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Diário da República 102/2005

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
102A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 39/2005 Eleição de dois representantes para a Comissão de Fiscalização dos Centros Educativos 001 27/05 6.ª link
102A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 40/2005 Eleição de dois deputados para o Conselho Superior de Informações 001 27/05 6.ª link
102A Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 41/2005 De ter sido rectificado o Aviso n.º 192/2005, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que torna público ter o Malawi depositado, em 27 de Setembro de 2004, o seu instrumento de ratificação dos vários actos finais do XXII Congresso da União Postal Universal (UPU), realizado de 23 de Agosto a 15 de Setembro de 1999, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 86, de 4 de Maio de 2005 001 27/05 6.ª link
102A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 231/2005 Torna público ter sido rectificada a Convenção entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Índia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Imposto sobre o Rendimento, assinada em Lisboa, em 11 de Setembro de 1998, e publicada no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 55, de 6 de Março de 2000 001 27/05 6.ª link
102A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 232/2005 Torna público ter o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia notificado, pela nota n.º 1535, de 15 de Fevereiro de 2005, terem a República Eslovaca, a República de Chipre e a República da Polónia concluído, respectivamente em 30 de Setembro de 2004, 25 de Outubro de 2004 e 25 de Janeiro de 2005, as formalidades previstas nas suas normas constitucionais para a entrada em vigor da Convenção, estabelecida com base no n.º 2, alínea c), do artigo K.3 do Tratado da União Europeia, Relativa à Luta contra a Corrupção em Que Estejam Implicados Funcionários das Comunidades Europeias ou dos Estados Membros da União Europeia, assinada em 26 de Maio de 1997 em Bruxelas, tendo a República de Chipre formulado uma declaração 001 27/05 6.ª link
102A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 233/2005 Torna público ter o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia notificado pela nota n.º 13576, de 23 de Novembro de 2004, terem as Repúblicas da Lituânia, da Letónia e Eslovaca concluído, respectivamente, em 28 de Maio, 31 de Agosto e 30 de Setembro de 2004 as formalidades previstas pelas respectivas normas constitucionais para a entrada em vigor da Convenção Relativa à Protecção dos Interesses Financeiros das Comunidades Europeias, assinada em 26 de Julho de 1995 em Bruxelas, e seus Protocolos 001 27/05 6.ª link
102A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 234/2005 Torna público ter o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia notificado, pela nota n.º 2462, de 2 de Março de 2005, ter a Estónia concluído, em 17 de Janeiro de 2005, as formalidades necessárias à entrada em vigor da Convenção estabelecida com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia relativa à extradição entre os Estados membros da União Europeia, assinada em 27 de Setembro de 1996 em Dublin 001 27/05 6.ª link
102A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 235/2005 Torna público ter o Níger depositado, em 16 de Setembro de 2004, o seu instrumento de ratificação de vários Actos Finais do XXII Congresso da União Postal Universal (UPU), realizado de 23 de Agosto a 15 de Setembro de 1999 001 27/05 6.ª link
102A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 236/2005 Torna público ter Myanmar depositado, em 17 de Novembro de 2004, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre Zonas Húmidas de Importância Internacional, especialmente como Habitat de Aves Aquáticas, assinada em Ramsar em 1971, tal como emendada pelo Protocolo de 1982 e de 1987 001 27/05 6.ª link
102A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 237/2005 Torna público ter, em 28 de Junho de 2004, a República da Islândia depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo de Montreal n.º 4, Que Emenda a Convenção para a Unificação de Certas Normas Relativas ao Transporte Aéreo Internacional, concluído em Montreal em 26 de Setembro de 1975 001 27/05 6.ª link
102A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 238/2005 Torna público ter, em 26 de Novembro de 2003, sido depositado junto do Secretariado das Nações Unidas o instrumento de ratificação da Arménia, sendo este o 50.º instrumento de ratificação, aceitação, aprovação ou adesão à Convenção de Roterdão Relativa ao Procedimento de Prévia Informação e Consentimento para Determinados Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional, assinada em Roterdão em 11 de Setembro de 1998 001 27/05 6.ª link
