 388/2005 Torna público ter, em 13 de Janeiro de 2004, a Hungria depositado o seu instrumento de ratificação do Protocolo de Cartagena sobre Segurança Biológica à Convenção sobre a Diversidade Biológica, concluída em Montreal no dia 29 de Janeiro de 2000 001 02/11 4.ª link
210A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 389/2005 Torna público terem, em 15 de Janeiro de 2004, as Baamas depositado o seu instrumento de ratificação ao Protocolo de Cartagena sobre Segurança Biológica à Convenção sobre a Diversidade Biológica, concluído em Montreal no dia 29 de Janeiro de 2000 001 02/11 4.ª link
210A Ministério das Finanças e da Administração Pública Decreto-Lei n.º 179/2005 Altera os artigos 78.º e 79.º do Estatuto da Aposentação, definindo as condições de exercício de funções públicas ou de trabalho remunerado por aposentados, em quaisquer serviços do Estado, pessoas colectivas públicas ou empresas públicas 001 02/11 4.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
210 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 9561/2005 (2.ª Série) 0 0 02/11 4.ª link
210 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Orçamento Despacho (Extracto) n.º 22621/2005 (2.ª Série) 0 0 02/11 4.ª link
210 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto Nacional de Administração Despacho n.º 22622/2005 (2.ª Série) 0 0 02/11 4.ª link
210 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Aviso (Extracto) n.º 9562/2005 (2.ª Série) 0 0 02/11 4.ª link
210 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) n.º 22623/2005 (2.ª Série) 0 0 02/11 4.ª link
210 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) n.º 22624/2005 (2.ª Série) 0 0 02/11 4.ª link
210 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Rectificação n.º 1792/2005 0 0 02/11 4.ª link
210 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 22625/2005 (2.ª Série) 0 0 02/11 4.ª link
210 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 22626/2005 (2.ª Série) 0 0 02/11 4.ª link
210 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 22627/2005 (2.ª Série) 0 0 02/11 4.ª link
210 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 22628/2005 (2.ª Série) 0 0 02/11 4.ª link
210 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) n.º 22629/2005 (2.ª Série) 0 0 02/11 4.ª link
210 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto Geográfico Português, I. P Despacho n.º 22630/2005 (2.ª Série) 0 0 02/11 4.ª link
210 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto Geográfico Português, I. P Despacho n.º 22631/2005 (2.ª Série) 0 0 02/11 4.ª link
210 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto da Vinha e do Vinho Aviso n.º 9563/2005 (2.ª Série) 0 0 02/11 4.ª link
210 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Direcção-Geral dos Transportes Terrestres e Fluviais Despacho (Extracto) n.º 22632/2005 (2.ª Série) 0 0 02/11 4.ª link
210 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Gil Vicente Aviso n.º 9564/2005 (2.ª Série) 0 0 02/11 4.ª link
210 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas a Sudoeste de Odivelas Aviso n.º 9565/2005 (2.ª Série) 0 0 02/11 4.ª link
210 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Piscinas - Olivais Aviso n.º 9566/2005 (2.ª Série) 0 0 02/11 4.ª link
210 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica 2, 3 de Ribamar Aviso n.º 9567/2005 (2.ª Série) 0 0 02/11 4.ª link
210 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Seomara da Costa Primo Aviso n.º 9568/2005 (2.ª Série) 0 0 02/11 4.ª link
210 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Egas Moniz Aviso n.º 9569/2005 (2.ª Série) 0 0 02/11 4.ª link
210 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Eiriz Aviso n.º 9570/2005 (2.ª Série) 0 0 02/11 4.ª link
210 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 Escultor António Fernandes de Sá Aviso n.º 9571/2005 (2.ª Série) 0 0 02/11 4.ª link
210 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Garcia de Orta Aviso n.º 9572/2005 (2.ª Série) 0 0 02/11 4.ª link
210 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Gondifelos Aviso n.º 9573/2005 (2.ª Série) 0 0 02/11 4.ª link
210 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Lebução Aviso n.º 9574/2005 (2.ª Série) 0 0 02/11 4.ª link
210 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Loureiro Aviso n.º 9575/2005 (2.ª Série) 0 0 02/11 4.ª link
210 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Penafiel Sul Aviso n.º 9576/2005 (2.ª Série) 0 0 02/11 4.ª link
210 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Professor Abel Salazar Aviso n.º 9577/2005 (2.ª Série) 0 0 02/11 4.ª link
210 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária Tomaz de Figueiredo Aviso n.º 9578/2005 (2.ª Série) 0 0 02/11 4.ª link
210 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho (Extracto) n.º 22633/2005 (2.ª Série) 0 0 02/11 4.ª link
210 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho (Extracto) n.º 22634/2005 (2.ª Série) 0 0 02/11 4.ª link
210 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Gabinete de Documentação e Direito Comparado Rectificação n.º 1793/2005 0 0 02/11 4.ª link
210 Universidade Aberta - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 22635/2005 (2.ª Série) 0 0 02/11 4.ª link
210 Universidade Aberta - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 22636/2005 (2.ª Série) 0 0 02/11 4.ª link
210 Universidade Aberta - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 22637/2005 (2.ª Série) 0 0 02/11 4.ª link
210 Universidade Aberta - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 22638/2005 (2.ª Série) 0 0 02/11 4.ª link
210 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 22639/2005 (2.ª Série) 0 0 02/11 4.ª link
210 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 22640/2005 (2.ª Série) 0 0 02/11 4.ª link
210 Universidade de Coimbra Despacho n.º 22641/2005 (2.ª Série) 0 0 02/11 4.ª link
210 Universidade de Coimbra Despacho n.º 22642/2005 (2.ª Série) 0 0 02/11 4.ª link
210 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 22643/2005 (2.ª Série) 0 0 02/11 4.ª link
210 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 22644/2005 (2.ª Série) 0 0 02/11 4.ª link