102A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 239/2005 Torna público ter, em 23 de Março de 2005, a República Democrática do Congo depositado o seu instrumento de adesão às Emendas introduzidas ao Protocolo de Montreal sobre as Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, adoptadas na 9.ª Reunião das Partes Contratantes do Protocolo, concluídas em Montreal em 17 de Setembro de 1997 001 27/05 6.ª link
102A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 240/2005 Torna público ter, em 11 de Março de 2005, o Kuwait depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo de Quioto à Convenção Quadro sobre Alterações Climáticas, de 9 de Maio de 1992, concluído em Quioto em 11 de Dezembro de 1997 001 27/05 6.ª link
102A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 241/2005 Torna público ter, em 23 de Março de 2005, a República Democrática do Congo depositado o seu instrumento de adesão à Convenção sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, assinada em Estocolmo em 22 de Maio de 2001 001 27/05 6.ª link
102A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 242/2005 Torna público ter, em 16 de Fevereiro de 2005, a República do Chade depositado o seu instrumento de adesão à Convenção para a Criação de Um Conselho de Cooperação Alfandegária e Anexo, emitidos em Bruxelas no dia 15 de Dezembro de 1950 001 27/05 6.ª link
102A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 243/2005 Torna público ter o Reino Unido, no âmbito do parágrafo 3 do artigo 15.º da Convenção para a Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, assinada em Roma em 5 de Novembro de 1950, notificado o Secretário-Geral do Conselho da Europa que as disposições contidas na notificação feita pelo Governo do Reino Unido em 18 de Dezembro de 2001 sobre o poder alargado de prisão e detenção, ao abrigo do Anti-terrorism, Crime and Security Act 2001, deixaram de estar em vigor desde 14 de Março de 2005 001 27/05 6.ª link
102A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 244/2005 Torna público ter, em 23 de Março de 2005, a República Democrática do Congo depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo de Cartagena sobre Segurança Biológica à Convenção sobre a Diversidade Biológica, assinado em Montreal em 29 de Janeiro de 2000 001 27/05 6.ª link
102A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 245/2005 Torna público ter, em 22 de Março de 2005, a China depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção de Roterdão Relativa ao Procedimento de Prévia Informação e Consentimento para Determinados Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional, assinada em Roterdão em 10 de Setembro de 1998 001 27/05 6.ª link
102A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 246/2005 Torna público ter, em 23 de Março de 2005, a República Democrática do Congo depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção de Roterdão Relativa ao Procedimento de Prévia Informação e Consentimento para Determinados Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional, assinada em Roterdão em 10 de Setembro de 1998 001 27/05 6.ª link
102A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 247/2005 Torna público terem, em 22 de Março de 2005, a Sérvia e Montenegro depositado o seu instrumento de adesão à Emenda introduzida ao Protocolo de Montreal sobre as Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, adoptada na 4.ª Conferência das Partes Contratantes do Protocolo, concluída em Copenhaga em 25 de Novembro de 1992 001 27/05 6.ª link
102A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 248/2005 Torna público ter, em 22 de Março de 2005, a China depositado uma comunicação de exclusão territorial no que concerne à Região Administrativa Especial de Hong-Kong à Convenção de Roterdão Relativa ao Procedimento de Prévia Informação e Consentimento para Determinados Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional, assinada em Roterdão em 11 de Setembro de 1998, relativamente a Hong-Kong e a Macau 001 27/05 6.ª link
102A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 249/2005 Torna público ter a Mongólia depositado, em 6 de Maio de 2004, o seu instrumento de ratificação de vários actos dos XIX, XX, XXI e XXII Congressos da União Postal Universal (UPU) 001 27/05 6.ª link
102A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 250/2005 Torna público terem as Seychelles depositado, em 22 de Novembro de 2004, o seu instrumento de adesão à Convenção das Zonas Húmidas de Importância Internacional especialmente como Habitat de Aves Aquáticas, assinada em Ramsar em 1971, tal como emendada pelo Protocolo de 1982 e de 1987 001 27/05 6.ª link
102A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 251/2005 Torna público ter Portugal depositado, no dia 25 de Fevereiro de 2005, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas a declaração efectuada ao abrigo do n.º 2 do artigo 36.º do Estatuto do Tribunal Internacional de Justiça, substituindo os termos da sua anterior declaração de aceitação da jurisdição do Tribunal, de 19 de Dezembro de 1955 001 27/05 6.ª link
102A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 252/2005 Torna público ter, em 17 de Março de 2005, a Letónia depositado o seu instrumento de adesão à Convenção Relativa à Organização Hidrográfica Internacional, assinada em 3 de Maio de 1967 001 27/05 6.ª link
102A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 253/2005 Torna público ter, em 19 de Maio de 2004, o Tuvalu depositado o seu instrumento de aceitação à Convenção Instituidora da Organização Marítima Consultiva Internacional (IMCO/IMO), assinada em Genebra em 6 de Março de 1948 e alterada de harmonia com as resoluções adoptadas pela Assembleia da Organização em 15 de Setembro de 1964 e em 28 de Setembro de 1965 001 27/05 6.ª link
102A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 254/2005 Torna público terem, em 10 de Outubro de 2001 e em 12 de Abril de 2005, sido emitidas notas, respectivamente da Embaixada da República da Lituânia em Lisboa e do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo de Cooperação entre a República da Lituânia e a República Portuguesa no Domínio do Turismo, assinado em Lisboa em 8 de Novembro de 1999 001 27/05 6.ª link
102A Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Decreto Legislativo Regional n.º 9/2005/A - Revogado Classifica como paisagem protegida de interesse regional o Barreiro da Faneca e Costa Norte, na ilha de Santa Maria 001 27/05 6.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
102 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros Despacho 11776/2005 (2.ª Série) 0 27/05 6.ª link
102 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros Despacho 11777/2005 (2.ª Série) 0 27/05 6.ª link
102 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros Despacho 11778/2005 (2.ª Série) 0 27/05 6.ª link
102 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros Despacho 11779/2005 (2.ª Série) 0 27/05 6.ª link
102 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros Despacho 11780/2005 (2.ª Série) 0 27/05 6.ª link
102 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros Despacho 11781/2005 (2.ª Série) 0 27/05 6.ª link
102 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros Despacho 11782/2005 (2.ª Série) - Revogado 0 27/05 6.ª link
102 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros Despacho 11783/2005 (2.ª Série) 0 27/05 6.ª link
102 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros Despacho 11784/2005 (2.ª Série) 0 27/05 6.ª link
102 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros Despacho 11785/2005 (2.ª Série) 0 27/05 6.ª link
102 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Educação Despacho Conjunto 353/2005 0 27/05 6.ª link
102 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho 11786/2005 (2.ª Série) 0 27/05 6.ª link
102 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas Despacho 11787/2005 (2.ª Série) 0 27/05 6.ª link
102 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Aviso 5412/2005 (2.ª Série) 0 27/05 6.ª link | link
102 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) 11788/2005 (2.ª Série) 0 27/05 6.ª link | link
102 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) 11789/2005 (2.ª Série) 0 27/05 6.ª link | link
102 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) 11790/2005 (2.ª Série) 0 27/05 6.ª link | link
102 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Rectificação 913/2005 0 27/05 6.ª link | link
102 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento Aviso 5413/2005 (2.ª Série) 0 27/05 6.ª link | link
102 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho (Extracto) 11791/2005 (2.ª Série) 0 27/05 6.ª link | link
102 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 11792/2005 (2.ª Série) 0 27/05 6.ª link
102 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 11793/2005 (2.ª Série) - Revogado 0 27/05 6.ª link
102 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar Aviso 5414/2005 (2.ª Série) 0 27/05 6.ª link | link
102 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) 11794/2005 (2.ª Série) 0 27/05 6.ª link | link
102 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) 11795/2005 (2.ª Série) 0 27/05 6.ª link | link
102 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho 11796/2005 (2.ª Série) 0 27/05 6.ª link | link
102 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho 11797/2005 (2.ª Série) 0 27/05 6.ª link | link
102 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho 11798/2005 (2.ª Série) 0 27/05 6.ª link | link
102 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho 11799/2005 (2.ª Série) 0 27/05 6.ª link | link
102 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho 11800/2005 (2.ª Série) 0 27/05 6.ª link | link
102 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho 11801/2005 (2.ª Série) 0 27/05 6.ª link | link
102 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho 11802/2005 (2.ª Série) 0 27/05 6.ª link | link
102 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho 11803/2005 (2.ª Série) 0 27/05 6.ª link | link
102 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho 11804/2005 (2.ª Série) 0 27/05 6.ª link | link
102 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho 11805/2005 (2.ª Série) 0 27/05 6.ª link | link
102 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho 11806/2005 (2.ª Série) 0 27/05 6.ª link | link
102 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho 11807/2005 (2.ª Série) 0 27/05 6.ª link | link
102 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho 11808/2005 (2.ª Série) 0 27/05 6.ª link | link
102 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho 11809/2005 (2.ª Série) 0 27/05 6.ª link | link
102 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho 11810/2005 (2.ª Série) 0 27/05 6.ª link | link
102 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Portaria 595/2005 (2.ª Série) 0 27/05 6.ª link | link
102 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Portaria 596/2005 (2.ª Série) 0 27/05 6.ª link | link
102 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Portaria 597/2005 (2.ª Série) 0 27/05 6.ª link | link
102 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Portaria 598/2005 (2.ª Série) 0 27/05 6.ª link | link
102 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 11811/2005 (2.ª Série) 0 27/05 6.ª link | link
102 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 11812/2005 (2.ª Série) 0 27/05 6.ª link | link
102 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Escola do Serviço de Saúde Militar Despacho 11813/2005 (2.ª Série) 0 27/05 6.ª link | link
102 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho 11814/2005 (2.ª Série) 0 27/05 6.ª link | link
102 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Aviso 5415/2005 (2.ª Série) 0 27/05 6.ª link | link
102 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 11815/2005 (2.ª Série) 0 27/05 6.ª link | link
102 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 11816/2005 (2.ª Série) 0 27/05 6.ª link | link
102 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 11817/2005 (2.ª Série) 0 27/05 6.ª link | link
102 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Aviso 5416/2005 (2.ª Série) 0 27/05 6.ª link | link
102 Ministério da Justiça - Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça Despacho 11818/2005 (2.ª Série) 0 27/05 6.ª link | link
102 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Ministro Despacho 11819/2005 (2.ª Série) 0 27/05 6.ª link
102 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional Despacho 11820/2005 (2.ª Série) 0 27/05 6.ª link
102 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte Aviso 5417/2005 (2.ª Série) 0 27/05 6.ª link | link
102 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte Despacho 11821/2005 (2.ª Série) 0 27/05 6.ª link | link
102 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais Despacho (Extracto) 11822/2005 (2.ª Série) 0 27/05 6.ª link | link
102 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais Despacho (Extracto) 11823/2005 (2.ª Série) 0 27/05 6.ª link | link
102 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete de Relações Internacionais Despacho (Extracto) 11824/2005 (2.ª Série) 0 27/05 6.ª link | link
102 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto da Conservação da Natureza - Parque Natural de Sintra-Cascais Aviso 5418/2005 (2.ª Série) 0 27/05 6.ª link | link
102 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Protecção das Culturas Despacho (Extracto) 11825/2005 (2.ª Série) 0 27/05 6.ª link | link
102 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Protecção das Culturas Despacho (Extracto) 11826/2005 (2.ª Série) 0 27/05 6.ª link | link
102 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral Despacho 11827/2005 (2.ª Série) 0 27/05 6.ª link | link
102 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral Despacho 11828/2005 (2.ª Série) 0 27/05 6.ª link | link
102 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste Despacho (Extracto) 11829/2005 (2.ª Série) 0 27/05 6.ª link | link
102 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Serviço Nacional Coudélico Despacho (Extracto) 11830/2005 (2.ª Série) 0 27/05 6.ª link | link
102 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Serviço Nacional Coudélico Despacho (Extracto) 11831/2005 (2.ª Série) 0 27/05 6.ª link | link
102 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho 11832/2005 (2.ª Série) 0 27/05 6.ª link
102 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Direcção-Geral dos Transportes Terrestres e Fluviais Despacho (Extracto) 11833/2005 (2.ª Série) 0 27/05 6.ª link | link
102 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Casa Pia de Lisboa, I. P. Despacho (Extracto) 11834/2005 (2.ª Série) 0 27/05 6.ª link | link
102 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Bragança Aviso 5419/2005 (2.ª Série) 0 27/05 6.ª link | link
102 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve Aviso 5420/2005 (2.ª Série) 0 27/05 6.ª link | link
102 Ministério da Educação - Gabinete da Ministra Despacho 11835/2005 (2.ª Série) 0 27/05 6.ª link
102 Ministério da Educação - Gabinete da Ministra Despacho 11836/2005 (2.ª Série) 0 27/05 6.ª link
102 Ministério da Educação - Gabinete da Ministra Despacho 11837/2005 (2.ª Série) 0 27/05 6.ª link
102 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas do Casal da Barôta Aviso 5421/2005 (2.ª Série) 0 27/05 6.ª link | link
102 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas da Gandra Aviso 5422/2005 (2.ª Série) 0 27/05 6.ª link | link
102 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Secretaria-Geral Aviso 5423/2005 (2.ª Série) 0 27/05 6.ª link | link
102 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Instituto de Investigação Científica Tropical, I. P. Aviso 5424/2005 (2.ª Série) 0 27/05 6.ª link | link
102 Ministério da Cultura - Biblioteca Nacional Aviso 5425/2005 (2.ª Série) 0 27/05 6.ª link | link
102 Ministério da Cultura - Inspecção-Geral das Actividades Culturais Aviso 5426/2005 (2.ª Série) 0 27/05 6.ª link | link
102 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Aviso 5427/2005 (2.ª Série) 0 27/05 6.ª link | link
102 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Direcção Regional de Saúde - Centro de Saúde de Santa Cruz da Graciosa Aviso 23/2005/A (2.ª Série) 0 27/05 6.ª link | link
102 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) 11838/2005 (2.ª Série) 0 27/05 6.ª link | link
102 Supremo Tribunal Administrativo Declaração 132/2005 (2.ª Série) 0 27/05 6.ª link
102 Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel Anúncio 77/2005 (2.ª Série) 0 27/05 6.ª link | link
102 Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra Anúncio 78/2005 (2.ª Série) 0 27/05 6.ª link | link
102 Universidade Aberta Despacho (Extracto) 11839/2005 (2.ª Série) 0 27/05 6.ª link | link
102 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso 5428/2005 (2.ª Série) 0 27/05 6.ª link | link
102 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso 5429/2005 (2.ª Série) 0 27/05 6.ª link | link
102 Universidade de Lisboa - Reitoria Deliberação 740/2005 0 27/05 6.ª link | link
102 Universidade de Lisboa - Reitoria Deliberação 741/2005 0 27/05 6.ª link | link
102 Universidade da Madeira Aviso 5430/2005 (2.ª Série) 0 27/05 6.ª link | link
102 Universidade da Madeira Aviso 5431/2005 (2.ª Série) 0 27/05 6.ª link | link
102 Universidade da Madeira Aviso 5432/2005 (2.ª Série) 0 27/05 6.ª link | link
102 Universidade da Madeira Aviso 5433/2005 (2.ª Série) 0 27/05 6.ª link | link
102 Universidade da Madeira Aviso 5434/2005 (2.ª Série) 0 27/05 6.ª link | link
102 Universidade da Madeira Aviso 5435/2005 (2.ª Série) 0 27/05 6.ª link | link
102 Universidade da Madeira Aviso 5436/2005 (2.ª Série) 0 27/05 6.ª link | link
102 Universidade da Madeira Aviso 5437/2005 (2.ª Série) 0 27/05 6.ª link | link
102 Universidade da Madeira Aviso 5438/2005 (2.ª Série) 0 27/05 6.ª link | link
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102 Universidade da Madeira Aviso 5457/2005 (2.ª Série) 0 27/05 6.ª link | link
102 Universidade da Madeira - Reitoria Despacho 11840/2005 (2.ª Série) 0 27/05 6.ª link | link
102 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Contrato 1185/2005 0 27/05 6.ª link | link
102 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho 11841/2005 (2.ª Série) 0 27/05 6.ª link | link
102 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho 11842/2005 (2.ª Série) 0 27/05 6.ª link | link
102 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho 11843/2005 (2.ª Série) 0 27/05 6.ª link | link
102 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical Aviso 5458/2005 (2.ª Série) 0 27/05 6.ª link | link
102 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho 11844/2005 (2.ª Série) 0 27/05 6.ª link | link
102 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho 11845/2005 (2.ª Série) 0 27/05 6.ª link | link
102 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Aviso 5459/2005 (2.ª Série) 0 27/05 6.ª link | link
102 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Rectificação 914/2005 0 27/05 6.ª link | link
102 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Rectificação 915/2005 0 27/05 6.ª link | link
102 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 11846/2005 (2.ª Série) 0 27/05 6.ª link | link
102 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 11847/2005 (2.ª Série) 0 27/05 6.ª link | link
102 Instituto Politécnico de Leiria Despacho 11848/2005 (2.ª Série) 0 27/05 6.ª link | link
102 Instituto Politécnico de Leiria Despacho (Extracto) 11849/2005 (2.ª Série) 0 27/05 6.ª link | link
102 Instituto Politécnico de Leiria Despacho 11850/2005 (2.ª Série) 0 27/05 6.ª link | link
102 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa Despacho 11851/2005 (2.ª Série) 0 27/05 6.ª link | link
102 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa Despacho 11852/2005 (2.ª Série) 0 27/05 6.ª link | link
102 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Lisboa Rectificação 916/2005 0 27/05 6.ª link | link
102 Instituto Politécnico de Portalegre - Serviços Centrais Aviso 5460/2005 (2.ª Série) 0 27/05 6.ª link | link
102 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior Agrária de Elvas Aviso 5461/2005 (2.ª Série) 0 27/05 6.ª link | link
102 Instituto Politécnico do Porto - Curso de Tecnologia da Comunicação Audiovisual Contrato (Extracto) 1186/2005 0 27/05 6.ª link | link
102 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão Contrato (Extracto) 1187/2005 0 27/05 6.ª link | link
102 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Contrato (Extracto) 1188/2005 0 27/05 6.ª link | link
102 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Contrato (Extracto) 1189/2005 0 27/05 6.ª link | link
102 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Contrato (Extracto) 1190/2005 0 27/05 6.ª link | link
102 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Despacho 11853/2005 (2.ª Série) 0 27/05 6.ª link | link
102 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 11854/2005 (2.ª Série) 0 27/05 6.ª link | link
102 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 11855/2005 (2.ª Série) 0 27/05 6.ª link | link
102 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 11856/2005 (2.ª Série) 0 27/05 6.ª link | link
102 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 11857/2005 (2.ª Série) 0 27/05 6.ª link | link
102 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 11858/2005 (2.ª Série) 0 27/05 6.ª link | link
102 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho 11859/2005 (2.ª Série) 0 27/05 6.ª link | link
102 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho 11860/2005 (2.ª Série) 0 27/05 6.ª link | link
102 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho 11861/2005 (2.ª Série) 0 27/05 6.ª link | link
102 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho 11862/2005 (2.ª Série) 0 27/05 6.ª link | link
102 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho 11863/2005 (2.ª Série) 0 27/05 6.ª link | link
102 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho 11864/2005 (2.ª Série) 0 27/05 6.ª link | link
102 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho 11865/2005 (2.ª Série) 0 27/05 6.ª link | link
102 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho 11866/2005 (2.ª Série) 0 27/05 6.ª link | link
102 Instituto Politécnico de Viseu Despacho 11867/2005 (2.ª Série) 0 27/05 6.ª link | link
102 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) 11868/2005 (2.ª Série) 0 27/05 6.ª link | link
102 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) 11869/2005 (2.ª Série) 0 27/05 6.ª link | link
102 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) 11870/2005 (2.ª Série) 0 27/05 6.ª link | link
102 Águas do Zêzere e Côa, S. A. Anúncio 79/2005 (2.ª Série) 0 27/05 6.ª link | link
102 Centro Hospitalar do Alto Minho, S. A. Despacho 11871/2005 (2.ª Série) 0 27/05 6.ª link | link